Bolsonaro tem a 4ª MP devolvida ao longo da história; sinal de que as coisas não vão bem

A devolução de medidas provisórias (MP’s) não é usual na República e representa sempre um sinal de que as coisas não vão bem entre os Poderes. A MP sobre a escolha dos reitores das universidades pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em tempos de calamidade pública, devolvida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao Poder Executivo será a quarta medida devolvida até hoje a um presidente da República. Até hoje, José Sarney, Lula e Dilma tinham passado por essa situação. A primeira foi em 1989, quando Sarney recebeu de volta das mãos do presidente em exercício do Senado, José Ignacio Ferreira, o texto que dispensava servidores federais da administração federal.

Depois, em 2008, o então presidente Lula viu devolvida a Medida Provisória 446, que dava isenção fiscal a entidades filantrópicas de um modo geral e o governo tinha dificuldades em separar as “pilantróficas” daquelas que, de fato prestavam serviços sociais. O presidente do Senado era Garibaldi Alves. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff mudou por medida provisória as alíquotas de desoneração da folha. O presidente do Senado à época, Renan Calheiros, devolveu a medida ressaltando que “qualquer ajuste fiscal deve ser, antes, analisado pelo Congresso Nacional. “Não é um bom sinal para a democracia e para estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória”

No caso de Dilma, a devolução da MP se deu alguns meses antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fazer tramitar o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente da República. A relação com o Parlamento ia de mal a pior. No caso atual, a relação não está nem de longe naquele clima que estava nos tempos da presidente Dilma Rousseff. Porém, a devolução da Medida Provisória 979 é um recado do Congresso a Jair Bolsonaro, no sentido de que um presidente pode muito, mas não pode tudo. E que preceitos constitucionais, no caso a autonomia das universidades, não podem ser dispensados por medidas provisórias. E segue o jogo.