Barroso comenta as dificuldades em regular a inteligência artificial

Por Eduarda Esposito* — O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso participou do Fórum Esfera Guarujá comentando sobre a Inteligência Artificial. O ex-ministro destacou os benefícios e malefícios da tecnologia. Para Barroso, a sociedade precisará ser educada para lidar com as consequências do desenvolvimento da IA.

“Do mesmo modo que se democratizou o acesso também se abriram as avenidas para a desinformação, pros discursos de ódio, para as teorias conspiratórias. A IA traz muitos benefícios, maior capacidade de tomada de decisões, porque pode armazenar muito mais informações que o cérebro humano e processá-las com muito maior velocidade. A massificação da desinformação é um problema preocupante porque todos somos ensinados a acreditar naquilo que a gente vê e o dia que nós não pudermos mais acreditar naquilo que a gente vê e ouve, a liberdade de expressão terá perdido o significado. E isso é um pacto muito grande sobre a democracia que pressupõe as pessoas estarem esclarecidas e informadas”, explicou.

Regulação da IA

Na visão do ex-ministro, regular algo em andamento torna tudo mais complicado, principalmente quando não se sabe até onde a IA vai chegar. “Regulação da inteligência artificial antes de chegar no direito é muito difícil. Primeiro que você tem que regulá-la como trem em movimento. Está todo mundo querendo produzir o mais rápido possível a maior inovação. Mil cientistas já pediram duas vezes para dar uma pausa até ter um código de ética. Ninguém para porque ninguém quer ficar para trás. A segunda dificuldade de você regular juridicamente é a velocidade da transformação”, comentou.

Barroso explica que o impacto no Judiciário pode ser extremamente positivo. Relembrou que o STF reduziu os processos de 150 mil para 20 mil com o auxílio da ferramenta. “Apenas com um programa capaz de fazer uma seleção daquilo que já tinha precedente para mandar embora os recursos repetitivos”, destacou.

Outra dificuldade nessa questão é a regulamentação tributária, principalmente de empresas que atuam no mundo digital e cria desafios para estabelecer um regramento adequado. “Houve uma territorialização, o sistema tributário é preparado para a tributação física, a saída da mercadoria, a entrada da mercadoria no país. No mundo que é virtual, você não consegue tributar adequadamente as empresas que têm maior capacidade contributiva.

*Repórter viajou a convite do Esfera Brasil