Hora é de conquistar governabilidade para aprovar arcabouço fiscal

Delineadas as regras fiscais, o governo terá que promover as “entregas” para assegurar os votos capazes de aprovar a proposta. Entre os deputados, há a certeza de que os primeiros passos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são positivos. Mas sem o texto “no papel”, não dá para garantir a rápida tramitação, fundamental para que o governo consiga mostrar a que veio.

Até aqui, as regras foram elogiadas porque englobam todas as despesas governamentais e permitem travas no gasto, em caso de não haver excesso de arrecadação. Porém, os problemas políticos ainda não foram solucionados. É agora que líderes e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, terão que ingressar de cabeça no serviço, com paciência.

Há quem reclame que Padilha recebe bem, tem boa vontade, mas os quesitos que os deputados esperam — cargos e liberações — ainda não foram cumpridos. Sem essas “entregas”, o arcabouço pode até ser aprovado, mas vai demorar.

Não por acaso, vem aí um relator do PP para esse projeto, como forma de manter Arthur Lira (PP-AL) no papel de grande articulador. A formação do bloco de 142 deputados de MDB, PSD, Republicanos e PSC indica que o governo ainda precisa caminhar antes de dizer que a maioria está assegurada.

O FHC de Lula

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sido para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o que Fernando Henrique Cardoso foi para Itamar Franco. FHC negociou o Plano Real com paciência, humildade e sabendo ouvir. O FHC de Lula segue no mesmo caminho em relação às regras fiscais. Se der certo, caminhará para ser a grande aposta do PT em 2026.

Vale lembrar

Em 1993, FHC calculava que não teria votos para ser deputado federal. Também sofreu resistências internas no PSDB e no então PMDB. A esquerda rejeitou o Plano Real com medo de tirar fôlego da candidatura de Lula, no ano seguinte, o que de fato ocorreu. Quem estendeu a mão a FHC e a Itamar foi o PFL.

O setor produtivo não gostou

A pedido do governo, a Câmara mudou na última hora o texto da Medida Provisória 1.152, do ano passado, que alterou as normas de preço de transferência entre as partes para se adequar às regras da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Foi retirado o prazo estendido a 2025 para que as novas regras entrassem em vigor. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), que havia defendido esse prazo como ponto principal, deu um pulo. Correu aos líderes, mas, ontem, no fim da tarde, não tinha nem para quem chorar. A briga será, agora,
para o Senado.

“Primeiro, Celina; segundo, Celina; e terceiro, Celina” / Resposta do deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF, foto), quando perguntado quem estava na fila para a sucessão do governador Ibaneis Rocha.

E com convicção/ Gilvan Máximo considera que a vice-governadora foi fundamental para evitar a intervenção total no Distrito Federal no calor do 8 de janeiro. Foi também fiel a Ibaneis e, de quebra, soube se recolher quando o governador retornou ao cargo.

Estratégico/ O fato de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar as regras fiscais na mesma manhã em que Jair Bolsonaro desembarcou no Brasil foi proposital. Para passar a ideia de que enquanto o bolsonarismo se reorganiza, o governo trabalha.

Enquanto isso, no Congresso…/ Líder do governo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comunicava, para quem quisesse ouvir, que tem maioria para aprovar as novas regras fiscais. Os líderes partidários, porém, consideram que, primeiramente, é preciso conhecer o texto. A palavra de ordem por ali é muita calma nessa hora.