Briga por orçamento provoca descumprimento do texto constitucional

Por Denise Rothenburg — Da mesma forma que o governo está sob pressão dos congressistas que desejam a liberação das emendas, os deputados do baixo clero cobram do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a volta dos R$ 5 bilhões cortados do Orçamento deste ano. Nos bastidores, tem muita gente reclamando que os líderes partidários defendem suas próprias emendas em acordos com o Poder Executivo e deixam a turma do andar de baixo fora da festa. Essa falta de sintonia em relação ao Orçamento e à medida provisória da reoneração foi o que levou ao adiamento da abertura da sessão legislativa — um descumprimento do que prevê a Constituição.

O texto constitucional é claro em seu artigo 57. Está escrito que o Congresso se reunirá de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. O parágrafo 1º diz que essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente quando caírem em sábados, domingos ou feriados — o que não é o caso. Porém, em 2018, o Legislativo descumpriu essa norma constitucional, como faz agora.

Ajuda aí

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tem feito encontros com as cúpulas de todos os partidos atrás de espaço para negociar alguma coisa que permita a reoneração da folha, nem que seja mais à frente. Até aqui, foram muitos almoços, jantares, promessas de que dias melhores virão… Mas, nesse ponto específico, está difícil.

Esperança

O governo entende a posição do Congresso, mas vai manter a linha de que deputados e senadores precisam arrumar alguma receita para retomar a desoneração. Se não conseguirem arranjar, vão ter que negociar, pelo menos, os demais pontos da MP, como os benefícios ao setor de eventos.

Foco no governo

Embora o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, tenha sido o candidato a presidente da República em 2018 e candidato ao governo de São Paulo em 2022, os petistas pretendem deixá-lo mais dedicado à pasta, afastado um pouco da pré-campanha de Guilherme Boulos. É que Haddad ganhou fama de “o cobrador” (de impostos). Ou seja, faz o certo, mas muitos eleitores
não gostam.

Faltou

O senador Rogério Marinho (PL-RN) reuniu um grupo de senadores para ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O PP, do senador Ciro Nogueira (PI), não estava na lista daqueles que confirmaram presença.

Campanha na área/ O aniversário da maior cidade do país reunirá hoje todas as cores partidárias. A aposta do PT é de que a presença de Lula nos eventos vai ofuscar o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, candidato à reeleição. Geraldo Alckmin vai ao lançamento da pré-campanha de Tabata Amaral. Cada um com o seu cada qual.

Por falar em campanha…/ O deputado Rogério Correia (foto), do PT-MG, avisou ao partido que pretende lançar em breve a sua pré-campanha a prefeito de Belo Horizonte. O PT pretende empinar essa candidatura de qualquer jeito, ainda que, de público, o partido mantenha o discurso de que haverá um consenso entre os aliados para escolha do postulante.

… sobrou BH/ A insistência em Belo Horizonte é para tentar emplacar pelo menos um candidato de capital nos estados que representam os maiores colégios eleitorais do país. Na capital paulista, o PT apoiará o PSol de Guilherme Boulos e, no Rio de Janeiro, há uma divisão entre apoiar o prefeito Eduardo Paes ou um candidato da esquerda.

Ops!/ É a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) — e não a Frente Parlamentar do Agro (FPA) — que apresentará um projeto para a regulamentação da reforma tributária.