Relator salvou o governo e deixou R$ 15 bilhões “soltos” no Orçamento

Coluna Brasília/DF, publicada em 24 de dezembro de 2023, por Denise Rothenburg

Mesmo às vésperas do Natal, alguns congressistas passam os dias analisando o Orçamento da União aprovado no último dia de funcionamento do Legislativo este ano. Descobriram, por exemplo, que o mesmo relator Luiz Carlos Motta (PL-SP), que cortou R$ 7 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deixou cerca de R$ 15 bilhões “soltos”, sem dizer em que esse valor será gasto em 2024. Do total, a maior parte, R$ 10 bilhões, será proveniente da retenção de Imposto de Renda no pagamento de precatórios. Nos últimos momentos, ali no plenário, houve um grupo que pressionou o relator a vincular esses valores às emendas. Motta não topou. Significa que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, poderá contar com esse dinheiro para o PAC.

O perigo das MPs

Os congressistas já fizeram chegar ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se o governo vier com medidas provisórias no elenco de novas propostas a serem apresentadas logo após o Natal, melhor pensar duas vezes antes da edição. É que os aliados de Arthur Lira continuam dispostos a segurar as MPs para obrigar o governo a negocia projetos de lei.

A briga da relatoria

Depois do sucesso da aprovação da Reforma Tributária, vai ser de foice no escuro a disputa para relatar a regulamentação da emenda constitucional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já avisou que não tem o compromisso de indicar o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que já relatou a reforma.

A paz institucional

Apesar da crise institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado, interlocutores do ministro Luís Roberto Barroso afirmam que ele mantém boa relação pessoal com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. Na mais alta Corte do país, a avaliação é de que as propostas que mexem com o Supremo foram pautadas por Pacheco em razão da pressão de parlamentares bolsonaristas.

Funil eleitoral em 2024

Sem coligações para a eleição de vereadores, a eleição municipal vai reduzir o número de partidos em cada município. A aposta é a de que, nas cidades de até 10 mil habitantes, sobreviverão no máximo quatro partidos.

… vai continuar em 2026

No Distrito Federal, por exemplo, que não tem eleição no ano que vem, a falta de coligações já restringiu a representação no Congresso a cinco partidos — PT, PL, Republicanos, MDV e PV. Para 2026, não será muito diferente. Há quem diga que, se Michelle Bolsonaro for convencida a concorrer a uma vaga na Câmara, o PL, que tem dois deputados, tem tudo para ampliar ainda mais a sua representação por aqui.

Tá vendo aí?

Em meio às discussões sobre o Fundo Eleitoral e o Orçamento, o líder do PT, Zeca Dirceu (PR), defendeu o valor maior e eis que o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) pergunta: “Ué, o governo mandou R$ 974 milhões. Você não é do governo?!” Zeca apenas sorriu.

Reconhecimento

O senador Izalci Lucas (PSDB) ficou no “top 10” do 1º Ranking Avança Brasil — Fator Político BR, que avalia aqueles que ficaram mais próximos do que prometeram em suas campanhas. Para o ano que vem, o senador pretende levar adiante a proposta de fim da reeleição.

Não está sozinho

Esse tema é sempre citado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como o ponto que falta para conclusão da reforma política.

Então é Natal

Pelo menos hoje, espera-se que os brasileiros, especialmente, os políticos, deixem a polarização para celebrar esta data com harmonia, união, diálogo e respeito às diferenças. Feliz Natal!