Tag: dosimetria
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Ainda em recesso, deputados e senadores se mobilizam para cobrar do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma sessão do Congresso a fim de analisar o veto ao pagamento de restos a pagar de 2019 a 2023 inscritos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A ideia de parlamentares do Centrão é derrubar o veto. A avaliação é a de que a decisão de Lula atinge obras em andamento. Porém, o governo vetou a liberação desses recursos, algo em torno de R$ 3 bilhões, para concluir outras obras e entregá-las à população ainda neste ano eleitoral. Vem por aí uma queda de braço entre parlamentares e Lula por obras patrocinadas pelo Executivo e outras pelo Legislativo.
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Titãs/ O desconforto está grande, porque a decisão do governo pegou todo o período do governo de Jair Bolsonaro, quando Rodrigo Maia e, em seguida, Arthur Lira, presidiram a Câmara dos Deputados. No Senado, estavam no comando Davi Alcolumbre e, logo depois, Rodrigo Pacheco. Foi justamente o período em que o governo federal deixou que os deputados e senadores mandassem no Orçamento.
Vem por aí
Se Lula atender o pedido de integrantes do PT e vetar, ainda hoje, o projeto que estabeleceu a dosimetria das penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, a oposição vai pressionar Davi Alcolumbre para abrir os trabalhos deste período legislativo com uma sessão do Congresso que possa derrubar esse veto. Assim, o caso vai terminar… no Supremo Tribunal Federal.
Master blindado
Ainda que tenha atingido o número de assinaturas para instalação da CPMI do Banco Master, senadores estão meio céticos em relação ao sucesso de uma possível investigação parlamentar. É que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, já colocou todo o material do Master sob sua alçada, inclusive o que já estava em poder da CPMI do INSS.
“Sem impeachar, não resolve”
O senador Izalci Lucas (PL-DF), por exemplo, acredita que o STF não permitirá acesso a qualquer documento do Banco Master. “No ano passado, quebramos o sigilo do Daniel Vorcaro na CPMI do INSS, mas não conseguimos ver os documentos” , lembra Izalci, referindo-se à documentação em papel e digital que ficou sob tutela da Presidência do Senado. “Enquanto não houver um impeachment de ministro do STF, nada será liberado” , diz o senador.
Fortalece o discurso
Na visão dos bolsonaristas, o pedido de averiguação do atendimento médico ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) endossa o argumento da família, de que há uma “vingança” contra Bolsonaro. Aliados afirmam que o CFM não saiu em defesa do ex-presidente, mas, sim, da atividade médica. Os profissionais querem se proteger, porque, se uma pessoa idosa sofre uma queda, ela tem que ir imediatamente para o hospital e não aguardar uma decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Eles vão insistir
A avaliação de aliados de Jair Bolsonaro é a de que a indicação da equipe médica da Polícia Federal, de que não havia necessidade de remoção do ex-presidente ao hospital após a queda, demonstra uma certa parcialidade da instituição. Para os bolsonaristas, a PF faz o que o ministro Moraes quer e, no caso da queda, a remoção ao hospital teria que ser imediata.
CURTIDAS
A todo vapor/ O governo federal está investindo em entregas para este ano. Só em Valparaíso I, bairro no Entorno Sul de Brasília, são três condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida (foto).
Enquanto isso, no Ceará…/ A eleição por lá promete ser animada. A confusão começa com o ex-prefeito de Sobral Ivo Gomes rompendo com o governador Elmano de Feitas (PT) e tratando de se recompor com o irmão, Ciro Gomes, que voltou ao PSDB de olho numa candidatura ao governo estadual.
Bomba climática/ Não é apenas o meio ambiente que sofre com as mudanças climáticas, e já tem especialista alertando para a necessidade de preparação do Sistema Único de Saúde. Muitos preveem um ano de ondas de calor intensas e mais frequentes, o que deve levar muitos brasileiros ao sistema por mal-estar causado pelo calor. E também mais diagnósticos de câncer de pele nos próximos anos.
Por Denise Rothenburg e Eduarda Esposito — Se Lula cumprir o que disse a alguns políticos, os bolsonaristas terão apenas a virada do ano para comemorar a aprovação do projeto de dosimetria das penas dos condenados do 8 de janeiro de 2023. Lula deve vetar a proposta integralmente.
O prazo para que o presidente Lula delibere se vetará ou não a aprovada hoje por 59% dos senadores é de 15 dias úteis. Até o 8 de janeiro de 2026, serão 13 dias úteis.
Durante a reunião ministerial, o presidente Lula avisou aos ministros que forem tirar férias neste fim de ano, que estejam de volta a Brasília no dia 7 de janeiro. O presidente planeja um ato para que o 8 de janeiro de 2023 não caia no esquecimento.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 16 de dezembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A turma enroscada no Banco Master não terá um fim de ano tranquilo, depois da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de determinar à Polícia Federal que, em 30 dias, proceda os depoimentos dos investigados no caso. Porém, as consequências na política virão justamente no ano eleitoral. O fato de o magistrado determinar, ainda, que a PF avalie a quebra de sigilo telemático, fundamentando A turma enroscada no Banco Master não terá um fim de ano tranquilo, depois da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de determinar à Polícia Federal que, em 30 dias, proceda os depoimentos dos investigados no caso. Porém, as consequências na política virão justamente no ano eleitoral. O fato de o magistrado determinar, ainda, que a PF avalie um a um, indica nuvens pesadas para o primeiro trimestre, quando os partidos definem candidaturas. Ao mencionar a “necessidade de diligências urgentes”, Toffoli indica que quer tudo pronto para, quando o STF e o Congresso retomarem os trabalhos, as investigações estejam avançadas. (Leia mais no Blog da Denise).
Bote salva-vidas
A emenda do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), que restringe a dosimetria das penas aos eventos do 8 de Janeiro é vista como a salvação da proposta e garantia de apreciação este ano. Pelo menos, é a aposta do PL, para assegurar o apoio do centro e aprovar o texto na Casa.
Até o fim
A proposta de restrição do alcance da dosimetria foi fruto de um acordo entre Otto Alencar e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). O PL não abre mão de votar logo esse tema. Seja dosimetria ou seja anistia, o assunto foi a grande pauta dos bolsonaristas este ano e promessa eleitoral para 2026.
Ele manda
Quem selará a chapa do PSD no Distrito Federal será o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. Aliás, onde houver problemas, é Kassab quem moverá as pedras. No caso do DF, isso será feito até para evitar constrangimentos ao presidente do PSD do Distrito Federal, Paulo Octávio.
Contagem regressiva
No Congresso, o que se diz é que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem menos de 48 horas como deputado federal. Alexandre Ramagem (PL-RJ) tem uma situação melhor entre os colegas, mas, se for preservado, o “xará” dele, Alexandre de Moraes, não hesitará em pedir o afastamento, tal e qual fez com Carla Zambelli.
Os empresários reclamam
Na solenidade que marcou os 500 mercados abertos para produtos brasileiros, nos últimos três anos, e a inauguração do edifício-sede da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), empresários elogiaram esse trabalho. Mas, nas conversas, diziam que não é possível tirar os incentivos de 10% da indústria, linearmente, como o governo pretende fazer. O empresariado quer que isso seja visto caso a caso.
CURTIDAS
Aquele abraço/ A filiação de José Roberto Arruda ao PSD contou com a presença de Gilberto Kassab, do líder da bancada na Câmara dos Deputados, Antonio Brito (BA), e vários parlamentares, como Eliziane Gama (MA), Nelsinho Trad (MS), Sérgio Petecão (AC) e Domingos Neto (CE). Ausência de destaque foi o presidente do PSD do DF, Paulo Octávio. Arruda começou o discurso mandando um abraço ao empresário.
Caminhos/ Expulso do União Brasil, o ministro do Turismo, Celso Sabino (foto), está conversando com o PDT para se filiar à legenda. Em conversas reservadas, fontes ligadas ao partido disseram à coluna que a negociação está em andamento, mas ainda sem definição.
A volta de Heloísa Helena/ Fundadora do PSol, a ex-senadora Heloísa Helena (AL) assume hoje um mandato de deputada federal pelo partido, na vaga aberta com a suspensão de Glauber Braga (PSol-RJ). Tal e qual Braga, Heloísa não dará sossego à oposição. Em especial, aos bolsonaristas.
“Código de conduta não é moralismo barato. A magistratura precisa observar uma linha de conduta. Não existe desinfetante melhor do que a luz do sol. A corrupção do juiz é uma das piores, porque ele é o último recurso do cidadão. É preciso honrar a toga” Da presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, em café com a coluna e outros jornalistas, ontem
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A certeza de que 2026 já está no ar e a negociação de uma nova proposta para tratar de pedidos de impeachment levaram ministros do STF e o comando do Senado a combinar com o decano, Gilmar Mendes, que ele tirasse de campo a parte da liminar que restringia esses casos à Procuradoria Geral da República. O próximo passo nessa matéria é aprovar uma proposta que amplie o quórum necessário à instauração de processos desse tipo para dois terços, ou seja, 54 senadores, e, de quebra, seja iniciativa de partidos políticos e organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sai do texto de Gilmar um ponto e entram vários da sua liminar no projeto do Senado sobre o tema.
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O problema central/ Da parte dos políticos, a avaliação é a de que, um projeto alternativo para pedidos de impeachment e a resolução dos casos Glauber Braga e Carla Zambelli (leia nota nesta coluna) será possível baixar um pouco a poeira. Restará a investigação sobre as emendas, que deixará alguns deputados sem dormir nesse período natalino.
Limpe a imagem
Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o União Brasil virou cinco votos em favor da cassação do mandato da deputada Carla Zambelli. Quem cavou esses votos foi o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Há quem diga que Motta deseja aproveitar esse caso para tentar melhorar a imagem.
Ali tem jogo
Muitos senadores da base admitem que é possível a aprovação do projeto da dosimetria das penas. Pelo menos, muita gente no centro votará a favor. As apostas são as de que o destino e a discussão do projeto não serão iguais aos da PEC da blindagem, que foi direto para a gaveta.
Teste de fidelidade
A avaliação dos senadores é a de que a votação da dosimetria na CCJ vai mostrar ao governo quais parlamentares de centro são mais confiáveis ao Planalto. A oposição, porém, conta com o apoio do centrão na Casa para aprovar a matéria na CCJ e no plenário.
Revolta
No Senado, parlamentares ainda não superaram a aprovação do marco temporal. Para muitos, é a legalização do “usucapião” para quem roubou terra da União.
CURTIDAS
Impedidos/ Na hora da confusão na Mesa Diretora, na terça-feira, os funcionários do café reservado a credenciados e parlamentares foram proibidos de acessar o plenário. Em conversas reservadas, interlocutores deles contaram à coluna que ficaram dois guardas na porta para evitar que os servidores saíssem e filmassem a retirada de Glauber.
Surpresas/ As falas de Pedro Paulo e Laura Carneiro em favor de Glauber Braga deixaram muitos parlamentares boquiabertos. Ambos são do PSD do Rio de Janeiro. A decisão de falar e votar a favor tem relação direta com as eleições. Se o prefeito Eduardo Paes for mesmo candidato a governador e o PSol do Rio não estiver num segundo turno, eles vão atrás desse apoio.
Olhos da família/ O filho da deputada Carla Zambelli (foto) acompanhou do Plenário a votação de cassação da mãe. João, pré-candidato à vereador em São Paulo pelo PL, caminhava ansioso pedindo aos parlamentares para manter o mandato de Zambelli.
Júlio Lopes e Lula/ No debate “Desafios 2026”, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ensaiou o novo estilo indignado que adotará na campanha pela reeleição e surpreendeu a muitos ao dizer que a isenção do IR dará um gás a Lula. “Eu sou de direita, mas admiro e respeito o Lula. Ele é inteligente, e, se ganhar, vai ganhar com um Congresso à direita e terá que tocar pela direita”, disse.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Os ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que se reuniram com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (UNião-AP), ficaram para lá de irritados com os dois, pois não foram avisados sobre a votação, esta semana, do projeto que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Agora, muitos desses ministros não têm mais dúvidas de que Motta escolheu marchar ao lado dos conservadores daqui para frente. Ainda que tenha acertado votar a proposta que reduz os benefícios fiscais, não dava para não avisar da votação do texto da dosimetria das penas.
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Quem manda/ Líderes relataram à coluna que Motta teve um momento de destempero durante a conversa sobre a proposta de dosimetria. O deputado gesticulava irritado, batia na mesa e, conforme relatos, teria dito: “É isso mesmo, vai ser assim, cansei de ser criticado sozinho. A decisão é minha e não vou voltar atrás” — frisou, ao comunicar que o projeto de dosimetria entraria na pauta. É nesse clima que os líderes se aproximam da virada do ano.
Na calada
Com o texto em mãos há mais de duas semanas, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), estudou a proposta de dosimetria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A pena de Jair Bolsonaro pode ser reduzida de 27 para 20 anos com progressão para somente dois anos e três meses em regime fechado. O PL teria sido repassado, também, ao ex-presidente.
Cardápio
A dosimetria, aliás, foi pauta no jantar do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o PP e o União Brasil, na segunda-feira à noite. É a forma de a direita começar a se reaglutinar para tentar fechar uma candidatura que tenha mais poder de atração. No caso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Motor
As apostas na política são de que o contrato entre o escritório de advocacia da mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, servirá de combustível para a proposta da dosimetria das penas.
Aqui não
Em conversas reservadas, parlamentares relataram à coluna que o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), apelou a Motta para designar um relator que mudasse o texto do devedor contumaz e, assim, obrigasse a uma nova votação no Senado. O plano de Ciro era segurar a matéria e adiar a apreciação. Contudo, o plano não deu certo devido à megaoperação contra o grupo Refit, suspeito de sonegar impostos no setor de combustíveis.
Influência
A turma que pretendia segurar a proposta esperava que a bancada do Rio de Janeiro ajudasse nessa tarefa. Mas, ontem, estava tudo programado para aprovar o texto do senador Efraim Filho (União-PB), não correr risco de atrasos e dar uma reposta aos devedores contumazes.
CURTIDAS
Finge que não houve/ Além do corte do sinal da TV Câmara e a retirada de todos os jornalistas, fotógrafos de alguns parlamentares foram obrigados a apagar as fotos do depuitado Glauber Braga (PSol-RJ) sentado à Mesa Diretora da Câmara (foto). Mas a coluna estava lá, assim como a deputada Jack Rocha (PT-ES), que conversou com Glauber.
Faltou “equilíbrio”/ O presidente da Câmara tem repetido em todas as entrevistas a palavra “equilíbrio” para retomar as votações na Casa. Negou que tenha pedido a retirada dos jornalistas do Plenário, mas vários parlamentares e jornalistas terminaram agredidos. Há muito tempo isso não ocorria na Casa.
A internet não perdoa/ Assim que começaram a circular as imagens da confusão na Câmara, os internautas fizeram circular posts com a imagem de Motta com dizeres do tipo “traidor” — e por aí vai.
Onde mora o perigo/ A preços de hoje — e se não ajustar sua atitude —, Motta terá dificuldades de se reeleger presidente da Casa. Está difícil manter o “morde-assopra” que ele tem feito com governo e oposição. Mas essa história começará a ser construída quando o futuro presidente da República estiver eleito.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 26 de novembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Se o presidente da Câmara, Hugo Motta, pautar o projeto do deputado Paulinho da Força sobre dosimetria da pena, os bolsonaristas vão insistir com um “destaque de preferência” ao projeto que estabelece anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe. Até aqui, porém, eles não conseguiram arrancar esse compromisso de Hugo Motta e tampouco têm votos para levar essa proposta adiante. A dosimetria só será aceita se a anistia for derrotada no voto. E, ainda assim, terá um gosto de derrota.
A desculpa perfeita/ Hugo Motta só pretende colocar o texto de Paulinho da Força em pauta se os deputados do PL aceitarem votar o relatório apresentado, sem modificações. Como não há esse acordo, o tema dificilmente entrará na agenda do plenário. A ânsia do PL em votar essa proposta logo é que, no ano que vem, com a eleição e outros personagens na cena, esse assunto tende a esfriar.
União versus Sabino
Ao decidir, por unanimidade, a expulsão do ministro do Turismo, Celso Sabino, do partido, o União acrescentará a devolução do mandato de deputado federal à legenda. Sinal de que a briga da cúpula do União Brasil de Antonio Rueda com o governo Lula não é teatro.
Uma festa para o horário eleitoral
O presidente Lula quer todos os movimentos sociais e de trabalhadores presentes no Palácio do Planalto hoje para a solenidade de sanção do projeto de lei que isenta de Imposto de Renda brasileiros que recebem até R$ 5 mil. Foi uma das grandes promessas de campanha que ele entrega antes de concorrer à reeleição.
Juntinhos
O encontro no Planalto, aliás, deve reunir dois adversários históricos das Alagoas: o deputado Arthur Lira (PP) e o senador Renan Calheiros (MDB). Os dois foram relatores da proposta. No entorno de Lula, há quem esteja disposto a propalar que o presidente é tão dedicado ao diálogo político que seu governo conseguiu aprovar a proposta, mesmo com dois relatores que não se bicam.
“Pela primeira vez, pessoas responsáveis por tentativas de golpe foram levadas ao Tribunal e foram condenadas. O Brasil destacou-se por ter mostrado uma grande capacidade de resistência institucional e resiliência. Uma forma nova de se apresentar ao mundo. A gente poderia estar contando a história de um golpe, como tradicionalmente ocorre na América Latina, mas estamos contando a história de que as instituições foram capazes de evitar um golpe de estado” Do ministro do STF Gilmar Mendes, durante o Forum Lide Brasil-Itália, em Roma
Uma vitória para Messias
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as apostas são de que o nome de Jorge Messias passará com mais de 15 votos favoráveis para ministro do Supremo Tribunal Federal. O problema é o plenário, onde a coluna identificou 38 votos a favor do indicado. O tempo é curto e será complicado conversar pessoalmente com senadores de todos os partidos (leia mais nesta coluna).
Para fechar as contas
Deputados da base do governo esperam que o projeto de corte de benefícios fiscais do governo deve ser votado hoje na Comissão e seguir para o plenário. A matéria é importante para que as contas em 2026 não fiquem no vermelho. A proposta do governo prevê um corte linear de 10% em todos as isenções fiscais.
CURTIDAS
Ninguém sai/ O presidente da Câmara, Hugo Motta, desistiu de encontrar o Papa Leão XIV hoje. Seus aliados dizem que não seria de bom tom largar a Presidência da Casa nas mãos do primeiro-vice-presidente, Altineu Cortês (PL-RJ). Iria parecer que Motta “fugiu” , para deixar que Cortês pautasse a anistia. E, se alguém tiver que tomar essa decisão, tem que ser o titular do cargo, num jogo combinado com os líderes.
Corra, Jorge, corra/ Geralmente, as datas das sabatinas são combinadas com os indicados, a fim de garantir um tempo para as conversas com os senadores. Alcolumbre deu a Messias (foto) uma semana e meia. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve dois meses para conversar.
A sina de Garnier/ Foi num quarto de final 13 — o número do PT — no Hotel Saint Paul, em Brasília, que o almirante Almir Garnier esperou para receber voz de prisão.
Sobrou/ Do núcleo crucial do que foi batizado de “trama golpista” , só o ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi para a Papuda. À exceção de Alexandre Ramagem, que é considerado foragido, todos os demais presos estão em instalações militares, ou, no caso de Bolsonaro, na Polícia Federal.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 8 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Três atos apontam que a relação entre Senado e Câmara está desgastada. O primeiro tiro foi a derrota da proposta de emenda constitucional (PEC) que pretendia evitar que deputados e senadores virassem réus em processos judiciais, sem a concordância dos pares. Antes que a Câmara tente dar o prometido troco nos senadores, veio a nomeação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto de isenção do Imposto de Renda e a resistência do Senado à taxação das bets, que estava prevista na medida provisória que compensaria o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A situação chegou ao ponto de o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, ter que ir pessoalmente ao Senado para tentar resolver e abrir uma brecha para acordo, uma vez que as duas casas não se entendem. Se essa relação não for recomposta, virá por aí um duelo sem fim entre as excelências e o principal prejudicado será aquele cidadão que aguarda a votação da isenção do IR.
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Vale lembrar/ No início do ano, quando o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foram eleitos para comandar, respectivamente, o Senado e a Câmara, as apostas foram de que estava terminado o período de falta de diálogo no Legislativo. Porém, ao que tudo indica, essa relação está para lá de prejudicada.
Façam suas apostas
Quem o conhece garante que Renan Calheiros apensará o projeto de isenção de IR que veio da Câmara ao que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Assim, alguns creditam que caberá aos senadores a última palavra sobre o texto. Vem uma briga regimental aí.
Entornou…
Renan acusa a Câmara de usar a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil de chantagem para votar anistia, dosimetria e a PEC da Blindagem. Enfatizou, mais de uma vez, que tentará manter o texto por temer que possa voltar à Câmara, que demorou sete meses para aprovar a medida.
… o caldo alagoano
O deputado Arthur Lira (PP-AL), adversário de Renan, respondeu nas redes sociais. Pediu responsabilidade, disse que o texto foi aprovado por unanimidade com muito diálogo e advertiu: “Que não se faça politicagem com um assunto tão relevante”.
O pulo do gato nas bets
O relator Carlos Zarattini (PT-SP) retirou o aumento da taxação das bets do texto da medida provisória que vence hoje, mas deixou o programa de conformidade para esse tipo de apostas na Receita Federal. É um ajuste de contas sobre o que o governo deixou de arrecadar com essa atividade, quando ainda era terra sem lei.
Por falar na MP…
O Congresso estava assim ontem: metade dos parlamentares consideravam que a proposta perderia a validade; a outra metade ainda acreditava na possibilidade de aprovação, mas de um texto residual. Embora o governo ainda espere uma arrecadação de R$ 17 bilhões com as mudanças de última hora, as previsões dos parlamentares indicam que esse valor pode cair mais.
CURTIDAS
Nem chegou e pode sair/ O deputado André Janones (Avante-MG, foto) volta semana que vem, depois de uma suspensão de três meses, e corre o risco de não ficar. O relator, Fausto Santos Jr. (União-AM), lê hoje o parecer no Conselho de Ética da Casa de uma outra representação contra o deputado por suposto caso de corrupção.
Uma frase que diz tudo/ “Não podemos votar em homens que agridem mulheres nem em mulheres que não tratem as questões de gênero com centralidade”. A frase é da ministra Márcia Lopes, das Mulheres, ao falar sobre as eleições de 2026, na abertura do evento “Bancada Feminina na COP30”, uma iniciativa do Instituto AzMina e do movimento “Quero Você Eleita” .
Aliás…/ No primeiro painel, sobre biomas e territórios, as parlamentares propuseram que seja feita uma legislação para cada bioma, de forma a garantir um olhar mais acurado sobre as realidades ambientais do país. Isso porque fala-se muito da Amazônia, mas se esquecem dos demais.
… o Cerrado clama/ A vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSDB) foi incisiva ao defender a necessidade de um fundo específicio para o Cerrado, tal como existe para a Amazônia.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 7 de outubro de 2025, por Rosana Hessel com Israel Medeiros
A Câmara dos Deputados tentou melhorar a imagem com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PL) 1.087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, na semana passada — uma pauta positiva na véspera de ano eleitoral. Contudo, o estrago deixado pela aprovação PEC da Blindagem foi grande e não será essa redução da mordida do Leão que vai redimir os deputados que votaram a favor do retrocesso, enterrado de forma contundente no Senado. O cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, ressaltou que a aprovação da reforma do IR pela Câmara “é pontual” e “insuficiente para reverter a imagem negativa da instituição, junto ao eleitorado e à opinião pública, que as pesquisas de opinião apontam”.
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Vale ainda lembrar que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), parece insistir em pautas impopulares, tanto que já sinalizou que pretende colocar, em breve, a fatídica proposta de anistia aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado. A conferir.
Pesquisa no forno
Nesta semana, a Quaest divulgará o resultado de levantamento sobre a percepção dos eleitores em relação aos deputados, após a aprovação da PEC da Blindagem. Os dados estarão na nova rodada da pesquisa de avaliação do governo, que será divulgada amanhã, de acordo com o CEO da consultoria, Felipe Nunes, que ainda está computando os dados.
Disputa na capitalização
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve beneficiar 10 milhões de brasileiros. E a matéria causará disputa entre os relatores pelo capital político que propicia. Na Câmara, o PLP da reforma do IR foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e, no Senado, pode ser entregue ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relatá-la — ambos são rivais políticos em Alagoas. Recentemente, uma proposta semelhante, relatada por Renan e de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na Casa, que foi mais ágil do que a Câmara — que só depois disso acelerou a tramitação do PLP enviado pelo Executivo ao Congresso, em março.
É logo ali
Depois da aprovação da ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil na Câmara, líderes governistas preparam uma nova ofensiva na Casa. Agora, para tentar pautar o texto que acaba com a escala 6×1. Os deputados sabem que o tema tem apoio popular e querem usar as articulações pela proposta como trunfo eleitoral em 2026. A ordem é aproveitar as recentes mobilizações populares para dar tração ao assunto.
Malas prontas
Na próxima segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, viaja para os Estados Unidos, onde participará do encontro de outono do Fundo Monetário Internacional, em Washington. O evento, realizado em parceria com o Banco Mundial, reúne os ministros das Finanças e da Fazenda dos 189 países-membros do FMI, assim como os respectivos presidentes dos bancos centrais. A agenda de Haddad ainda está sendo fechada nesta semana, mas aumenta a expectativa de que ele possa ter encontros com autoridades dos Estados Unidos depois do telefonema do presidente Donald Trump, ontem, para Lula, abrindo o diálogo entre eles.
Itamaraty tranquilo
O Ministério das Relações Exteriores viu com tranquilidade o fato de Donald Trump ter indicado o secretário de Estado, Marco Rubio, para ser o interlocutor com a equipe brasileira nas negociações bilaterais. Apesar de Rubio ter feito duras críticas ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o chanceler Mauro Vieira tem boas relações com ele. Esteve com o secretário em junho, no auge da crise comercial entre os países. Fontes do MRE informam que ambos compartilharam “preocupação quanto à necessidade de manter canais abertos” .
Discurso esvaziado
A conversa entre Lula e Trump desorientou a estratégia de congressistas bolsonaristas que culpam o governo brasileiro pelo tarifaço. Alguns comemoraram a designação do secretário Marco Rubio para as negociações como uma derrota para a gestão petista. Mas diplomatas acreditam que Rubio deverá recuar no tom que tem usado contra Moraes. A mudança de postura do secretário prejudica, especialmente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vinha usando as falas de Rubio como um trunfo para inflamar seguidores.
Anistia ou dosimetria?
Nomes ligados a Jair Bolsonaro realizam, hoje, em Brasília, uma caminhada pela anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O movimento é para pressionar a Câmara a voltar a discutir um perdão aos vândalos do 8 de Janeiro e a Bolsonaro, em vez da revisão do tempo das penas. A caminhada, no entanto, deve ter pouca influência nas negociações, segundo parlamentares ouvidos pela coluna. O relator do texto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem repetido que não vai desafiar o STF: só aceita negociar o texto se for redução de pena.
Agenda cheia
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) está com a agenda cheia de eventos em Brasília, nesta semana. Hoje, o presidente da entidade, Dyogo Oliveira, participa de uma audiência pública no Senado para debater a Medida Provisória 1.309/25, que cria o Plano Brasil Soberano e que socorre empresas exportadoras impactadas pelo tarifaço dos EUA. Amanhã, a instituição promove o evento “Pré-COP30 — A Casa do Seguro” , para apresentar a agenda do mercado segurador na 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas, em Belém, em novembro. E, na quinta-feira, realiza a 8ª edição do Seminário Jurídico de Seguros.
Colaborou Eduarda Esposito
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 3 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Nem tudo são flores para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de comemorar o placar unânime da votação do Congresso que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais, o governo federal tem de lidar, agora, com duas questões delicadas. A primeira é a votação da medida provisória sobre compensação da revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — que caduca na quarta-feira da semana que vem. O texto não foi apreciado nem em comissão especial e ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
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Outro item sensível é a PEC da Segurança Pública, pois Executivo, Congresso e estados não conseguem chegar a um acordo para a aprovação da matéria. O tema será exaustivamente explorado na corrida eleitoral de 2026.
Em alta
Além da votação do IR, outra ocorrência positiva para o governo foi o encerramento da possibilidade de se apreciar a PEC da Blindagem e o projeto da anistia ampla, geral e irrestrita para os acusados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Resta acompanhar a evolução das discussões em torno da chamada dosimetria, que deverá, caso avance, apenas reduzir as penas de atores secundários no processo.
Em baixa
Em paralelo, a oposição vive um período de baixa. Na esteira da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, os principais nomes para a sucessão presidencial não se entendem e trocam farpas em público, o que pode afastar o eleitor médio. O até então principal pré-candidato do grupo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sinaliza que deverá tentar a reeleição. Planalto, somente em 2030.
Ofensiva pelo Simples
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB/foto), incentivou que parlamentares ligados ao projeto da atualização da tabela do Simples Nacional apresentem um requerimento de urgência. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) também esteve presente com o presidente, Alfredo Cotait Neto, para reforçar a importância da proposta. O PL prevê a atualização dos limites de faturamento, que estão congelados desde 2018, e propõe uma correção anual com base no IPCA.
Oportunidade
Segundo a CACB, caso aprovado, o projeto pode gerar 869 mil novos empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia brasileira. O Simples Nacional é utilizado por 24 milhões de empresas e corresponde a 77% das vagas de emprego criadas nos últimos cinco anos. O PL aumentaria os tetos: MEI, para R$ 144,9 mil; microempresa, R$ 869,4 mil; e empresa de pequeno porte, R$ 8,69 milhões.
Pouca gente
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) negou a convocação de novos auditores fiscais do trabalho, mesmo diante do aumento recorde de acidentes e da descoberta de milhares de trabalhadores em situação análoga à escravidão. A escassez de auditores fiscais do trabalho no país atinge níveis alarmantes, com apenas 1,8 mil profissionais em atividade. Cenário grave A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda um auditor para cada 10 a 15 mil trabalhadores. No Brasil, a proporção é de um fiscal para mais de 50 mil, o que compromete a proteção de mais de 90 milhões de brasileiros.
Direitos humanos
Terminou, ontem, o Encontro Interamericano de Defensorias Públicas, com participação de representantes de 10 países na primeira reunião dos Conselhos Diretor e Executivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef). O evento teve como objetivo debater o fortalecimento das instituições a partir da troca de práticas de acesso à Justiça em cada país. Marcaram presença representantes de Argentina, Chile, Equador, Costa Rica, El Salvador e República Dominicana, além de delegados das regiões do Caribe, da América Central e da América do Sul. Destaque para o Maranhão O Maranhão avançou da 14ª para a 7ª posição no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), divulgado nesta semana pela Transparência Internacional – Brasil. Em três anos, o estado saiu de 64,7 para 76,9 pontos (de um total de 100), desempenho acima da média nacional, que foi de 69,8 pontos.