Categoria: Câmara dos Deputados
Por Eduarda Esposito — Dois projetos sobre devedor contumaz — aquele reincidente, persistente na inadimplência — tramitam de forma avançada tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. Em almoço realizado na última quarta-feira (21) na Casa ParlaMento, o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas (União-AM), afirmou que o governo está de acordo com o projeto apresentado na Casa e com o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE), informação confirmada pelo Blog. O parlamentar afirmou também que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deseja colocar o PL em pauta “muito em breve”. O líder disse que a pauta veio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando apresentou 15 pontos importantes na Câmara no começo do ano, e que a pasta ajudou na construção do texto final.
Do outro lado do corredor…
Situação semelhante ocorre no Senado Federal, onde o senador Efraim Filho (União-PB), relator do PLP 125/2024, está pronto para ser votado em Plenário. De acordo com o líder da bancada, o seu texto teve colaboração da Receita Federal, do setor produtivo e também do ministério da Fazenda. O senador disse que acolheu partes do texto relatado por Danilo Forte, como o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e a diferenciação entre devedor contumaz e devedor inadimplente. Questionado pelo blog qual a opinião sobre as afirmações do líder na Câmara, Efraim afirmou que as casas são independentes e que se o projeto for aprovado primeiro na Câmara, seria “bom”, porque assim o texto seria apensado ao seu e ele poderia fazer um substitutivo.
O que os projetos querem
O devedor contumaz se tornou um problema fiscal para o Brasil e também para o setor produtivo. Empresas têm acusado que os concorrentes que sonegam impostos, têm crescido de forma desleal. Por isso, o Congresso Nacional e o governo federal se debruçaram sobre o tema para encontrar uma forma de mitigar os danos causados pelos devedores que persistem na inadimplência. Com isso, surgiram dois projetos: o PL 15/2024 na Câmara e o PLP 125/2024. Desses projetos, surgiram dois pontos cruciais, o programa Confia e a diferenciação entre um devedor contumaz de um inadimplente.
Em trecho do texto da Câmara, usado também no texto no Senado, a diferenciação é feita por base penal. “A caracterização do devedor contumaz, dada a sua gravidade, tem como consequência a manutenção da persecução penal em casos de crimes tributários, mesmo com o pagamento. Se o sujeito passivo está somente gerando débitos, sobretudo decorrentes de crimes contra o sistema tributário, não pode beneficiar-se da extinção da punibilidade com o pagamento, pois fica caracterizado que o “crime compensa”. Repisando, o devedor contumaz não se confunde com o inadimplente recorrente, muito menos com o contribuinte de boa-fé, portanto, seu comportamento não pode ser comparado com ao da maioria dos contribuintes”, defendem as propostas. Já o Confia, é um programa de conformidade tributária de adesão voluntária, com o objetivo de incentivar o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras através da retomada de construção de relacionamento entre a Receita Federal, o ministério da Fazenda e os participantes, com regras de adesão e também de permanência.
Coluna Brasília/DF, publicada em 20 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito
Ao mesmo tempo em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir cortes e contingenciamentos no Orçamento deste ano, prefeitos dos mais diversos municípios percorriam gabinetes dos parlamentares em busca das emendas relativas a 2025. Muitos desses gestores ouviram que, embora a liberação das emendas seja uma obrigação constitucional do governo, o Poder Executivo está segurando tais valores para fazer economia. Já tem muita gente sugerindo aos prefeitos que cobrem diretamente do Palácio do Planalto.
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Se não adular… / A avaliação dos deputados, de que o governo faz economia com o dinheiro das emendas, começa a disseminar um mau humor geral entre os políticos, tornando difícil para o Palácio do Planalto arregimentar maioria para fazer valer sua vontade, seja na Lei de Diretrizes Orçamentárias, seja na aprovação de matérias nas quais tem interesse. A expectativa é de que a insatisfação também se reflita na CPMI do INSS, caso a comissão seja instalada.
Alcolumbre dá uma “segurada”
O governo planeja atender também os gasodutos na medida provisória que seria apenas para beneficiar os inscritos no CadÚnico (cadastro famílias de baixa renda). Isso foi um dos assuntos conversados na viagem de Lula à China, quando o presidente reuniu na comitiva o comandante do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Publicamente, Silveira e Alcolumbre não se falam, mas, ao que tudo indica, começam a se entender.
Versão e fato
A fala da primeira-dama, Janja da Silva, se declarando “censurada”, foi considerada “um gol” pelos congressistas. A avaliação de muitos é de que, acima dos protocolos, está a “liberdade de expressão”. Só tem um probleminha: a oposição usa esse mesmo argumento para se dizer vítima de perseguição pelo Judiciário e pelo governo.
O bloco dos sem-padrinho
Paralelamente ao capítulo das emendas represadas, há outro que preocupa — e muito — os municípios: aqueles que não receberam nenhum recurso de emenda. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, calcula que 1,7 mil cidades não foram contempladas com nenhuma emenda parlamentar, em 2024. Na outra ponta, 10% de todos os municípios levaram mais da metade das emendas no ano passado, mostrando uma “concentração”. Para tentar amenizar o problema, a entidade apresentará uma proposta para dedicar 3% de todas as emendas e transferências voluntárias dos ministérios (cerca de R$ 2 bilhões) aos que nada receberam. A destinação dos valores seria proporcional ao número de habitantes.
Problema sério
O adiamento e a mudança do tema da audiência pública que trataria das eleições para o Comitê Gestor do IBS desagradou aos prefeitos, que, agora, querem explicações do governo. A ideia dos prefeitos é aproveitar as presenças do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), na Marcha dos Prefeitos, para cobrar uma solução. Até aqui, apenas metade dos integrantes do Conselho Superior do Comitê Gestor tomou posse.
CURTIDAS
Não agradou/ Quem não gostou da proibição de gravação e reprodução, em áudio e vídeo, nos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa, no julgamento de tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal, foi o partido Novo. A legenda alega que “não há justificativa plausível para esconder depoimentos em um processo de enorme relevância pública. O que está em curso é uma escalada autoritária, que tenta calar jornalistas e controlar a narrativa. Em resumo, isso é censura”, declarou o líder da legenda na Câmara, Marcel Van Hattem (RS).
Querem mudar/ Pesquisa do Ranking dos Políticos revelou que mais da metade dos parlamentares não está satisfeita com as propostas do governo de compensação à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O estudo revela medo de bitributação nos dividendos. (Leia mais no Blog da Denise).
Choveu queijo/ A semana na Câmara dos Deputados começou com degustação de queijos. De acordo com funcionários, até goiabada teve no evento organizado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A ideia do evento no Salão Nobre foi marcar os cinco anos da promulgação da lei de valorização da produção artesanal, proposta dos deputados Zé Silva e Alceu Moreira (MDB-RS).
Brasília ocupada/ A XXVI Marcha dos Prefeitos lotou a capital esta semana. Na abertura, hoje, às 9h30, são esperados os presidentes Lula, Alcolumbre e o da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No ano passado, Lula foi vaiado pela audiência. Este ano, o governo espera um tratamento melhor. Porém, sem as emendas, vai ser difícil.
Pesquisa com parlamentares mostra que a compensação do IR deve ser mudada
Por Eduarda Esposito — O instituto Ranking dos Políticos realizou uma pesquisa com 111 deputados e 28 senadores sobre a proposta do governo federal para isentar quem ganha até R$ 5 mil mensais. O resultado revela que a forma de compensação prevista pelo texto original “enfrenta ampla resistência no Congresso Nacional”.
De acordo com a apuração, mais da metade dos parlamentares (52,3% dos deputados e 50% dos senadores) acreditam que tributar quem ganha mais de R$ 50 mil mensais não é suficiente para garantir o equilíbrio fiscal, enquanto que apenas 33,3% dos deputados e 35,7% acham a medida suficiente.
Assim como muitas entidades e parlamentares vocalizaram, a pesquisa demonstrou um certo temor pela possível bitributação sobre os dividendos. Mais da metade dos deputados (50,5%) e quase metade dos senadores (46,4%) acreditam que o risco de dupla tributação existe. De acordo com o instituto, apenas 1/3 dos parlamentares não veem o risco desse bitributação, e por isso acredita que há “forte possibilidade de mudanças nessa frente também”.
O realizador do levantamente acredita que, mesmo com as mudanças, o texto deve ser aprovado ainda este ano pelo seu forte apelo social. Entretanto, o instituto afirma que o governo precisará negociar ajustes “significativos” para conseguir o apoio necessário. “A leitura geral é clara: o Congresso quer mudanças substanciais antes de aprovar o projeto”, concluiu Luan Sperandio, diretor de operações do Ranking dos Políticos.
Oposição quer aproveitar CPMI do INSS para investigar os consignados
Coluna Brasília/DF, publicada em 18 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito
Um segmento dos oposicionistas quer aproveitar a CPMI do INSS para investigar o que está acontecendo com os empréstimos consignados Brasil afora. Embora não seja da mesma forma, em que o aposentado era descontado sem ter conhecimento, chegaram aos senadores relatos de intermediação desses empréstimos junto a aposentados e pensionistas. Isso sem contar o fato de muitos contribuintes do INSS receberem ligações de instituições financeiras oferecendo empréstimos antes de receber a aposentadoria. Tem muita gente no Congresso achando que já passou da hora de dar um basta nisso também.
No Senado, sem trégua
Os senadores já começaram a definir os integrantes da CPMI do INSS. No Progressistas, liderado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), o nome que está no topo para integrar a comissão como titular é o do senador Esperidião Amin (SC), combativo e estudioso de todos os temas que se envolve. Não será tão fácil para o governo controlar o colegiado.
Quando o eleitor pede…
Após o escândalo do INSS, não teve um político que não tenha sido cobrado pelos eleitores. Seja nos restaurantes, seja em eventos, muitos ouviram cobranças de leis mais duras, a fim de ampliar os controles sobre as aposentadorias. Por isso, a prioridade na Câmara na semana que vem será de projetos relacionados ao tema. O contribuinte agradece.
Reze para Santo Antônio
O melhor dos mundos para os políticos hoje, em especial, os do Nordeste, seria o ressarcimento das vítimas do golpe do INSS antes das festas juninas. Mas alguns já andaram consultando o governo e ouviram que há dificuldades em atender a esse calendário de junho.
Remédio ineficaz
Vai longe o tempo em que nomear um ministro ou um cargo de segundo escalão resolvia o problema dos governos no Parlamento. Hoje, o sujeito emplaca o ministro e continua tocando a vida, sem o menor constrangimento. Essa avaliação está disseminada no governo. Por isso, Lula não colocou outros partidos no Planalto.
Vai demorar
Ainda que o Brasil tenha expertise no controle sanitário para resolver rapidamente a gripe aviária e controlar a proliferação do vírus, os procedimentos burocráticos para a retomar as exportações levam de dois a três meses depois de comprovadas as condições sanitárias satisfatórias. Por isso, o cálculo de algumas autoridades é o de que lá o fluxo comercial só voltará ao normal em setembro.
Lição de Eduardo…
Quando era deputado federal, em 2005, Eduardo Campos foi chamado a prestar depoimento a favor de José Dirceu no Conselho de Ética da Câmara. Não gostou muito. A amigos, fez o seguinte comentário. “Quem está lá no interior de Pernambuco não distingue muito testemunha de acusado. Vai logo dizendo, ‘olha o Eduardo lá na CPI. Alguma coisa ele fez”.
…Muito atuais
Guardadas as devidas proporções é o que arrisca acontecer com muitos que serão chamados à CPMI do INSS, cujo primeiro embate, depois de indicado o relator e o presidente, será a escolha dos depoentes.
O que os empresários querem
A Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) divulgou o levantamento “Comunicação e Engajamento Empresarial na COP30” que ouviu 104 organizações para entender o engajamento corporativo com a agenda climática. A pesquisa revela que 93% das companhias já tratam sustentabilidade como uma prioridade estratégica e 83% pretendem participar da COP30 em Belém. O estudo ouviu empresas privadas nacionais (31%) e multinacionais (49%), em que quase metade representa 32 setores da economia, como Energia/Bioenergia (15%), Agropecuário (7%) e Tecnologia da Informação (6%).
O que esperam
De acordo com o estudo, 90% acreditam que o Brasil terá papel relevante no evento e seus desejos são: maior compromisso de países e empresas com a agenda climática (47%); efetivação de negociações e projetos (39%); estabelecimento de acordos alinhados com os interesses dos setores produtivos (37%); e metas mais ambiciosas para enfrentar a crise climática (34%).
Coluna Brasília/DF, publicada em 16 de maio de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Com a República voltando das viagens internacionais, chegou a hora de o governo fazer as contas para tentar fechar o Orçamento de 2025 sem rombos maiores do que já tem para cumprimento da meta fiscal. E, desta vez, muitos no mercado financeiro querem saber se, de fato, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá o apoio do PT, dos ministros com assento no Palácio do Planalto e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as medidas que irá propor na semana que vem, a fim de caminhar na direção da responsabilidade fiscal.
Nos bastidores dos vários eventos de bancos, e nos bastidores do Lide Brazil Investment Forum, muitos empresários e agentes do mercado financeiro recordavam o “estica e puxa” do ano passado, quando a equipe do Ministério da Fazenda propôs várias mudanças — inclusive nos pisos orçamentários das áreas sociais — e Lula rejeitou a maioria das sugestões. Para completar, o governo anunciou os poucos cortes junto com a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, projeto que só chegou este ano ao Parlamento. Agora, com o ressarcimento das vítimas da fraude do INSS na ordem do dia, muitos receiam que o governo terá dificuldades em cumprir os compromissos fiscais. Por isso, a próxima semana já vem sendo tratada como mais uma “hora da verdade” para Lula.
Ficamos assim
Se nas conversas de Nova York os partidos de centro já buscavam caminhos alternativos a Lula para a próxima eleição, a chegada de Guilherme Boulos ao status de ministro palaciano vai reforçar esses movimentos. Há um sentimento geral de que Lula está sem muita paciência e cada vez mais voltado à pauta e aos companheiros da esquerda, relegando os partidos de centro à periferia.
Divididos
O episódio do vazamento da fala da primeira-dama Janja durante o jantar com o presidente da China, Xi Jinping, é mais um sinal da fragilidade da relação entre os ministros, que agora passaram a se acusar uns ao outros nos bastidores.
Nada escapará à oposição
Quanto mais a eleição estiver próxima, mais dor de cabeça o governo terá — e em todas as áreas. O partido Novo apresentou uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando o aumento de gastos da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). De acordo com a legenda, a estatal usou recurso público para promover Lula e outras autoridades em ano pré-eleitoral.
Deixa pra eles
Nos bastidores da confusão do Comitê Gestor do IBS, o que se diz é que o Ministério da Fazenda até tentou resolver o conflito entre a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mas a reunião de abril não teve êxito. Sobre a proposta da FNP para mudar as regras de formação do comitê, os interlocutores deixaram claro que a pasta não vai se pronunciar e que não tomará lado na discussão.
CURTIDAS
Querem a demissão/ A oposição continua a perseguição ao ministro da Previdência, agora Wolney Queiroz. De acordo com os parlamentares, a presença de Queiroz na reunião em que o ex-ministro Carlos Lupi teve conhecimento da fraude do INSS, indica omissão de sua parte. “Deveria pedir para sair porque ele estava na reunião”, defendem os opositores do governo.
Em tempo/ Da parte do governo, a informação é de que Wolney Queiroz tem total respaldo e confiança de Lula.
Caso de sucesso/ Enquanto não há votação em plenário, a Câmara dos Deputados aproveita para fazer andar a fila de sessões solenes. O líder do Progressistas, Dr. Luizinho (RJ), presidiu, quinta-feira, um ato em comemoração ao dia do medicamento genérico.
Padrinho/ Os genéricos foram regulamentados no Brasil quando José Serra era ministro da Saúde, na década de 1990. A participação de toda a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na solenidade é um sinal da importância da iniciativa do ex-ministro, ressaltada pelos oradores da sessão como uma das maiores ações de Estado do Brasil.
Coluna Brasília/DF, publicada em 15 de maio de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Os aliados de Jair Bolsonaro não desistiram de buscar o apoio do governo de Donald Trump para aliviar a situação em relação à inelegibilidade. Aliás, alguns, embora não falem publicamente a respeito, acreditam que a ajuda do presidente norte-americano é o último recurso para o respiro político do ex-presidente. Internamente, a maioria dos apoiadores sabe que a elegibilidade não virá. E que Bolsonaro precisará indicar alguém que possa concorrer em seu lugar. E, no momento em que ele fizer essa indicação, a tendência é que fique na penumbra.
E por falar nele… / Por mais que os partidos de centro-direita não tenham rejeitado de bate-pronto a proposta do ex-presidente Michel Temer — de montar um projeto para o país antes de afunilar a definição de uma candidatura à Presidência da República —, a sugestão está fadada a se perder no ar. O PL não fará parte do grupo. “Se juntar todos ali, não chega a 20% dos votos”, comenta um integrante do PL muito próximo a Bolsonaro
Temer rechaça rótulos
“Eu não estou propondo uma coisa à direita. Eu até tenho desprezo pelos rótulos, direita, esquerda, centro. Acho que o que o povo quer é resultado”, afirmou o ex-presidente Temer à coluna. O emedebista acredita que os candidatos precisam se unir em torno de um só nome e formarem, juntos, um projeto para o Brasil. Assim como foi o “Ponte para o Futuro” em seu mandato.
Tarcísio leal
Temer contou que foi procurado pelos governadores em busca de conselhos e, aí, propôs o projeto. Conversou, inclusive, com Tarcísio de Freitas, no aeroporto de Guarulhos, enquanto aguardavam o embarque para Nova York. Mas o governador de São Paulo não irá construir qualquer projeto alternativo a Bolsonaro. “Ele é muito correto e leal ao ex-presidente”, comentou Temer.
STF na liderança
O que o ex-presidente mais tem defendido é a pacificação do país e acredita ser um caminho viável o Supremo Tribunal Federal (STF) encabeçar o processo de anistia. “A sensação que tenho é que o Supremo se convenceu que ele próprio pode dar uma solução. Com isso faz o quê? Você não gera conflito entre o Congresso e o Judiciário”, contou Temer à coluna.
Imbróglio do Comitê Gestor I
A Frente Nacional dos Prefeitos acusa a Confederação Nacional dos Municípios de não respeitar um acordo fechado durante o processo de formulação da reforma tributária. De acordo com a FNP, as duas entidades teriam dividido as 27 vagas a que os municípios têm direito no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Mas a CNM teria descumprido o acerto. O 1º vice-presidente da FNP, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, afirma que a Frente tem direito a 13 nomes e a Confederação 14.
Imbróglio do Comitê Gestor II
Já a Confederação afirma que a história é bem diferente. À coluna, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que esse acordo nunca existiu. A entidade seguiu o que está previsto na lei aprovada e cobra, formalmente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, por explicações em acolher uma justificativa inconstitucional. A CNM afirma que a Frente está “desesperada” por não ter números suficientes para eleger qualquer indicação ao Comitê. (Saiba mais no Blog da Denise)
CURTIDAS
Novo quer vetar/ O partido Novo vai ingressar com uma ação popular contestando a nomeação de Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, ex-prefeito de Belford Roxo (RJ) e, até pouco tempo, ex-presidente estadual do Republicanos, para ser o diretor-presidente da PortosRio. De acordo com a legenda, a Lei das Estatais proíbe “pessoas que tenham exercido função de comando partidário ou participado de campanha eleitoral nos 36 meses anteriores”. Waguinho ocupou a presidência regional da legenda até 7 de maio deste ano.
Manter a base/ O que se diz nos bastidores, é que a indicação de Waguinho é uma forma de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manter o Republicanos e o MDB em sua base e garantir um futuro apoio em 2026.
Por falar em Republicanos…/ A federação do partido com a legenda MDB está “bem adiantada”, como contaram fontes ligadas aos partidos à coluna.
Pioneiro/ Quem saiu feliz de Nova York foi o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. À coluna, ele contou que o projeto de inteligência artificial proposto por seu governo é aprovado pela assembleia legislativa e será um grande mote de sua campanha. A proposta recebeu total apoio da Amazon. “É, hoje, a proposta mais avançada do país”, comemora. (Leia detalhes no Blog da Denise, no site do Correio)
Por Eduarda Esposito — Está cada vez mais complicada a eleição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), uma das entidades previstas para atuar com a regulamentação da reforma tributária. O IBS é a fusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Segundo a proposta aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, o CGIBS representa metade do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CSCGIBS). A segunda metade é composta pelos estados. O Conselho Superior funcionará como uma “super secretaria da Fazenda”, entidade pública e autônoma para administrar, fiscalizar e distribuir o imposto entre os estados e municípios.
Estimativas indicam que mais de R$ 1 trilhão em arrecadação anual serão administrados pelo Conselho Superior. Entretanto, a composição deste primeiro Comitê de transição, que atuará até 31 de dezembro deste ano, está emperrada.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/24, os 54 integrantes do CGIBS terão de tomar posse nesta sexta-feira (16). Mas metade dos membros do comitê – os 27 que representam os municípios – ainda não foram designados.
Conforme informou a coluna Brasília-DF em 20 de abril deste ano (link), a eleição foi judicializada. A Frente Nacional dos Prefeitos ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para suspender o processo de escolha dos integrantes do CGIBS, em razão de divergências com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). As duas entidades representam os municípios brasileiros e são responsáveis pela indicação e eleição dos nomes para o comitê.
O que diz a FNP
De acordo com o 1º vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre, o problema se deve à redação do trecho da lei que define a composição do Comitê Gestor. “Como a lei não está clara, por isso há essa disputa eleitoral. E que para nós é uma falsa disputa”, afirmou Melo, a jornalistas na última quarta-feira (14).
De acordo com a FNP, durante a construção do texto sobre a formação do comitê, tanto a Frente quanto a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acordaram que a FNP indicaria 13 dos 27 nomes relativos aos municípios, e a CNM nomearia os outros 14. O objetivo era dar espaço a todos os municípios do Comitê, já que seria impensável uma eleição com mais de 5 mil candidatos para 27 vagas. Entretanto, segundo a FNP, a Confederação realizou as eleições “de forma unilateral” em 8 de abril.
A FNP não queria realizar a eleição por alguns motivos. O primeiro, é sobre a divergência “insuperável” entre as entidades, e por isso a Frente fez um pedido de audiência pública com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Entretanto, o senador precisou remarcar a audiência por duas vezes. O encontro está previsto para ocorrer somente na próxima terça-feira (20), após o prazo final para a eleição do Comitê.
O segundo ponto criticado pela Frente é a forma como o processo eleitoral para o comitê seria realizado. Em razão do grande número de prefeitos, o pleito ocorreria de forma eletrônica. A FNP defende apenas uma comprovação, com biometria e checagem de identidade, para tornar os gestores aptos a votar. Já a Confederação, segundo a FNP, propõe que a eleição se dê por meio de uma senha, que seria enviada para o prefeito ou prefeita por e-mail ou SMS e a utilização de dados biográficos (nome, idade, cpf, etc).
“Então, nós estaríamos abrindo a possibilidade de terceiros votarem em nome do prefeito de forma muito fácil, de tal forma que alguém abre o e-mail, e a segunda e verificação é a data de nascimento. Na internet, eu consigo esses dados, voto e acabou”, argumenta Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP. “Você não consegue verificar se de fato foi o prefeito que votou”, acrescenta. A FNP ainda não tem uma chapa pronta e aguarda a consolidação do processo eleitoral para indicar os nomes.
O que diz a CNM
A Confederação Nacional dos Municípios apresenta, no entanto, uma versão diferente para o impasse. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, contou à coluna que nunca houve um acordo para a divisão das indicações e que eles apenas seguiram a lei ao realizar as eleições.
“Eles pegaram o advogado, construíram a ação, entraram em juízo, porque o DF também é da chapa deles, e tiveram uma liminar suspendendo (a eleição) porque não está havendo entendimento no eleitoral”, conta Ziulkoski. “Mas, no fundo, eles querem ganhar no tapetão. Para resumir, estão desesperados, atuando em várias frentes”, acusa.
De acordo com a CNM, a FNP nunca foi favorável à reforma tributária e quem participou de toda a construção da proposta foi a Confederação. Ziulkoski afirma que nunca houve acordo. Ele conta ainda que, em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, convocou uma reunião presencial com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) e com a FNP. Mas a questão não foi resolvida.
Para o presidente da CNM, a confusão está instalada porque a FNP não tem como eleger nomes para o (CGIBS), conforme os termos estabelecidos pelo texto atual. A lei prevê que 14 nomes devem ser concorridos pelas associações que tiverem 20% das assinaturas de prefeitos brasileiros, o que corresponde a 1.114.
Entretanto, segundo a CNM, a FNP só conseguiu comprovar 140 e por isso não estaria apta para disputar as vagas. Enquanto isso, a CNM foi a única elegível, por ter 5.200 assinaturas de municípios, inclusive a da prefeitura de Porto Alegre. “Essa frente aí, como tem 140 e eles teriam que ter 1.114, eles abandonaram, nem conversaram sobre. Aí criaram uma narrativa de que esses 14 são da Confederação, mas é porque eles não têm número, democraticamente falando”, alegou.
Já para os 13, a lei prevê que as entidades devem ter 20% dos votos da população do país, e como ambas as entidades têm esse número, estavam aptas para realizar a eleição pelas vagas. De acordo com a CNM, a Frente se “desesperou” ao perceber que poderia ficar sem indicações. “(O processo de eleição) foi andando até um momento que eles viram que iam perder também os 13, enlouqueceram porque eles não têm estrutura. Então, nós começamos a andar, trabalhar porque Eduardo Paes (prefeito do Rio de Janeiro) começou a pegar a assinatura de prefeitos e eles ficaram na meia dúzia ali”, especulou. Paulo afirma ainda que concordou com os requisitos para a comprovação dos votos e pediu que a FNP designasse um sistema para os municípios que não utilizam o portal Gov.br.
Atrito judicial
Com todo esse cenário em vista e a eleição realizada pela Confederação Nacional de Municípios em abril, a FNP entrou na justiça para anular o resultado da eleição. O pedido foi acolhido em 1ª e 2ª instância pelo TJDFT. “A frente toma essa decisão no dia 7 de não participar da reunião da comissão eleitoral enquanto não acontecesse a audiência pública para se construir um consenso em relação à matéria. E os membros da CNM se reuniram de forma unilateral e tomaram decisões. Por isso que a frente foi obrigada a ir na justiça, porque é clara a lei complementar que a decisão tem que ser conjunta, não pode ser unilateral”, explicou o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo.
“Eles criaram o problema, eles criaram a liminar, nós estamos aceitando e queremos só a eleição e a lei. Então que mude a lei, só que não vão mudar. Aí a reforma vai atrasar. Se eles aceitarem um acordo que eu propus dos 13 a gente botar cinco e eles oito, amanhã termina a questão e segrega a reforma tributária. Se não der isso, vamos ver se vai ter eleição, em talvez mais 20 dias. E se for tudo para juízo, vai ser daqui um ano”, disse Paulo Ziulkoski.
Se o impasse não for resolvido até esta sexta-feira, os estados que tomarão conta do Comitê Superior até que os municípios consigam eleger os seus 27 representantes.
Depoimento de influenciadora na CPI das Bets provoca ações dos parlamentares
Por Eduarda Esposito — Após o depoimento da influencer Virgínia Fonseca na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado, parlamentares do Gabinete Compartilhado apresentam quatro propostas de lei e uma indicação ao Executivo sobre o tema. O gabinete formado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados federais Camila Jara (PT-MS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP), quer aumentar a limitação das casas de apostas esportivas no país.
O objetivo das excelências com as proposições é “adotar uma postura firme e preventiva para promover uma regulação responsável do setor e defender os direitos da infância e adolescência, além de proteger a saúde mental da população”. Os projetos prevem limitar as apostas de grupos de risco, restringir publicidade das bets, vincular parte dos valores recebidos pelo apostador à aplicação na poupança e proibir a sociedade de empregados públicos em empresas de apostas — a fim de combater atividades ilegais e garantir a proteção social.
Conheça as propostas do legislativo
O Projeto de Lei (PL) nº 2269/25, dos deputados do gabinete, e o PL nº 3719/24 do senador Alessandro Vieira (MBD-SE), já protocolado, visam a proibição de publicidade e propaganda comercial de apostas, produtos, serviços ou arranjos a eles assemelhados. Os PLs permitem apenas exposição em estabelecimentos dos operadores, mas exigindo a inserção de mensagens de aviso sobre riscos do jogo, conscientização dos apostadores, vedação de publicidade para o público menor de 18 anos e outras restrições.
Já o PL 2278/25, também apresentado como *PL 3718/24 no Senado, limita as apostas, de forma a ter um valor mensal ou proibição total de transações, para apostadores considerados de risco. São eles: pessoas inscritas no CadÚnico ou cadastro de proteção ao crédito, relativamente incapazes, sócios de empresas em recuperação judicial ou falência, jogadores suspensos por decisão judicial ou por mecanismos de autoexclusão.
Para “proteger” os grupos vulneráveis, o gabinete apresentou o PL 2280/25 que visa vincular parte da aposta à à aplicação na poupança. O PL prevê que o operador de apostas repassará 25% dos depósitos do apostador para uma conta poupança de titularidade do mesmo. O objetivo é criar uma espécie de poupança compulsória, que servirá como medida educativa para incentivar o hábito de poupar em detrimento do risco de apostar.
E a última proposta, o PL 2279/25, quer impedir a sociedade de empregados públicos em empresas de apostas. O projeto detalha os cargos: ocupantes de cargos em comissão e funções de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo; ocupantes de cargos ou empregos com competência para regulação ou supervisão dessa modalidade de apostas; e administradores de empresas cujo capital seja constituído com recursos públicos.
Orientação ao Executivo
O Gabinete Compartilhado também enviou uma Indicação ao Ministério da Saúde com a sugestão de realizar treinamentos de equipes do SUS e programas específicos como parcerias com governos locais para tratamento e prevenção de doenças relacionadas ao vício em jogos e apostas. Os parlamentares defendem a proposta devido à potencialidade de apostadores desenvolverem o vício patológico — doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) capaz de desencadear dependência, crise financeira e depressão.
Coluna Brasília/DF, publicada em 14 de maio de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Em almoços e jantares paralelos aos eventos da “semana brasileira” em Nova York, os políticos começam a apostar quando o ex-presidente Jair Bolsonaro vai dizer que não concorrerá à Presidência da República e, por tabela, indicará um nome para representar o bolsonarismo. Essa é, na avaliação dos conservadores, a maior incógnita rumo a 2026. Num café entre os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, que se lançou candidato, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com alguns aliados, ficou claro que Tarcísio não tem como deixar o cargo para concorrer ao Planalto e, dada a instabilidade de Bolsonaro, não é possível deixar a função de governador em abril para esperar que o ex-presidente defina um caminho. Até aqui, a maioria joga as fichas na hipótese de Bolsonaro só “largar o osso” no ano que vem.
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Veja bem/ A avaliação geral é de que, se Bolsonaro indica um nome para concorrer, sua campanha em prol da anistia ou algo que lhe permita se livrar dos processos relativos ao 8 de Janeiro perderá força. Portanto, seus mais fiéis escudeiros, no caso, os filhos, querem que ele permaneça como candidato. E ao que tudo indica, estão sozinhos nessa avenida.
Para bons entendedores…
Ficou muito claro para a plateia política do 14 Lide Brazil Investment Forum, em Nova York, que o presidente da Câmara, Hugo Motta, se referia à anistia ao 8 de Janeiro quando mencionou que não pretende levar adiante “pautas tóxicas”.
Depois do PCC…
O enviado especial do governo Trump para a América Latina, Maurício Claver Carone, deixou o secretárioexecutivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, para lá de constrangido, durante o Diálogo Esfera, em Nova York. Carone disse com todas as letras que a resistência a investimentos no Brasil se deve a três “cês”: “Corrupção, crime e currency (moeda)”.
… a realidade
Durigan, que estava no palco com Carone, rebateu e afirmou que o país é um bom lugar para investimentos. Porém os empresários presentes concordaram com o americano: “É a dura realidade do nosso país”, comentou Flávio Rocha, dono da Riachuelo.
CURTIDAS
O tempo de Gilvan/ Quem entende de legislação eleitoral e prazos acredita que Gilvan Máximo (RepublicanosDF) consegue se manter no mandato até agosto, quando devem se esgotar os recursos da decisão que recalculou as sobras de votos e fez com que ele ficasse atrás de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que assumirá o mandato. Gilvan Máximo, no entanto, não ficará na chuva. O governador Ibaneis Rocha o acomodará em algum cargo.
Por falar em acomodação…/ A prioridade hoje de alguns aliados do governador é definir espaços para garantir que todos os partidos aliados a Ibaneis apoiem a candidatura de Celina Leão ao GDF.
Alô, João!/ Quem ligou para João Doria esta semana foi o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Só para dizer que havia visitado a Sinovac, a empresa de vacinas que o ex-governador de São Paulo buscou em 2020, ano em que o Brasil viveu o #fiqueemcasa, por causa da covid. Foi um gesto de resgate à ação do ex-governador, importante para fazer com que o governo federal, então gerido por Jair Bolsonaro, corresse atrás das vacinas.
Date romântico/ A coluna flagrou Michel Temer e a esposa, Marcela Temer, saindo para almoçar, de táxi, após o evento do Lide, sem seguranças, o que é uma raridade na vida do casal.
Por Eduarda Esposito — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), discursou, nesta terça-feira (13), durante a abertura do 14º Brazil Investment Forum em Nova Iorque. Motta ressaltou a parceria econômica do Brasil com os Estados Unidos e destacou os projetos importantes para o país ainda este ano.
“(Os EUA) é o nosso segundo maior parceiro comercial tendo aí uma balança de pouco mais de U$ 80 bilhões onde as nossas importações são levemente maiores do que as nossas exportações. Dito isso, Estados Unidos é, sem dúvida alguma, o maior investidor estrangeiro no Brasil”, afirmou.
O presidente da Câmara ainda destacou que a “brazilian week”, que ocorre na cidade norte-americana esta semana, é importantíssima para que o empresariado brasileiro possa estabelecer “uma relação ainda mais próxima com esse grande parceiro comercial”. E não deixou de citar o PL da reciprocidade, sancionado em abril, que garante mecanismos de resposta ao Brasil em casos de tarifaços exagerados.
Pacificar para crescer
O restante do discurso de Hugo Motta ressaltou o momento político do Brasil, e, assim como João Doria e Ciro Nogueira, o presidente da Câmara pediu pela pacificação política. “Desde que assumimos a presidência da Câmara, temos adotado o tom do equilíbrio, do diálogo, da serenidade que penso que é isso que está faltando ao nosso país. Nós não podemos viver em uma polarização, não podemos viver em uma polarização política radicalizada que faz, muitas vezes, termos um gasto de energia com assuntos que, ao final do dia, não produzem absolutamente nada. E, quando na verdade, poderíamos estar focados numa agenda de entregas à sociedade e ao nosso país”, defendeu.
Motta ainda ressaltou que para que a pacificação ocorra, é necessário que os três poderes dialoguem. “Essa pacificação passa pela harmonia entre os poderes, e aí, essa não é uma tarefa só do poder Legislativo. Penso que cada poder tem que fazer a sua autocrítica para colaborar com essa harmonia porque não é só um poder que vai conseguir harmonizar o país. É dialogando, cada um nas suas responsabilidades, para que ao final possamos colocar o Brasil em primeiro lugar e entender que isso é o que vai verdadeiramente ajudar a melhorar a qualidade de vida da nossa população”, enfatizou.
Para o presidente da Câmara, o Brasil só conseguirá crescer economicamente, quando o cenário de pacificação ocorrer. “E tendo esse ambiente de pacificação, nós vamos ter um ambiente favorável para que, economicamente, o país possa crescer e se desenvolver. O Brasil que tem tantas potencialidades, que é alvo e é buscado por investidores, tanto nacionais como internacionais. Se nós conseguirmos essa pacificação de segurança jurídica, vamos com certeza avançar numa agenda muito positiva que será fundamental para o crescimento e o desenvolvimento”, argumentou Motta.
Ainda não é 2026
O presidente da Câmara ainda foi enfático que o Brasil não está em ano eleitoral, e, antes de 2026, tem muito assunto importante para o Brasil que precisa ser trabalhado. “Faço mais um apelo, nós temos um dever político a cumprir com o nosso país. Vamos deixar para discutir a eleição no ano que vem, vamos tratar dos problemas que são atuais da do nosso dia-a-dia da nossa realidade porque é dessa forma que nós conseguiremos tratar do que verdadeiramente importa”, defendeu.
Para Motta, é necessário que o Congresso brasileira saia das pautas “tóxicas” e foque no que realmente importa para os brasileiros. “(Precisamos) sair de pautas tóxicas, de pautas que nos cansam, que tomam o nosso tempo e que não colaboram em nada com o nosso país Eu penso que se focarmos em alguns dos temas que aqui pude sugerir e tantos outros que, através desse diálogo e desse encontro, são possíveis de surgir, nós conseguiremos focar no que verdadeiramente importa e ao final quem sairá ganhando é o nosso país”, disse.
Em seu discurso, Hugo Motta citou as instalações de comissões para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, das comissões para análise do Plano Nacional da Educação para o decênio de 2024 a 2034, e da inteligência artificial, que para Motta, são prioridades deste ano para a Câmara. Além disso, não deixou de lembrar da aprovação do projeto de lei que estimula exportação para micro e pequenas empresas, que agora se encontra no Senado, assim como o projeto que revitaliza a lei de Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões, votada na semana passada, e a lei de reciprocidade fiscal.
Desafios
O presidente ainda relembrou que é preciso discutir as isenções fiscais no Brasil e que esse diálogo poderá reduzir as taxas de juros. “O Brasil tem mais de R$ 650 bilhões de isenções dadas a diversos setores. Está muito pesado carregar isso e esse peso acaba sendo dividido por todos nós. E temos que fazer uma discussão porque esses dois pontos vão diretamente àquilo que o setor produtivo mais reclama, que são as altas taxas de juros e o governo sem querer fazer esse de casa fiscal”, afirmou.
Motta ainda citou o alto nível de informalidade no país, enfatizou a necessidade de conversar junto à Justiça do Trabalho para desenvolver uma legislação alternativa para facilitar o trabalho para os micros e pequenos empreendedores. A COP30 também foi lembrada pelo presidente, sendo vista como uma oportunidade para o agronegócio brasileiro. “O Brasil tem a oportunidade esse ano, do ponto de vista ambiental, e aqui o agronegócio terá mais uma grande chance de desmistificar. Mostrar o quanto preservamos o Brasil, que respeita o meio ambiente, que tem um Código Florestal duro e que concilia bem a preservação ambiental com a nossa produção”, pontuou.
De olho no gasto público
Hugo Motta não deixou de tecer comentários preocupados com os gastos públicos do governo federal e sugeriu uma legislação de controle. “E eu tenho defendido dois pontos que penso que são fundamentais e que o Brasil daria um grande salto. Primeiro, discutirmos a eficiência da nossa máquina pública. Temos uma máquina pública retrógrada, de 30 há 40 anos, que precisa se atualizar principalmente com as tecnologias hoje disponíveis. O estado tem que obrigatoriamente ser mais eficiente. Precisamos avançar em uma legislação que trate da máquina pública, para termos uma máquina pública mais enxuta e eficiente para entregar os serviços essenciais à população com mais qualidade”, defendeu Motta.