Categoria: Economia
Anunciado relator das novas regras fiscais, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) já começou a estudar o texto e, segundo seus aliados, se tem algo que não passará na Casa é o trecho que prevê apenas explicações ao Congresso, se não houver cumprimento das metas. A ideia é obrigar o governo a cumprir o que está sugerindo. Afinal, regras fiscais, sem infrações em caso de descumprimento, é algo para “inglês ver”. Até aqui, esse é o ponto que caminha para causar controvérsia entre o relator e o governo. Vale lembrar que nas entrevistas concedidas na última quinta-feira, o relator deu uma dica do que vem por aí ao dizer que o governo terá que se esforçar para ampliar a receita. Para alguns, está claro que o texto trará cobranças para que a lei seja cumprida.
GSI resiste
A coluna foi saber de diversas autoridades quanto, de zero a 10, elas apostavam no fim do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Resposta unânime: até aqui, chance zero.
O recado de Pacheco…
A London Brazil Conference, coordenada pelo ex-governador João Doria, trouxe à luz uma saraivada de mensagens por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). À antiga cobrança de juros mais baixos ao Banco Central, somou-se outra direta ao governo: “Respeito ao passado recente”.
… em diversos temas
Pacheco citou, inclusive, o novo marco legal do saneamento, que o governo alterou. O PSDB foi à Justiça para tentar anular os decretos de Lula e há pressões no Parlamento para a retomada do texto aprovado.
Enquanto a CPI não vem
É na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, capitaneada pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que a oposição jogará as fichas.
CURTIDAS
Pode se preparar para o pior/ A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, de mantê-lo na cadeia. Mas, dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), a avaliação é de que as chances de sucesso do recurso são remotas.
Atenção total/ De Lisboa, onde tem intensa agenda por esses dias, Luiz Inácio Lula da Silva acompanhará o depoimento do general Gonçalves Dias sobre a presença dele no Planalto, praticamente “liberando” manifestantes, em vez de detê-los. Embora o presidente não considere o general GDias um “traidor”, o ex-chefe do GSI está entregue à própria sorte.
A lida dos artistas/ A classe artística estará mobilizada, na semana que vem, para tentar emplacar a proteção de direitos autorais no projeto das fake news. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP, foto), incluiu um artigo que assegura remuneração, por parte de plataformas digitais e provedores de conteúdo, a titulares de obras literárias, artísticas ou científicas protegidas por direito de autor ou direitos conexos. A preocupação, agora, é explicar aos deputados que não se trata de um “jabuti”, e sim de algo que precisa ser protegido, até para evitar abusos.
Aniversário de Brasília/ Que os moradores desta cidade tão acolhedora busquem, hoje, pelo menos um motivo para comemorar esta data. Se não encontrarem sozinhos, juntem os amigos e deem uma pedalada pelas ciclovias. Os cantinhos arborizados são encantadores. E vamos à tradicional maratona pelo aniversário da cidade, às 7h. Parabéns, Br
Governo apostará em reforma do IR para tornar Auxílio de R$ 600 permanente
O governo faz estudos para adotar o Auxílio Brasil permanente a partir de 2023 e, para isso, não descarta utilizar os recursos decorrentes da taxação de lucros e dividendos, aprovada pela Câmara dos Deputados. “Não me esqueci da reforma tributária que aprovamos na Câmara no ano passado e ainda está pendente de análise no Senado”, diz o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou de uma reunião hoje pela manhã no Planalto. Ele se refere ao texto da segunda fase da reforma tributária que deputados aprovaram em setembro do ano passado. A proposta corrige a tabela do Imposto de Renda e define a taxação sobre lucros e dividendos, que, conforme os cálculos do governo, será destinada aos 60 mil mais ricos. É daí que, avalia o governo, será possível obter parte dos recursos para o Auxílio.
A ideia é voltar a trabalhar essa proposta depois da eleição. Até aqui, apesar dos esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda não houve maioria consolidada para votação entre os senadores e o projeto está parado. Guedes, porém, vai insistir.
A taxação de lucros e dividendos é um ponto que será levado adiante independentemente de quem vencer a eleição presidencial. O economista Guilherme Mello, que faz parte do time de consultores do PT, tem defendido a taxação de lucros e dividendos em todas as palestras que tem feito Brasil afora. O PT, no entanto, não detalhará sua proposta econômica ao longo do processo eleitoral.
Secretários de Fazenda e auditores ampliam pressão contra o teto do ICMS combustíveis
A abertura do 6º Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais neste Domingo terminou transformada pelas autoridades brasileiras em mais um movimento dos estados contra o PLP 18, que limita a cobrança de ICMS dos combustíveis a 17% e pode ser aprovado ainda hoje no Senado. O discurso mais contundente contra o texto foi o do secretário de Fazenda da Bahia, Manoel Vitório. Ele vê, pelo menos, três aspectos desfavoráveis à proposta. Primeiramente, jurídico. Há dúvidas se a legislação fere a Constituição, que dá autonomia aos estados. Mas, ele preferiu discorrer sobre os problemas que considera mais graves, de ordem econômica e social, inclusive com aumento do risco Brasil: “Estamos caminhando para um problema fiscal sem precedentes e sem uma certeza de resultado para a população, para a economia, para a inflação”, diz ele.
Ele cita o exemplo da Bahia, que, em novembro, congelou o valor do imposto do diesel em R$ 0,96 e não houve diferença para o bolso do consumidor. “Para onde vai o recurso que não significou diferença no preço? O lucro líquido da Petrobras, de R$ 44 bilhões em três meses pode ser uma pista”, disse ele, sugerindo que o 6º Congresso Luso-Brasileiro analise as implicações do projeto. “O outro grave problema do PLP 18 é o social. Vai tirar, dos municípios, e só do estado da Bahia, R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 1 bilhão da educação e R$ 495 milhões da saúde”, disse ele.
A avaliação do secretário se somou à nota divulgada nesta segunda-feira pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que promove 6º Congresso. Na nota assinada pelo presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, os auditores estaduais manifestam sua “veemente oposição” ao PLP 18 e classificam a proposta ade “improvisada, oportunista, errática e inconsequente” e dizem que levará “ao colapso da educação, saúde, segurança e transporte publico sem atingir seu suposto objetivo”, que seria a contenção dos preços.
Apesar dos alertas dos secretários e técnicos, a visão dos parlamentares é a e que a proposta será aprovada, porque, politicamente, não é possível ficar contra um projeto que pode baixar imposto. O movimento de hoje é a última tentativa e tentar segurar a proposta no Senado. Porém, se for mesmo aprovado ainda hoje, a proposta, já modificada pelos senadores, volta à Câmara, para mais uma rodada de análise. É lá que os auditores farão mais um movimento de alerta aos políticos.