Categoria: Política
Por Denise Rothenburg — A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear as contas da Starlink, que atende à Região Norte do país em conexões de internet, divide os ministros da Corte nos bastidores e amplia, no Parlamento, o conjunto daqueles que pensam que o ministro está extrapolando nessa briga com o bilionário Elon Musk. A avaliação de muitos é a de que o X precisa cumprir a decisão judicial e, nesse campo, Moraes terá apoio às suas decisões. Mas não dá para colocar a outra empresa — no caso, a Starlink —, que atende aos brasileiros em uma região de baixa densidade populacional.
Jogando quase parado
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, não pretende pedir que Antônio Brito (PSD-BA) retire a candidatura à Presidência da Câmara. A avaliação interna é de que, com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) bem situado no Senado, Brito tem grandes chances de emplacar entre os
colegas deputados.
O pós-eleição
Empresários já suspeitavam que o Orçamento de 2025 chegaria ao Congresso com despesas vinculadas a propostas de aumento de impostos para as empresas e seus acionistas. Agora, vão trabalhar as bancadas para tentar reverter isso a partir de outubro, quando as excelências passam a analisar as despesas e as receitas para o ano que vem.
Sem ar, vai ceder
A aposta das excelências é de que Poder Executivo acabará vencendo os deputados por causa da “inanição”. É que as emendas estão bloqueadas e só voltam a ser liberadas se houver um acordo pela transparência.
Onde pegou…
Nas conversas desta semana sobre o assunto, o governo tentou impor limites aos valores destinados às emendas de comissão e às de bancada, mas os deputados não toparam. Assim, conforme o leitor da coluna já sabe, ficou tudo para meados
de setembro.
… e vai continuar pegando
Deputados que dividem as emendas de comissão e de bancada não querem ser obrigados a jogar recursos em obras estruturantes. Preferem manter as “rachadinhas”, apelido dado às emendas de bancada divididas como as individuais, em estados que têm menos de 15 deputados.
Jantar com Huck/ Políticos e empresários reunidos no Forum Esfera deste fim de semana, no Rio de Janeiro, ouviram, ontem à noite, em jantar no Palácio Laranjeiras, painel com a participação de Luciano Huck sobre o “Futuro do Brasil: Inovação e Reformas Estruturais”, com mediação do CEO da CNN Brasil, João Camargo, fundador do think tank Esfera.
Aí tem/ A participação de Huck em eventos políticos é lida por parlamentares como um sinal de que o empresário e apresentador não desistiu da política. Porém, alguns garantem que, hoje, ele está mais focado no Rio de Janeiro.
Mau sinal/ Huck comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. “Acho ruim o que aconteceu hoje (ontem). Quando o Judiciário interfere nas empresas, afugenta o investidor. Tem que dialogar”, analisou.
Por falar em Rio…/ Jair Bolsonaro continua como o maior cabo eleitoral de seu partido na capital. Candidatos e vereadores pelo PL colocam a imagem do ex-presidente na propaganda com mais destaque do que a do candidato a prefeito, Alexandre Ramagem (foto).
Cansaço/ Perguntada sobre como está a situação da Venezuela, uma jovem venezuelana em férias no Brasil resumiu assim: “Não aguentamos mais
Nicolás Maduro”.
Até aqui, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu na pauta do Congresso Nacional para esta quinta-feira, 11h, apenas o PLN 25, que alivia as restrições para ajuda da União a pessoas físicas e jurídicas atingidas pela calamidade das enchentes no Rio Grande do Sul. O que mais interessa aos deputados e senadores, como será feita a transparência das emendas, ainda não tem acordo. E, antes de chegar ao plenário, esse texto terá que passar pela Comissão Mista de Orçamento, que está apenas suspensa e pode ser convocada a qualquer momento, sem a necessidade de nova lista de presença. A noite será longa, afinal, ninguém quer abrir mão de poder e ser obrigado a colocar recursos nas todas as emendas de comissão nas obras do PAC. E sem recursos para as emendas no orçamento de 2025, não terá ajuste que dê base forte ao governo.
Fundos de pensão: proposta discutida pelo governo preocupa diretores
Em suas conversas mais reservadas, diretores de fundos de pensão mostram preocupação com a proposta discutida pelo governo, de levar essas instituições a investirem nos projetos de infraestrutura. Afinal, esses fundos, conforme alertou um diretor na semana passada, têm que aplicar seus recursos em projetos que “deem retorno” e obras do PAC não são exatamente algo que proporcionem rendimentos nos moldes de aplicações financeiras. Ninguém esquece que, nos governos anteriores de Lula e Dilma, esses investimentos terminaram alvo de uma CPI. Por isso, enquanto alguns técnicos puderem empurrar esse modelo com a barriga, muitos farão.
Termômetro
O término da votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata da gestão e fiscalização do imposto sobre bens e serviços vem sendo tratado como um termômetro para saber como está o clima entre os Poderes. Se passar rápido, é porque melhorou.
2026 e 2014
Atentos observadores e atores privilegiados das ações de governo consideram que a próxima eleição presidencial será nos moldes do que ocorreu em 2014: o governo esticando os centavos para chegar a outubro. E, agora, ainda é pior, porque, diante da impositividade das emendas, fica difícil segurar recursos para destinar aos projetos governamentais, conforme foi feito há dez anos.
Raposa Marçal
Ao participar do comício de Guilherme Boulos, ontem, em São Paulo, o presidente Lula foi incisivo ao defender que os paulistanos escolham pessoas relacionadas à política. “Tem raposa por aí. No dia seguinte, não tem nem raposa, nem galinheiro”. Citou Jânio Quadros e Fernando Collor que fizeram campanha negando a política e não terminaram seus mandatos. Referia-se ao candidato do PRTB, Pablo Marçal.
Por falar em Marçal…
Nem aqueles que ajudam na campanha de Pablo Marçal imaginavam um crescimento rápido nas pesquisas. Afinal, dizem alguns, o projeto era só atrair o eleitorado de Jair Bolsonaro para, em 2026, tentar se lançar à Presidência da República. Aliás, ele tem repetido o jeitão de Bolsonaro na campanha de 2014. Das patadas nos adversários às motociatas.
A cobrança de Lula
Lula aproveitou sua presença em São Paulo para ordenar que seu partido participe de forma mais ativa da campanha de Guilherme Boulos na cidade. Até aqui, muitos têm tratado o deputado como candidato do PSol.
CURTIDAS
Nas duas pontas/ Da mesma forma que o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos) tem dito que Ricardo Nunes facilitará a parceria entre governo e prefeitura, Lula reforça que Boulos terá no governo federal um parceiro para projetos nas mais diversas áreas.
E tenho dito!/ O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é direto quando lhe perguntam sobre a manifestação que os bolsonaristas pretendem fazer no feriado de 7 de Setembro em prol do impeachment do ministro Alexandre de Moraes. “Se for para me sensibilizar, tudo bem, mas não adianta querer me pressionar”, diz.
O livro de Heráclito/ Até o final do ano, a política nacional será brindada com as memórias do ex-senador e ex-deputado Heráclito Fortes. Ele está escrevendo “A Casa”. Detentor de uma capacidade de guardar detalhes dos fatos que participou e observou, ninguém tem dúvidas de que será um sucesso. A casa do político, em Brasília, foi cenário de acordos e reuniões que marcaram a história do Brasil. Hoje, ele está radicado em São Paulo.
Por falar em livro…/ O jornalista Marcelo Tognozzi lança seu livro “Ninguém Segura este Monstro: manipular, mentir e polarizar” no próximo dia 27, 18h, na Livraria da Vila, no Brasília Shopping.
Congresso será pressionado a rever a alíquota padrão da reforma tributária
Concentrado no que fazer para manter intactas as emendas ao Orçamento, o Congresso será pressionado a rever a alíquota padrão da reforma tributária e a proposta do governo de aumentar a alíquota de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Os empresários se preparam para dizer aos parlamentares que, além da Contribuição sobre Bens e Serviços mais alta do mundo — em quase 28%, conforme divulgou ontem o Ministério da Fazenda — vêm agora mais impostos sobre quem gera empregos.
Eles pretendem lembrar aos congressistas que a receita governamental subiu pela oitava vez seguida, mas a despesa tem crescido mais e está ficando insustentável. Esse clima vai esquentar quando o governo enviar o Orçamento de 2025 ao Congresso, esperando receita a partir do aumento desses impostos.
Vale lembrar: Em junho deste ano, durante o Forum Esfera Brasil no Guarujá, o sócio fundador da Cosan, Rubens Ometto, disse que o governo estava “metendo a mão” e que não acreditava no arcabouço fiscal, porque esse mecanismo permitia que a despesa crescesse toda veze que houvesse aumento de receita. Nesse sentido, ele lembrou, à época, que o governo correria atrás de aumento de impostos. Agora, a turma de Ometto vai sacar novamente da gaveta a fala do empresário, como um “dito e feito”.
Corre para dar fato consumado
Ao pautar a análise das propostas de emenda constitucional que limitam as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal e que permitem a interferência do Legislativo em decisões judiciais, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputada Caroline de Toni (PL-SC), pretende dar uma resposta às suas bases eleitorais. Ela sabe que a janela para mexer com o STF tende a se fechar mais à frente. Por isso, é preciso correr para fazer as PECs caminharem.
Efeito Marçal
Depois de uma semana em que a intenção de voto em favor do ex-coach Pablo Marçal encostou nos candidatos Guilherme Boulos e no prefeito Ricardo Nunes, a tendência é o reforço da polarização entre Lula e Jair Bolsonaro na corrida eleitoral paulistana. O presidente vai participar mais ativamente da campanha de Boulos, e o seu antecessor planeja entrar mais na campanha de Nunes.
Tevê não faz milagre…
Tem sido voz corrente entre os apoiadores do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, dizer que a campanha na tevê fará a diferença em favor do emedebista e que Pablo Marçal deve perder espaço, porque seu tempo é escasso.
…E o passado ensina
Estrategistas de Geraldo Alckmin diziam o mesmo em 2018, quando o atual vice-presidente foi candidato ao Planalto. Com maior número de inserções, Alckmin ficou em quarto lugar, atrás de Ciro Gomes (PDT).
A visão de Wagner/ Em jantar com empresários promovido pelo Esfera Brasil em São Paulo, o líder do governo no Senado explicou que o problema das emendas parlamentares é a pulverização. “As emendas somam R$ 53 bilhões. É uma boa grana. Eu não sou contra emenda, sou contra a pulverização da aplicação da emenda”, argumentou o senador.
CURTIDAS
Miudezas/ “Se a emenda fosse a fatura política do deputado ou do senador e estivesse ancorada num planejamento de governo, de obras planejadas, tudo bem. Agora, se ela vira uma porção de coisinha pequena, que interessa só ao parlamentar, porque ele depende do voto e quer agradar onde foi eleito, isso não ajuda o país”, afirmou Jaques Wagner. O empresariado concorda.
E a Venezuela, hein?/ O governo Lula está cada vez mais pressionado a dar um puxão de orelhas no aliado Nicolas Maduro, especialmente, agora que o Tribunal Supremo do país proibiu a divulgação das atas eleitorais, que o mundo democrático cobra.
Austero e discreto/ O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, foi incisivo ao dizer aos colegas que não queria a tradicional festa de posse que a Associação dos Magistrados costuma promover, com convites pagos pela maioria dos convidados. A festa se restringiu a um coquetel mais reservado, patrocinado pela Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, sem Herman Benjamin, numa casa no Lago Sul.
Por falar em Rio de Janeiro…/ O grupo de desembargadores do estado do Rio que veio para a posse tentou furar a fila de prioridades de embarque para Brasília num voo lotado. Foram tantas vaias que todos os magistrados foram para o final da fila, exceto… O presidente do Tribunal de Justiça fluminense. Na volta ao estado, na sexta-feira, nenhum deles tentou dar carteirada.
Enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, tenta resolver o curto-prazo para liberar as emendas suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino __ e começou isso numa conversa com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso __, os deputados planejam como reagir de forma a preservar poder. Eles sabem que no curto-prazo será difícil, mas trabalham para depois da eleição. E, nesse sentido, está em curso o atraso na analise da orçamento e o fortalecimento da candidatura do líder do União Brasil, Elmar Nascimento, à Presidência da Câmara. A preços de hoje, Elmar é visto como o mais capaz de negociar com o Poder Executivo, de forma a manter o status quo do Congresso no controle de grande parte do orçamento, além de representar uma “vingança” contra o governo federal, que tem o líder do União Brasil como a última opção no rol de preferências para o cargo. O mesmo raciocínio de “mais ousadia” para lidar com o Executivo vale para o caso de Davi Alcolumbre no Senado, ambos do União Brasil.
Um partido no controle das duas Casas não é algo inédito. Assim foi feito num cenário em que o MDB desejava manter o pulso nas negociações com o governo federal. Um exemplo ocorreu, coincidentemente, com o governo Lula, em seu segundo mandato., quando o presidente lançou Dilma Rousseff à sua sucessão e os congressistas entenderam que era preciso “segurar” o poder no Legislativo para haver um balanceamento.
Nesta eleição não será diferente. Há um cenário de disputa de poder sobre o Orçamento da União. A avaliação dos líderes é a de que Dino está a serviço do governo Lula e é preciso ter, na Câmara, alguém que tenha pulso e que não ceda muito em relação ao espaço do Parlamento. E este perfil, entre os que se apresentaram oficialmente até aqui é o de Elmar Nascimento. Há outros dois “jogando parados” e considerados mais maleáveis nas relações __ Hugo Motta (republicanos-PB) e Doutor Luizinho (PP-RJ).
Enquanto a eleição da Câmara não chega, Arthur Lira tenta reduzir os estragos da decisão de Dino, de suspender as emendas impositivas. A conversa entre ele e o presidente do STF foi uma tentativa de dar celeridade à análise, de forma a não transformar isso num embate entre os dois Poderes. Amanhã, a decisão de Dino entrar em pauta no plenário virtual, quando cada ministro do STF dará o seu voto sobre essa suspensão.
O Executivo está no papel de “observador”, por enquanto, mas não vai conseguir ficar nisso muito tempo, especialmente, depois que a Câmara suspendeu as votações desta semana, inclusive da tributaria e da entrevista de Lula hoje pela manhã a uma rádio do Paraná. O presidente da República se referiu à impositividade das emendas, como o começo de “uma loucura” e que isso surgiu quando Eduardo Cunha (MDB-RJ) era presidente da Câmara. Explicou que o deputado “pode me xingar, ser contra ou favor (do governo) que vai receber do mesmo jeito” e seguiu: “Foi o começo de uma loucura que aconteceu nesse país. O Congresso tem metade do orçamento. Não existe em nenhum país do mundo que o Congresso tenha sequestrado metade do Orçamento”, afirmou, dando a entender que concorda com a decisão Dino. Mais lenha na fogueira, de um tema que ainda vai dar muito trabalho até que se consiga chegar a um acordo. Ainda estamos no momento em que todos vão mostrar suas armas nessa guerra.
Blog da Denise publicado em 15 de agosto de 2024, por Denise Rothenburg
De público, os bolsonaristas fazem muito barulho desde que foram divulgadas parte das conversas entre assessores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito dos relatórios que o magistrado pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando era presidente daquela Corte. Porém, nos bastidores, os mais realistas e pragmáticos dizem que o que saiu até agora é pouco para qualquer atitude mais contundente contra o ministro. É preciso ver o que tem no
material que será conhecido a conta-gotas.
Em tempo: se o que saiu até agora for o que tem de mais forte nos documentos, a avaliação é de que “não vai dar em nada”. Mas a narrativa vai continuar em alto e bom som nas redes sociais, nas ruas e nos palanques eleitorais.
Megafone pró-Bolsonaro
Os parlamentares bolsonaristas querem aproveitar as campanhas municipais do PL para ampliar o movimento pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A ideia é potencializar o discurso pela elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse assunto já foi, inclusive, tratado na cúpula do partido.
Movimento crescente
A decisão de Flávio Dino, de suspender as emendas Pix, enfraquece a posição do Supremo Tribunal Federal no Parlamento. A cada dia, conforme a coluna já registrou, está mais forte o discurso por tornar toda e qualquer emenda impositiva.
Jabuti na desoneração
De olho na proposta da desoneração da folha, o empresariado tomou um susto com a inclusão do aumento de alíquota de 15% para 20% nos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Agora, vão correr para tentar derrubar isso.
Voepass e o futuro
Quem conhece como funciona o traçado da aviação considera que não tem meios de a empresa se segurar depois da tragédia que matou 62 pessoas. Ou a Latam assume ou as rotas da companhia aérea terão de ser redistribuídas.
O Maranhão ferve
No meio da Operação 18 minutos, da Polícia Federal, que fisgou desembargadores acusados de venda de sentença, veio um candidato a prefeito, Fred Campos (PSB), de Paço do Lumiar, um município com 145 mil habitantes. Já tem gente dizendo que, se brincar, Fred fará a campanha de tornozeleira.
Na área para a vice/ Perguntado pela coluna se poderia ser candidato a vice numa chapa encabeçada por Celina Leão, ao governo do Distrito Federal, Alberto Fraga (foto) respondeu que depende dela. Para bons entendedores, se for chamado, aceitará a vaga.
Edinho em Brasília...A presença do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), em Brasília, nesta semana, deixou muita gente desconfiada de que ele estava por aqui para conversar com Lula sobre sua volta ao governo.
… nem sempre é reforma ministerial/ Na verdade, Edinho largou a campanha eleitoral na cidade onde tenta eleger a sucessora e veio a Brasília tratar dos precatórios. A avaliação é de que as mudanças no texto promovidas no Senado tornaram mais duras as regras de parcelamento das dívidas.
Homenagens/ Edinho Silva não foi o único a vir correndo a Brasília esta semana. O prefeito do Recife, João Campos (PSB), candidato à reeleição, fez questão de comparecer à homenagem ao seu pai, o ex-governador Eduardo Campos, que morreu há 10 anos num acidente aéreo. Mal terminou a sessão, correu para o aeroporto. Ele lidera todas as pesquisas, “mas voto é só na urna, tem que trabalhar”.
Um julgamento que merece atenção de blogueiros, jornalistas e entrevistados
Leia abaixo o resumo que o advogado Carlos Mário Velloso Filho preparou um resumo do julgamento desta tarde no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele representa o Diário de Pernambuco no processo sobre a responsabilidade do veículo de imprensa a respeito de declaração de um entrevistado. Ainda não há data marcada para conclusão, mas alguns detalhes sobre o tema estão postos. Boa leitura.
“Hoje o STF iniciou o julgamento dos embargos declaratórios interpostos no processo que trata da responsabilidade da imprensa por declarações de entrevistados.
O ministro relator, Edson Fachin, acolheu parcialmente os embargos do Diário de Pernambuco, para aperfeiçoar a tese de repercussão geral fixada no julgamento anterior.
Resumindo, a nova redação proposta, considerada menos onerosa à liberdade de expressão, ficou assim:
“1. A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia. Admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização em relação a eventuais danos materiais e morais. Isso porque os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.
2. Na hipótese de publicação de entrevista, por quaisquer meios, em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se comprovada a sua má-fé caracterizada pelo dolo direto, demonstrado pelo conhecimento prévio da falsidade da declaração, ou ainda por dolo eventual, evidenciado pela negligência na apuração da veracidade de fato duvidoso e na sua divulgação ao público sem resposta do terceiro ofendido ou, ao menos, de busca do contraditório pelo veículo.
3. Na hipótese de entrevistas realizadas e transmitidas ao vivo, fica excluída a responsabilidade do veículo por ato exclusivamente de terceiro quando este falsamente imputa a outrem a prática de um crime, devendo ser assegurado pelo veículo o exercício do direito de resposta em iguais condições, espaços e destaque, sob pena de responsabilidade nos termos dos incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal.”
Em seguida, o Ministro Flávio Dino pediu vista dos autos, após manifestar preocupação com o fato de a proposta do Relator não contemplar: (i) a situação dos chamados veículos de ocasião, criados na internet exclusivamente para difamar as pessoas, e (ii) a possibilidade de remoção de conteúdos na internet já considerados ofensivos pela Justiça.
O ministro Luiz Fux anunciou que, após a definição da nova tese, também pedirá vista dos autos para verificar se a condenação do Diário de Pernambuco sobrevive ou não ao novo entendimento.
Dino prometeu devolver o processo para continuidade do julgamento ainda em agosto”.
Mais do que uma simples cobrança pelas atas para atestar o resultado da eleição na Venezuela, o comunicado conjunto entre Brasil, México e Colômbia virá para pedir que não haja uma escalada da violência nesse período pós-eleitoral. Todas as conversas do Brasil têm sido nesse sentido, de preservar a ordem e a calma para a resolução de divergências. Os três países com governos de esquerda já se manifestaram publicamente de forma individual, cobrando as atas como elemento indispensável para dirimir dúvidas a respeito do processo eleitoral venezuelano. E têm consciência de que os problemas lá podem afetar toda a esquerda latino-americana.
Os três países pretendem reforçar os valores democráticos na nota conjunta .E vão evitar acusações diretas de fraude, porém, sabem que não podem aplaudir a eleição de Maduro, que está no poder há 11 anos, sem as tais atas. Desde que Maduro foi declarado vencedor pelo Conselho Nacional Eleitoral, a tensão no país só aumenta. Pelo menos, onze pessoas morreram, conforme relatos de ONGs. O líder da oposição foi detido.
Até aqui, Lula disse estar convencido de que o processo eleitoral é um “processo normal, tranquilo”, em que, quem tiver dúvidas, depois de apresentadas as atas, deve recorrer e esperar o resultado de uma apuração judicial. Nos bastidores, porém, a avaliação é a de que a situação está complicada e é preciso que o Brasil não abra mão da defesa da democracia e nem da soberania da Venezuela para resolver seus próprios problemas.
Coluna publicada em 27 de julho de 2024, por Carlos Alexandre de Souza
O incidente cibernético que atingiu nove ministérios esta semana evidencia a necessidade de o governo reforçar a segurança de dados em ambiente digital. Essa urgência não se limita aos sistemas governamentais. Compreende setores estratégicos como transporte, saúde e finanças, com impacto direto na vida de cidadãos. A relevância do tema levou o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, a reiterar a disposição de regulamentar questões ligadas à tecnologia, como o uso de inteligência artificial. É provável que esse tema volte à agenda na volta do recesso parlamentar.
Episódios ocorridos nos últimos dias, no Brasil e no exterior, indicam por que governos precisam definir, implementar e aprimorar políticas de inteligência e combate ao terrorismo. O possível ataque hacker ao governo brasileiro, o atentado ao candidato republicano Donald Trump e os incidentes em Paris na abertura dos Jogos Olímpicos podem parecer casos desconexos, mas guardam em comum o problema da segurança nas sociedades organizadas.
A urgência de se estruturar o enfrentamento a ataques cibernéticos, ao crime organizado e a outras ameaças exige a reabilitação da Agência Brasileira de Inteligência. O escândalo da Abin paralela, utilizada para espionar supostos adversários do governo Bolsonaro e beneficiar interesses da família presidencial, precisa se tornar página virada.
Agência Tabajara
Há duas semanas, ao comentar relatório da Polícia Federal sobre a atuação da Abin bolsonarista, o presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Senado Federal, Renan Calheiros (MDB-AL), foi direto ao ponto: “O Brasil nunca teve uma agência de inteligência. Sempre bisbilhotice política. Precisamos de um serviço em prol do Estado, que dê informações críveis, com visão geopolítica e profissional.Temos que fechar essa Abin tabajara e refundar uma agência digna desse nome”, escreveu em uma rede social.
Ouro bandido
O governo federal arrecadou R$ 20,3 milhões com o leilão eletrônico de barras de ouro apreendidas em operações da Polícia Federal no Amazonas. Os três lotes totalizavam 54 quilos do metal e, somados, tinham um lance mínimo de R$ 16 milhões. O valor arrecadado será encaminhado ao Fundo Penitenciário Nacional. Segundo Ministério da Justiça, esses leilões ajudam a financiar o combate ao crime organizado.
Apagão ambiental
A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu apuração preliminar, ontem, para investigar denúncia do sumiço de milhares de documentos do Ministério do Meio Ambiente. Os arquivos teriam sido retirados do ar no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Asas para o agro
Lançado o Voa Brasil, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, pretende ampliar a infraestrutura aeroportuária nacional. Ele prevê entregar 36 novos aeroportos neste semestre. Há uma atenção especial para o Mato Grosso, com planos de concluir as obras em Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta; anunciar novos terminais em Sorriso e Cáceres; e reformar o aeroporto de Cuiabá. Para o governo, trata-se de uma agenda importante para melhorar a imagem do presidente Lula na Região Centro-Oeste, onde ele acumula alta rejeição.
Nikolas denunciado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por injúria proferida contra o presidente Lula (PT). Em novembro do ano passado, o parlamentar chamou Lula de “ladrão” em discurso na sede da Organização das Nações Unidas (ONU). No entendimento da PGR, as declarações de Nikolas não estariam protegidas pela imundade parlamentar. “O que se evidenciou foi a clara intenção de macular a honra da vítima”, diz o documento”, sustenta a peça acusatória.
Gênio popular
Do presidente Lula ao prefeito de Recife, João Campos, é extensa a lista de pernambucanos que renderam homenagem a J. Borges, mestre da xilogravura falecido ontem. “J. Borges levou Bezerros, o Agreste e Pernambuco para o mundo. E vai deixar uma saudade imensa. Mas a sua grandiosidade permanecerá aqui pelas mãos de seus filhos, discípulos e centenas de xilogravuras que representam tão bem a nossa cultura”, escreveu a governadora do estado, Raquel Lyra.
Zico em Paris
Se um ídolo do esporte francês sofresse um assalto no Rio de Janeiro, no dia da abertura de um evento de repercussão mundial, o que seria dito do Brasil?
Da Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza
O apagão cibernético que afetou bancos, aeroportos e diversos outros setores e atividades pelo mundo sinaliza como a realidade digital impõe riscos à economia e à sociedade. A dependência tecnológica de governos, de empresas e da sociedade se torna ainda mais problemática em razão da tendência oligopólica na indústria da tecnologia.
Como alertou o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, o episódio de ontem reforça a necessidade de se regulamentar o uso de inteligência artificial. Na avaliação do parlamentar, é importante ter um “cenário mais claro, seguro e adequado em relação ao uso de ferramentas virtuais e seus efeitos práticos na sociedade”.
Há tempos se toca o alerta sobre o uso indiscriminado de inteligência artificial, recurso tecnológico que tem sido utilizado praticamente sem restrições legais pelas big techs. Essa permissividade põe em xeque a credibilidade da informação — há inúmeros vídeos fictícios com autoridades e pessoas públicas, por exemplo — e a proteção de
dados de pessoas e empresas.
Pequena aldeia
Nos anos 1960, o teórico Marshall McLuhan entrou para a história ao explicar a “aldeia global”, ou seja, o mundo sob forte impacto das telecomunicações e dos meios de transporte. No século 21, a aldeia se mostra pequena e vulnerável: uma falha técnica pode afetar a vida de milhões de pessoas em questão de horas.
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Alerta avícola
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) suspendeu ontem as exportações de carne de frango, ovos e outros produtos avícolas. O autoembargo se deu após a confirmação de um caso de doença de Newcastle em uma ave de uma granja no município de Anta Gorda, no Rio Grande do Sul. A medida deve valer por 90 dias.
Prevenção
“Nosso sistema tripartite de defesa sanitária atuou de forma rápida para evitar a dispersão do vírus. Com agilidade e eficiência, iremos superar este momento rapidamente e trazer de volta a tranquilidade ao setor. Ainda não avaliamos como uma epidemia, porque foi um animal de uma granja com 14 mil aves”, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
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Desarmado
Ao justificar o pedido — negado pela Justiça Federal — de renovação de porte de arma de fogo, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) disse ter “a cabeça a prêmio por sua atuação política”. O filho do presidente apresentou três termos circunstanciados com relatos de ameaça. Mas o juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, entendeu que os registros são insuficientes para autorizar o uso de arma de fogo.
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Michelle reage
A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, por associá-la a crimes atribuídos ao clã Bolsonaro. Em uma rede social, a petista escreveu sobre os supostos planos da família para o Senado Federal. “Depois de roubar joias para pagar suas contas, fazer rachadinhas pra comprar imóveis, tentar golpe pra se manterem no poder, vão atacar a política com estratégia familiar”, escreveu Hoffmann. No escândalo mais recente, o das joias sauditas, a Polícia Federal (PF) não indiciou Michelle Bolsonaro.
Chumbo grosso
No front das redes sociais, Hoffmann usa munição pesada contra o ex-presidente. Em comentário à declaração de Bolsonaro, na última quinta-feira, de que não passaria a faixa presidencial para “um ladrão”, a presidente do PT rebateu: “Investigado e indiciado como ladrão é você, Bolsonaro. E também por ser fraudador, mentiroso e golpista. Cuidado ao usar essa palavra para ofender quem quer que seja. É você que tem de prestar contas à Justiça”, disse.
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Lula vai
O presidente Lula deve participar, no Rio de Janeiro, do pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza na próxima quarta-feira. A iniciativa é defendida pelo Brasil, que está na presidência do G20, e terá lançamento oficial em novembro. O governo aposta em uma forte adesão à causa. Esta semana, em visita ao Brasil, o presidente da Itália, Sergio Matarella, manifestou apoio de seu país à ação social.