Contem com eles

Publicado em Agências Reguladoras, Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Crise com os EUA, Crise diplomática, Economia, EUA, GOVERNO LULA, Lula, Orçamento, Política, Politica Externa, Senado, STF, Tarifaço de Trump

Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 13 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Os movimentos e as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enterraram qualquer chance de conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O chefe de Estado brasileiro vai se dedicar, como já tem feito, ao pacote de ajuda aos empresários e, ao mesmo tempo, a alinhar melhor as ações com os países parceiros no Brics desde a criação do bloco — Rússia, Índia, China, África do Sul — e com aqueles que ingressaram mais recentemente: Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Irã, Egito. Não é pouca coisa.

Crédito: Kleber Sales

Nem tudo está perdido/ Ainda que o governo Trump não queira conversa com o Executivo brasileiro, o presidente Lula deu carta branca para que o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Itamaraty auxiliem os empresários exportadores tecnicamente no que for preciso em relação às vendas para os Estados Unidos. A ordem é não deixar passar a ideia de que os empreendedores brasileiros estarão sozinhos nessa empreitada.

Arruma serviço aí

A inclusão da reforma administrativa na pauta da Câmara está diretamente relacionada ao fato de o presidente da Casa, Hugo Motta, querer ocupar os congressistas com temas relevantes. Se houver muito trabalho pela frente — e isso não falta —, fica mais difícil organizar movimentos, como a ocupação do plenário.

Por falar em plenário…

Se depender dos parlamentares de centro, a anistia aos acusados pelo 8 de Janeiro de 2023 está praticamente enterrada. O mesmo não se pode dizer do fim do foro privilegiado.

Sentou em cima

Falta apenas a votação em segundo turno para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Mas, por enquanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não coloca o projeto em votação. Nos bastidores, parlamentares avaliam que Alcolumbre deve segurar a apreciação da PEC como forma de “revidar” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre o IOF, que manteve a alíquota do imposto. Caso aprovada, a PEC pode “salvar as contas do governo em 2027”, avalia o ex-procurador-geral da Fazenda Nacional Ricardo Soriano.

Saúde é o que interessa

Clima tenso e de expectativa para a reunião desta quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Indicado pelo presidente Lula, em dezembro de 2024, para diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o ex-deputado petista Wadih Damous será finalmente sabatinado. Para ser aprovado, precisará do voto de, pelo menos, 41 parlamentares. Autoridades ligadas à saúde estão preocupadas por causa do comportamento do deputado em épocas passadas. Por exemplo, as ofensas verbais à então senadora Ana Amélia Lemos há alguns anos.

CURTIDAS

Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Super-ricos querem fugir/ O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) afirmou que brasileiros de alta renda estão preocupados com a taxação para bancar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. “Pararam-me no aeroporto perguntando se deviam ficar ou sair”, declarou o parlamentar em almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo com o relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL).

Por falar em IR…/ Durante o almoço, Arthur Lira disse que a votação do projeto vai depender das mudanças que serão propostas à matéria aprovada na comissão especial. “Dependendo das variações, esse texto pode ficar com menos ou mais urgência”, afirmou. “A isenção dos R$ 5 mil é o único consenso que temos no Congresso.”

Impopularidade em alta/ As casas de apostas on-line, famosas bets, criaram briga com muitos parlamentares e setores produtivos. Tem autoridade defendendo que haja um aumento de alíquota na tributação das bets no texto da reforma da renda. De acordo com os políticos e empresários, os problemas são dois: alto lucro das bets ilegais e vício que as apostas têm causado em brasileiros.

Vamos com calma/ O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu “calma” ao Congresso Nacional sobre o fim do foro privilegiado. A fala ocorreu durante Diálogos Esfera, evento promovido pelo grupo Esfera Brasil na Casa Parlamento. “É preciso que haja algum tipo de simetria e um pouco de calma para não ficar, a partir de medidas legislativas constitucionais, tentando resolver os seus próprios problemas”, disse. Leia mais no Blog da Denise.

Gilmar Mendes pede “calma” sobre fim do foro privilegiado

Publicado em Bolsonaro na mira, Câmara dos Deputados, Congresso, Crise com os EUA, Crise diplomática, EUA, Política, Politica Externa, Senado, STF

Por Eduarda Esposito — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu “um pouco de calma” sobre o fim do foro privilegiado. O decano fez a afirmação durante o Diálogos Esfera, evento promovido pelo grupo Esfera Brasil na Casa Parlamento em Brasília. O ministro relembrou que, antes da alteração sobre o processo de julgamento com foro privilegiado, o Congresso raramente aprovava a investigação de parlamentares, mesmo com as denúncias.

“O que é interessante, e é uma nota importante, é que no passado, quando havia essa norma sobre licença para processar deputados, que é uma das ideias que tem sido publicada, o Congresso, normalmente as duas casas, não dava a autorização. Havia até um pacto de silêncio, não se respondia e, portanto, não havia processo contra os parlamentares. Fazia-se a denúncia, mas não se prosseguia. Eu posso até citar dois em que o Congresso concedeu as licenças: Jabes Rabelo (PTB-RO) era um parlamentar de Rondônia que se envolveu diretamente com tráfico de drogas. A comissão de construção e justiça da Câmara concedeu; outro caso, acho que é bastante conhecido de vocês, é o Hildebrando Pascoal, um ex-secretário de segurança do Acre que matava presos com motosserra, e também aqui houve concessão da licença, no mais, o Congresso não concedia e por isso é que houve a mudança, que veio do próprio Congresso na gestão do presidente Aécio Neves”, ressaltou.

Mendes também enfatizou que abrir o foro para juízes de primeira e segunda instância poderia não ser uma solução tão boa para o Congresso e que os recursos acabariam chegando ao STF. “Portanto, essa mudança, obviamente, não é positiva para o combate à impunidade. Por outro lado, também é necessário que se diga que a outorga de legitimidade para juiz de primeiro grau, de segundo grau ou mesmo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai gerar sempre problemas, porque vai trazer recursos para o STF. Vocês imaginem, por exemplo, a ideia de um juiz de primeiro grau de Petrolina, Cabrobó, seja lá o que for, que mande fazer uma busca e apreensão na Câmara dos Deputados ou que mande prender um deputado. Qual vai ser a reação? Vai se dizer ‘É um abuso’. Imaginem que o juiz de primeiro grau está estabelecendo restrições ao parlamentar. Quando o Supremo toma decisões, isso já provoca discussões. Então é preciso que haja algum tipo de simetria e um pouco de calma para não tentar ficar a partir de medidas legislativas constitucionais e tentando resolver os seus próprios problemas”, enfatizou.

Apoio a Moraes

Crédito: Ed Alves CB/DA Press

O ministro da Suprema Corte também voltou a reforçar seu apoio, e dos demais ministros, a Alexandre de Moraes. Confirmou que os decanos têm se reunido para falar sobre os efeitos da lei Magnitsky. “É verdade que nós temos nos reunido para conversar sobre os efeitos dessas sanções e temos tido conversas a propósito disso, como é natural. [Não há] nenhum incômodo quanto às decisões do ministro Alexandre de Morais, que, como eu já disse em outro momento, cumpriu e cumpre um papel importantíssimo na defesa da democracia brasileira. Nós o apoiamos de maneira inequívoca, isto tem que ficar bastante claro. Nós estamos tomando decisões e não são só decisões, ele é apenas o relator, mas estamos tomando decisões colegiadas, seja no pleno, seja na turma, em nome do Supremo Tribunal Federal”, disse.

Por fim, Mendes disse que a reunião do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não tem sido tópico de conversa entre os ministros e nem possíveis sanções aos outros decanos. “Não estamos avaliando isso. Temos conversado sobre eventuais consequências dessas medidas restritivas e de como outros países têm lidado com elas. E somente isso, o mais não nos compete”, finalizou.

Punir para dar exemplo aos deputados

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Crise com os EUA, Crise diplomática, Economia, EUA, Política, Politica Externa, STF, Tarifaço de Trump

Coluna Brasília-DF publicadana terça-feira, 12 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

Deputados acreditam que haverá parlamentares com os mandatos suspensos por causa dos episódios da semana passada. A ordem é deixar claro que manifestação faz parte do jogo, mas tratar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de forma desrespeitosa, não dá. Se não houver punição exemplar, ficará a ideia de que a Casa é um vale-tudo. Uma parte do centro, porém, acredita que esses processos vão dar em nada, porque há muitos deputados envolvidos e não dá para separar apenas uns poucos. Mas alguns líderes apostam que haverá essa separação, tal como ocorreu com os atos do 8 de Janeiro.

Crédito: Caio Gomez

O jeitão da coisa/ Antes desses episódios, o presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União-SC), havia dito, em relação a outros casos, que é mais fácil suspender do que cassar. É por aí que a banda vai tocar nos próximos dias.

A esperança das agências

Diante das confusões na primeira semana de trabalho do Congresso, o plenário do Senado ainda não se debruçou sobre as indicações. A esperança de quem aguarda a nomeação é de que tudo seja resolvido esta semana, uma vez que o tema está na pauta da Casa.

Hora de rever

O discurso de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, está pesando a mão nas decisões da Corte começa a chegar ao Centrão. De governadores a deputados e líderes, vai formando-se um volume notável no Congresso que apoia um diálogo entre os presidentes das Casas, Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União-AP), com o ministro. O objetivo é conseguir reequilibrar os Poderes, segundo os parlamentares.

Fica aí

Os planos do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de sair dos Estados Unidos e ir para a Europa em busca de mais sanções contra Moraes, não têm apoio unânime dentro do bolsonarismo. Muitos aliados acreditam que é melhor ele ficar sob a proteção de Donald Trump para evitar uma possível deportação.

Páreo difícil

O governo brasileiro quer entrar na Justiça norte-americana em defesa de Alexandre de Moraes por ter seu nome incluído na lista da Lei Magnitsky, mas, de acordo com o especialista em relações internacionais João Vitor Cândido, será um longo caminho e sem qualquer garantia de sucesso. “A inclusão na lista pode ser revertida, mas é um processo diplomático e administrativo complexo. O sancionado pode apresentar defesa por meio de representantes legais ou do governo brasileiro, e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos pode revisar o caso. No entanto, isso depende de decisão soberana do governo norte-americano, e não há prazo ou garantia de reversão”, explicou.

CURTIDAS

Muita calma nessa hora/ O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), só vai definir seu futuro partido no ano que vem. Pré-candidato à reeleição, ele sabe que tem que manter todos ao seu lado para ampliar as perspectivas de vitória. Se decidir antes, arrisca perder aliados.

Cuidado feminino/ A Casa Parlamento, do grupo Esfera Brasil, recebe hoje o ministro Gilmar Mendes, decano do STF; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para falar sobre soluções para o tratamento do câncer de mama no país. O tema desta nova edição do Diálogos Esfera será “Além do Diagnóstico — Câncer de mama: acesso ao tratamento integral e políticas públicas”.

Crédito: Vinicius Doti/Fundação FHC

Vale a audiência/ Autor do best-seller Como as democracias morrem, o professor Steven Levistsky (foto), da Universidade de Harvard (EUA), fará uma palestra amanhã, às 11h, no Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Os ingressos para participar da conferência de Levistsky — “Como as democracias podem responder a ameaças autoritárias? Comparando Brasil e Estados Unidos” — estão disponíveis na plataforma Sympla. E já estão quase esgotados.

Vale amiga do esporte/ A mineradora Vale entrou com tudo no apoio aos esportes e vai patrocinar a edição de 2025 dos Jogos da Juventude, realizados pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB). Leia mais no Blog da Denise.

Kassab, Tarcísio e os cálculos para 2026

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Crise com os EUA, Crise diplomática, Crise entre os Poderes, Eleições, EUA, GOVERNO LULA, Lula, Política, Politica Externa, Senado, Tarifaço de Trump

Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 8 de agosto de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

Ontem em Brasília para cumprir agenda política, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estudam movimentos para as eleições do próximo ano. Entre outros compromissos, Kassab tinha encontro com o presidente Lula, que busca mais fidelidade da coalizão partidária – o PSD tem as pastas do Minas e Energia, Agricultura e Pesca e Aquicultura.

Crédito: Kleber Sales

Tarcísio, por sua vez, encontrou-se com o ex-presidente Jair Bolsonaro — pela segunda vez em menos de 30 dias. Também se reuniu com outros governadores na residência de Ibaneis Rocha, onde trataram de tarifaço e outros temas. Colegas de trabalho no Palácio dos Bandeirantes — Kassab é secretário de Governo de Tarcísio — ambos dividem um cálculo político em relação a 2026. E esse cálculo passa por uma vitória de Lula na próxima disputa presidencial.

Escolha mais fácil

Para o PSD, uma eventual disputa entre Lula e Ratinho Jr. (um dos nomes cotados na corrida ao Planalto), com amplo favoritismo para o petista, favoreceria uma acomodação regional no partido. Como a legenda tem políticos de oposição e governistas, cada pesedista se sentiria mais confortável em fazer palanque ao lado do seu candidato sem comprometer o partido no pós-eleição.

Melhor em 2030

Em relação a Tarcísio, a aposta seria para 2030. Isso porque, na visão dos aliados do governador paulista, Lula não deve conseguir fazer um sucessor. Se entrar na corrida ao Planalto já no próximo ano, Tarcísio corre o risco de perder as eleições e o governo de São Paulo.

Variável instável

Outro fator considerado no entorno de Tarcísio é a relação com o clã Bolsonaro. A depender do que acontecer com o ex-presidente e com Eduardo Bolsonaro, o ex-ministro pode ser visto como um traidor caso decida concorrer ao Planalto em 2026. A fim de evitar qualquer dúvida, Tarcísio renovou ontem a solidariedade ao seu ex-chefe.

Agora ou nunca

O resultado dessa equação seria a formação de uma chapa Tarcísio/Kassab para o governo de São Paulo. O presidente do PSD viria como vice do titular do Bandeirantes e, em 2030, herdaria o governo com a ida do republicano para as eleições presidenciais. Mas aliados do governador de São Paulo também estão de olho na concorrência. Esperar o Planalto até 2030, acreditam, poderia abrir uma janela de oportunidade para outros candidatos de centro ou conservadores.

Crédito: Andressa Anholete/Agência Senado

Pressa

De tornozeleira eletrônica, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi visto pela coluna correndo para deixar o Senado às 18h11. A pressa tinha motivo: o bolsonarista precisava chegar em casa até as 19h.

Semântica

Após a tensão da noite de quarta-feira, deputados já começaram a falar de forma mais branda sobre as ocupações do PL. “Quando era no recesso, eles queriam trabalhar para aprovar a moção de Trump. Agora que os trabalhos voltaram, não queriam deixar ninguém trabalhar”, disse um deputado à coluna.

PNE tem tempo

Deputados ligados ao Plano Nacional de Educação (PNE) acreditam que o projeto deve ser votado na Comissão e no Plenário até começo de outubro. O cálculo é deixar dois meses para o Senado aprovar a proposta antes da data limite, janeiro de 2026.

Anistia precisa esperar

Neste cenário pós-rebelião no Parlamento, o PL pretende focar, nesse primeiro momento, no fim do foro privilegiado. A anistia não será deixada de lado, mas deverá aguardar. Será preciso construir um consenso com os líderes na Casa.

Veja bem

Um estudo da Associação Brasileira das Companhias de Capital Aberto (Abrasca) analisou a reforma do Imposto de Renda de 1996, quando os dividendos ficaram isentos de tributação. O estudo conclui que, mesmo com a isenção, a arrecadação aumentou. Isso porque a medida ampliou investimentos estrangeiros e possibilitou a distribuição dos dividendos nas empresas.

Somas e perdas

A partir dessa premissa, o estudo alerta que uma reforma do Imposto de Renda com taxação de dividendos corre o risco de resultar em queda na arrecadação, em razão da fuga de capitais.

Políticos e empresários brasileiros desaprovam a conduta de Lula frente ao tarifaço

Publicado em Crise com os EUA, Crise diplomática, Economia, GOVERNO LULA, Lula, Politica Externa, Tarifaço de Trump
Crédito: FTF/LIDE

Mumbai, Índia — A decisão do presidente de Lula, de não se “humilhar” com um telefonema a Donald Trump para tratar das tarifas foi criticada abertamente por empresários e políticos reunidos no Lide Brazil India Forum nesta quinta-feira. “A discussão não pode ser nesse tom. Essa discussão tem que ser levada de maneira mais pragmática mais objetiva, é o que eu acredito. Acho que o Brasil precisa ligar, sentar e negociar, seja pelos diplomatas, seja pelo presidente. E deveria fazer isso sem abrir mão das suas prerrogativas de soberania e tudo mais, mas sentar para negociar com altivez aquilo que é de interesse da economia brasileira, porque o maior prejudicado é o próprio país. A gente tem que ter essa clareza”, comentou o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, que participa do evento.

Os empresários que estão na Índia em busca de alternativas ao tarifaço trumpista vão na mesma linha: “O presidente (Lula) tem uma forma de trabalhar, temos que entender, mas, na nossa visão empresarial, precisamos de mais ações. É ir lá bater na porta para negociar”, comenta o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sergio Logen, que comanda a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul.

Crédito: FTF/LIDE

O ex-governador de São Paulo João Doria, fundador do Lide, concorda com a posição dos governadores, como Eduardo Riedel. “Não há humilhação nenhuma em você telefonar, desde o seu objetivo seja tratar economicamente do tema e não politicamente. O outro lado não está com a razão, o presidente Trump não tem razão de impor ao Brasil, como impôs a outros países, uma sobretaxa de 50 por cento, mas isso não impede que você tenha destreza, capacidade e liderança de telefonar ao presidente dos Estados Unidos da América para falar clara e objetivamente, sem ofensas, sem transformar este encontro num embate, mas de maneira objetiva, construtiva, no sentido de reverter essa posição, seja integralmente ou para ampliar os pontos que podem unir o Brasil aos Estados Unidos e não estabelecer a distância. Não há humilhação nenhuma em você telefonar para um chefe de estado. Não vejo nesse sentido, essa é uma visão política. E, sendo uma visão política, talvez o presidente Lula fique muito próximo também do equívoco do presidente Trump, que transformou as medidas com base numa visão política equivocada, de proteção e amparo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e não numa visão técnica, objetiva, amparada em razões comerciais. Eu duvido que o presidente americano vá maltratar o presidente do Brasil num telefonema, não creio que pudesse chegar a este ponto”, disse Doria.

A posição dos empresários não fez com que Lula mudasse de ideia. A avaliação do governo brasileiro é a de que Trump não quer conversar. Além disso, aliados de Lula temem que o presidente brasileiro seja exposto a constrangimentos, tal e qual o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, num encontro na Casa Branca. Antes de falar com Trump, Lula deixará que os diplomatas e os próprios empresários atuem, no sentido de tentar reverter os 50%.

*Enviada Especial

Em dia de tarifaço à Índia, empresários brasileiros e indianos se reúnem no Lide Brasil Índia Forum

Publicado em Crise com os EUA, Crise diplomática, Cúpula dos Brics, Economia, EUA, Política, Politica Externa, Tarifaço de Trump

Mumbai, India — Empresários brasileiros e indianos que tiveram seus produtos taxados na faixa dos 50% nos Estados Unidos acreditam que, a partir de agora, estão abertos os canais de negociação entre países, sem precisar das bênçãos dos EUA ou sua interferência. A ideia deles é a de que, enquanto cada país busca renegociar suas novas tarifas com o governo de Donald Trump, esses “taxados” precisam se unir para ampliar seus mercados. Pelo menos, essa é a opinião de muitos industriais que, esta semana, voaram para a Índia a fim de participar do seminário Lide Brasil Índia Forum, promovido pelo grupo Líderes Empresariais coincidentemente um dia depois de Trump anunciar a taxação dos produtos indianos em 50%.

Crédito: Caio Gomez

Nos bastidores do jantar de abertura do evento às 20h desta quarta-feira (10h30 da manhã, horário de Brasília), por exemplo, o tema recorrente foi o da taxação sobre produtos indianos, anunciada quando os convidados do Lide ainda estavam à mesa, jantando com o ex-governador de são Paulo João Doria, fundador do Lide.

Os empresários, otimistas em relação ao futuro entre os dois países, consideram que não dá para dissociar as tarifas aplicadas por Trump ao fato de os BRICS buscarem negociações longe do dólar. Embora uma moeda dos BRICS não seja consenso no bloco e esteja longe qualquer solução que possa levar o mundo a prescindir do dólar, a avaliação da diplomacia é a de que os movimentos nessa direção pro parte da china e do governo brasileiro contribuíram para as sanções tarifárias.

Razões à parte, a maioria afirma que a política trumpista abre caminho de busca de novos mercados e que a Índia, com 1,4 bilhão de pessoas, 17% da população mundial, está no top 5 desse projeto, uma vez que foi o país que mais cresceu no ano passado, com um PIB de 6,5% acima da China. Ao mesmo tempo em que bate recordes de crescimento, a Índia precisa de alimentos. Por isso, a grande aposta para os empresários que passam por Mumbai é o agro, objeto do segundo painel desta quinta-feira (7), em Mumbai, no seminário.

Outros temas que prometem ter bastante espaço é a tecnologia e o de energia e mineração, objeto do último painel do dia, sob o comando do ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates, responsável pelo Lide Energia. O seminário deixará claro que, se os Estados Unidos promovem as tarifas que desejam, os países taxados não ficarão de braços cruzados apenas reclamando, embora as reclamações façam parte do jogo.

*Enviada Especial

Gilmar Mendes condena tarifaço de Trump em evento do Esfera Brasil

Publicado em Crise com os EUA, Crise diplomática, Economia, Politica Externa, STF, Tarifaço de Trump

Por Eduarda Esposito — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes condenou a sobretarifa de 40% — chegando a 50% com os 10% aplicados em abril — aos produtos brasileiros por parte dos Estados Unidos. A fala ocorreu durante o 3⁰ Fórum Saúde organizado pelo Esfera Brasil e pelo Laboratório Farmacêutico EMS.

Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Na visão do jurista, guerras tarifárias são comuns, mas o que não “normal” é usar a tarifa como forma de interferência na soberania de outros países. “Tenho a impressão de que crises entre países por conta de tarifas, as guerras tarifárias, são de quando em vez normais. O que não é normal é a tentativa de valer-se das tarifas para obter mudanças institucionais, significa dizer: afetar a soberania dos países. Isso é claramente repudiado e é claramente não aceito por nações maduras como é o caso do Brasil”, disse o ministro.

Patentes

Mendes também falou sobre a pesquisa produzida pelo Instituto Esfera de Estudos e Inovação sobre o impacto das tentativas de extensão dos prazos de validade de patentes para medicamentos oncológicos.

“Essa é uma leitura extremamente interessante e positiva. Quando se estabeleceu essa limitação e impediu a prorrogação, declarou-se inclusive a inconstitucionalidade da prorrogação das patentes, permitindo que houvesse a fabricação entre nós e que houvesse o atendimento das necessidades de um país tão grande e tão complexo como o Brasil. Acho que essa pesquisa revela o acerto da jurisdição constitucional nessa matéria”, defendeu.

Clima no STF

Gilmar Mendes também saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes que recentemente foi alvo de sanções por parte dos Estados Unidos devido ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2022. “Certamente seria inadmissível que nós, nas nossas pretensões comerciais, exigir mudanças de entendimento da Suprema Corte americana. Isso seria impensável, da mesma forma também isso se aplica ao Brasil”, ressaltou o ministro.

Apesar de breve, o ministro do STF também comentou como está o clima entre os ministros da Corte após a decisão de Alexandre de Moraes ao decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro na última segunda-feira (4/8). “[Não há] nenhum desconforto [entre os ministros]. O Alexandre [de Moraes] tem toda a nossa confiança e o nosso apoio”, afirmou.

Quem avisa amigo é

Publicado em Bolsonaro na mira, Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Crise diplomática, Crise entre os Poderes, Economia, Eleições, STF, STF versus bolsonaristas

Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 5 de agosto de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito

Em agosto, ninguém morrerá de tédio. O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o pontapé, cumprindo uma das suas promessas: decretando a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprir as medidas restritivas impostas — uso incontestável das redes sociais. E não deu outra. Resultado? Está proibido de sair de casa, de usar celular e as mídias digitais, além de estar limitado a ter contato somente à família e aos advogados. Para os apoiadores, o aviso: quem estiver perto do clã Bolsonaro — e ousar transgredir as ordens do magistrado — pode ter o mesmo destino. Para os adversários, dia de comemoração e nada de discrição. As redes e os memes que o digam.

Crédito: Kleber Sales

A culpa é do Flávio

Pouco antes da decretação da prisão do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apagou a publicação que havia feito nas redes sociais, com um discurso do pai feito para a manifestação em apoio a ele no Rio de Janeiro. A decisão de Moraes proibiu o uso das mídias, inclusive, por meio de terceiros. Na internet, a oposição “agradeceu” ao parlamentar pela postagem — que culminou da ordem do STF.

Contagem regressiva

A escalada da tensão entre o Judiciário e o ex-presidente é mais um passo no conjunto de ações que pode terminar na condenação final de Bolsonaro. O ex-presidente é réu na Suprema Corte por tentativa de golpe de Estado e pode ser julgado até setembro. A ação penal, relatada por Moraes, investiga se o ex-chefe do Executivo atuou para permanecer no poder, mesmo após a derrota nas urnas para o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sinais de cansaço

A população está começando a demonstrar um certo cansaço com a briga Lula x Bolsonaro. Fontes ouvidas pela coluna dizem que o próprio presidente da República tem repensado se vai concorrer à reeleição, em 2026. Nos bastidores, cresce a expectativa de que o petista passe o bastão ao vice Geraldo Alckmin — que tem aumentado sua popularidade e simpatia do titular do Planalto. Até o momento, nenhum nome forte da terceira via surgiu para o próximo pleito presidencial.

O dia D

A espera pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acabou. O Executivo terá que lidar diretamente com as consequências da sobretaxação do republicano e definir as medidas adotadas pelo governo. Ontem, Alckmin participou de uma reunião para discutir os preparativos para a finalização do plano de contingência para proteger, das tarifas impostas pelos EUA, a indústria nacional, o agro e o emprego.

Sem parar

Alexandre de Moraes mostrou que não está para brincadeira nesta semana. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica por ordem do magistrado, ao voltar ao Brasil depois de sair sem autorização do Supremo.

Alerta

Especialistas ouvidos pela coluna veem a decisão da Corte como um alerta sobre as consequências do descumprimento ou da tentativa de deslegitimação de ordens judiciais, especialmente quando envolverem temas sensíveis, como a defesa da ordem constitucional. “A imposição de medidas mais restritivas sinaliza que o STF está disposto a reagir institucionalmente diante de parlamentares ou agentes públicos que desrespeitem suas decisões ou atentem contra sua autoridade, reforçando o princípio da isonomia e a preservação do Estado Democrático de Direito”, afirma a criminalista Amanda Silva Santos.

Ilha em efervescência

Definitivamente nem tudo vem no DNA. Que o diga Sandro Castro, neto de Fidel Castro, o líder revolucionário de Cuba. O jovem é um dos principais influencers da ilha. Sob o codinome de Vampirach, ele faz ironias com a cerveja local, os apagões e as restrições. Filho de Alexis, um dos sete herdeiros de Fidel, vive em um bairro nobre de Havana, cercado dos privilégios da seleta elite cubana. Mas é nas redes sociais, com 120 mil seguidores (número elevado para os padrões locais), que ele causa. Os simpatizantes do regime o qualificam como “imbecil” e afirmam que ele não honra a história revolucionária do avô.

Evento

A Esfera Brasil reunirá ministros, governadores, congressistas e lideranças empresariais no seminário Esfera Infra, dia 9, em Recife. Com o objetivo de debater investimentos em infraestrutura e soluções capazes de impulsionar o desenvolvimento regional, o evento deve contar a participação dos ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Jader Filho (Cidades) e Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União).

Alckmin recebe prefeitos para discutir o tarifaço

Publicado em Crise com os EUA, Crise diplomática, Economia, EUA, GOVERNO LULA, Politica Externa, Tarifaço de Trump

Por Eduarda Esposito — O vice-presidente, Geraldo Alckmin, receberá nesta quarta-feira (6/8), uma comitiva de prefeitos da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para falar sobre o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A reunião será realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços às 17h.

Maurenilson Freire/CB/Arte

Os gestores municipais irão discutir o impacto sobre as cidades e as estratégias para mitigar os efeitos negativos sobre a renda e empregos dos cidadãos. Entre as reivindicações dos prefeitos estão:

  • Compensação financeira por eventuais perdas na arrecadação municipal;
  • Diversificação da matriz produtiva, com incentivo ao desenvolvimento de novas atividades econômicas e novos mercados;
  • Ampliação dos prazos de crédito rural por parte dos bancos públicos;
  • Plano de proteção dos empregos das atividades afetadas nos moldes do que foi feito durante a pandemia da Covid-19;
  • Compras governamentais dos produtos.

Outras preocupações da comitiva são as possibilidades de férias coletivas — que alguns setores já anunciram — com o desemprego e a perda de renda.

Imposto estadual

Outra pauta de extrema importância para os prefeitos no encontro de amanhã será sobre os possíveis reflexos na queda da arrecadação própria e nas transferências, especialmente do ICMS.

Geraldo Alckmin confirma bom momento político na TV

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Crise diplomática, Economia, EUA, GOVERNO LULA, Política, Politica Externa, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 1º de agosto de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito

A participação do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) no programa Mais Você, de Ana Maria Braga, na TV Globo, coroou o bom momento do ex-governador paulista no Executivo. A apresentadora se derramou em elogios ao “Dr. Geraldo”, que também é médico anestesista, lembrou de encontros anteriores, inclusive, que cozinhou com a vice-primeira-dama Dona Lu, no Palácio dos Bandeirantes. Na avaliação de interlocutores do governo, ele soube explicar com dinamismo o tarifaço e o impacto da crise comercial com os Estados Unidos numa linguagem acessível e popular.

Crédito: Caio Gomez

Inicialmente, visto com desconfiança, Alckmin ocupa o protagonismo nas negociações, pois acumula a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Quem não gostou muito da popularidade de Alckmin foi a oposição. Procurados pela coluna, senadores e deputados desdenharam. Uns responderam não terem assistido à entrevista, outros disseram que o pouco que acompanharam foi o suficiente para vê-lo como um “artista” e não um negociador hábil.

Foco nas redes

O PT tem trabalhado para investir em marketing e gerar memes na internet. A participação de Alckmin em um programa de entretenimento é vista como “uma grande sacada” da equipe, pois expõe as várias faces da Presidência para gerar engajamento nas redes sociais — principal território do bolsonarismo e termômetro para as eleições de 2026.

Bom humor acima de tudo

Conhecido por suas meias temáticas, Alckmin escolheu grãozinhos de café para estampar a peça usada ontem. Óbvio que a atenta Ana Maria Braga aproveitou para brincar com o vice-presidente e presenteá-lo com uma novidade com desenhos de cubo mágico em alusão ao desafio que ele enfrenta diante da sobretaxa norte-americana. O costume das meias temáticas conquistou até o presidente Lula, que ganhou do prefeito do Recife, João Campos (PSB), dois pares, um deles com carinhas de capivara. Nos tribunais superiores, também há a mesma tendência entre circunspectos ministros.

Há quem critique…

Líder da oposição na Câmara, tenente-coronel Zucco (PL-RS) criticou a brincadeira das meias temáticas do vice-presidente. Para ele, o momento não é de piada nem de fazer graça. “Alckmin prefere a coxinha do estúdio e a selfie com o Louro a enfrentar a realidade”, disse à coluna. “O resultado está aí: tarifas altíssimas sobre nossas exportações, queda de confiança internacional e um vice-presidente apresentando meias coloridas na TV”, acrescentou.

Cadeia de custódia em foco

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) consolidou um levantamento técnico sobre a cadeia de custódia de vestígios no Brasil. O relatório, baseado em material elaborado pelo Ministério da Justiça com apoio de peritos criminais dos órgãos de polícia científica federal, dos Estados e do Distrito Federal tem como objetivo apresentar às autoridades as diferentes etapas do processo e propõe medidas para garantir a integridade das provas, como padronização nacional, capacitação contínua e investimentos em estrutura e tecnologia.

Democratas em ação

Na contramão da Casa Branca, os senadores democratas norte-americanos Tim Kaine ( Virgínia), o líder da minoria, Chuck Schumer (Nova York), Jeanne Shaheen (New Hampshire) e Ron Wyden (Oregon) anunciaram, ontem, o projeto para contestar as tarifas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. “Ele (Trump) não tem interesse em reduzir custos para o povo americano. Se tivesse, não estaria impondo tarifas e iniciando guerras comerciais sem sentido”, disseram os congressistas no documento apresentado.

Solidariedade a Moraes

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) manifestou, ontem, preocupação e repúdio à decisão do governo norteamericano na imposição de sanções aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, principalmente, a Alexandre de Moraes. Em nota, a entidade diz que há um ataque à jurisdição constitucional, um dos pilares da democracia brasileira e, portanto, é uma afronta ao Estado Democrático de Direito. “A medida, sem precedentes nas relações entre as duas nações democráticas, configura ingerência externa indevida nos assuntos internos do Estado brasileiro e agride frontalmente a soberania nacional e a independência entre os Poderes”, afirmou o documento.

Nova configuração

O ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB) comemorou o retorno à Câmara dos Deputados após a decisão do STF sobre a regra de distribuição das chamadas sobras eleitorais. “A justiça está sendo feita, embora tenha demorado muito, perdemos muito tempo de mandato, terão que ser quatro anos em um”, disse à coluna. Ele afirmou que o foco de seu mandato será a implementação de projetos ligados à sustentabilidade.

Atingidos

Rollemberg e outros seis parlamentares devem ser empossados hoje, de forma virtual. Para que eles assumissem os cargos, os deputados Dr. Pupio (MDB-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP) e Silvia Waiãpi (PL-AP), Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF) tiveram que deixar as cadeiras na Câmara.