Nepotismo, uma herança incômoda

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, Eleições, Eleições 2026, GOVERNO LULA, MDB, Orçamento, Política, PSDB, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 24 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

Crédito: Caio Gomez

O Supremo Tribunal Federal formou maioria ao revisitar um tema espinhoso na administração pública: o nepotismo. Por 6 votos a 1, a Suprema Corte manteve o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo.

O voto do relator, ministro Luiz Fux, de que o chefe do Executivo tem prerrogativa de escolher os auxiliares, observando a qualificação técnica e obedecendo à proibição do nepotismo cruzado, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Com longa experiência em cargos políticos, o ministro Flávio Dino foi o único a divergir na sessão de ontem. E foi incisivo.

“Legalidade e afeto não se combinam. Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo. Na praça, no espaço público, nós temos que compreender que é preciso ter coerência nas regras” , disse.

A sessão será retomada na quarta-feira, com os votos de Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Em participação virtual, a ministra comentou a dificuldade histórica de preservar os princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade. E lembrou a carta de Caminha, na qual o escrivão pede ao rei de Portugal que interceda em favor do genro exilado.

Muita gente

No governo Lula, a ocupação em cargos públicos tem se tornado um tema incômodo. As esposas de seis ministros — Camilo Santana, Wellington Dias, Waldez Góes, Renan Filho, Rui Costa, Helder Barbalho — ocupam cadeiras em tribunais de contas estaduais. As indicações tiveram o respaldo das assembleias legislativas estaduais, fortemente influenciadas pelo Executivo local.

Por que não?

Em recente entrevista, Camilo Santana saiu em defesa da esposa: “É uma mulher que tem doutorado. E é uma mulher! Por que essas pessoas não podem ocupar um cargo na política?” .

Estratégias de corte

O governo ainda está em negociação com o relator da matéria que endurece os crimes de adulteração de bebidas e comidas, Kiko Celeguim (PT-SP), para incluir o projeto de cortes de gastos, ou parte dele, na matéria. Contudo, mesmo que Celeguim queira ajudar o governo, nem o relator nem o Planalto têm certeza de que o PL do metanol, como ficou conhecido, é o melhor texto para apreciar o tema de corte de gastos.

Plano B

Caso o relator e o governo decidam que o projeto do metanol não é adequado, o governo vai avaliar o clima na Câmara dos Deputados. Se o PL de corte de gastos não avançar na tramitação, os governistas estudam enviar uma medida provisória no lugar do PL.

Competição

Há algumas semanas, Senado e Câmara dos Deputados disputam uma corrida para aprovar determinadas matérias. A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil foi o primeiro exemplo. Na sequência, veio o projeto que veta cobrança de bagagem de mão em viagens aéreas. Por enquanto, senadores não veem clima de rixa ou atrito — apesar das críticas do senador Renan Calheiros à proposta enviada pela Câmara sobre o IR.

Esfriou

Após a repercussão da Operação Carbono da Polícia Federal — que combate o crime organizado no setor de combustíveis — o projeto de lei que torna mais rigorosas as regras para o devedor contumaz está adormecido na Câmara dos Deputados. Aliados do relator Danilo Forte (União-CE) disseram à coluna que ele chegou a falar três vezes com o presidente Hugo Motta para pautar a matéria, mas, até agora, nenhum retorno.

Oriente-se

União Brasil levou à China potenciais candidatos a governador, como os senadores Efraim Filho e Sergio Moro. Uma turma foi no dia 17, outra embarcou ontem. A intenção é que os políticos brasileiros aprendam como tornar as cidades brasileiras inteligentes e implementar essas ideias no plano de governo para as eleições de 2026.

Aqui, não

Uma ala do PSDB protestou com veemência contra a chegada de Ciro Gomes ao partido. Representantes históricos da legenda enviaram um requerimento de impugnação de filiação para o diretório do Ceará. O ex-chefe da Casa Civil Eduardo Jorge Caldas Pereira está à frente do movimento.

Crédito: Arquivo pessoal

De próprio punho

No relançamento de três livros de ficção esta semana, o ex-presidente José Sarney concedeu um autógrafo ao ex-presidente nacional do MDB Marcelo Barbieri (foto). O imortal da ABL reeditou Saraminda, A duquesa vale uma missa e O dono do mar. Este último romance inspirou um filme homônimo em 2006.

Ala do PSDB quer desfiliar Ciro Gomes

Publicado em Eleições, Eleições 2026, Política, PSDB

Por Eduarda Esposito — Quem não ficou nada feliz com a filiação do ex-ministro Ciro Gomes no PSDB foi o ex-chefe da Casa Civil no governo de Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Jorge Caldas Pereira. Um dia após o evento no estado que marcou o retorno de Ciro ao partido tucano, Caldas iniciou uma campanha dentro da legenda para impugnar a filiação de Gomes.

Crédito: Maurenilson Freire

“Trata-se de um fato inadmissível para qualquer tucano que tenha respeito pela história desse partido e da atuação nefasta do Ciro com relação a nossos líderes históricos — como Fernando Henrique Cardoso e José Serra”, defendeu em seu manifesto encaminhado aos filiados do PSDB.

No requerimento de impugnação, Caldas explicitou três motivos pelos quais Ciro Gomes não poderia se filiar ao partido baseado no estatuto do PSDB. São eles: conduta pessoal indecorosa; notória e ostensiva hostilidade ao partido; incompatibilidade manifesta com os princípios programáticos;

“Em dezembro de 2023, reportagens noticiaram que Ciro Gomes teria dado um tapa no rosto se um jovem que lhe teria chamado de ‘bandido’ durante ato político”, justificou o ex-chefe da Casa Civil.

O requerimento foi enviado ao diretório do PSDB no Ceará e agora Caldas recolhe assinaturas para impedir a filiação de Ciro Gomes.

“In Fux we trust” e os erros da Justiça

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, Eleições, Eleições 2026, Petrobras, Política, STF, STF versus bolsonaristas

Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 22 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito 

Crédito: Kleber Sales

Uma expressão que se tornou famosa em 2016, durante a Operação Lava-Jato, voltou a circular nas últimas semanas, porém em sinal invertido. Se, há nove anos, a frase “In Fux we trust” traduzia as esperanças de Deltan Dallagnol e Sergio Moro no perfil punitivista do ministro Luiz Fux no escândalo do Petrolão, recentemente foi resgatada por bolsonaristas eufóricos com os votos do integrante da 1ª Turma do STF pela absolvição dos réus na trama golpista. Como bem assinalou o ministro ontem, cabe à consciência de cada juiz concluir se está sendo justo.

O problema são os erros que ficam pelo caminho. Se o ministro reconhece que cometeu “injustiças” no julgamento dos envolvidos no 8 de Janeiro, é legítimo perguntar em que momento elas ocorreram e qual seria a reparação para as penas impostas aos réus. Bolsonaristas afirmam todos os dias que o ex-presidente está sendo vítima de perseguição política, e não de um julgamento justo.

Do mesmo modo, está gravada na memória dos apoiadores de Lula que ele ficou 580 dias preso por um processo que perdeu a validade. Fora da esfera política, o país ficou pasmo ao ver um homem ganhar a liberdade após o STJ entender que não havia razão para ele continuar preso, após 15 anos no cárcere em razão do crime da 113 Sul.

Todos são passíveis de erro. E, no caso do Supremo, é frequente o debate sobre as circunstâncias políticas no voto dos ministros. O drama de consciência de Fux remete a uma das mais famosas frases na história dos julgamentos, proferida por Pilatos: “Quid est veritas” (O que é a verdade?).

Plano C

Ciro Gomes no PSDB é um novo nome para a direita e centro em 2026. Na Câmara dos Deputados, há uma leitura de que ex-ministro, no partido de Aécio Neves, terá mais chances de fechar alianças. Não haveria impedimento, inclusive, para dificultar a candidatura à presidência. Há quem diga ainda que, na possibilidade do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não disputar o pleito, Ciro pode ser um adversário para concorrer com o presidente Lula.

E Boulos?

Depois de meses na costura por uma pasta, o deputado Guilherme Boulos foi escolhido ministro. Mas a decisão resultou de uma negociação direta entre o parlamentar do PSol e o governo. Fontes ligadas ao partido contaram à coluna que a presidente da legenda, Paula Coradi, tinha dado o ok, mas não houve deliberação partidária para a ocupação do cargo. O problema, com Boulos no Planalto, é a perspectiva de perder 1,2 milhão de votos em São Paulo, golpe muito forte para o partido em 2026.

Tem mais

Preocupa, nos bastidores do PSol, uma possível filiação de Boulos ao PT na janela de transferência no ano que vem. Isso acenderia um alerta no partido em relação à cláusula de barreira. Para reverter esse quadro, integrantes da legenda veem potencial em nomes como Jones Manoel, em Pernambuco, e Fábio Felix, no Distrito Federal, para a próxima bancada no Congresso.

Petróleo do bem

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) comemorou a autorização do Ibama para testes na Foz do Amazonas. A entidade acredita que a decisão trará desenvolvimento pro país. “A Petrobras cumpriu o seu papel, fazendo análise pré-operacional, testes simulados exigidos. A FUP comemora essa notícia, que é um avanço para o país ter soberania energética garantida” , disse o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Caminhos opostos

A Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) vivem situações antagônicas nesta semana. Enquanto os parlamentares se debruçaram sobre pautas de apelo popular, como o projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão, a Corte, por outro lado, iniciou um julgamento que pode gerar impacto nos preços de combustíveis e serviços dependentes desse insumo, como o transporte aéreo, a partir de 2026.

Caminhos de Motta

Para deputados de centro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), perdeu força política. Eles acreditam que o chefe da Casa irá apostar em pautas populares a fim de retomar apoio interno. Se quiser seguir adiante com a reforma administrativa, elencada como sua prioridade, Motta precisará ter maioria na casa, como seus antecessores tiveram para aprovar as reformas tributária, trabalhista e previdenciária.

Nas alturas

O processo analisado pelos ministros do STF trata do direito de manutenção dos créditos de ICMS em operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, o chamado “princípio do destino” . Esse dispositivo foi criado para evitar uma guerra fiscal entre estados produtores e consumidores. Segundo nota técnica feita pela MB Consultoria, a pedido da distribuidora de combustíveis Raízen (parte no processo), dependendo da decisão do Supremo, o preço do querosene de aviação — que, atualmente, é um dos mais caros do mundo — pode aumentar em média 22%, chegando a 33% no estado de maior ICMS.

Colaboraram Israel Medeiros e Luana Patriolino

Novo teste para os aliados do Planalto

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, COP30, CPMI do INSS, crise no INSS, Economia, Eleições, Eleições 2026, GOVERNO LULA, Orçamento, Política, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 16 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

Crédito: Kleber Sales

A sessão conjunta do Congresso desta quinta-feira ocorre pouco mais de uma semana depois de o governo sofrer uma derrota categórica com a derrubada da MP 1.303. Será a oportunidade de avaliar se as exonerações ocorridas nos últimos dias mudaram a relação com os partidos que votam com o governo a depender das circunstâncias.

Ocorre que o tema que entrará em debate — a Lei Geral do Licenciamento Ambiental — não é o melhor termômetro para definir a fidelidade ao Planalto. Desde o início da tramitação, o governo não tem uma posição consensual sobre a lei de licenciamento ambiental — basta recordar os momentos vexatórios por que passou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com os parlamentares. Havendo a apreciação dos vetos ao projeto aprovado no Congresso, não é certo se as ressalvas governistas mais importantes serão consideradas – isso a menos de um mês da COP30.

O teste de fidelidade será mais definitivo na terça-feira, data prevista para a votação do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A queda de braço entre a ala resistente à alta de impostos e as propostas defendidas pelo ministro Fernando Haddad vai esclarecer se o Planalto ganhou musculatura em plenário, ou, como se viu nas últimas votações sobre a alta do IOF, a articulação governista mostrou-se insuficiente.

Para bom entendedor O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), diagnosticou a posição desfavorável do governo no debate orçamentário. E mencionou as possibilidades. “Neste momento, não temos as contas fechadas.

Quando o ministro Fernando Haddad fala, por exemplo, em corte de emendas, ele não está fazendo ameaça. É um diagnóstico da realidade: não teremos recursos para várias atividades. Entre elas, as emendas parlamentares” , disse.

Conta complicada

Na complicada relação entre o Planalto e a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), está em jogo o futuro da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Enquanto o governo tenta garantir ao menos a manutenção de 15 vetos, representantes da FPA avaliam se pretendem derrubar uma parte significativa ou todas as alterações feitas pelo Executivo.

PSD insatisfeito

Não é apenas o MDB que está insatisfeito com a leva de exonerações estabelecida pelo governo. A ala governista do PSD também. Parlamentares contam que os pleitos desse grupo não têm sido atendidos pelo governo. Entre os partidos com relação instável com o Planalto, como o União Progressista e o MDB, o PSD tem tido a maior proporção de parlamentares votando a favor da situação.

Nem aí

A bancada oposicionista do PSD, por sua vez, minimizou as exonerações promovidas pelo governo. Na avaliação desses parlamentares, cargos listados são irrelevantes ou não tinham orçamento. Nem dariam portfólio político para 2026.

Telefone sem fio

Parlamentares do centro voltaram a comentar a dificuldade da articulação dos líderes da base aliada. Segundo eles, ninguém do governo ligou para pedir voto a favor da medida provisória da compensação do IOF. Já quem não queria aprová-la ligou primeiro e assegurou o voto dos deputados.

Melhor se preparar

A oposição no Senado está alerta com o favoritismo do Advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda está na memória quando Messias excluiu o Sindnapi, entidade sindical do irmão de Lula, do bloqueio de bens por ocasião do escândalo do INSS. Para a oposição, o episódio põe em xeque a imparcialidade do possível ministro do STF.

E o Orçamento?

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), disse já ter alertado o governo sobre os prazos para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Parlamentares temem que a LOA não vá a plenário este ano, prejudicando o empenho de emendas em ano eleitoral.

Setor elétrico na fila

O próximo projeto que deve ganhar espaço no Congresso Nacional é a medida provisória da tarifa social para conta de energia elétrica. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar o parecer já na semana que vem. A base do governo acredita que vota e aprova sem maiores complicações. Para os governistas, esta MP não enfrenta os problemas que a proposta da compensação do IOF sofreu.

Taxação global

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a taxação global dos super-ricos como instrumento para financiar o combate à crise climática e reduzir a desigualdade social. A mensagem do ministro foi apresentada em carta na reunião anual de 2025 do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, em Washington.

Lula “tira” um dos discursos dos bolsonaristas

Publicado em Anistia 8 de janeiro, Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Crise com os EUA, Crise diplomática, Economia, Eleições, Eleições 2026, EUA, GOVERNO LULA, Lula, Lula na ONU, Política, Politica Externa, Senado, STF, Tarifaço de Trump

Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 10 de outubro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Crédito: Caio Gomez

O telefonema entre o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, não foi a primeira conversa que tiveram desde que as tarifas levaram a um estremecimento na relação entre os dois países. Em 30 de julho, num encontro reservado em Washington, eles concluíram que apenas uma conversa entre os dois presidentes faria fluir as negociações. Os dois movimentos posteriores — o primeiro o encontro de Luiz Inácio Lula e Donald Trump na ONU e a conversa telefônica entre eles, na segunda-feira — quebraram as barreiras. O diálogo entre o ministro de Relações Exteriores e o secretário de Estado deflagra a organização da agenda que fará parte do encontro dos presidentes. Vieira e Rubio terão uma nova conversa em Washington, ainda este mês, em frente às câmeras. A foto de Lula e Trump, que ocorrerá antes da eleição de 2026, deixa esse tema riscado da campanha eleitoral bolsonarista.

» » »

Em tempo: conforme o leitor da coluna já sabe, desde o anúncio do tarifaço o governo brasileiro trabalha para separar os temas institucionais dos assuntos políticos, em especial, o julgamento que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados enfrentam no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao que tudo indica, esse objetivo foi atingido. A aposta de muitos aliados de Lula é de que, se ele conseguir colocar sobre a mesa toda a sua capacidade de articulação, conseguirá ampliar os pontos favoráveis ao governo.

Restam as emendas

Se Lula quiser incomodar a turma que deixou a medida provisória das taxações caducar, há quem diga que só tem um jeito: “esquecer” as emendas desse pessoal nos restos a pagar, em 2026. Afinal, o orçamento é impositivo, mas o cronograma quem decide é o governo.

Felicidade dura pouco

A oposição comemorou muito, na quarta-feira, quando fez a MP do IOF cadacucar, mas o momento durou pouco. Com o julgamento da desoneração da folha de pagamento marcado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, o valor que foi “perdido” na medida provisória tem tudo para ser recuperado no caso de uma decisão favorável ao governo. Como os opositores dizem nos bastidores, “eles (do governo federal) perdem aqui e ganham lá”.

Martelo batido

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), trocou o relator do projeto sobre as novas regras dos planos de saúde: sai Duarte Jr. (PSB-MA), entra Domingos Neto (PSD-CE). Antes do anúncio oficial, Motta avisou a Duarte da substituição. Aliados de ex-relator, que é vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, disseram à coluna que o “problema” dele, ao analisar a proposta, foi defender o consumidor. Em nota, Duarte disse que “meu desejo sempre foi continuar à frente da relatoria, conduzindo um texto equilibrado, construído com diálogo, transparência e foco na proteção dos consumidores”.

O outro lado

Da parte da Presidência da Câmara, o motivo da substituição foi a polarização na Casa. Aliados de Motta afirmam que a troca foi para tentar colocar um relator mais neutro para negociar com as bancadas. Disseram à coluna, ainda, que a proximidade de Duarte com o ministro Flávio Dino, do STF, poderia ser prejudicial às negociações com o PL e com partidos do Centrão — leia-se PP e União Brasil.

CURTIDAS

Crédito: AFP

E as pesquisas, hein?/ Embora Lula ganhe em todos cenários, a turma da direita considera que nada está garantido. A avaliação é de que da mesma forma que o petista ganhou por pouco em 2022, ele pode perder por pouco, se os conservadores fizerem uma engenharia política com sabedoria.

Chamem os sêniores/ Em 1994, antes do Plano Real, ninguém apostava na vitória de Fernando Henrique Cardoso — Lula liderava as pesquisas. Foi uma construção política entre PSDB e o antigo PFL na Câmara que levou à vitória, embalada pelo Plano Real. Já tem gente falando em chamar a velha guarda para ajudar nisso, incluindo o ex-presidente do PFL Jorge Bornhausen e o ex-senador Heráclito Fortes.

O motivo foi outro/ Parte da oposição acredita que as ligações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos, foto), pouco fizeram diferença na derrubada da MP do IOF. De acordo com deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória caducou porque o Centrão está insatisfeito com o governo.

Veja bem/ Essa turma explica que Tarcísio tentou ajudar na articulação em favor da anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro. A proposta até agora está zanzando pelo Parlamento. E sobrevive à base de promessas.

Bons ventos para Lula

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Crise com os EUA, Crise diplomática, Economia, Eleições, Eleições 2026, EUA, GOVERNO LULA, Isenção do imposto de renda, Lula, Lula na ONU, Política, Politica Externa, Reforma tributária, Senado, STF, TSE

Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 2 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito

Depois de tempos difíceis do terceiro mandato, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem surfado em uma onda positiva com a boa repercussão do discurso na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na semana passada, e o recuo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Crédito: Caio Gomez

Além da popularidade com os eleitores, o chefe do Planalto está convencido de que o Congresso irá aprovar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Para coroar o momento, ele também autorizou o Ministério dos Transportes a levar adiante o fim da obrigatoriedade de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Largada para 2026

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, realiza, hoje, às 9h, a cerimônia de início do Ciclo de Transparência Democrática — Eleições 2026. O evento marca a abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais que serão utilizados no pleito do próximo ano. A solenidade contará com a presença dos ministros da Corte, com apresentação da parte técnica conduzida pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Júlio Valente.

Segurança e transparência

Os códigos-fonte reúnem as instruções que definem o funcionamento dos sistemas eleitorais, garantindo segurança e integridade ao longo do processo de votação. Ao analisá-los, as instituições fiscalizadoras realizam uma auditoria nos sistemas, o que reafirma a transparência eleitoral. “A urna eletrônica brasileira, auditável, segura e transparente, é hoje estudada no mundo inteiro como modelo” , afirmou a ministra Cármen Lúcia.

E por falar em eleições…

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem dado sinais de que está desistindo da disputa presidencial de 2026 e que irá focar, mesmo, na reeleição em São Paulo. Com isso, a direita tenta redesenhar o cenário para a disputa do ano que vem. Continuam no páreo os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Evitando polêmicas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Luís Roberto Barroso estiveram juntos, ontem, no Ibmec Brasília para o primeiro Encontro Jurídico Nacional. Fux abordou os reflexos da segurança jurídica no cenário nacional e Barroso fez a conferência de encerramento sobre os desafios contemporâneos do direito, diante das transformações sociais e econômicas. No evento, eles evitaram comentar temas espinhosos, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e as sanções da Lei Magnistky — que atinge o ministro Alexandre de Moraes e a mulher.

Vitória para a FNP

Com a aprovação do projeto complementar da reforma tributária, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) conseguiu manter o direito de eleição para as 13 vagas do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) poderá pleitear as outras 14 vagas. As entidades precisam indicar os membros do comitê provisório até 31 de outubro. Eles ficarão no cargo até 31 de março de 2027.

Isenção insuficiente

O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) afirmou à coluna que o projeto de isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil é populista, eleitoreiro e não beneficia o contribuinte. Para o parlamentar, a isenção deveria ser mais ampla, contemplando todas as faixas de contribuintes. “O governo teve dois anos para agir e esperou até agora para apresentar algo tímido e insuficiente” , disse.

Olho na manipulação

O líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, Aureo Ribeiro (RJ), protocolou um projeto de lei que visa proteger a voz e a imagem das pessoas e blindar o processo democrático contra as crescentes manipulações digitais — as “deepfakes” —, que simulam pessoas com alto grau de realismo. Ele pretende levar o tema ao colégio de líderes da Casa para acelerar a tramitação da proposta. “Não se trata de censura, crítica, humor ou jornalismo. Nossa proposta visa proteger o debate público e o cidadão contra o engano deliberado” , justificou.

Pouco investimento

O Brasil investiu apenas 2,22% do PIB em infraestrutura em 2024, percentual inferior à própria depreciação anual dos ativos (2,27%). O dado faz parte do Raio-X do Setor de Infraestrutura Brasileiro — 2025, elaborado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Segundo o estudo, o país precisaria investir mais de 4% do PIB ao ano, por pelo menos duas décadas, para alcançar a média global de estoque de infraestrutura, que corresponde a 60% do PIB.