Relator da Reforma Administrativa fala em fim de concursos, mas com exceção

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Relator também deu prazo para a entrega do relatório à CCJ da Câmara dos Deputados

 

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Darci de Matos (PSD-SC) defendeu o fim dos concursos públicos. Porém, o parlamentar pontuou que hajam exceções: para “carreiras de Estado”, atividades relacionadas à gestão pública, diplomacia, magistratura, entre outras, por exemplo. A fala foi dada em entrevista a uma tevê de Santa Catarina (Conexão ND), na semana passada.

Segundo o relator, a grande maioria dos servidores públicos seriam contratados em um regime completamente diferente do atual, com opções de vínculo por prazo indeterminado, vínculo por prazo determinado, processo seletivo e nomeados para cargos de confiança.

Para o presidente da Frente do Serviço Público no Congresso Nacional (Servir Brasil), deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), a fala sobre o fim de concursos é preocupante.

“A Reforma Administrativa proposta pelo Governo Bolsonaro coloca em grave risco a garantia da estabilidade para os servidores públicos e a seleção por concursos públicos como conhecemos,” ressalta o deputado do DF. O parlamentar alerta, também, para a possibilidade de apadrinhamento e uso político de cargos considerados técnicos e essenciais para autonomia e preservação do funcionalismo público.

 

De acordo com o relator, a entrega do relatório da PEC deverá ser entregue na primeira quinzena de abril, após a realização de mais duas audiências públicas com o intuito de ouvir os servidores, representantes do setor produtivo e juristas. Se aprovada, a PEC vai então para análise de uma comissão especial.

 

Saiba mais sobre a reforma administrativa aqui. 

GDF iniciará rodada de reuniões com bancas para retomada de concursos suspensos

Publicado em Deixe um comentárioDistrito Federal, GDF, Ibaneis Rocha

O governo se manifestou acerca dos concursos suspensos e sobre a abertura de novos certames, confira:

 

Uma boa notícia para os concurseiros da capital e para aqueles que visam se candidatar a vagas daqui. O Governo do Distrito Federal (GDF) informou ao blog que iniciará, na próxima semana, uma rodada de reuniões com as bancas organizadoras dos concursos suspensos para discutir a possibilidade de retomada dos processos. “Importante ressaltar que não há qualquer garantia de retomada ou possíveis datas de realização dos concursos.”

 

A Secretaria de Economia lembrou ainda que a Lei Complementar nº 173/2020 e a Lei Distrital nº 6.662/2020 suspenderam os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, voltando a contar no primeiro dia útil após 31 de dezembro de 2021. Assim, tais concursos terão sua validade estendida, possibilitando a utilização dos bancos de aprovados para suprir eventuais carências que venham a ocorrer após 31/12/2021.

 

Sobre os novos concursos públicos para recomposição dos quadros de pessoal dos órgãos do GDF, a serem realizados após o fim da vedação de contratação de novos servidores, o GDF informou que eles serão realizados caso não haja banco de aprovados e necessidade da Administração Pública, sempre em observâncias às restrições impostas pela Lei Complementar nº 173/2020.

 

O governo ainda ressaltou que alguns concursos públicos já haviam sido autorizados antes da pandemia. São eles: Apoio às Atividades Jurídicas; Auditoria de Controle Interno; Execuções Penais; Políticas Públicas e Gestão Governamental; Procurador do DF; Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do DF.

MPU afirma possibilidade de convocar mais aprovados no próximo quadrimestre; veja quantidade!

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Comissão fez manifestação alegando que, em dois anos após a homologação do concurso de 2018, menos de 3% dos aprovados foram convocados

Após manifestação dos aprovados do concurso do Ministério Público da União (MPU), no início de fevereiro, o blog Papo de Concurseiro foi atrás de respostas por parte do órgão. Segundo os manifestantes, menos 3% foram chamados em dois anos da homologação da seleção, sendo que o órgão contaria com 1.803 cargos vagos.

De acordo com o MPU, no 10º concurso do órgão foram aprovados 6.857, sendo 4.828 para o cargo de técnico do MPU/administração e 2.029 para o cargo de analista do MPU/direito. Até o momento, foram nomeados 351 candidatos, sendo 201 técnicos e 150 analistas.

Sobre o quantitativo de cargos vagos, o órgão informou que tais informações constam do Portal da Transparência de cada ramo do MPU. No tocante ao MPF, com base nos relatório de janeiro, o MPF conta com 455 cargos vagos, dos quais 38 são do cargo de analista do MPU/direito e 293 do cargo de técnico do MPU/administração.
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O MPU ainda alegou que, no tocante aos cargos vagos, eles não necessariamente significam vagas que podem ser providas pela Administração, já que as vagas desocupadas podem estar:

 

  • em situação de reserva por decisão judicial ou decisão administrativa;
  • -aguardando apresentação de servidor removido de outro ramo para o MPF (situação em que a vaga permanece em sistema desocupada e reservada para o servidor oriundo de outro ramo);
  • aguardando a posse e exercício de candidato nomeado;
  • ou, ainda, pode configurar vaga sobre a qual recai impacto orçamentário para o órgão, dependendo, assim, de autorização legislativa para provimento.
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Abaixo leia as resposta dadas pelo MPU ao nosso blog separadas por tópico: 

Concurso de remoção e extrapolação do limite da LRF

“A totalidade das vagas não onerosas estava sendo ofertada em concursos de remoção. Porém, com a publicação da Portaria PGR/MPU nº 8, de 27 janeiro de 2021, verificou-se a extrapolação do limite total de pessoal descrito na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Por esse motivo, a mesma lei elenca uma série de vedações aos órgãos que estiverem acima do limite prudencial das despesas de pessoal, conforme parágrafo único do artigo 22.
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Dentre as vedações, há a impossibilidade de provimento de cargos públicos, ou seja, é vedada a nomeação de candidatos para cargos efetivos no âmbito do órgão desde a publicação da Portaria até a próxima aferição dos limites, a ocorrer em maio de 2021.
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Ressalta-se que as vagas sem impacto orçamentário em 2020 e que se tornariam com impacto em janeiro de 2021 foram objetos de oferta em concurso de remoção, sendo subsequentemente objetos de nomeação seja do 10º Concurso do MPU, seja com nomeações do 5º Concurso do MPU.”

Nomeações à vista

“Considerando o retorno do Órgão aos limites de pessoal no próximo quadrimestre, será possível o provimento das vagas que não geram impacto orçamentário e as descritas de acordo com a previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021. Assim, há a possibilidade de ingresso de 60 analistas e 30 técnicos, com impacto anual de R$ 15 milhões. Essa possibilidade será verificada a partir da aprovação e publicação da Lei Orçamentária Anual de 2021, ainda em tramitação no Congresso Nacional.

 

Quanto à implantação de novos cargos, criados por lei, mas que necessitam de recursos orçamentários para seu provimento, a Lei Complementar nº 173 impossibilita, até 31 de dezembro de 2021, a criação de novos cargos que impactem o orçamento do Órgão. Portanto, somente é possível, até o final de 2021, a reposição de cargos atualmente existentes.”

 

Validade e prorrogação do concurso atual

“No tocante à validade, informamos que o 10º Concurso Público para servidores do MPU, que contemplou os cargos de Técnico do MPU/Administração e Analista do MPU/Direito permanece válido. Assim, em princípio, sua validade esta prevista até setembro de 2021, podendo ser prorrogado por mais dois anos. Desse modo, no momento oportuno e, de acordo com a conveniência administrativa, a Administração promoverá estudos com vistas a avaliar a prorrogação do certame.

 

Cabe informar que o 10º concurso teve o seu prazo de validade suspenso, em atenção ao disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, até o fim da vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que vigorou até 31/12/2020.”

Mães de filhos com deficiência podem ter cota em concursos públicos

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A autora da proposta, Nailde Panta, argumenta que a medida beneficiaria não só as mães, mas as crianças com deficiência

 

Mães de crianças com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave podem ter uma cota de vagas garantidas nos concursos públicos. É o que propõe o PL 4/2021, que altera o regime jurídico dos servidores públicos da União (Lei 8.112, de 1990) para que as mães, ou quem tiver a guarda ou tutela, de crianças deficientes, possam concorrer às vagas relativas às cotas para pessoas com deficiência.

A proposta é de autoria da ex-senadora Nailde Panta (PP-PB), que, como segunda suplente de Daniella Ribeiro, atuou por 15 dias no mandato, no último mês de janeiro. “O projeto vai ao encontro da necessidade de muitas mães que, ao terem que dedicar-se quase que exclusivamente aos cuidados de pessoas que possuem deficiência grave, acabam por ter que abdicar do tempo necessário ao estudo e à preparação necessária para aprovação em um concurso público”, diz a autora.

Ao justificar sua proposta, Nailde Panta afirma que mães de crianças deficientes encontram dificuldades em administrar seu tempo por investi-lo em tratamentos, reabilitação e educação para seus filhos, o que dificulta sua realização profissional.

“Procuramos minimizar os impactos vivenciados por essas mães, permitindo que elas possam concorrer a vagas dentro da cota destinada a pessoas com deficiência [PCD], na medida que, em sua eventual aprovação, certamente a PCD será a maior beneficiada com os recursos advindos da nova fonte de recursos’”, argumenta.

Horário Especial

A Lei 13.370, de 2016 permite ao servidor público federal que tenham filhos com deficiência horário um especial no trabalho, com entrada e saída distinta e menor carga horária sem necessidade de compensação.

 

 

Fonte: Agência Senado

Abertura de concursos está suspensa no Espírito Santo em 2021

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José Renato Casagrande, governador do estado do Espírito Santo, publicou decreto, nesta quinta-feira (11/2), no Diário Oficial estadual, estabelecendo medidas de racionalização de gastos a serem adotadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Entre elas, a suspensão da abertura e realização de concurso público.

 

O decreto considerou a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, dando cumprimento aos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal; e a transparência,  o  controle,  o  equilíbrio fiscal como requisitos próprios de governabilidade democrática.

 

Veja o que diz o decreto:

 

DECRETO Nº 4818-R, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.

Estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual no ano de 2021 e dá outras providências. […]

 

Art. 2º – Ficam suspensas, ainda, na Administração Direta e Indireta vinculadas ao Governo do Estado do  Espírito  Santo  as  seguintes medidas:

I – abertura e realização de concurso público  para  o provimento de cargos efetivos e novas contratações de servidores temporários, excetuando as contratações  temporárias  que visam o cumprimento da meta estabelecida  art.  18  da  Lei Complementar no 809, de 23 de setembro de 2015;

II – criação de cargos, empregos ou funções, excetuando aqueles cuja criação seja por fusão, incorporação ou readequação de funções, que objetivem a redução de gastos;

III  –  reestruturações  de  órgãos e  entidades  que  impliquem  em aumento de despesas;

IV  –  criação  de  gratificações  e adicionais ou alterações das existentes  que  impliquem  em aumento de despesa;

V  –  criação  e  implantação  de Plano  de  Cargos,  Carreiras  e Remuneração que impliquem em aumento de despesa;

e VI – concessão de licença-prêmio e de licença para tratar de interesse particular  quando  gerarem  a necessidade de substituição do servidor implicando em aumento de  despesas  para  o  órgão  ou entidade.

 

O decreto aborda mais suspensões em outros setores não relacionados a concursos. Veja a íntegra aqui. 

Concurseiros pedem adiamento de provas do TCDF por risco de aglomeração

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Petição de candidatos usa o cenário, registrado em vídeos, durante aplicação de provas do Cebraspe para o TCE/RJ como exemplo que pode pôr em risco saúde dos inscritos

 

Candidatos do concurso público para auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) abriram uma petição online para tentar adiar a aplicação da prova da seleção, marcada para 21 de fevereiro, devido à pandemia e às novas cepas do novo coronavírus. Segundo eles, as provas estão mantidas porque a banca organizadora do certame, o Cebraspe, sempre alega garantir a utilização de protocolos de segurança. Estão em disputa 10 vagas e salário de R$ 16.673,35.

Contudo, aconteceram aglomerações registradas por candidatos de outro concurso também sob a responsabilidade da examinadora, o concurso do Tribunal de Contas do Rio de Janeiros (TCE RJ), aplicado neste último fim de semana. Vídeos que circulam na internet mostram grande concentração de candidatos antes da abertura dos portões e a revolta deles em permanecer naquela situação; após a entrada na escola, além do não distanciamento continuar entre os presentes, também foi registrado corre-corre nos corredores.

Antes, no chamamento para a realização das provas, o próprio TCE RJ publicou: “A aplicação das provas obedecerá a rigoroso protocolo de proteção para evitar a transmissão do novo coronavírus. Entre as medidas a serem adotadas estão a aferição de temperatura, o distanciamento mínimo, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual e acesso aos locais de provas em horários específicos para grupos de candidatos, a fim de evitar aglomeração”.  Foram registradas 12.669 inscrições para o preenchimento de 40 vagas de analista de controle externo. O salário é de R$ 13.708,81.

 

 

O blog Papo de Concurseiro entrou em contato com todas as instituições envolvidas. Veja abaixo a íntegra das respostas:

 

TCDF

“Por meio do processo 00001-00002293/2021-74-e, o Tribunal de Contas do Distrito Federal analisou algumas solicitações de candidatos que realizarão a prova do Concurso Público de Auditor deste Tribunal requisitando a possibilidade de adiamento das provas.

Ao analisar o ofício, o Corpo Técnico do Tribunal destacou que, de acordo com o disposto no art. 13 da Lei Distrital nº 4.949/2012, com redação dada pela Lei nº 6.805/2021, por força do qual, a suspensão de concurso ou de qualquer de suas fases deve ser fundamentada, sob pena de nulidade do ato. Não havendo, nesta ocasião, decreto distrital ou decisão judicial que vede a realização das provas, não haveria fundamentação apta a sustentar medida que vise a promover unilateralmente a alteração do cronograma de provas dos certames.

Além disso, em ofício encaminhado ao TCDF, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe evidenciou que tem adotado todos os protocolos de segurança para que as avaliações possam ser realizadas com segurança para os candidatos, os colaboradores e os fornecedores de materiais e serviços. O Cebraspe afirmou, ainda, que estabeleceu, por meio de editais, as normas a serem observadas na retomada dos certames.

No mesmo sentido, o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCDF afirmou que a Comissão do concurso para o cargo de Procurador do MPjTCDF fez visitas aos locais das provas e concordou com a aplicação da avaliação neste domingo, dia 07 de fevereiro. A comissão acompanhou a realização do certame no fim de semana, verificando o atendimento dos protocolos de prevenção da COVID-19.

As demais comissões responsáveis pelos concursos de Auditor (Conselheiro-Substituto) e Auditor de Controle Externo deste Tribunal também vão monitorar a realização das respectivas provas e acompanhar as medidas sanitárias pactuadas.”

 

TCE RJ

“Para a organização e realização do V Concurso Público para o Provimento de Cargos de Analista de Controle Externo do quadro de pessoal do TCE-RJ, o órgão contratou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe/UnB), conforme o Termo de Contrato Nº 47/2019, assinado no dia 8 de janeiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 10 de janeiro. Referência nesta área, a instituição parceira é a responsável pela prestação de todos os serviços técnico-especializados.

Com relação às questões sanitárias que cercaram a realização das provas, o Tribunal reconhece as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus e esteve atento para que o concurso ocorresse com as condições máximas de segurança para os candidatos. Qualquer questão ou esclarecimento relativo à aplicação das provas deve ser obtido junto ao Cebraspe.” 

 

Cebraspe

“O Cebraspe esclarece que o certame do TCE/RJ registrou 12.669 candidatos inscritos para o cargo de Analista de Controle Externo. As imagens veiculadas são de apenas um colégio, em Bonsucesso, onde houve um pequeno atraso (cerca de 20 minutos) para a abertura dos portões, em razão de ajustes na sinalização das salas. Após a abertura dos portões, os candidatos ingressaram no local e a prova teve início, sem nenhum prejuízo ao certame.
Este Centro vem trabalhando diuturnamente e incansavelmente no intuito de adaptar a aplicação das provas para o cenário de pandemia, de encontrar espaços físicos adequados, de estabelecer protocolos sanitários que protejam candidatos e equipes de aplicação, de promover capacitações qualificadas on-line e presenciais para colaboradores e de sensibilizar os participantes das provas para a necessidade de que sejam cumpridas e respeitadas as medidas estabelecidas de distanciamento e uso de máscaras. Lembra-se que, para uma aplicação de provas segura no contexto atual, é necessária a colaboração de todos e de todas. A segurança coletiva é um dever comum.”

Programação gratuita para concurseiros aborda tortura psicológica e os impactos do “cancelamento” digital

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Nesta terça-feira (9/2), o Divã do Concurseiro, canal do YouTube do Gran Cursos Online, vai falar sobre saúde mental na preparação para concursos. A psicóloga e neuropsicóloga Juliana Gebrim vai debater com especialistas sobre os seguintes temas: mentalidade forte, tortura psicológica e cancelamento.

Às 18h30, a especialista vai dar dicas e orientações sobre como manter a mente saudável e resistente aos contratempos diários. E às 20h30, Gebrim receberá a delegada Luana Davico para um bate papo sobre o que é a tortura psicológica e os impactos do “cancelamento” digital.

Toda a programação é gratuita e online. Para participar dos eventos basta clicar aqui. 

Sejusp/MG escolhe banca organizadora de concurso com mais de 200 vagas

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Edital iminente! As vagas serão de nível médio

 

Foi homologado o pregão de escolha do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) como a banca organizadora do próximo concurso público que vai selecionar 211 aprovados ao cargo de assistente executivo de defesa social – ASEDS – auxiliar educacional. O pregão fechou no valor de R$ 2.283.971,69.

De acordo com a lei de criação do cargo, para concorrer é necessário nível médio de formação escolar. Serão 40 horas de trabalho por semana e o vencimento básico inicial é de R$ 1.750, com possibilidade de ultrapassar os R$ 3 mil ao decorrer da carreira. Haverá ainda adicional de local de trabalho de, no mínimo, 30% do salário. 21 vagas serão reservadas a pessoas com deficiência.

O concurso contará com provas objetivas com duração de quatro horas e aplicação nas cidades de: Belo Horizonte, Barbacena, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Unaí.

Estarão classificados para a segunda etapa-avaliação psicológica, os candidatos que alcançarem a nota mínima de 60 pontos na prova objetiva .

A prova objetiva de múltipla escolha será composta de 60 questões distribuídas pelas disciplinas, sendo que cada questão conterá quatro alternavas com letras de A a D e com uma única resposta correta, totalizando um máximo de 100 pontos:

 

 

Segundo o projeto básico do concurso, a expectava mínima de inscrições para o concurso é de 9.950 candidatos.

Atualmente, a SEJUSP detém em seu quadro de pessoal apenas 24 auxiliares educacionais efetivos, sendo eles oriundos do último e único concurso público que previu vagas para Auxiliar Educacional da carreira de ASEDS, feiro em 2008, com 44 vagas. O concurso foi executado pelo Instituto de Gestão Organizacional e Tecnologia Aplicada – IGETEC.

 

Mais concursos para a Sejusp MG

O concurso público promovido pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp MG) com destaque para o cargo de policial penal (agente de segurança penitenciário) já está autorizado e a comissão já foi formada. O edital deve ser publicado em breve. Serão 2.420 vagas para o cargo, com remuneração inicial em torno de R$ 4 mil. Além de policial penal, haverá chances para agente de segurança socioeducativo, de nível médio.

Em novembro passado, O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Minas Gerais, general Mario Araujo, garantiu a promoção de concurso público para as forças estaduais em 2021. A previsão é que hajam 2.420 vagas na Polícia Penal, 80 vagas para postulantes a agentes socioeducativos.

Mais pertinho, no último dia 26 de janeiro, a Sejusp informou, por meio das redes sociais, que “o edital está em fase de elaboração e, em breve, será divulgado”. Veja! 

PCGO é acionada para abrir procedimento administrativo após vazamento de ofício com demanda de efetivo

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Ofício interno teria informado que há mais de 400 cargos vagos na corporação

 

Informações tiradas de um ofício interno da Polícia Civil de Goiás (PCGO), enviado à Secretaria de Administração estadual, circulam na internet contendo dados sobre a demanda de efetivo da corporação. O ofício foi interpretado por alguns sites como um pedido para realização de um novo concurso público, afirmando que o próprio secretário Rodney Rocha Miranda solicitou o preenchimento de 418 vagas para a corporação, sendo 303 para o cargo de agente de polícia e 115 para escrivães de polícia.

Porém, segundo informou a Secretaria de Segurança Público ao Papo de Concurseiro, trata-se de um documento interno e reservado, que não deveria ter sido vazado, sem falar que  possui apenas teor informativo sobre às demandas de efetivo da pasta, levantamento que é feito por todas as outras áreas de governo.

 

Veja a nota enviada ao blog na íntegra:

 

“NOTA SSPGO

A propósito do pedido de informação sobre realização de concurso público para as forças de segurança de Goiás, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás informa o que se segue:

– Não há previsão de realização de concurso público para as forças de segurança de Goiás, em razão da calamidade financeira em que foi encontrado o Estado e da necessidade de adequação do orçamento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como ao Regime de Recuperação Fiscal;

– O ofício interno foi emitido, de forma reservada, à Secretaria de Administração e possui teor informativo sobre às demandas de efetivo da pasta, bem como é feito por todas as outras áreas de governo;

– O documento disponibilizado ao público possui caráter reservado e, por isso, a Polícia Civil já foi acionada para que seja instaurado procedimento administrativo para apurar a responsabilidade da divulgação do ofício.

Secretaria de Segurança Pública – Governo de Goiás” 

PMDF: como ficam a convocação dos aprovados em 2018 e o concurso sinalizado para 2021?

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Ingressar na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é o sonho de muito concurseiro da capital. E o que não falta são cargos a serem preenchidos. De acordo com a corporação, há aproximadamente 10.080 policiais ativos, o que representa pouco mais da metade (54%) do efetivo total, que é de 18.673, segundo a Lei 12.086 de 2009.

Diante de mais de 8 mil postos vagos, é clara a necessidade de realização de concursos e convocação de novos servidores. Em novembro de 2020, a corporação informou ao Papo de Concurseiro que buscava obter as autorizações necessárias para a realização de uma nova seleção para soldados, que exige nível superior. A realização do certame, a princípio, seria no fim deste ano.

Porém, questionada agora sobre o assunto, a PMDF se limitou a dizer que “não tem previsão de novo concurso, tendo em vista ter um concurso em andamento, onde foram convocados aproximadamente 500 aprovados. A PMDF só faz concurso mediante autorização”.

O concurso ao qual a nota da corporação se refere foi realizado em 2018, com oferta de 2.000 vagas, sendo 500 imediatas e 1.500 de cadastro reserva, para o cargo de soldado combatente. O salário para soldado de segunda classe é R$ 4.119,22, mais R$ 850 de alimentação. Após o curso de formação, o salário passa para R$ 5.245,41, mais R$ 850 de auxílio-alimentação (soldado de primeira classe).

O problema é que aprovados para cadastro de reserva nesse concurso também continuam na incerteza, sem saber quando serão chamados. Duzentos deles chegaram a ser chamados para compor uma nova turma. Porém, a pandemia da covid-19 fez com que o Governo do Distrito Federal interrompesse o processo.

Isso deixou concursados como Arthur Henrique, atualmente desempregado, em uma situação de angústia. “Hoje, não sabemos e não entendemos o que está acontecendo. Os níveis de efetivos da Polícia Militar têm sido cada vez mais baixos e o governo tem demonstrado que não tem muito interesse em fazer um cronograma para que haja novas turmas”, lamenta. Questionada sobre a possibilidade de convocar esses aprovados, a PMDF afirmou também que, “até o presente momento, não há perspectiva de serem chamados novos aprovados”.

Diante da falta de respostas, os 1.200 aprovados que aguardam convocação (os 200 desconvocados mais 1.000 excedentes) criaram uma comissão para reivindicar direitos, entrando com um processo no Tribunal de Contas do Distrito Federal e denúncias no Ministério Público. “Fizemos manifestações, diversas reuniões com autoridades públicas, tivemos o apoio de 24 deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal e, mesmo assim, não conseguimos o aumento de turmas e a celeridade da Polícia Militar do Distrito Federal para convocar mais candidatos”, diz Eduardo Feltraco, representante da comissão.

O advogado Max Kolbe, do escritório Kolbe Advogados Associados, representante dos 200 desconvocados, explica ao blog que entrou com uma ação individual, em litisconsórcio ativo (vários autores). Em um primeiro momento, houve o deferimento da liminar. Porém, o GDF recorreu e o TJDFT cassou a liminar. O julgamento definitivo de uma das ações pelo Tribunal deve ocorrer nesta quarta-feira (3/2).

Para o representante dos aprovados, a situação é “lamentável”. “Essa é a primeira vez na história do Governo do Distrito Federal que mais de 200 convocados são simplesmente desconvocados. A margem do entendimento do Supremo Tribunal Federal diz que candidato nomeado tem direito a posse, e o GDF simplesmente descumpre o entendimento do Supremo e vai deixando à mercê esses candidatos de fora de seu direito constitucional e legal da ascensão em um cargo público ao qual foram aprovados”, argumenta Kolbe.