Minas Gerais nas eleições

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, Eleições, Orçamento, Política, Senado, STF, TSE

Coluna Brasília-DF publicada no domingo, 5 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito

Crédito: Valdo Virgo

Com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), líderes municipais das regiões do Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro e Noroeste de MG se reunirão em Patos de Minas, dia 10, para somar forças e tentar garantir o protagonismo político do interior no pleito de 2026, tanto em nível estadual quanto nacional. Atualmente, a eleição mineira está totalmente aberta: o vice-governador Matheus Simões está se filiando ao PSD e congestionando o partido, pois é a sigla do senador Rodrigo Pacheco, candidato favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, o parlamentar vive um dilema, pois preferiria ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), diante da possibilidade de saída de Luís Roberto Barroso da Corte.

Expectativas

Matheus Simões pontua baixo nas pesquisas e pode acabar abandonando o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), que se lançou à Presidência da República, pois Gilberto Kassab já deixou claro que prefere os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou Ratinho Júnior (PSD). O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), outro cotado, é visto com desconfiança, pois há a avaliação de que perderia em um eventual segundo turno.

De peso

O evento, intitulado Municípios Unidos: Encontro Regional — A força do interior que move Minas e o Brasil, conta com o apoio da AMM, a maior entidade municipalista dentre os estados do país e da América Latina, que congrega 836 prefeituras de MG. Juntas, as áreas respondem por 43,01% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário de Minas Gerais.

Iniciativa

A iniciativa de convocar esse encontro partiu do presidente da AMM e prefeito de Patos, Luís Eduardo Falcão (sem partido), em conjunto com outras duas importantes lideranças da região: a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo (PSD), e o prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio (PP). “Quem faz o Brasil hoje é o interior, pois é onde tem a maior geração de emprego, é onde está prioritariamente o agronegócio e a mineração. As pessoas não podem ficar na capital achando que estão controlando tudo”, diz Falcão.

Pressão na segurança

Os delegados da Polícia Civil tentaram nos últimos dias pressionar deputados para que retirassem assinaturas de uma emenda apresentada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) à PEC da Segurança Pública. A emenda aborda a garantia das atribuições da PRF e de outras instituições, assim como trata da Inteligência de Estado como pilar estratégico na defesa da soberania nacional.

Sem sucesso

A pressão, no entanto, não teve efeito prático. Além de não evitar que a emenda continue tramitando normalmente, o movimento gerou insatisfação de vários parlamentares, que manifestaram apoio à deputada. Dez entidades de segurança, incluindo da própria Polícia Civil, assinaram um manifesto de apoio à parlamentar, como os PRFs (FenaPRF), os Policiais Federais (Fenapef) e os policiais penais (FenaPPF).

Eleições chegando

Nos bastidores do Congresso, a expectativa é de que, a partir de segunda-feira, todos os parlamentares entrarão no modo turbo para as eleições de 2026. Faltando um ano para o pleito, não há nenhuma proposta que vá mexer negativamente com a imagem do Congresso para ganhar força. Os parlamentares também correm para aprovar o Orçamento os mais rápido possível — para que consigam receber emendas até junho do ano que vem.

Preocupado com estrangeiros

O ministro do STF Gilmar Mendes fez uma série de críticas à Lei de Estrangeiros — aprovada recentemente pelo Parlamento de Portugal. No último dia de participação no II Fórum para o Futuro da Tributação, em Lisboa, o magistrado disse que os serviços de imigração portugueses estão caóticos e desorganizados, o que tem gerado atrasos, falhas e insegurança jurídica para cidadãos brasileiros e de outras nacionalidades que procuram Portugal. “As pessoas estão muito temerosas por conta disso, e acho que é importante resolver isso para que não haja tumulto em uma relação que é tão pacífica”, disse à CNN Portugal.

Investimento

A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) lançaram o primeiro MBA voltado para a formação de especialistas em RIG (Relações Institucionais e Governamentais). O programa é uma resposta à necessidade de profissionais capazes de aliar conhecimento político, jurídico e econômico a competências práticas, como negociação, comunicação estratégica e gestão de crises.

Tarcísio-Michelle e Lula-Tebet

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, Eleições, GOVERNO LULA, Lula, MDB, Política, Saúde Pública, Senado

Coluna Brasília-DF publicada no sábado, 4 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito

Crédito: Kleber Sales

O ex-presidente Jair Bolsonaro começa a admitir a possibilidade de a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se tornar a vice do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em uma eventual chapa ao Palácio do Planalto, em 2026. Para bater de frente, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendem a ministra do Planejamento, Simone Tebet, como companheira do petista, no ano que vem. Para eles, apenas um nome feminino pode dar o peso necessário na disputa presidencial.

Vai ou não

Ainda é um mistério sobre quem vai compor a chapa da direita. No mês passado, Michelle deu entrevista ao jornal inglês The Telegraph e prometeu “se levantar como uma leoa para defender os valores conservadores”. Dias depois, no entanto, recuou ao defender a candidatura de seu marido, que está inelegível, mas que insiste em se dizer pré-candidato a presidente da República.

Sem pressa para sair

O prazo colocado pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), para que André Fufuca deixe o comando do Ministério dos Esportes termina na terça-feira. No entanto, o chefe da pasta não tem demonstrado pressa para sair e atua para emplacar um sucessor. A situação tem deixado todas as partes desconfortáveis. Nos bastidores, a avaliação é de que Fufuca está se queimando com todas as partes por causa da indefinição.

Punições

Caso não deixe o ministério até a data determinada, Fufuca ficará sujeito a punições internas na legenda, como a perda do comando do diretório do PP no Maranhão. Mesmo com a ordem do partido, ele não deu indícios de que pretende sair do governo e declarou voto em Lula nas eleições de 2026.

Cerco contra as bebidas

O Congresso quer tramitar, rapidamente, o projeto de lei que aumenta a fiscalização em bebidas alcoólicas para evitar casos como os recentes, de morte e internações por destilados contaminados por metanol. Deputados e senadores avaliam que, assim que o projeto chegar ao plenário, será aprovado como resposta rápida ao crime de adulteração. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu um relator: deputado Kiko Celeguim (PT-SP). Ele foi demandado a ter dedicação exclusiva ao caso.

Por falar nisso…

A Secretaria de Saúde de São Paulo está disponibilizando, desde ontem, 2 mil novas ampolas de álcool etílico absoluto para o tratamento de pacientes com intoxicação por metanol. Além desse reforço, havia 500 unidades em estoque nos serviços de referência do estado. “As primeiras horas após a ingestão de bebida alcoólica contaminada são decisivas para salvar vidas e o estado de São Paulo está preparado com estoque do antídoto contra intoxicação por metanol”, disse o secretário Eleuses Paiva.

Igualdade racial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o relatório final do Grupo de Trabalho Memória da Escravidão e Liberdade, iniciativa voltada à preservação e à promoção da equidade racial. O objetivo é articular memória e justiça por meio da preservação e da difusão de acervos relacionados à escravidão, ao racismo e às lutas de pessoas africanas escravizadas e seus descendentes por liberdade e cidadania.

Histórico

O relatório do CNJ identificou que 14 tribunais têm políticas para acervos dos séculos 18 e 19 e oito mantêm ações específicas sobre documentos relacionados às pessoas escravizadas. Quinze realizam digitalização dos documentos, com destaque para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que é 100% digital. Além disso, 30 Cortes desenvolvem ações educativas e culturais e mantêm parcerias, sobretudo com universidades, para preservação da memória.

Abes Summit 2025

A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) promove, na quarta-feira, em São Paulo, um evento para pautar a agenda estratégica do país no setor de tecnologia. Estarão presentes o secretário de Governo e Relações Institucionais de SP, Gilberto Kassab, e o vice-governador Felício Ramuth. “Vivemos um momento singular, em que tecnologia, sustentabilidade e geopolítica se entrelaçam de forma indissociável”, destaca Andriei Gutierrez, presidente da Abes.

Positivo, mas nem tanto

Publicado em Anistia 8 de janeiro, Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, Eleições, GOVERNO LULA, Lula, Política, Segurança Pública, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 3 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito

Nem tudo são flores para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de comemorar o placar unânime da votação do Congresso que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais, o governo federal tem de lidar, agora, com duas questões delicadas. A primeira é a votação da medida provisória sobre compensação da revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — que caduca na quarta-feira da semana que vem. O texto não foi apreciado nem em comissão especial e ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

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Outro item sensível é a PEC da Segurança Pública, pois Executivo, Congresso e estados não conseguem chegar a um acordo para a aprovação da matéria. O tema será exaustivamente explorado na corrida eleitoral de 2026.

Em alta

Além da votação do IR, outra ocorrência positiva para o governo foi o encerramento da possibilidade de se apreciar a PEC da Blindagem e o projeto da anistia ampla, geral e irrestrita para os acusados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Resta acompanhar a evolução das discussões em torno da chamada dosimetria, que deverá, caso avance, apenas reduzir as penas de atores secundários no processo.

Em baixa

Em paralelo, a oposição vive um período de baixa. Na esteira da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, os principais nomes para a sucessão presidencial não se entendem e trocam farpas em público, o que pode afastar o eleitor médio. O até então principal pré-candidato do grupo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sinaliza que deverá tentar a reeleição. Planalto, somente em 2030.

Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Ofensiva pelo Simples

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB/foto), incentivou que parlamentares ligados ao projeto da atualização da tabela do Simples Nacional apresentem um requerimento de urgência. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) também esteve presente com o presidente, Alfredo Cotait Neto, para reforçar a importância da proposta. O PL prevê a atualização dos limites de faturamento, que estão congelados desde 2018, e propõe uma correção anual com base no IPCA.

Oportunidade

Segundo a CACB, caso aprovado, o projeto pode gerar 869 mil novos empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia brasileira. O Simples Nacional é utilizado por 24 milhões de empresas e corresponde a 77% das vagas de emprego criadas nos últimos cinco anos. O PL aumentaria os tetos: MEI, para R$ 144,9 mil; microempresa, R$ 869,4 mil; e empresa de pequeno porte, R$ 8,69 milhões.

Pouca gente

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) negou a convocação de novos auditores fiscais do trabalho, mesmo diante do aumento recorde de acidentes e da descoberta de milhares de trabalhadores em situação análoga à escravidão. A escassez de auditores fiscais do trabalho no país atinge níveis alarmantes, com apenas 1,8 mil profissionais em atividade. Cenário grave A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda um auditor para cada 10 a 15 mil trabalhadores. No Brasil, a proporção é de um fiscal para mais de 50 mil, o que compromete a proteção de mais de 90 milhões de brasileiros.

Direitos humanos

Terminou, ontem, o Encontro Interamericano de Defensorias Públicas, com participação de representantes de 10 países na primeira reunião dos Conselhos Diretor e Executivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef). O evento teve como objetivo debater o fortalecimento das instituições a partir da troca de práticas de acesso à Justiça em cada país. Marcaram presença representantes de Argentina, Chile, Equador, Costa Rica, El Salvador e República Dominicana, além de delegados das regiões do Caribe, da América Central e da América do Sul. Destaque para o Maranhão O Maranhão avançou da 14ª para a 7ª posição no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), divulgado nesta semana pela Transparência Internacional – Brasil. Em três anos, o estado saiu de 64,7 para 76,9 pontos (de um total de 100), desempenho acima da média nacional, que foi de 69,8 pontos.

Bons ventos para Lula

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Crise com os EUA, Crise diplomática, Economia, Eleições, Eleições 2026, EUA, GOVERNO LULA, Isenção do imposto de renda, Lula, Lula na ONU, Política, Politica Externa, Reforma tributária, Senado, STF, TSE

Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 2 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito

Depois de tempos difíceis do terceiro mandato, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem surfado em uma onda positiva com a boa repercussão do discurso na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na semana passada, e o recuo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Crédito: Caio Gomez

Além da popularidade com os eleitores, o chefe do Planalto está convencido de que o Congresso irá aprovar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Para coroar o momento, ele também autorizou o Ministério dos Transportes a levar adiante o fim da obrigatoriedade de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Largada para 2026

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, realiza, hoje, às 9h, a cerimônia de início do Ciclo de Transparência Democrática — Eleições 2026. O evento marca a abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais que serão utilizados no pleito do próximo ano. A solenidade contará com a presença dos ministros da Corte, com apresentação da parte técnica conduzida pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Júlio Valente.

Segurança e transparência

Os códigos-fonte reúnem as instruções que definem o funcionamento dos sistemas eleitorais, garantindo segurança e integridade ao longo do processo de votação. Ao analisá-los, as instituições fiscalizadoras realizam uma auditoria nos sistemas, o que reafirma a transparência eleitoral. “A urna eletrônica brasileira, auditável, segura e transparente, é hoje estudada no mundo inteiro como modelo” , afirmou a ministra Cármen Lúcia.

E por falar em eleições…

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem dado sinais de que está desistindo da disputa presidencial de 2026 e que irá focar, mesmo, na reeleição em São Paulo. Com isso, a direita tenta redesenhar o cenário para a disputa do ano que vem. Continuam no páreo os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Evitando polêmicas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Luís Roberto Barroso estiveram juntos, ontem, no Ibmec Brasília para o primeiro Encontro Jurídico Nacional. Fux abordou os reflexos da segurança jurídica no cenário nacional e Barroso fez a conferência de encerramento sobre os desafios contemporâneos do direito, diante das transformações sociais e econômicas. No evento, eles evitaram comentar temas espinhosos, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e as sanções da Lei Magnistky — que atinge o ministro Alexandre de Moraes e a mulher.

Vitória para a FNP

Com a aprovação do projeto complementar da reforma tributária, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) conseguiu manter o direito de eleição para as 13 vagas do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) poderá pleitear as outras 14 vagas. As entidades precisam indicar os membros do comitê provisório até 31 de outubro. Eles ficarão no cargo até 31 de março de 2027.

Isenção insuficiente

O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) afirmou à coluna que o projeto de isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil é populista, eleitoreiro e não beneficia o contribuinte. Para o parlamentar, a isenção deveria ser mais ampla, contemplando todas as faixas de contribuintes. “O governo teve dois anos para agir e esperou até agora para apresentar algo tímido e insuficiente” , disse.

Olho na manipulação

O líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro (RJ), protocolou um projeto de lei que visa proteger a voz e a imagem das pessoas e blindar o processo democrático contra as crescentes manipulações digitais — as “deepfakes” —, que simulam pessoas com alto grau de realismo. Ele pretende levar o tema ao colégio de líderes da Casa para acelerar a tramitação da proposta. “Não se trata de censura, crítica, humor ou jornalismo. Nossa proposta visa proteger o debate público e o cidadão contra o engano deliberado” , justificou.

Pouco investimento

O Brasil investiu apenas 2,22% do PIB em infraestrutura em 2024, percentual inferior à própria depreciação anual dos ativos (2,27%). O dado faz parte do Raio-X do Setor de Infraestrutura Brasileiro — 2025, elaborado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Segundo o estudo, o país precisaria investir mais de 4% do PIB ao ano, por pelo menos duas décadas, para alcançar a média global de estoque de infraestrutura, que corresponde a 60% do PIB.

“Uberização” na primeira plenária do presidente Fachin

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, Eleições, GOVERNO LULA, Lula, Orçamento, Política, Senado, STF, Tecnologia

Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 1⁰ de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito 

Crédito: Caio Gomez

O ministro Edson Fachin conduz, hoje, sua primeira sessão plenária como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele escolheu iniciar a gestão a todo vapor, com um tema de grande impacto social e econômico: a discussão do trabalho por aplicativo — a chamada “uberização” . De um lado, as grandes empresas de transporte e de entrega. De outro, trabalhadores que pedem vínculo empregatício. Ontem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer contra a ligação trabalhista entre as partes.

Correndo para não chegar

O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), tem atribuído ao ministro da Secretaria de Comunicação da Previdência, Sidônio Palmeira, as notícias sobre o investimento de R$ 117 milhões do Instituto de Previdência da capital alagoana no Banco Master. Nos bastidores, crescem as apostas de que o episódio pode azedar de vez a relação de JHC com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O prefeito convenceu o presidente a nomear sua tia, Marluce Caldas, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em troca, prometeu deixar o PL, partido de Jair Bolsonaro. Marluce tomou posse em 4 de setembro, mas JHC continua filiado à sigla e, agora, não demonstra tanta pressa em cumprir a promessa.

Cobrança no calendário

No próximo dia 21, em Brasília, Lula e seus ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República) passarão a ser cobrados publicamente pela ausência de medidas concretas para instalar a Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV). A criação do colegiado foi uma das recomendações feitas, em 2014, pela Comissão Nacional da Verdade e reforçada em 2025 pelo relator das Nações Unidas para justiça e reparação. O movimento indígena afirma que não há democracia verdadeira sem estancar as violações atuais e sem reparação do Estado pelos crimes cometidos, no passado, contra os povos originários.

Penduricalho robusto

Em deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início deste mês, o conselheiro José Rotondano deu um dos votos decisivos contra o auxílio-transporte de até R$ 7,2 mil mensais para magistrados do Mato Grosso do Sul. Para ele, o penduricalho em favor dos juízes é incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura. Rotondano disputa com outros dois desembargadores o comando do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A eleição está prevista para novembro.

Vetos a derrubar

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), disse que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ocorrer na terça-feira da semana que vem. O Centrão vai aproveitar a semana para alterar os vetos do PL da Devastação. Nos bastidores, a avaliação é de que a maioria dos itens deve ser derrubados — e os que não forem serão modificados na medida provisória do licenciamento especial.

Cabo de guerra

Por outro lado, quem não tem muito mais tempo é a medida provisória das taxações. Com data para caducar na sexta-feira, o texto será votado na comissão especial um dia antes. Não estão fechados os acordos que precisam ser feitos, como o impasse sobre a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio. O setor pleiteia a isenção de impostos, enquanto o governo federal quer pelo menos tributar as LCAs em 5%.

Foto: Vanessa Carvalho/Brazil Photo Press

Alto nível 1

O Ibmec Brasília promove, hoje, o primeiro Encontro Jurídico Nacional em Brasília, local das principais decisões políticas e jurídicas do país. Entre os destaques da programação estão os ministros do STF Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Alto nível 2

O evento também contará com uma mesa de debates composta por nomes que são referência na área jurídica, como Humberto Dalla, desembargador do TJ-RJ e coordenador do Grupo CNPq; Marcelo de Oliveira Milagres, desembargador do TJ-MG e professor da UFMG; Francisco Rezek, ex-ministro das Relações Exteriores e ex-juiz da Corte Internacional de Justiça; Flávia Piovesan, procuradora do Estado de São Paulo; e Claudia Romano, presidente do Instituto Yduqs.

Patrimônio recuperado

A pedido de Lula, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Petrobras e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vão restaurar a Praça dos Três Poderes, depredada por vândalos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Além da recuperação do piso, o projeto envolve a realização de exposição da história e visitas guiadas pelo espaço pensado por Lúcio Costa.

As duas batalhas marcadas na Câmara dos Deputados

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, Eleições, Política, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 30 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, iniciou o mandato defendendo o diálogo entre os Poderes da República, mas a semana política em Brasília será marcada por embates entre forças do Executivo e do Legislativo. O campo de batalha será a Câmara dos Deputados, onde será votado projeto de lei sobre isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.

Crédito: Maurenilson Freire

O governo mantém o discurso de justiça tributária, alegando que os mais ricos precisam contribuir mais para aliviar o peso dos impostos sobre a população de renda mais baixa. A oposição se mostra cautelosa e dividida, após a tentativa frustrada de atrelar o PL da Dosimetria à votação da pauta do IR.

No momento em que a Câmara precisa recuperar credibilidade após as vexatórias votações da PEC da Blindagem e do PL da Dosimetria, é provável que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalhe para que a proposta do governo seja referendada em plenário. Mas a pressão de setores do Centrão e do PL em favor de redução de penas pode afetar a aprovação do projeto.

Destaques, não

Com a resistência à aprovação do PL da Dosimetria, a ala bolsonarista está engajada em uma campanha contra uma eventual votação de destaques. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou fortemente a iniciativa. “Os deputados que defenderem a estratégia de lutar pelos destaques, a fim de se alcançar a anistia, estão mentindo para você”, afirmou em vídeo nas redes sociais. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também defenderam ontem, mais uma vez, a anistia.

Briga interna

As críticas de Eduardo Bolsonaro são uma reação ao movimento, no Centrão e em alas do PL, de se aprovar apenas um texto-base de dosimetria referente aos condenados pelo 8 de Janeiro. Nos bastidores, muitos aliados de Bolsonaro já dizem que é melhor alguma coisa do que nada.

Tirem o relator

Em outra frente, o PT continua a ofensiva contra Eduardo Bolsonaro. O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou uma petição à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética pedindo a suspensão do atual relator do pedido de cassação de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Delegado Marcelo Freitas (União-MG), por imparcialidade.

Recaída

Preocupado com estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, o filho Carlos Bolsonaro pediu apoio nas redes sociais. Disse que o pai enfrenta novas crises de soluço e de vômitos. Segundo o vereador, a família avalia nova ida ao hospital. “Peço, por favor, que orem por ele!”, escreveu o 02.

Alan Santos/PR

Hora difícil

Aliados contam que o ex-presidente não está comendo nem bebendo água regularmente. Ontem, após visita de solidariedade, Tarcísio comentou que o chefe do clã estava “soluçando o tempo todo”. Ao falar de política, o governador de São Paulo repetiu que é candidato à reeleição ao Palácio dos Bandeirantes.

Banho rápido

Enquanto isso, o PT paulista bate pesado na administração do governador bolsonarista. Em vídeo divulgado nas redes sociais, menciona as milhares de casas que ficaram sem luz após os últimos temporais. Criticou, ainda, a restrição no consumo de água para os moradores da Grande São Paulo, como medida para enfrentar a crise no abastecimento. Desde o dia 22, a Sabesp reduziu a pressão nas tubulações das 19h às 5h.

Para depois

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu ao STF que adie a determinação de atualizar, já para as eleições de 2026, o número de deputados. Ao tratar da matéria, o Congresso aprovou aumentar o número de membros da Câmara de 513 para 531 — medida que teve péssima repercussão na opinião pública e foi vetada pelo presidente da República.

Esquerda, volver

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, Eleições, Orçamento, Política, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 25 de setembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Os partidos de centro estão para lá de desconfiados de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se reeleito, dará uma guinada à esquerda. O que reforçou essa desconfiança foi o discurso que fez no encontro em defesa da democracia, nas Nações Unidas, ontem, com referências à necessidade de a esquerda corrigir seus erros e se reaproximar da população. Integrantes desses partidos, que têm voz e poder perante as agremiações, somam a isso a intenção de colocar o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) no núcleo de ministros palacianos. Por isso, um pedaço expressivo do MDB e as demais legendas de centro não pretendem seguir com Lula numa campanha reeleitoral. Desde já, muitos afirmam que, se o presidente quiser apoios, terá que abrir espaço no núcleo de poder.

Crédito: Maurenilson Freire

Desconfiança impera/ A avaliação geral é de que, se em 2022, quando venceu por pouco, Lula restringiu os ministérios do núcleo central de governo ao PT, numa reeleição essa restrição será reforçada. Até agora, o presidente não disse o que fará. Mas está cada vez à vontade com o mando de campo. E certo de que os ventos estão mudando a seu favor.

Contas eleitorais

Nos bastidores do Congresso, tem muito deputado pedindo agilidade para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) até o fim de novembro — já prevendo ao menos duas sessões do Congresso para aprovação e derrubada de vetos presidenciais. E a razão é o empenho das emendas em ano eleitoral. As excelências estão com medo de começarem 2026 com 1/12 avos do orçamento do ano que vem, o que prejudicaria a liberação dos recursos e agrado aos prefeitos antes das campanhas eleitorais. As emendas só podem ser pagas até junho por causa do “defeso eleitoral”. Um recorde, mas… Se conseguirem cumprir essa vontade, será inédito. Geralmente, deputados e senadores aprovam tudo às vésperas do Natal. Isso quando não deixam para o ano seguinte. Até aqui, o relatório da LDO de 2026, que deveria ser votada até julho, nem sequer foi apresentado.

Novela da MP

O governo está tendo dificuldade em fechar um acordo para aprovar a medida provisória (MP) que aumenta a tributação de bets, fintechs e afins. O que está impedindo um consenso entre os partidos é a tributação da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A bancada do agro quer manter a isenção, mas o governo sugeriu 7,5% de tributo, para conseguir, ao menos, 5%. Nos bastidores, os deputados comentam que, se o governo abrir mão do papel, o relatório será aprovado na terça-feira que vem. O maior problema é o risco de a MP caducar, uma vez que o texto tem validade prevista até 8 de outubro.

Azedou de vez

Os deputados — leia-se o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e alguns líderes partidários — ficaram irados com o fato de os senadores enterrarem a PEC da Blindagem com discursos ofensivos, do tipo os “colegas da Câmara” têm medo de investigação, “estão com o bicho na reta” — e por aí vai. A unanimidade deixou a certeza de que os senadores consideraram que “houve excessos” por parte da Câmara. A Casa comandada por Motta vai aguardar a hora para revidar o que considerou ofensas.

Ciumeira no PL

O almoço do governador Ibaneis Rocha (MDB) com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, causou alvoroço. Alberto Fraga (PL-DF) foi à tribuna dizer que quando Valdemar quisesse tratar de assuntos de Brasília, procurasse a bancada. Valdemar foi a Ibaneis pedir apoio ao encontro das Apaes. Obviamente, a conversa foi além e tratou da chapa para 2026.

Michelle, curinga do PL

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é, hoje, forte candidata ao Senado no DF, mas ninguém descarta que ela possa assumir uma vaga de vice, numa chapa à Presidência da República encabeçada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Se a construção for por aí, a candidata ao Senado será a deputada Bia Kicis (PL-DF).

CURTIDAS

Torcida/ Dia desses, um deputado bolsonarista raiz chegou à sede do PL e, numa roda de conversa, comentou: “Estou torcendo para Bolsonaro ir para a Papuda”. Quando os colegas o repreenderam, ele foi logo se explicando: “Gente, se isso acontecer, ele vai para 55%, 60%. Elege até um poste”.

Revolta não passou/ Bastou o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciar que havia colocado a medida provisória dos “agora tem especialistas” em pauta para a turma ligada às redes sociais cair em cima. O comentário mais suave dizia “agora você lembra do povo, né?”. Não faltaram impropérios com referencias à PEC da bandidagem.

Esqueceu o idioma/ Durante o seu depoimento na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) disse que mal se lembrava de como falar português por estar há meses se comunicando em italiano.

Foco na bioeconomia/ O Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia será discutido nesta quinta-feira em audiência pública na Câmara dos Deputados presidida pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).  A proposta está recebendo sugestões por meio de consulta pública até o início de outubro. De acordo com a Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), ele pode injetar US$ 592,6 bilhões ao PIB até 2050 e reduzir as emissões nacionais de gases de efeito estufa em 65%.

“Mau caminho”, define João Doria sobre possível reciprocidade do Brasil ao tarifaço

Publicado em Anistia 8 de janeiro, Congresso, Crise com os EUA, Crise diplomática, Crise entre os Poderes, Economia, Eleições, EUA, GOVERNO LULA, Política, Politica Externa, Senado, STF, STF versus bolsonaristas, Tarifaço de Trump

Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O ex-governador de São Paulo e co-chairman do LIDE, João Doria, falou com jornalistas após o evento LIDE Brazil Development Fórum, que ocorreu hoje (8/9) na capital dos Estados Unidos, Washington DC. Confira agora as respostas do ex-governador sobre o tarifaço imposto por Donald Trump ao Brasil e sua opinião sobre a anistia.

O Brasil até chegou a sinalizar que vai adotar a reciprocidade em relação às tarifas. Como é que o senhor enxerga essa questão?

Mau caminho. A pior alternativa que o Brasil pode adotar é estabelecer reciprocidade. Porque isso não é reciprocidade, isso é agressividade. Você devolve, com a mesma agressividade que recebeu, ao país que erra e que comete o equívoco de ser agressivo, porque não há nenhum fundamento técnico para a medida que foi adotada pelo governo americano. Agora, o governo brasileiro adotar a mesma maneira de ser agressivo, isso não é contributivo. Isso só agravará ainda mais a situação do Brasil perante o seu segundo maior mercado de consumo e segundo maior parceiro comercial, que são os Estados Unidos da América.

Crédito: Will Volcov e Vanessa Carvalho/LIDE

Essa falta de relação entre os dois presidentes, ela não dificulta essa ação empresarial?

Dificulta. Há equívocos dos dois lados. Os dois lados tensionam as relações econômicas por conta de uma visão ideológica, uma visão política e não técnica. Portanto, ambos os lados estão falhando nisso. A começar do lado americano, que impôs ao Brasil uma sobretaxa de 50% de forma absolutamente injusta, imprópria, inadequada e sem nenhum fundamento. Não há nenhuma razão para que o Brasil, assim como outros países também, não é só o Brasil, sejam punidos com 50% por uma decisão unilateral, que não toma como base as relações econômicas e nem a balança comercial. E o Brasil não pode ter reação política em relação a isso. Deve ter a reação diplomática e, sobretudo, do privado com o privado. O que pode produzir resultados positivos de reversão dessa medida para o Brasil é a relação com o empresariado americano.

É possível fazer os seus negócios independentemente dos dois governos?

Claro que é possível. Vou dar um exemplo concreto que já aconteceu. A Embraer originalmente estava dentro do pacote e seria penalizada com 50% para venda das suas aeronaves para aviação comercial americana e aviação executiva aqui nos Estados Unidos. O maior mercado de aviões comerciais da Embraer são os Estados Unidos da América, para aviação executiva também. Isso foi revertido rapidamente, em 72 horas, por uma competência que eu destaco da Embraer junto às companhias aéreas americanas e junto a entidades privadas que são compradoras de aviões executivos da companhia, que contrataram a empresa de lobby aqui em Washington, e em 72 horas estava revertido isso.

O mesmo está sendo feito com a laranja, com café e com a proteína animal. Esse é o caminho, é o caminho do entendimento. É evidente que quando você sofre uma injustiça, é sempre muito difícil você não reagir impulsivamente, mas é a pior reação, é aquela que não se recomenda. É preciso ter uma reação cerebral planejada e articulada para mostrar aos americanos que o prejuízo de uma sobretaxa de tal ordem em diferentes produtos, sejam commodities ou não, prejudica fundamentalmente o americano, porque ele vai pagar mais por serviços ou vai pagar mais por produtos.

O senhor defende que o empresariado também faça esse papel de articulação para destravar a questão política?

Defendo porque já há uma animosidade política muito clara entre o governo brasileiro, o governo americano e vice-versa. Isso vem até do período da campanha eleitoral aqui para os Estados Unidos, onde o Brasil, naquele momento, fez uma manifestação contrária ao governo que foi efetivamente eleito aqui nos Estados Unidos, já criou ali um mal-estar preliminar. Isso subiu a temperatura de uma circunstância, repito, absolutamente injusta e até uma intromissão do governo americano em temas internos do Brasil.

Então, eu acho difícil que de governo para governo possamos ter bons resultados, mas defendo que a diplomacia seja mantida. Onde podemos ter resultados: do privado com o privado. Mas é um erro você insistir numa questão política onde você quer influir numa decisão do judiciário brasileiro, é uma questão política sem resolução. O judiciário brasileiro não vai se curvar a uma decisão à vontade do governo americano. Qual é a razão para isso? Aí independe de visão partidária, politizada, ideológica. Isso é uma intromissão. Imagina. É como se o Brasil determinasse, quisesse terminar o governo americano, que tivesse um outro tipo de comportamento sobre uma decisão do poder judiciário americano. Aqui também tem Suprema Corte e ela é um poder independente. Então, se política é isso, não vai funcionar.

O senhor acredita que uma possível condenação do ex-presidente possa agravar ainda mais esse quadro?

Eu espero que não. Não podemos antecipar qual será o julgamento final do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Mas eu imagino que não, quer dizer, eu desejo que não. Talvez haja um aumento de tensão se a pena for dura em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas mais uma vez eu continuo a defender que não se trata de uma questão do governo americano e do presidente Donald Trump desejar que haja um comportamento diferente da justiça brasileira. Não se esperaria que o inverso pudesse ser assimilado pelo governo americano.

Portanto, cada país tem a sua independência, acertando ou errando. Mas assim a democracia, democracia também erra, como também acerta. Então, é preciso preservar a independência e a autonomia dos países. E volto a repetir, o único caminho do ponto de vista das sanções econômicas, não estou falando do ponto de vista político, é o privado com privado, entidades e empresas privadas brasileiras reforçarem as suas relações, o seu diálogo com entidades e empresas privadas americanas. Esse é o único caminho que pode trazer resultados positivos de reversão naqueles produtos que ainda estão sob o tarifaço americano.

O senhor acredita que o presidente Lula deva ligar para o presidente Trump?

Na minha opinião, sim, eu não vejo razão para que o presidente Lula não dialogue com o presidente Trump, como também não vejo razão para que o presidente Trump não dialogue com o presidente Lula em alto nível. É o que se espera de dois presidentes da República que não se ofendam mutuamente e que se respeitem conjuntamente num diálogo produtivo. Eu entendo que o diálogo só constrói. Eu nunca vi o diálogo destruir. O que destrói é o conflito, o atrito, é a guerra. O diálogo constrói.

Então, como resolver de privado para privado, sendo que muitas empresas brasileiras são familiares no Brasil e talvez não tenham uma facilidade de negociação como grandes corporações?

De cada adversidade, você tem que buscar oportunidade. Diante de uma situação adversa, o setor cafeicultor está unido, não pode ter posições individualizadas, ele tem que estar unido mesmo. O pequeno produtor, ele tem que estar associado a uma cooperativa, uma federação, uma associação para poder validar a sua reivindicação, saindo da visão individual para uma composição coletiva, uma visão e uma defesa coletiva. O Brasil tem inúmeros produtos, pequenos produtores de café, como tem de vários outros produtos agrícolas, mas necessariamente em circunstâncias como essa, e mesmo fora delas, devem estar juntos.

Então vamos transformar essa situação adversa numa boa oportunidade para unir o setor cafeicultor brasileiro, como o setor também de produção de laranja e de concentrado de laranja e dos demais setores, mesmo a proteína animal, aí envolvendo também a carne de porco e a carne de frango, tem que estar unidos. A união ajuda, contribui e você individualmente fica fragilizado.

Crédito: Will Volcov e Vanessa Carvalho/LIDE

Tem avançado em Brasília a discussão sobre anistia. Qual é o seu posicionamento em relação a isso? O senhor é a favor da aprovação de uma anistia geral que inclua Jair Bolsonaro? O senhor é contrário? Qual o seu posicionamento?

Bem, eu não sou juiz, nem desejo ser, mas sou cidadão, sou brasileiro, amo o meu país, gosto do Brasil, atuei na área pública como prefeito, como governador e entendo que houve um certo exagero, do ponto de vista punitivo, àqueles que participaram de um movimento condenável, como foi o de 8 de janeiro. Foi um movimento que merece repulsa, porque aquilo não era um movimento celebrativo, era um movimento agressivo. Você invadia o Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, não há justificativa alguma para isso. Mesmo que você tenha contrariedade, nada justifica a desobediência à lei. Mas eu entendo que houve medidas ali que acabaram sendo exageradamente fortes e isso criou e fortaleceu uma reação de parte da população brasileira contra as medidas do Supremo Tribunal Federal. Então, diria que reavaliar o tema da anistia, mas de maneira cuidadosa e não geral.

A questão geral significaria compreender que amanhã possamos ter uma situação igual e deveremos ter a mesma postura de entender que aquilo faz parte da normalidade. Seria como você imaginar que um grupo de pessoas invadisse a sua casa, ameaçasse de agressão a você, aos seus familiares, aos seus funcionários, quebrasse os objetos e levasse os pertences, e entendesse que isso merecesse uma anistia plena, geral e irrestrita, nenhuma penalidade. Não é correto. Não é justo. Você se sentiria dentro de um país, cidade, estado ou região sem lei e sem ordem. O Brasil não pode ser um país sem lei e sem ordem, mas é preciso dosar também a força da lei. Ela, quando é exagerada, provoca repulsas e uma reação da própria sociedade civil.

O senhor acredita que a anistia é um caminho para negociar o tarifaço?

Neste caso, sim, mas não por obediência a uma imposição americana, e sim por obediência ao bom senso e avaliação ao respeito a termos uma democracia sólida, como é a democracia brasileira, mas que também é preciso que o poder judiciário tenha sensibilidade na aplicação da lei. Mas eu não defendo uma anistia irrestrita.

Então, o senhor discorda da posição do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas? Como viu a colocação de uma bandeira norte-americana durante a manifestação do 7 de Setembro na Avenida Paulista?

Eu não quero discordar dele, entendo a sua posição. Prefiro dizer que compreendo a circunstância em que ele faz manifestações do que condená-lo pelas manifestações que fez. E sobre a manifestação, senti que faltou uma bandeira brasileira do mesmo tamanho ao lado.

Agora o senhor acha justo misturar a anistia com a questão das tarifas, ou seja, uma questão política misturando com uma questão técnica?

A razão não seria a motivação da pressão americana no equívoco de sobretaxar commodities e produtos brasileiros em 50% por um fundamento político, mas entendo que seria uma forma pacificadora de uma dosimetria correta para, com isso, tentar pacificar o país. Eu acho que essa circunstância deve ser tratada sem vilipendiar, sem fazer rupturas com a lei, mas compreendendo que o Brasil vive um momento tenso e nós não podemos seguir nesse movimento de tensão e ampliá-lo ainda mais com a proximidade das eleições do ano que vem.

Nós precisamos ter compreensão, baixar um pouco esse nível de pressão, senão o país entra em ebulição. E nós estamos há 1 ano e 4 meses das eleições de outubro do ano que vem. Não é compreensível que uma situação como essa possa levar o país a uma ebulição pública, a circunstâncias até de confrontos em rua. Isso seria um desastre para o Brasil. Brasil não precisa disso. Eu volto a repetir, aliás, o que eu digo há 3 anos praticamente desde a posse do governo Lula: paz, entendimento, compreensão, diálogo e não o confronto e reações mais exasperadas, elas não são contributivas para a estabilidade do país e nem mesmo para a democracia brasileira.

O senhor não está defendendo uma relação direta, nem uma anistia que não seja geral do ponto de vista democrático no Brasil, mas não está ligando uma questão à outra?

Não, e definitivamente não. O Brasil tem autonomia. O Brasil não pode receber nem recado, nem instruções, nem ordem de um governo externo, seja americano, seja ele qual for. Eu entendo que uma medida de dosimetria é uma compreensão de que a lei pode ser aplicada, mas de uma forma mais ajustada àqueles que participaram do movimento de 8 de janeiro, mas pelo bem do país, não pelo bem dos Estados Unidos.

*Enviada especial

“Hoje, o melhor candidato é Tarcísio”, afirma Ibaneis Rocha sobre 2026

Publicado em Anistia 8 de janeiro, Bolsonaro na mira, Câmara dos Deputados, Congresso, Eleições, MDB, Política, Senado, STF

Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou que seu candidato em 2026 para a presidência da República é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. “Vou acompanhar um dos candidatos de centro-direita, na minha visão, hoje o melhor candidato é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Porque carrega duas coisas importantes: primeiro, ele é um grande administrador e gestor público, foi ministro, tem vida pública, sabe dos grandes projetos nacionais, conhece o que precisa ser feito no Brasil. E, segundo, é uma pessoa que, mesmo tendo o apoio de parte da família dos Bolsonaro — que já vem se revelando aos poucos —, tem toda a condição de conduzir o país a uma pacificação”, afirmou após participar hoje (8/9) do evento LIDE Brazil Development Fórum, em Washington DC, nos Estados Unidos.

Rocha defendeu que se identifica como centro-direita e não segue ideologias ou radicalismo, e acredita que Tarcísio é um nome adequado, ao ser questionado sobre uma possível guinada à extrema direita por parte do governador de São Paulo. “Vi algumas matérias falando sobre o discurso de Tarcísio no 7 de Setembro, ele revela um sentimento que é de quase toda a nação brasileira, inclusive já testado em pesquisa, de que o Supremo está avançando sobre prerrogativas de outros poderes e que vem interferindo na administração nacional. Mas vocês podem ter certeza, pelo que conheço do Tarcísio, e o conheço há muitos anos por conta do nosso convívio na capital, sempre foi uma pessoa extremamente ponderada e que na hora certa ele vai fazer o diálogo com todas as instituições”, garantiu o governador.

Ainda sobre 2026, Ibaneis afirmou que o MDB deve disputar o governo de SP com Ricardo Nunes, caso Tarcísio dispute o Planalto, e que já começou sua pré-candidatura ao Senado no DF. “Eu sou candidato ao Senado, saio do governo no início de abril e já estou em pré-campanha, tenho visitado as minhas bases, os meus apoiadores. A gente vem fazendo um trabalho realmente de aproximação com a população para que essa eleição para o Senado dê certo e que eu possa ser instrumento também de pacificação. Eu acho que eu tenho capacidade jurídica, tenho capacidade de interlocução, mesmo agindo mais nos bastidores, mas eu tenho condições de ajudar nessa interlocução”, contou a jornalistas.

Crédito: Will Volcov e Vanessa Carvalho/LIDE

Bolsonaro e anistia

Questionado se apoia o projeto de anistia, Ibaneis disse que não defende a pauta e que ela deve ser tratada no Congresso Nacional. Inclusive, ressaltou que o texto já deveria ter sido colocado em pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Eu nunca defendi a anistia. Agora, o que eu entendo? As penas que estão sendo aplicadas pelo STF são muito exacerbadas em relação àquilo que nós temos no país. Você pegar uma pessoa que quebrou um vidro do Supremo, não estou dizendo que isso está correto, e condenar a 17 anos de prisão? Tem muito estuprador e homicida que não pega uma pena dessa. As penas foram colocadas de forma exagerada, gerando esse sentimento a favor da anistia, que eu entendo inclusive que o presidente da Câmara já deveria ter pautado. Quem tiver voto, aprova. Quem tiver voto, tira a aprovação”, justificou.

Para o governador, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser anistiado pelo projeto ou por Tarcísio, e ele não vê nada de errado nesse processo. “Na minha visão como advogado, a anistia é totalmente possível e não teria nada de ilegal. Como político, defendo a pacificação desse país. Do jeito que nós estamos, acho que passa a anistia a todos esses que estão condenados. Se for para ter anistia, é a que está proposta na Câmara, geral e restrita e que atinge o presidente Bolsonaro. E se não tiver, é aquilo que o Tarcísio disse, que se eleito presidente da República, e tenho confiança de que será, no dia seguinte promove a liberdade do presidente Bolsonaro, que também é possível”, disse.

Perguntado qual projeto ele defende que seja colocado a votos na Casa, Ibaneis respondeu que deveria ser o projeto já existente e apresentado. “O projeto que existe é a anistia geral. Se não tem outro, tem que pautar esse. É isso que os líderes estão pedindo. E também uma alternativa que pode ser proposta pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), com toda a legitimidade que ele tem como presidente do Congresso Nacional e como senador eleito, e aí vamos ver qual deles vai ser aprovado”, comentou.

Mas, para o governador, deveria ser aprovado logo o projeto, buscando a pacificação do Brasil. “Olha, nós já tivemos no Brasil uma anistia nesse sentido, que foi em 1979, que trouxe a pacificação do Brasil. Então isso não é uma coisa que não existiu no nosso país e não deixou de ser aceito. Então eu acho o seguinte, em relação à ditadura, eu tenho certeza de que abriu as portas para que a gente tivesse a redemocratização, uma nova constituição e tivéssemos agora, e está comprovado, o maior período de estabilidade democrática da história brasileira. Basta que vocês analisem o seguinte: nós já tivemos dois impeachments de presidente da República. Nós temos atualmente dois ex-presidentes presos e o país continua sobrevivendo”, destacou.

Contudo, na visão de Ibaneis Rocha, anistiar Bolsonaro não significa torná-lo elegível novamente, são duas coisas distintas. “Nós temos duas situações. Primeiro, estamos tratando dos processos criminais e a anistia está tratando desses processos. O presidente Bolsonaro continuaria inelegível por causa da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, da qual nós não vemos nenhuma perspectiva de que seja mudada. Nesse caso da justiça eleitoral, eu tenho convicção de que a anistia não seria válida, seria inconstitucional porque ofende outras legislações, como é o caso da lei da ficha limpa”, argumentou. E que, na sua visão, o projeto em si da anistia não é ilegal. “Anistia, nós temos o exemplo claro do que aconteceu na redemocratização de 1979. Basta olhar o texto que está escrito lá. É porque o brasileiro tem memória curta. Mas se você pegar o texto da anistia, ela foi ampla, geral e irrestrita, inclusive para quem não tinha sequer processo”, finalizou.

Sobre o julgamento desta semana do ex-presidente no STF, Ibaneis garantiu a segurança do DF e deu exemplo das diversas manifestações que ocorreram durante o 7 de Setembro. O esquema de segurança tem contado com o monitoramento de todas as redes sociais e externo pela Polícia Militar com a inteligência da Polícia Civil. “Estamos bastante tranquilos do ponto de vista da segurança. Haja vista que nós tivemos ontem, no 7 de setembro, diversas manifestações, inclusive na nossa capital, e nós tivemos toda a paz e toda tranquilidade, sem nenhum tipo, e ontem era o dia mais crítico para isso tudo. Nós não tivemos um incidente que tenha ocorrido nessas manifestações. Notamos sinalizações de manifestações, mas nada de violento, pelo menos o que tem sido acompanhado pela inteligência não tem nenhum fato mais grave que possa atingir essa questão da segurança”, disse.

*Enviada especial

Pedem o céu para levar a terra

Publicado em Bolsonaro na mira, Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, Eleições, Política, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada no sábado, 6 de setembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Crédito: Maurenilson Freire

As versões que estabelecem a anistia ampla, geral e irrestrita foram recebidas entre os deputados de centro e da própria direita da mesma forma que o patronato acolhe as reivindicações dos sindicalistas. O pedido é sempre bem amplo, para garantir pelo menos uma parte da solicitação. No caso, o que os bolsonaristas desejam é anistiar quem não participou diretamente dos ataques de 8 de janeiro de 2023, ou esteve apenas presente e não quebrou nada. Assim, alguns integrantes do Partido Liberal, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos não poderiam ser punidos. Só tem um probleminha: o Supremo Tribunal Federal (STF) não está processando o ex-chefe do Planalto. Logo, se a anistia se limitar aos atos antidemocráticos, não servirá para ele.

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Janela pequena/ Nos bastidores, o que se diz é que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se for votar a urgência e o mérito da anistia, o fará de uma vez só. Em conversas muito reservadas, ele tem dito que não quer prolongar o tema na Casa. A intenção dos bolsonaristas é que essa votação ocorra uma semana após a condenação de Jair Bolsonaro.

Arruma outra

Não vai “colar” a ideia de alguns oposicionistas de apresentar votos favoráveis à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil em troca da aprovação da anistia. O IR é um texto de maioria simples, portanto, basta ter quórum e o voto sim da maioria presente em plenário. Logo, seria aprovado facilmente.

Se não tiver votos…

O que se diz entre os governistas é que, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tiver maioria para aprovar um projeto de lei de maioria simples, não terá mais nada a fazer em relação às propostas no Parlamento. Melhor aproveitar o fim de ano e tirar umas longas férias ao lado da primeira-dama, Janja da Silva.

Impasse do comitê persiste

A falta de consenso entre a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre as vagas do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ameaça impedir a aprovação da segunda parte da reforma tributária este ano. O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse em almoço na Casa ParlaMento, do think tank Esfera Brasil, que o governo Lula não está conseguindo cumprir o cronograma para aprovação do PLP 108/2024, que trata do Comitê.

O relógio corre

Na visão do parlamentar, o tempo é curto para aprovar todas as propostas devido à complexidade do texto. “Se não houver votação até o fim do ano, não há implementação, porque o requisito não estará preenchido”, completou. A não aprovação do projeto acarretaria problemas, pois o período-teste da nova cobrança de impostos começa em 2026.

CURTIDAS

Crédito: Divulgação

Um nome de Lula/ Empossado presidente do PT do Distrito Federal, Guilherme Sigmaringa (foto) é um dos poucos quadros da juventude petista que tem linha direta com o presidente Lula. Filho do ex-deputado Sigmaringa Seixas, que acompanhou o chefe do Planalto à carceragem da Polícia Federal, em 2018, o petista é considerado como uma das grandes promessas da legenda.

Hoje tem../… pronunciamento de Lula sobre o 7 de Setembro. Vai deitar e rolar falando da soberania nacional e do patriotismo, temas caros aos brasileiros.

Enquanto isso, em Minas Gerais…/ Aliados do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao governo de Minas afirmam, nos bastidores, que ele deveria seguir o ensinamento de Tancredo Neves que dizia, em política, “melhor que escolher candidato, é escolher o adversário”.

… todos fazem cálculos/ Esses aliados acreditam que Pacheco teria muito mais chances contra o senador Cleitinho (Republicanos-MG) do que contra o vice-governador Mateus Simões (Novo), que tem se inspirado no ex-governador Antonio Anistasia.

“Me liga, tá?”/ Senadores do PL têm dito que até agora não foram contactados para bolar estratégia a respeito da anistia. “Ninguém me procurou para falar sobre votação, e olha que sou uma das maiores interessadas”, disse a senadora Damares Alves (PL-DF) à coluna.