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“Respeito se dá pela independência do Judiciario”, diz Moraes após discurso de Mendonça no LIDE
Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também compareceu ao 24º Fórum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (18). Moraes encerrou o evento e afirmou que o respeito ao Poder Judiciário se dá pela sua independência e afirmou que resistirá aos ataques que vierem de dentro ou de fora do Brasil.
“Só um poder judiciário independente é respeitado. O respeito se dá pela independência. Um judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é um judiciário independente. E o judiciário no Brasil é um judiciário independente. O judiciário que não é independente não tem o direito de ser chamado judiciário. Eu posso garantir aos senhores e às senhoras que no Brasil o judiciário é independente e é corajoso. Os ataques podem continuar a ser realizados de dentro ou de fora. Pouco importa o juiz que não resiste à pressão, que mude de profissão e vá fazer outra coisa na vida. O judiciário cresce com a pressão, porque a função do juiz é julgar e decidir, manter a democracia e o estado de direito”, declarou Moraes.
O ministro também deixou de falar sobre os ataques nas redes sociais e citou as Big Techs. “Não se pode atentar contra a democracia. A liberdade é com responsabilidade. Quem não quer ter responsabilidade é porque não tem coragem de assumir os seus atos. E no Brasil, nós mantivemos, e nós que eu digo é a sociedade brasileira, nós mantivemos firmes os três pilares das democracias ocidentais. A imprensa vem sofrendo ataques incessantes, a imprensa livre, tradicional, séria, vem sofrendo, há anos, de direcionamentos pagos pelas Big Techs, mas a imprensa livre, que é pilar da democracia, permanece firme”, ressaltou.
Dever do Judiciário
Alexandre de Mores aproveitou também para abordar a questão da insegurança jurídica que o Brasil tem sofrido ao julgar liminares no campo empresarial. “Aqui o judiciário deve fazer uma mea-culpa. Há necessidade de reformas, mas não só legislativas, reformas no funcionamento do Poder Judiciário. Não é possível, e eu digo isso com absoluta tranquilidade, que a cada empreendimento haja um inquérito civil e, eventualmente, uma liminar e que ela demore anos para ser julgada e os investimentos fiquem parados. Não importa se está certo ou errado o investimento. Importa que nós temos que alterar o funcionamento do Judiciário para que se resolva. Logo, você quer construir uma empresa, vai gerar milhares de empregos, milhões em impostos, desenvolvimento, e aí vem uma liminar e para julgar leva dois, três, quatro anos. Quem vai investir no Brasil assim? Então, a segurança jurídica é um grande desafio, mas que nós vamos avançar”, garantiu o ministro.
8 de Janeiro
Alexandre de Moraes também abordou em seu discurso a tentativa de golpe de Estado cometida em 8 de janeiro de 2023. Para o ministro, a polarização política que o Brasil vive impediu que o povo comemorasse a resistência da democracia. “Neste momento em que nós estamos, um momento que, se não fosse essa odiosa polarização ideológica, infelizmente muito capitaneada pelas redes sociais e pelo ódio que se destila nas redes sociais, todos os brasileiros, independentemente da posição política, de direita, de esquerda, de centro, liberal, progressista, conservador — todas as posições são razoáveis e respeitáveis —, se não fosse essa odiosa polarização, repito, insuflada pelo ódio das redes sociais, todos os brasileiros deveriam estar comemorando que o Brasil resistiu a ataques. O Brasil passou nesses 35 anos por diversas provações e chegamos hoje, em 2025, como estado democrático de direito, com a imprensa livre e com eleições. Daqui a um pouco mais de um ano teremos novas eleições e com Judiciário independente”, destacou o ministro.
Sistema eleitoral brasileiro
O magistrado do STF também elogiou e exaltou o sistema de urnas eletrônicas do Brasil e pelo sistema eleitoral, que promove a cada dois anos eleições livres. “O Brasil dá um exemplo ao mundo. A cada dois anos, nós temos eleições. De dois em dois anos, ou nós elegemos os nossos representantes gerais ou os locais, tanto do Legislativo quanto do Executivo. E é o único país do mundo que, com 158 milhões de eleitores, em pouquíssimas horas, dá o resultado das eleições. Nós não deixamos, enquanto sociedade, e aqueles que viveram sob a ditadura sabem isso, não podemos deixar que retirem das brasileiras, dos brasileiros, esse orgulho. Quem ganhar assume, quem perder tenta daqui dois ou quatro anos. Isso é democracia, isso é liberdade com responsabilidade”, defendeu Moraes.
*Enviada especial
Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça afirmou que “um bom juiz tem que ser reconhecido pelo medo, não pelo medo” durante seu discurso no 24º Fórum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro. A fala do ministro se deu na abertura do evento na manhã desta sexta-feira (22). “O fortalecimento do estado de direito passa por haver instituições justas, pelo fortalecimento do princípio da legalidade, pela autocontenção do poder judiciário, pela garantia do justo processo e pela garantia das liberdades básicas do cidadão. Para isso, precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que as suas decisões gerem paz social e não caos, incerteza e insegurança”, disse.
Mendonça também ressaltou que é preciso haver autocontenção do Poder Judiciário para garantir o equilíbrio entre os poderes. “Não bastam instituições justas e o princípio da legalidade fortalecido. O estado de direito fortalecido demanda uma autocontenção do Judiciário, tenho legitimidade para dizer isso, pois integro a mais alta corte do nosso país. O estado de direito não significa a prevalência da vontade ou das pré-compreensões dos intérpretes da lei. Eu tenho meus valores, minhas pré-compreensões, mas devo servir à lei e à Constituição. O que significa que o Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa. O estado de direito impõe a autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos pelo verdadeiro detentor do poder, que é o povo. Implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes, na superação da vontade democrática — cujo consenso legítimo pode ser decidir, mas também pode ser não decidir. Implica no enfraquecimento e na superação do princípio democrático e no reconhecimento implícito, ainda que não desejado, do enfraquecimento dos demais Poderes”, ressaltou o ministro.
Para o ministro, o ativismo judicial acaba tirando o senso de responsabilidade dos demais Poderes em assumir suas obrigações. “Por isso, ao invés de fortalecer a democracia, o ativismo a uma só vez é sintoma e causa do seu enfraquecimento. É sintoma porque se parte do pressuposto de que os demais Poderes não estão funcionando adequadamente, e pode ser que isso seja verdade, mas também a causa, porque impede o indispensável amadurecimento dos demais Poderes que se sentem desobrigados a assumir as suas próprias responsabilidades a partir das legítimas pressões exercidas pela sociedade a fim de legislarem, ainda que tomando decisões difíceis, e a fim de construírem o bem comum”, ponderou Mendonça.
O magistrado ainda citou a Constituição Federal de 1988 para destacar a independência e harmonia entre os Poderes. “Na nossa Constituição se fala de independência e harmonia entre os Poderes, o que demanda um equilíbrio institucional e demanda mais do que isso. Demanda instituições justas, responsáveis com a sociedade e com o bem comum. Na perspectiva do direito, significa que esse Estado é onde as leis governam, não é mais a vontade pessoal, não são mais os interesses individuais, mas a governança e o império, está na lei. É o estado onde a racionalidade deve estar presente, onde a lei e a racionalidade funcionam como um fator de estabilidade e não de crise. É o estado onde o arbítrio deve ser contido e a justiça deve estar presente”, pontuou o magistrado.
Liberdade de expressão
Em seu discurso, André Mendonça também defendeu que a liberdade de expressão do cidadão é um mecanismo chave para o fortalecimento do estado de direito. “Garantir as liberdades básicas significa que ninguém pode ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei, é o que diz a nossa Constituição. Significa garantir que os cidadãos possam livremente se expressar e emitir suas opiniões, defender suas ideias sem censura, direta ou indireta, isto é, sem medo de serem perseguidos por suas falas públicas ou de terem suas falas privadas expostas de maneira ilegítima”, disse.
Citou ainda o voto do ex-ministro do STF Celso de Mello na reclamação 1.856 para condenar a prática judicial inibitória. “O ministro Celso de Mello, quando do julgamento da reclamação 1856, deixou registrado que em diversas ocasiões, ou diversas decisões, que o exercício da jurisdição não pode converter-se em uma prática judicial inibitória, muito menos censória da liberdade constitucional de expressão e de comunicação. Isso não tem apenas uma dimensão privada, liberdade de expressão não é apenas uma dimensão de um direito individual, ela tem uma dimensão pública. Porque sem liberdade de expressão e de opinião, não há democracia. Assim, a democracia está diretamente relacionada ao livre exercício da razão pública, não há democracia se as liberdades de expressão e de opinião estão cerceadas de maneira direta ou indireta”, declarou.
*Enviada especial
Ministros da federação União Progressista têm prazo para sair do governo
Coluna publicada na quarta-feira, 20 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Pelo menos dois ministros do governo Lula vão receber um ultimato para deixar o governo no final do ano. André Fufuca, do Esporte, filiado ao Progressistas, e Celso Sabino, do Turismo, que integra a bancada do União Brasil. Porém, como política não é matemática, há um grupo interessado em permanecer no governo, especialmente por causa das emendas.
Esporte e Turismo agregam grande contingente e podem auxiliar a imensa bancada do União Progressista, de 109 deputados, a mostrar serviço junto ao eleitor. Diante dessa perspectiva, a ideia é deixar que tanto Fufuca quanto Sabino só saiam do governo no prazo de desincompatibilização, em abril.
O chamado
A única chance de os ministros saírem ainda este ano é se houver uma definição em torno de uma candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas — que prestigiou o lançamento da federação que une o PP e o União Brasil (foto). O União Progressista, poderoso em número de deputados e senadores, pretende definir um candidato ao Palácio do Planalto até o final do ano. A ideia é insistir numa candidatura de Tarcísio, que só pode sair se receber o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado a maior incógnita no cenário.
O tempo é senhor da razão
No governo, a avaliação é de que, se Lula melhorar sua performance nas pesquisas, União Brasil e PP racham, com uma parcela expressiva voltada à reeleição do presidente da República. Fufuca, por exemplo, tem dito que seu voto é de Lula. Aliás, no evento do União Progressista, o ministro do Esporte fez “cara de paisagem” ao discurso dos oposicionistas e nem se juntou aos aplausos daqueles que defenderam uma postura de oposição — leiam-se o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e ACM Neto.
Ruptura
Para aliados do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cassar seu mandato é romper, de vez, relações diplomáticas com os Estados Unidos. Os parlamentares que apoiam o parlamentar afirmam que se a Câmara cassar o filho 03, será uma demonstração de perseguição política igual a que acusam o Judiciário de fazer ao ex-presidente.
Discurso para o empresariado
Parlamentares do PL querem separar as estações tarifaço e Alexandre de Moraes. A ideia é resgatar o apoio empresarial, dizendo que Eduardo Bolsonaro não foi aos Estados Unidos para pedir o tarifaço ao presidente Donald Trump, mas sim trabalhar pela sanção ao ministro do Supremo Tribunal Federal. Tentarão emplacar a história de que a culpa pelo tarifaço é da aproximação do Brasil com rivais econômicos dos EUA, em especial a China e o Irã.
A onda da hora
O governo planeja enviar amanhã o projeto sobre regulamentação das redes sociais ao Congresso. A ideia é aproveitar o clima gerado pelo PL 2.628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que trata da adultização de crianças nas redes. Assim, avalia o Executivo, a população pode até apoiar uma regulação mais ampla das plataformas.
CURTIDAS
O nome da Paraíba/ O senador Efraim Filho (União-PB) recebeu quase que a confirmação do presidente do partido, Antônio Rueda, de que será o candidato ao governo do estado em 2026 pela federação União Progressista. Nos bastidores é dito que a posição de Efraim na oposição lhe deu vantagem, já que Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) praticamente compõe a base do governo Lula na Câmara dos Deputados. É dito ainda que não há espaço para os dois na corrida.
Veja bem/ Com a perspectiva de concorrer novamente à Presidência da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) tende a ser candidato à reeleição. Ou seja, não será empecilho a uma candidatura do União Brasil ao governo estadual. O nome do DF/ Na formalização da federação União Progressista, o governador Ibaneis Rocha — único nome do MDB presente — anunciou que sua candidata ao Palácio do Buriti, em 2026, é sua vice, Celina Leão (PP). Representa que começou a pavimentar a estrada rumo ao Senado pelo DF, nas eleições do próximo ano.
Nordeste sai na frente/ O governo de Alagoas firmou a primeira cooperação binacional contra a adultização. Wendel Palhares, secretário de Comunicação do Governo Paulo Dantas, acertou parceria de trabalho entre a Secom alagoana e a Office of Communications (Ofcom), a agência reguladora do governo britânico responsável por supervisionar a segurança on-line.
Prioridade às crianças/ Os objetivos centrais da parceria são proteger crianças e adolescentes na internet e combater a desinformação. A Ofcom criou regras para que redes sociais e plataformas digitais protejam usuários de conteúdos ilegais e nocivos, como abusos, golpes e desinformação.
Colaborou Victor Correa
Coluna publicada na terça-feira, 19 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Se depender do número de projetos de lei apresentados para evitar descontos no contracheque dos aposentados, os sindicatos e associações podem buscar novas formas de financiamento. Há 99 propostas apensadas ao projeto do deputado Danilo Forte (União-CE) que pretende barrar os descontos em folha de aposentadorias e pensões. Se cada autor fizer a sua campanha no partido, sobrarão votos para secar a fonte dos sindicatos e associações.
Vale lembrar/ Os projetos também desejam dar um basta aos empréstimos consignados. A ideia é limitar essa possiblidade a quem tiver registro no Banco Central, o que certamente reduzirá o universo daqueles que passam o dia infernizando os telefones de quem entrou com o pedido de aposentadoria. Esse tema vai para a pauta a fim de dar aos congressistas um discurso “do bem”, depois do desgaste do motim em plenário.
Vai escalar
A tensão entre o governo brasileiro e os Estados Unidos não vai terminar tão cedo. Especialmente depois da entrevista do ministro Alexandre de Moraes ao The Washington Post. Por isso, Na avaliação do Itamaraty, é preciso separar as estações econômicas e políticas, o que até agora não foi possível.
Quem pode ajudar
Diante das dificuldades do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo Lula nos Estados Unidos, quem pode ajudar a resolver esse problema é o Legislativo. Já passou da hora de as instituições acionarem os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União- AP), além das comissões de Relações Exteriores das duas Casas.
Para tudo
Essa tensão entre Estados Unidos e instituições brasileiras fez com que os partidos dessem uma segurada nos movimentos das candidaturas ao Planalto. À exceção do PT, que tem Lula como candidato à reeleição, e do Novo, que lançou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, à Presidência da República no último fim de semana, ninguém mais se mexe. A não ser, é claro, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível.
Muita calma nessa hora
O União Brasil, que tem o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como pré- candidato ao Planalto, não colocará suas fichas na candidatura. A ordem é esperar virar o ano para ver o que acontece e como se comportam as pesquisas.
CURTIDAS
No aquecimento/ O deputado federal e secretário municipal de saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz (PSD-RJ, foto), confirmou à coluna a pré-candidatura à reeleição em 2026. “Está confirmadíssimo”, disse, sorridente, em evento do RenovaBR, que apresentou a turma para as eleições de 2026. Leia mais no blog da Denise.
Alunos que chegaram longe/ Por falar em RenovaBr, a escola de política tem o que comemorar. Entre alunos formados pela instituição estão Daniel Soranz e a deputada federal Camila Jara (PT-MS). A escola tem, atualmente, mais de 900 alunos ocupando espaços públicos. O modelo deu tão certo, que o Renova compartilha o seu método com mais seis países pela América Latina, em busca de fortalecer a democracia.
Já em Recife…/ A respeito das suspeitas de sobrepreço nas obras do parque Eduardo Campos, no valor de R$ 250 milhões, a prefeitura da capital pernambucana respondeu à coluna, por nota, que o relatório do Tribunal de Contas estadual é preliminar e que ainda falta o julgamento do conselheiro relator. “A gestão municipal vem apresentando nos autos as justificativas técnicas para todos os pontos indicados pelo TCE-PE, considerando que as impressões dos auditores incidiram sobre trechos da obra que ainda estavam em andamento”, argumenta a gestão de João Campos.
Lisura/ “A prefeitura reitera a lisura de todos os procedimentos administrativos adotados no contrato e permanece à disposição dos órgãos de controle”, acrescenta a nota.
Por Eduarda Esposito — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu “um pouco de calma” sobre o fim do foro privilegiado. O decano fez a afirmação durante o Diálogos Esfera, evento promovido pelo grupo Esfera Brasil na Casa Parlamento em Brasília. O ministro relembrou que, antes da alteração sobre o processo de julgamento com foro privilegiado, o Congresso raramente aprovava a investigação de parlamentares, mesmo com as denúncias.
“O que é interessante, e é uma nota importante, é que no passado, quando havia essa norma sobre licença para processar deputados, que é uma das ideias que tem sido publicada, o Congresso, normalmente as duas casas, não dava a autorização. Havia até um pacto de silêncio, não se respondia e, portanto, não havia processo contra os parlamentares. Fazia-se a denúncia, mas não se prosseguia. Eu posso até citar dois em que o Congresso concedeu as licenças: Jabes Rabelo (PTB-RO) era um parlamentar de Rondônia que se envolveu diretamente com tráfico de drogas. A comissão de construção e justiça da Câmara concedeu; outro caso, acho que é bastante conhecido de vocês, é o Hildebrando Pascoal, um ex-secretário de segurança do Acre que matava presos com motosserra, e também aqui houve concessão da licença, no mais, o Congresso não concedia e por isso é que houve a mudança, que veio do próprio Congresso na gestão do presidente Aécio Neves”, ressaltou.
Mendes também enfatizou que abrir o foro para juízes de primeira e segunda instância poderia não ser uma solução tão boa para o Congresso e que os recursos acabariam chegando ao STF. “Portanto, essa mudança, obviamente, não é positiva para o combate à impunidade. Por outro lado, também é necessário que se diga que a outorga de legitimidade para juiz de primeiro grau, de segundo grau ou mesmo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai gerar sempre problemas, porque vai trazer recursos para o STF. Vocês imaginem, por exemplo, a ideia de um juiz de primeiro grau de Petrolina, Cabrobó, seja lá o que for, que mande fazer uma busca e apreensão na Câmara dos Deputados ou que mande prender um deputado. Qual vai ser a reação? Vai se dizer ‘É um abuso’. Imaginem que o juiz de primeiro grau está estabelecendo restrições ao parlamentar. Quando o Supremo toma decisões, isso já provoca discussões. Então é preciso que haja algum tipo de simetria e um pouco de calma para não tentar ficar a partir de medidas legislativas constitucionais e tentando resolver os seus próprios problemas”, enfatizou.
Apoio a Moraes
O ministro da Suprema Corte também voltou a reforçar seu apoio, e dos demais ministros, a Alexandre de Moraes. Confirmou que os decanos têm se reunido para falar sobre os efeitos da lei Magnitsky. “É verdade que nós temos nos reunido para conversar sobre os efeitos dessas sanções e temos tido conversas a propósito disso, como é natural. [Não há] nenhum incômodo quanto às decisões do ministro Alexandre de Morais, que, como eu já disse em outro momento, cumpriu e cumpre um papel importantíssimo na defesa da democracia brasileira. Nós o apoiamos de maneira inequívoca, isto tem que ficar bastante claro. Nós estamos tomando decisões e não são só decisões, ele é apenas o relator, mas estamos tomando decisões colegiadas, seja no pleno, seja na turma, em nome do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Por fim, Mendes disse que a reunião do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não tem sido tópico de conversa entre os ministros e nem possíveis sanções aos outros decanos. “Não estamos avaliando isso. Temos conversado sobre eventuais consequências dessas medidas restritivas e de como outros países têm lidado com elas. E somente isso, o mais não nos compete”, finalizou.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 31 de julho de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
O que indicava a recuperação da popularidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se uma preocupação para os aliados do petista. O dia de ações impostas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, demonstrou o caráter político por trás do tarifaço às importações brasileiras.
Neste cenário, o Planalto elabora um plano de resposta que possa influenciar a opinião pública e os produtores impactados. Há dúvidas se a Lei da Reciprocidade é a melhor saída para a crise diplomática e comercial, pois poderia esticar ainda mais polarização política. O decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos, elevando o total para 50%, começa a valer em 6 de agosto — dois dias após a volta dos trabalhos do Congresso Nacional.
Morde e assopra
Há um certo alívio com a exclusão do papel celulose, do suco de laranja e dos aviões da Embraer da lista do tarifaço dos Estados Unidos entre os mais de 700 produtos preservados do tarifaço de Trump. Empresários paulistas comemoram, sobretudo em relação aos últimos dois itens. O recuo deve atenuar os danos inicialmente estimados pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de que haveria queda de até 2,7% no PIB e perda estimada de 120 mil empregos em decorrência da sobretaxação.
Interesse escuso
Ao assinar o tarifaço, Trump acusou o STF e o ministro Alexandre de Moraes de perseguirem Jair Bolsonaro. No entanto, especialistas acreditam que o pedido de anistia ao ex-presidente é um pretexto para atender aos interesses das big techs, insatisfeitas com a regulamentação das plataformas no Brasil.
Há quem diga…
… Que a única coisa que poderia preocupar Alexandre de Moraes, ontem, era o jogo do Corinthians contra o Palmeiras. Com o visto vencido há dois anos, o magistrado não sinaliza intenção de obter o documento, não tem bens nem investimentos nos Estados Unidos. O ministro é a primeira autoridade brasileira punida pela Lei Magnitsky — criada em 2016 para penalizar russos envolvidos em violações dos direitos humanos e corrupção.
Ansiosos para 2026
Em solenidade em Cidade de Goiás, nesta semana, o governador Ronaldo Caiado (União) vestiu uma faixa do governo do estado que se assemelhava à da Presidência da República. O gesto foi motivo de brincadeira de um dos homenageados: “Haverá sinais”. O público presente riu e aplaudiu. Na ocasião, o vice-governador, Daniel Vilela, sinalizou que pretende concorrer ao cargo de Caiado em 2026, claro, com a bênção do incumbente.
#Chateada
Presa em Roma, na Itália, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) disse, em entrevista ao jornal La Repubblica, que esperava mais apoio da extrema-direita italiana. “Esperava algo mais. De Salvini (Matteo Salvini, vice-primeiro ministro e dirigente do partido Liga Norte), mas também de Giorgia Meloni (primeira-ministra da Itália), que é amiga de Trump. E Trump sabe o que está acontecendo no Brasil”, disse.
Brasiliano
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP) protocolou, ontem, um pedido na Câmara dos Deputados para que o deputado italiano Angelo Bonelli seja reconhecido com o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
Grazie
Um dos primeiros a protestar contra a ida de Zambelli à Itália, Bonelli afirma ter repassado o endereço da deputada à polícia. Ele tem fortes ligações com o Brasil e com o governo Lula. É um defensor da Amazônia e postou fotos ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de quem diz ser um admirador.
Satisfeitos, mas nem tanto
Um levantamento do Ranking dos Políticos mostra que a maioria dos parlamentares está “satisfeita” com as orientações partidárias em seus mandatos. No Senado, a aprovação está em 85,8%. Na Câmara dos Deputados, 75,4%. Porém, na mesma pesquisa, 29% manifestou incerteza ou intenção de mudança de sigla em breve.
Homenagem
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) será homenageada, na próxima quarta-feira, em sessão solene na Câmara dos Deputados pelos seus 20 anos de atuação. “Temos um futuro promissor e a atuação da agência será cada vez mais decisiva para impulsionar a inovação, promover a sustentabilidade e a competitividade do setor industrial do país”, afirmou o presidente da entidade, Ricardo Capelli, à coluna.
Coluna Brasília/DF, publicada em 18 de abril de 2024, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
O impasse sobre o projeto de lei da anistia ganha um novo capítulo com a proposta alternativa. A solução adotada é um acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Nos bastidores, o magistrado tem adotado um tom mais brando em relação ao tema e não oferece resistência para discutir uma possível redução de penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dos prédios dos três Poderes.
O acordo também inclui um debate com outros integrantes da Suprema Corte. O ministro Luiz Fux concorda com as punições, mas discorda de Alexandre de Moraes sobre a dosimetria das penas. Em outra ponta, André Mendonça e Nunes Marques se isolaram nas votações, por se posicionarem pela absolvição dos réus.
Executivo se prepara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende se reunir com Hugo Motta e os líderes da Câmara após o feriado de Páscoa para discutir sobre o projeto da anistia. O encontro será nos moldes do que ocorreu com Davi Alcolumbre em 2 de abril. A agenda simbolizou um gesto de aproximação do chefe do Planalto com os parlamentares.
Torta de climão
A greve de fome do deputado federal Glauber Braga acabou, mas o incômodo dentro da militância, não. A esquerda está descontente com a falta de manifestação de solidariedade de Lula no caso. Para os grupos que acompanharam a situação de perto, o petista tinha o “dever moral” de aparecer no Congresso Nacional para prestar apoio ao grevista. Eles afirmam que o chefe do Planalto perdeu o diálogo com seus apoiadores e o acusam de manter mais contato com o Centrão.
Discordância
Os deputados Ivan Valente (SP) e Tarcísio Motta (RJ), do PSol, protocolaram um projeto de lei para combater a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na foz do Rio Amazonas. Na prática, a medida inviabilizaria os planos da Petrobras na região — e possui críticas até mesmo dentro do partido. O presidente da sigla no Amapá, o ex-deputado Paulo Lemos, elogiou os companheiros, mas chamou a proposta de “equivocada”, por não levar em consideração as pesquisas e a realidade do Amapá.
Cautela
A oposição está preocupada com o movimento do Congresso em responsabilizar as big techs pela tragédia da menina Sarah, de 8 anos, que morreu após inalar um desodorante aerossol por causa de um desafio na internet. Eles temem pela regulamentação das redes sociais. “Tudo vai ser motivo para regular as redes. Tem que apurar e debater”, diz a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), líder do partido na Câmara.
Dois lados
Por outro lado, o deputado Tarcísio Motta defende o projeto. Para ele, a transição energética no Brasil deve passar pela redução de combustíveis fósseis. “Não é concebível abrir novas frentes de exploração de petróleo quando a gente precisa liderar a transição energética. Explorar o petróleo na Amazônia neste momento não é razoável para a vida no planeta”, afirmou à coluna.
Infraestrutura sob revisão
O Dnit prepara um termo de cooperação com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e outras entidades para revisar normas aplicadas à reabilitação de pontes. A articulação, que envolve o Ministério dos Transportes, busca dar base técnica ao Proarte, programa de recuperação das estruturas rodoviárias federais. Para o presidente da ABNT, Mario Esper, a participação da entidade garante que “as decisões sobre a infraestrutura pública se baseiam em normas confiáveis, construídas com ampla participação da engenharia brasileira”.
Blog da Denise publicado em 16 de agosto de 2024, por Denise Rothenburg
Adversário do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino no Maranhão, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) dá razão ao opositor na cobrança de mais controle nos repasses das emendas Pix, aquelas de liberação direta. Hildo contou à coluna que, em dois casos no interior do Maranhão, os prefeitos não cumpriram o objeto da emenda. Em Itapecuru, onde o governo federal construiu um conjunto de casas populares, faltava a via de acesso para a entrega das casas. “Mandei uma emenda Pix de R$ 700 mil para o prefeito fazer essa via e ele não fez”, diz. O outro caso foi a compra de um ônibus escolar para o município de Itinga. “Eram R$ 250 mil para comprar um micro-ônibus e o prefeito comprou uma van”.
Hildo Rocha denunciou o caso aos órgãos de controle. Porém, essa atitude é uma raridade no meio político. “Precisamos evitar que o dinheiro que é enviado para uma obra acabe sem ser utilizado nessa obra. E, nesse sentido, Flávio Dino está certo. Precisamos reforçar os mecanismos de controle e o Parlamento pode fazer isso”, afirma o deputado.
Entregou geral
As afirmações do presidente Lula sobre o Orçamento na entrevista à Rádio T deixaram aos parlamentares a certeza de que o ministro Flávio Dino tem um jogo combinado no sentido de ajudar o Poder Executivo a tentar retomar o controle orçamentário. “Não existe, em nenhum país do mundo, que o Congresso tenha sequestrado metade do Orçamento. (…) Se me xingar ou votar contra, recebe do mesmo jeito”.
Deu ruim
Essas declarações deixaram os líderes com a certeza de que a guerra pelo controle orçamentário está posta. E vai invadir a campanha pela Presidência da Câmara, o próximo grande embate político depois da eleição municipal.
Segura aí
A guerra orçamentária coloca em segundo plano o caso do ministro Alexandre de Moraes. Afinal, a briga pelo Orçamento vai muito além dos bolsonaristas ávidos pelo impeachment de Moraes. A turma do Centrão quer ver primeiro como fica a questão dos recursos. Essa briga com Moraes não está na agenda deles. Por enquanto.
Mineração sob os holofotes
Empresas do setor de Mineração e energia se uniram para fazer um amplo estudo sobre minerais críticos e estratégicos para o Brasil. A ideia é mapear a demanda brasileira para levar o setor ao centro da agenda de desenvolvimento, não só do país, mas de inserção no mercado internacional. O trabalho é uma parceria do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).
Elmar surfa na crise/ Entre os candidatos a presidente da Câmara, quem mais ganha com essa crise é o líder do União Brasil, Elmar Nascimento. Entre os deputados, prevalece a ideia de que é preciso colocar alguém capaz de negociar com o Poder Executivo, sem ceder demais nas prerrogativas da Casa.
“Essa briga é política. Já existe a fiscalização dos tribunais de contas estaduais”
Do deputado Danilo Forte, que foi relator da LDO no ano passado.
Lula no Sul/ O presidente Lula continua seu périplo pelos estados onde não obteve muito sucesso na eleição de 2022. Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina não saem da agenda.
Lide no Rio/ O Rio de Janeiro recebe hoje a maratona de debates do grupo LIDE, do ex-governador João Doria. O tema orçamentário não ficará de fora.
Blog da Denise publicado em 15 de agosto de 2024, por Denise Rothenburg
De público, os bolsonaristas fazem muito barulho desde que foram divulgadas parte das conversas entre assessores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito dos relatórios que o magistrado pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando era presidente daquela Corte. Porém, nos bastidores, os mais realistas e pragmáticos dizem que o que saiu até agora é pouco para qualquer atitude mais contundente contra o ministro. É preciso ver o que tem no
material que será conhecido a conta-gotas.
Em tempo: se o que saiu até agora for o que tem de mais forte nos documentos, a avaliação é de que “não vai dar em nada”. Mas a narrativa vai continuar em alto e bom som nas redes sociais, nas ruas e nos palanques eleitorais.
Megafone pró-Bolsonaro
Os parlamentares bolsonaristas querem aproveitar as campanhas municipais do PL para ampliar o movimento pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A ideia é potencializar o discurso pela elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse assunto já foi, inclusive, tratado na cúpula do partido.
Movimento crescente
A decisão de Flávio Dino, de suspender as emendas Pix, enfraquece a posição do Supremo Tribunal Federal no Parlamento. A cada dia, conforme a coluna já registrou, está mais forte o discurso por tornar toda e qualquer emenda impositiva.
Jabuti na desoneração
De olho na proposta da desoneração da folha, o empresariado tomou um susto com a inclusão do aumento de alíquota de 15% para 20% nos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Agora, vão correr para tentar derrubar isso.
Voepass e o futuro
Quem conhece como funciona o traçado da aviação considera que não tem meios de a empresa se segurar depois da tragédia que matou 62 pessoas. Ou a Latam assume ou as rotas da companhia aérea terão de ser redistribuídas.
O Maranhão ferve
No meio da Operação 18 minutos, da Polícia Federal, que fisgou desembargadores acusados de venda de sentença, veio um candidato a prefeito, Fred Campos (PSB), de Paço do Lumiar, um município com 145 mil habitantes. Já tem gente dizendo que, se brincar, Fred fará a campanha de tornozeleira.
Na área para a vice/ Perguntado pela coluna se poderia ser candidato a vice numa chapa encabeçada por Celina Leão, ao governo do Distrito Federal, Alberto Fraga (foto) respondeu que depende dela. Para bons entendedores, se for chamado, aceitará a vaga.
Edinho em Brasília...A presença do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), em Brasília, nesta semana, deixou muita gente desconfiada de que ele estava por aqui para conversar com Lula sobre sua volta ao governo.
… nem sempre é reforma ministerial/ Na verdade, Edinho largou a campanha eleitoral na cidade onde tenta eleger a sucessora e veio a Brasília tratar dos precatórios. A avaliação é de que as mudanças no texto promovidas no Senado tornaram mais duras as regras de parcelamento das dívidas.
Homenagens/ Edinho Silva não foi o único a vir correndo a Brasília esta semana. O prefeito do Recife, João Campos (PSB), candidato à reeleição, fez questão de comparecer à homenagem ao seu pai, o ex-governador Eduardo Campos, que morreu há 10 anos num acidente aéreo. Mal terminou a sessão, correu para o aeroporto. Ele lidera todas as pesquisas, “mas voto é só na urna, tem que trabalhar”.
Coluna publicada em 14 de agosto de 2024, por Denise Rothenburg
A hora de Arthur Lira
Quem conhece a fundo o funcionamento da Câmara dos Deputados tem feito o seguinte alerta ao presidente Lula: Ganhará a presidência da Casa quem obtiver o apoio do atual presidente Arthur Lira. O deputado do PP de Alagoas conseguiu o que muitos tentam e não alcançam: ter poder para fazer o próprio sucessor. Lira juntou a oposição, um pedaço do governo e tem até no PT quem diga que é melhor Lula fazer um acordo com ele do que tentar lhe dar “chapéu” no plenário da Câmara.
Só tem um probleminha: O nome mais afinado com Arthur Lira hoje é o do líder do União Brasil, Elmar Nascimento, que encontra dificuldades em emplacar no governo. A depender do Planalto, o mais palatável é Marcus Pereira, do Republicanos. Hoje, porém, Pereira só chegará à vitória se obtiver o apoio de Lira, o que até agora não ocorreu. É esse xadrez que faz com que o presidente da Câmara espere um tempinho mais para anunciar quem apoiará à própria sucessão.
Munição contra Xandão
A reportagem da Folha de S.Paulo sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes usar a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral fora do rito processual para investigar bolsonaristas será usada pelos políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar abrir uma investigação parlamentar contra o ministro. A ideia é, mais à frente, emplacar a abertura de um processo de impeachment contra o ministro.
Pix é mais fácil
Entre os deputados e senadores, está claro que dar mais transparência às emendas Pix, aquelas de repasse fundo a fundo, não terá problemas. A dificuldade está nas emendas de comissão, para onde seguiu parte dos recursos do chamado orçamento secreto.
Cobrem dele
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, deu uma resposta aos parlamentares petistas sobre a não-intervenção no câmbio que foi entendida pelos políticos como um recado para direcionar as cobranças a Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária. “As decisões são tomadas em conjunto”, disse, referindo-se à não intervenção, que contou com o apoio de diretor indicado pelo atual governo.
Queimou a largada
A história de nova eleição na Venezuela, sugerida por Lula, sequer foi discutida com os governos da Colômbia e México, os outros dois países que ainda mantêm um diálogo com o regime de Nicolás Maduro. No Itamaraty, essa tese não existe. Ali, continua a cobrança das tais atas com o resultado do pleito. Até agora não foram apresentadas.
O encontro da Indústria/ O aniversário de 65 anos do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) veio com um discurso focado na criação de empregos, algo que soa como música para os ouvidos de qualquer governo. A ideia é criar, pelo menos, oito milhões de empregos nesse setor até 2026.
Um paulista no pedaço/ Antes do acidente que matou 62 pessoas, o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, ainda tinha tempo para fazer política. Tanto é que levou o presidente do Republicanos, Marcus Pereira, para uma conversa com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (foto).
Sem baianos/ Marcos Pereira é deputado por São Paulo, tem o que “entregar” ao governo em termos de votos evangélicos. Os baianos Antonio Brito (PSD) e Elmar Nascimento (União Brasil) são vistos como futuros concorrentes do ministro da Casa Civil no estado.
Entreguei tudo/ Ao colocar em votação o projeto que institui o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o presidente da Câmara, Arthur Lira, deixa claro que cumpriu o acordo com o governo, de concluir a reforma tributária na Casa. Agora, o problema está com o Senado.