Categoria: Congresso
Federação União Progressistas tem prazo para deixar o governo
Coluna Brasília/DF, publicada em 30 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Se depender do vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, os filiados à federação União Progressista deixam o governo no segundo semestre. A ideia é lançar candidato próprio ao Planalto ou integrar uma construção do centro à direita, ou seja, montar uma chapa para enfrentar Lula e os demais partidos de esquerda. (leia mais sobre a conversa com ACM Neto no blog da Denise, no site do Correio). O prazo até o fim do ano é anterior ao de desincompatibilização, em abril, quando os candidatos às eleições de 2026 terão de entregar os cargos de ministros. A tendência, a preços de hoje, é continuar com um pé no governo e outro fora dele. Essa divisão, aliás, foi um dos fatores que levaram o líder do União a recusar o convite para assumir um ministério de Lula. Agora, com 109 deputados, essa nova força da política está assediada por todos os lados. Com tantas incertezas rumo a 2026 e Lula enfraquecido, a ordem, neste momento, é distribuir as fichas e todo mundo conversando.
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E vem mais/ O fato de a federação adotar o nome União Progressista (UP) não foi à toa. A ideia é, mais à frente, se tudo der certo, realizar uma fusão das duas legendas. Aliás, a partir de agora, a ordem é tentar resolver as divisões internas, para juntar mais à frente. Até aqui, as apostas levam à oposição. Porém, se Lula conseguir se recuperar politicamente, a tendência é repetir o que sempre fez o MDB, com uma ala no governo, outra na oposição. E, quem ganhar, carrega os demais.
Lupi em maratona
A ida do ministro da Previdência, Carlos Lupi, ao Congresso não fará com que ele saia da mira da oposição. A ordem entre os oposicionistas é continuar com artilharia pesada sobre o ministro.
Pelo trabalhador
Sem Lula no 1º de Maio, os líderes sindicais se reuniram com ele no Planalto. Como todos os anos, nesta época, discutiram assuntos que interessam aos trabalhadores de forma geral, como o fim da escala 6×1, que já tem apoio dos governistas no Congresso, faltando apenas uma posição mais contundente por parte do presidente Lula.
Celina e Caiado
Num rápido encontro na chapelaria da Câmara, logo depois da solenidade de lançamento da federação União Progressista, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi direto quando perguntado se apoiará Celina Leão ao GDF: “Somos todos goianos. Vamos sair fortes, ela disputando o governo e o Caiado disputando a Presidência da República”, disse à coluna. (Veja vídeo no site do Correio).
“Se não estivermos juntos no primeiro turno, estaremos juntos no segundo turno. Temos que ter um ótimo relacionamento com o PP e o União Brasil e prestigiarmos em tudo que nós pudermos” Valdemar da Costa da Neto, presidente do PL, quando estava saindo do encontro do União Brasil
CURTIDAS
Lobo solitário/ O ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho chegou sozinho e saiu da mesma forma da Câmara, logo depois da solenidade de lançamento da federação União Progressista. Nenhum colega de bancada lhe fez companhia.
Enquanto isso, nas comissões…/ Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), usou o argumento da dosimetria de penas aos acusados no 8 de Janeiro para se referir à punição que o PL defende que o deputado Glauber Braga (PSol-RJ) sofra em seu processo de cassação, no caso, a pena máxima. Não dá para defender anistia dos acusados do 8 de Janeiro e querer cassar Glauber Braga.
… as provocações não param/ Depois de um bate-boca que quase foi às vias de fato com o deputado Gilvan da Federal na Comissão de Segurança Pública, Lindbergh comentou que houve uma “luz de Deus, ele (Gilvan da Federal) quer que você (Lindbergh) bata”. O líder do PT irá conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pedir que as regras de convivência na Casa sejam endurecidas.
A lista só cresce/ Lindbergh relembrou que a agressão de Gilvan da Federal é o terceiro episódio relacionado a ele de provocação vinda do PL. Os dois outros foram as postagens do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) com insultos à ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, e depois a alusão a um trisal envolvendo Gleisi, Lindbergh e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, fala sobre o futuro da federação
Por Denise Rothenburg e Eduarda Esposito — O prefeito de Salvador (BA) e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, conversou com o Blog sobre o futuro da federação União Progressistas, disputa ao Planalto em 2026 e relacionamento com o governo. Confira:
Presidente ACM Neto, o que podemos esperar da federação? Qual é o tempo para a federação se afastar do governo? O senhor já declarou em outras oportunidades que é para se afastar do governo, então qual é o tempo para que isso aconteça?
Primeiro, é importante dizer que eu acho que a federação vem para atender a um papel de ajudar a organizar o jogo eleitoral de 2026. E é claro, um partido desse tamanho, o interesse principal é ser protagonista e apresentar nomes ao país, de preferência que nos permita sair daquele quadro de polarização que aconteceu em 2022.
Eu entendo que, a partir da formalização da federação, que deve acontecer até o início do segundo semestre de 2025, nós vamos ter que enfrentar essa discussão de ter participação ou não no governo, de manter quadros dos partidos com funções e ministérios. Lembrando que tanto o Progressistas como o União Brasil não integram a base do governo. Agora, eu acho que vai ser inevitável que a gente avance para uma posição de ter uma separação total, ter uma desvinculação completa em relação ao governo e a qualquer tipo de participação nele.
Têm ministérios escolhidos pelo governo, vinculados aqui a uma parte da atuação das suas bancadas na Câmara dos Deputados. Agora, o objetivo de ambos, é, claro, e do União Progressistas, que nasce agora e fruto dessa federação, é assumir o protagonismo e a vanguarda da construção de um novo desenho político e de uma candidatura presidencial forte, viável e competitiva para 2026.
O ministro Celso Sabino chegou a falar em lançar um vice-presidente numa chapa do presidente Lula. O senhor acredita que isso é possível?
Primeiro, eu tenho que respeitar o posicionamento do ministro Celso Sabino, pessoa por quem eu tenho um enorme respeito. Agora, é óbvio que não, né? A gente sabe que pela forma de pensar, pelo jeito dos membros dos dois partidos, o caminho é outro. O nosso caminho é o de construir um projeto de oposição ao governo, uma candidatura que seja alternativa àqueles que hoje governam o país.
Temos alguns nomes dentro da União Brasil, o nome que se coloca é do nosso governador de Goiás, Ronaldo Caiado, cuja caminhada já começou. O Progressistas apresenta o nome da senadora Teresa Cristina. Isso tudo sem qualquer embargo para que a gente possa avaliar outras opções nesse campo de centro, centro-direita, direita para o próximo ano. Eu particularmente ficarei na minha torcida pelo governador Caiado, que vai ter toda a liberdade para avançar, para trabalhar, para colocar as suas ideias e propostas e para tentar se viabilizar.
É óbvio que nesse momento a gente não pode fazer uma federação dessa já cravando quem é o nome, mas a gente tem alternativas internas de quadros muito qualificados e vamos ter um papel, na minha opinião, muito relevante e nessa arrumação que vai do centro até a direita no Brasil.
E o ex-presidente Jair Bolsonaro, como é que fica nessa construção que o União Brasil e o Progressistas fazem agora?
Bolsonaro é um personagem político com um tamanho e com uma densidade eleitoral inegável no campo da direita brasileira, tá certo? Então, ninguém pode querer construir um projeto de enfrentamento ao PT sério, competitivo e vitorioso sem considerar isso. Tem que considerar o peso e o tamanho de Bolsonaro, que eu acho que é preciso dialogar.
Se eu tô defendendo aqui que essa federação ela sirva para organizar o jogo do centro à direita, eu neste momento não posso excluir absolutamente ninguém. Agora, o nome que vai ser escolhido lá adiante é um nome que, de preferência, possa representar algo pro futuro, algo que mude definitivamente o patamar da política em nosso país.
Coluna Brasília/DF, publicada em 26 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O presidente Lula descartou a ideia de promover a tal ampla reforma ministerial que alguns líderes queriam. Muitas pessoas próximas ao chefe do Executivo avaliam que o tempo para isso passou, porque qualquer político com mandato e interessados em 2026 não ficaria sequer um ano no cargo. Além do mais, o fato de o União Brasil ter optado por um nome técnico para o Ministério das Comunicações é um sinal da dificuldade dos políticos em assumir um cargo ministerial a esta altura do campeonato. Melhor deixar tudo para abril do ano que vem, quando a saída de ministros candidatos será obrigatória.
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Vale lembrar/ Sob a ótica dos partidos de centro, o que mais interessa aos parlamentares hoje é liberar e indicar emendas ao Orçamento, não ministros. E, para isso, estar no Congresso é considerado muito mais vantajoso para muitos. De mais a mais, se o governo Lula fizer água, parlamentares dessas legendas se preservam para outras opções em 2026.
Bem juntinhos…
O presidente Lula aproveitou a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, na viagem a Roma e os convidou para integrar a comitiva à Rússia e à China, de 7 a 14 de maio. A ordem no Planalto é manter os dois comandantes do Parlamento o mais próximo possível do governo, cultivando diariamente uma relação de confiança mútua.
… e afinados
O governo espera, dessa forma, evitar as chamadas “pautas-bombas” em plenário. No primeiro trimestre, em que os dois parlamentares ainda estavam em fase de organização das Casas legislativas, funcionou. Agora, é preciso garantir que permaneça assim.
Prato cheio
O Novo está aproveitando o escândalo com o INSS para marcar presença. O partido apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 166/2025 para suspender instruções normativas que, segundo os parlamentares, isentam indevidamente o Instituto de responsabilidade por débitos fraudulentos contra beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
E tem mais
O Novo apresentará um projeto de lei sobre a responsabilidade objetiva do INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios. E outro PL para instituir regras de transparência, governança e prestação de contas aos sindicatos e associações.
CURTIDAS
Quem manda/ O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é considerado por muitos “o cara” dentro do União Brasil. E não só como referência, mas também com poder de decisão, já que a indicação do ex-ministro Juscelino Filho para a pasta de Comunicações foi só de Alcolumbre, sem opinião alguma da bancada do União na Câmara. O mesmo valeu para a indicação de Waldez Góes ao cargo de ministro do Desenvolvimento Regional. Aliás, o único nome em que a bancada teve decisão foi a indicação de Celso Sabino no Turismo.
Espalhou geral/ Com a capital da Itália lotada para os funerais do papa Francisco, a comitiva brasileira não conseguiu ficar toda hospedada num mesmo hotel em Roma. Só estiveram todos juntos no voo e no jantar, oferecido pelo embaixador Renato Mosca.
Almoço a bordo/ A comitiva participa, na manhã de hoje, da missa de corpo presente e, logo depois do funeral, segue direto para o aeroporto. Todos já foram orientados a fazer o check out hoje bem cedo.
Homenagens/ Este ano, José Sarney comemorou os 95 anos, completados na última quinta-feira, com direito a lançamento de um selo dos Correios para marcar os 40 anos de redemocratização, no qual fez questão que apresentasse a foto de Tancredo Neves. A festa, organizada pela filha, Roseana Sarney, reuniu amigos e vários políticos, como o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões, e o governador do Pará, Helder Barbalho.
Coluna Brasília/DF, publicada em 23 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A recusa do líder do União Brasil, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), em assumir o cargo de ministro das Comunicações do governo, foi vista como uma “desfeita” do partido. No PT, há quem defenda que Lula entregue o cargo ao PSD, de Gilberto Kassab. Só tem um probleminha: Lula não está em condições de se indispor com o União Brasil, partido que comanda o Senado. O governo, hoje, está em modo “paz e amor” e não pode prescindir dos partidos de centro. Aliás, a viagem a Roma para os funerais do papa Francisco, vem sendo tratada como um momento importante para reforçar os laços com esses partidos.
A decisão foi pré-Páscoa
Na semana passada, antes mesmo de sair da cidade para o feriadão de Páscoa, o líder do União Brasil já havia informado a amigos que assumir o ministério seria “despir um santo para cobrir outro”. Adversário interno do ex-ministro Juscelino Filho no Maranhão, Pedro Lucas Fernandes não teria como sair da liderança para ceder a vaga ao seu correligionário.
A política é local…
… e o veto também. Cogitado para ocupar o Ministério das Comunicações antes mesmo do líder Pedro Lucas, o deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE) foi logo colocado em segundo plano por causa dos petistas cearenses — o ministro da Educação, Camilo Santana, e o governador do Ceará, Elmano Freitas.
Disputa aberta
Se Pedro Lucas deixasse o cargo de líder para assumir o ministério, a bancada se esfacelaria. O presidente do União Brasil, Antonio Rueda, não tinha outro nome capaz de agregar os votos para que continuasse com muita influência na bancada. E, de quebra, a ala mais próxima ao governo iria se esfacelar.
Tic-tac, tic-tac
Lula foi aconselhado a colocar um técnico no Ministério das Comunicações. É que um político com plano de concorrer no ano que vem ficará menos de um ano no cargo.
De olho no STF
Internado na UTI do DF Star, o ex-presidente Jair Bolsonaro acompanha os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e vê seus antigos colaboradores se tornarem réus. Da Corte, avisam os bolsonaristas, não virão boas notícias. Só mesmo um movimento internacional — de fora do Brasil para dentro —, dá a eles esperanças de tentar esse jogo.
Momento certo
O ministro da Reforma Agrária, Paulo Teixeira, disse que tinha as terras para entregar aos movimentos em dezembro. Mas que, com a cirurgia de Lula, esperou até que o presidente estivesse bem para que ele mesmo pudesse repassar as áreas rurais. “Não cabe a mim. Eu entrego, mas o discurso é dele (Lula)”, explicou.
CURTIDAS
Hora de dizer tchau/ Dentro do União, muitos parlamentares pressionam o presidente, Antonio Rueda , a soltar a mão do governo de vez e apoiar uma candidatura única do partido. Na visão dos filiados, a saída não seria um problema, mas é preciso ter cuidado no modo de sair.
Desunião Brasil/ Uma ala pequena dos parlamentares da legenda não está contente com a Federação com o Progressistas. Alguns já dizem em sair se a associação for formalizada de vez. Deputados dizem, ainda, que esse movimento pode se repetir dentro do próprio PP e, no final, “a conta não é só somar, tem uma subtração também”.
Faz parte I/ Fontes ligadas a Lula dizem que ele está tranquilo com a saída dos ministros, em abril do ano que vem, para concorrer às eleições. Isso ocorre em todos os mandatos e ele já sabia que seria assim novamente.
Faz parte II/ Os atrasos em iniciar eventos oficiais não são apenas de Lula. Os jornalistas chilenos, que acompanham o presidente Gabriel Boric, também disseram que “às vezes ele se atrasa horas”.
Por Eduarda Esposito — O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas (MA), não deve assumir o ministério das Comunicações. A informação que circula nos bastidores é que, em decisão com a bancada, o parlamentar deve permanecer na liderança da legenda na Casa.
Fontes do partido também dizem que o presidente da agremiação, Antonio Rueda, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta manhã, para decidir o futuro do partido na pasta e um novo nome para assumir o ministério.
O anúncio da recusa em assumir o cargo no executivo deve ser oficializado na tarde de hoje (22) após a reunião da bancada. Ainda não se sabe quem será o escolhido por Alcolumbre para substituir Juscelino Filho no ministério.
Tensão com o governo
A possível recusa virá após a confirmação da sua ida para a pasta feita pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PT). Em 10 de abril, após reunião no Palácio da Alvorada do governo com integrantes do União Brasil, Gleisi confirmou que o deputado Pedro Lucas assumiria o ministério. A ministra disse ainda que o anúncio seria dado após a Páscoa para que o líder pudesse resolver assuntos pendentes dentro da bancada na Câmara.
Com a possível recusa do parlamentar, a relação do governo com a legenda fica balançada. Não seria a primeira estremecida entre os lados, tendo em vista que 40 dos 59 deputados do União Brasil assinaram o requerimento de urgência para o projeto de anistia. Além disso, o “não” de Pedro Lucas pode colocar em cheque a eficiência de Gleisi Hoffman como articuladora política entre Câmara e Planalto.
Coluna Brasília/DF, publicada em 22 de abril de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A maioria dos partidos dedica este ano a organizar sua estrutura rumo a 2026. O PSDB vai se separar do Cidadania e prepara a fusão com o Podemos. O Cidadania, por sua vez, conversa com o PSB em busca de uma nova federação. O União Brasil e o Progressistas têm reunião prevista para marcar a data do “casamento”. A Rede e o PSol planejam romper a federação da eleição passada. Esses movimentos indicam a vontade de não esperar o ano eleitoral para encontrar o caminho da sobrevivência. Só tem um probleminha: os pré-candidatos ao Planalto não têm sido consultados sobre essa mexida.
Por falar em 2026…/ O retorno de Marina Silva ao PSB ainda é dúvida entre muita gente na cúpula do partido. Primeiro, não houve convite formal do presidente do partido, Carlos Siqueira. Para completar, tem muita gente dizendo que fica muito constrangedor a fundadora da agremiação sair só porque sofreu uma derrota. Dentro do PSB e da própria Rede essa mudança de Marina é considerada polêmica.
O legado de Francisco
Com a experiência de seus quase 95 anos, o ex-presidente José Sarney considera que o papa Francisco entrará para a história como um dos grandes nomes a sentar na cadeira de São Pedro: “Nada se comparará jamais à imagem de Francisco, sob a chuva, atravessando sozinho a Praça de São Pedro para mostrar ao mundo que o vírus não superaria a vontade de Deus”, afirma. “Foi um grande papa e num período difícil. Procurou sanear a Igreja, e as virtudes do santo de Assis sempre estiveram em sua ação: a humildade e o cuidado com o humilde”, diz à coluna.
A experiência de Sarney
O ex-presidente já viu sete conclaves, caminha para o oitavo. Nenhum deles durou mais de três dias. Espera-se que, desta vez, não seja diferente.
“Só é lícito olhar uma pessoa de cima para baixo para ajudá-la a se levantar” Do papa Francisco, ao explicar à ex-presidente Dilma Rousseff o significado da escultura que lhe deu em abril de 2024
Apostas
Um dos cardeais mais conhecidos dos demais, o secretário de Estado do Vaticano, Pietro Parolin, 70 anos, é um dos mais cotados para a sucessão do papa Francisco. Muitos embaixadores conhecedores da Santa Sé avaliam que ele tem o perfil ideal para o pontificado, nestes tempos de conflitos comerciais e guerras.
CPIs no forno
O Novo e o PL continuam apostando em abertura de CPIs para confrontar o governo neste ano pré-eleitoral. A líder do Novo, Adriana Ventura (SP), precisa de mais 65 assinaturas para protocolar o pedido de investigação da destinação de verbas de Itaipu para realização de eventos. Quanto ao senador Izalci Lucas, que pediu uma CPI para apurar a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília, retoma a coleta de assinaturas nesta terça-feira.
CURTIDAS
Amigos I/ Se tem alguém que ocupou a Presidência da República e conquistou a amizade de Francisco foi a ex-presidente Dilma Rousseff. Ela governava o Brasil na época da Jornada Mundial da Juventude. Depois do evento, esteve algumas vezes com o papa nesses 13 anos.
Amigos II/ Há um ano, Dilma foi a Roma e fez questão de visitá-lo. A comandante do banco dos Brics recebeu do papa uma escultura, a encíclica Laudato Si, de 2015, que faz um alerta sobre os problemas ambientais que o mundo atravessa, e a exortação apostólica Laudate Deum, de 2023, que pode ser traduzida como uma injeção de ânimo para aumentar a esperança dos fiéis de resolução da crise climática.
Sem trégua/ Em suas redes sociais, o presidente do Progressistas, Ciro Nogueira (PI), não deixou de cutucar o governo após a morte do papa Francisco: “Habemus deficit! Habemus fome! Habemus violência! Que Deus ilumine o Brasil”.
Coluna Brasília/DF, publicada em 19 de março de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, atrasa em pelo menos 10 dias úteis a liberação das emendas que ainda estão retidas por causa da falta de transparência. A decisão irrita mais ainda um Congresso que, este ano, só se uniu para eleger Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado. Houve um mal-estar entre os partidos na escolha dos presidentes de comissão e há um confronto precificado em torno do projeto da anistia aos enroscados no quebra-quebra nas sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Para completar, vem aí resistências à proposta do governo para garantir a isenção de Imposto de Renda a quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Quem resiste/ Ninguém é contra a isenção do IR, porém a história das emendas tem tudo para gerar má vontade por parte dos congressistas. Além disso, haverá uma briga de foice sobre quem deve pagar mais para compensar esse benefício a quem ganha menos. Setores da indústria fizeram as contas e concluíram que é preciso ficar de olho para que o texto sobre o IR não termine por afastar investidores. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), por exemplo, acredita que a oposição não quer criar solução, só empecilhos. “Esse é um ano de tensão. A lógica é criar problema para o governo. Eu, particularmente, acho ridículo quem ganha até R$ 5 mil pagar Imposto de Renda”, comentou.
O bloco do Fica Geraldo I
Uma parcela do MDB ainda tem esperança de indicar o vice na chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. Só tem um probleminha: se começar a aparecer muitos pretendentes a esta vaga, há no governo quem diga que o ideal é manter Geraldo Alckmin (PSB).
O bloco do Fica Geraldo II
A mesma lógica serviu para manter o vice-presidente no Ministério de Indústria e Comércio. Se mudasse, poderia criar mais arestas do que soluções não só entre os partidos, como também no meio empresarial, que está muito satisfeito com Alckmin.
Não vai ficar assim
O deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) afirma que vai atrás da cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e punição criminal pelo suposto crime de lesa-pátria. “É lamentável (ele ficar nos EUA). É um fujão e espero que o Conselho de Ética da Casa leve o caso a sério”, disse à coluna.
Volta à estaca zero
Em 25 de março, termina o prazo para a atual presidência do Conselho de Ética da Câmara julgar o caso do deputado Glauber Braga (PSol-RJ), que agrediu um influenciador do MBL nas dependências da Casa. Se passar para a nova gestão, começará tudo de novo em três casos: o de Glauber, que precisará ter outro relator e relatório; o de Gustavo Gayer (PL-GO), por ofensas nas redes sociais a Davi Alcolumbre e à ministra Gleisi Hoffman (Secretaria de Relações Institucionais); e o de Eduardo Bolsonaro, denunciado pelo PT por crime de lesa-pátria.
CURTIDAS
Clima de tensão/ A reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados não foi rápida. O encontro começou às 14h e, até o fim da tarde, nada estava decidido. A líder do Novo, Adriana Ventura (SP), até deixou o encontro e foi para Câmara “trabalhar”.
E vai piorar/ A demora é sinal das dificuldades de consenso entre os partidos. E se está difícil iniciar o bom andamento das comissões, imagine a hora em que o plenário começar a tratar de outros temas.
É hoje/ Depois da sessão especial no Senado, ex-parlamentares que acompanharam de perto o processo de redemocratização, há 40 anos, voltam hoje ao Congresso para mais uma sessão de homenagens ao ex-presidente José Sarney. Desta vez, a sessão será no Plenário da Câmara, a convite do presidente Hugo Motta.
Líder festejado e lançado/ Antes das comemorações numa churrascaria, ontem à noite, o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), de 46 anos, reuniu a família, conterrâneos, funcionários, correligionários e amigos em seu gabinete, à tarde. Depois dos parabéns ao lado da mulher, Carol, e das duas filhas, aliados aproveitaram para associar o foguete do bolo a uma pré-candidatura ao governo da Paraíba. Afinal, como disse Carol, “para um foguete, nem o céu é o limite”.
Coluna Brasília/DF, publicada em 18 de março de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A decisão de fazer uma solenidade para marcar a entrega da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil foi apresentada oficialmente como uma forma de deixar claro o engajamento de todos em torno do alívio tributário aos mais pobres. Porém, é muito mais do que isso. O governo quer dizer à população, com todas as letras, que, se depender do presidente Lula, este ano será o último em que os brasileiros nessa faixa de renda pagarão Imposto de Renda. E mais importante: bater bumbo, dizendo que o governo Lula fez a sua parte, encaminhando tudo ao Congresso. Agora, caberá aos parlamentares avaliarem o que fazer com esse texto.
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E tem mais/ Dentro do governo, havia um receio de que os contribuintes ficassem ainda mais irritados, uma vez que o prazo para entrega da declaração deste ano (relativa aos vencimentos de 2024) chega junto com o encaminhamento da proposta da isenção ao Poder Legislativo. Tudo será feito para explicar que ainda não foi este ano que houve algum alívio para quem ganha menos.
Engarrafamento no PSD…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, terminou fora do governo, porque sua chegada provocaria um problemão no seu partido. Afinal, dois integrantes do PSD de Minas Gerais no governo seria demais, e Alexandre Silveira é ministro de Minas e Energia. Seria ainda mais um problema dentro do partido, que esperava a indicação de um ministro da bancada da Câmara dos Deputados.
… tempo curto…
Conforme o leitor da coluna já sabe há tempos, há uma avaliação dentro e fora do PSD de que Lula perdeu o timing da reforma ministerial. Quem entrar agora e quiser ser candidato em 2026 ficará menos de um ano no cargo. Logo, já tem muita gente aconselhando Lula a optar por nomes que não tenham pretensões políticas.
…e cenário duvidoso
Pacheco é considerado um nome para o governo de Minas e ainda não tem segurança de que seu partido estará com Lula no ano que vem. Aliás, pelas conversas dentro do PSD, o mais provável é que não feche aliança no primeiro turno.
Põe mais gente aí
A avaliação de muitos congressistas é a de que, se o PL quiser mesmo aprovar a anistia aos que respondem judicialmente pelo quebra-quebra do 8 de janeiro, terá que colocar mais gente nas ruas, a fim de ampliar a pressão. Sem muito, mas muito povo mesmo, e muitos partidos pedindo, vai ficar difícil.
Por falar em pedidos…
O presidente da Câmara, Hugo Motta, não vai vetar nenhum parlamentar para presidir comissões técnicas da Casa. Seja o deputado Eduardo Bolsonaro, seja algum representante de partidos de esquerda.
COLUNA
E as emendas, hein?/ Nem só do processo envolvendo Jair Bolsonaro vive o Supremo Tribunal Federal. Depois da reclamação formal do PSol sobre a decisão da Casa a respeito das emendas de bancada, espera-se uma novidade aí por parte do ministro Flávio Dino.
A OAB mantém a força/ Baluarte da reconquista do processo democrático nacional há 40 anos, a Ordem dos Advogados do Brasil empossou seu presidente, Beto Simonetti, e diretoria, com a presença de representantes dos Três Poderes. Sinal de prestígio e respeitabilidade da Ordem.
A proposta de Cristovam/ O ex-senador, ex-governador do DF e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque aproveitou uma reunião na Comissão de Relações Exteriores do Senado para deflagrar uma cruzada a fim de tentar educação na agenda da COP30. Ele está convencido de que, sem incluir essas questões nos currículos escolares com firmeza e chamar ainda mais a atenção das crianças para a necessidade de medidas urgentes, vai ser difícil cumprir as metas.
Por falar em Cristovam…/ Secretário-geral do Instituto Histórico Geográfico do Distrito Federal, Hugo Studart deflagrou um movimento a fim de ajudar Cristovam Buarque na busca de votos para a Academia Brasileira de Letras. Há pelo menos 16 imortais mapeados para um corpo a corpo em favor do escritor e ex-reitor da UnB.
Vaga disputada/ Há quem diga que será uma das campanhas mais difíceis para Cristovam, uma vez que a outra candidata à cadeira é a renomada jornalista Miriam Leitão
Coluna Brasília/DF, publicada em 27 de fevereiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A inelegibilidade de Jair Bolsonaro e a perspectiva de não recuperar o direito de ser candidato nem tão cedo começam a incomodar os aliados. O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), por exemplo, quer que o ex-presidente defina, até o final do ano, quem deverá concorrer. Ele tem dito que, se for o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está eleito — pelo menos a preços de hoje. Tarcísio tem a capacidade de segurar, ao seu lado, vários partidos de centro, como o PSD de Gilberto Kassab. E, de quebra, manteria divididas todas as demais agremiações mais à direita, que hoje estão com Lula.
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A dúvida da direita, hoje, em relação à candidatura de Tarcísio, são os movimentos de Lula casados com as reações de Bolsonaro. Até aqui, a avaliação dos conservadores é a de que o presidente não arriscará perder a última eleição que disputará. Daí, os cálculos de que o maior nome do PT e da esquerda pode desistir da corrida reeleitoral, caso sua popularidade não melhore. Sem Lula, os aliados de Bolsonaro acreditam que a eleição de um nome à direita seria mais fácil, e o ex-presidente caminhará para lançar um filho — no caso, o senador Flávio (PL-RJ) —, porém, sem a ampla aliança que Tarcísio pode fechar. Com Lula candidato, muitos têm a convicção de que o melhor nome é o do governador de São Paulo. Embora ele diga que está voltado ao projeto de se reeleger, muitos vão passar a empurrá-lo para uma aventura presidencial, quanto mais Lula se aproximar de uma nova candidatura.
E Dino ganha mais tempo
Ao suspender a audiência de conciliação com as equipes da Câmara e do Senado para definir o destino das emendas de comissão anteriores a 2025, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mantém todas essas propostas suspensas. Aqueles valores que os deputados pretendiam liberar, com base em um ofício encaminhado ao Planalto, continuam represados até segunda ordem.
Amigos, amigos…
… emendas à parte. E olha que teve até jantar de Dino e do decano do STF, Gilmar Mendes, com os líderes para conversar, de forma mais descontraída, sobre a liberação de emendas, na semana passada. Conversaram, riram, brindaram, mas, como Dino sempre diz, “juiz não pode prevaricar”.
E o Orçamento, ó…
A avaliação é de que essa queda de braço vai continuar. E o Congresso vai segurar o Orçamento até uma solução definitiva para essas emendas acertadas e acordadas com o governo federal. No carnaval, muita gente terá que trabalhar para tentar chegar a um consenso.
Vai pedir VAR
Os deputados defensores do fim da escala 6 x 1 já pediram as imagens do plenário e dos corredores para saber como se iniciaram as agressões ao manifestante, na última terça-feira. Um homem pediu para que os parlamentares da Frente Evangélica apoiassem a proposta de emenda constitucional da deputada Erika Hilton (PSol-SP). Terminou retirado de forma violenta e levado à delegacia da Polícia Legislativa. “Só levaram ele para o Departamento Médico porque tinha imprensa lá”, afirmou à coluna o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP).
Mais que a Frente
O que se diz nos bastidores da eleição da presidência da Frente Evangélica é que Bolsonaro não só pediu votos, como estava controlando os deputados para que eles não apoiassem Otoni de Paula (MDB-RJ). “Alguns vieram falar comigo que iam precisar votar no Gilberto (Nascimento) porque Bolsonaro estava controlando os votos dos membros”, contou Otoni.
CURTIDAS
Acusou o golpe…/ Perguntado no evento do Lide Brasília se o União Brasil, seu partido, seguiria com Lula em 2026, o ministro do Turismo, Celso Sabino, começou a resposta com um petardo: “Ninguém pergunta o que vai fazer o PSD de Gilberto Kassab”.
… e rebateu firme/ Ciente de que Lula tem capacidade de recuperação, e já demonstrou isso em outras vezes, o ministro foi incisivo ao dizer que defenderá a permanência no arco de alianças de Lula, inclusive com o pedido da vice-presidência.
Epa!/ Essa história de pedir a vice é vista em muitos partidos como uma brecha para a porta de saída. Afinal, só um partido pode ocupar esse lugar na chapa. Se todo mundo começar a se apresentar para a vaga, e não levar, será um argumento para abandonar o barco da reeleição.
Quarta-feira de carnaval/ A sessão do dia que costuma ser de maior movimento na Câmara mostrou que boa parte dos deputados está em modo carnaval. Pela manhã, enquanto transcorria uma solenidade no Plenário, a maioria foi apenas registrar presença, antes de ir embora para o aeroporto. À tarde, até teve algum movimento, mas bem parecido com os tempos de infoleg.
TCU acata pedido do Novo e recomenda suspensão de repasse para ONGs no esquema das quentinhas
Eduarda Esposito — A Área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem (13) a suspensão imediata de repasses do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Organização Não Governamental (ONG) Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa). A medida foi um pedido do partido Novo ao órgão motivado por indícios de falhas na execução do Programa Cozinha Solidária, que deveria fornecer refeições gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
“A recomendação do TCU pela adoção de medida cautelar escancara mais um escândalo na gestão do governo Lula e do PT. Denunciamos um esquema vergonhoso em que dinheiro que deveria alimentar os mais pobres foi parar em contratos suspeitos e pagamentos sem qualquer comprovação. O PT se apresenta como defensor dos vulneráveis, mas, na prática, entrega incompetência, aparelhamento e corrupção. Agora, cabe ao TCU agir com rigor para suspender esses repasses e garantir que os responsáveis sejam punidos”, afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), signatário da representação.
A denúncia contra a Mover Helipa foi apresentada pelas bancadas do Novo na Câmara e no Senado, após denúncia do Jornal O Globo, alegando que a ONG, contratada por R$ 5,6 milhões, não estaria distribuindo as refeições como previsto no Termo de Colaboração.
O que diz o TCU
De acordo com o relatório do órgão, o suposto esquema denunciado apresenta indícios de fumus boni iuris, termo usado no direto para indicar, no jargão popular, que onde há fumaça, há fogo. “Está evidenciado pelos indícios de irregularidade na execução do Termo de Colaboração, uma vez que há indicativo de pagamentos com recursos públicos da parceria sem a devida comprovação da prestação dos serviços e da qualidade nutricional das refeições fornecidas.
Além disso, verifica-se a possível falta de manutenção dos requisitos de habilitação por algumas cozinhas participantes, em especial por não estarem em funcionamento no local por elas indicado”, relata o documento. O TCU também afirma na análise que há conflito de interesse nas contratações das empresas com recursos públicos. O órgão ainda ressalta o dever de prestação de contas das cozinhas e da ONG contratada, entretanto, o TCU indica que “há indícios de que os documentos apresentados por algumas das cozinhas solidárias vinculadas à Mover Helipa não comprovam a execução integral e mensal do objeto pactuado, a correta aplicação dos recursos recebidos e a qualidade nutricional das refeições fornecidas, pilares do programa”. O relatório ainda aponta graves erros de falta de informações que não foram devidamente fornecidas pelas ONGs do projeto.
“Não há notas fiscais ou cupons da compra de alimentos, embalagens e insumos, ou sequer balancetes resumidos de despesas, não sendo possível auferir os custos e a relação com o repasses público recebidos; não há os cardápios fornecidos, prejudicando a fiscalização da qualidade nutricional das refeições prestadas; não há relatório detalhado ou fotos que atestem efetivamente o local e dias do fornecimento; e também não há lista de beneficiários diário, assinada pelos presentes, de forma a atestar a quantidade fornecida”, explicita.
O TCU ainda afirma que há uma cozinha no projeto que não está habilitada como cozinha solidária para atuar no programa e não consta no Plano de Trabalho do Termo de Colaboração 968936/2024. Outro erro foi que uma servidora pública da Câmara Municipal de São Paulo foi contratada, mas esta contratação é ilegal como consta o Decreto n° 8.726/2016 que proíbe esse vínculo com servidores. Outro problema encontrado no programa, foi o de fornecimento de alimentos ultra processados, até mesmo para crianças, que viola as diretrizes do programa e recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira.
Por fim, o TCU acionou o Periculum in mora, uma situação que justifica ação imediata do Poder Judiciário para evitar um dano irreparável. “A urgência da medida é justificada pelo dever da Administração Pública de zelar pela legalidade, transparência e eficácia na execução do programa, prevenindo o agravamento dos indícios de desvio e uso indevido dos valores repassados, razão pelo qual se faz necessário que o MDS suspenda a última parcela do repasse”, recomendou o órgão. Também foi recomendado que a ONG se abstenha de realizar novos pagamentos ou transferências bancárias com os valores já recebidos até que o julgamento definitivo do caso seja realizado. Agora, o caso segue para análise do ministro Augusto Nardes, que decidirá se acata a recomendação da área técnica para conceder a medida cautelar e que poderá adotar novas providências caso as irregularidades sejam confirmadas.