PEC da Segurança Pública deve ser votada na próxima semana

Por Eduarda Esposito — O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da segurança pública, deputado Mendonça Filho (União-PE) afirmou que a PEC deve ser votada na próxima quarta-feira (4/3). A ideia é levar a votos pela manhã na Comissão Especial e à noite no Plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o relator, cerca de 80% dos pontos conflitantes já foram resolvidos e há acordo com a esquerda, direita e centro. Na visão de Mendonça Filho, a maior divergência tem sido a redução da maioridade penal para 16 anos. A esquerda, principalmente o PT e PSol, tem sido relutante com a ideia. Mendonça quer deixar no texto uma previsão de um referendo para 2028 sobre a redução. “Todos os países praticam maioridade penal abaixo dos 18 anos”, justificou.

Um dos pontos que devem ser incluídos na PEC é a possibilidade de redução de progressão de pena para crimes contra crianças, adolescentes e mulheres além de faccionados. “Acho que feminicídio tem que ter direito zero à progressão, tem que cumprir a pena inteira”, afirmou Mendonça à coluna.

O aporte ao fundo de segurança pública também foi aumentado para R$ 6 bilhões, sem possibilidade de contingenciamento e sem “quebrar” o governo. O relator esteve no Ministério da Justiça nesta semana e afirmou que a recepção ao texto atual foi muito boa. Já com as bancadas da esquerda, Mendonça Filho irá se reunir com elas na terça-feira (3/3) para resolver os pontos divergentes restantes. O deputado deve soltar uma nova versão do seu relatório entre hoje (26/2) e amanhã (27/2).

CID-Bets

Questinado sobre a possibilidade de incluir na PEC a taxação das casas de apostas on-line para aporte do fundo de segurança pública, conhecida como CID-Bets, Mendonça disse que os temas não se casam e não será incluído.