Tag: Anistia
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 26 de novembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Se o presidente da Câmara, Hugo Motta, pautar o projeto do deputado Paulinho da Força sobre dosimetria da pena, os bolsonaristas vão insistir com um “destaque de preferência” ao projeto que estabelece anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe. Até aqui, porém, eles não conseguiram arrancar esse compromisso de Hugo Motta e tampouco têm votos para levar essa proposta adiante. A dosimetria só será aceita se a anistia for derrotada no voto. E, ainda assim, terá um gosto de derrota.
A desculpa perfeita/ Hugo Motta só pretende colocar o texto de Paulinho da Força em pauta se os deputados do PL aceitarem votar o relatório apresentado, sem modificações. Como não há esse acordo, o tema dificilmente entrará na agenda do plenário. A ânsia do PL em votar essa proposta logo é que, no ano que vem, com a eleição e outros personagens na cena, esse assunto tende a esfriar.
União versus Sabino
Ao decidir, por unanimidade, a expulsão do ministro do Turismo, Celso Sabino, do partido, o União acrescentará a devolução do mandato de deputado federal à legenda. Sinal de que a briga da cúpula do União Brasil de Antonio Rueda com o governo Lula não é teatro.
Uma festa para o horário eleitoral
O presidente Lula quer todos os movimentos sociais e de trabalhadores presentes no Palácio do Planalto hoje para a solenidade de sanção do projeto de lei que isenta de Imposto de Renda brasileiros que recebem até R$ 5 mil. Foi uma das grandes promessas de campanha que ele entrega antes de concorrer à reeleição.
Juntinhos
O encontro no Planalto, aliás, deve reunir dois adversários históricos das Alagoas: o deputado Arthur Lira (PP) e o senador Renan Calheiros (MDB). Os dois foram relatores da proposta. No entorno de Lula, há quem esteja disposto a propalar que o presidente é tão dedicado ao diálogo político que seu governo conseguiu aprovar a proposta, mesmo com dois relatores que não se bicam.
“Pela primeira vez, pessoas responsáveis por tentativas de golpe foram levadas ao Tribunal e foram condenadas. O Brasil destacou-se por ter mostrado uma grande capacidade de resistência institucional e resiliência. Uma forma nova de se apresentar ao mundo. A gente poderia estar contando a história de um golpe, como tradicionalmente ocorre na América Latina, mas estamos contando a história de que as instituições foram capazes de evitar um golpe de estado” Do ministro do STF Gilmar Mendes, durante o Forum Lide Brasil-Itália, em Roma
Uma vitória para Messias
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as apostas são de que o nome de Jorge Messias passará com mais de 15 votos favoráveis para ministro do Supremo Tribunal Federal. O problema é o plenário, onde a coluna identificou 38 votos a favor do indicado. O tempo é curto e será complicado conversar pessoalmente com senadores de todos os partidos (leia mais nesta coluna).
Para fechar as contas
Deputados da base do governo esperam que o projeto de corte de benefícios fiscais do governo deve ser votado hoje na Comissão e seguir para o plenário. A matéria é importante para que as contas em 2026 não fiquem no vermelho. A proposta do governo prevê um corte linear de 10% em todos as isenções fiscais.
CURTIDAS

Ninguém sai/ O presidente da Câmara, Hugo Motta, desistiu de encontrar o Papa Leão XIV hoje. Seus aliados dizem que não seria de bom tom largar a Presidência da Casa nas mãos do primeiro-vice-presidente, Altineu Cortês (PL-RJ). Iria parecer que Motta “fugiu” , para deixar que Cortês pautasse a anistia. E, se alguém tiver que tomar essa decisão, tem que ser o titular do cargo, num jogo combinado com os líderes.
Corra, Jorge, corra/ Geralmente, as datas das sabatinas são combinadas com os indicados, a fim de garantir um tempo para as conversas com os senadores. Alcolumbre deu a Messias (foto) uma semana e meia. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve dois meses para conversar.
A sina de Garnier/ Foi num quarto de final 13 — o número do PT — no Hotel Saint Paul, em Brasília, que o almirante Almir Garnier esperou para receber voz de prisão.
Sobrou/ Do núcleo crucial do que foi batizado de “trama golpista” , só o ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi para a Papuda. À exceção de Alexandre Ramagem, que é considerado foragido, todos os demais presos estão em instalações militares, ou, no caso de Bolsonaro, na Polícia Federal.
Prisão por risco de fuga leva aliados a retomar pressão por anistia
Com Jair Bolsonaro preso, a família e os principais aliados chegam a Brasília ainda neste fim de semana para tentar levar adiante um projeto de anistia ou redução de penas. Até aqui, o que muitos deputados alegavam é que esse projeto não poderia ser levado adiante, porque parte dos condenados sequer havia sido julgada. Porém, com a prisão de hoje, esse argumento ruiu. O difícil, porém, é levar os plenários da Câmara e do Senado tratarem desse tema como prioridade absoluta. Os partidos de centro, grupamento que abriga o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não pretendem colocar esse assunto em pauta nesse período de três semanas antes do recesso. Nem mesmo um projeto de redução de penas. Neste Domingo, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, pretende avaliar as chances e os cenários daqui para frente. Até aqui, a avaliação é a de que, se algo pode passar em relação a isso é a redução de penas. Ainda assim, não há consenso sobre a inclusão de Jair Bolsonaro.
O ex-presidente foi preso por um conjunto de fatores. Por volta da meia-noite, houve, conforme escrito na decisão do ministro Alexandre de Moraes, uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. Para completar, o senador Flávio Bolsonaro divulgou um vídeo convocando para este sábado uma vigília nas proximidades da casa do ex-presidente: “esse primeiro momento, a gente vai buscar os senhor dos exércitos (…)”, diz Flávio, convocando aliados para “orar pela saúde e pela volta de democracia”.
“Nossa pátria não vai continuar nas mãos de ladrões, bandidos, ditadores. E com a sua força, a força do povo, a gente vai resgatar o Brasil desse cativeiro que ele se encontra hoje”, afirmou Flávio na gravação. O tom do senador no vídeo ampliou as suspeitas de que a vigília poderia servir de cortina de fumaça para a fuga do ex-presidente. A partir desse vídeo, somado à tentativa de rompimento da tornozeleira, cresceu as suspeitas da polícia de que poderia haver uma tentativa de fuga. Daí, a prisão preventiva do ex-presidente. Agora, resta ao aliados tentar a anistia ou a redução de penas.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 17 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
O favoritismo do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal reacendeu antigos debates a respeito da instituição responsável pelo ordenamento constitucional. Se confirmada, a escolha por Messias repetiria o padrão adotado pelo presidente Lula nessa matéria: indicar pessoas de extrema confiança para a Suprema Corte. Assim ocorreu com o Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, e Flávio Dino, ministro da Justiça até vestir a toga.
Lula não inova nesse sentido. Jair Bolsonaro também fez assim, ao indicar o então AGU André Mendonça, que seria o ministro “terrivelmente evangélico” no STF. Da mesma forma, Fernando Henrique Cardoso indicou o então AGU Gilmar Mendes para a mais alta Corte de Justiça. À época, o futuro decano do Supremo deu uma frase que adquire muito significado 23 anos depois. “Venho, neste momento, para aprender”, disse, em sua primeira entrevista como ministro. “Tenho que, na verdade, participar de um novo espírito, que é um espírito de colegiado”, completou.
É precisamente esse espírito de colegiado que o atual presidente da Corte, Edson Fachin, pretende resgatar. “Realçando a colegialidade”, o chefe busca a estabilidade institucional na vida pública, muitas vezes marcada por ministros que se imiscuem no debate partidário. O peso político na escolha dos ministros acaba por se tornar um problema para a própria Suprema Corte, considerada por muitos uma Casa política e não a instituição garantidora da lei na sociedade.
Onze Supremos
É antiga no anedotário político a ideia de que existem “11 Supremos” em Brasília, dadas as profundas diferenças entre os integrantes do tribunal. Independentemente da escolha feita pelo presidente Lula, o novo ministro passará a integrar uma instituição que busca mostrar união à sociedade, mas mantém divergências profundas dentro do Palácio projetado por Niemeyer.
De novo
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a reabertura do inquérito da Polícia Federal que apura a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na corporação. A investigação teve início após o ex-juiz Sergio Moro sair do Ministério da Justiça em 2020. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pretende comparar as investigações com as provas colhidas no recente inquérito sobre as atividades da Abin paralela.
Climão baiano
O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, fez um elogio ao desembargador José Rotondano, que está em campanha pela presidência do Tribunal de Justiça da Bahia(TJBA). As declarações foram interpretadas como uma interferência externa nas eleições da instituição. Os outros dois candidatos que disputam a vaga para o comando do TJBA, os desembargadores Jatahy Júnior e Ivone Bessa, também estavam presentes no evento oficial.
Desagradou
Para um dos desembargadores que estavam presentes ao evento, as declarações do corregedor têm claro objetivo de desequilibrar o jogo. “Se fosse uma campanha controlada pela Justiça Eleitoral, o candidato do ministro seria punido por abuso do poder político. Nunca vimos isso aqui antes”, disse o magistrado à coluna.
O poder das bets
Governistas estão com dificuldade em dobrar o poder de influência das bets no Congresso. As tentativas taxar as casas de apostas esportivas e as fintechs têm se mostrado infrutíferas. Parte do centrão e da oposição também são a favor da taxação das bets, mas a proposta não vinga.
E a anistia?
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma que já tem os 278 votos para aprovar o destaque de preferência ao texto de anistia geral e irrestrita no Plenário. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro não aceita a proposta de dosimetria que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e vai lutar pela anistia geral. Nos bastidores, partidos de centro não têm visto sentido em aprovar dosimetria se nem o governo nem a família Bolsonaro querem redução de pena.
Como pode?
No encerramento do congresso do PCdoB em Brasília, o presidente Lula fez uma autocrítica da esquerda. Disse que as legendas progressistas e defensoras da democracia falharam por permitir a ascensão da extrema direita no Brasil e em outros países. “Como é que se explica uma figura politicamente grotesca como Bolsonaro virar presidente da República?”, provocou.
É preciso mais
O presidente entende que é preciso estreitara conexão com a sociedade para fortalecera democracia. “Muitas vezes, a gente joga a culpa nos outros, mas não pensa se errou, o que deixou de fazer ou de dizer. O desafio é reconstruir um projeto de nação que fale com as milhões de pessoas que não são organizadas, que nem sempre são convidadas a participar”, defendeu.
Colaborou Luana Patriolino e Fernanda Strickland
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 10 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

O telefonema entre o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, não foi a primeira conversa que tiveram desde que as tarifas levaram a um estremecimento na relação entre os dois países. Em 30 de julho, num encontro reservado em Washington, eles concluíram que apenas uma conversa entre os dois presidentes faria fluir as negociações. Os dois movimentos posteriores — o primeiro o encontro de Luiz Inácio Lula e Donald Trump na ONU e a conversa telefônica entre eles, na segunda-feira — quebraram as barreiras. O diálogo entre o ministro de Relações Exteriores e o secretário de Estado deflagra a organização da agenda que fará parte do encontro dos presidentes. Vieira e Rubio terão uma nova conversa em Washington, ainda este mês, em frente às câmeras. A foto de Lula e Trump, que ocorrerá antes da eleição de 2026, deixa esse tema riscado da campanha eleitoral bolsonarista.
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Em tempo: conforme o leitor da coluna já sabe, desde o anúncio do tarifaço o governo brasileiro trabalha para separar os temas institucionais dos assuntos políticos, em especial, o julgamento que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados enfrentam no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao que tudo indica, esse objetivo foi atingido. A aposta de muitos aliados de Lula é de que, se ele conseguir colocar sobre a mesa toda a sua capacidade de articulação, conseguirá ampliar os pontos favoráveis ao governo.
Restam as emendas
Se Lula quiser incomodar a turma que deixou a medida provisória das taxações caducar, há quem diga que só tem um jeito: “esquecer” as emendas desse pessoal nos restos a pagar, em 2026. Afinal, o orçamento é impositivo, mas o cronograma quem decide é o governo.
Felicidade dura pouco
A oposição comemorou muito, na quarta-feira, quando fez a MP do IOF cadacucar, mas o momento durou pouco. Com o julgamento da desoneração da folha de pagamento marcado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, o valor que foi “perdido” na medida provisória tem tudo para ser recuperado no caso de uma decisão favorável ao governo. Como os opositores dizem nos bastidores, “eles (do governo federal) perdem aqui e ganham lá”.
Martelo batido
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), trocou o relator do projeto sobre as novas regras dos planos de saúde: sai Duarte Jr. (PSB-MA), entra Domingos Neto (PSD-CE). Antes do anúncio oficial, Motta avisou a Duarte da substituição. Aliados de ex-relator, que é vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, disseram à coluna que o “problema” dele, ao analisar a proposta, foi defender o consumidor. Em nota, Duarte disse que “meu desejo sempre foi continuar à frente da relatoria, conduzindo um texto equilibrado, construído com diálogo, transparência e foco na proteção dos consumidores”.
O outro lado
Da parte da Presidência da Câmara, o motivo da substituição foi a polarização na Casa. Aliados de Motta afirmam que a troca foi para tentar colocar um relator mais neutro para negociar com as bancadas. Disseram à coluna, ainda, que a proximidade de Duarte com o ministro Flávio Dino, do STF, poderia ser prejudicial às negociações com o PL e com partidos do Centrão — leia-se PP e União Brasil.
CURTIDAS

E as pesquisas, hein?/ Embora Lula ganhe em todos cenários, a turma da direita considera que nada está garantido. A avaliação é de que da mesma forma que o petista ganhou por pouco em 2022, ele pode perder por pouco, se os conservadores fizerem uma engenharia política com sabedoria.
Chamem os sêniores/ Em 1994, antes do Plano Real, ninguém apostava na vitória de Fernando Henrique Cardoso — Lula liderava as pesquisas. Foi uma construção política entre PSDB e o antigo PFL na Câmara que levou à vitória, embalada pelo Plano Real. Já tem gente falando em chamar a velha guarda para ajudar nisso, incluindo o ex-presidente do PFL Jorge Bornhausen e o ex-senador Heráclito Fortes.
O motivo foi outro/ Parte da oposição acredita que as ligações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos, foto), pouco fizeram diferença na derrubada da MP do IOF. De acordo com deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória caducou porque o Centrão está insatisfeito com o governo.
Veja bem/ Essa turma explica que Tarcísio tentou ajudar na articulação em favor da anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro. A proposta até agora está zanzando pelo Parlamento. E sobrevive à base de promessas.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 8 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Três atos apontam que a relação entre Senado e Câmara está desgastada. O primeiro tiro foi a derrota da proposta de emenda constitucional (PEC) que pretendia evitar que deputados e senadores virassem réus em processos judiciais, sem a concordância dos pares. Antes que a Câmara tente dar o prometido troco nos senadores, veio a nomeação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto de isenção do Imposto de Renda e a resistência do Senado à taxação das bets, que estava prevista na medida provisória que compensaria o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A situação chegou ao ponto de o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, ter que ir pessoalmente ao Senado para tentar resolver e abrir uma brecha para acordo, uma vez que as duas casas não se entendem. Se essa relação não for recomposta, virá por aí um duelo sem fim entre as excelências e o principal prejudicado será aquele cidadão que aguarda a votação da isenção do IR.
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Vale lembrar/ No início do ano, quando o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foram eleitos para comandar, respectivamente, o Senado e a Câmara, as apostas foram de que estava terminado o período de falta de diálogo no Legislativo. Porém, ao que tudo indica, essa relação está para lá de prejudicada.
Façam suas apostas
Quem o conhece garante que Renan Calheiros apensará o projeto de isenção de IR que veio da Câmara ao que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Assim, alguns creditam que caberá aos senadores a última palavra sobre o texto. Vem uma briga regimental aí.
Entornou…
Renan acusa a Câmara de usar a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil de chantagem para votar anistia, dosimetria e a PEC da Blindagem. Enfatizou, mais de uma vez, que tentará manter o texto por temer que possa voltar à Câmara, que demorou sete meses para aprovar a medida.
… o caldo alagoano
O deputado Arthur Lira (PP-AL), adversário de Renan, respondeu nas redes sociais. Pediu responsabilidade, disse que o texto foi aprovado por unanimidade com muito diálogo e advertiu: “Que não se faça politicagem com um assunto tão relevante”.
O pulo do gato nas bets
O relator Carlos Zarattini (PT-SP) retirou o aumento da taxação das bets do texto da medida provisória que vence hoje, mas deixou o programa de conformidade para esse tipo de apostas na Receita Federal. É um ajuste de contas sobre o que o governo deixou de arrecadar com essa atividade, quando ainda era terra sem lei.
Por falar na MP…
O Congresso estava assim ontem: metade dos parlamentares consideravam que a proposta perderia a validade; a outra metade ainda acreditava na possibilidade de aprovação, mas de um texto residual. Embora o governo ainda espere uma arrecadação de R$ 17 bilhões com as mudanças de última hora, as previsões dos parlamentares indicam que esse valor pode cair mais.
CURTIDAS

Nem chegou e pode sair/ O deputado André Janones (Avante-MG, foto) volta semana que vem, depois de uma suspensão de três meses, e corre o risco de não ficar. O relator, Fausto Santos Jr. (União-AM), lê hoje o parecer no Conselho de Ética da Casa de uma outra representação contra o deputado por suposto caso de corrupção.
Uma frase que diz tudo/ “Não podemos votar em homens que agridem mulheres nem em mulheres que não tratem as questões de gênero com centralidade”. A frase é da ministra Márcia Lopes, das Mulheres, ao falar sobre as eleições de 2026, na abertura do evento “Bancada Feminina na COP30”, uma iniciativa do Instituto AzMina e do movimento “Quero Você Eleita” .
Aliás…/ No primeiro painel, sobre biomas e territórios, as parlamentares propuseram que seja feita uma legislação para cada bioma, de forma a garantir um olhar mais acurado sobre as realidades ambientais do país. Isso porque fala-se muito da Amazônia, mas se esquecem dos demais.
… o Cerrado clama/ A vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSDB) foi incisiva ao defender a necessidade de um fundo específicio para o Cerrado, tal como existe para a Amazônia.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 7 de outubro de 2025, por Rosana Hessel com Israel Medeiros

A Câmara dos Deputados tentou melhorar a imagem com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PL) 1.087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, na semana passada — uma pauta positiva na véspera de ano eleitoral. Contudo, o estrago deixado pela aprovação PEC da Blindagem foi grande e não será essa redução da mordida do Leão que vai redimir os deputados que votaram a favor do retrocesso, enterrado de forma contundente no Senado. O cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, ressaltou que a aprovação da reforma do IR pela Câmara “é pontual” e “insuficiente para reverter a imagem negativa da instituição, junto ao eleitorado e à opinião pública, que as pesquisas de opinião apontam”.
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Vale ainda lembrar que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), parece insistir em pautas impopulares, tanto que já sinalizou que pretende colocar, em breve, a fatídica proposta de anistia aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado. A conferir.
Pesquisa no forno
Nesta semana, a Quaest divulgará o resultado de levantamento sobre a percepção dos eleitores em relação aos deputados, após a aprovação da PEC da Blindagem. Os dados estarão na nova rodada da pesquisa de avaliação do governo, que será divulgada amanhã, de acordo com o CEO da consultoria, Felipe Nunes, que ainda está computando os dados.
Disputa na capitalização
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve beneficiar 10 milhões de brasileiros. E a matéria causará disputa entre os relatores pelo capital político que propicia. Na Câmara, o PLP da reforma do IR foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e, no Senado, pode ser entregue ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relatá-la — ambos são rivais políticos em Alagoas. Recentemente, uma proposta semelhante, relatada por Renan e de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na Casa, que foi mais ágil do que a Câmara — que só depois disso acelerou a tramitação do PLP enviado pelo Executivo ao Congresso, em março.
É logo ali
Depois da aprovação da ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil na Câmara, líderes governistas preparam uma nova ofensiva na Casa. Agora, para tentar pautar o texto que acaba com a escala 6×1. Os deputados sabem que o tema tem apoio popular e querem usar as articulações pela proposta como trunfo eleitoral em 2026. A ordem é aproveitar as recentes mobilizações populares para dar tração ao assunto.
Malas prontas
Na próxima segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, viaja para os Estados Unidos, onde participará do encontro de outono do Fundo Monetário Internacional, em Washington. O evento, realizado em parceria com o Banco Mundial, reúne os ministros das Finanças e da Fazenda dos 189 países-membros do FMI, assim como os respectivos presidentes dos bancos centrais. A agenda de Haddad ainda está sendo fechada nesta semana, mas aumenta a expectativa de que ele possa ter encontros com autoridades dos Estados Unidos depois do telefonema do presidente Donald Trump, ontem, para Lula, abrindo o diálogo entre eles.
Itamaraty tranquilo
O Ministério das Relações Exteriores viu com tranquilidade o fato de Donald Trump ter indicado o secretário de Estado, Marco Rubio, para ser o interlocutor com a equipe brasileira nas negociações bilaterais. Apesar de Rubio ter feito duras críticas ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o chanceler Mauro Vieira tem boas relações com ele. Esteve com o secretário em junho, no auge da crise comercial entre os países. Fontes do MRE informam que ambos compartilharam “preocupação quanto à necessidade de manter canais abertos” .
Discurso esvaziado
A conversa entre Lula e Trump desorientou a estratégia de congressistas bolsonaristas que culpam o governo brasileiro pelo tarifaço. Alguns comemoraram a designação do secretário Marco Rubio para as negociações como uma derrota para a gestão petista. Mas diplomatas acreditam que Rubio deverá recuar no tom que tem usado contra Moraes. A mudança de postura do secretário prejudica, especialmente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vinha usando as falas de Rubio como um trunfo para inflamar seguidores.
Anistia ou dosimetria?
Nomes ligados a Jair Bolsonaro realizam, hoje, em Brasília, uma caminhada pela anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O movimento é para pressionar a Câmara a voltar a discutir um perdão aos vândalos do 8 de Janeiro e a Bolsonaro, em vez da revisão do tempo das penas. A caminhada, no entanto, deve ter pouca influência nas negociações, segundo parlamentares ouvidos pela coluna. O relator do texto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem repetido que não vai desafiar o STF: só aceita negociar o texto se for redução de pena.
Agenda cheia
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) está com a agenda cheia de eventos em Brasília, nesta semana. Hoje, o presidente da entidade, Dyogo Oliveira, participa de uma audiência pública no Senado para debater a Medida Provisória 1.309/25, que cria o Plano Brasil Soberano e que socorre empresas exportadoras impactadas pelo tarifaço dos EUA. Amanhã, a instituição promove o evento “Pré-COP30 — A Casa do Seguro” , para apresentar a agenda do mercado segurador na 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas, em Belém, em novembro. E, na quinta-feira, realiza a 8ª edição do Seminário Jurídico de Seguros.
Colaborou Eduarda Esposito
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 3 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Nem tudo são flores para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de comemorar o placar unânime da votação do Congresso que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais, o governo federal tem de lidar, agora, com duas questões delicadas. A primeira é a votação da medida provisória sobre compensação da revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — que caduca na quarta-feira da semana que vem. O texto não foi apreciado nem em comissão especial e ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
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Outro item sensível é a PEC da Segurança Pública, pois Executivo, Congresso e estados não conseguem chegar a um acordo para a aprovação da matéria. O tema será exaustivamente explorado na corrida eleitoral de 2026.
Em alta
Além da votação do IR, outra ocorrência positiva para o governo foi o encerramento da possibilidade de se apreciar a PEC da Blindagem e o projeto da anistia ampla, geral e irrestrita para os acusados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Resta acompanhar a evolução das discussões em torno da chamada dosimetria, que deverá, caso avance, apenas reduzir as penas de atores secundários no processo.
Em baixa
Em paralelo, a oposição vive um período de baixa. Na esteira da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, os principais nomes para a sucessão presidencial não se entendem e trocam farpas em público, o que pode afastar o eleitor médio. O até então principal pré-candidato do grupo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sinaliza que deverá tentar a reeleição. Planalto, somente em 2030.

Ofensiva pelo Simples
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB/foto), incentivou que parlamentares ligados ao projeto da atualização da tabela do Simples Nacional apresentem um requerimento de urgência. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) também esteve presente com o presidente, Alfredo Cotait Neto, para reforçar a importância da proposta. O PL prevê a atualização dos limites de faturamento, que estão congelados desde 2018, e propõe uma correção anual com base no IPCA.
Oportunidade
Segundo a CACB, caso aprovado, o projeto pode gerar 869 mil novos empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia brasileira. O Simples Nacional é utilizado por 24 milhões de empresas e corresponde a 77% das vagas de emprego criadas nos últimos cinco anos. O PL aumentaria os tetos: MEI, para R$ 144,9 mil; microempresa, R$ 869,4 mil; e empresa de pequeno porte, R$ 8,69 milhões.
Pouca gente
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) negou a convocação de novos auditores fiscais do trabalho, mesmo diante do aumento recorde de acidentes e da descoberta de milhares de trabalhadores em situação análoga à escravidão. A escassez de auditores fiscais do trabalho no país atinge níveis alarmantes, com apenas 1,8 mil profissionais em atividade. Cenário grave A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda um auditor para cada 10 a 15 mil trabalhadores. No Brasil, a proporção é de um fiscal para mais de 50 mil, o que compromete a proteção de mais de 90 milhões de brasileiros.
Direitos humanos
Terminou, ontem, o Encontro Interamericano de Defensorias Públicas, com participação de representantes de 10 países na primeira reunião dos Conselhos Diretor e Executivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef). O evento teve como objetivo debater o fortalecimento das instituições a partir da troca de práticas de acesso à Justiça em cada país. Marcaram presença representantes de Argentina, Chile, Equador, Costa Rica, El Salvador e República Dominicana, além de delegados das regiões do Caribe, da América Central e da América do Sul. Destaque para o Maranhão O Maranhão avançou da 14ª para a 7ª posição no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), divulgado nesta semana pela Transparência Internacional – Brasil. Em três anos, o estado saiu de 64,7 para 76,9 pontos (de um total de 100), desempenho acima da média nacional, que foi de 69,8 pontos.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 30 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, iniciou o mandato defendendo o diálogo entre os Poderes da República, mas a semana política em Brasília será marcada por embates entre forças do Executivo e do Legislativo. O campo de batalha será a Câmara dos Deputados, onde será votado projeto de lei sobre isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.

O governo mantém o discurso de justiça tributária, alegando que os mais ricos precisam contribuir mais para aliviar o peso dos impostos sobre a população de renda mais baixa. A oposição se mostra cautelosa e dividida, após a tentativa frustrada de atrelar o PL da Dosimetria à votação da pauta do IR.
No momento em que a Câmara precisa recuperar credibilidade após as vexatórias votações da PEC da Blindagem e do PL da Dosimetria, é provável que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalhe para que a proposta do governo seja referendada em plenário. Mas a pressão de setores do Centrão e do PL em favor de redução de penas pode afetar a aprovação do projeto.
Destaques, não
Com a resistência à aprovação do PL da Dosimetria, a ala bolsonarista está engajada em uma campanha contra uma eventual votação de destaques. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou fortemente a iniciativa. “Os deputados que defenderem a estratégia de lutar pelos destaques, a fim de se alcançar a anistia, estão mentindo para você”, afirmou em vídeo nas redes sociais. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também defenderam ontem, mais uma vez, a anistia.
Briga interna
As críticas de Eduardo Bolsonaro são uma reação ao movimento, no Centrão e em alas do PL, de se aprovar apenas um texto-base de dosimetria referente aos condenados pelo 8 de Janeiro. Nos bastidores, muitos aliados de Bolsonaro já dizem que é melhor alguma coisa do que nada.
Tirem o relator
Em outra frente, o PT continua a ofensiva contra Eduardo Bolsonaro. O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou uma petição à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética pedindo a suspensão do atual relator do pedido de cassação de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Delegado Marcelo Freitas (União-MG), por imparcialidade.
Recaída
Preocupado com estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, o filho Carlos Bolsonaro pediu apoio nas redes sociais. Disse que o pai enfrenta novas crises de soluço e de vômitos. Segundo o vereador, a família avalia nova ida ao hospital. “Peço, por favor, que orem por ele!”, escreveu o 02.

Hora difícil
Aliados contam que o ex-presidente não está comendo nem bebendo água regularmente. Ontem, após visita de solidariedade, Tarcísio comentou que o chefe do clã estava “soluçando o tempo todo”. Ao falar de política, o governador de São Paulo repetiu que é candidato à reeleição ao Palácio dos Bandeirantes.
Banho rápido
Enquanto isso, o PT paulista bate pesado na administração do governador bolsonarista. Em vídeo divulgado nas redes sociais, menciona as milhares de casas que ficaram sem luz após os últimos temporais. Criticou, ainda, a restrição no consumo de água para os moradores da Grande São Paulo, como medida para enfrentar a crise no abastecimento. Desde o dia 22, a Sabesp reduziu a pressão nas tubulações das 19h às 5h.
Para depois
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu ao STF que adie a determinação de atualizar, já para as eleições de 2026, o número de deputados. Ao tratar da matéria, o Congresso aprovou aumentar o número de membros da Câmara de 513 para 531 — medida que teve péssima repercussão na opinião pública e foi vetada pelo presidente da República.
A pesquisa “Pulso Brasil” do instituto Ipespe que acaba de sair do forno ajuda a explicar o que levou a população às ruas no último Domingo. Foi a maioria maciça contra a PEC da Blindagem, que pretende proibir que políticos sejam processados sem expressa autorização do Congresso. “Há muito não se via um rechaço tão contundente da opinião pública a uma inciativa da Câmara Federal, que se colocou na contramão do sentimento da sociedade”, afirma o cientista político Antonio Lavareda, diretor do Ipespe, referindo-se ao resultado que identificou 72% contra a proposta e apenas 22% a favor.

A rejeição à PEC é suprapartidária. Esse sentimento contrário à PEC engloba 81% dos eleitores de centro e 51% dos que se dizem de direita e 93% dos de esquerda. Quando o corte é o voto em Lula ou em Bolsonaro ficou assim: 52% dos bolsonaristas e 87% dos lulistas rejeitam a PEC. Sinal de que ou os bolsonaristas esquecem essa tese ou podem perder votos para outros candidatos à direita de Lula.
Anistia
O Ipespe quis saber ainda o que o eleitorado pensa a respeito da proposta de anistia aos condenados por tentativa de golpe: 46% são contra qualquer anistia, 28% a favor da anistia geral, 18% concordam com a anistia parcial, com redução de pena para pessoas que tiveram menor envolvimento com a tentativa de golpe, e 8% não souberam responder.
O viés ideológico do entrevistado indica que 64% daqueles que se dizem de direita querem uma anistia que beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto dos que se dizem de centro, apenas 16%. Na esquerda, 80% é contra qualquer anistia e 13% aceitam anistia parcial, para quem teve um envolvimento menor. O Ipespe ouviu 2,5 mi pessoas entre 19 e 22 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
“Mau caminho”, define João Doria sobre possível reciprocidade do Brasil ao tarifaço
Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O ex-governador de São Paulo e co-chairman do LIDE, João Doria, falou com jornalistas após o evento LIDE Brazil Development Fórum, que ocorreu hoje (8/9) na capital dos Estados Unidos, Washington DC. Confira agora as respostas do ex-governador sobre o tarifaço imposto por Donald Trump ao Brasil e sua opinião sobre a anistia.
O Brasil até chegou a sinalizar que vai adotar a reciprocidade em relação às tarifas. Como é que o senhor enxerga essa questão?
Mau caminho. A pior alternativa que o Brasil pode adotar é estabelecer reciprocidade. Porque isso não é reciprocidade, isso é agressividade. Você devolve, com a mesma agressividade que recebeu, ao país que erra e que comete o equívoco de ser agressivo, porque não há nenhum fundamento técnico para a medida que foi adotada pelo governo americano. Agora, o governo brasileiro adotar a mesma maneira de ser agressivo, isso não é contributivo. Isso só agravará ainda mais a situação do Brasil perante o seu segundo maior mercado de consumo e segundo maior parceiro comercial, que são os Estados Unidos da América.

Essa falta de relação entre os dois presidentes, ela não dificulta essa ação empresarial?
Dificulta. Há equívocos dos dois lados. Os dois lados tensionam as relações econômicas por conta de uma visão ideológica, uma visão política e não técnica. Portanto, ambos os lados estão falhando nisso. A começar do lado americano, que impôs ao Brasil uma sobretaxa de 50% de forma absolutamente injusta, imprópria, inadequada e sem nenhum fundamento. Não há nenhuma razão para que o Brasil, assim como outros países também, não é só o Brasil, sejam punidos com 50% por uma decisão unilateral, que não toma como base as relações econômicas e nem a balança comercial. E o Brasil não pode ter reação política em relação a isso. Deve ter a reação diplomática e, sobretudo, do privado com o privado. O que pode produzir resultados positivos de reversão dessa medida para o Brasil é a relação com o empresariado americano.
É possível fazer os seus negócios independentemente dos dois governos?
Claro que é possível. Vou dar um exemplo concreto que já aconteceu. A Embraer originalmente estava dentro do pacote e seria penalizada com 50% para venda das suas aeronaves para aviação comercial americana e aviação executiva aqui nos Estados Unidos. O maior mercado de aviões comerciais da Embraer são os Estados Unidos da América, para aviação executiva também. Isso foi revertido rapidamente, em 72 horas, por uma competência que eu destaco da Embraer junto às companhias aéreas americanas e junto a entidades privadas que são compradoras de aviões executivos da companhia, que contrataram a empresa de lobby aqui em Washington, e em 72 horas estava revertido isso.
O mesmo está sendo feito com a laranja, com café e com a proteína animal. Esse é o caminho, é o caminho do entendimento. É evidente que quando você sofre uma injustiça, é sempre muito difícil você não reagir impulsivamente, mas é a pior reação, é aquela que não se recomenda. É preciso ter uma reação cerebral planejada e articulada para mostrar aos americanos que o prejuízo de uma sobretaxa de tal ordem em diferentes produtos, sejam commodities ou não, prejudica fundamentalmente o americano, porque ele vai pagar mais por serviços ou vai pagar mais por produtos.
O senhor defende que o empresariado também faça esse papel de articulação para destravar a questão política?
Defendo porque já há uma animosidade política muito clara entre o governo brasileiro, o governo americano e vice-versa. Isso vem até do período da campanha eleitoral aqui para os Estados Unidos, onde o Brasil, naquele momento, fez uma manifestação contrária ao governo que foi efetivamente eleito aqui nos Estados Unidos, já criou ali um mal-estar preliminar. Isso subiu a temperatura de uma circunstância, repito, absolutamente injusta e até uma intromissão do governo americano em temas internos do Brasil.
Então, eu acho difícil que de governo para governo possamos ter bons resultados, mas defendo que a diplomacia seja mantida. Onde podemos ter resultados: do privado com o privado. Mas é um erro você insistir numa questão política onde você quer influir numa decisão do judiciário brasileiro, é uma questão política sem resolução. O judiciário brasileiro não vai se curvar a uma decisão à vontade do governo americano. Qual é a razão para isso? Aí independe de visão partidária, politizada, ideológica. Isso é uma intromissão. Imagina. É como se o Brasil determinasse, quisesse terminar o governo americano, que tivesse um outro tipo de comportamento sobre uma decisão do poder judiciário americano. Aqui também tem Suprema Corte e ela é um poder independente. Então, se política é isso, não vai funcionar.
O senhor acredita que uma possível condenação do ex-presidente possa agravar ainda mais esse quadro?
Eu espero que não. Não podemos antecipar qual será o julgamento final do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Mas eu imagino que não, quer dizer, eu desejo que não. Talvez haja um aumento de tensão se a pena for dura em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas mais uma vez eu continuo a defender que não se trata de uma questão do governo americano e do presidente Donald Trump desejar que haja um comportamento diferente da justiça brasileira. Não se esperaria que o inverso pudesse ser assimilado pelo governo americano.
Portanto, cada país tem a sua independência, acertando ou errando. Mas assim a democracia, democracia também erra, como também acerta. Então, é preciso preservar a independência e a autonomia dos países. E volto a repetir, o único caminho do ponto de vista das sanções econômicas, não estou falando do ponto de vista político, é o privado com privado, entidades e empresas privadas brasileiras reforçarem as suas relações, o seu diálogo com entidades e empresas privadas americanas. Esse é o único caminho que pode trazer resultados positivos de reversão naqueles produtos que ainda estão sob o tarifaço americano.
O senhor acredita que o presidente Lula deva ligar para o presidente Trump?
Na minha opinião, sim, eu não vejo razão para que o presidente Lula não dialogue com o presidente Trump, como também não vejo razão para que o presidente Trump não dialogue com o presidente Lula em alto nível. É o que se espera de dois presidentes da República que não se ofendam mutuamente e que se respeitem conjuntamente num diálogo produtivo. Eu entendo que o diálogo só constrói. Eu nunca vi o diálogo destruir. O que destrói é o conflito, o atrito, é a guerra. O diálogo constrói.
Então, como resolver de privado para privado, sendo que muitas empresas brasileiras são familiares no Brasil e talvez não tenham uma facilidade de negociação como grandes corporações?
De cada adversidade, você tem que buscar oportunidade. Diante de uma situação adversa, o setor cafeicultor está unido, não pode ter posições individualizadas, ele tem que estar unido mesmo. O pequeno produtor, ele tem que estar associado a uma cooperativa, uma federação, uma associação para poder validar a sua reivindicação, saindo da visão individual para uma composição coletiva, uma visão e uma defesa coletiva. O Brasil tem inúmeros produtos, pequenos produtores de café, como tem de vários outros produtos agrícolas, mas necessariamente em circunstâncias como essa, e mesmo fora delas, devem estar juntos.
Então vamos transformar essa situação adversa numa boa oportunidade para unir o setor cafeicultor brasileiro, como o setor também de produção de laranja e de concentrado de laranja e dos demais setores, mesmo a proteína animal, aí envolvendo também a carne de porco e a carne de frango, tem que estar unidos. A união ajuda, contribui e você individualmente fica fragilizado.

Tem avançado em Brasília a discussão sobre anistia. Qual é o seu posicionamento em relação a isso? O senhor é a favor da aprovação de uma anistia geral que inclua Jair Bolsonaro? O senhor é contrário? Qual o seu posicionamento?
Bem, eu não sou juiz, nem desejo ser, mas sou cidadão, sou brasileiro, amo o meu país, gosto do Brasil, atuei na área pública como prefeito, como governador e entendo que houve um certo exagero, do ponto de vista punitivo, àqueles que participaram de um movimento condenável, como foi o de 8 de janeiro. Foi um movimento que merece repulsa, porque aquilo não era um movimento celebrativo, era um movimento agressivo. Você invadia o Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, não há justificativa alguma para isso. Mesmo que você tenha contrariedade, nada justifica a desobediência à lei. Mas eu entendo que houve medidas ali que acabaram sendo exageradamente fortes e isso criou e fortaleceu uma reação de parte da população brasileira contra as medidas do Supremo Tribunal Federal. Então, diria que reavaliar o tema da anistia, mas de maneira cuidadosa e não geral.
A questão geral significaria compreender que amanhã possamos ter uma situação igual e deveremos ter a mesma postura de entender que aquilo faz parte da normalidade. Seria como você imaginar que um grupo de pessoas invadisse a sua casa, ameaçasse de agressão a você, aos seus familiares, aos seus funcionários, quebrasse os objetos e levasse os pertences, e entendesse que isso merecesse uma anistia plena, geral e irrestrita, nenhuma penalidade. Não é correto. Não é justo. Você se sentiria dentro de um país, cidade, estado ou região sem lei e sem ordem. O Brasil não pode ser um país sem lei e sem ordem, mas é preciso dosar também a força da lei. Ela, quando é exagerada, provoca repulsas e uma reação da própria sociedade civil.
O senhor acredita que a anistia é um caminho para negociar o tarifaço?
Neste caso, sim, mas não por obediência a uma imposição americana, e sim por obediência ao bom senso e avaliação ao respeito a termos uma democracia sólida, como é a democracia brasileira, mas que também é preciso que o poder judiciário tenha sensibilidade na aplicação da lei. Mas eu não defendo uma anistia irrestrita.
Então, o senhor discorda da posição do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas? Como viu a colocação de uma bandeira norte-americana durante a manifestação do 7 de Setembro na Avenida Paulista?
Eu não quero discordar dele, entendo a sua posição. Prefiro dizer que compreendo a circunstância em que ele faz manifestações do que condená-lo pelas manifestações que fez. E sobre a manifestação, senti que faltou uma bandeira brasileira do mesmo tamanho ao lado.
Agora o senhor acha justo misturar a anistia com a questão das tarifas, ou seja, uma questão política misturando com uma questão técnica?
A razão não seria a motivação da pressão americana no equívoco de sobretaxar commodities e produtos brasileiros em 50% por um fundamento político, mas entendo que seria uma forma pacificadora de uma dosimetria correta para, com isso, tentar pacificar o país. Eu acho que essa circunstância deve ser tratada sem vilipendiar, sem fazer rupturas com a lei, mas compreendendo que o Brasil vive um momento tenso e nós não podemos seguir nesse movimento de tensão e ampliá-lo ainda mais com a proximidade das eleições do ano que vem.
Nós precisamos ter compreensão, baixar um pouco esse nível de pressão, senão o país entra em ebulição. E nós estamos há 1 ano e 4 meses das eleições de outubro do ano que vem. Não é compreensível que uma situação como essa possa levar o país a uma ebulição pública, a circunstâncias até de confrontos em rua. Isso seria um desastre para o Brasil. Brasil não precisa disso. Eu volto a repetir, aliás, o que eu digo há 3 anos praticamente desde a posse do governo Lula: paz, entendimento, compreensão, diálogo e não o confronto e reações mais exasperadas, elas não são contributivas para a estabilidade do país e nem mesmo para a democracia brasileira.
O senhor não está defendendo uma relação direta, nem uma anistia que não seja geral do ponto de vista democrático no Brasil, mas não está ligando uma questão à outra?
Não, e definitivamente não. O Brasil tem autonomia. O Brasil não pode receber nem recado, nem instruções, nem ordem de um governo externo, seja americano, seja ele qual for. Eu entendo que uma medida de dosimetria é uma compreensão de que a lei pode ser aplicada, mas de uma forma mais ajustada àqueles que participaram do movimento de 8 de janeiro, mas pelo bem do país, não pelo bem dos Estados Unidos.
*Enviada especial











