Categoria: Câmara dos Deputados
Com STF exposto, governo tenta salvar Messias de “bala perdida”
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A decisão monocrática do ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que torna os pedidos de impeachment de ministros da Suprema Corte como prerrogativa da Procuradoria-Geral da República, foi considerada por muitos senadores como o terceiro ato de um embate entre os Poderes, reaquecido desde que o presidente Lula insistiu na nomeação de Jorge Messias para o STF. A avaliação de muitos políticos é a de que “embolou geral” e, nesse emaranhado de desconfianças, entreveros e notas duras por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vem por aí nova legislação para “enquadrar” o Supremo, algo que estava represado, e, de quebra, tornará mais difícil o caminho de Messias.
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Tire-me dessa/ O esforço do governo daqui para frente será no sentido de tentar tirar Messias desse fogo cruzado. A atitude do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, de se colocar contrário à decisão de Gilmar Mendes, foi lida entre os senadores como um gesto a fim de tentar tirar o Poder Executivo desse embate entre STF e o Senado. O problema é que não se vê, no horizonte, clima para a recomposição das relações. Para completar, o próprio Messias, advogado geral da União, pediu que Gilmar reconsidere sua decisão sobre o impeachment. É para Messias sair dessa história como o grande salvador do Senado.
Foi precaução
Quem conversou no reservado com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente acredita que a decisão de Gilmar veio sob encomenda para obrigar o Senado a regulamentar o impeachment antes das eleições. É que, há meses, os ministros do STF têm a seguinte preocupação: se a direita radical tiver maioria no Senado, pouco a pouco os 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF vão sair da gaveta.
Candidatura queimada
Ainda que o presidente Lula não consiga os votos para aprovar o seu indicado para o Supremo Tribunal Federal, ele não indicará o senador Rodrigo Pacheco. Seria ceder demais ao Senado. Se não for Messias, será outro lulista de carteirinha.
O côro do agro
No 5º Brasília Summit Lide Correio Braziliense, sobre segurança jurídica no agro, a ex-ministra da Agricultura Katia Abreu e outros foram firmes em defesa da queda de juros, com críticas à gestão de Gabriel Galípolo no Banco Central. Kátia chegou a dizer que se arrependeu de ter apoiado a independência do BC. “Esses juros nunca deveriam ter chegado a 15%. E por que não se pode cobrar o Banco Central? Podemos cobrar, sim. Lá não é a Santa Sé, nem a Bíblia, que não pode ser mudada” , afirmou, com aplausos efusivos da plateia de empresários.
Dois olhares
O fato de o ministro Dias Toffoli, do STF, ter puxado para si as investigações envolvendo Daniel Vorcaro, dono do banco Master acusado de fraudes financeiras, deixou a Faria Lima sentindo cheiro de que há alguém a ser protegido. Toffoli, porém, considera que, se for para dirigir as investigações contra quem tem prerrogativa de função, é caso para tramitar no STF.
Veto certo
O Congresso pretende colocar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 a obrigação de liberar, pelo menos, 65% das emendas. Quem conhece como esse sistema funciona garante que é um dispositivo a ser vetado pelo presidente Lula.
CURTIDAS
Quem ganha/ Com a prisão do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), Rodrigo Bacellar (União), o cenário eleitoral fluminense volta à estaca zero à direita do prefeito Eduardo Paes (PSD). Já tem gente apostando na vitória de Paes por WO.
Positividade/ No 5º Brasília Summit Lide Correio Braziliense, muitos ressaltaram que os fóruns do Lide mundo afora têm ajudado a falar bem do Brasil a representantes dos mais diversos setores. O head do Lide Agro, Francisco Matturo, apresentou os dados levados aos fóruns de Roma e Paris, no mês passado: “Em 20 anos, começamos a produzir cada dia mais na segunda safra, eles (os europeus) ficaram boquiabertos com isso” , disse Matturo. O ex-ministro da Agricultura Antonio Cabrera, no mesmo evento, contou um fato que deixa o mundo boquiaberto: “Fui a um plantio de soja no Rio Grande do Sul e, no dia seguinte, segui para Boa Vista (RR), onde participei de uma colheita de soja. Em que país do mundo isso é possível?” .
Fauna diversa…/ Na apresentação do estudo da FGV sobre a riqueza gerada pelas empresas nacionais, encomendado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), chamou atenção o convívio harmônico de representantes do alto escalão do mundo empresarial com quase 40 autoridades políticas de diversos estados e partidos. Na Casa Parlamento, do think-thank Esfera, local do evento, circularam políticos do PT ao PL, em sintonia com o empresariado.
…e diálogo necessário/ Um empresário paulista de respeitado calibre presente à cerimônia destacou que essa interação precisa ser “normalizada” e é fundamental para que a pauta da prosperidade avance no país. “Num passado próximo, empresários preferiam manter distância, mas isso não faz mais sentido. É aqui em Brasília que as principais decisões são tomadas. Precisamos participar mais ativamente da formulação das políticas públicas de que precisamos” , reiterou, pedindo para ficar no anonimato.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O fato de o governo ter segurado o envio dos documentos de Jorge Messias ao Senado a fim de evitar a sabatina do Advogado Geral da União para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda mais irritado com o presidente Lula. Aumentou a temperatura, por causa das insinuações de que Alcolumbre só vota quando ganha algo em troca. Alguns amigos do senador amapaense repetem, reservadamente, uma frase dita lá atrás, quando Alcolumbre se lançou, pela primeira vez, presidente do Senado e venceu o todo-poderoso Renan Calheiros, do MDB de Alagoas: “Não subestimem o gordinho”. À época pré-Mounjaro, Alcolumbre pesava bem mais do que hoje. Atualmente, seu peso político no Senado é bem maior. O governo que se prepare. Lula pode até conversar e tentar refazer a relação, mas essa queda-de-braço entre Executivo e Legislativo terá reflexos.
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Um é pouco, dois é bom, três é demais/ Lula indicou seu próprio advogado (Cristiano Zanin) e seu ministro da Justiça (Flávio Dino) para o STF, e o Senado foi fiel ao presidente da República nas duas oportunidades. É quase um consenso entre os senadores que, embora Lula tenha a prerrogativa de escolher o ministro do Supremo, era chegada a hora de o petista dar uma demonstração de apreço e agradecimento aos senadores escolhendo um dos seus pares. Lula, porém, não abrirá mão da indicação. Alguém vai ter que ceder. Até aqui, nos bastidores, ninguém fala em bandeira branca.
Sempre eles Davi
Alcolumbre foi alertado de que, se insistisse na sabatina de Jorge Messias sem os documentos do Planalto em mãos, o caso poderia parar no Supremo Tribunal Federal. E, avaliam técnicos do Senado e políticos, Lula não costuma perder por lá.
Por falar em STF…
O centrão ficou feliz da vida com o fato de o ministro Dias Toffoli ter decretado sigilo no processo contra Daniel Vorcaro. Com a eleição à frente, seria ouro puro para os adversários nas redes sociais e na tevê. Especialmente, o WhatsApp.
Estanca isso aí, “talquei”?
Depois da briga pelo Ceará, onde nada ainda está resolvido dentro do PL, a determinação é avaliar estado por estado até o final do ano, a fim de evitar que a discussão pública se repita.
Investimentos travados
No ano que vem, as grandes empresas não planejam investir pesado no Brasil. É que ano eleitoral é o momento de esperar as ondas quebrarem para ver como é que fica o país depois de outubro. “A ideia é retomar os investimentos em 2027”, diz o presidente da Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca).
CURTIDAS
Vai parecer provocação/ Conforme o líder do governo, senador Jaques Wagner (foto), comentou, Lula “fará o que tem que fazer” em relação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na próxima quarta-feira, 10 de dezembro. Ficou implícito que será um encontro entre os dois presidentes justamente no dia em que Alcolumbre havia marcado para a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça.
Modo turbo/ Prevista para hoje, a sessão do Congresso Nacional que votaria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ficou para amanhã. Tudo para dar tempo de aprovar a LDO na Comissão Mista de Orçamento, que não fez o dever de casa. Governistas apostam que os parlamentares farão um esforço nessas votações orçamentárias de olhos nas emendas.
O partido é o mercado/ O evento da Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca) premiou vários políticos que se destacaram na defesa da indústria brasileira, numa festa suprapartidária na Casa Parlamento, do think-thank Esfera.
Agro em debate/ O grupo Líderes Empresariais (Lide) e o Correio Braziliense reúnem hoje, a partir de 8h30, autoridades e especialistas em agricultura para debater a segurança jurídica no agronegócio, setor chave da economia. É o momento de projetar o futuro do setor com juristas, como o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão.
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 2 de dezembro de 2025, por Denise Rothenburg
Os parlamentares do centrão logo associaram ao bordão da esquerda e de muitos sindicatos, “Congresso inimigo do povo” , o fato de o presidente Lula usar a expressão “governo ao lado do povo” em seu pronunciamento do último domingo, sobre a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Ainda que Lula tenha se referido à aprovação da proposta por unanimidade no Parlamento, não houve, no pronunciamento, um agradecimento especial aos relatores Arthur Lira e Renan Calheiros e tampouco aos presidentes das duas Casas, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
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O que vem por aí/ Os reflexos desse pronunciamento, visto como um estímulo à luta de classes e de “ricos contra pobres ou nós contra eles” em pleno domingo, serão muitos. A desconfiança está instalada no centrão, grupamento do qual Lula precisa para aprovar as propostas que faltam até a eleição. O presidente, porém, sabe que esses partidos do centro não têm preferência pelo PT, seja com ou sem Lula. Por isso, o seu governo fará o que considera mais produtivo: Colocar-se ao lado do povo. Foi isso que lhe garantiu a reeleição e a vitória de Dilma Rousseff em eleições passadas. E, como os presidentes das duas Casas não estão no rol de legendas que pretendem seguir com Lula, entraram, na visão do Planalto, no rol dos “amigos, amigos, eleição à parte” .
Primeiro de muitos
A briga pública dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro com a ex-primeira-dama Michelle, por causa das alianças estaduais e federal, está apenas começando. Com Jair Bolsonaro fora do jogo e impedido de conversar a qualquer momento com toda a família, que se acha a solução para o país, os entreveros tendem a se repetir.
Chapa forte
Fora da família, muita gente defende que a composição mais promissora para 2026 sería uma chapa com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o de Minas Gerais, Romeu Zema, de vice. É mais ou menos o que fez Lula, em 2002, quanto foi candidato a presidente com José Alencar na vice. A dupla venceu o PSDB, que passava por um desgaste de material depois dos oito anos do governo FHC.
A segurança e o PT
O Partido dos Trabalhadores vai comprar a briga contra aqueles que colocam a operação do Rio de Janeiro como “um sucesso” . É o que mostra o discurso do presidente do partido no seminário que debate a segurança pública. “121 corpos negros espalhados no chão mostram que o Estado falhou. Devemos ter vergonha e não fazer como a sociedade” , disse Edinho Silva. O partido quer políticas públicas que ganhem os jovens cooptados pelo crime organizado.
Por falar em segurança…
Muita gente no próprio PT considera que Lula errou ao não recriar o Ministério da Segurança Pública. Porém, diante do crescimento dos tentáculos do crime organizado no país, há quem diga que o desgaste seria maior.
CURTIDAS
A agenda esperada/ A expectativa da semana está em torno de um possível encontro entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Há quem diga que a relação só distensiona depois dessa conversa. Sem Lula e Alcolumbre acertarem os ponteiros, a caminhada do Advogado Geral da União, Jorge Messias, rumo ao STF ficará muito mais difícil.
Presente brasileiro/ O Presidente da França, Emmanuel Macron, recebeu no Palácio Eliseu, em Paris, uma escultura da artista plástica Bia Doria, durante visita de empresários à sede do governo francês, organizada pelo ex-governador João Doria, esta semana. (foto) Mayara no jogo/ A primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha, tem participado ativamente da vida política da base do governador Ibaneis Rocha. Ontem mesmo esteve em um almoço da secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, com a cúpula do Podemos. Ana Paula está em busca de um partido para concorrer no ano que vem.
Aliás…/ Até aqui, o MDB conta com o apoio de todos os partidos da base aliada à candidatura de Ibaneis Rocha ao Senado. A avaliação de muitos é a de que quem terá a palavra final sobre isso é a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Apesar da briga com os filhos por causa das candidaturas estaduais, o Distrito Federal é considerado terra dela.
Coluna Brasília-DF publicada no domingo, 30 de novembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A preferência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a deputados paulistas para relatar projetos importantes provoca mal-estar a parlamentares de outros estados da Federação: até aqui, Paulinho da Força(Solidariedade) relata o projeto de dosimetria das penas dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023; Kiko Celeguim (PT) ficou com o que transforma em crime hediondo a falsificação de bebidas; e Guilherme Derrite (PP) foi pinçado da Secretaria de Segurança de São Paulo para relatar o projeto anti facção. Agora, Hugo Motta entrega o devedor contumaz a Antônio Carlos Rodrigues (PL), outro paulista. Isso sem contar Carlos Zaratini (PT), que relatou a medida provisória que tratava da tributação das fintechs e bets, e Arnaldo Jardim (Cidadania), que relatou a proposta da reciprocidade nas tarifas internacionais.
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Exceções/ Fora de São Paulo, quem ganhou uma relatoria de peso foi Arthur Lira (PP-AL), o ex-presidente da Câmara e fiador da candidatura de Hugo Motta à Presidência da Casa. Lira ficou responsável pelo projeto da isenção do Imposto de Renda, a “pauta do bem” de maior visibilidade da temporada pré-eleitoral. E Jadyel Alencar (Republicanos), do partido de Motta, que relatou a proposta contra a adultização. Essa situação leva muitos à seguinte conclusão: se Hugo Motta quiser concorrer à reeleição para comandar a Câmara, melhor distribuir melhoro jogo. Na atual conjuntura, um candidato que consiga quebrar os votos do centro e se aliar à direita ou à esquerda leva.
Diagnóstico
A derrota do governo nos vetos do licenciamento ambiental e a perspectiva de continuar a briga no Supremo Tribunal Federal (STF) só tornará mais difícil a vida do Poder Executivo no Parlamento. Há quem avalie que o entrevero entre a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, por causa da entrega da relatoria do projeto de anti facção a Guilherme Derrite, ainda terá outros desdobramentos.
Ainda não acabou
O governo tem outra batalha no licenciamento ambiental. É que a Comissão da Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) pretende votar a proposta ainda esta semana e, se possível, levá-la aos plenários da Câmara e do Senado. A ideia dos governistas é retomar pontos que terminaram caindo na derrubada dos vetos. Por exemplo, o protagonismo dos povos originários e quilombolas.
Mira nas milhas
O deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), formado pelo RenovaBr, procura apoio dentro do Parlamento para alavancar seu projeto de lei “Voa Juventude”. A proposta pretende acabar com a farra das milhas aéreas oriundas de viagens oficiais que são pagas com recursos públicos. A ideia é direcionar para causas sociais de jovens atletas. Abrahao, aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP),quer urgência para essa proposta.
Probleminha
As dificuldades começam em casa. É que hoje as milhas aéreas vão para as contas pessoais dos deputados e senadores. Muitos não querem nem ouvir falar em perder a milhagem.
CURTIDAS
Contatos políticos/ Solto e com um acessório no tornozelo, o ex-controlador do Master, Daniel Vorcaro, e demais presidiários do caso que ainda não está totalmente esclarecido, podem ter contatos com todos que não forem nem investigados nem testemunhas. Já tem, no entorno deles, quem aposte na procura por parlamentares.
Disseram sim/ O prefeito de Recife e presidente do PSB Nacional, João Campos, postou uma foto com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) confirmando o noivado. O casal está junto desde 2019. “Sim, com todo meu coração! Que Deus abençoe a família que hoje começamos a construir. Te amo demais da conta e pra sempre”, disseram os dois nas redes sociais. Falta marcar a data do casamento.
Que sirva de exemplo/ Por unanimidade, o Superior Tribunal Militar (STM) declarou a “Indignidade para Oficialato” — perda de patente — contra um capitão de corveta reformado da Marinha. A Corte acatou o pedido do Ministério Público Militar (MPM).O capitão foi condenado em 2024 a quatro anos de prisão por roubar mais de 118 mililitros de óleo diesel do navio em 2012. O combustível foi revendido por cerca de R$346 mil junto a um representante de uma empresa de transportes.
Façam suas apostas/ No seminário sobre segurança jurídica e desburocratização em Roma, o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes anunciou o deputado Danilo Forte (União-CE) como futuro ministro conselheiro da Corte de Contas. O cargo será um dos mais disputados na próxima temporada dentro da Câmara dos Deputados.
Coluna Brasília-DF publicada no sábado, 29 de novembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A escolha do deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do projeto que pune devedor contumaz e cria o código de defesa dos contribuintes pegou todo mundo de surpresa. Os nomes que estavam na linha de frente para a relatoria eram Domingos Sávio (PL-MG) e Danilo Forte (União Brasil-CE). A avaliação nos partidos é de que o deputado paulista vem sob encomenda para que o texto seja modificado. A ordem é ganhar tempo para uma nova rodada de votação no Senado e ajustar as datas para que a lei só seja aprovada no ano que vem.
O texto chegou à Câmara em setembro, e só agora saiu o nome do relator. A escolha de Rodrigues vem no rastro da Operação Poço de Lobato, que pegou o grupo Refit, antiga refinaria de Manguinhos, acusado de sonegação de impostos. Resta saber se Rodrigues seguirá o script de deixar a matéria para votação a perder de vista.
Padrinho forte
A avaliação é de que a escolha de Antônio Carlos Rodrigues como relator do projeto do devedor contumaz contou com a aprovação do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI). Quando foi quase expulso do PL por criticar as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, Rodrigues chegou a cogitar uma mudança para o PP. Não se confirmou, porque Valdemar voltou atrás na expulsão.
Se quiser emenda, vote
É nessa toada que o governo apostará, na semana que vem, para levar os congressistas a aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, nesta terça-feira, na Comissão Mista de Orçamento.
A novidade de Davi
Se havia alguma intenção do governo de segurar o envio dos documentos do ministro Jorge Messias ao Senado, a fim de adiar a sabatina do indicado para ministro do Supremo Tribunal (STF), a estratégia caiu por terra. É que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, baseou-se na mensagem 1714, de 20 de novembro, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, para fixar 10 de dezembro como data para ouvir Messias na Comissão de Constituição e Justiça.
Questão de prerrogativa
Regimentalmente, não há empecilho para marcar a sabatina sem os documentos. Mas será a primeira vez que um presidente do Senado convoca uma sessão desse tipo sem receber um ofício e todos os documentos do indicado.
CURTIDAS
É por aí/ Com o parecer da Procuradoria-Geral da República favorável à prisão domiciliar do general Augusto Heleno, aumentará a pressão para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (foto) tenha o mesmo direito. A ideia é reforçar, dia e noite, que, desde a facada, a saúde de Bolsonaro se deteriorou muito.
Agro em debate/ Depois dos fóruns Brasil-Itália e Brasil-França, o Lide retoma os fóruns nacionais para encerrar o ano na capital da República, com o Brasília Summit, uma parceria com o Correio Braziliense. Nesta quarta-feira, a partir das 8h30, no Hotel Brasília Palace, autoridades e empresários têm encontro marcado para tratar da segurança jurídica no agronegócio brasileiro.
Não à violência/ A fim de proteger suas colaboradoras, a Vale criou o canal de apoio à vítima de violência doméstica. A companhia escolheu a semana do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher, 25 de novembro. A iniciativa faz parte do Programa Bem-Estar da empresa.
Anota aí/ Nesta terça-feira, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) vai lançar um estudo em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) que mostrará o tamanho da riqueza que as empresas brasileiras geraram para sociedade. A solenidade será na Casa Parlamento, do think-tank Esfera.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 28 de novembro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza
Por razões que somente a política explica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tornou-se voz relevante em uma área quase nunca explorada por chefes de equipes econômicas: a segurança pública. Após a operação conjunta que desmontou o esquema bilionário mantido pelo grupo Refit, o titular da Fazenda reforçou o argumento que tem sido o contraponto dos defensores do modelo “tiro, porrada e bomba” no combate às organizações criminosas. É preciso agir contra uma atividade essencial na cadeia de ilícitos: o crime econômico.
Desde a Operação Carbono Oculto, Haddad tem dito que se deve aprimorar os meios para promover uma asfixia financeira do crime organizado. O projeto de lei sobre o devedor contumaz, que possivelmente retornará à pauta da Câmara, se enquadra nesse raciocínio: “Se você não asfixiar financeiramente as organizações criminosas, você vai ter uma reposição de mão de obra barata na base. Você precisa atuar também pelo andar de cima. Porque é o andar de cima que irriga com bilhões as atividades criminosas. Não estamos falando de milhões, estamos falando de bilhões de reais” , reitera Haddad.
Vamos votar
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), está com pressa para que o projeto de lei sobre devedor contumaz ganhe tração na Casa. “A gente quer que essa votação seja feita na terça-feira. Espero que essa nova operação (Poço de Lobato) leve à votação. Essa é a prioridade do governo” , disse.
Anistia, de novo
Quem também está apressado é o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), mas por outras causas. Ele articula para levar a plenário, na próxima semana, o projeto de lei pela anistia aos condenados da trama golpista. Segundo ele, a proposta deve ser votada na terça-feira – apesar de o texto ainda não estar definido.
A definir
“Nós ainda não decidimos (o texto que será votado). Isso vai acontecer até segunda-feira. A gente espera que, até terça-feira, a pauta virá, e a gente vence essa matéria. Sóstenes acredita que as conversas e a boa vontade dos presidentes da Câmara e do Senado podem viabilizar a aprovação da anistia.
É outra coisa
O líder partidário comentou, ainda, o PL da Dosimetria, sob relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade – SP). Ele defende mais esclarecimento sobre a proposição. “Eu já falei para ele: Paulinho, a população brasileira merece informações corretas. Não existe PL da dosimetria. Não compete ao parlamento fazer dosimetria de nada, compete ao Judiciário” , afirmou.
Redução de pena
Segundo informou Sóstenes, Paulinho da Força teria outro objetivo. “Ele quer propor uma redução de penas que deixaria livre todos os envolvidos e só o núcleo principal com uma pena bem mais reduzida. Pela primeira vez ontem, eu tive acesso ao texto que ele propôs. Estou me debruçando sobre o texto” , explicou.
Como pode?
Depoente na CPMI do INSS, o contador Mauro Palombo Concílio ficou no aperto quando confrontado pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL). O deputado questionou como Concílio, um profissional experiente, não percebeu sinais de lavagem de dinheiro em empresas abertas por ele próprio para dirigentes de associações investigadas. “Onde está a boa-fé? O senhor abriu empresa para todos eles, e o dinheiro das associações ia parar exatamente nessas contas” , disse o parlamentar.
Tudo normal
Em resposta, Concílio alegou não desconfiar de irregularidades, pois se tratava de créditos vindos do INSS, pagamentos de DARFs, bloqueios judiciais e liberações determinadas pela Justiça. Segundo ele, esses elementos conferiram “aparente normalidade” às operações.
STF e racismo
Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram no julgamento que pode determinar que há omissão do Estado no enfrentamento a violações contra direitos dos negros. Três integrantes da Corte — Luiz Fux (foto), Flávio Dino e Cármen Lúcia — entendem que há um “estado de coisas inconstitucional” originado pelo racismo estrutural e institucional. Fux, ministro relator, defendeu que a União elabore, no prazo de um ano, um plano para combater as violações sistêmicas aos direitos dos negros.
Existem ações
Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli reconheceram o racismo estrutural no Brasil e as graves violações contra negros. Mas divergiram em relação ao estado inconstitucional, pois identificam ações e políticas públicas para mitigar o problema social. Com os votos proferidos, o STF formou maioria para que o governo adote mais medidas contra o racismo.
Colaboraram Alícia Bernardes e Letícia Corrêa
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 27 de novembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A bolsa de apostas no mercado financeiro está jogando suas fichas numa delação de Augusto Lima, o ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master. O que se diz é que ele não aguenta mais nem uma semana. Seria a abertura de uma temporada que promete movimento ao longo de 2026.
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Saiu na frente/ O Senado já tem as assinaturas suficientes para o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito do banco Master. O autor, senador Eduardo Girão (Novo-CE), afirmou à coluna que, diferentemente da primeira tentativa de investigar a compra do Master pelo BRB, em abril, vai até o fim. “É dever moral do Senado” , afirmou o senador. (Leia mais no Blog da Denise).
Adeus vetos
Responsável pela coordenação dos acordos para manutenção dos vetos a serem apreciados, hoje, na sessão do Congresso Nacional, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, não conseguirá segurar todos. O Centrão se uniu e pretende derrubar todos os vetos do licenciamento ambiental. É o sinal explícito de que a relação governo-Congresso vai mal.
“Eu espero um milagre do Congresso”
Da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao dizer à coluna que ainda crê na possibilidade de uma anistia aos condenados do 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, como forma de virar a página. O difícil, porém, é Bolsonaro recuperar os direitos políticos.
Na ponta da língua
O fato de a Fitch ter rebaixado a nota do BRB causou surpresa no GDF e no meio político. Como o negócio não foi fechado, muita gente considera que há uma perseguição ao banco de Brasília. Aliás, o discurso do MDB, partido do governador do DF, Ibaneis Rocha, será o de que muita gente está interessada em enfraquecer o banco para que seja vendido, como já ocorreu com muitos bancos regionais e estaduais.
Chamem o Ethan Hunt
Nos bastidores do Congresso, muita gente considera que só mesmo o personagem de Tom Cruise em Missão Impossível para conseguir levar o governo a aprovar na Câmara e no Senado o projeto de corte linear de 10% dos benefícios fiscais ainda este ano. A proposta já passou na Comissão de Finanças e Tributação e precisa ser “apensada” a outro texto para seguir direto ao plenário da Câmara e, depois, para análise dos senadores. Nesse clima de mal-estar entre Executivo e Legislativo, falta vontade política para ajudar o governo nessa empreitada.
CURTIDAS
Já é 2026/ O presidente Lula não foi o único a coletar imagens da solenidade de sanção do projeto de isenção do Imposto de Renda com vistas ao horário eleitoral no ano que vem. Os relatores da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Renan Calheiros (MDB-AL), também discursaram de olho nos cortes para as redes sociais e tevê na disputa pelo Senado em Alagoas.
Por falar em Alagoas…/ O que se dizia nos bastidores da solenidade é que “Lula é craque. Conseguiu colocar Renan e Arthur no mesmo palco” . Coisa rara de se ver.
Aécio no comando/ O deputado Aécio Neves assume hoje a presidência do PSDB. O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou presença. Aécio acredita que há um espaço para conquistar a turma do “nem-nem” , aqueles que não querem nem Lula, nem os bolsonaristas. É nisso que vai trabalhar.
Homenagem/ O jornalista Heraldo Pereira (foto) receberá o título de cidadão cearense em solenidade no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. Hoje apresentador do Bom Dia Brasil e na equipe do Jornal Nacional, Heraldo, em 1988, atuou como repórter da Tv Verdes Mares (Globo do Ceará), ao lado do também jornalista Moacir Maia. Vai receber também a Medalha Perboyre e Silva, concedida pelo Poder Legislativo do Estado A homenagem ao jornalista atende a um requerimento do Deputado Queiroz Filho, do PDT. Com justiça.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 26 de novembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Se o presidente da Câmara, Hugo Motta, pautar o projeto do deputado Paulinho da Força sobre dosimetria da pena, os bolsonaristas vão insistir com um “destaque de preferência” ao projeto que estabelece anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe. Até aqui, porém, eles não conseguiram arrancar esse compromisso de Hugo Motta e tampouco têm votos para levar essa proposta adiante. A dosimetria só será aceita se a anistia for derrotada no voto. E, ainda assim, terá um gosto de derrota.
A desculpa perfeita/ Hugo Motta só pretende colocar o texto de Paulinho da Força em pauta se os deputados do PL aceitarem votar o relatório apresentado, sem modificações. Como não há esse acordo, o tema dificilmente entrará na agenda do plenário. A ânsia do PL em votar essa proposta logo é que, no ano que vem, com a eleição e outros personagens na cena, esse assunto tende a esfriar.
União versus Sabino
Ao decidir, por unanimidade, a expulsão do ministro do Turismo, Celso Sabino, do partido, o União acrescentará a devolução do mandato de deputado federal à legenda. Sinal de que a briga da cúpula do União Brasil de Antonio Rueda com o governo Lula não é teatro.
Uma festa para o horário eleitoral
O presidente Lula quer todos os movimentos sociais e de trabalhadores presentes no Palácio do Planalto hoje para a solenidade de sanção do projeto de lei que isenta de Imposto de Renda brasileiros que recebem até R$ 5 mil. Foi uma das grandes promessas de campanha que ele entrega antes de concorrer à reeleição.
Juntinhos
O encontro no Planalto, aliás, deve reunir dois adversários históricos das Alagoas: o deputado Arthur Lira (PP) e o senador Renan Calheiros (MDB). Os dois foram relatores da proposta. No entorno de Lula, há quem esteja disposto a propalar que o presidente é tão dedicado ao diálogo político que seu governo conseguiu aprovar a proposta, mesmo com dois relatores que não se bicam.
“Pela primeira vez, pessoas responsáveis por tentativas de golpe foram levadas ao Tribunal e foram condenadas. O Brasil destacou-se por ter mostrado uma grande capacidade de resistência institucional e resiliência. Uma forma nova de se apresentar ao mundo. A gente poderia estar contando a história de um golpe, como tradicionalmente ocorre na América Latina, mas estamos contando a história de que as instituições foram capazes de evitar um golpe de estado” Do ministro do STF Gilmar Mendes, durante o Forum Lide Brasil-Itália, em Roma
Uma vitória para Messias
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as apostas são de que o nome de Jorge Messias passará com mais de 15 votos favoráveis para ministro do Supremo Tribunal Federal. O problema é o plenário, onde a coluna identificou 38 votos a favor do indicado. O tempo é curto e será complicado conversar pessoalmente com senadores de todos os partidos (leia mais nesta coluna).
Para fechar as contas
Deputados da base do governo esperam que o projeto de corte de benefícios fiscais do governo deve ser votado hoje na Comissão e seguir para o plenário. A matéria é importante para que as contas em 2026 não fiquem no vermelho. A proposta do governo prevê um corte linear de 10% em todos as isenções fiscais.
CURTIDAS
Ninguém sai/ O presidente da Câmara, Hugo Motta, desistiu de encontrar o Papa Leão XIV hoje. Seus aliados dizem que não seria de bom tom largar a Presidência da Casa nas mãos do primeiro-vice-presidente, Altineu Cortês (PL-RJ). Iria parecer que Motta “fugiu” , para deixar que Cortês pautasse a anistia. E, se alguém tiver que tomar essa decisão, tem que ser o titular do cargo, num jogo combinado com os líderes.
Corra, Jorge, corra/ Geralmente, as datas das sabatinas são combinadas com os indicados, a fim de garantir um tempo para as conversas com os senadores. Alcolumbre deu a Messias (foto) uma semana e meia. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve dois meses para conversar.
A sina de Garnier/ Foi num quarto de final 13 — o número do PT — no Hotel Saint Paul, em Brasília, que o almirante Almir Garnier esperou para receber voz de prisão.
Sobrou/ Do núcleo crucial do que foi batizado de “trama golpista” , só o ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi para a Papuda. À exceção de Alexandre Ramagem, que é considerado foragido, todos os demais presos estão em instalações militares, ou, no caso de Bolsonaro, na Polícia Federal.
Regulamentação dos trabalhadores por aplicativos deve ser votada até 15 de dezembro
Por Eduarda Esposito — A regulamentação dos trabalhadores por aplicativos deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até 15 de dezembro. A afirmação foi feita pelo relator do projeto, Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Coutinho disse ainda que o relatório será apresentado ainda esta semana na Comissão especial.
A fala foi feita durante a reunião almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), nesta terça-feira (25/10), com parlamentares e representantes do setor de aplicativos — InDrive, Ifood, Uber, 99 e Ambitech.
Em sua fala de abertura, o presidente da frente, deputado Joaquim Passarinho (PL-SP), falou sobre a viagem da frente junto ao relator da matéria, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), para Madri e Lisboa, capitais dos dois países que já regulamentaram o serviço por aplicativo.
A FPE afirma que nestes países há legislações mais duras aos trabalhadores por aplicativos, onde motoristas e entregadores, cada um, tem suas próprias regras. Em Portugal, os motoristas têm as frotas que intermediam o trabalhador e dos aplicativos. Segundo Passarinho, para quem quer trabalhar nesse ramo, é necessário precisa se filiar a uma frota que está ligada aos aplicativos.
A frente afirma que a legislação não contém previsibilidade para os aplicativos porque eles não sabem quem vai ter direito aos benefícios previdenciários ao final de um ano de contrato. De acordo com a frente, os apps estão preocupados com o engessamento do setor e afirmam que os países já perderam 15 mil empregos com a regulamentação.
“Em Madri agora só tem duas empresas, todas as outras saíram do mercado. É uma legislação que foi difícil, estão prevendo uma revisão no ano que vem, mas acho que temos que aprender um pouco e não fazer regramentos mais do que necessários. Não vamos abrir mais dos regramentos sociais”, afirmou Passarinho, presidente da frente.
“Quem tinha pra ouvir, quem quis falar, a gente já ouviu, mais de uma vez. A gente tem alguns problemas, o primeiro é a questão da previdência. Não podemos fazer um modelo só porque tem vários tipos de modelos de negócios. Temos que pensar uma forma de acomodar. Tem a questão dos entregadores, que é diferente porque se for cobrar previdência em cima de um certo faturamento da empresa, essas empresas não faturam em cima do que ganha o entregador e sim dos restaurantes. Este é um desafio que estamos enfrentando e acho que estamos conseguindo vencer” afirmou Coutinho.
Antes de apresentar o texto, o relator irá se reunir ainda com o Tribunal Superior do Trabalho, com os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Luiz Marinho (Trabalho) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator afirma que Motta que aprovar a matéria até o fim do ano.
“Temos que fazer com que o usuário não pague essa conta e dar também às empresas um ambiente de negócio saudável. Hoje é uma terra sem lei, então acho que temos que avançar com essa pauta e votar”, ressaltou Coutinho.
Direitos sociais
Passarinho e Coutinho foram enfâticos sobre a defesa dos direitos sociais dos entregadores e motoristas por aplicativos, tanto que o relator incluirá na proposta um seguro de vida, acidente e invalidez. O deputado Zé Neto (PT-BA), enfatizou a importância da convergência de todos os atores pela proteção dos direitos sociais.
“Estamos fazendo político com p maiusculo, fazemos aqui discussões que não conseguimos fazer em Plenário. Os países asiáticos tem estados fortes e com empresários colados com eles, é o que precisamos fazer mais aqui”, argumentou o deputado.
Estudo de mobilidade
O Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) realizou uma pesquisa com os trabalhadores por aplicativos do Brasil. De acordo com o levantamento, a flexibilidade é o motivo que leva a pessoas trabalharem como motoristas ou entregadores por aplicativo.
A pesquisa também revelou o perfil dos trabalhadores por aplicativos. 98% dos entregadores e 94% dos motoristas são homens e cerca de 40% de ambas as categorias tem entre 30 a 39 anos. Quase 60% dos trabalhadores são pretos e pardos.
O estudo também mostra que em 2024, 30% dos motorista utilizam os aplicativos como complementação da renda, 25% deixou outra ocupação para se dedicar integralmente ao aplicativo e 24% está desempregado e procurando outro emprego enquanto presta serviços aos apps. Já para os entregadores, 54% tem a entrega por app como sua única fonte de renda e 46% tem outras fontes.
Por Eduarda Esposito — Depois de quase três meses engavetado na Câmara dos Deputados, o projeto do devedor contumaz, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, poderá começar sua tramitação na Casa. Relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o projeto diferencia o devedor contumaz daquele que teve problemas de inadimplência pontual. é dito nos bastidores que o deputado Domingos Sávio (PL-MG) tem interesse e a preferência do presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na Câmara, outro projeto sobre o tema estava sendo relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), apontado como favorito para relatar a proposta, e que inclusive cobrou, mais de uma vez, que Motta desse prosseguimento à matéria na Casa.
Alguns deputados afirmam que Sávio vai mudar o texto para enterrar a proposta com dois objetivos: agradar o senador Ciro Nogueira e não dar dinheiro para o governo.
Veja bem
Parlamentares afirmam que a proximidade do presidente do Progressistas e do presidente do Refit, antiga refinaria de Manguinhos, Jorge Luiz Cruz Monteiro, é um dos motivos apontados para que Nogueira queira deixar o projeto na gaveta.
A relatoria de Efraim ficou meses parada no Senado, e só foi aprovada após a Operação Carbono Oculto. Fontes do setor de combustíveis afimaram ao blog que a Refit é uma das maiores devedoras contumazes do país em ICMS estaduais.
O que diz Domingos
Contudo, ao blog, o deputado Domingos Sávio elogiou o relatório feito pelo senador Efraim e afirmou querer seguir o mesmo objetivo: diferenciar o inadimplente pontual do devedor reiterado, que será punido com mais rigor. Mas ressaltou que, caso receba a relatoria, “vou abrir uma mesa de diálogo para ouvir as partes e apresentar um texto que siga nesse caminho. Quero votar até o fim do ano”.
Sávio afirmou ainda que não conversou com Motta, mas que o fará em breve para pedir a relatoria. Fontes ligadas ao PL afirmam que o deputado também já conversou com o líder Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre o desejo de relatar o projeto.