Categoria: Política
Coluna Brasília/DF, publicada em 23 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Luiz Inácio Lula da Silva abriu o segundo tempo de seu terceiro governo com uma certeza: embora tenha uma relação cordial com os atuais presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nenhum deles tem com ele a conexão que tinha com aqueles que governaram as casas legislativas quando o petista foi presidente pela primeira vez. De 2003 a 2005, seus primeiros dois anos de mandato, o PT comandou a Câmara com João Paulo Cunha. Depois de Severino Cavalcanti, foi Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aliado de primeira hora. E, por fim, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Michel Temer (MDB-SP), que saiu da Presidência da Casa para ser o vice na chapa de Dilma Rousseff ao Planalto. Em todos os casos, um telefonema ao presidente da Câmara ajudava a tirar um projeto de pauta ou acelerar outros temas. Desta vez, quem manda é o colégio de líderes.
No Senado, também não é diferente. Alcolumbre ajuda o governo, mas sempre deseja algo em troca. Lá atrás, ainda no governo Bolsonaro, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, segurou a indicação do ministro André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até aqui, Alcolumbre tem sido aliado do governo. Inclusive, jogou para escanteio a proposta de anistia, ao dizer que não era pauta do povo brasileiro.
Os riscos da reforma
Na festa de aniversário do PT, no Rio de Janeiro, algumas cabeças do partido se referiam ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, como o futuro titular da Saúde. O problema é que, até aqui, ainda não tem nada confirmado sobre a presença de outro partido entre os ministros palacianos. Se ficar tudo com o PT, vai ser difícil o compromisso das agremiações de centro com Lula, em 2026.
O candidato
No ato de ontem, no Rio, Lula discorreu sobre todos os números positivos do governo e lembrou que os militantes vão receber todas as informações para, desde já, promoverem o debate país afora. Para muitos, é sinal de que ele será candidato à reeleição. Com a saúde em dia, não há motivos para arriscar outro nome.
Enquanto isso, em Brasília…
O PL se prepara para o ato de 16 de março, em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, e está com o pessoal dedicado ao treinamento de redes sociais, inclusive, para responder à delação do tenente-coronel do Exército Mauro Cid — o ex-ajudante de ordens a quem os Bolsonaro têm se referido com termos impossíveis de serem repetidos na frente de crianças.
A bem da verdade
Lula mencionou, em seu discurso, que o PT precisa defender a verdade, mas cometeu uma imprecisão ao dizer que “derrotou Fernando Henrique Cardoso”. Na verdade, Lula derrotou José Serra, em 2002, e o seu atual vice-presidente, Geraldo Alckmin, em 2006. FHC derrotou Lula em 1994 e 1998. Nas duas vezes, o tucano venceu em primeiro turno.
CURTIDAS
Homenageada/ O discurso da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ontem, teve ares de despedida, uma vez que ela deixa o cargo em breve. Sua trajetória foi lembrada num vídeo exibido na festa. Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara (SP), é o nome de Lula para ocupar a presidência do partido.
Os incomodados que se mordam/ A primeira-dama Janja da Silva foi citada em vários discursos na festa do PT, sobretudo pelo papel que representou no 8 de Janeiro de 2023, ao bater o pé contra a sugestão de instalação de uma GLO (Garantia da Lei da ordem) sob comando de militares. Foi fundamental ali e, a contar pelo que disse o presidente, continuará a ter voz ativa a seu lado, tal e qual teve Marisa Letícia, mencionada ontem por Lula.
Equidade de gênero na política/ Celebra-se amanhã o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Entretanto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres ocupam apenas 17,9% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Para Ana Paula Aguiar, autora de História, Sociologia e Filosofia, do Sistema de Ensino pH, “o direito ao voto foi um passo essencial na ampliação dos direitos das mulheres, mas projetos educacionais podem formar cidadãos conscientes da importância da participação feminina na democracia”.
Igualdade de gênero no Parlamento/ O novo painel do túnel da Câmara aborda a Pequim 30, marco global de políticas para alcançar a igualdade de gênero e empoderamento feminino no mundo. A exposição aborda esse tema na política brasileira.
Em abril/ A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) vai inaugurar seu próprio espaço no Lago sul, a Casa Liberdade, em 8 de abril. A ideia é ter um ambiente para realizar eventos semanais, mas mantendo encontros no Senado e Câmara.
Coluna Brasília/DF, publicada em 22 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O aniversário de 45 anos do PT começou ontem com cheiro de reforma ministerial e troca de comando no partido. A expectativa é de anúncio da atual presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, como futura ministra palaciana de Lula. Conforme avaliam integrantes do governo, o presidente não deve demorar a promover as trocas na equipe, de forma a tentar dar uma “oxigenada” que ajude a melhorar a popularidade. Até porque, se deixar para nomear políticos em meados deste ano, o titular que tiver planos de concorrer a um mandato eletivo em 2026 ficará menos de um ano no cargo.
O olhar deles
Para o senador Dr. Hiran (PP-RR), líder do bloco Aliança — formado por PP e Republicanos —, a reforma ministerial pode “restaurar um pouco de governabilidade”. “Em relação a essa reforma ministerial, tem muita especulação. A gente sabe que vai acontecer. O governo precisa fazê-la para restaurar a boa relação com o parlamento e, também, a performance. Tem muita especulação, mas espero que o presidente escolha as melhores pessoas”.
O que quer Arthur Lira
Não é apenas em Alagoas que o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concentra atenção. Ele também está dedicado a tentar consolidar a federação entre seu partido e o União Brasil — é cotado para presidi-la. Só tem um probleminha: o União Brasil ainda não definiu se aceita ceder o espaço de presidente ao PP.
Salvo pelo gongo
Os R$ 4 bilhões que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou para o atual Plano Safra, tendem a apagar uma fogueira. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro, ensaiava bater bumbo no plenário. “(Vem) no momento em que vamos começar a safra de inverno, quando plantamos o grosso da nossa produção de milho. Com as taxas do mercado, precisaremos de mais recursos do Tesouro Nacional para a equalização dos juros”, advertiu, em vídeo nas redes sociais.
E vem mais
A pressão para os financiamentos agrícolas tende a crescer, especialmente como forma de baixar o custo dos alimentos. Afinal, se o governo quer trabalhar para que os preços não subam, melhor ajudar os produtores — e não suspender
linhas de crédito.
Sem plano B
Mesmo com Jair Bolsonaro denunciado, deputados fiéis a ele, como Zé Trovão (PL-SC), afirmam que o candidato para 2026 será o ex-presidente até o fim. Entretanto, se for condenado por tramar um golpe de Estado, “o partido apoiará o nome que ele indicar. A não ser que haja alguma divergência grande”.
CURTIDAS
Ele tem razão/ Em conversas reservadas, muitos bolsonaristas dizem que o tenente-coronel do Exército Mauro Cid (foto), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, está certo em pelo menos um ponto: foi ele quem mais perdeu. Jogou fora a carreira, precisou vender imóveis e não pode sair à rua.
Por falar em Mauro Cid…/ Ao mencionar o financiamento do golpe, ele inocentou o PL e jogou a bomba no colo do general Walter Braga Netto. Agora é saber de onde veio o dinheiro.
Censura?/ O que anda circulando pelos corredores da Câmara dos Deputados é que está dificultando o cadastramento de novos jornalistas, por acharem que “tem imprensa demais”. Até o momento, a Casa não tem data para retomar os credenciamentos.
Homenagem póstuma/ O Flamengo fará um minuto de silêncio antes do jogo de hoje contra o Maricá, no Maracanã, pelo Campeonato Carioca, em homenagem ao advogado e empresário Guilherme Cunha Costa, falecido terça-feira. A foto de Guilherme, rubro-negro fanático, será exibida no telão do estádio. A missa de Sétimo Dia será segunda-feira, às 20h, no Santuário Nossa Senhora da Saúde, em Brasília.
Coluna Brasília/DF, publicada em 21 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Quanto mais perto da conversa entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para resolver a questão das emendas, mais tenso fica o ambiente. Deputados começam a dizer, em conversas reservadas, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa convencer Dino e liberar as emendas. Afinal, a conversa até o fim de 2024 era de que, aprovada a legislação que deu mais transparência às propostas dos parlamentares ao Orçamento, estaria tudo resolvido. Para os deputados, aliás, já está. E Dino, até por ter sido nomeado pelo presidente para o cargo que ocupa — e não ter sido colocado no STF por concurso público —, deveria aceitar o que foi acertado entre o Parlamento e o Executivo.
E vai ficar pior
Dino, porém, tem agora uma função na qual não obedece a ordens de outros Poderes. Esta semana, por exemplo, pediu ao governo que explique emendas Pix para o programa emergencial do setor de eventos — Perse. A amigos, tem dito que segue a Constituição, que determina o bom uso do dinheiro público. Ele tem sido tão incisivo nas posições que os parlamentares passam esses dias, antes da reunião de 27 de fevereiro, certos de que haverá, antes do carnaval, nova operação da Polícia Federal sobre emendas. Esse tema, avaliam alguns, tem muito mais potencial para estragos do que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro ou a anistia aos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.
Tá explicada…
O Ministério da Saúde se firma como uma das pastas que mais despertam interesse de prefeitos e gestores municipais na Esplanada. Durante os três dias de Encontro dos Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, a pasta realizou 3.260 atendimentos a parlamentares, prefeitos e secretários, por meio da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos. Desse total, cerca de 500 foram atendidos pela própria ministra Nísia Trindade, que chegou a receber, em um único dia, 100 gestores municipais, acompanhados de parlamentares em seu gabinete.
…a fritura
Quanto mais um ministério atende a prefeitos, mais chama a atenção dos políticos. Daí a possível transferência do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para a Saúde. Essa mudança é vista mais como um prêmio por ele ter sido um fiel escudeiro de Lula e aguentado firme os desgastes com os partidos nesses dois anos de governo.
Larguem o retrovisor
Empresários que circularam em eventos na cidade, esta semana, eram unânimes em afirmar que não suportam mais essa briga entre bolsonaristas e petistas. Se depender deles, 2026 será o momento de desprezar os dois polos. Para isso, acreditam que precisam encontrar um candidato equilibrado e que… tenha votos.
Olhem para frente
Outra crítica ferrenha do setor produtivo é sobre o que chamam de “sanha” sobre o 8 de Janeiro de 2023 e contra Bolsonaro. Os empresários acreditam que não há risco para a democracia e que está se perdendo tempo e energia, que deveriam ser canalizados para segurar a inflação e os juros. Dizem que o povo é “pragmático” e deixou esse episódio de lado.
Surpresa zero
Os políticos já sabiam que haveria uma denúncia contra Bolsonaro. O que eles ainda têm dúvida é sobre a capacidade de o ex-presidente inflamar as ruas. Tem muita gente que se sentiu abandonada por ele, logo depois da eleição. Naquele período, Bolsonaro se fechou no Alvorada e, praticamente, só saiu para voar aos Estados Unidos, antes de deixar o cargo.
CURTIDAS
A hora do MDB/ Os deputados Aécio Neves, Paulo Abi-Ackel e Beto Richa tiveram encontro com a cúpula do MDB, no escritório do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo. O MDB foi representado pelo presidente Baleia Rossi e pelo ex-ministro Vinícius Lummertz. Saíram animados pela busca de uma construção rumo ao futuro, inclusive de candidatura alternativa para a Presidência da República, em 2026.
Foi amor de verão/ Esse diálogo com o MDB ocorre depois de encerradas as conversas entre o PSDB e o PSD para uma possível fusão. A avaliação dos tucanos é de que Gilberto Kassab não abrirá mão da governança partidária e da escolha do futuro. Portanto, os tucanos estão fora. Preferem algo em que tenham mais voz ativa. Além do MDB, conversam com o Podemos.
Vídeos e emoção/ Ao liberar os vídeos da delação de Mauro Cid, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, agiu para colocar mais veracidade no que foi dito pelo ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, considerado um dos que mais pagou pela tentativa de golpe relatada no pedido de denúncia da PGR contra 34 pessoas.
Só ele tem a força/ A dificuldade de a deputada Delegada Catarina (PSD-SE) segurar a briga, no plenário da Câmara, é normal, segundo alguns parlamentares. É que, no início da legislatura, só o presidente da Casa consegue controlar o plenário. E se não for firme na largada, perde a mão logo adiante.
O coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, considerou a carta aberta do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, injusta com os movimentos do presidente Lula nos últimos dias. Do alto de quem comanda o grupo de advogados de esquerda que, desde 2014, denuncia o processo da Lava Jato, Marco Aurélio deixou claro ao blog que respeita a opinião de Kakay, mas pensa o oposto. “Kakay manifestou uma posição individual, que não expressa o posicionamento do grupo”.
Marco Aurélio considera que Kakay não levou em conta o acidente doméstico do presidente, que tirou Lula de combate por 45 dias. Lula não podia viajar, ficou internado e não podia receber as pessoas no período de convalescência. Desconsiderou ainda o fato de o presidente ter tido uma agenda pesada de viagens nos últimos dias. Lula esteve no Amapá, foi a Belém, Carajás, antes tinha ido ao Rio de Janeiro. Em todas as oportunidades aproveitou para manter conversas políticas.
Dentro do Prerrô, outros advogados lembram que Lula já está ciente da necessidade de contatos políticos mais diretos e constantes. Esteve inclusive com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e o do Senado, Davi Alcolumbre. Porém demorou a engatar as conversas mais alentadas, justamente por causa da saúde e problemas gerados a partir da queda em outubro. Em dezembro, ainda em decorrência da queda, Lula sentiu uma forte dor de cabeça, que o levou novamente ao hospital e o tirou de combate. Só conseguiu retomar a agenda de viagens este mês e as conversas mais alentadas no final de janeiro. A ideia agora é colocar força total nas conversas políticas.
Há alguns dias, Kakay enviou uma carta a alguns ministros, fazendo um alerta sobre o isolamento político do presidente. Um dos trechos é incisivo: “O Lula do terceiro mandato, por circunstâncias diversas, políticas e principalmente pessoais, é outro. Não faz politica. Está isolado. Capturado. Não tem ao seu lado pessoas com capacidade de falar o que ele teria que ouvir. Não recebe mais os velhos amigos políticos e perdeu o que tinha de melhor: sua inigualável capacidade de seduzir, de ouvir, de olhar a cena política”. Kakay cita ainda que muitos políticos o procuram, reclamando que não conseguem falar com o presidente. “É outro Lula que está governando”, diz o texto.
Coluna Brasília/DF, publicada em 16 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Ao mesmo tempo em que o presidente Lula desfilava ao lado do governador do Pará, Helder Barbalho, e do ministro das Cidades, Jader Filho, na sexta-feira, o ex-presidente Michel Temer escrevia um artigo em que criticava os “gastos exagerados” do governo e a ausência de medidas: “Não basta determinar que os juros sejam reduzidos ou que a inflação seja contida. Eles resultam de medidas concretas, palpáveis, que o governo venha a tomar”, escreveu, num texto em que discorreu sobre as ações de seu governo, tentando separar os seus dois anos de mandato, em que a economia reagiu de forma positiva, dos problemas enfrentados no governo Bolsonaro.
A avaliação de muitos é a de que, a partir de agora, as críticas serão mais evidentes, em função da baixa popularidade e da falta de ação do governo junto aos partidos, em especial, os presidentes das agremiações. Até hoje, Lula não teve uma conversa alentada, por exemplo, com o presidente do MDB, Baleia Rossi, ligado a Temer. Lula se mantém afeito à ala do partido que sempre lhe apoiou e não busca outras pontes. Nesse sentido, não conseguirá levar o partido a apoiar o PT formalmente já no primeiro turno de 2026. Aliás, o tom educado que Temer adota no artigo publicado em O Estado de S.Paulo, está bem distante do que já disseram outros presidentes de partido, tais como, Gilberto Kassab (PSD) e Paulinho da Força (Solidariedade), que já escancararam os portões de saída. A sorte de Lula é que a corrida até 2026 é de resistência e dá tempo de reverter caminhos, caso haja ação política na direção certa.
Deficit fiscal nos municípios
A 20ª edição do Anuário Multicidades — finanças dos municípios do Brasil da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) mostra que em 2023 cresceu o número de municípios com déficits fiscais. Em 2022 eram 13,5% e em 2023 ficou em 22,9%.
E tem mais
De acordo com a publicação, as despesas subiram muito mais que as receitas. Tal fato deixou o caixa de 37,7% dos municípios no ano passado com insuficiência de recursos não vinculados. O deficit registrado foi de R$ 3,43 bilhões.
Mas há louros
Mesmo com o cenário fiscal “prejudicado”, em 2023, os investimentos bateram recorde e os custeios passaram os gastos com pessoal pela primeira vez. Ao todo, 24,2% destinaram sua receita para a saúde, percentual mais elevado desde 2017. O mínimo exigido pela Constituição Federal é 15%. Outro fator positivo foi o crescimento dos tributos próprios, que subiu 7%. Em 23 anos, essa elevação foi de 47,6%.
Agora, vai
Enquanto a regulamentação das redes sociais continua parada na Câmara dos Deputados, esperando o aval do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), o marco civil da internet deve voltar a ser julgado em breve no STF. De acordo com o ministro da Corte Gilmar Mendes, o visto deve ser concluído em poucos dias.
CURTIDAS
O polo da diplomacia…/ O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, é, talvez, um dos poucos que não reclama do governo federal. A cidade sediou, no ano passado, o encontro do G-20 e, em julho, sediará a reunião de cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, encorpado recentemente com o ingresso da Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã). Aliados de Paes são unânimes em afirmar que esses eventos dão visibilidade à administração de uma das cidades mais charmosas do país e do mundo. Com a tensão entre Donald Trump e os países do bloco num crescente, a reunião de julho terá peso dois no cenário internacional.
… e da política/ A maioria dos ministros do governo que desembarca no Rio de Janeiro aproveita para ter uma conversa alentada com o prefeito Eduardo Paes. Ao mesmo tempo em que faz barulho contra o bolsonarismo nas redes sociais, Paes articula o futuro político e administrativo. Pré-candidato a governador, precisará do apoio de parte da esquerda e do centro contra o bolsonarismo.
Miro, o retorno/ Referência positiva no Rio de Janeiro, o ex-deputado Miro Teixeira (PDT) prepara-se para ser candidato ao Senado no ano que vem. “Uma campanha sempre é momento de debater e refletir sobre o que o estado e o país desejam para o futuro.”
Dados, visibilidade & igualdade/ A cúpula da ONG Criola esteve em Brasília recentemente para conversar com o governo federal, especialmente o Ministério da Igualdade Racial. A ideia é fornecer ao Poder Executivo dados coletados pelos estudos que a organização faz, de forma a tentar melhorar os programas sociais. A cofundadora da ONG, Lúcia Xavier, critica a falta de comunicação do Executivo federal. “Essa comunicação, sem (a cúpula) o governo, não dá a dimensão das políticas públicas que as pastas criam. E ficam só nos ministérios, não vêm de cima (Lula)”, afirmou.
Coluna Brasília/DF, publicada em 15 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Ao marcar a conversa com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para o final deste mês, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), esperou o tempo perfeito para acumular exemplos de que não poderá simplesmente liberar o passivo das emendas sem esse “pente fino” em curso pela Polícia Federal (PF). Até aqui, é mais ou menos isso que está previsto para o ministro dizer aos comandantes do Poder Legislativo. Há vários casos em investigação, e liberar tudo não é considerado o melhor caminho para evitar que novos desmandos ocorram. O desvio detectado no Rio Grande do Sul é o mais vistoso da semana, mas não é o único que chegou ao conhecimento da PF.
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Da parte do Congresso, prevalecerá a tese de que não cabe ao Poder Judiciário dizer quem pode e quem não pode receber emendas. Cabe a um ministro do STF cobrar parâmetros dentro do arcabouço legal vigente. Os parlamentares acreditam que o arcabouço foi cumprido ao aprovar propostas que tornam o caminho dessas emendas mais transparentes. É nesse pé que se dará o encontro pré-carnavalesco dos Poderes, daqui a 13 dias.
Vem aí
Há, no STF, a previsão de que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), deve chegar na semana que vem. Prevendo o cenário de manifestações, o STF tem reforçado a segurança e o perímetro da Corte, inclusive aprimorando os procedimentos de inteligência. O julgamento será ainda este semestre, e há quem diga que começará após o carnaval, com duração de vários dias.
Lula sugeriu antes
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha sugerido à Ucrânia ceder 5% do território da Crimeia para cessar a guerra contra a Rússia. À época, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, ficou furioso com a proposta do brasileiro. Agora, Donald Trump diz que a Rússia terá 20% do território ucraniano, com aval de Zelensky, para terminar com a guerra, que dura quase três anos.
Preservação ambiental sob ameaça
Se já era difícil preservar a Amazônia, a entrada do crime organizado com os dois pés na região deixou a situação ainda mais desafiadora. “É preciso entender que a dinâmica da Amazônia mudou. Nós temos, hoje, a forte instalação do crime organizado na região e ele tem três pés: a grilagem de terras, que está ligada ao garimpo ilegal de ouro, que está ligada ao tráfico de armas e drogas”, alerta Paulo Moutinho, pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
Em ano de COP30…
A avaliação geral é de que, se não houver um trabalho que congregue o combate ao tripé armas-drogas-garimpo, os governos federal e estaduais perderão a Amazônia. “Esses três pontos precisam estar no foco das agências de controle do país. Caso contrário, teremos áreas dominadas pelo crime organizado”, adverte Moutinho. No Rio de Janeiro, por exemplo, já existem regiões em que a polícia não entra. Se nada for feito, a Amazônia seguirá para o mesmo rumo.
CURTIDAS
Entraram na ‘trend’/ Uma “trend” com a foto de personalidades e mensagens curtas, para não tampar a foto de fundo das conversas, viralizou nas redes. O deputado Arthur Lira (PP-AL, foto), por exemplo, repostou a publicação do partido com sua imagem, contendo a inscrição “presidente mais votado da Câmara dos Deputados”. O PP também homenageou o presidente da legenda, Ciro Nogueira (PI), e os líderes no Congresso, o deputado Dr. Luizinho (RJ) e a senadora Tereza Cristina (MS).
Um recado/ Em política, diz-se que nada acontece por acaso. Por isso, o fato de a mensagem de Lira citá-lo como o presidente mais votado foi visto por muitos como um recado ao sucessor, Hugo Motta. Algo do tipo “Lira ainda está aqui”.
O último romântico/ Também na “trend” da foto, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), fez um vídeo nas redes sociais com uma foto de sua mulher chamando-a de “a mais linda do Brasil”.
Olha o seis por um voltando/ Com a volta dos trabalhos, muitos aproveitaram para se manifestar a favor da proposta de emenda constitucional (PEC) pelo fim da escala seis por um, que poderá ser discutida este ano pela Câmara dos Deputados. É um tema que promete ficar pairando na Casa, tal e qual a PEC 300 — que equiparava os salários dos policiais estaduais aos valores recebidos pelas corporações de segurança do Distrito Federal.
Colaborou Renato Souza
TCU acata pedido do Novo e recomenda suspensão de repasse para ONGs no esquema das quentinhas
Eduarda Esposito — A Área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem (13) a suspensão imediata de repasses do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Organização Não Governamental (ONG) Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa). A medida foi um pedido do partido Novo ao órgão motivado por indícios de falhas na execução do Programa Cozinha Solidária, que deveria fornecer refeições gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
“A recomendação do TCU pela adoção de medida cautelar escancara mais um escândalo na gestão do governo Lula e do PT. Denunciamos um esquema vergonhoso em que dinheiro que deveria alimentar os mais pobres foi parar em contratos suspeitos e pagamentos sem qualquer comprovação. O PT se apresenta como defensor dos vulneráveis, mas, na prática, entrega incompetência, aparelhamento e corrupção. Agora, cabe ao TCU agir com rigor para suspender esses repasses e garantir que os responsáveis sejam punidos”, afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), signatário da representação.
A denúncia contra a Mover Helipa foi apresentada pelas bancadas do Novo na Câmara e no Senado, após denúncia do Jornal O Globo, alegando que a ONG, contratada por R$ 5,6 milhões, não estaria distribuindo as refeições como previsto no Termo de Colaboração.
O que diz o TCU
De acordo com o relatório do órgão, o suposto esquema denunciado apresenta indícios de fumus boni iuris, termo usado no direto para indicar, no jargão popular, que onde há fumaça, há fogo. “Está evidenciado pelos indícios de irregularidade na execução do Termo de Colaboração, uma vez que há indicativo de pagamentos com recursos públicos da parceria sem a devida comprovação da prestação dos serviços e da qualidade nutricional das refeições fornecidas.
Além disso, verifica-se a possível falta de manutenção dos requisitos de habilitação por algumas cozinhas participantes, em especial por não estarem em funcionamento no local por elas indicado”, relata o documento. O TCU também afirma na análise que há conflito de interesse nas contratações das empresas com recursos públicos. O órgão ainda ressalta o dever de prestação de contas das cozinhas e da ONG contratada, entretanto, o TCU indica que “há indícios de que os documentos apresentados por algumas das cozinhas solidárias vinculadas à Mover Helipa não comprovam a execução integral e mensal do objeto pactuado, a correta aplicação dos recursos recebidos e a qualidade nutricional das refeições fornecidas, pilares do programa”. O relatório ainda aponta graves erros de falta de informações que não foram devidamente fornecidas pelas ONGs do projeto.
“Não há notas fiscais ou cupons da compra de alimentos, embalagens e insumos, ou sequer balancetes resumidos de despesas, não sendo possível auferir os custos e a relação com o repasses público recebidos; não há os cardápios fornecidos, prejudicando a fiscalização da qualidade nutricional das refeições prestadas; não há relatório detalhado ou fotos que atestem efetivamente o local e dias do fornecimento; e também não há lista de beneficiários diário, assinada pelos presentes, de forma a atestar a quantidade fornecida”, explicita.
O TCU ainda afirma que há uma cozinha no projeto que não está habilitada como cozinha solidária para atuar no programa e não consta no Plano de Trabalho do Termo de Colaboração 968936/2024. Outro erro foi que uma servidora pública da Câmara Municipal de São Paulo foi contratada, mas esta contratação é ilegal como consta o Decreto n° 8.726/2016 que proíbe esse vínculo com servidores. Outro problema encontrado no programa, foi o de fornecimento de alimentos ultra processados, até mesmo para crianças, que viola as diretrizes do programa e recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira.
Por fim, o TCU acionou o Periculum in mora, uma situação que justifica ação imediata do Poder Judiciário para evitar um dano irreparável. “A urgência da medida é justificada pelo dever da Administração Pública de zelar pela legalidade, transparência e eficácia na execução do programa, prevenindo o agravamento dos indícios de desvio e uso indevido dos valores repassados, razão pelo qual se faz necessário que o MDS suspenda a última parcela do repasse”, recomendou o órgão. Também foi recomendado que a ONG se abstenha de realizar novos pagamentos ou transferências bancárias com os valores já recebidos até que o julgamento definitivo do caso seja realizado. Agora, o caso segue para análise do ministro Augusto Nardes, que decidirá se acata a recomendação da área técnica para conceder a medida cautelar e que poderá adotar novas providências caso as irregularidades sejam confirmadas.
Num restaurante de Brasília, os tucanos conversavam na noite desta terça-feira sobre a perspectiva de fusão com o PSD de Gilberto Kassab. Até aqui, há mais pendências do que acertos para selar essa união. É que, em muitos estados, o PSD é muito grande, portanto, é preciso definir espaços que caberiam aos tucanos, especialmente, na disputa eleitoral de 2026. E, como a eleição é só no ano que vem, a decisão final sobre essa junção das duas legendas ainda vai demorar. “Ainda tem muita conversa pela frente”, avalia Perillo. Da esquerda para a direita, o ex-presidente nacional do PSDB e ex-deputado Bruno Araújo (PE), os deputados Paulo Abi-Ackel (MG) e Beto Richa (PR), o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo (GO), e o líder da bancada na Câmara, Adolfo Viana (BA).
Ibaneis anuncia investimento bilionário em energia limpa no DF
Zurique — Ao participar do Brazil Economic Forum, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou investimentos captados pelo GDF da ordem de R$ 1,2 bilhão em transformação energética da capita da República. Até 2026, a ideia é ter energia limpa, em especial, a fotovoltaica, em todos os prédios públicos, inclusive federais. No caso do governo federal, conforme anunciou Ibaneis, o primeiro será com o Supremo Tribunal Federal, para que 95% da energia usada pela Suprema Corte seja limpa, produzida pelo governo do DF. “A ideia é promovermos a integração com os órgãos federais, a fim de termos 80% da energia limpa em todos os órgãos públicos. Essas medidas estão transformando a capital do país”, afirmou o governador.
Diante da ideia do governo Trump, nos Estados Unidos, de insistir nos combustíveis fósseis, diz Ibaneis, caberá aos governos locais trabalhar na manutenção da agenda da sustentabilidade. “Esperamos que a COP30 nos ajude nesse caminho”, pontuou Ibaneis.
O governador do DF disse, que, da sua parte, o dever de casa está em curso. Além do esforço para limpar a energia usada nos prédios públicos, ele citou a iniciativa de seu governo, da não cobrança de IPVA dos elétricos e híbridos, o que ajuda nesse caminho da energia limpa e alavanca toda uma indústria. “Na época, fui muito criticado, mas os números indicam que estamos certos”. Em 2021, foram vendidos no DF 1.590 veículos híbridos e/ou elétricos. Em 2024, esse número subiu para 40 mil. “Só perdemos para São Paulo na fora de veículos híbridos ou elétricos, que seguem no caminho da energia limpa”, lembrou Ibaneis.
“O objetivo de todas as medidas é tornar Brasília um exemplo de transição energética”, disse o governador, seja nas faixas de renda mais abastadas, seja naquelas mais modestas. “No mundo, temos um bilhão de pessoas sem acesso a energia. É preciso levar inciativas para a população de baixa renda. Já reduzimos a cobrança da energia para pessoas de baixa renda, agora é a hora e levar a energia limpa”, diz.
A preocupação do DF hoje é evitar que, em 2025 e nos anos seguintes Brasília volte a viver o que houve no ano passado, quando o DF ficou enfumaçado por quase dois meses. “Estamos passando por um grande problema que e o aquecimento global. E temos sofrido muito. No ano passado, não foi fácil. Cidade ficou às escuras pelas queimadas. E temos que nos preparar permanentemente”, disse o governador, que pretende terminar o mandato com um milhão de mudas de árvores plantadas no Distrito Federal. “Brasília já é uma das cidades mais verdes do mundo”, afirmou.
No painel de Ibaneis, estavam ainda o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), que passou por problemas semelhantes em seu estado no ano passado. Essa preocupação tem que ser permanente, não dá para ficar apenas na época da seca. É preciso prevenção e estamos nos preparando nesse sentido”, afirmou. Também estiveram empresários, como Wagner Carvalho, da W Energia, e Celso Fiori, da Mercúria Brasil, empresas que têm o foco na sustentabilidade climática.
Ibaneis saiu do Lide Brazil Economic Forum direto para uma visita à empresa líder global na geração de energia a partir de resíduos sólidos, a Kanadevia Inova, com sede na Suíça. Ele tem visitado outras empresas desse segmento, porém, até aqui todas as consultas teriam que ter investimentos públicos. A ideia de Ibaneis é fazer uma concessão, para que a empresa invista no DF. Ele calcula que é possível atrair investimentos da ordem e R$ 1 bilhão em novas iniciativas de energia limpa.
Supersalários no Judiciário: 93% dos magistrados brasileiros receberam acima do teto
Coluna Brasília/DF, publicada em 12 de janeiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Parlamentares ameaçam abrir a caixa de maldades por causa do bloqueio das emendas. Neste pacote, estão, por exemplo, os projetos que tratam do corte dos penduricalhos na remuneração do serviço público, algo que atingirá diretamente o Judiciário. Nota técnica do “Movimento Pessoas à Frente”, uma organização da sociedade civil, revela que poucos são os servidores do Legislativo e Executivo que receberam valores acima do teto em 2023, enquanto no Judiciário esse volume é bem maior.
Aos números/ Em 2023, 93% dos magistrados brasileiros receberam acima do teto, enquanto na Câmara dos Deputados, dos 21.448 servidores, apenas 152 (0,7%) receberam acima do teto. No Executivo, 13.568 servidores, o que equivale a menos de 1% do quadro total (0,14%), entre civis e militares, receberam penduricalhos. Essa porcentagem de supersalários dos magistrados custou aos cofres públicos R$ 13,36 bilhões, apenas em 2023.
Quem ganha/ Quem pode se beneficiar por tabela é o deputado Guilherme Boulos(PSol-SP) que entrou com um projeto para corte nos supersalários. “Conseguimos mais de 70 mil assinaturas apoiando a proposta, que é fundamental não só pelo seu caráter igualitário, mas também pelo corte de gastos estimado em R$ 5 bilhões”, afirma o deputado.
Pressão sobre Sidônio
O aumento da desaprovação do presidente Lula em 2,5 pontos percentuais, detectado pela pesquisa Atlas-Intel entre novembro e dezembro de 2024, é visto dentro do PT como mais um fator para o novo ministro da Secretaria de Comunicação do governo, Sidônio Palmeira, dar um jeito. Por enquanto, alguns integrantes do governo colocam a culpa dessa queda nas falhas de comunicação que era comandada pelo deputado Paulo Pimenta.
Problemas à vista
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) alerta para o deficit de auditores fiscais no país. De acordo com o sindicato, é estimado que 1.200 profissionais se aposentem por idade ou tempo de serviço, deixando a função a qualquer momento. Entretanto, o concurso realizado em 2024 teve apenas 200 vagas. Os auditores são responsáveis por garantir que os alimentos exportados atendam aos rigorosos padrões internacionais. Sem eles, as exportações de 2025 podem estar em risco.
Por falar em agropecuária…
É nesse segmento que tanto o PSD quanto o MDB estão de olho nas conversas com o PSDB. Dois dos três estados governados pelos tucanos têm um braço forte no campo, o Mato Grosso do Sul, comandado por Eduardo Riedel, e o Rio Grande do Sul, capitaneado por Eduardo Leite. O agro é pop e tem força eleitoral.
CURTIDAS
“Quem defende a democracia tem que abominar a ditadura de Maduro e condenar a opressão do regime. Não podemos fazer condenações seletivas a golpistas. O Brasil não pode se omitir: Fora Maduro!”
Helder Barbalho (MDB), governador do Pará, no que foi lido como uma cobrança direta para
que o governo Lula condene com todas as letras o regime ditatorial de Nicolás Maduro.
Eles querem mais juros/ A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) afirma que o aumento do teto de juros do empréstimo consignado INSS de 1,66% para 1,80% não é suficiente para cobrir custos de captação e outras despesas operacionais. A ABBC acredita que o público com menor valor de benefício e idade mais elevada serão os maiores prejudicados. A briga agora está no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência do Conselho Nacional da Previdência Social para afixação de teto de juros.
Em tempo/ Se depender do governo, a pressão será para reduzir. Ainda que diminua a oferta desse tipo de empréstimo.
Geopolítica/ A defesa de regulação do uso das redes sociais é mais um componente a alinhar o Brasil e a Comunidade Europeia, haja visto o telefonema do presidente da França, Emmanuel Macron, a Lula, na última sexta-feira. A medida do governo brasileiro, ao cobrar explicações da Meta, dona do Facebook, a respeito da mudança de moderação de conteúdo, reforça a posição perante os europeus, compensando até a presença de petistas na posse do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.