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Não há folga, alerta especialista sobre teto de gastos no Orçamento de 2021
Coluna Brasília-DF
O Orçamento de 2021 entregue ao Congresso não traz margem de manobra e ainda calcula uma despesa aquém daquela que o governo realmente terá. Primeiro, o Renda Brasil, discutido pelo presidente Jair Bolsonaro, ministros e líderes partidários, não foi previsto. Para completar, a despesa previdenciária, alerta o comandante da Instituição Fiscal Independente (Ifi), Felipe Salto, está inferior ao que foi projetado, por exemplo, na Ifi. Em relação ao teto de gastos, não há folga, “o que deixa o governo numa armadilha de ter de cortar despesa em caso de gasto adicional”, alerta Salto.
Diante da dificuldade, Salto não vê saída para o Poder Executivo que não seja resolver logo o impasse do teto de gastos. Pode ser, inclusive, algo semelhante ao que foi adotado em 2018 em relação à regra de ouro (não poder gerar dívida para pagamento de despesas correntes). Foi possível gerar dívida para as despesas correntes, desde que mediante aprovação do Congresso. O que não dá, diz o próprio Salto em artigo publicado em O Estado de S. Paulo, é discutir o Renda Brasil distante dos números. “Se prevalecer a tese de que não é preciso aumentar receita e/ou cortar despesa para custear o aumento de novas despesas, terá vencido o populismo fiscal. É preciso barrar essa ameaça”.
Escândalo da “rachadinha” na roda eleitoral
Candidata oficial do PSL à prefeitura de São Paulo, a deputada Joice Hasselmann estreou jogando aos sete ventos o escândalo das “rachadinhas” — desvio de recursos de funcionários de gabinetes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A afirmação “não quero sentar ao lado de quem cometeu rachadinha”, numa referência ao senador Flávio Bolsonaro, foi vista por aliados do Planalto como um constrangimento desnecessário a Jair Bolsonaro.
Ou ela, ou ele
A avaliação geral é a de que com Joice Hasselmann, no papel de candidata no maior colégio eleitoral desta temporada — e falando do escândalo das “rachadinhas” —, não haverá clima para o presidente e seus filhos dentro do PSL.
Tudo cronometrado
Relator do pedido da defesa do governador Wilson Witzel para suspensão do afastamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, calculou tudo direitinho: ao dar 24 horas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) responder e, depois, consultar a Procuradoria Geral da República, o desfecho no Supremo tende a ficar para a mesma quarta-feira, em que a Corte Especial do STJ avaliará a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves. Há quem diga que, logo ali na frente, o recurso ao STF estará prejudicado.
A oposição vai deitar e rolar
O presidente Jair Bolsonaro que se prepare: o Orçamento de 2021 será um prato cheio para os oposicionistas. Tem salário mínimo de 2021 em R$ 1.067, sem aumento real, recursos de investimento concentrados na área de Defesa, e redução orçamentária em áreas importantes, como a Educação. O fato de o governo recuar e aumentar os recursos da Educação para o mesmo nível da Defesa aliviou, mas não resolveu.
Curtas
Ganha-ganha/ Governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (foto), encontrou lastro político para a renovação do regime de recuperação fiscal do estado na pessoa do senador Flávio Bolsonaro. Resta saber se pagará com a escolha de um procurador-geral de Justiça camarada, em dezembro.
Premissa/ Antes de prometer qualquer alento ao senador enroscado no escândalo das rachadinhas do tempo em que era deputado estadual, o governador Cláudio Castro terá que cuidar da própria defesa, uma vez que também foi alvo da operação que afastou Witzel do cargo. Até aqui, a torcida para que Castro consiga sobreviver está grande dentro do governo federal.
Mudança de hábito/ Com 120 mil mortos por covid-19 no Brasil, convidados e autoridades presentes na solenidade do Dia Nacional do Voluntariado no Palácio do Planalto usavam máscaras. Muito diferente da posse de Fábio Faria como ministro das Comunicações, onde havia pessoas sem o acessório, inclusive o advogado Frederick Wassef. Naquele 17 de junho, o Brasil estava com 45.241 mil mortos pela covid.
Coluna Brasília-DF
O presidente Jair Bolsonaro confidenciou a amigos que não tem pressa em escolher uma legenda, caso o resultado da crise do PSL lhe seja desfavorável. A avaliação dos bolsonaristas hoje é a de que o atual presidente do partido, Luciano Bivar (PE), só perde se quiser. Ele tem o controle da legenda, do conselho de ética e também de outros colegiados decisórios.
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Bivar, aliás, repete o que fez outro pernambucano, quando confrontou filiados. No final de 2013, assim que começou a montar sua pré-campanha a presidente da República, o então governador Eduardo Campos levou vários deputados para o PSB. Depois, com a sua morte, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, encontrou um jeito de tirar os “liberais” da legenda. Quem votasse a favor da reforma trabalhista, por exemplo, seria punido. Foi o caso da atual ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Agora, a história se repete no PSL.
Nada é para já
Bolsonaro considera que só precisa definir um novo partido quando faltar um ano para a eleição. Assim, se o governo estiver bem, terá um leque imenso para escolher.
Tudo é para ontem
O presidente não está contando, entretanto, com as manobras dos partidos médios. Como antecipou ontem esta coluna, tem um grupo interessado em transformar a janela dos vereadores, que estará aberta no ano que vem, na única possibilidade de troca de legenda antes das eleições de 2022.
Isso é urgente
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) tem dito aos quatro ventos ter provas das declarações que fez a respeito da rede de milícia virtual instalada no bolsonarismo. Vai ser chamada a confirmar o que disse nos fóruns competentes, CPI das Fake News e já tem gente preparando ações na Justiça.
O resultado do STF…
Em conversas reservadas, os aliados do ex-presidente Lula ainda apostam num placar favorável à mudança de posição do Supremo Tribunal Federal, em relação à prisão em segunda instância. Isso, apesar dos três votos favoráveis e um contra registrados ontem.
… e a modulação
Apesar do otimismo em relação ao resultado, estão todos meio descrentes com a perspectiva de liberdade do ex-presidente Lula. A aposta geral é a de que haverá alguma modulação para manter o petista na cadeia.
Depois da Previdência…
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) aposta em aproveitar o embalo para aprovar o pacto federativo ainda este ano. Falta combinar com os independentes, maioria nas duas Casas.
Curtidas
Joice e Maria do Rosário / Joice Hasselmann (foto) ganhou a solidariedade das deputadas de vários partidos no grupo de WhatsApp da bancada feminina. Segundo relatos, ela disse que está mapeando todos os endereços que lhe atacam e que não vai “dar mole”. Maria do Rosário (PT-RS), que teve confrontos com Bolsonaro e já ouviu poucas e boas da colega de Congresso, sacou uma postagem em que Joice dizia que ia lhe dar “uns tapas” e rebateu: “Nada como um dia depois do outro para que as pessoas amadureçam”.
Foi mal/ A ex-líder do governo tentou consertar, dizendo que era uma “piada”, um programa de humor, e coisa e tal, e que era para rir ou não achar graça, algo simples assim. E, em seguida, conforme comentam deputadas de outras legendas que acompanharam a discussão no grupo, Joice disse que se arrependeu e que não faria de novo, nem por brincadeira.
Bate-rebate/ Rosário não encerrou a conversa ali. Respondeu que não queria polemizar, mas não poderia deixar de fazer o registro. E, para completar, ainda citou uma frase que, em política, é usada desde os tempos em que o então presidente Fernando Collor dava suas corridinhas nos arredores de casa, com recados nas camisetas: “O tempo é o senhor da razão”. Verdade maior, realmente, não há.
Gilmar, Sepúlveda e Sig/ Ao abrir o XXII Congresso Internacional de Direito Constitucional, o ministro Gilmar Mendes e o ex-ministro Sepúlveda Pertence ressaltaram o valor da democracia e de pontes entre governo e oposição, uma das qualidades do ex-deputado Sigmaringa Seixas. Falecido em dezembro passado, Sig foi homenageado com uma placa de prata entregue à viúva, Marina. Gilmar encerrou sua fala com uma mensagem aos jovens: “Quando vejo jovens se dizendo saudosos da ditadura, só me vem o Evangelho: ‘Pai, perdoa-os, eles não sabem o que fazem””. Hoje tem nova homenagem na OAB, onde o valor da democracia será mais uma vez reforçado.
Regras para policiais na reforma da Previdência é desgaste para o bolsonarismo
Coluna Brasília-DF
O presidente Jair Bolsonaro terá de gastar muita saliva para convencer policiais civis e guardas municipais de seu esforço em prol de uma situação melhor para essas categorias na reforma previdenciária. Especialmente depois que a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, capitaneou a troca de deputados na Comissão Especial para garantir a aprovação do texto-base da reforma e votos favoráveis à manutenção da proposta quanto aos pontos destacados para votação em separado.
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A oposição tem gravado tudo o que disse Bolsonaro e as atitudes dos líderes do governo. A ordem é tentar colar na testa do presidente que o governo diz uma coisa e faz outra. Obviamente, ainda falta muito para a eleição municipal, mas os oposicionistas acreditam ter encontrado aí um discurso para desgastar o bolsonarismo.
Onde incomoda
Procuradores da Lava-Jato estão preocupados com as conversas particulares que mantiveram em seus chats no Telegram. Embora o The Intercept não tenha divulgado desabafos sobre assuntos pessoais dos procuradores, são temas dessa ordem que, dizem alguns, podem causar mais constrangimentos a alguns deles.
O campo fake…
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) apresentou um pedido para que a Casa delimite os fatos a serem apurados pela CPI das Fake News. Um dos argumentos do parlamentar é que, se isso foi pedido aos defensores da CPI da Lava Toga, tem de haver o mesmo tratamento para as demais comissões parlamentares de inquérito.
…É vasto
O pedido de Eduardo Gomes, que teve o nome citado para ministro do governo, tem tudo para atrasar a CPI e ajudar o PSL. O partido de Jair Bolsonaro recorreu à Justiça tentando barrar a criação da comissão. Como tem fake news para todo lado, a discussão será grande para definir que tipo de mentira travestida de notícia deve ser investigada.
Trabalho dobrado
A ausência dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, na posse do novo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, foi lida como um sinal de que a articulação será um desafio maior do que o militar espera. Alcolumbre já disse que continuará falando com Onyx.
Curtidas
Não contem com ele/ A tirar pelos votos dos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e José Guimarães (PT-CE), ontem, na Comissão Especial da reforma da Previdência, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), não vai se mobilizar em favor das mudanças nas aposentadorias.
Nem com eles/ A Bancada da Bala vai atuar no plenário para tentar aliviar a situação dos policiais. É agora que começa o esforço para unir o PSL.
Ali, “ex” tem vez/ O deputado Paulo Ramos reclamou da presença do secretário de Previdência, Rogério Marinho, à mesa diretora dos trabalhos da Comissão Especial. “Roberto Marinho não pode ficar aí”, criticou. O presidente da comissão, Marcelo Ramos, que é do tipo que perde o amigo, mas não a piada, saiu-se com esta: “Doutor Roberto está no céu. Só estaria aqui se fosse uma sessão espírita. Rogério Marinho está aqui como ex-deputado. E, nessa condição, ele só não tem prerrogativa de voto”.
Sutil diferença/ Em outros tempos, governos aprovaram reformas previdenciárias sem comemorações. Pois, agora, houve muitos aplausos para se somar à euforia do mercado, que fechou com recordes históricos. Sinal de mudanças também de comportamentos.