Espera por crédito suplementar é a razão de votação da reforma ter atrasado

A demora hoje para retomar a votação da reforma da Previdência está explicada: parte dos congressistas, especialmente grupos do PP e do PL, aguardavam a garantia do envio de um projeto de crédito suplementar ao Orçamento (PLN) que garantisse o pagamento das emendas de deputados à lei orçamentária deste ano. O valor ainda não está fechado, porque é preciso buscar os recursos que podem ser utilizados. Em conversas reservadas, deputados acreditam que fique entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões. O PLN será enviado ainda hoje ao Congresso.

O texto atenderá emendas de liberação obrigatória por parte do Executivo e que, invariavelmente, são liberadas a conta gotas ao longo do ano. Agora, com essa votação importante na roda, abriu-se um portal para o pagamento imediato. Não serão incluídas as áreas de saúde e de educação, que podem ser liberadas fundo a fundo, portanto, não necessitando de crédito suplementar para transferência dos recursos. As da saúde foram liberadas nos dois últimos dias. O governo pretende inclusive fazer essa liberação de forma transparente, dentro da lei do orçamento impositivo, para ver se consegue evitar a pecha de toma-lá-dá-cá.

Paralelamente, os congressistas tentam ainda chegar a um consenso para retirada dos destaques e redução das emendas aglutinativas. A ideia é concluir a votação dos destaques noite adentro e, amanhã, fazer os ajustes na comissão especial, para, em seguida, concluir a votação no plenário em segundo turno até amanhã à tarde. Se o PLN chegar, há quem diga que esse cronograma será cumprido. O fato de a sessão ter sido retomada há pouco, é sinal de que Rodrigo Maia acredita que isso será possível.