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Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 1⁰ de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
O ministro Edson Fachin conduz, hoje, sua primeira sessão plenária como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele escolheu iniciar a gestão a todo vapor, com um tema de grande impacto social e econômico: a discussão do trabalho por aplicativo — a chamada “uberização” . De um lado, as grandes empresas de transporte e de entrega. De outro, trabalhadores que pedem vínculo empregatício. Ontem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer contra a ligação trabalhista entre as partes.
Correndo para não chegar
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), tem atribuído ao ministro da Secretaria de Comunicação da Previdência, Sidônio Palmeira, as notícias sobre o investimento de R$ 117 milhões do Instituto de Previdência da capital alagoana no Banco Master. Nos bastidores, crescem as apostas de que o episódio pode azedar de vez a relação de JHC com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O prefeito convenceu o presidente a nomear sua tia, Marluce Caldas, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em troca, prometeu deixar o PL, partido de Jair Bolsonaro. Marluce tomou posse em 4 de setembro, mas JHC continua filiado à sigla e, agora, não demonstra tanta pressa em cumprir a promessa.
Cobrança no calendário
No próximo dia 21, em Brasília, Lula e seus ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República) passarão a ser cobrados publicamente pela ausência de medidas concretas para instalar a Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV). A criação do colegiado foi uma das recomendações feitas, em 2014, pela Comissão Nacional da Verdade e reforçada em 2025 pelo relator das Nações Unidas para justiça e reparação. O movimento indígena afirma que não há democracia verdadeira sem estancar as violações atuais e sem reparação do Estado pelos crimes cometidos, no passado, contra os povos originários.
Penduricalho robusto
Em deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início deste mês, o conselheiro José Rotondano deu um dos votos decisivos contra o auxílio-transporte de até R$ 7,2 mil mensais para magistrados do Mato Grosso do Sul. Para ele, o penduricalho em favor dos juízes é incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura. Rotondano disputa com outros dois desembargadores o comando do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A eleição está prevista para novembro.
Vetos a derrubar
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), disse que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ocorrer na terça-feira da semana que vem. O Centrão vai aproveitar a semana para alterar os vetos do PL da Devastação. Nos bastidores, a avaliação é de que a maioria dos itens deve ser derrubados — e os que não forem serão modificados na medida provisória do licenciamento especial.
Cabo de guerra
Por outro lado, quem não tem muito mais tempo é a medida provisória das taxações. Com data para caducar na sexta-feira, o texto será votado na comissão especial um dia antes. Não estão fechados os acordos que precisam ser feitos, como o impasse sobre a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio. O setor pleiteia a isenção de impostos, enquanto o governo federal quer pelo menos tributar as LCAs em 5%.
Alto nível 1
O Ibmec Brasília promove, hoje, o primeiro Encontro Jurídico Nacional em Brasília, local das principais decisões políticas e jurídicas do país. Entre os destaques da programação estão os ministros do STF Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Alto nível 2
O evento também contará com uma mesa de debates composta por nomes que são referência na área jurídica, como Humberto Dalla, desembargador do TJ-RJ e coordenador do Grupo CNPq; Marcelo de Oliveira Milagres, desembargador do TJ-MG e professor da UFMG; Francisco Rezek, ex-ministro das Relações Exteriores e ex-juiz da Corte Internacional de Justiça; Flávia Piovesan, procuradora do Estado de São Paulo; e Claudia Romano, presidente do Instituto Yduqs.
Patrimônio recuperado
A pedido de Lula, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Petrobras e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vão restaurar a Praça dos Três Poderes, depredada por vândalos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Além da recuperação do piso, o projeto envolve a realização de exposição da história e visitas guiadas pelo espaço pensado por Lúcio Costa.
Autoridades defendem o corte de benefícios fiscais durante evento do Esfera Brasil
Por Eduarda Esposito — O evento Dialogando Sobre o Brasil do grupo Esfera Brasil ocorre hoje (6) no Guarujá (SP) e aborda diversos temas econômicos do país. O painel 1 “Infraestrutura como motor da retomada” reuniu os ministros Renan Filho, transportes, Jader Filho, cidades, Bruno Dantas, Tribunal de Contas da União (TCU), a diretora de de infraestrutura do BNDES, Luciana Costa, e o conselheiro do Instituto Esferal, Sérgio Guerra. Durante o painel, Dantas ressaltou que o Brasil enfrenta um grande desafio em tratar a governança fiscal com seriedade.
“O grande desafio é tratar a governança fiscal com seriedade. O arcabouço é bom, mas é tão complexo que permite essas magias fiscais para não chamar de pedalada ou contabilidade criativa, e esse eu acho que é um problema que precisa ser enfrentado”, disse. Para o ministro do TCU, há ainda um embate entre o governo e a sociedade com o modelo atual de equilibrar as contas públicas por parte da União.
“O ajuste pelo lado da receita já passou do ponto até, e a prova é a reação da população e do setor produtivo com a tentativa de aumento do IOF. As pessoas não gritariam se não estivessem apertando tanto. O ministro Fernando Haddad apresentou uma série de propostas para recompor a série tributária, já fez e consegue ter uma arrecadação recorde. Está na hora do governo olhar também para o lado da despesa”, defende.
De acordo com Dantas, o governo federal precisa, além de rever os benefícios fiscais, que estão previstos na casa dos R$ 800 bilhões este ano de acordo com os novos dados da Receita Federal, escolher suas prioridades e colocá-las no orçamento e não fazer desvio em fundos. “O Pé-de-meia é importante e tem que ser escolhido como prioridade no orçamento e não usar jeitinho para fugir do arcabouço fiscal porque o governo não tem R$ 7 bi para alocar num programa prioritário”, critica.
O ministro do TCU também não deixou de tecer críticas ao Poder Judiciário, lembrando dos penduricalhos e supersalários que também oneram as contas públicas. “Acredito muito na boa fé das pessoas que governam o nosso país, estou falando dos três poderes, e acredito que nós temos maturidade para tomar uma decisão compartilhada. É preciso cortar os supersalários, eu tenho vergonha de receber penduricalho, agora é preciso que haja um pacto coletivo”, afirma.
Revisão dos benefícios fiscais
O ministro dos transportes, Renan Filho, defende que é necessário rever a forma como essas isenções são dadas. “Defendo que é preciso avaliar os benefícios e avaliar o gasto tributário, então cortar nesse momento é fundamental para ajudar na estabilidade do Brasil. O Brasil tem indicadores macroeconômicos bons, a economia está bem agora, mas precisamos ter crescimento sustentável e para isso precisamos ancorar expectativas e garantir estabilidade, e abrir espaço para a dívida pública do país cair”, argumenta.
Na visão de Renan Filho, não é necessário o corte total dos benefícios, mas sim uma parte para que o restante continue existindo. “Após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, era necessário contingenciar despesas para aumentar a capacidade de investimentos dos estados brasileiros. Eu não fui o único a fazer isso. Ao invés de escolher um benefício fiscal, é mais fácil convencer a todos, que tem benefício, abrir mão de uma parte para que a outra continue existindo”, relembra.
O ministro das cidades, Jader Filho, defendeu a mesma ideia de seu companheiro de Esplanada. Para Jader, o benefício fiscal precisa ter um retorno para a sociedade e não pode ser eterno. “Quando você se dispõe a fazer um benefício fiscal, ele tem uma razão lógica, uma razão no sentido de ter um retorno para a sociedade. E obviamente ele não pode se tornar uma muleta para determinado segmento, ele tem que ser um impulso, mas não um benefício para a vida toda. Precisamos compreender que a sociedade não pode pagar para um determinado setor sem ter um benefício em volta”, ressalta.
Para o ministro, é um problema o Brasil não tratar esse assunto, porque seria o único tópico que o Brasil não se debruça. “Me pergunto porquê se discute tudo no Brasil e não se discute benefício fiscal. Uma coisa que grita tão alto, o país passando por tantas dificuldades e a gente finge que não está acontecendo. A conta não pode ser eterna para o estado, se não fica nesse emaranhado por conta das ações e dos problemas que não queremos enxergar no Brasil”, defende.