Categoria: Senado
Por Eduarda Esposito — O RenovaBR, curso focado em formar líderes políticos pelo Brasil, iniciou sua turma para as eleições de 2026. Pela primeira vez, a maioria dos alunos da turma é formada por mulheres, 54,55%, conquista de um objetivo antigo da direção do curso que desejava seguir a mesma proporcionalidade da população brasileira de acordo com o IBGE. Até dezembro, mais de 100 alunos vão aprender sobre ética, políticas públicas, liderança e gestão.
Para integrar melhor os alunos, os organizadores promoveram uma aula magna em Brasília durante os dias 15, 16 e 17 de agosto. Na abertura do evento na última sexta-feira (15), o Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e deputado federal (PSD-RJ), Daniel Soranz — aluno formado pelo RenovaBR — discursou para a turma contando o seu exemplo. Ao blog, Soranz disse que o curso ajuda aqueles que querem fazer “política séria”. “O curso nos prepara para formular políticas públicas, indica como devemos fazer, nos dá mentoria, além de ensinar como montar as nossas campanhas, trabalhar com as redes sociais e também fazer análise de dados”, disse.
Fortalecer a democracia
O diretor-executivo do RenovaBR, Rodrigo Cobra, explicou ao blog o intuito do curso e como ele pode ajudar no fortalecimento da democracia. “Nosso objetivo é auxiliar aqueles que querem entrar na política, fortalecer a democracia. Assessoramos com tudo aquilo que ele vai precisar para exercer o cargo que almejar, como funcionamento e elaboração de políticas públicas, o funcionamento dos poderes e como lidar com os partidos”, explicou.
O curso evita a admissão de alunos alinhados aos extremos, seja de esquerda ou direita, o foco é na pluralidade de ideias. A atual turma tem alunos de 19 partidos políticos diferentes, mostrando como é possível ensinar a fazer política de forma democrática. Outros alunos formados que atualmente ocupam cargos são a deputada federal Camila Jara (PT-MS) e a deputada estadual do Acre Dra. Michelle Melo (PDT).
Sobre o curso
O curso tem diferentes níveis, considerando a experiência dos alunos inscritos. A mudança tem o objetivo de aprimorar a qualificação de cada liderança ao oferecer uma matriz curricular que contemple as necessidades de iniciantes e de experientes na política.
Os aprovados no curso focado nas eleições de 2026 serão distribuídos em três níveis: o primeiro será para aqueles que possuem relevante dinamismo pessoal, social e profissional, e têm a vontade de entrar para a política e contribuir com a sociedade; o segundo é destinado para quem já passou pelo desafio eleitoral com sucesso e deseja percorrer um caminho mais desafiador; e o terceiro é para destaques em nível estadual, federal ou municipal de grandes cidades.
Desde a sua criação, em 2017, o RenovaBR já capacitou mais de 3.500 lideranças políticas, muitas das quais ocupam hoje cargos no Executivo, no Legislativo, em gestões públicas e organizações da sociedade civil.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 15 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Os apelos da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que os parlamentares mantenham os vetos do presidente Lula à lei de licenciamento ambiental não devem ser atendidos. Ainda que não consiga derrubar a parte que o governo federal retirou do texto, a bancada do agro prepara uma manobra para repor aquilo que havia pedido, em especial, a descentralização das decisões sobre as licenças.
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Modus operandi/ A ideia em discussão na Frente Parlamentar do Agro (FPA) é incluir a parte vetada numa proposta sobre o tema, conforme negociado entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dentro do acordo para garantir as pesquisas de petróleo na Margem Equatorial. A bancada do agro quer organizar uma redação que dificulte um novo veto por parte do presidente Lula.
Se punir demais…
… vai dar problema. A turma dos “cabeças brancas” da Câmara dos Deputados tem aconselhado a cúpula da Casa a arquivar os processos contra aqueles que lideraram o motim no plenário semana passada. É melhor deixá-los com a sensação de que foram salvos graças à benevolência de Hugo Motta do que alvos de desejo de vingança.
E a anistia, hein?
Ao dizer que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), podem sofrer sanções caso não pautem a anistia, o deputado Eduardo Bolsonaro contribui para enterrar as perspectivas de o tema entrar em votação. Motta respondeu publicamente que não pretende pautar o projeto e tem o apoio do Centrão para isso. Assim, o principal objetivo dos bolsonaristas pode ficar a ver navios.
Desafios do PNE
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados trabalha na implementação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas. Para isso, discutiu, dia desses, forma de calcular quantas escolas cada equipe deverá atender. Esses serviços já estão previstos na Lei 13.935/2019, mas a implementação progressiva ainda depende de uma definição no Plano.
De olho na sustentabilidade
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), quer aproveitar o embalo da COP30 para acelerar o debate do seu projeto que garante ao consumidor o direito de reparo de produtos e peças onde quiser, sem a perda da garantia, e também proíbe a fabricação de produtos com vida útil limitada, forçando o consumidor a comprar novos produtos com mais frequência. “Eu já falei com os presidentes (do Senado) Davi Alcolumbre e (da Câmara) Hugo Motta para termos uma sinalização positiva na questão do meio ambiente, que é tão importante para o nosso país e mais importante ainda por conta da COP30”, afirmou, durante evento na Casa Parlamento esta semana.
CURTIDAS
Posse da Independência/ Presidente eleito do PT do Distrito Federal, Guilherme Sigmaringa assume o cargo no encontro do PT do DF marcado para 6 e 7 de setembro, o feriado da Independência. Além dele, os demais membros do diretório serão empossados.
Todos juntos e misturados/ Ainda com forte repercussão no Congresso, a denúncia do influenciador Felca rendeu a aprovação de um pedido da senadora Eliziane Gama (foto, PSD-MA) para que ele compareça à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A parlamentar quer que o youtuber detalhe as denúncias, e, ainda, ouvir representantes das big techs que atuam no Brasil, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e Defensoria Pública da União.
Desdenhou, perdeu/ Muita gente no governo brasileiro avaliou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não levaria adiante as ameaças ao Brasil para defender Jair Bolsonaro. Agora, é correr atrás do prejuízo.
Eles querem mais/ O fim do foro privilegiado é apenas uma pontinha do projeto do PL sobre o Poder Judiciário. O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), por exemplo, começou a exigir uma reforma mais ampla do sistema. “A verdadeira solução é uma reforma ampla do Judiciário, que assegure equilíbrio entre os Poderes”, argumentou. A chance de uma proposta dessas ir a voto num clima tenso é quase igual a zero.
Por Eduarda Esposito — A Oceana, maior organização sem fins lucrativos dedicada exclusivamente à conservação dos oceanos, divulgou nesta quarta-feira o estudo chamado “Auditoria da Pesca”. A pesquisa está em sua quinta edição e traz dados sobre a pesca no Brasil. A auditoria ainda alerta sobre a necessidade de adaptação da atividade pesqueira diante da emergência climática. De acordo com a organização, há dados de apenas um pouco mais da metade das espécies-alvo da pesca no país e desse total, 68% estão em estado de sobrepesca, quando se pesca de forma excessiva.
O estudo avaliou também indicadores de gestão das pescarias costeiro-marinhas no país, como a situação das populações de pescados, o monitoramento, ordenamento e controle das frotas, além do orçamento público e da transparência das informações disponibilizadas sobre pescarias artesanais e industriais.
População de pescado em risco
Os principais dados verificados pela pesquisa mostram que não há diagnósticos sobre a situação de quase metade (47%) dos estoques de espécies marinhas e estuarinas que são alvo da pesca comercial. Além disso, faltam pescados para estoques disponíveis, já que 68% estão muito reduzidos pela pesca excessiva. “A única melhoria pode ser vista quanto a estoques com limite de captura, já que em 2024 foi estabelecido um limite de captura para as lagostas verde e vermelha”, relatou o documento.
A auditoria mostra também que, no Brasil, além de não haver planos de gestão para mais de 90% dos estoques explorados, 50% das pescarias brasileiras não possuem qualquer regra de ordenamento. De acordo com o mapeamento, esse último problema é mais comum nas regiões Norte e Nordeste.
“Na base de uma boa gestão pesqueira estão sempre os dados e as informações. São eles que fundamentam as decisões, transformando a ciência em regras para guiar o uso equilibrado dos recursos e para combater atividades ilegais. Sem dados, monitoramento, previsão e adaptação, como a pesca e as pescarias brasileiras estarão preparadas para enfrentar um ambiente em acelerada transformação, como o que estamos vivendo?”, questiona o diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni.
Outros dois pontos destacados pelo estudo foram que apenas 12% das pescarias possuem medidas para reduzir as capturas incidentais de espécies que não são alvo da atividade e, apesar do crescimento de 85% no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura em 2024, ainda continua sendo o segundo menor da Esplanada.
Consequências do aquecimento
A Auditoria ainda trabalhou os impactos das mudanças climáticas na atividade pesqueira brasileira. De acordo com o levantamento, as mudanças geram prejuízos para a atividade e para os recursos pesqueiros em várias partes do mundo, além de afetar as comunidades pesqueiras dependentes desses recursos.
“As alterações da temperatura das águas, por exemplo, influenciam a distribuição das espécies. É o caso da abrótea e da merluza, muito exploradas no Sul e no Sudeste do Brasil, que tendem a migrar para águas mais frias na costa da Argentina e do Uruguai”, afirma o estudo.
Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a alta nas emissões de gases de efeito estufa e a elevação da temperatura global podem levar a uma queda de 10% da produção pesqueira mundial até 2050, podendo chegar a 30% até o final deste século.
A pesquisa também cita as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia, como eventos extremos, e defende que eles desencadearão impactos crônicos para a pesca, além de sucessivas crises humanitárias. Para o diretor científico da Oceana, Martin Dias, do ponto de vista da pesca, “o divisor de águas entre os países que vão ser bem-sucedidos e os que vão fracassar está, justamente, nas estratégias de adaptação e contenção de danos”.
Segundo ele, países como Estados Unidos, Argentina, Chile e Peru já vêm se preparando, com mecanismos de controle rigorosos e planejamentos de longo prazo, incluindo a possibilidade de quebras de safra e escassez de pescados.
“Vários dos problemas que enfrentamos hoje serão endereçados com a aprovação do Projeto de Lei nº 4789/2024, atualmente em discussão no Congresso Nacional. Ele prevê uma modernização da legislação pesqueira atual, com mecanismos que promovem uma pesca verdadeiramente sustentável, que têm sua base na ciência, na participação social e em planos de gestão que contemplem ferramentas concretas para adaptação das pescarias”, defende Dias.
Leia a auditoria completa Auditoria da Pesca 2024 – Publicação Final v2
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 13 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Os movimentos e as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enterraram qualquer chance de conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O chefe de Estado brasileiro vai se dedicar, como já tem feito, ao pacote de ajuda aos empresários e, ao mesmo tempo, a alinhar melhor as ações com os países parceiros no Brics desde a criação do bloco — Rússia, Índia, China, África do Sul — e com aqueles que ingressaram mais recentemente: Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Irã, Egito. Não é pouca coisa.
Nem tudo está perdido/ Ainda que o governo Trump não queira conversa com o Executivo brasileiro, o presidente Lula deu carta branca para que o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Itamaraty auxiliem os empresários exportadores tecnicamente no que for preciso em relação às vendas para os Estados Unidos. A ordem é não deixar passar a ideia de que os empreendedores brasileiros estarão sozinhos nessa empreitada.
Arruma serviço aí
A inclusão da reforma administrativa na pauta da Câmara está diretamente relacionada ao fato de o presidente da Casa, Hugo Motta, querer ocupar os congressistas com temas relevantes. Se houver muito trabalho pela frente — e isso não falta —, fica mais difícil organizar movimentos, como a ocupação do plenário.
Por falar em plenário…
Se depender dos parlamentares de centro, a anistia aos acusados pelo 8 de Janeiro de 2023 está praticamente enterrada. O mesmo não se pode dizer do fim do foro privilegiado.
Sentou em cima
Falta apenas a votação em segundo turno para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Mas, por enquanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não coloca o projeto em votação. Nos bastidores, parlamentares avaliam que Alcolumbre deve segurar a apreciação da PEC como forma de “revidar” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre o IOF, que manteve a alíquota do imposto. Caso aprovada, a PEC pode “salvar as contas do governo em 2027”, avalia o ex-procurador-geral da Fazenda Nacional Ricardo Soriano.
Saúde é o que interessa
Clima tenso e de expectativa para a reunião desta quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Indicado pelo presidente Lula, em dezembro de 2024, para diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o ex-deputado petista Wadih Damous será finalmente sabatinado. Para ser aprovado, precisará do voto de, pelo menos, 41 parlamentares. Autoridades ligadas à saúde estão preocupadas por causa do comportamento do deputado em épocas passadas. Por exemplo, as ofensas verbais à então senadora Ana Amélia Lemos há alguns anos.
CURTIDAS
Super-ricos querem fugir/ O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) afirmou que brasileiros de alta renda estão preocupados com a taxação para bancar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. “Pararam-me no aeroporto perguntando se deviam ficar ou sair”, declarou o parlamentar em almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo com o relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL).
Por falar em IR…/ Durante o almoço, Arthur Lira disse que a votação do projeto vai depender das mudanças que serão propostas à matéria aprovada na comissão especial. “Dependendo das variações, esse texto pode ficar com menos ou mais urgência”, afirmou. “A isenção dos R$ 5 mil é o único consenso que temos no Congresso.”
Impopularidade em alta/ As casas de apostas on-line, famosas bets, criaram briga com muitos parlamentares e setores produtivos. Tem autoridade defendendo que haja um aumento de alíquota na tributação das bets no texto da reforma da renda. De acordo com os políticos e empresários, os problemas são dois: alto lucro das bets ilegais e vício que as apostas têm causado em brasileiros.
Vamos com calma/ O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu “calma” ao Congresso Nacional sobre o fim do foro privilegiado. A fala ocorreu durante Diálogos Esfera, evento promovido pelo grupo Esfera Brasil na Casa Parlamento. “É preciso que haja algum tipo de simetria e um pouco de calma para não ficar, a partir de medidas legislativas constitucionais, tentando resolver os seus próprios problemas”, disse. Leia mais no Blog da Denise.
Por Eduarda Esposito — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu “um pouco de calma” sobre o fim do foro privilegiado. O decano fez a afirmação durante o Diálogos Esfera, evento promovido pelo grupo Esfera Brasil na Casa Parlamento em Brasília. O ministro relembrou que, antes da alteração sobre o processo de julgamento com foro privilegiado, o Congresso raramente aprovava a investigação de parlamentares, mesmo com as denúncias.
“O que é interessante, e é uma nota importante, é que no passado, quando havia essa norma sobre licença para processar deputados, que é uma das ideias que tem sido publicada, o Congresso, normalmente as duas casas, não dava a autorização. Havia até um pacto de silêncio, não se respondia e, portanto, não havia processo contra os parlamentares. Fazia-se a denúncia, mas não se prosseguia. Eu posso até citar dois em que o Congresso concedeu as licenças: Jabes Rabelo (PTB-RO) era um parlamentar de Rondônia que se envolveu diretamente com tráfico de drogas. A comissão de construção e justiça da Câmara concedeu; outro caso, acho que é bastante conhecido de vocês, é o Hildebrando Pascoal, um ex-secretário de segurança do Acre que matava presos com motosserra, e também aqui houve concessão da licença, no mais, o Congresso não concedia e por isso é que houve a mudança, que veio do próprio Congresso na gestão do presidente Aécio Neves”, ressaltou.
Mendes também enfatizou que abrir o foro para juízes de primeira e segunda instância poderia não ser uma solução tão boa para o Congresso e que os recursos acabariam chegando ao STF. “Portanto, essa mudança, obviamente, não é positiva para o combate à impunidade. Por outro lado, também é necessário que se diga que a outorga de legitimidade para juiz de primeiro grau, de segundo grau ou mesmo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai gerar sempre problemas, porque vai trazer recursos para o STF. Vocês imaginem, por exemplo, a ideia de um juiz de primeiro grau de Petrolina, Cabrobó, seja lá o que for, que mande fazer uma busca e apreensão na Câmara dos Deputados ou que mande prender um deputado. Qual vai ser a reação? Vai se dizer ‘É um abuso’. Imaginem que o juiz de primeiro grau está estabelecendo restrições ao parlamentar. Quando o Supremo toma decisões, isso já provoca discussões. Então é preciso que haja algum tipo de simetria e um pouco de calma para não tentar ficar a partir de medidas legislativas constitucionais e tentando resolver os seus próprios problemas”, enfatizou.
Apoio a Moraes
O ministro da Suprema Corte também voltou a reforçar seu apoio, e dos demais ministros, a Alexandre de Moraes. Confirmou que os decanos têm se reunido para falar sobre os efeitos da lei Magnitsky. “É verdade que nós temos nos reunido para conversar sobre os efeitos dessas sanções e temos tido conversas a propósito disso, como é natural. [Não há] nenhum incômodo quanto às decisões do ministro Alexandre de Morais, que, como eu já disse em outro momento, cumpriu e cumpre um papel importantíssimo na defesa da democracia brasileira. Nós o apoiamos de maneira inequívoca, isto tem que ficar bastante claro. Nós estamos tomando decisões e não são só decisões, ele é apenas o relator, mas estamos tomando decisões colegiadas, seja no pleno, seja na turma, em nome do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Por fim, Mendes disse que a reunião do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não tem sido tópico de conversa entre os ministros e nem possíveis sanções aos outros decanos. “Não estamos avaliando isso. Temos conversado sobre eventuais consequências dessas medidas restritivas e de como outros países têm lidado com elas. E somente isso, o mais não nos compete”, finalizou.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 8 de agosto de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Ontem em Brasília para cumprir agenda política, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estudam movimentos para as eleições do próximo ano. Entre outros compromissos, Kassab tinha encontro com o presidente Lula, que busca mais fidelidade da coalizão partidária – o PSD tem as pastas do Minas e Energia, Agricultura e Pesca e Aquicultura.
Tarcísio, por sua vez, encontrou-se com o ex-presidente Jair Bolsonaro — pela segunda vez em menos de 30 dias. Também se reuniu com outros governadores na residência de Ibaneis Rocha, onde trataram de tarifaço e outros temas. Colegas de trabalho no Palácio dos Bandeirantes — Kassab é secretário de Governo de Tarcísio — ambos dividem um cálculo político em relação a 2026. E esse cálculo passa por uma vitória de Lula na próxima disputa presidencial.
Escolha mais fácil
Para o PSD, uma eventual disputa entre Lula e Ratinho Jr. (um dos nomes cotados na corrida ao Planalto), com amplo favoritismo para o petista, favoreceria uma acomodação regional no partido. Como a legenda tem políticos de oposição e governistas, cada pesedista se sentiria mais confortável em fazer palanque ao lado do seu candidato sem comprometer o partido no pós-eleição.
Melhor em 2030
Em relação a Tarcísio, a aposta seria para 2030. Isso porque, na visão dos aliados do governador paulista, Lula não deve conseguir fazer um sucessor. Se entrar na corrida ao Planalto já no próximo ano, Tarcísio corre o risco de perder as eleições e o governo de São Paulo.
Variável instável
Outro fator considerado no entorno de Tarcísio é a relação com o clã Bolsonaro. A depender do que acontecer com o ex-presidente e com Eduardo Bolsonaro, o ex-ministro pode ser visto como um traidor caso decida concorrer ao Planalto em 2026. A fim de evitar qualquer dúvida, Tarcísio renovou ontem a solidariedade ao seu ex-chefe.
Agora ou nunca
O resultado dessa equação seria a formação de uma chapa Tarcísio/Kassab para o governo de São Paulo. O presidente do PSD viria como vice do titular do Bandeirantes e, em 2030, herdaria o governo com a ida do republicano para as eleições presidenciais. Mas aliados do governador de São Paulo também estão de olho na concorrência. Esperar o Planalto até 2030, acreditam, poderia abrir uma janela de oportunidade para outros candidatos de centro ou conservadores.
Pressa
De tornozeleira eletrônica, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi visto pela coluna correndo para deixar o Senado às 18h11. A pressa tinha motivo: o bolsonarista precisava chegar em casa até as 19h.
Semântica
Após a tensão da noite de quarta-feira, deputados já começaram a falar de forma mais branda sobre as ocupações do PL. “Quando era no recesso, eles queriam trabalhar para aprovar a moção de Trump. Agora que os trabalhos voltaram, não queriam deixar ninguém trabalhar”, disse um deputado à coluna.
PNE tem tempo
Deputados ligados ao Plano Nacional de Educação (PNE) acreditam que o projeto deve ser votado na Comissão e no Plenário até começo de outubro. O cálculo é deixar dois meses para o Senado aprovar a proposta antes da data limite, janeiro de 2026.
Anistia precisa esperar
Neste cenário pós-rebelião no Parlamento, o PL pretende focar, nesse primeiro momento, no fim do foro privilegiado. A anistia não será deixada de lado, mas deverá aguardar. Será preciso construir um consenso com os líderes na Casa.
Veja bem
Um estudo da Associação Brasileira das Companhias de Capital Aberto (Abrasca) analisou a reforma do Imposto de Renda de 1996, quando os dividendos ficaram isentos de tributação. O estudo conclui que, mesmo com a isenção, a arrecadação aumentou. Isso porque a medida ampliou investimentos estrangeiros e possibilitou a distribuição dos dividendos nas empresas.
Somas e perdas
A partir dessa premissa, o estudo alerta que uma reforma do Imposto de Renda com taxação de dividendos corre o risco de resultar em queda na arrecadação, em razão da fuga de capitais.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 7 de agosto de 2025, por Carlos Alexandre de Souza
Eleitos para o comando das duas Casas Legislativas por votação acachapante, o senador Davi Alcolumbre e o deputado Hugo Motta sentem na pele o peso do radicalismo. Alcolumbre recebeu 73 dos 81 votos no sufrágio entre os senadores, enquanto Motta conquistou 444 adesões entre os colegas presentes.
Passados pouco mais de seis meses, ambos enfrentam situações consideradas para muitos inimagináveis. Em julho, foram obrigados a reiterar que o recesso parlamentar estava em curso, contrariando a oposição disposta a avançar na aprovação de propostas como anistia. O desgaste maior veio esta semana, com a prisão domiliciar de Bolsonaro. Desde segunda-feira, o Parlamento entrou no olho do furacão.
Com apoio do Centrão e outras correntes políticas, Alcolumbre e Motta terão de alternar entre o diálogo e a autoridade para dobrar o ímpeto dos seguidores de Bolsonaro. E se preparar para um atrito com o Judiciário: as duas pautas preferenciais da oposição — impeachment de ministros do STF e ampla anistia aos condenados do 8 de janeiro — atingem frontalmente a independência e a funcionalidade da Suprema Corte. E a relação entre os dois Poderes da República.
Palavras, palavras
No discurso de posse da presidência do Senado, em 1º de fevereiro, Alcolumbre afirmou: “Não quero que o Congresso brasileiro seja caixa de ressonância de extremos. Não é bom para o Brasil essa polarização constante, de agressão constante”. De lá para cá, o cenário só piorou.
Meus inimigos
Motta, por sua vez, jurou defender a democracia. “Estaremos sempre com a democracia, pela democracia, do lado da democracia. E seus inimigos, sibilinos ou ferozes, encontrarão no Legislativo uma barreira, como sempre encontraram ao longo da história”.
Qual democracia?
Curiosamente, os bolsonaristas que atuam dentro e fora do Brasil também se dizem empenhados em salvar a nossa democracia do regime do arbítrio. O desafio, hoje, é distinguir os autênticos dos falsos democratas. Ameaças Parlamentares bolsonaristas subiram muito o tom nas cobranças a Davi Alcolumbre e Hugo Motta. “Não tenho conversa com quem tem duas caras, que mente, que esfaqueia pelas costas”, esbravejou o senador Magno Malta, acorrentado à mesa diretora do Senado, dirigindo-se ao presidente da Casa.
Dedo em riste
O deputado Zé do Trovão (PL-SC) foi no mesmo tom em relação a Hugo Motta. “Não queira atropelar os deputados. A Câmara dos Deputados é a Câmara do povo. E nós não vamos baixar a cabeça para você, Hugo Motta. Você está entendendo? Não tente fazer malandragem. A gente está pedindo o justo!”
STF em ação
O Supremo Tribunal Federal lançou um hotsite com as decisões mais importantes tomadas pela Corte de 1988 a 2023. É possível acessar, entre outros temas, o voto dos ministros para a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criminalização da homofobia e da transfobia, a inconstitucionalidade do “orçamento secreto”. Os relatórios das decisões do STF também estão disponíveis em inglês e espanhol.
“Grande valia”
“Foi um projeto extremamente trabalhoso, mas de grande valia, desenvolvido com o objetivo de identificar e divulgar os principais julgamentos do Supremo desde a promulgação da Constituição de 1988”, comemorou o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Not a friend
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi declarado “persona non grata” em Belém. A Câmara Municipal da capital paraense aprovou a proposição do vereador Alfredo Costa (PT) com 12 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções. Segundo o parlamentar, a medida representa um repúdio à política externa adotada por Trump, sobretudo após o anúncio da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA.
Otimismo
Enquanto isso, continua a pressão para dispersar a reunião de cúpula na capital paraense. Enquanto o embaixador André Corrêa do Lago insiste em dizer que não há alternativa para Belém na realização do evento, o governador Helder Barbalho mantém o esperado otimismo. “O mundo vai olhar para o Pará e ver de perto a força do nosso povo, da nossa cultura e do nosso compromisso com um futuro mais sustentável”, escreveu, a 100 dias do evento.
“Sóstenes não pode impor a vontade dele ao presidente do Senado”, afirma líder do PP na Câmara
Por Eduarda Esposito — O líder do Progressistas na Câmara dos Deputados, Dr. Luizinho (RJ), afirmou que o líder do PL na Casa “não pode impor sua vontade ao presidente do Senado”. A fala é uma resposta à exigência do líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro em querer conversar apenas na presença dos dois presidentes, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). O deputado foi questionado sobre a ocupação dos deputados e senadores do PL nos Plenários das duas Casas durante a 3ª edição do Fórum Saúde, promovido pelo grupo Esfera Brasil e pelo laboratório farmacêutico EMS.
“Acredito que o líder de Sóstenes confia no líder Rogério Marinho, no Carlos Portinho, não sei quem é o líder do PL no Senado, no diálogo com o presidente Davi Alcolumbre. Agora, o líder de Sóstenes não pode impor a vontade dele ao presidente do Senado, porque ele não é mesmo do Senado. Ele pode construir com Hugo Motta, não vai se por Alcolumbre. E também aqui não é negócio de criança, não é Jardim de infância”, afirmou.
Na opinião do líder do PP, a desocupação precisa ser feita com base no diálogo e negociação com PL, e não por meios violentos. Entretanto, Dr. Luizinho defende que impedir os trabalhos não é a melhor solução. “Vamos trabalhar para tirar a ocupação, discutir hoje com o presidente Hugo Motta, temos que escutar quem representa o partido, os líderes e presidentes partidários. Hoje a gente vive um momento que será muito ruim ter que desocupar o plenário da Câmara por deputados e o plenário do Senado. Não acredito nessas medidas. Não acho tem que desligar ar-condicionado, tirar a luz, proibir, não acho que é isso. A gente tem que ter um diálogo, até porque é a forma que a Casa constitui. Agora, também impedir o trabalho parlamentar nada vai resolver”, pondero o líder.
Impasse da anistia
O líder do PP também explicou a divergência com o texto da anistia. De acordo com o parlamentar, o texto que o PL pediu apoio na urgência é diferente da proposta que eles querem votar agora. “A anistia tem um problema de base, as assinaturas da urgência do PL da anistia foram colhidas em cima de uma proposta que o líder Sóstenes foi a cada uma das bancadas pedindo para anistiar as pessoas que participaram do movimento de 8 de janeiro. Agora existe uma mudança de proposta para anistia ampla, geral e irrestrita, que não foi o comprometido quando foram colhidas as assinaturas da anistia. A gente precisa entender como se vai construir”, explicou.
Dr. Luizinho também afirmou não concordar com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não acha que a ocupação dos plenários seja a melhor solução por parte do partido. “A medida de prisão do presidente Bolsonaro é excessiva, acho que deveria ter terminado o curso normal do processo legal. Mas nós temos que trabalhar no Congresso dentro da legalidade. A ocupação do plenário não resolve o problema. Plenário tem que ser soberano e tem que trabalhar, até para ser vencedores e vencidos. Vamos discutir os temas e vamos chegar a um consenso”, ressaltou.
O deputado também esclareceu o apoio do União Progressistas à obstrução praticada pelo PL desde o primeiro semestre. “Hoje, o União Progressistas para esta semana, para esses dois dias de terça-feira e quarta-feira, está apoiando a obstrução. Foi esse o compromisso, uma conversa do presidente Ciro Nogueira (PP), presidente Rueda (União Brasil) e presidente Valdemar da Costa Neto (PL). E para semana que vem a gente quer a retomada dos trabalhos da casa dentro da normalidade”, disse.
Crise entre os Poderes
Outro ponto abordado pelo líder, após sua participação no Fórum Saúde, foi a sobreposição de poder entre o Judiciário e Legislativo. Na visão do líder partidário, a mudança do Foro Privilegiado é um problema para o Congresso. “O texto originário da Constituição de 1988 trouxe aos parlamentares do Senado e da Câmara uma posição que, para serem investigados, deveriam ser autorizados pelas duas Casas. Hoje, infelizmente, nós estamos vivendo um momento em que todos os parlamentares só estão restritos a um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF). Então, o foro hoje se tornou, pela retirada do texto originário da Constituição, um problema para o parlamento”, defendeu.
Para o deputado, o fim do Foro, como defendido pelo PL e oposição, não é a solução para esse impasse. “Com a mudança do texto originário da Constituição, perdeu-se o equilíbrio dos Poderes. Você tem o Judiciário com o poder acima do poder do Congresso Nacional. O equilíbrio entre os Poderes é a base da nossa democracia. Sou defensor do retorno das prerrogativas parlamentares da Constituição de 1988, no formato em que elas foram feitas”, declarou.
Dr Luizinho também comentou a afirmação do PL sobre terem sido isolados no primeiro semestre e que agora esse isolamento acabou devido à prisão de Bolsonaro. “Nunca houve isolamento, tanto que tem a assinatura no requerimento de urgência para o PL da anistia. Então, nunca houve isolamento. O problema é que você para fazer um texto de uma complexidade chamada anistia, tem uma complexidade para que a gente também não aprove uma medida que o STF não julgue inconstitucional. A gente está entrando numa seara que não é nossa. Nós somos o poder legislativo”, argumentou.
Na visão do parlamentar, o Congresso precisa analisar a questão do ponto de vista político para que o STF não julgue uma lei inconstitucional. “Uma das coisas que mais nos irrita é quando uma um projeto de lei aprovado é julgado inconstitucional pelo STF. Não cabe a nós mudar sentenças. A gente está entrando num outro campo, a discussão política do movimento do dia 8 de janeiro é um outro motivo. O que reúne a Casa e o Brasil é que a maioria acha que só pode existir uma prisão após o fim de um processo legal. Agora, entendo que a gente tem que respeitar também a decisão judicial. O parlamento brasileiro vai entrar na discussão de decisão judicial? A gente acha que essa é uma prisão política ou a gente, a cada pessoa que for presa, vai mudar uma legislação? Nós, União Progressistas, apoiamos, temos o entendimento do presidente Ciro Nogueira e do presidente Antônio Rueda, que é um gesto fora do processo legal, mas temos que respeitar o processo legal. A gente só tem que entender o que o legislativo pode fazer e construir um diálogo”, afirmou.
Para o líder, uma decisão no STF tem que ser respondida dentro dos parâmetros legais. “Decisão judicial não tem resposta política. Decisão judicial tem que ter resposta no judiciário. Nós não vamos revogar uma medida judicial, não tem previsão constitucional. A gente precisa avaliar as brechas hoje que temos na nossa constituição e tentar reconstruir o nosso marco legal”, defendeu.
E o governo?
Questionado sobre a possibilidade do União Brasil e do Progressistas deixarem os ministérios do governo do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 19 de agosto, Dr. Luizinho afirmou que não há decisão sobre isso. “Se o Rueda não deu essa declaração, então ela é inverdadeira. Presidentes Ciro ou Rueda, Pedro Lucas Fernandes (líder do União Brasil na Câmara-MA), eu, Tereza Cristina (líder do Progessistas no Senado) ou Efraim Filho (líder do União Brasil no Senado), não fizemos essa declaração, então não é verdadeira. Não tem esse compromisso, nunca fizemos esse diálogo. A gente nunca teve essa data, nunca teve essa conversa”, concluiu.
À coluna, deputados de ambas as legendas já relataram não concordar com o desembarque da federação dos ministérios do governo Lula. Parlamentares acreditam que se manter na base do governo ainda traz benefícios como emendas e acordos. No anúncio conjunto realizado pelos partidos em 11 de junho, antes do recesso parlamentar, os presidentes da federação afirmaram que as legendas deixariam a base do governo assim que a federação fosse concluída, o que deverá ocorrer no próximo dia 19 de agosto.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 6 de agosto de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Mesmo vivendo o auge da tensão política no país, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acreditam que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, nem ajuda nem atrapalha as negociações do governo com os Estados Unidos sobre a tarifa de 50% para produtos brasileiros. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) admitiu, ontem, em entrevista, que não é possível prever o que o presidente Donald Trump decidirá sobre o tarifaço — mesmo em caso de uma eventual aprovação da lei da anistia no Brasil para livrar os golpistas. Por outro lado, há quem acredite que a decisão de Moraes criará uma série de complicações na relação com os EUA, pois a Casa Branca está interessada no alinhamento político e econômico, e não em mesuras diplomáticas.
No Legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para hoje uma reunião de líderes para discutir a pauta da semana, especialmente a crise com os Estados Unidos. Conforme vem dizendo a interlocutores, o Congresso deve ser a ponte para o entendimento comercial entre as nações. “Determinei o encerramento da sessão e chamarei reunião de líderes para tratar da pauta, que sempre será definida com base no diálogo e no respeito institucional. O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”, disse.
Nova rota
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro redesenha a estratégia da direita para as eleições de 2026. Como o segmento enfrenta dificuldades em encontrar um nome forte para a disputa do pleito no próximo ano, que não seja o ex-presidente — por causa da inelegibilidade —, decidiu adotar o discurso de perseguição aos conservadores. As mobilizações dos apoiadores no último fim de semana, que vinham minguando desde 2023, retomaram o fôlego — mesmo sem a presença de Bolsonaro e de outras lideranças políticas, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Na mira
Faltam três assinaturas para que o protocolo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes seja apresentado no Senado. Durante todo o dia de ontem, a oposição correu contra o tempo para conseguir os nomes restantes antes que o sistema on-line fechasse, às 18h30.
Tem que ser os dois
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse à coluna que só vai encerrar a obstrução aos trabalhos na Casa quando conversar, ao mesmo tempo, com os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre, do Senado. Assegurou que a oposição não deixará a Câmara reabrir os trabalhos do segundo semestre “enquanto não houver um diálogo sério” para o Brasil. Traduzindo: para os bolsonaristas, tem que haver a aprovação do “pacote da paz” — que anistia os golpistas e os livra de serem punidos pela Justiça, inclusive o ex-presidente — e do impeachment do ministro Moraes.
Virou piada
O protesto do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS, foto) de colocar esparadrapos nos olhos, na boca e nos ouvidos, viralizou nas redes sociais e não passou em branco entre os pares. Alguns deputados que estavam no plenário brincaram que o congressista estava fazendo “o seu melhor discurso” desde que assumiu o mandato. O parlamentar se manifestou na Câmara contra a prisão de Bolsonaro e pela anistia dos golpistas do 8 de janeiro de 2023.
Debate no Paraná
A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acredita que o STF pode estar ultrapassando os limites constitucionais por assumir o papel central nas decisões sobre os ataques do 8 de Janeiro. Para discutir o tema, a entidade organizou um seminário, hoje e amanhã, em Curitiba. “É importante deixar claro que não é um ato contra o Supremo, e sim visando promover o debate sobre o papel da Corte, inclusive, para questionarmos as medidas aplicadas contra os ministros do STF e em defesa da soberania nacional”, afirma o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Pereira.
Adiantado
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), marcou para 16 de agosto o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República. Será no Amcham Business Center, em São Paulo, com capacidade para 1,2 mil pessoas. Tem até venda de ingressos a R$ 100. Empresário do setor varejista, Zema foi eleito para o governo mineiro em 2018 e reeleito em 2022, no primeiro turno.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 1º de agosto de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
A participação do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) no programa Mais Você, de Ana Maria Braga, na TV Globo, coroou o bom momento do ex-governador paulista no Executivo. A apresentadora se derramou em elogios ao “Dr. Geraldo”, que também é médico anestesista, lembrou de encontros anteriores, inclusive, que cozinhou com a vice-primeira-dama Dona Lu, no Palácio dos Bandeirantes. Na avaliação de interlocutores do governo, ele soube explicar com dinamismo o tarifaço e o impacto da crise comercial com os Estados Unidos numa linguagem acessível e popular.
Inicialmente, visto com desconfiança, Alckmin ocupa o protagonismo nas negociações, pois acumula a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Quem não gostou muito da popularidade de Alckmin foi a oposição. Procurados pela coluna, senadores e deputados desdenharam. Uns responderam não terem assistido à entrevista, outros disseram que o pouco que acompanharam foi o suficiente para vê-lo como um “artista” e não um negociador hábil.
Foco nas redes
O PT tem trabalhado para investir em marketing e gerar memes na internet. A participação de Alckmin em um programa de entretenimento é vista como “uma grande sacada” da equipe, pois expõe as várias faces da Presidência para gerar engajamento nas redes sociais — principal território do bolsonarismo e termômetro para as eleições de 2026.
Bom humor acima de tudo
Conhecido por suas meias temáticas, Alckmin escolheu grãozinhos de café para estampar a peça usada ontem. Óbvio que a atenta Ana Maria Braga aproveitou para brincar com o vice-presidente e presenteá-lo com uma novidade com desenhos de cubo mágico em alusão ao desafio que ele enfrenta diante da sobretaxa norte-americana. O costume das meias temáticas conquistou até o presidente Lula, que ganhou do prefeito do Recife, João Campos (PSB), dois pares, um deles com carinhas de capivara. Nos tribunais superiores, também há a mesma tendência entre circunspectos ministros.
Há quem critique…
Líder da oposição na Câmara, tenente-coronel Zucco (PL-RS) criticou a brincadeira das meias temáticas do vice-presidente. Para ele, o momento não é de piada nem de fazer graça. “Alckmin prefere a coxinha do estúdio e a selfie com o Louro a enfrentar a realidade”, disse à coluna. “O resultado está aí: tarifas altíssimas sobre nossas exportações, queda de confiança internacional e um vice-presidente apresentando meias coloridas na TV”, acrescentou.
Cadeia de custódia em foco
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) consolidou um levantamento técnico sobre a cadeia de custódia de vestígios no Brasil. O relatório, baseado em material elaborado pelo Ministério da Justiça com apoio de peritos criminais dos órgãos de polícia científica federal, dos Estados e do Distrito Federal tem como objetivo apresentar às autoridades as diferentes etapas do processo e propõe medidas para garantir a integridade das provas, como padronização nacional, capacitação contínua e investimentos em estrutura e tecnologia.
Democratas em ação
Na contramão da Casa Branca, os senadores democratas norte-americanos Tim Kaine ( Virgínia), o líder da minoria, Chuck Schumer (Nova York), Jeanne Shaheen (New Hampshire) e Ron Wyden (Oregon) anunciaram, ontem, o projeto para contestar as tarifas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. “Ele (Trump) não tem interesse em reduzir custos para o povo americano. Se tivesse, não estaria impondo tarifas e iniciando guerras comerciais sem sentido”, disseram os congressistas no documento apresentado.
Solidariedade a Moraes
A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) manifestou, ontem, preocupação e repúdio à decisão do governo norteamericano na imposição de sanções aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, principalmente, a Alexandre de Moraes. Em nota, a entidade diz que há um ataque à jurisdição constitucional, um dos pilares da democracia brasileira e, portanto, é uma afronta ao Estado Democrático de Direito. “A medida, sem precedentes nas relações entre as duas nações democráticas, configura ingerência externa indevida nos assuntos internos do Estado brasileiro e agride frontalmente a soberania nacional e a independência entre os Poderes”, afirmou o documento.
Nova configuração
O ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB) comemorou o retorno à Câmara dos Deputados após a decisão do STF sobre a regra de distribuição das chamadas sobras eleitorais. “A justiça está sendo feita, embora tenha demorado muito, perdemos muito tempo de mandato, terão que ser quatro anos em um”, disse à coluna. Ele afirmou que o foco de seu mandato será a implementação de projetos ligados à sustentabilidade.
Atingidos
Rollemberg e outros seis parlamentares devem ser empossados hoje, de forma virtual. Para que eles assumissem os cargos, os deputados Dr. Pupio (MDB-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP) e Silvia Waiãpi (PL-AP), Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF) tiveram que deixar as cadeiras na Câmara.