Autor: Denise Rothenburg
Por Eduarda Esposito — O novo desgaste do governo federal com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o seu consignado. O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório que mostrou 39 mil casos de fraudes com consignados do INSS e acendeu outro alerta na instituição e no ministério da Previdência Social. Apesar do número alto, o presidente do INSS, Gilberto Waller, declarou em coletiva no Palácio do Planalto que, apesar do número ser grande, percentualmente é pequeno.
“Quando a gente fala em 39 mil, assusta qualquer um. Gostaria que o nível de fraudes fosse zero, mas 39 mil responde a 0,3% de operações de consignado que foram apontados no relatório do TCU. Todo e qualquer beneficiário, todo e qualquer segurado, nós nos preocupamos. Não é porque representa 0,3% que não vamos atuar, que não vamos agir, que vamos virar as costas. Por isso o INSS vai mudar e ser mais rigoroso no controle. Vamos discutir com Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU), outras medidas que possam assegurar 100% de confiabilidade nesse sistema”, afirmou.
De acordo com Waller, o aposentado ou pensionista que deseja denunciar um crédito consignado em seu nome sem a sua autorização, pode realizar o aviso pelo aplicativo Meu INSS ou para o banco onde o crédito foi executado. O presidente da instituição ressaltou que, contratualmente, os bancos precisam ressarcir os valores pagos.
Ataque de oportunidade
Entretanto, nenhuma das declarações do presidente do INSS foram suficientes para acalmar a oposição. O partido Novo apresentou dois Requerimentos de Informação (RICs), um querendo esclarecimentos sobre a criação indevida de créditos consignados nas quais o INSS figura no polo passivo nos últimos 10 anos e outro sobre os descontos ilegais de pensões e aposentadorias. “Os descontos indevidos em empréstimos consignados representam mais um capítulo dos absurdos que vem sendo revelados e que mancham ainda mais a imagem do governo e do INSS. Por isso também queremos fiscalizar como caminharam os processos judiciais sobre os descontos indevidos dos aposentados”, enfatizou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O primeiro requerimento, de número 1826/2025, é para o ministro da AGU, Jorge Messias, e o segundo ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em que a legenda solicita informações detalhadas dos processos judiciais onde o INSS figura como réu ou parte interessada. O segundo requerimento, número 1827/2025, é para o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e aborda o mesmo tema. As excelências querem compreender a extensão, natureza e desenrolar dessas ações judiciais, visando promover maior transparência e responsabilização na gestão dos benefícios previdenciários.
Ponto crítico
Paralelo às medidas adotadas pelo INSS e pelo ministério, uma ação judicial coletiva está ganhando força na internet. Um abaixo-assinado criado na plataforma Change.org reúne mais de 14 mil assinaturas e está mobilizando aposentados, pensionistas e herdeiros de beneficiários para a ação. A petição denuncia o uso indevido de dados pessoais protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), já que suspeitam que os dados foram vazados, o que facilitou o golpe dos descontos.
O abaixo-assinado também denuncia a omissão do INSS na fiscalização dos convênios e na proteção das informações dos beneficiários é apontada como fator central do escândalo. O objetivo da coleta de assinaturas é reunir as vítimas para ingressar com uma ação coletiva de indenização por danos morais e materiais.
Por Eduarda Esposito — O relator do projeto do governo que prevê a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, Arthur Lira (PP-AL), compareceu ao almoço da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM). Na reunião, Lira defendeu a necessidade da justiça tributária, mas enfatizou a preocupação com a compensação fiscal prevista no projeto.
“Os números das compensasações têm que ser exatos, têm que estar corretos, claros e transparentes. Nós fizemos diversas solicitações ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal para que fornecessem os dados à comissão. Queremos nos debruçar nas contas de maneira mais objetiva e mais franca possível para que a gente possa escolher quais alternativas seguir. Então, se tem a isenção dos cinco como irrefutável, a compensação vai ser outra discussão”, disse.
Construção conjunta
Durante a reunião, os parlamentares membros da FPLM puderam propor sugestões para a discussão da matéria e expressar suas preocupações com a taxação, por exemplo, dos dividendos. O PL do jeito que está, prevê tributação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais tendo 10% de retenção na fonte, atualmente esse tipo de investimento é isento.
Algumas das sugestões dadas foram:
– Corte de gastos do governo;
– Correção da tabela completa;
– Correção automática;
– Correção decente de dependentes de planos de saúde;
– Adesão voluntária ao novo modelo de tributação à estados e municípios.
Uma das preocupações é o potencial da medida gerar perdas para municípios e estados, afetando repasses como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), além de recursos retidos na fonte. Estudos preliminares indicam que municípios com menos de 50 mil habitantes podem se beneficiar, mas os maiores e os estados tendem a perder em arrecadação. A possibilidade de perdas para esses entes pode dificultar ou impedir a tramitação da proposta nos plenários, na visão dos parlamentares mais céticos.
Outro ponto muito destacado é o da neutralidade fiscal e aumento da carga tributária. Há a preocupação de que a proposta não seja fiscalmente neutra e, ao contrário do que o governo afirma, resulte em um aumento da carga tributária geral no Brasil.
Lira respondeu às perguntas dos participantes e evidenciou que será necessário ter pulso firme para onerar onde precisa onerar e ter otimismo para trabalhar a proposta e aprová-la sem injustiças. “Nós temos 550 bilhões anuais de desoneração, renúncia, incentivos, que são justos e outros não. Então vai depender muito da coragem e da vontade. R$ 5 mil é inevitável e, daí pra frente, acho que vai ser muito bonito, estou muito otimista”, concluiu. Arthur Lira, isenção do imposto de renda, economia, FPLM
Coluna Brasília/DF, publicada em 8 de maio de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A oposição se arma para se contrapor à medida provisória do governo que permite empréstimo consignado dos empregados privados. De acordo com os adversários do Palácio do Planalto, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) — que define a taxa de juros dos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — age de forma política e não criteriosa na tomada de decisão. Os oposicionistas acreditam que o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, era quem “dava as cartas” nessa definição. A ideia é que o Conselho Monetário Nacional (CMN) fique responsável por fixar essa taxa de juros.
Tudo em casa/ O CNPS é composto por seis representantes do INSS e Ministério da Previdência, um do Sindicato Nacional dos Aposentados, outros dois da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Têm assento, ainda, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Força Sindical, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) — cada uma com um integrante. Ou seja: além dos seis conselheiros ligados ao ministro, há outros quatro, das associações de aposentados, que, segundo a oposição, seguiam a orientação de Lupi.
Eu sou você amanhã
O placar de 315 x 143 a favor do trancamento de todo o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) está diretamente relacionado a dois pontos. O primeiro, é o receio dos parlamentares de terminarem em posição semelhante, respondendo a ações penais no Supremo Tribunal Federal. Há uma insatisfação muito grande na Casa em relação, por exemplo, ao processo sobre as emendas parlamentares.
Agrade ao padrinho
De quebra, os partidos de centro, que ora se aliam ao governo, ora ao bolsonarismo — e detentores de uma maioria com um viés mais afeito à direita —, sabem que, do ponto de vista eleitoral, vão precisar do apoio daqueles que votaram em Jair Bolsonaro.
Bom negócio
O embate sobre a aquisição do Banco Master pelo BRB aparentemente acabou. Os parlamentares entendem, agora, que a compra é um bom negócio, porque o Master tem que vender a parte “ruim” (precatórios) para fechar o negócio. O que se diz nos bastidores é que a J&F tem interesse nesses precatórios.
Arrume o discurso
Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretendem aconselhá-lo a dar um jeito de cortar despesa na Casa para fazer frente aos gastos com a criação de mais 18 gabinetes e estrutura para as vagas de deputado, aprovadas na terça-feira. Caso contrário, o desgaste será grande.
CURTIDAS
Toma que o filho é teu I/ O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi consultado sobre encampar o projeto de aumento do número de deputados federais. Não topou mexer nesse vespeiro. Hugo Motta aceitou, mas foi incisivo ao dizer que só iria à votação numa sessão presencial. Ou seja, sem o recurso de registrar o voto do parlamentar de forma remota, pelo Infoleg.
Toma que o filho é teu II/ Da mesma forma que não quis encampar a proposta, o senador também não pretende barrar. Esse problema, avaliam os senadores, pertence à Câmara dos Deputados.
A tese deles e a dos petistas/ A forma pacífica com que os aliados de Jair Bolsonaro seguiram para a Esplanada, ontem, foi para mostrar que quem fez quebra-quebra do 8 de Janeiro foi outra turma e não a deles. Só tem um probleminha: naquele dia, avaliam aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve uma mobilização de ônibus e caminhões, algo que não ocorreu esta semana.
Venham cá/ Os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) foram convocados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. Os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), são os autores dos pedidos. Querem falar sobre os opositores ao regime venezuelano refugiados na Embaixada da Argentina, em Caracas, e do asilo concedido à ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia. Agora é marcar a data.
Motta libera infoleg para parlamentares participarem de ato de Bolsonaro
Por Eduarda Esposito — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicano-PB), atendendo a pedidos de deputados do PL, liberou a votação e presença na sessão de hoje (7) pelo sistema Infoleg, já que ontem a sessão foi presencial. A requisição dos parlamentares do partido de Valdemar da Costa Neto se deve à passeata que o ex-presidente Jair Bolsonaro fará esta tarde em Brasília.
O ato será pacífico, de acordo com o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e haverá transmissão ao vivo no canal do pastor Silas Malafaias no YouTube. Os apoiadores caminharão da Torre de TV até o gramado em frente ao Congresso Nacional, marcando o retorno dos bolsonaristas em um ato na capital federal.
Coluna Brasília/DF, publicada em 7 de maio de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Convidado especial do almoço palestra do grupo Líderes Empresariais (Lide) Brasília, o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), deixou claro que embora Jair Bolsonaro diga, dia e noite, que é candidato ao Planalto, os maiores aliados já não consideram possível que o ex-presidente conquiste o direito de concorrer — e trabalham com a realidade. “Temos vários nomes à direita que podemos escolher. Obviamente, o presidente Jair Bolsonaro terá papel decisivo nessa escolha. Vamos ter que unificar”, avaliou, citando nomes como de Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás e que surge entre os pré-candidatos da federação União Progressista.
Cálculos políticos/ O senador não mencionou, mas empresários e políticos da plateia comentavam nos bastidores que se Bolsonaro decidir escolher um dos seus filhos ou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a tendência é uma divisão da direita. Seriam apresentados dois candidatos: um de sobrenome Bolsonaro e outro mais afeito aos partidos de centro.
O imbróglio da CPI do INSS
Embora o escândalo do INSS seja considerado o melhor flanco para desgastar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os oposicionistas não conseguem se entender sobre a estratégia mais adequada. Na Câmara, os parlamentares do próprio PL não querem retirar os pedidos de CPI que estão na fila para dar prioridade à do INSS. No Congresso, embora tenham as assinaturas para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), os adversários de Lula estão com medo de apresentar o pedido e, até a leitura em plenário, o governo conseguir retirar os apoios ao documento.
Até breve
Diante dos empecilhos para abrir a investigação imediatamente, a ideia é esperar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), volte da viagem à Rússia e à China para formalizar o pedido de CPMI. E, consequentemente, pressioná-lo a convocar uma sessão do Congresso para a leitura.
Planos para março
A contar pela conversa dos políticos no evento do Lide Brasília com Ciro Nogueira, sair do governo é algo para março de 2026, quando a lei eleitoral determina que os candidatos se afastem de cargos executivos. Nesse cenário de indefinição, em que a única certeza é a dificuldade de Bolsonaro ser candidato, ninguém fará movimentos muito incisivos antes da hora.
Jogo em curso
Ao deixar vazar que o deputado Guilherme Boulos, do PSol paulista, pode ser ministro da Secretaria Geral da Presidência, Lula manda um recado ao centrão: se quiserem sair, vou trabalhar com os meus. Só tem um probleminha: Lula venceu em 2022 com o apoio do centro. Se esnobar a turma de partidos, como União Brasil, PP, MDB, PSD, arrisca estreitar sua faixa eleitoral.
Assim não dá
O empresariado não esconde um certo desconforto com a obstrução promovida pelo PL na Câmara e no Senado. Não dá para parar tudo em protesto por causa da não tramitação do projeto que anistia os envolvidos no 8 de Janeiro.
CURTIDAS
Melhor evitar/ Por mais que o PL prometa que a passeata de hoje será pacífica, os parlamentares da legenda estão pedindo que a ex-primeira-dama Michelle segure Bolsonaro em casa. O ex-presidente quer ir ao encontro, mas a recomendação médica é de descanso e resguardo, para evitar infecções ou complicações. Por isso, muitos parlamentares acreditam na ausência do casal no evento.
Momento tenso/ O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) atrapalhou a fala da deputada Natália Bonavides (PT-RN) no Conselho de Ética, que julgava a suspensão do deputado Gilvan da Federal (PL-ES). Para tentar tirar o clima ruim entre eles, Lima se aproximou para pedir desculpas e argumentou que a interrupção tinha sido para reclamar da falta de defesa da esquerda a Michelle Bolsonaro quando foi ofendida pelo deputado André Janones (Avante-MG). A deputada disse à coluna que ele a interrompeu em público, mas pediu desculpas em particular.
Eles vão se dividir/ Calma, pessoal, só para atender as agendas. Enquanto Alcolumbre segue para a Rússia e a China com Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai a Nova York para abertura da 14ª edição do Lide Brazil Investment Forum, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e outras autoridades.
NY verde e amarelo/ O evento é um dos destaques da “Brazilian week”, que reunirá vários brasileiros em Manhattan. Brasília marcará presença no Lide Brazil Investment Forum no Harvard Club, em 13 de maio, com o governador Ibaneis Rocha entre os palestrantes do painel sobre oportunidades econômicas entre os dois países. Serão, pelo menos, 10 governadores só neste encontro.
Coluna Brasília/DF, publicada em 6 de maio de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Funcionando aos trancos e barrancos por causa dos feriados e da obstrução dos oposicionistas, o Congresso precisará mudar essa toada e apreciar a Medida Provisória 1286, de dezembro de 2024, que reajustou o salário dos servidores públicos. Os congressistas têm menos de um mês para decidir, porque a MP perde a validade em 2 de junho. Ou seja, ou a Câmara e o Senado votam, ou o gramado do Congresso verá novas manifestações. E, desta vez, não será contra o governo e, sim, para reclamar dos parlamentares. O governo fez a parte dele e editou a medida.
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A avaliação de muitos é de que o boicote do PL custará caro ao partido, porque a anistia, embora seja um tema importante, não pode parar propostas importantes, não só aquelas de interesse dos servidores como aquelas que mobilizam o setor produtivo.
Sem refresco
A convocação do partido Novo e do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), para que o novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, vá ao Congresso explicar as fraudes do INSS deixou o governo com a certeza de que a pressão não vai diminuir nos próximos dias. Talvez meses. Daí a pressa do governo em promover o ressarcimento aos aposentados lesados pelas quadrilhas.
E o Centrão nada
Até aqui, a maioria das trocas de ministros de Lula serviu para resolver problemas do PT. Quanto ao Centrão, se não amarrar melhor, a tendência no futuro é de afastamento do governo.
O teste das frentes
Todas as frentes parlamentares ligadas à infraestrutura estão dedicadas, nesta terça-feira, a suspender a obstrução, a fim de votar o projeto de aperfeiçoamento da legislação de parcerias público-privadas e concessões. Essas frentes, suprapartidárias, são a esperança de convencer o PL de Sóstenes Cavalcanti a abrir uma exceção. O PL está em obstrução há duas semanas, desde que o presidente da Câmara, Hugo Motta, em comum acordo com a maioria dos líderes, decidiu não colocar em pauta a proposta de anistia.
Até aqui…
O PL só aceitou suspender a obstrução para análise da cassação de Glauber Braga (PSol-RJ) e do caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), em que os bolsonaristas trabalham para sustar todo o processo contra o parlamentar, que abarca Jair Bolsonaro e os generais acusados de tentativa de golpe.
CURTIDAS
Três alas/ O Cidadania está se desintegrando. Um grupo quer federação com o PSB, outro com o PSD, e um terceiro prefere ficar sozinho. A federação com o PSDB existe apenas no papel, como um casamento de aparências. Os integrantes do Cidadania não gostaram nada de o PSDB ter deflagrado a conversa de fusão com o Podemos e posterior federação com o Solidariedade e o Avante.
Por falar em federação…/ União Brasil e PP já fizeram as contas. Juntos, vão economizar recursos do fundo eleitoral para lançar deputados federais. Se antes tinham de financiar todos os seus candidatos, agora, esse financiamento será meio a meio.
Um mundo em ebulição/ Este é o tema central do 2º Foro Transformações, organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), em 8 e 9 de maio, em Madri, na Espanha. A ideia é refletir sobre os primeiros 100 dias deste ano e as mudanças adotadas pelos novos líderes mundiais, em especial, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O evento contará com palestras de diversas autoridades, entre elas, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Melo.
Debate/ O think tank Esfera Brasil reúne hoje ministros, parlamentares, autoridades e empresários na Casa ParlaMento em Brasília. Os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Jader Filho (Cidades), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Renan Filho (Transportes) e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, confirmaram presença. Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) e o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) receberão o prêmio Destaque Parlamentar pelas contribuições feitas ao setor de infraestrutura.
Novo convoca o ministro da Previdência para explicar fraudes do INSS
Por Eduarda Esposito — O partido Novo na Câmara dos Deputados convocou o novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, para falar sobre as denúncias de descontos ilegais de aposentadorias de pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). A legenda também deseja saber sobre o vínculo de Queiroz com as entidades que são investigadas.
A deputada Adriana Ventura (SP), autora do requerimento de convocação, afirma que somente a troca não vai ser suficiente para resolver os problemas da pasta. Caso a convocação seja aprovada na CFFC, Queiroz será obrigado a comparecer à Câmara para prestar os devidos esclarecimentos.
“Essa troca de ministros não convence. Parece mais um teatro do que uma real intenção de resolver o problema. O novo ministro, Wolney Queiroz, já sabia de tudo, participou de reuniões, recebeu os mesmos alertas que Carlos Lupi e nada fez. Agora assume como se fosse parte da solução, quando na verdade sempre fez parte do problema. O Parlamento precisa ouvir explicações claras e cobrar responsabilidade. Fraudes bilionárias que atingem os mais vulneráveis não podem ser varridas para debaixo do tapete”, lembrou.
O atual ministro também sabia
De acordo com o requerimento da legenda, o atual ministro participou, enquanto ainda secretário-executivo da pasta, de reuniões com representantes de entidades associativas e sindicais citadas nas investigações. Embora não haja indícios formais de envolvimento direto de Queiroz nas fraudes, para o partido “sua presença nos encontros com os investigados levanta suspeitas e reforça a necessidade de esclarecimentos públicos”.
Os parlamentares do Novo apontaram também que o atual ministro, enquanto secretário-executivo, participou de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em 2023 e 2024, onde teria sido alertado sobre o aumento anormal de descontos em benefícios previdenciários. “A resposta da gestão foi insuficiente, limitando-se a promessas de investigação sem medidas concretas para conter as irregularidades”, afirmaram no documento.
“O impacto social dessas fraudes é devastador. O golpe afeta diretamente a segurança financeira de pessoas idosas, muitas delas em situação de vulnerabilidade, tornando-se alvos fáceis para organizações criminosas. A resposta do Estado, portanto, não pode ser tímida nem protocolar — exige total transparência, rigor investigativo e responsabilização exemplar dos envolvidos”, concluíram os deputados no requerimento.
Por Eduarda Esposito — Exposição sobre a prematuridade será exibida no Espaço Mario Covas no anexo II da Câmara dos Deputados desta terça-feira (6) até sexta-feira (9). A iniciativa é da deputada Silvia Cristina (PP-RO) em parceria com a ONG Prematuridade.com — organização sem fins lucrativos dedicada à prevenção do parto prematuro e à garantia dos direitos dos prematuros e de suas famílias no Brasil.
O público poderá conferir painés com dados sobre prematuridade no país, materiais informativos sobre causas e consequências de partos prematuros e conteúdos sobre os direitos de bebês prematuros, como calendário vacinal diferenciado e a necessidade de acompanhamento interdisciplinar após a alta hospitalar.
A exposição também contará com espaços interativos, como um painel para fotos — os registros foram feitos pela Dra. Gláucia Galvão em uma UTI neonatal — e coleta de assinaturas por QRCode em apoio à causa. O ato solene de inauguraçinauguraçao da amostra ocorre às 14h de amanhã (6) e contará com a presença de parlamentares, sociedade civil e representantes do Ministério da Saúde. O ministro da saúde, Alexandre Padilha foi convidado para a solenidade.
Conscientização
O objetivo da amostra é sensibilizar os deputados, senadores e a socidade sobre a gravidade do tema. De acordo com os organizadores, cerca de 12% dos bebês nascem prematuros no país, aproximadamente 300 mil partos prematuros por ano. A prematuridade é a causa principal de mortalidade de crianças menores de cinco anos no mundo, e pode deixar sequelas que exigem cuidados permanentes, que impactam tanto os sistemas de saúde quanto as famílias.
Ao blog, a deputada Silvia Critina (PP-RO), requerente da exposição, fala sobre o alto índice de nascimentos prematuros em seu estado e destacou a importância em dar luz ao tema ao ser parlamentar. “Em Rondônia, esse índice chegou a 11,9% somente em 2024, totalizando 2.506 bebês que nasceram antes das 37 semanas de gestação. Cada um desses números representa uma família que enfrenta incertezas e desafios imensos. Nós, como legisladores, temos o dever de garantir que esses pequenos brasileiros tenham acesso à saúde de forma digna e justa”, ressaltou.
Integrante da ala mais moderada do conservadorismo na Câmara, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) vai reivindicar o direito de relatar o projeto da anistia àqueles que se envolveram nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. “Nosso projeto serviu de base para que o está em discussão pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Nada mais justo que, na Câmara, seu seja o relator da proposta que sendo melhorada”, diz Pinato ao blog.
Coincidentemente, os partidos de Alcolumbre e de Pinato se uniram na semana passada numa federação, a União Progressista. A proposta traz graduação de punição a quem participou dos atos. Quem esteve na Esplanada em 8 de janeiro de forma pacífica será perdoado. Quem provocou danos leves ao patrimônio tem a pena reduzida em 75%. Para os danos “significativos”, 50% de redução da pena. Quem agrediu agentes públicos ou os próprios manifestantes, redução de 25%. E quem liderou o movimento será punido com pena integral. Alcolumbre está mudando esse texto e recebeu sinal verde do relator no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes. Que, aliás, foi consultado como uma deferência ao STF, uma vez que é dever do Congresso fazer as leis.
O tema ganhou corpo na semana passada, enquanto o país estava voltado ao escândalo do INSS. Agora, a ideia é retomar o tema da anistia, de uma forma mais moderada. “Não podemos perdoar quem liderou esses atos”, afirma Pinato, que teve a coragem de apresentar um texto bem mais moderado do que aquele defendido pela ala mais bolsonarista. Agora, a proposta promete se tornar a primeira grande parceria entre PP e União Brasil, conforme o leitor do blog pode conferir no texto publicado hoje na edição impressa do Correio (disponível aqui na tarde deste Domingo).
Discurso
Com o texto alternativo de Pinato na roda, Davi Alcolumbre pretende puxar esse discurso da anistia para a ala mais moderada dos conservadores e para o centro. Se conseguir, terá um discurso e tanto para a campanha de 2026, o de construtor de pontes e de diálogo. E para fincar o pé na posição de grande negociador, Alcolumbre cogita inclusive chamar o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), para relatar a proposta no Senado. O lema de Alcolumbre neste mandato como presidente da Casa tem sido, “com radicalismos, não chegaremos a lugar algum”. E está certo.
Coluna Brasília/DF, publicada em 1º de maio de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Em suas reuniões mais reservadas, o PL definiu seu objetivo central para 2026: tirar a esquerda do poder e garantir maioria no Senado. No caso do Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro indicará um nome em cada unidade da Federação, uma vez que são duas vagas em disputa nos estados e no Distrito Federal. Porém, para a Presidência da República, só a indicação dele não adiantará. A avaliação é que será preciso ter uma candidatura forte, na ala conversadora, e outra, mais ao centro, que possa, num segundo turno, ser apoiada ou apoiar um nome contra o PT de Luiz Inácio Lula da Silva. Tal como Simone Tebet (MDB) apoiou o presidente, no segundo turno de 2022 — fazendo a diferença em favor do petista —, os conservadores acreditam que podem repetir esse feito contra a esquerda. Quem serão esses candidatos, as pesquisas dirão. A ideia é manter uma boa parceria agora e, lá na frente, falar em nomes. E foi justamente com esse espírito de união conservadora que o PL compareceu em peso — inclusive o presidente Valdemar Costa Neto — à concretização da federação União Progressista, do PP com o União Brasil.
Fulanizar, só depois
Sempre que trabalhava acordos em situações difíceis, o então vice-presidente Marco Maciel, do antigo PFL, primeiro tratava do problema em si, sem levar em conta os nomes. Depois, quando estava tudo mais ou menos acertado, buscavase a pessoa com o perfil mais adequado. O mesmo se dará, agora, no caso da candidatura presidencial para concorrer com Lula.
Fulanizando…
Estão no páreo, pelo bolsonarismo, os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Mais ao centro, os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), o do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), e o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite — se sair do PSDB e seguir para o PSD.
Doeu nos votos
Um argumento que pesará fortemente para a abertura da CPI do INSS — e será usado pelos líderes da oposição — é o fato de o estado da Paraíba liderar o ranking do número de aposentados que sofreram descontos em seus benefícios, conforme reportagem do G1. A Paraíba é a terra de Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara. E os deputados de lá estão pedindo uma resposta para dar aos eleitores.
Por falar em CPI…
O escândalo do INSS suplantou a briga pela anistia dentro dos partidos aliados do governo. Esse é o foco daqui para frente, com muito barulho no plenário. A CPI do “roubo dos aposentados” é considerada a maior chance de bater em Lula neste ano pré-eleitoral. Anistia não afeta o governo eleitoralmente.
… nem todas saem
No Senado, o escândalo dos descontos não autorizados nas aposentadorias de milhares de brasileiros serviu para jogar na penumbra o pedido de CPI do Banco Master, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Está uma corrida para a retirada de assinaturas.
Ponto sensível
A Associação Brasileira de Bancos Comerciais alerta para o risco de falta de oferta de crédito consignado. De acordo com a ABBC, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) não pautou o tema de revisão do teto de juros da linha de crédito, na reunião desta semana. A associação ressalta que essa demora na mudança da taxa de juros resultou em “forte queda nas concessões líquidas do INSS em todo o segundo Semestre de 2024, reduzindo-se de R$ 12,3 bilhões, em julho de 2024, para R$ 7,7 bilhões em dezembro”.
CURTIDAS
De saída/ Selado o casamento entre PP e União Brasil, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) avalia mudança de partido. Ainda não definiu para onde ir. Sairá na próxima janela para o Novo, o PSD ou o MDB.
Por falar em casamento…/ Se tem um estado onde está difícil PP e União Brasil se entenderem é a Paraíba. O líder do União no Senado, Efraim Filho, é pré-candidato ao governo estadual. Porém, o vice-governador Lucas Ribeiro, do PP, filho da senadora Daniela Ribeiro, é considerado o candidato natural da federação.
“Quintou” na quarta/ Em plena quarta-feira, considerado o dia mais movimentado do Congresso, a maioria dos deputados saiu bem mais cedo do que de costume. Na parte da tarde, só o deputado Diego Garcia (RepublicanosPR) passeava pelo salão verde com o filho Pedro, de oito anos, que aproveita o feriado para acompanhar o pai no trabalho.
Dia do Trabalho/ Com Lula distante das festas das centrais sindicais, em São Paulo, os eventos tendem a ficar ainda menos atraentes ao público. Há a avaliação no PT de que o sindicalismo escuta mais a massa daqueles que preferem o empreendedorismo à carteira assinada ou tende a perder a influência. Bom feriado a todos.