O samba doido da reeleição no Legislativo mais um vez no STF

A ação que o PSDB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) deixou a reeleição de Rafael Prudente na Câmara Legislativa do Distrito Federal sub júdice e se transformou em uma ação a ser acompanhada com uma lupa na seara política. Afinal, se a reeleição não vale para o Congresso, não pode valer para as Assembleias Legislativas e há muitos ministros do STF que têm esse entendimento. Nesse sentido, ainda que o relator, ministro Kassio Nunes Marques, não tenha se pronunciado num prazo capaz de evitar a votação na Câmara, a aposta de muitos é a de quando o caso for levado ao plenário do Supremo, Rafael pode sofrer um revés, tal e qual sofreram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o da Câmara, Rodrigo Maia.

Alguns ministros consideram que esse tema está hoje uma lambança. Em alguns estados, os deputados podem ser reeleitos indefinidamente, em outros não. No amazonas, por exemplo, o atual presidente da Assembleia, Josué Neto, foi candidato a primeiro vice-presidente, indicou um nome para a Presidência e se saiu vitorioso. Agora, qualquer impedimento do titular, estará pronto para assumir. A Justiça não barrou essa “solução”, que nada mais é do que o velho “jeitinho” brasileiro dando o ar da graça. As ações que chegam ao STF indicam que já passou da hora de resolver essa questão: Ou se estabelece uma regra em que a reeleição seja uma opção para para todos, ou se estabelece a proibição para todos.