Não há folga, alerta especialista sobre teto de gastos no Orçamento de 2021

Coluna Brasília-DF

O Orçamento de 2021 entregue ao Congresso não traz margem de manobra e ainda calcula uma despesa aquém daquela que o governo realmente terá. Primeiro, o Renda Brasil, discutido pelo presidente Jair Bolsonaro, ministros e líderes partidários, não foi previsto. Para completar, a despesa previdenciária, alerta o comandante da Instituição Fiscal Independente (Ifi), Felipe Salto, está inferior ao que foi projetado, por exemplo, na Ifi. Em relação ao teto de gastos, não há folga, “o que deixa o governo numa armadilha de ter de cortar despesa em caso de gasto adicional”, alerta Salto.

Diante da dificuldade, Salto não vê saída para o Poder Executivo que não seja resolver logo o impasse do teto de gastos. Pode ser, inclusive, algo semelhante ao que foi adotado em 2018 em relação à regra de ouro (não poder gerar dívida para pagamento de despesas correntes). Foi possível gerar dívida para as despesas correntes, desde que mediante aprovação do Congresso. O que não dá, diz o próprio Salto em artigo publicado em O Estado de S. Paulo, é discutir o Renda Brasil distante dos números. “Se prevalecer a tese de que não é preciso aumentar receita e/ou cortar despesa para custear o aumento de novas despesas, terá vencido o populismo fiscal. É preciso barrar essa ameaça”.

Escândalo da “rachadinha” na roda eleitoral

Candidata oficial do PSL à prefeitura de São Paulo, a deputada Joice Hasselmann estreou jogando aos sete ventos o escândalo das “rachadinhas” — desvio de recursos de funcionários de gabinetes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A afirmação “não quero sentar ao lado de quem cometeu rachadinha”, numa referência ao senador Flávio Bolsonaro, foi vista por aliados do Planalto como um constrangimento desnecessário a Jair Bolsonaro.

Ou ela, ou ele

A avaliação geral é a de que com Joice Hasselmann, no papel de candidata no maior colégio eleitoral desta temporada — e falando do escândalo das “rachadinhas” —, não haverá clima para o presidente e seus filhos dentro do PSL.

Tudo cronometrado

Relator do pedido da defesa do governador Wilson Witzel para suspensão do afastamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, calculou tudo direitinho: ao dar 24 horas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) responder e, depois, consultar a Procuradoria Geral da República, o desfecho no Supremo tende a ficar para a mesma quarta-feira, em que a Corte Especial do STJ avaliará a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves. Há quem diga que, logo ali na frente, o recurso ao STF estará prejudicado.

A oposição vai deitar e rolar

O presidente Jair Bolsonaro que se prepare: o Orçamento de 2021 será um prato cheio para os oposicionistas. Tem salário mínimo de 2021 em R$ 1.067, sem aumento real, recursos de investimento concentrados na área de Defesa, e redução orçamentária em áreas importantes, como a Educação. O fato de o governo recuar e aumentar os recursos da Educação para o mesmo nível da Defesa aliviou, mas não resolveu.

Curtas

Ganha-ganha/ Governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (foto), encontrou lastro político para a renovação do regime de recuperação fiscal do estado na pessoa do senador Flávio Bolsonaro. Resta saber se pagará com a escolha de um procurador-geral de Justiça camarada, em dezembro.

Premissa/ Antes de prometer qualquer alento ao senador enroscado no escândalo das rachadinhas do tempo em que era deputado estadual, o governador Cláudio Castro terá que cuidar da própria defesa, uma vez que também foi alvo da operação que afastou Witzel do cargo. Até aqui, a torcida para que Castro consiga sobreviver está grande dentro do governo federal.

Mudança de hábito/ Com 120 mil mortos por covid-19 no Brasil, convidados e autoridades presentes na solenidade do Dia Nacional do Voluntariado no Palácio do Planalto usavam máscaras. Muito diferente da posse de Fábio Faria como ministro das Comunicações, onde havia pessoas sem o acessório, inclusive o advogado Frederick Wassef. Naquele 17 de junho, o Brasil estava com 45.241 mil mortos pela covid.