Alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias deixa governo sem poderes

Coluna Brasília-DF

Transformado em lei, o projeto que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano causa dor de cabeça ao Executivo. É que a proposta, na prática, dá ao relator-geral do Orçamento poderes para definir mudanças no cronograma de liberação de recursos, algo que, de acordo com a Constituição, é atribuição do Poder Executivo.

Vários ministros já receberam reclamações de suas respectivas áreas técnicas. Há quem reclame que está de mãos atadas para atender as prioridades do governo, por causa da mudança na LDO, que repassou ao Legislativo prerrogativas do Executivo.

Em tempo: nessa batida, técnicos planejam propor ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estabelecer as prerrogativas de cada poder em questões orçamentárias. Assim, com tudo claro, ninguém vai entrar na seara alheia.

Demorou…

A ideia de alguns deputados é enterrar de vez a tal comissão especial que deveria aproveitar o recesso para tentar buscar um acordo sobre a reforma tributária. Afinal, conforme esta coluna escreveu há mais de um mês, o colegiado prometia gerar mais problemas do que soluções. A começar pelo número de integrantes, 15 deputados e 15 senadores. Numa casa que tem, pelo menos, 25 partidos representados, isso tinha tudo para não funcionar.

… e acabou

A única forma de ressuscitar a comissão é ampliar o colegiado para permitir a participação de todos os partidos. Se não for assim, a avaliação dos líderes é de que até a comissão sair do papel o assunto já avançou na Câmara. Portanto, é melhor avançar numa das duas Casas do que ficar brigando para compor a comissão.

Mal na fita

Difícil encontrar um diplomata de carreira que seja só elogios ao chanceler Ernesto Araújo. Depois da crise desnecessária com o Irã, então, a imagem dele ficou pior dentro da Casa.

Bem na fita

Terminada a novela do reajuste do salário mínimo, o presidente Jair Bolsonaro teve um saldo positivo. Foi ele quem bateu o martelo para um valor acima do que estava previsto. Politicamente, é outro gesto em favor dos mais pobres.

Emprego, a chave do sucesso/ O secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Ruy Coutinho, marcou para hoje a primeira reunião técnica para discutir a criação da agência de atração de investimento do DF. Foram convocados representantes da cinco outras secretarias para o encontro. A agência será o instrumento para identificar e atrair investidores para gerar emprego e renda no “quadradinho”. Vem em boa hora.