MPF dá cinco dias para IBGE esclarecer corte no orçamento do Censo 2020; seleção foi autorizada hoje

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Um ofício encaminhado, na última sexta-feira (3/5), pelo Ministério Público Federal (MPF) à presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Susana Guerra, deu prazo de cinco dias para o órgão informar se procede a informação veiculada pela imprensa de que houve um corte de 25% no orçamento previsto para a realização do Censo 2020. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) solicitou que o IBGE encaminhe os pareceres jurídicos e os estudos técnicos que deram suporte ao ato.

No documento, o MPF destacou ainda que, em agosto de 2018 e março de 2019, foram realizadas as provas piloto do Censo 2020, e que essas são as referências técnicas para eventuais ajustes no questionário e em sua metodologia. Veja aqui o ofício em sua íntegra. 

O Censo Demográfico é a principal referência para o conhecimento da realidade demográfica e socioeconômica em todos os municípios do país, normalmente realizado a cada 10 anos. Os dados coletados são utilizados em programas e projetos que deverão contribuir para diversas iniciativas como: acompanhamento do crescimento, distribuição geográfica e evolução das características da população ao longo do tempo; identificação das áreas de investimentos prioritários em saúde, educação, habitação, transportes, energia, programas de assistência a crianças, jovens e idosos; seleção de locais que necessitam de programas de estímulo ao crescimento econômico e desenvolvimento social. O Censo Demográfico também fornece referências que definem a representação política no país, indicando o número de deputados e vereadores de cada estado e município; além de dar subsídios ao Tribunal de Contas da União para o estabelecimento das cotas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, entre outros.

 

Entenda

Em fevereiro, o ministro da Economia, Para Guedes, afirmou que o Censo “tem perguntas demais” e precisa ser “simplificado”. “O Censo de países ricos tem 10 perguntas, o censo brasileiro tem 150, e o censo do Burundi tem 360 perguntas. Quem pergunta demais acaba descobrindo coisa que nem queria saber. Então, eu sugiro que sejamos espartanos, façamos uma coisa bem compacta, façamos o essencial, e nós vamos tentar de toda forma ajudar,” afirmou o ministro.

Em abril, o IBGE informou que começou a revisar a metodologia e operação do Censo Demográfico de 2020. O objetivo foi fazer o levantamento censitário caber num orçamento 25% menor do que o calculado, com um questionário mais enxuto.

A realização do Censo Demográfico já vinha ameaçada por falta de recursos desde o ano passado. Em agosto de 2018, a equipe econômica do governo de Michel Temer defendia um censo mais enxuto, por conta de restrições orçamentárias. O custo total foi inicialmente calculado em R$ 3,4 bilhões. Em 2018, em meio a resistências da equipe de Temer, o IBGE pediu ao então Ministério do Planejamento R$ 344 milhões para investimento em equipamentos e software no ano de 2019. Do orçamento pleiteado, foram concedidos apenas R$ 240 milhões para os trabalhos ao longo deste ano.

Em 2018, o órgão recebeu R$ 6,7 milhões em recursos para os preparativos da operação censitária, de uma previsão inicial de R$ 7,5 milhões. Outros R$ 3,056 bilhões seriam necessários para viabilizar a coleta em 2020, conforme foi originalmente planejada. O presidente anterior do IBGE, Roberto Olinto, funcionário de carreira do órgão, defendia reiteradamente que o censo não poderia ser enxugado sem que houvesse perda de qualidade de informações.

Na nota de abril, o IBGE diz que o Censo Demográfico 2020 é prioridade para o órgão, mas pondera que “nesse momento, desafios adicionais se apresentam”. “No governo federal como um todo, a diretriz é de restrições orçamentárias e a realização do Censo requer a aprovação de orçamento pela União”, declarou o instituto na ocasião.

O IBGE ainda informou que “várias alternativas estão sendo estudadas para viabilizar a execução do Censo e garantir a qualidade da operação”. “O objetivo do IBGE é realizar um Censo menos custoso, com qualidade e sem perda de informação”, disse na nota. “Nesse contexto, a redução orçamentária tornou-se um fator essencial. A operação está sendo revista, de modo a ter um custo cerca de 25% menor que a previsão inicial. Com isso, torna-se necessário ajustar os questionários, de modo que se possa eleger que informações fundamentais devem ser pesquisadas no Censo e quais podem ser obtidas por outras pesquisas amostrais. Não haverá perda de informações.”

“Importante salientar que eventuais alterações no questionário só serão implementadas após consultas a quatro grupos-chave: Comissão do Censo; Comissão Técnica; Grupo de Especialistas; e Órgãos Internacionais, sem prejuízo da discussão contínua entre as áreas técnicas da Instituição. A sociedade será devidamente informada quando o quadro final estiver concluído. Isso porque cada item está relacionado aos demais, de modo que uma informação parcial pode desviar de um bom retrato da realidade”, concluiu o instituto.

 

Mais de 230 mil vagas já autorizadas!

Nesta segunda-feira (6/5), o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Antônio Spencer Uebel, resolveu autorizar o IBGE, a contratar o quantitativo máximo de 234.416 profissionais, por tempo determinado, para atuar no Censo Demográfico 2020. De acordo com portaria, os funcionários serão selecionados por processo seletivo simplificado e poderão ser contratados a partir de janeiro de 2020 para atuar no Censo Demográfico do mesmo ano.

Do total de vagas, 196 mil serão para recenseador que coleta as informações junto à população. Outra atividade com número alto de vagas é o de agente censitário supervisor (23.578). Serão contratados ainda supervisores, coordenadores censitários e agentes censitários operacionais. Veja a distribuição de vagas e mais informações sobre a seleção aqui! 

 

* Com informações da Agência Estado e Agência Brasil

Justiça determina substituição de temporários precários na Saúde do Rio

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A 5ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no Rio de Janeiro, determinou que o município substitua, em caráter definitivo, os profissionais de saúde contratados temporariamente por aprovados em concursos públicos. O objetivo é sanar a carência de profissionais verificada nos hospitais municipais Souza Aguiar, Salgado Filho, Francisco da Silva Telles, Álvaro Ramos, Barata Ribeiro, Lourenço Jorge, Miguel Couto, Paulino Werneck, da Piedade, Raphael de Paula Souza e Rocha Maia. Para tanto, serão convocados os classificados no concurso de 2013.

A decisão foi provocada por uma ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e tomada no último 24 de abril.

Em 180 dias, o município deverá apresentar levantamento atualizado sobre a existência de profissionais com vínculos precários na rede hospitalar de saúde municipal, além da relação, por unidade, dos cargos vagos existentes e do quantitativo de profissionais contratados temporariamente ou com vínculo de natureza precária para o exercício de função de natureza permanente.

Um estudo ainda deve ser elaborado e apresentado relatando a real e atual necessidade de pessoal nas unidades hospitalares mencionadas. Deverão ser incluído ainda dados sobre o montante orçamentário gasto anualmente com as contratações temporárias e precárias realizadas desde 2009.

De acordo com o promotor de Justiça Titular da 5ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, José Marinho Paulo Junior, o intuito do MP é sensibilizar os gestores públicos sobre a necessidade de garantir os direitos de aprovados em concursos, que não podem ser preteridos pela administração pública, sendo irregularmente substituídos a partir de contratações temporárias. “Prática irregular que, em geral, onera os cofres públicos e prejudica a qualidade da prestação dos serviços à população.”

 

Confira aqui a petição inicial.

* Com informações do MPRJ

IBGE deixa claro que tem pressa em contratar

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Vera Batista – Apesar da autorização do novo concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não estabelecer a data limite para publicação do edital de abertura, que vai oferecer nada menos que 26.440 vagas, o órgão tem pressa em contratar. Isso porque, segunda a norma, o Censo agropecuário precisa ser feito a cada cinco anos, e o levantamento não é feito desde 2007 – o cancelamento da seleção no ano passado, com previsão de 82,2 mil vagas e que recebeu mais de 124 mil inscrições, contribuiu ainda mais para esse atraso.

Mas, de acordo com a assessoria de imprensa do IBGE, o certame deverá ocorrer o mais breve possível. Para evitar novo adiamento, em outubro passado, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou R$ 1,825 bilhão em emendas ao Orçamento 2017,  prevendo o custo total da pesquisa e, até o início de abril, estarão definidos a banca examinadora, o número de vagas por estado e os salários para cada um dos cargos.

 

Com base no edital anterior, divulgado pela Fundação Cesgranrio em 2016, os salários estavam entre R$ 1,6 mil e R$ 7,1 mil, para cargos de níveis médio e superior. O valor das inscrições variava de R$ 35 a R$ 120. O prazo de duração dos contratos deve ser mantido em um ano, com prorrogação de até três anos. Os selecionados terão direito a 13º salário, férias e auxílio-alimentação de R$ 458.

Veja aqui a distribuição das vagas do número de vagas para cada cargo aberto.

O Censo Agropecuário tem como objetivo levantar informações sobre estabelecimentos agropecuários, florestais e aquícolas do país e coletar dados econômicos, sociais e ambientais da atividade. De acordo com o IBGE, a coleta será digital, de forma a evitar erros humanos.

Controvérsias
O Sindicato Nacional dos funcionários do IBGE (Assibge) vem chamando a atenção da sociedade para a crise de gestão no instituto desde 2015, quando o governo retirou cerca de R$ 500 milhões das pesquisas, o que representou um corte de cerca de 70% dos recursos inicialmente previstos. Neste momento, segundo Cleiton Batista, diretor da Assibge, os servidores estão mais animados porque o Censo Agropecuário vai finalmente acontecer, mas também muito preocupados com a qualidade do resultado que virá a ser divulgado futuramente.

“Internamente, está sendo chamado de censo cadastro. Pela falta de recursos, o formulário que será usado não é o adequado. Foi reduzido e, por isso, não vai permitir identificar com clareza a origem dos alimentos”, alertou Batista. Com isso, disse, será difícil saber se a produção é majoritariamente de agricultores familiares ou de grandes propriedades. “Parece um detalhe, mas não é, porque mais de 50% de tudo que chega à mesa da população vem da agricultura familiar. Sem dados seguros, ficará difícil desenvolver políticas públicas”, explicou.

IBGE vai abrir novo prazo para devolução de taxas de concurso cancelado

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Quem ainda não pegou de volta a taxa de inscrição do concurso cancelado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que variou entre R$ 25 e R$ 120, terá uma segunda chance. O novo prazo será aberto pelo órgão em 1º de julho e assim segue até 14 do mesmo mês. Para tanto é preciso se dirigir pessoalmente ao caixa de qualquer agência do Banco do Brasil, com documentos de identidade e CPF originais. É preciso ainda informar que se trata de uma ordem de pagamento em seu nome. Quaisquer dúvidas podem ser encaminhadas por e-mail para censoagro@ibge.gov.br.

Mais de 81 mil vagas que haviam sido autorizadas pelo Ministério do Planejamento para o IBGE foram suspensas. De acordo com o órgão, o motivo foi a inviabilidade orçamentária de realização do Censo Agropecuário 2017. A má notícia pegou de surpresa principalmente os concurseiros já inscritos no processo seletivo simplificado com 1.409 vagas e já em andamento pela Fundação Cesgranrio (as provas seriam aplicadas em maio).

7.500 vagas
Atualmente, o IBGE está com as inscrições abertas para 7.500 oportunidades, de preenchimento imediato. São chances temporárias para o cargo de agente de pesquisa e mapeamento, que vão atuar em 550 municípios de todos o país e no Distrito Federal para realização de pesquisas econômicas e demográficas. Podem concorrer candidatos com nível médio de formação escolar. As inscrições podem ser feitas até 19 de julho. A taxa de inscrição custa R$ 30. Haverá provas objetivas no dia 4 de setembro, com 60 questões sobre português, geografia e raciocínio lógico. Saiba o salário e se inscreva aqui.

Aprovado em duas seleções simplificadas é impedido de tomar posse

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou um candidato, aprovado em primeiro lugar no processo seletivo simplificado para contratação temporária no Ministério da Integração Nacional, a tomar posse em sua segunda seleção em menos de 24 meses. O candidato tinha contrato anterior firmado com o Ministério das Cidades, mas, de acordo com a Lei 8.745/93, é proibida a renovação de admissão em processo seletivo de alguém que já tenha sido contratado por outra seleção simplificada em menos de 24 meses. Após ter seu direito de contratação impedido, ele entrou na Justiça contra a União, alegando que na época em que foi aprovado na segunda seleção já estava em fase de rescisão do contrato anterior e o pedido foi acatado pelo juiz.

 

A União, por sua vez, recorreu ao afirmar que a proibição da posse era legal. Mas, a comissão de julgamento da ação insistiu que a demanda do autor da ação deveria ser atendida. Segundo o relator Régis de Souza Araújo, a vedação de que se trata a lei tem o objetivo de evitar que a contratação temporária seja corrompida para permitir que a admissão no serviço público aconteça sem a realização indispensável do concurso. Porém, o caso foi distinto por se tratar de uma contratação para cargos e órgãos diferentes, sem o risco de que o funcionário ocupasse o cargo público indevidamente.

Além de não ter previsão para concurso, quase 500 professores poderão se aposentar em 2016 no DF

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Validade de seleção para docentes temporários foi prorrogada

 

Como se não bastassem as 827 aposentadorias registradas na carreira do magistério do Distrito Federal em 2015, a previsão para este ano é de que 496 professores cumpram os requisitos para requerer o benefício e se afastar das salas de aula. Apesar da baixa, o governo não tem previsão para lançar novo concurso público.

 

De acordo com a Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização (Segad), as vacâncias não implicam necessariamente em nomeações, pois se tratam de atos discricionários da Administração Pública, ou seja, dependem de conveniência e oportunidade. Segundo a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em 2015 foram nomeados apenas 240 professores, mas 69 profissionais não tomaram posse. Somente nesta quinta-feira (7/1), saiu no DODF a nomeação de mais 69 classificados, eles têm 30 dias para tomar posse e iniciar o trabalho. No momento, está aberto um processo para que seja possível convocar mais 159 novos servidores.

 

Em setembro passado, o secretário de Educação do DF, Júlio Gregório, anunciou que abriria edital para professores e funcionários de assistência efetivos. As provas estavam previstas para dezembro e até a banca organizadora da seleção já estaria escolhida (o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe).

 

Para o Sindicato dos Professores (Sinpro/DF), o governo está enrolando a realização do concurso. Segundo a categoria, a SEDF utiliza a contratação temporária para substituir os professores efetivos e, assim, mantém um profissional menos oneroso, porém mais precarizado, que enfraquece o serviço público (eles não progridem na carreira e não recebem salários em períodos de recesso de fim de ano, por exemplo). “De 2015 para cá o que estamos assistindo é um refluxo na lógica do fortalecimento do serviço público que, em vez de continuar a política de contratação de professores concursados para as vagas definitivas, estamos vendo o governo investir numa privatização disfarçada”, afirmou Cláudio Antunes, diretor de imprensa do sindicato.

 

Nesta semana, foi publicada no Diário Oficial local a prorrogação da validade da seleção simplificada para docentes temporários por mais um ano*. A seleção foi feita em 2014, utilizada em 2015 e agora em 2016. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) afirmou que o ato não implica em impacto financeiro para o governo de Brasília, uma vez não se trata de novas nomeações, mas de mera prorrogação.

 

No limite

Por ter ultrapassado no último quadrimestre o limite máximo de 49% de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o GDF suspendeu as autorizações para novos concursos públicos, já que se encontra impedido de fazer nomeações – segundo a Seplag, com exceção de reposições decorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores da saúde, educação e segurança, mas sempre atendendo a conveniência e oportunidade. O governo tem agora dois quadrimestres para baixar os gastos e avaliar se vai abrir novos editais.

 

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* O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) informou que, ao término das aulas de reposição, todos os professores temporários vão retornar a sua classificação no banco de cadastro e, quando o ano letivo de 2016 se iniciar, em 29 de fevereiro, a secretaria começará a convocação pela ordem de classificação e necessidade. Para tanto, é importante manter o cadastro atualizado no banco de dados da pasta.

 

Com informações do Sinpro/DF

Ministério da Saúde vai abrir 2.493 oportunidades

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O Ministério da Saúde recebeu autorização do Ministério do Planejamento para abrir 2.493 novas oportunidades. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6/1), as chances serão temporárias, com contratos de seis meses passíveis de prorrogação por até dois anos. Poderão concorrer candidatos com nível médio e superior.

 

Serão 693 vagas para médico especializado; 605 para área de enfermagem; 580 para técnicos de enfermagem; 341 para atividades de gestão e manutenção hospitalar, apoio técnico e diagnóstico (nível superior) e atividades de suporte em gestão e manutenção hospitalar, apoio técnico e diagnóstico (nível médio).