E Toffoli não solta Lula

Se o PT tinha alguma esperança de que o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, iria soltar Lula, agora não tem mais. Toffoli enviou o pedido de habeas corpus ao relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. O pedido foi feito por um advogado que não integra a equipe encarregada da defesa do ex-presidente. “O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal (aquele que trata das questões urgentes a serem decididas pelo presidente da Suprema Corte), em especial ante a possibilidade de incidência do entendimento da Corte segundo o qual é inadmissível o habeas corpus que se volta contra decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça não submetida ao crivo do colegiado por intermédio do agravo interno, por falta de exaurimento da instância antecedente”, justificou o ministro.

Conforme anteciparam a coluna Brasília-DF e o blog há algumas semanas, Toffoli não tomará qualquer decisão nesse período de recesso que possa a ser revista pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. A ministra está no exercício da Presidência da República. Cármen Lúcia reassume o comando do STF no Sábado, quando o presidente Michel Temer volta da reunião dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em Johannesburg.