Reforma tributária: entidades da área do fisco e estados e municípios rondam o Congresso em busca de acordo

Por Luana Patriolino (interina) — Apesar das atenções voltadas para os desdobramentos do relatório da CPMI do 8 de Janeiro, associações, sindicatos e entidades da área do fisco estão em peregrinação no Congresso, desde o início da semana, em busca de entendimento pela reforma tributária. Os setores seguem insatisfeitos e temem perder com as mudanças a serem implementadas. Do mesmo lado aparecem os estados e municípios, que não estão totalmente de acordo com o projeto. Para os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a agenda econômica deve ser prioridade do Executivo.

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Marcação a distância

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está na China para uma viagem oficial, mas não se desligou das articulações em Brasília. Ele montou um gabinete para monitorar a discussão e a votação sobre a taxação dos fundos exclusivos e de offshores. A proposta seria votada ontem, mas os parlamentares decidiram adiar para a semana que vem e aproveitar o hiato de tempo para alterar alguns pontos do relatório do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

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Bola dividida

A possibilidade de Lula dividir a Companhia de Docas do Rio Grande do Norte (Codern), que faz a gestão de portos potiguares e também de Alagoas, pode acirrar os ânimos na política. Isso porque tanto Lira quanto o senador Renan Calheiros (MDB-AL) querem comandar a estatal. Aliados do presidente já avisaram que não será possível agradar a gregos e troianos. A Codern tem um plano de investimento de mais de R$ 30 milhões para este ano.

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Lição do passado

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, se reúne, hoje, com José Mariano Beltrame, no Rio de Janeiro, que foi secretário de Segurança Pública fluminense por mais de nove anos, entre 2007 e 2016, e enfrentou diversas crises na área. Entre elas, coordenou a retomada do Complexo do Alemão, em 2007, e foi um dos idealizadores das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). “Temos que buscar aprender com os que já trilharam o mesmo caminho que percorremos hoje”, disse Cappelli à coluna.

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Com a bênção do sol

O Grupo Delta Energia informou que vai ampliar sua atuação em energia solar no Brasil. O plano de investimentos prevê a construção de fazendas solares com 110 megawatts-pico (MWp) de potência instalada, que devem entrar em operação até junho de 2024. Segundo a empresa, as usinas fotovoltaicas atuarão em nove estados do Sudeste, Sul, Nordeste, Centro-Oeste, além do Distrito Federal. A previsão da companhia é atender cerca de 60 mil unidades consumidoras no país.

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Cheiro de (nova) derrota

A semana não está sendo nada fácil para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além do pedido de indiciamento pelo relatório da CPMI do 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou para os próximos dias 24, 26 e 31 o julgamento das ações que apuram as condutas do ex-chefe do Planalto nos atos de 7 de setembro de 2022. O MP Eleitoral defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro — que já foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação.

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Tiro na água

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido para que fosse imposta nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte julgou três ações que acusaram Bolsonaro e o então vice na chapa à reeleição, Walter Braga Netto, por abuso de poder político e uso da estrutura pública para fins eleitorais. Duas das ações foram apresentadas pelo PDT e uma terceira pela coligação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Para a posteridade

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) homenageou ex-membros da Corte, por meio da exposição de fotos dos ex-presidentes, vice-presidentes e corregedores. Um deles foi o desembargador Humberto Ulhôa, ex-presidente do TRE-DF. Ele entrou para a magistratura em 2003, no TJDFT, onde foi vice-presidente e também corregedor. Em 2020, tomou posse como presidente do tribunal regional e exerceu o mandato até 2022.

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BNDES e direitos humanos

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Aloizio Mercadante, o diretor de Compliance e Riscos da instituição, Luiz Navarro, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinam, na tarde de hoje, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o aprimoramento das políticas de governança em direitos humanos do BNDES. A cerimônia será no Rio de Janeiro. Após a assinatura, Mercadante e Silvio Almeida ministrarão a palestra “A importância do BNDES na difusão da agenda de Direitos Humanos no meio empresarial”.