“Presunção de inocência é cláusula pétrea”

A entrevista do juiz Sérgio Moro (leia detalhes num post mais abaixo) mobilizou o mundo da advocacia contra a sugestão do magistrado, de, no caso de o Supremo Tribunal Federal rever a prisão em segunda instância, o Congresso aprovar uma proposta de emenda constituicional que sacramente essa possibilidade. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse ao blog que “apenas uma Assembleia Nacional Constituinte teria esse poder”, de mudar a Constituição para permitir uma prisão antes de um processo ser julgado em última instância. Ele foi direto, a respeito do juiz: “A presunção de inocência é constitucional e consta das cláusulas pétreas da Constituição”, diz Kakay, referindo-se aos dispositivos que não podem ser alterados nem mesmo por propostas de emenda à Constituição.

“Imagino que o juiz Sérgio Moro sabe disso, é de conhecimento de qualquer estudante de direito. Mas isso faz parte de uma cruzada dele, inclusive com essa falsa impressão que ele passa, de que a prisão após o segundo grau seria a forma de fortalecer a Lava Jato. Não existe nenhuma relação entre a prisão em segundo grau e a Lava Jato. Isso, no meu ponto de vista, é uma falsidade instelectual que está sendo colocada por certos operadores da Lava Jato”, diz Kakay.

O advogado considera que, quando os operadores da Lava Jato reforçam a necessidade de prisão em segunda instância para a continuidade da Lava Jato “estão na realidade admitindo que usam a prisão para aterrorizar o investigado e para conseguir a delação. Isso, além de inconstitucional, é aético. Você só pode usar a prisão como ‘ultima ratio’ (última razão, em latim), por isso defendemos prisão após o transito em jugado, quando já existe culpa formada, para que a pessoa possa pagar o que deve à sociedade, e não usar a prisão como eles admitem nesse momento, como uma forma de aterrorizar para conseguir as delações”, afirma Kakay.

Nota do blog: Essa novela da prisão em segunda instância vai longe. Assim como a reforma da Previdência, certamente vai vira tema de campanha.