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Por Denise Rothenburg — O governo está fazendo as contas para propor cortes nas despesas a fim de permitir o acordo da desoneração da folha de pagamentos. Mas o mesmo Congresso que devolveu a medida provisória do PIS/Cofins terá também de ajudar nessa composição. A avaliação de alguns ministros é de que, se o Poder Executivo terá que cortar suas despesas, o mesmo deve ser cobrado dos congressistas, quando se tratar de emendas que não são destinadas a obras e serviços imprescindíveis nos municípios. Nesse sentido, muitos que vêm apresentando emendas para iluminação de LED em cidades paupérrimas Brasil afora podem se preparar para rever esses gastos.
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Vale lembrar: o tal quinquênio que o Poder Judiciário queria retomar também deve ficar na gaveta. Não dá para falar em cortes de despesas ampliando gastos de nenhum dos Poderes.
Lula põe a bola no chão
Depois de uma semana que o governo deseja “esquecer”, Luiz Inácio Lula da Silva espera chegar a esta segunda-feira com alguns pontos definidos. Principalmente, o reforço à posição política do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem o presidente da República diz que ficará no cargo enquanto ele (Lula) estiver no comando do país.
Separa aí
Com Eurípedes Júnior preso desde ontem, e afastado das funções partidárias, o Solidariedade espera que o político enroscado em suspeitas de malfeitos com o dinheiro do antigo PROS deixe a atual legenda fora dessa confusão.
Protocolar
A conversa do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, com Lula nesta semana será apenas para constar. Afinal, já está acertado que Juscelino fará sua defesa no cargo.
E Bolsonaro, hein?/ O ex-presidente Jair Bolsonaro continua percorrendo o interior do país, em defesa dos candidatos do PL. Não tem perdido uma festa do peão, como a de Americana, neste fim de semana. É o projeto de eleger um exército capaz de alavancar o partido em 2026.
Dino fez escola/ Os ministros do Poder Executivo que passaram pelo Congresso recentemente se prepararam para as audiências tendo como exemplo o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino (foto). Quando participava de audiências públicas, no tempo em que era ministro da Justiça de Lula, Dino não deixava provocação sem resposta no mesmo tom do ataque.
Enquanto isso, na Ásia…/ O governo brasileiro coloca o ministro de primeira classe Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos no comando do escritório comercial do Brasil em Taipé, capital de Taiwan. Sinais de um pequeno ajuste na política externa em relação à ilha.
Recesso, só branco/ Já tem gente no Congresso defendendo que não haja recesso em julho para dar tempo de votar a reforma tributária na Câmara. A ideia é, no período eleitoral, fazer um esforço concentrado em meados de agosto e outro em setembro, a fim de deixar os deputados mais livres para as campanhas municipais.
Ministros se apressam para liberar emendas antes da chegada do “defeso eleitoral”
Por Denise Rothenburg — A partir de 6 de julho, o governo espera um refresco nas pressões para troca de ministros e liberação de emendas. É o início do período em que fica proibido promover transferências voluntárias aos municípios, por força da lei que rege as eleições deste ano. Porém, nesses 22 dias que restam para as liberações, os ministros não farão outra coisa que não seja atender os políticos atrás das emendas. O período mais crítico será na semana que vem, quando haverá um esforço concentrado em Brasília, o último antes do que vem sendo chamado de “defeso eleitoral” — numa referência ao período em que é proibido pescar determinadas espécies para garantir a reprodução. Até aqui, os deputados garantem que a maioria das emendas não foi liberada e, a contar pelo que dizem alguns integrantes do Poder Executivo, nem será.
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Em tempo: o governo espera aproveitar esse “defeso eleitoral” para fazer caixa, a fim de garantir os programas no período pós-eleitoral. E, de quebra, fechar uma proposta de corte de despesas para dar uma satisfação às cobranças por alívio da carga tributária.
Agora, vai ser “amarrado”
Os senadores têm dito que já deram ao governo vários projetos de aumento da arrecadação e o Poder Executivo aplicou onde bem quis. Agora, o que o Congresso aprovar será vinculado à desoneração da folha de salários dos 17 setores e dos municípios.
Cobrem deles numa CPI
O ex-secretário de Política Agrícola Neri Geller, que saiu atirando depois das denúncias envolvendo a compra de arroz, tem dito a amigos que quatro ministros assinaram a medida provisória que garantiu o leilão e sua subvenção: o da Agricultura, Carlos Fávaro; o do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; o da Fazenda, Fernando Haddad; e a do Planejamento, Simone Tebet. A oposição vai insistir na CPI da Câmara.
Por falar em MPs…
Já tem parlamentar defendendo que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aproveite o embalo da devolução da Medida Provisória 1.227, do PIS/Cofins, e devolva também a MP do leilão de arroz, que ainda está em vigor.
O novo PSDB do DF
Seguem avançadas as conversas do presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, para que o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, assuma a presidência do partido. A nova executiva, porém, será um misto de novos e personagens históricos tucanos, como a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia e o ex-ministro e ex-senador Valmir Campelo.
SAI20 começa na próxima semana/ Belém receberá, de 16 a 18 de junho, representantes de 18 países do SAI20 — organização que reúne as instituições de controle dos países do G20. No encontro, será aprovado um comunicado com ações prioritárias desses órgãos no combate à crise climática e de enfrentamento à fome e à miséria. O anfitrião é o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas (foto), que assumiu o SAI20 neste ano em que o Brasil comanda o grupo dos países mais ricos do mundo.
Sintonia/ Dantas informa que os temas foram escolhidos porque fazem parte da agenda prioritária do G20 e devido à relevância e à urgência dessas questões em todo o mundo. O TCU e congêneres estrangeiros atuarão na fiscalização dos compromissos assumidos pelos países do bloco e pretendem contribuir para que todos eles sejam cumpridos.
Segurança alimentar na pauta/ A guerra na Ucrânia impactou a segurança alimentar global, afetando diretamente o Brasil, como um dos maiores produtores mundiais de alimentos, e ampliando o risco de fome para milhões de pessoas na África e na Ásia. Essa já seria razão suficiente para o governo Lula ter uma participação mais assertiva na Cúpula Global de Paz, na Suíça, nesta fim de semana, com mais de 100 líderes de Estados e gestores políticos.
Vem mais/ O plano de 10 pontos a ser apresentado à Federação Russa como resultado da cúpula tratará, ainda, de outros temas estratégicos, como questões humanitárias — por exemplo, o uso de civis como alvos e sequestros de crianças — e riscos nucleares. O Brasil, como força geopolítica regional e candidato a mediador de conflitos internacionais, pode ser um grande aliado na construção dessa proposta.
Por Denise Rothenburg — Coordenador do grupo de trabalho que fechou o texto constitucional da reforma tributária, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) calcula que, em dezembro, o governo terá tudo pronto para sancionar a regulamentação da emenda constitucional que estabeleceu o novo sistema tributário sobre o consumo. Nesse caldo, ele acrescenta a reforma ministerial.
“Acho que o presidente não escapará de fazer esse ajuste para os próximos dois anos de governo”, afirmou, no programa Frente a Frente, da Rede Vida de Televisão, referindo-se à necessidade de ajustes. “Se será no núcleo de governo, é o presidente Lula quem vai decidir”, afirmou, sem avançar o sinal.
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Quanto à reforma tributária, Lopes está tão otimista que acredita ter tudo pronto para sanção presidencial em dezembro, como um legado da atual direção do Congresso — Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Senado.
Deixa quieto
O governo não vai mexer nas contas do sistema de Previdência dos militares, pelo menos por enquanto. A avaliação de setores do governo é de que não dá para cutucar os militares nesse momento, apesar dos alertas do Tribunal de Contas União (TCU).
O recado de Walton
Na análise das contas do primeiro ano do governo Lula, chamou a atenção dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) o voto em separado do ministro Walton Alencar, levantando que “o sistema de proteção dos militares é o que impõe maior custo à sociedade por beneficiário e, por isso, deve ser objeto de atenção, estudo e debate”. É onde está o maior buraco. A contribuição dos militares cobre 15,47% das suas despesas, enquanto a do sistema geral de Previdência cobre 65% e a dos servidores, 41,9%.
O perigo para Lula
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continuar colocando o Estado como promotor de desenvolvimento, aumenta o risco de os empresários se aproximarem ainda mais dos parlamentares, a fim de promover um freio na intenção do Poder Executivo.
O “esquenta”
A campanha contra a MP 1.227, que limitava a compensação dos créditos de PIS/Cofins e terminou devolvida ao Poder Executivo, foi lida como o primeiro movimento desta união entre setor produtivo e parlamento. O governo ficou a reboque.
Deixa que eu chuto/ O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aceitou o desafio imposto pelo Ministério da Fazenda de arranjar dinheiro extra. Pediu sugestões aos líderes sobre fonte de recursos para a desoneração da folha. A ideia é tapar buracos na arrecadação, sem aumento de carga.
E o Juscelino, hein?/ O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, está no olho do furacão, suspeito de desvio de emendas. Porém, depois de receber o apoio do partido, o União Brasil, Lula vai dar a ele o benefício da dúvida.
Sem marola/ Com dificuldades no Congresso, Lula não pretende piorar a sua relação com o União Brasil.
A postos/ O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (foto), tem dito que estará “disponível” para assumir um cargo nacional no fim deste ano. Logo, ficará na prefeitura até terminar o mandato.
Por Denise Rothenburg — Sempre cordato e afável, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se viu obrigado a dizer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, desta vez, não dá: ou o governo apresenta uma alternativa à Medida Provisória 1.227 — que retarda a compensação dos créditos de PIS-Cofins, atingindo especialmente o setor exportador — ou ele será obrigado a devolver a matéria ao Poder Executivo.
O governo não terá muita saída porque, se mantiver o texto, será derrotado assim que for a voto, num sinal de que as dificuldades do Planalto não se restringem mais às pautas de costumes e pontuais — como a questão das saidinhas de presos, cujo veto foi derrubado. Invadiram a seara econômica. Se o caldo de cultura de governo fraco se espalha, vai ser difícil Lula se manter forte para as próximas eleições.
A hora do fiscal
O governo começa a se convencer de que, se não houver um aceno de economia de gastos, vai ser difícil aprovar medidas que ampliem a receita no curto prazo. Só tem um probleminha: até agora, ninguém disse onde é que se deve cortar.
E dá-lhe PAC
Até aqui, a avaliação de muitos aliados é de que Lula tem procurado resolver os problemas de imagem em vários setores anunciando bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Agora, se não começar a liberar esses recursos, os lançamentos vão perder o efeito. O anúncio de investimentos para acabar com a greve nas universidades federais está nesse rol.
Eles temem
A proposta que proíbe delações premiadas de presos é o sonho de consumo da maioria dos deputados. Mas há um porém: tem um grupo com receio de que o feitiço se vire contra o feiticeiro e dê discurso ao senador Sergio Moro (União-PR), que preservou o mandato, mas está discretíssimo no Parlamento.
Os avisos de Dirceu
A reunião da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), com os ex-dirigentes do partido foi a oportunidade para que José Dirceu dissesse aos colegas o que vem repetindo de forma mais suave em público: é preciso fazer o enfrentamento, mas sem deixar que a aliança com o centro se esfacele.
Cadê o Fufuca?/ O movimento do PP apresentando uma ação judicial contra a MP 1.227 foi lido como uma demonstração de que o ministro do Esporte, André Fufuca (foto), não tem muita força para ajudar o governo junto ao partido. Só tem um probleminha: se trocar o ministro, piora.
Termômetro I/ A forma como o CEO da Cosan, Rubens Ometto, criticou o governo no Fórum Esfera, no Guarujá (SP), deixou a área política do Executivo ainda mais preocupada. Nos bastidores, há quem diga que “se o Ometto, que ajudou a campanha do Lula, está reclamando assim, imagine os outros”.
Termômetro II/ Perguntado sobre qual avaliação fazia sobre o debate acalorado entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, durante o Fórum Esfera, o presidente da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé, saiu-se com esta: “Só sei que a confusão é maior do que eu pensava”.
Olho no olho, governo pode receber críticas do empresariado em evento em SP
Por Denise Rothenburg — Reunidos no Guarujá, no Fórum Esfera Brasil 2024, representantes do governo, em especial do Ministério da Fazenda, podem se preparar para ouvir, hoje, poucas e boas do empresariado, especialmente o setor exportador, representado, por exemplo, por Rubens Ometto, da Cosan. Ele promete, logo no primeiro painel do dia, um duro discurso contra a forma como o Poder Executivo editou a MP 1.227 — aquela que mudou as regras do crédito presumido de PIS-Cofins —, sem ouvir ninguém, seja no Parlamento, seja no meio empresarial. Na plateia, estará o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que encerrará o evento.
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Em tempo: antes mesmo de o empresariado expor suas insatisfações de público para os representantes do Ministério da Fazenda, advogados preparam ações contra a MP. “Essa medida provisória é uma pedalada. Em vez de criar fonte de custeio, faz uma operação de caixa, atrasando a devolução de crédito a quem produz”, diz o advogado Luís Gustavo Bichara, especialista em direito tributário. A confusão está armada. E, neste fim de semana, ou governo e empresários aproveitam a oportunidade e abrem um diálogo ou brigam de vez.
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Aumento de gasolina…
Estudo técnico do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) calcula que a MP 1.227 impactará no preço da gasolina: só na distribuição, ou seja, quando sai da refinaria, R$ 10 bilhões.
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… e do diesel
O estudo indica um aumento de R$ 0,20 a R$ 0,36 para a gasolina, uma variação de 4% a 7%; e, no caso do diesel, R$ 0,10 a R$ 0,23, variação de 1% a 4%. A tendência é de que o consumidor pague a conta.
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Risco total
Nos bastidores do Fórum Esfera, no Guarujá, o que mais se ouvia de aliados do PT era o risco de o partido ter problemas eleitorais este ano, especialmente nos municípios do estado de São Paulo, inclusive a capital. Se esse medo de alguns petistas se confirmar, o presidente Lula (foto) não terá meios de manter a sua coordenação política restrita ao PT como é hoje.
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Curtidas
As voltas…/ Numa mesa de canto no hotel Jequitimar, onde o think-tank Esfera realiza seu Fórum 2024, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (foto) conversavam com amigos. Ambos retomam a vida, depois de saírem de cena no período da Lava-Jato.
… que o mundo dá/ João Paulo foi, inclusive, palestrante e, ao comentar as dificuldades do país e a reforma tributária, foi direto: “Vamos passar por momentos de muita tensão”, afirmou.
E o Vaccari, hein?/ O ex-tesoureiro do PT, que ainda tem vários processos em fase de análise na Justiça, prefere ficar mais reservado. A amigos, tem dito que só dará entrevista quando estiver com todos os processos liquidados. Coisa de dois a três anos, no mínimo.
Nem tão cedo/ No mesmo Fórum Esfera em que João Paulo Cunha falou da tensão que está por vir na seara política, com a discussão da reforma, o senador Angelo Coronel foi direto: “Essa reforma não sai este ano”.
Por Carlos Alexandre de Souza – Após semanas de tensão entre os Poderes, a desoneração da folha está a caminho de uma solução — mas ainda faltam etapas importantes a cumprir. Em representação encaminhada ontem ao ministro do STF Cristiano Zanin, a Advocacia do Senado se alinhou à demanda do governo federal de se suspender por 60 dias os efeitos da liminar que encerra a desoneração para 17 setores da economia e municípios.
Na representação, o Senado alega haver um diálogo que favoreça o equilíbrio orçamentário, a segurança jurídica e o planejamento de empresas e de municípios. O ministro Zanin acolheu a reivindicação e suspendeu sua decisão anterior. Mas pontuou que “transcorrido o prazo de 60 dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena”.
A desoneração da folha passou a ser judicializada por iniciativa do governo federal. A AGU alegou ao Supremo que a medida, aprovada por ampla maioria nas duas Casas, é inconstitucional por não apontar o impacto orçamentário da renúncia fiscal. A desoneração, na ótica do governo, poderia produzir um “desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
Apesar dos avanços, a questão permanece em aberto. Falta definir onde haverá compensações para manter a desoneração.
Impasse e pressão
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o impacto fiscal e as medidas compensatórias para a reoneração da folha serão anunciadas na próxima semana, “quando a medida que nós apresentamos para o presidente for devidamente processada na
Casa Civil”. A ver.
Lá vêm os prefeitos
Na próxima semana, uma nova variável passará a interferir nas negociações. A Marcha dos Prefeitos promete aumentar a pressão sobre o Congresso e o governo. E eles contam com o apoio do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para terem algum alento na gestão das contas públicas.
Na espera
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está deixando o mercado ansioso na expectativa de ele definir os nomes dos parlamentares que vão formar o Grupo de Trabalho da regulamentação da Reforma Tributária. Os principais partidos já enviaram para o deputado alagoano a relação dos nomes que gostariam que estivessem presentes na comissão.
No prazo
As bancadas demoraram a mandar os nomes para a presidência da Casa, o que atrasou o processo. Mas a intenção de Lira é cumprir a promessa de concluir a regulamentação até o recesso parlamentar, que começa em
17 de julho.
Mergulho eleitoral
Estão abertas as inscrições para a terceira edição do curso Imersão Eleições, de 13 a 16 de junho em Brasília, formato híbrido. Esta edição é focada na preparação de profissionais de comunicação e marketing político e de candidatos que buscam aprimorar as habilidades para atuar no período eleitoral. Informações e inscrições em http://www.imersaoeleicoes.com.br/campanha.
A luta dos jornais gaúchos
A imprensa do Rio Grande do Sul também foi atingida pela maior catástrofe da história do estado. Os parques gráficos do Zero Hora e do Correio do Povo, dois dos jornais de Porto Alegre, ficaram totalmente alagados, segundo o portal Jornalistas & Cia. Ambos resolveram liberar o conteúdo mais urgente e relevante para a internet.
Missão
Localizado a 300 metros do Guaíba, o prédio do Zero Hora teve de ser evacuado. Apesar dos desafios, os veículos permanecem imprimindo, parcialmente, as edições, que enfrentam muitas dificuldades para serem distribuídas, com a obstrução ou destruição de mais de 150 pontos nas rodovias.
Diálogos Supremos
A pedido do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a TV Justiça prepara a série Aula Magna, que prevê aulas com os 11 integrantes da Corte para serem exibidas na TV e no Youtube. A primeira aula será gravada com o decano, ministro Gilmar Mendes. Ele tratará do tema Desafios Contemporâneos da Jurisdição Constitucional. A série será exibida em agosto.
Colaborou Ândrea Malcher
Coluna Brasília/DF, publicada em 9 de maio de 2024, por Denise Rothenburg
A Comissão Mista de Orçamento se dispôs a ajudar na aceleração de propostas para suplementação orçamentária por meio dos projetos de lei — os chamados PLNs —, com votação prevista para amanhã, na sessão do Congresso. Mas a oposição bateu o pé e, com o apoio dos partidos de centro, não permitiu que se fizesse nada por decreto, sem autorização do Parlamento.
Por falar em autorização… A proposta para deputados de outros estados mandarem emendas para o Rio Grande do Sul foi objeto de acordo na reunião da CMO. Só tem um probleminha: resta saber se as excelências vão deixar de atender os seus prefeitos para reforçar o volume de recursos para a tragédia que vive o Rio Grande do Sul. Em ano eleitoral, conforme o leitor da coluna já sabe, há resistências.
Aeroporto imprevisível
A previsão de reabertura do Aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre, em 30 dias, terá que ser refeita. Os especialistas dizem que quando a água baixar, serão, pelo menos, mais 30 dias de testes e medição do asfalto para ver se a pista suportará os pousos.
Emenda “filhote”
Esse é o nome que os deputados deram à divisão das emendas individuais para atender ao Rio Grande do Sul. A sugestão, apresentada na Comissão Mista de Orçamento, permitirá aos deputados dividirem uma emenda em várias. E, assim, distribuir os valores aos municípios gaúchos.
Cobre e fiscalize
No Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), as emendas de deputados e senadores estão elencadas no site e diz em que foram aplicadas. Há quem defenda que o mesmo sistema seja adotado, agora, num banco de dados de fácil acesso, sobre os recursos encaminhados ao Rio Grande do Sul.
Sem clima
Com a situação no Rio Grande do Sul cada dia mais triste, o quinquênio do Judiciário tende a ir para a gaveta. Não dá para aumentar os vencimentos dessa e de outras categorias enquanto os gaúchos precisam reconstruir todo o estado e tem milhares de desabrigados.
Chiquinho e o “padre”
O ex-senador Chiquinho Escórcio, do Maranhão, estava no corredor do Senado quando, de repente, passa Padre Kelmon — sim, aquele que foi candidato a presidente da República pelo PTB. Chiquinho não se conteve: “Padre, padre!” Kelmon olhou para ver quem o chamava. Chiquinho foi direto: “Eu te excomungo em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo!” Gargalhada geral na roda de maranhenses.
Cara de paisagem
Kelmon não disse nada. Desviou o olhar e seguiu seu caminho. Ele procura um partido para concorrer à prefeitura de São Paulo.
Mudança de planos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avisou a amigos que não deve mais viajar aos Estados Unidos para a Brazilian Week, com vários eventos, tais como o Lide Brazil Investment Forum, de João Doria, outro do Financial Times, uma apresentação do Vale do Lítio (o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais) na Nasdaq e, ainda, o Fórum Esfera. Os eventos em Nova York são vistos como uma oportunidade de atrair investimentos para o Brasil e busca de parcerias, inclusive, para enfrentamento às mudanças climáticas.
E já que falamos nas mudanças climáticas…
Não estamos preparados para enfrentar tragédias climáticas do tamanho desta que ocorre no Sul do país. É preciso que o poder público estude, aprenda e planeje para evitar que essa tristeza se repita.
Relação entre governo e Congresso tem dois problemas insolúveis
Por Denise Rothenburg — Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha dito a jornalistas que a relação com o Congresso está dentro da normalidade, deputados e políticos experientes que torcem pelo sucesso do governo identificaram mais dois problemas sem solução. Um é a vontade de Arthur Lira (PP-AL) de eleger o sucessor; outro é o desejo do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e de parte do governo, de eleger um novo presidente da Câmara que seja mais alinhado ao Planalto e ao PT.
Lira, que recebeu apoio dos lulistas à reeleição em 2022 — Lula precisava garantir a PEC da Transição —, deseja manter-se influente. Já o governo sonha em ter uma base para chamar de sua, que possa prescindir do deputado que, atualmente, comanda a Câmara.
Essa briga, que se soma ao controle das emendas ao Orçamento, está esquentando em fogo brando. E ferverá depois das eleições municipais. O desfecho definirá a relação política na segunda metade do governo Lula. De tédio não morreremos.
Em tempo: hoje, o governo não tem uma base parlamentar forte e, dificilmente, a construirá se o PT continuar no controle dos melhores espaços. As fotos das reuniões de emergência, em que estão apenas petistas, tiram totalmente o ar de governo de coalizão prometido por Lula.
Dois pontos
Depois que Lira chamou Padilha de incompetente, Lula avisou a todos os aliados que não tem como trocar ministros palacianos, nem no curto nem no médio prazo. Leia-se como curto prazo até o fim do ano — e médio, até o carnaval de 2025, depois da eleição para a Presidência da Câmara. Ou seja: mais tempo para os integrantes do PT, partido que dificilmente venceria a eleição sozinho.
Tique-taque
O governo avisou que não tem como liberar todas as emendas até junho, como desejam os parlamentares. Mas prometeu que até 8 de maio terá uma solução que garanta a manutenção dos vetos. Tudo em nome da boa convivência para começar a discutir a reforma tributária.
Silveira na cobrança
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem dito que cobrará o “cumprimento à risca” do plano de investimentos da Petrobras. “Não vamos deixar de ser extremamente vigorosos nas cobranças, não só da Petrobras, mas, também, de outras instituições que possam contribuir com o desenvolvimento nacional, compatibilizando o interesse do investidor sempre.” A afirmação foi dada durante gravação do EsferaCast, videocast do think thank Esfera Brasil, que vai ao ar segunda-feira, no YouTube.
Tudo em paz
Em relação às divergências com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, sobretudo na questão dos dividendos aos acionistas, Silveira afirmou que foram supervalorizadas: “Mais barulho do que fatos”.
Quem avisa amigo é/ O fato de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recorrer ao Judiciário contra a desoneração da folha já havia sido avisado aos parlamentares em diversas oportunidades. A esperança do governo é de que isso não atrapalhe o jogo da reforma tributária no Parlamento.
Quem fala demais…/ Os aliados de Lula consideram que ele está falando muito neste governo sobre temas que seria melhor deixar
no ar. Por exemplo: dizer que não demitirá Padilha, nem que fosse apenas
por “teimosia”.
… abre a guarda/ Outro ponto foi o fato de o presidente dizer que não vai punir quem fizer greve. São coisas que, na avaliação de alguns, se faz, mas não se anuncia.
Sincronia/ Arthur Lira (foto) chegou à festa de aniversário do presidente José Sarney logo depois que Alexandre Padilha saiu.
Detalhes da Reforma Tributária serão o grande teste para governo
Por Denise Rothenburg — Nas conversas do governo, a Reforma Tributária surge como um grande legado desta gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e desta legislatura, dando discurso também aos parlamentares. É a pauta que une governo e Congresso. Os detalhes é que serão o grande teste.
O Executivo apresenta suas propostas, com o olhar de quem arrecada, com negociação com estados e municípios. Os mais diversos setores da economia, via associações de classe e confederações, fecharam projetos com a visão de quem pagará esses impostos. Se o governo conseguirá impor sua vontade é o que estará em jogo daqui para frente. É o primeiro grande ensaio entre Palácio do Planalto e Congresso, com as frentes parlamentares mais robustas.
O Legislativo, pela primeira vez, não ficou esperando a chegada das propostas do governo. Ao longo dos últimos três meses, as frentes parlamentares apresentaram 16 projetos. Ouviram mais de 238 pessoas, entre advogados, técnicos e especialistas acadêmicos. Desde os tempos da constituinte, não se tem uma discussão tão aprofundada e com tanta participação.
A turma que viveu aqueles tempos no Congresso, e ainda está por lá, foi, inclusive, chamada a ajudar. Afinal, quando se sabe que algo vai mexer no bolso, todo cuidado é pouco.
Um no cravo, outro na ferradura
A proposta de dois relatores para a Reforma Tributária dá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a possibilidade de escolher um deles que seja mais próximo ao governo — no caso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O outro será mais ligado à oposição, que ainda precisa ser escolhido.
O medo…
Desde que o presidente barrou projetos de lei aprovados por ampla maioria na Câmara, inclusive o Orçamento, o governo trabalha para evitar a análise dos vetos. Foi a senha para que alguns senadores começassem a espalhar que o governo teme o Plenário.
… e a esperança
O governo conseguiu com que líderes da Câmara aceitassem adiar a sessão do Congresso. É lá, na seara de Arthur Lira, que os articuladores de Lula têm algum alento.
Saiu dindim (e precisa mais)
Esta semana, o governo começou a liberar os R$ 11 bilhões em emendas que estavam acordados, lá atrás, para pagamento até abril, mas não pagou nem sequer a metade. O governo, agora, tem até 8 de maio para saldar tudo e tentar manter alguns vetos ao Orçamento.
MDB domina/ O deputado Eunício Oliveira (MDB-CE, foto) assumiu, esta semana, a presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, em substituição a Acácio Favacho (MDB-AC). A CDU trabalhará de forma a acelerar os projetos do Ministério das Cidades, hoje a cargo do emedebista Jáder Filho.
A aposta deles/ Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) avisa que o MDB terá um pacote de políticas públicas para apresentar nas eleições municipais. O partido é o segundo maior em número de prefeitos, depois da janela partidária de março.
Rabo de foguete/ Foram quatro desistências sobre a relatoria do caso Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que está preso, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Agora, a lista tem três deputados do PT. Brazão diz que provará sua inocência, porém, politicamente, o caso é complicado. Há uma tendência pela cassação na Casa.
Feriadão/ Como o Dia do Trabalho cai numa quarta-feira, o governo tem pela frente 16 dias para tentar reverter a tendência de derrubada dos vetos ao Orçamento. É que o Congresso só volta a ter sessão deliberativa na semana pós-feriado.
Por Denise Rothenburg — No café da manhã com jornalistas, ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou que tudo está dentro da normalidade na relação com o Congresso, a ponto de dizer que “todas as coisas serão aprovadas e acordadas”. Não criticou partidos, não reclamou da vida. Mas não poupou o mercado, que, segundo ele, considera tudo como “gasto”, menos o superavit primário. A outra saraivada de críticas sobrou para o Banco Central, sob o comando de Roberto Campos.
Em tempo: Lula deixa transparecer que deve indicar o futuro presidente da autoridade monetária em novembro. Ele não diz abertamente, mas espera, depois de dezembro, uma mudança de rumo na política monetária ou, pelo menos, avisos ao Poder Executivo.
Congresso leva, mas…
A aprovação do programa emergencial para o setor de eventos indica que a “normalidade” citada por Lula caminha no sentido do desejo dos parlamentares. Só tem um probleminha aí: o caixa da União é um só. Para manter os R$ 15 bilhões até 2027, será preciso cortar outras despesas.
Deixe para depois
Lula gostaria de ter conversado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda no fim de semana, como fez com o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Mas Pacheco havia tomado a vacina da dengue e não estava muito bem.
Até aqui…
Pacheco vai atender, hoje, deputados e senadores que pedem a apreciação dos vetos ao Orçamento e ao projeto de lei das “saidinhas”. O governo começou, inclusive, a liberar mais emendas para ver se consegue manter as propostas conforme Lula sancionou.
… segue o baile
Pelo que Lula mencionou no café da manhã com jornalistas, se o Congresso derrubar o veto ao PL das “saidinhas” de presos que não cometeram crimes hediondos — como estupro ou pedofilia —, o problema será dos parlamentares. Dentro do PT, há quem diga que o partido vai se preparar para acusar os conservadores de não dar a chance à ressocialização dos presos, independentemente do motivo da pena.
Agenda internacional/ Lula avisou, no café da manhã, que vai procurar os presidentes de países da Europa em que prevalece um ambiente mais democrático — como França e Espanha — para, juntos, traçarem uma estratégia, a fim de combater o ódio e o extremismo no mundo. A intolerância, que leva um sujeito a cortar a corda de um trabalhador num andaime ou a atirar num vizinho por nada, precisa ter um fim.
Leitura dos diplomatas/ A carta que o presidente da Argentina, Javier Milei, mandou a Lula, não foi lida, segundo o presidente brasileiro. Sinal de que não é prioridade.
Leitura dos ministros/ Ao dizer que ninguém será punido se fizer greve, o presidente deixou muitos ministros e reitores de universidades de cabelo em pé. É que, agora, os servidores vão ficar parados, atrasando a vida dos alunos.
A voz da experiência/ Do alto dos 94 anos, a serem completados hoje, o ex-presidente José Sarney (foto) continua sendo uma referência do MDB e dos políticos. Depois que deixou a Presidência da República, em 1990, não teve um político de destaque que não o tenha procurado para pedir conselhos.