O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não gostou nada de ver o relator do seu caso no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato, anunciar hoje que “vê indícios para abertura de processo por quebra de decoro”. Cunha disse ao blog que sua defesa foi cerceada e que seu advogado irá recorrer.
Quem entende de processo legal no Conselho de Ética avisa que o recurso não terá abrigo legal. O prazo legal para defesa começa após o Conselho votar o parecer preliminar do relator. Só então o acusado é notificado de que terá que responder por possível quebra de decoro. Qualquer apresentação de defesa antes disso está fora do rito oficial. Até porque, se o parecer fosse pela inadmissibilidade do processo, Cunha não teria do que se defender.
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