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Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 17 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
O favoritismo do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal reacendeu antigos debates a respeito da instituição responsável pelo ordenamento constitucional. Se confirmada, a escolha por Messias repetiria o padrão adotado pelo presidente Lula nessa matéria: indicar pessoas de extrema confiança para a Suprema Corte. Assim ocorreu com o Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, e Flávio Dino, ministro da Justiça até vestir a toga.
Lula não inova nesse sentido. Jair Bolsonaro também fez assim, ao indicar o então AGU André Mendonça, que seria o ministro “terrivelmente evangélico” no STF. Da mesma forma, Fernando Henrique Cardoso indicou o então AGU Gilmar Mendes para a mais alta Corte de Justiça. À época, o futuro decano do Supremo deu uma frase que adquire muito significado 23 anos depois. “Venho, neste momento, para aprender”, disse, em sua primeira entrevista como ministro. “Tenho que, na verdade, participar de um novo espírito, que é um espírito de colegiado”, completou.
É precisamente esse espírito de colegiado que o atual presidente da Corte, Edson Fachin, pretende resgatar. “Realçando a colegialidade”, o chefe busca a estabilidade institucional na vida pública, muitas vezes marcada por ministros que se imiscuem no debate partidário. O peso político na escolha dos ministros acaba por se tornar um problema para a própria Suprema Corte, considerada por muitos uma Casa política e não a instituição garantidora da lei na sociedade.
Onze Supremos
É antiga no anedotário político a ideia de que existem “11 Supremos” em Brasília, dadas as profundas diferenças entre os integrantes do tribunal. Independentemente da escolha feita pelo presidente Lula, o novo ministro passará a integrar uma instituição que busca mostrar união à sociedade, mas mantém divergências profundas dentro do Palácio projetado por Niemeyer.
De novo
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a reabertura do inquérito da Polícia Federal que apura a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na corporação. A investigação teve início após o ex-juiz Sergio Moro sair do Ministério da Justiça em 2020. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pretende comparar as investigações com as provas colhidas no recente inquérito sobre as atividades da Abin paralela.
Climão baiano
O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, fez um elogio ao desembargador José Rotondano, que está em campanha pela presidência do Tribunal de Justiça da Bahia(TJBA). As declarações foram interpretadas como uma interferência externa nas eleições da instituição. Os outros dois candidatos que disputam a vaga para o comando do TJBA, os desembargadores Jatahy Júnior e Ivone Bessa, também estavam presentes no evento oficial.
Desagradou
Para um dos desembargadores que estavam presentes ao evento, as declarações do corregedor têm claro objetivo de desequilibrar o jogo. “Se fosse uma campanha controlada pela Justiça Eleitoral, o candidato do ministro seria punido por abuso do poder político. Nunca vimos isso aqui antes”, disse o magistrado à coluna.
O poder das bets
Governistas estão com dificuldade em dobrar o poder de influência das bets no Congresso. As tentativas taxar as casas de apostas esportivas e as fintechs têm se mostrado infrutíferas. Parte do centrão e da oposição também são a favor da taxação das bets, mas a proposta não vinga.
E a anistia?
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma que já tem os 278 votos para aprovar o destaque de preferência ao texto de anistia geral e irrestrita no Plenário. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro não aceita a proposta de dosimetria que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e vai lutar pela anistia geral. Nos bastidores, partidos de centro não têm visto sentido em aprovar dosimetria se nem o governo nem a família Bolsonaro querem redução de pena.
Como pode?
No encerramento do congresso do PCdoB em Brasília, o presidente Lula fez uma autocrítica da esquerda. Disse que as legendas progressistas e defensoras da democracia falharam por permitir a ascensão da extrema direita no Brasil e em outros países. “Como é que se explica uma figura politicamente grotesca como Bolsonaro virar presidente da República?”, provocou.
É preciso mais
O presidente entende que é preciso estreitara conexão com a sociedade para fortalecera democracia. “Muitas vezes, a gente joga a culpa nos outros, mas não pensa se errou, o que deixou de fazer ou de dizer. O desafio é reconstruir um projeto de nação que fale com as milhões de pessoas que não são organizadas, que nem sempre são convidadas a participar”, defendeu.
Colaborou Luana Patriolino e Fernanda Strickland
Coluna Brasília-DF publicada na segunda-feira, 23 de setembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Quem acompanha de perto os movimentos do governo de Donald Trump no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro já percebeu que é no Departamento de Estado que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo têm tido mais sucesso, em especial, no quesito dos vistos a autoridades. Porém, em outros campos, muitos diplomatas percebem que, paulatinamente, as coisas começam a mudar. Observa-se uma vontade de parte dos EUA de separarem as estações Executivo e Judiciário. Com o Poder Executivo, em especial, na parte relativa ao comércio, as conversas começam a ocorrer e há pontes, como aquela feita pelo Líderes Empresariais, em Washington, na primeira semana de setembro.
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Em relação ao Judiciário, a tendência é demorar mais para que as coisas se resolvam, haja vista a aplicação da Lei Magnitsky à mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Para completar, ainda veio a suspensão do visto.
Ringue montado
O próximo ministro a ser ouvido pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados é o da Fazenda, Fernando Haddad. Antes dele, foi a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. É bom Haddad se preparar, porque ali o ambiente sempre é tenso. Especialmente agora que o governo ampliou o bloqueio de recursos do Orçamento deste ano para R$ 12,1 bilhões.
O que importa
Fernando Haddad vai falar sobre a proposta de tributação nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e sobre a ausência de prorrogação de prazos de pagamento das dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul.
Aqui, não
Para impedir que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) exerça, dos Estados Unidos, o cargo de líder da minoria, o primeiro-vice-líder do governo na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), apresentou um projeto de resolução para alterar o regimento interno da Casa. “É imprescindível que as normas regimentais sejam atualizadas para harmonizar o uso da tecnologia com a reafirmação da territorialidade e garantir que os mandatos tenham preservadas suas dimensões presenciais e o compromisso cotidiano com o eleitorado” , justificou o petista.
A sorte está lançada
Ciro Nogueira fez um último pedido aos colegas para ver se salva a PEC da Blindagem: restringir a crimes de opinião a necessidade de autorização do Congresso para que um parlamentar seja investigado. Até aqui, muita gente não topou essa proposta porque há o risco de manobras que retomem o texto da Câmara.
CURTIDAS
Esqueçam as redes sociais/ Com os depoentes calados, a CPMI do INSS terá que voltar suas baterias para o material de quebra de sigilo. São milhares de documentos e relatórios a serem analisados. O momento é de trabalhar em silêncio, deixando de lado os discursos nos depoimentos, que cada vez servem mais para os parlamentares fazerem seus cortes para exibir nas redes. O momento é de, realmente, se agarrar no serviço de análise e investigação.
Enquanto isso, nos Estados Unidos… / Há alguns dias, Eduardo Bolsonaro havia dito que “iria atrás” da família de Moraes. “Eu vou provar para o Alexandre de Moraes que ele encontrou um cara de saco roxo que vai acabar com essa brincadeirinha dele. Moraes, você, a sua mulher, e depois dela, que em breve serão sancionado os seus filhos, eu vou atrás de cada um de vocês” , disse o deputado.
Por falar em Moraes…/ O influenciador de extrema-direita Paulo Figueiredo nem conseguiu comemorar direito a aplicação da Lei Magnitsky à mulher do ministro do STF, uma vez que, logo em seguida, ele e o deputado Eduardo Bolsonaro foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação em processo judicial.
Carta branca/ O ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (foto), sai do PSDB e se filia ao PL com direito a discurso do presidente do partido, Valdemar Costa Neto, com garantia de “autonomia para montar a chapa” estadual. Candidato ao Senado, ele apoiará a reeleição do governador Eduardo Riedel. Na festa de filiação, Valdemar, abraçado a Azambuja, saiu-se com esta: “Você manda no partido aqui para fazer o que você quiser”.
Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça afirmou que “um bom juiz tem que ser reconhecido pelo medo, não pelo medo” durante seu discurso no 24º Fórum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro. A fala do ministro se deu na abertura do evento na manhã desta sexta-feira (22). “O fortalecimento do estado de direito passa por haver instituições justas, pelo fortalecimento do princípio da legalidade, pela autocontenção do poder judiciário, pela garantia do justo processo e pela garantia das liberdades básicas do cidadão. Para isso, precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que as suas decisões gerem paz social e não caos, incerteza e insegurança”, disse.
Mendonça também ressaltou que é preciso haver autocontenção do Poder Judiciário para garantir o equilíbrio entre os poderes. “Não bastam instituições justas e o princípio da legalidade fortalecido. O estado de direito fortalecido demanda uma autocontenção do Judiciário, tenho legitimidade para dizer isso, pois integro a mais alta corte do nosso país. O estado de direito não significa a prevalência da vontade ou das pré-compreensões dos intérpretes da lei. Eu tenho meus valores, minhas pré-compreensões, mas devo servir à lei e à Constituição. O que significa que o Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa. O estado de direito impõe a autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos pelo verdadeiro detentor do poder, que é o povo. Implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes, na superação da vontade democrática — cujo consenso legítimo pode ser decidir, mas também pode ser não decidir. Implica no enfraquecimento e na superação do princípio democrático e no reconhecimento implícito, ainda que não desejado, do enfraquecimento dos demais Poderes”, ressaltou o ministro.
Para o ministro, o ativismo judicial acaba tirando o senso de responsabilidade dos demais Poderes em assumir suas obrigações. “Por isso, ao invés de fortalecer a democracia, o ativismo a uma só vez é sintoma e causa do seu enfraquecimento. É sintoma porque se parte do pressuposto de que os demais Poderes não estão funcionando adequadamente, e pode ser que isso seja verdade, mas também a causa, porque impede o indispensável amadurecimento dos demais Poderes que se sentem desobrigados a assumir as suas próprias responsabilidades a partir das legítimas pressões exercidas pela sociedade a fim de legislarem, ainda que tomando decisões difíceis, e a fim de construírem o bem comum”, ponderou Mendonça.
O magistrado ainda citou a Constituição Federal de 1988 para destacar a independência e harmonia entre os Poderes. “Na nossa Constituição se fala de independência e harmonia entre os Poderes, o que demanda um equilíbrio institucional e demanda mais do que isso. Demanda instituições justas, responsáveis com a sociedade e com o bem comum. Na perspectiva do direito, significa que esse Estado é onde as leis governam, não é mais a vontade pessoal, não são mais os interesses individuais, mas a governança e o império, está na lei. É o estado onde a racionalidade deve estar presente, onde a lei e a racionalidade funcionam como um fator de estabilidade e não de crise. É o estado onde o arbítrio deve ser contido e a justiça deve estar presente”, pontuou o magistrado.
Liberdade de expressão
Em seu discurso, André Mendonça também defendeu que a liberdade de expressão do cidadão é um mecanismo chave para o fortalecimento do estado de direito. “Garantir as liberdades básicas significa que ninguém pode ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei, é o que diz a nossa Constituição. Significa garantir que os cidadãos possam livremente se expressar e emitir suas opiniões, defender suas ideias sem censura, direta ou indireta, isto é, sem medo de serem perseguidos por suas falas públicas ou de terem suas falas privadas expostas de maneira ilegítima”, disse.
Citou ainda o voto do ex-ministro do STF Celso de Mello na reclamação 1.856 para condenar a prática judicial inibitória. “O ministro Celso de Mello, quando do julgamento da reclamação 1856, deixou registrado que em diversas ocasiões, ou diversas decisões, que o exercício da jurisdição não pode converter-se em uma prática judicial inibitória, muito menos censória da liberdade constitucional de expressão e de comunicação. Isso não tem apenas uma dimensão privada, liberdade de expressão não é apenas uma dimensão de um direito individual, ela tem uma dimensão pública. Porque sem liberdade de expressão e de opinião, não há democracia. Assim, a democracia está diretamente relacionada ao livre exercício da razão pública, não há democracia se as liberdades de expressão e de opinião estão cerceadas de maneira direta ou indireta”, declarou.
*Enviada especial
Coluna Brasília/DF, publicada em 30 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito
Dois dias antes de o governo editar o decreto aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pesquisa da consultoria Think Policy indicou que 62,1% dos parlamentares não aceitam aumento de imposto e consideram que o governo deve procurar alternativas para resolver os problemas fiscais. “O resultado é muito claro: o Congresso cansou do aumento de impostos”, diz o CEO da consultoria, Leonardo Barreto. Apesar disso, há boa vontade em relação à isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, com 77,7% dos parlamentares ouvidos — sendo um terço governistas, outro terço oposicionistas e o restante independentes —, certos de que a medida seria aprovada.
Agora, não se sabe mais quando o projeto será colocado em pauta, porque os congressistas estão cansados de ficar com o papel de vilões, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva posa de bom moço anunciando novas despesas sem cortar gastos. Até aqui, a arrecadação só subiu e os gastos não foram reduzidos. O que mais se ouve nos bastidores é que não dá para continuar na toada de dar com uma das mãos e tirar com as duas.
Veja bem
Os líderes não gostaram nada da fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre “não haver alternativas” ao aumento do IOF. O resultado foi que até as bancadas divididas em relação à medida assinaram o pedido de urgência do projeto de decreto legislativo para sustar a decisão do governo. Inclusive, partidos da base governista defendem que o decreto seja revogado para manter a base que resta dentro do Congresso.
E os supersalários?
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acredita que o Congresso está “maduro” para aprovar pautas de cortes dentro do Poder Legislativo também. E afirma: “Não pode haver preconceito com temas”. Apesar de não destacar cortes em supersalários e penduricalhos, a base governista vai colocar os projetos desse teor na roda para serem discutidos.
Pessimismo
Mesmo com todas as “anomalias” em salários e penduricalhos dos Poderes — principalmente do Judiciário —, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), não acha que o tema vá para a frente. “Estou aqui desde 1995 e, até hoje, essa pauta não andou. Tem desembargador ganhando R$ 500 mil! É preciso que o Congresso tenha coragem de enfrentar esse tema”, disse.
Máfia dos postos na mira
Coautora do pacote de projetos “Brasil Mais Seguro”, a presidente da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM) na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), contou à coluna que há mais de dois mil postos de combustíveis controlados pelo crime organizado, só no estado que ela representa. “Não podemos tolerar uma concorrência desleal financiada pelo crime, que movimenta R$ 146 bilhões por ano em negócios aparentemente legais — enquanto o país perde bilhões em arrecadação e oportunidades”, enfatizou. O pacote propõe penas mais duras, confisco de bens ilícitos e regras rigorosas para progressão de pena.
CURTIDAS
Que vença a maioria/ A análise das ações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre responsabilização das big techs é mais uma lenha na fogueira de reclamações do Parlamento. Até aqui, os congressistas não conseguiram chegar a um consenso para a votação desse tema. No Judiciário, o que se comenta é que o ativismo judicial só será reduzido quando o Congresso não empurrar temas polêmicos com a barriga.
Vai esquentar/ Mesmo não sendo a grande protagonista dentro do Congresso neste momento, a reforma do setor elétrico já recebeu mais de 600 emendas parlamentares na Câmara dos Deputados. A título de comparação, a reforma tributária recebeu mais de mil.
“Vou te ligar”/ A aproximação entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e o afetuoso abraço trocado na Marcha dos Prefeitos, é mais um capítulo desta fase, em que “todo mundo conversa com todo mundo”. Hoje, a tendência do PSD é ter candidato próprio para fugir da polarização no primeiro turno.
Não me deixe só/ A preocupação do PL é criar um clima favorável para aproximação num cenário de segundo turno, seja quem for o nome apoiado por Bolsonaro para representá-lo na corrida presidencial de 2026. Hoje, o apoio formal do PSD só ocorrerá se o candidato for o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Coluna Brasília/DF, publicada em 8 de abril de 2024, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Todas as pautas de urgência nesta semana na Câmara dos Deputados são matérias referentes ao Judiciário. A análise dos projetos de Lei Complementar (PLP), com mudanças de cargos sem aumento de despesa, foi sugerida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) na última reunião de líderes.
Nos bastidores, há duas leituras sobre o gesto de Motta: a primeira é manter uma boa relação com o Judiciário, em meio à pressão crescente no Parlamento em favor da anistia aos golpistas do 8 de janeiro. O presidente da Câmara tem seguido um cálculo cuidadoso: ouve os bolsonaristas e se mostra favorável à revisão das penas aos condenados, mas, ao mesmo tempo, afirma que o Brasil tem outras pautas mais urgentes a debater.
O gesto de Motta também é avaliado sob a perspectiva das emendas parlamentares. O ponto de atenção, no momento, são as emendas de comissão. Na semana passada, a Advocacia do Senado informou ao STF cumprir os termos de transparência exigidos pela Corte. De acordo com a defesa da Casa, as comissões de Desenvolvimento Regional (CDR), Assuntos Sociais (CAS), Infraestrutura (CI) e de Relações Exteriores (CRE) já fizeram a ratificação nomeando todos os padrinhos. Na Câmara, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que também apresentou o nome de todos os donos das emendas da bancada do partido.
Eleição está aí
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado dá início, hoje, às 9h, às audiências públicas sobre o novo Código Eleitoral referente ao PLP 112/2021. Os primeiros temas serão: participação feminina nas eleições e distribuição das vagas no sistema proporcional. “É essencial ouvir especialistas, representantes da sociedade civil e operadores do direito para que possamos construir um texto moderno, equilibrado e que fortaleça a democracia. Esse diálogo é indispensável para que o novo Código seja fruto de um amplo consenso e reflita os anseios da sociedade brasileira”, disse à coluna o relator do PLP, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Menos é mais
A deputada Erika Hilton (PSol-SP) não é a única lutando pela redução da jornada de trabalho. Além da sua PEC, outros quatro projetos tramitam com o mesmo objetivo. Hoje será apreciado na CCJ a PEC 148/15 do senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a jornada semanal de 36 horas. “Trata-se de uma fonte geradora de emprego, qualidade de vida, ficar mais tempo com a família, poder estudar, e são menos acidentes no trabalho. Todos ganham com isso”, argumenta o senador. “Com 36 horas semanais, estaríamos gerando em torno de 6 milhões de novos empregos no Brasil”, complementa.
Dívidas da União na mira
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discute hoje, às 10h, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) que define o limite global da dívida da União. “São coisas fundamentais para consolidar o entendimento fiscal do governo”, disse à coluna o senador e relator Renan Calheiros (MDB-AL). A proposta prevê que o limite da dívida da União deverá ser de até quatro vezes a receita corrente líquida e terá o prazo de 15 exercícios financeiros para se ajustar ao limite.
Nova mesa
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) elegeu ontem, em Brasília, a nova chapa do biênio de abril de 2025 a abril de 2027. O líder é Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, e como vice-presidentes nacionais os prefeitos Sebastião Melo (Porto Alegre), Ricardo Nunes (São Paulo) e Adriane Lopes (Campo Grande).
Primeira etapa
O primeiro desafio da nova mesa será a definição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O interesse se deve à formação do Conselho Superior do CG-IBS que terá 54 membros, 27 dos estados e 27 dos municípios.
Apelo à mineração
Ainda no âmbito das prefeituras, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais realiza hoje, no Congresso Nacional, a 59ª Assembleia Geral com planos de dar mais visibilidade à situação dessas localidades. A entidade representativa denunciará o problema da sonegação, estimada em R$ 20 bilhões, na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), instrumento direcionado aos municípios onde há essa atividade econômica, altamente sensível do ponto de vista ambiental.
“Momento crítico”
Para resolver os problemas da mineração, a AMIG considera fundamental uma estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Na avaliação de Marco Antônio Lage, presidente da associação, a autarquia “vive um momento crítico”.
ExpoDireito
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça Teodoro Silva Santos e Raul Araújo, além do presidente nacional do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, estão entre os palestrantes de destaque na ExpoDireito Brasil, que será realizada nos dias 23 e 24 de maio em Fortaleza. O megaevento contará com mais de 500 palestrantes, com 17 congressos simultâneos. Os debates com autoridades do Judiciário, advogados, juristas devem resultar em mais de 240 horas de conteúdo, voltadas tanto para quem atua no direito quanto para o público em geral.
Colaborou Israel Medeiros
Supersalários no Judiciário: 93% dos magistrados brasileiros receberam acima do teto
Coluna Brasília/DF, publicada em 12 de janeiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Parlamentares ameaçam abrir a caixa de maldades por causa do bloqueio das emendas. Neste pacote, estão, por exemplo, os projetos que tratam do corte dos penduricalhos na remuneração do serviço público, algo que atingirá diretamente o Judiciário. Nota técnica do “Movimento Pessoas à Frente”, uma organização da sociedade civil, revela que poucos são os servidores do Legislativo e Executivo que receberam valores acima do teto em 2023, enquanto no Judiciário esse volume é bem maior.
Aos números/ Em 2023, 93% dos magistrados brasileiros receberam acima do teto, enquanto na Câmara dos Deputados, dos 21.448 servidores, apenas 152 (0,7%) receberam acima do teto. No Executivo, 13.568 servidores, o que equivale a menos de 1% do quadro total (0,14%), entre civis e militares, receberam penduricalhos. Essa porcentagem de supersalários dos magistrados custou aos cofres públicos R$ 13,36 bilhões, apenas em 2023.
Quem ganha/ Quem pode se beneficiar por tabela é o deputado Guilherme Boulos(PSol-SP) que entrou com um projeto para corte nos supersalários. “Conseguimos mais de 70 mil assinaturas apoiando a proposta, que é fundamental não só pelo seu caráter igualitário, mas também pelo corte de gastos estimado em R$ 5 bilhões”, afirma o deputado.
Pressão sobre Sidônio
O aumento da desaprovação do presidente Lula em 2,5 pontos percentuais, detectado pela pesquisa Atlas-Intel entre novembro e dezembro de 2024, é visto dentro do PT como mais um fator para o novo ministro da Secretaria de Comunicação do governo, Sidônio Palmeira, dar um jeito. Por enquanto, alguns integrantes do governo colocam a culpa dessa queda nas falhas de comunicação que era comandada pelo deputado Paulo Pimenta.
Problemas à vista
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) alerta para o deficit de auditores fiscais no país. De acordo com o sindicato, é estimado que 1.200 profissionais se aposentem por idade ou tempo de serviço, deixando a função a qualquer momento. Entretanto, o concurso realizado em 2024 teve apenas 200 vagas. Os auditores são responsáveis por garantir que os alimentos exportados atendam aos rigorosos padrões internacionais. Sem eles, as exportações de 2025 podem estar em risco.
Por falar em agropecuária…
É nesse segmento que tanto o PSD quanto o MDB estão de olho nas conversas com o PSDB. Dois dos três estados governados pelos tucanos têm um braço forte no campo, o Mato Grosso do Sul, comandado por Eduardo Riedel, e o Rio Grande do Sul, capitaneado por Eduardo Leite. O agro é pop e tem força eleitoral.
CURTIDAS
“Quem defende a democracia tem que abominar a ditadura de Maduro e condenar a opressão do regime. Não podemos fazer condenações seletivas a golpistas. O Brasil não pode se omitir: Fora Maduro!”
Helder Barbalho (MDB), governador do Pará, no que foi lido como uma cobrança direta para
que o governo Lula condene com todas as letras o regime ditatorial de Nicolás Maduro.
Eles querem mais juros/ A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) afirma que o aumento do teto de juros do empréstimo consignado INSS de 1,66% para 1,80% não é suficiente para cobrir custos de captação e outras despesas operacionais. A ABBC acredita que o público com menor valor de benefício e idade mais elevada serão os maiores prejudicados. A briga agora está no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência do Conselho Nacional da Previdência Social para afixação de teto de juros.
Em tempo/ Se depender do governo, a pressão será para reduzir. Ainda que diminua a oferta desse tipo de empréstimo.
Geopolítica/ A defesa de regulação do uso das redes sociais é mais um componente a alinhar o Brasil e a Comunidade Europeia, haja visto o telefonema do presidente da França, Emmanuel Macron, a Lula, na última sexta-feira. A medida do governo brasileiro, ao cobrar explicações da Meta, dona do Facebook, a respeito da mudança de moderação de conteúdo, reforça a posição perante os europeus, compensando até a presença de petistas na posse do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Por Denise Rothenburg — Depois da operação que teve o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente como alvos, o próximo grupo a ser detalhado no organograma da tentativa de golpe de Estado é o núcleo dos grandes financiadores. Até aqui, vieram a público apenas os pequenos. Nas 135 páginas da decisão do ministro Alexandre de Moraes aparece apenas o pedido de dinheiro feito pelo major Rafael Martins a Mauro Cid. O ex-auxiliar de Bolsonaro não diz, nessa conversa, de onde viria o dinheiro. Mas a Polícia Federal está mapeando e chamará novamente o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros investigados para falar sobre isso e sobre a parte secreta de reuniões que ele acompanhou.
Em tempo: embora novas operações da PF dificilmente ocorram nestes dias de carnaval, é certo que vem muito mais por aí.
Conta aí, vai
Com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, preso — e ele não é mais réu primário —, a expectativa dos investigadores é que ele conte o que sabe. Nos tempos do Mensalão, não funcionou. Ele recebeu um indulto, em 2016, do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
Muito além de Ramagem
No meio político, crescem as preocupações sobre o futuro dos deputados mais ligados ao bolsonarismo. Até aqui, poucos apareceram nas investigações e não foram muitos os que defenderam o capitão publicamente. O grupo vai trabalhar para sobreviver politicamente.
Lula e Lira
As últimas operações da Polícia Federal sobre Bolsonaro e seus aliados ajudaram na construção para chegar à trégua entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No PT e no Centrão há quem diga que não é hora de criar mais confusão na política. Já chega a que promete tomar conta do Congresso, na volta do feriado.
A “dica” de Anderson Torres
O vídeo da reunião de 5 de julho de 2022 mostra que a tentativa de evitar eleições já havia sido objeto de outros encontros mais restritos, sem a maioria dos ministros presentes. Se havia outros enfronhados na tentativa de golpe, nessas reuniões menores serão chamados a prestar esclarecimentos.
Oito meses/ Esse foi o período entre a operação Tempus Veritatis desta semana e aquela que prendeu Mauro Cid e apreendeu o computador em que estava o que ficou amplamente conhecido nestes dias como o “vídeo do golpe”. Desta vez, com muito mais material apreendido, a análise também deve demorar.
Meu querido diário/ A Polícia Federal (PF) tem “ouro em pó” em mãos. O diário que o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno (foto) é apontado por seus amigos como algo “bastante revelador”.
Carnaval da política/ O governo já pediu aos seus ministros e assessores que não tripudiem sobre a operação da Polícia Federal e mantenham a postura republicana do direito de defesa. Porém, depois de 2018, quando os bolsonaristas tomaram as ruas com bonecos de Lula vestido de presidiário — os “pixulecos” —, aliados de Lula não veem a hora de colocar nas ruas o “golpicho” — o nome ainda não está definido —, um boneco de Jair Bolsonaro com o
mesmo uniforme.
Jurista Vera Lúcia diz que nome dela para o STF é “mera especulação”
Por Luana Patriolino – A jurista Vera Lúcia Araújo, advogada negra que já integrou uma lista tríplice para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou que esteja sendo cotada para a próxima cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicasse uma mulher negra para ocupar a vaga aberta pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski, mas Cristiano Zanin foi o escolhido. O nome de Vera Lúcia surgiu novamente como alternativa à saída de Rosa Weber, mas ela nega. “É mera especulação. Nunca houve [procura] por parte de qualquer pessoa, por parte dos representantes da República. Naturalmente, fico muito honrada de as pessoas me nominarem. Mas, também, nunca houve nenhum movimento meu em direção a isso”, disse à coluna.
Negra latino-americana e caribenha
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, convidou jornalistas negras de todo país para um café da manhã, hoje, em Brasília, em celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. A data é comemorada em todo 25 de julho e foi instituída pela Lei 12.987, de 2014, com o intuito de dar visibilidade às mulheres negras em suas áreas de atuação. Além de destacar a importância delas para a construção da sociedade e de incentivar políticas públicas.
Mutirão carcerário
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, participou, ontem (foto), de ações em um mutirão carcerário, em Cuiabá (MT). A visita abre a campanha de ressocialização que será realizada em cinco capitais, com previsão de que sejam revisados mais de 100 mil processos entre este mês e agosto. O evento também contou com a presença do governador do estado, Mauro Mendes (União Brasil), e da desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do TJMT. “Os mutirões constituem, sem dúvida, uma das primeiras e mais emblemáticas políticas judiciais no país, em 2008. O Judiciário cobrava-se uma melhor execução dos processos penais e lança luz sobre o drama dos presídios”, destacou a ministra.
Lira defende reforma tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a reforma tributária, ontem, no discurso que fez no evento da Lide, em São Paulo. “Estamos saudando uma dívida histórica que tínhamos com todo brasileiro”, enfatizou. O seminário reuniu 400 empresários. Segundo o parlamentar, o texto apresentado é progressivo, capaz de diminuir a desigualdade social e inserir uma carga menor na cesta de consumo da população carente.
… e administrativa
Lira também aproveitou o encontro para reforçar seu desejo de dar andamento no projeto de reforma administrativa, que, conforme destacou, está pronto para ser debatido na Câmara.
Protesto/ A deputada federal Fernanda Melchionna (PSol-RS) e o MST reuniram 800 pessoas em Porto Alegre, no sábado, em um ato em defesa das seis deputadas ameaçadas de cassação na Câmara dos Deputados. As parlamentares são alvo de representações no Conselho de Ética por suspeita de quebra de decoro durante a aprovação do projeto do marco temporal de terras indígenas, no fim de maio. O PL, autor de todas as ações, alega que as congressistas gritaram ao microfone para os favoráveis ao texto. Políticos e figuras públicas de diversos partidos de esquerda estiveram presentes, além de sindicalistas, intelectuais e artistas.
Barroso em mais um evento/ O ministro do STF Luís Roberto Barroso estará em um seminário sobre fake news. O evento ocorrerá no auditório do Edifício Íon, em 17 de agosto, em Brasília. A aparição ocorre um mês após a participação dele no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) — em que foi duramente criticado por dizer “nós derrotamos o bolsonarismo”. Com a polêmica, o magistrado justificou que se referiu ao voto popular ao falar da questão e negou qualquer atuação política.
Prêmio do Judiciário/ A consultoria Judiciário Exponencial (J.Ex.) abriu, ontem, as inscrições para o Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial — que tem como objetivo reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores no âmbito tecnológico, de gestão e de novas metodologias aplicadas no Ecossistema de Justiça. Os interessados devem se cadastrar até 31 deste mês, pelo site http://jexlegal.com.br/premioinovacao/. A cerimônia de premiação está marcada para 21 de novembro, no Dúnia City Hall, no Lago Sul, em Brasília, e vai receber membros do Poder Judiciário.
Anielle na Colômbia/ A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, viajou, ontem, à Colômbia para uma série de agendas no país, a convite da vice-presidente Francia Márquez, que também é ministra da Igualdade e da Equidade. Um dos principais compromissos é a assinatura de um memorando de entendimento entre os países, com foco na promoção da igualdade racial e desenvolvimento social e do econômico.
Fumaça/ Frequentado por apreciadores de charuto, o Esch Café 3, no Rio de Janeiro, foi o ponto de encontro de três integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em meio a clássicos habanos, conversavam o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor da Justiça Federal e cotado para o Supremo, e os colegas Antonio Saldanha e Marco Aurélio Bellizze. Todos cariocas.
Colaborou Denise Rothenburg
O reajuste salarial de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e servidores dos Judiciário vai virar uma dor de cabeça para os demais Poderes. Executivo e Legislativo não têm hoje orçamento para promover grandes reajustes salariais. No caso dos deputados, as apostas são as de que, depois das eleições, as excelências voltarão a Brasília prontas para votar o próprio reajuste salarial, a vigorar na próxima Legislatura, conforme a legislação em vigor.
Com tantas pressões por reajustes e tanto efeito cascata e, ainda, o pagamento dos auxílios, o governo, seja quem for o presidente eleito, será pressionado a ampliar os limites de recursos dos demais Poderes na hora de votar o Orçamento do ano que vem. Vale lembrar que as associações de classe do Judiciário haviam pedido um percentual maior para correção dos salários, mas o STF não aceitou por causa dos limites orçamentários. A solicitação dos magistrados indica que, para o próximo ano, a mobilização por aumento de limites orçamentários será forte.
Que sirva de exemplo
Depois de dois dias, o Exército decidiu defender o coronel Ricardo Sant’Anna, aquele expulso da comissão especial de transparência eleitoral. Embora os generais discordem da ideia de um coronel da ativa se expor nas redes sociais, a maioria deles concluiu que não seria possível aceitar que o TSE soltasse uma nota tão dura sem sequer telefonar aos militares para tratar do caso. A nota do Exército é para deixar registrado que não gostou da forma como um dos seus foi tratado e sem qualquer comunicação aos generais.
Geraldo, o curinga
Os petistas consideravam que o ex-governador Geraldo Alckmin seria crucial para auxiliar na conquista de eleitores no interior de São Paulo. Porém, desde que ele entrou no PSB e se juntou às fileiras de Lula, mais tarefas lhe são entregues. Até aqui, os aliados de Geraldo já listaram a igreja, o empresariado, o agro e por aí vai.
Nem Geraldo resolve
A contar pelo discurso do presidente da Confederação Nacional de Agricultura, João Martins, no Encontro do Agro, vai ser difícil. Ele disse, com todas as letras, que “não há espaço para uma equipe corrupta e incompetente”. Nem o “retorno de um candidato processado e preso como ladrão”, mencionou.
Discretíssima
Não contem com gestos bruscos e espalhafatosos da presidente eleita do STF, ministra Rosa Weber. Mas isso não significa que será um mandato cor-de-rosa. A fala pausada e calma servirá para discursos firmes e enfáticos em defesa da democracia, se for necessário, ao longo do processo eleitoral.
CURTIDAS
Xandão, o relator/Os aliados do presidente Jair Bolsonaro ficaram estarrecidos ao ver que será Alexandre de Moraes o relator do pedido de registro da candidatura à reeleição. “com tantos ministros, tinha que sair logo o Xandão?”, comentou um amigo de Bolsonaro.
O discurso de Lyvia I/ O lançamento do Caixa para Elas, em São Paulo, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e da primeira-dama Michelle, foi marcado por um depoimento emocionante e duro sobre a realidade nua e crua do abuso sexual infantil no Brasil. Lyvia Montezano, esposa de Gustavo Montezano, foi ao palco e alertou para o problema, que o país desconhece o tamanho.
O discurso de Lyvia II/ Lyvia foi vítima de abuso aos 5 anos. Ela hoje é uma ativista em defesa das crianças. “Os dados são alarmantes. Hoje, 60% das vítimas de estupro no Brasil são menores de 13 anos. Estima-se que apenas 10% dos casos são notificados”. Lyvia contou que, em viagem ao Amazonas, num abrigo, conheceu uma criança de 12 anos, que brincava com a própria filha de 3 anos. “Foi abusada por tantos que não sabia quem era o pai”, contou.
O discurso de Lyvia III/ Numa das laterais do palco, a presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, e a modelo Ana Hickmann mal contiveram as lágrimas, assim como boa parte da plateia de autoridades. “O relato que fiz aqui não é uma história de superação, nem de entretenimento. É um apelo para que este tema seja tratado com a gravidade com que merece. Grandes líderes, pensem no que podem fazer. Se a gente não começar hoje, vai ser quando? Se não formos nós, quem será?”, perguntou Lyvia.
Após condenação, Fraga articula votação do projeto de abuso de autoridade
Coluna Brasília-DF / Por Denise Rothenburg
Ministério Público e juízes que se preparem. Parlamentares que foram alvo de condenações e pedidos de abertura de inquérito e indiciamentos ao longo do processo eleitoral voltaram do pleito dispostos a trabalhar para aprovação do projeto de abuso de autoridade ainda este ano. “Eu pedi ao Rodrigo (Maia) que coloque o assunto em pauta”, disse à coluna o deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
Fraga sabe do que está falando. A menos de duas semanas do primeiro turno, a Justiça do Distrito Federal condenou o então candidato a governador a quatro anos de prisão em regime semiaberto por prática de crime de concussão — exigência de vantagem indevida em razão do cargo.
De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ele exigiu e recebeu R$ 350 mil em propina para assinar contratos entre o GDF e uma cooperativa de micro-ônibus em 2008, quando era secretário de Transportes do governo Arruda. Tucanos, petistas e emedebistas também se viram às voltas com processos no período eleitoral. Se eles se juntarem, aprovam fácil.
DEM, o primeiro a chegar
Antes mesmo de o eleitor ir às urnas escolher o próximo presidente da República, o DEM já aportou com mala e cuia na porta de Jair Bolsonaro, oferecendo a chamada governabilidade em troca da sobrevivência. Em 1993, quando comprou a candidatura de Fernando Henrique Cardoso como quem adquire um apartamento “na planta”, o então PFL ofereceu os votos para aprovar o Plano Real. Agora, sem tantos votos assim, oferece o verniz de um presidente da Câmara afeito ao diálogo, Rodrigo Maia.
Melhor pegar
Bolsonaro já foi avisado de que, diante do climão entre o candidato e os ministros do Supremo Tribunal Federal depois das declarações de Eduardo Bolsonaro, o melhor é o PSL apoiar Rodrigo Maia para presidente da Câmara e não criar marola nestes primeiros dois anos. Assim, ganha algum lastro maior no Parlamento enquanto busca fazer pontes com o Judiciário.
Questão de tempo
A nova pesquisa Ibope na cidade de São Paulo, onde Fernando Haddad apareceu com 51% e Jair Bolsonaro, com 49%, deixou os aliados do petista com a impressão de que, se houvesse mais tempo de campanha, seria possível repetir a dose no interior, onde Bolsonaro lidera com folga.
Questão de engajamento
Bolsonaro sentiu o peso da capital paulista. Por isso, cobrou via redes sociais que os deputados do PSL trabalhem por ele, e não por Márcio França ou João Doria. E ainda lembrou que a maioria deles não se elegeria sozinho e só conseguiu o mandato graças ao capitão.
Enquanto isso, na Lapa…/ A grande presença de artistas no “Ato da Virada” promovido pela campanha de Fernando Haddad terminou por reunir mais gente do que o próprio PT esperava. Quem esteve no ato paulistano assegurou que a mobilização no Rio foi muito maior. Ali, a escritora Elisa Lucinda pediu aos presentes que fossem votar no domingo carregando um livro.
… Haddad virou candidato/ Quem acompanha diariamente os discursos do Fernando Haddad saiu com a certeza de que, ali, ele vestiu a camisa de candidato a presidente da República. A mudança se deu depois do discurso de Bolsonaro no domingo, em que o candidato do PSL disse que Haddad seria preso ou exilado.
O contraponto/ O ponto alto do discurso do petista na Lapa foi dizer que, se vencer, não quer ver Bolsonaro “preso, nem exilado”. “Quero que ele viva com saúde para ver o jovem negro na universidade, para ver as mulheres emancipadas, donas de seus destinos, os índios com terras demarcadas, os nordestinos progredindo com água, comida, trabalho e educação. Ele não aprendeu nada em 30 anos, quero que viva pelo menos mais 30 para aprender.!”
A volta de Barbieri/ Derrotado para o Senado em São Paulo, Marcelo Barbieri (foto) foi nomeado assessor especial no Planalto. Ele já está escalado para trabalhar na transição para o futuro governo, a partir de segunda-feira.