Ministro do STF suspende todas as ações sobre demissão desmotivada em estatais do país

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Qualquer processo judicial que esteja em tramitação no país, e seja sobre a demissão desmotivada de funcionários concursados de empresas públicas e de sociedade de economia mista, está suspenso. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, após análise de um recurso extraordinário feito por cinco funcionários do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem que o banco apresentasse motivo. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a decisão pode “afetar milhares de relações de trabalho e repercutir na atuação dos bancos públicos no mercado financeiro”.

 

Antes de recorrerem ao Supremo, os autores perderam a causa no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O primeiro relator do recurso, o falecido ministro Teori Zavascki, chegou a dar ganho de causa aos empregados, mas a decisão acabou sendo revertida pelo próprio Alexandre de Moraes, que herdou o processo. Após um novo recurso dos autores, em dezembro do ano passado, o plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral do tema. Ou seja, os ministros identificaram que se trata de uma questão constitucional relevante que precisa ser discutida, e que ao julgá-la, deverá ser definida uma tese como parâmetro para todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça brasileira.

 

Em outubro do ano passado, no julgamento de ação envolvendo a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), mas sem repercussão geral, o STF já tomou decisão no sentido de que qualquer empresa pública está submetida a princípios da Administração Pública e por isso deve motivar a demissão de funcionários admitidos por concurso.

 

Tendo essa decisão como base, os autores da ação afirmam que, o banco, que é uma sociedade de economia mista, feriu os princípios de moralidade e impessoalidade que regem a Administração Pública. Já o Banco do Brasil alega que a essência de sua atividade não é suprir a necessidade de um serviço público, como os Correios, e que atua em concorrência com as empresas privadas, motivo pelo qual o entendimento do Supremo naquele caso não se aplicaria ao banco.

 

A suspensão do trâmite de todos os processos que tratem da mesma matéria fundamentou-se no artigo 1.035, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC): “Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional”.

 

A decisão é provisória até que o plenário decida sobre o assunto. Ainda não há prazo para o julgamento.

 

 

* Com informações da Agência Brasil e STF

Justiça garante posse de candidato eliminado em exame admissional da PCDF 

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A Justiça determinou a posse imediata de um candidato aprovado no concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), após ser eliminado durante a fase dos exames admissionais. O candidato foi aprovado em todas as fases do concurso, que oferta vagas para o cargo de papiloscopista, mas foi eliminado com o argumento de que possuía visceromegalias e doença hepática.

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) anulou os atos administrativos que havia impossibilitado a posse. A visceromegalia é um aumento do tamanho dos órgãos internos do abdômen. O candidato não possui a doença, como constatado pelos três laudos apresentados por ele.

Os documentos indicam uma doença crônica no fígado, mas de acordo com o Max Kolbe, advogado responsável pela ação, não há impossibilidade para exercer atividade laboral, estando apto para o cargo. Ele também ressaltou que o candidato já era servidor público, provando que a doença hepática não causava nenhum prejuízo físico para o exercício do cargo.

“Estamos falando de um cargo de natureza administrativa, que não necessita de uma condição física rigorosa. Houve erro da junta médica e da Polícia Civil,” explica Kolbe.

Além disso, os médicos selecionados para análise dos laudos, que foram apresentados pelo candidato, são das áreas de neurocirurgia, pediatria, nutrição e clínica, não havendo nenhum médico com especialidade em gastroenterologia. “Os médicos não tinham conhecimento específico sobre a disfunção do cliente e não pediram outros exames ou avaliações”, complementa Kolbe.

Relator apresentará voto sobre MP que prorroga contratos de servidores do Iphan

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Da Agência Senado – Senadores e deputados vão analisar na próxima terça-feira (18) a Medida Provisória 878/2019, que prorroga contratos de funcionários do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A reunião da comissão mista está marcada para 14h, quando o relator, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) vai apresentar seu voto.

O Iphan é uma autarquia vinculada ao Ministério da Cidadania. Serão 143 contratos de servidores temporários a serem estendidos. A prorrogação se aplica a contratos firmados a partir de 2013.

O relator lembrou que a iniciativa vai permitir que arquitetos, engenheiros, arqueólogos e técnicos em licenciamento ambiental possam continuar atuando em projetos desenvolvidos pelo PAC Cidades Históricas, além de reforçar a missão do instituto “na defesa, promoção e valorização de nosso rico acervo cultural, constituído por notáveis sítios e centros urbanos de significativa relevância histórica”.

 

PAC

Segundo o relator, o PAC Cidades Históricas, desenvolvido desde 2013, vem revitalizando importantes sítios históricos, muitos deles tombados, que são considerados Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco.

“Até o presente momento foram contempladas com esse programa 44 cidades de 20 estados brasileiros e aplicados recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão. Já foram concluídas 56 obras, 194 estão em fase de conclusão, 23 em processo de licitação e outras 149 estão com projetos em andamento, perfazendo um total de 422 ações de requalificação urbana que irão impactar a vida dessas cidades”, explicou em seu relatório.

Os funcionários foram contratados por meio de processo seletivo simplificado diante do aumento do volume de trabalho em função das ações de licenciamento e pelo PAC.

Inicialmente, a medida provisória determinava a prorrogação dos contratos até 28 de junho de 2019; mas o relator aceitou emenda do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), sugerindo estender o prazo para até 27 de setembro de 2019. A mudança fez a MP se transformar num projeto de lei de conversão.

A data limite de validade da Medida Provisória 878 é 28 de junho.

”Tinder dos concurseiros”: conheça grupo no Facebook feito para encontrar seu par

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Letícia Cunha* e Victória Olímpio* – Quem acha que os concurseiros vivem apenas de apostilas e livros está muito enganado! A maioria quase sempre faz parte de um grupo de estudos, virtual ou não, e conhecer alguém interessante pode ser inevitável. É o caso do grupo no Facebook “Amor de concurseiros 2.0”, criado em 2014 e está ai para provar que qualquer brecha entre uma aula e outra pode resultar num match.

Com muito bom humor, os integrantes postam fotos próprias se apresentando disponíveis ao amor e traçam o perfil da pessoa amada: loiro (a), moreno (a), alto (a), baixo (a)… entre outros atributos físicos e de personalidade também. As piadas também correm soltas.

Com mais de 46 mil membros, o grupo recebe postagens todos os dias, de pessoas querendo encontrar alguém que more perto ou opiniões sobre estudos e relacionamentos. Há, também, grupos de bate-papo para que os membros possam se conhecer melhor.

Foto: Divulgação/Facebook
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Amor verdadeiro

Além das piadas, os encontros no grupo podem dar certo! Como aconteceu com Cecília Silva e Francisco Nascimento. Eles se conheceram no grupo há três anos e estão junto até hoje!

Cecília tinha acabado de passar no concurso da Empresa de Assitência Técnica e Extenção Rural do Estado de Minas Gerais (Emater/MG), era seu primeiro emprego. Ela mudou para Brasilândia de Minas, um município a um pouco mais de 200km da cidade natal, para o novo emprego. Mesmo satisfeita com a empresa, decidiu estudar para outros concursos, como o Tribunal Federal, a fim de ganhar mais estabilidade. “Quero mudança, pois gosto de desafios”, explica Cecília. Para se manter informada sobre concursos ela resolveu participar de vários grupos no Facebook referentes ao assunto, e, no meio desses, se deparou com o Amor de Concurseiro 2.0.

No grupo, ela conheceu Francisco Nascimento, um policial militar de Natal, Rio Grande do Norte, também de volta à rotina de estudos. Inicialmente, conversavam apenas como amigos, até que o interesse surgiu. Apesar da distância – 2 mil quilômetros -, começaram, depois de quatro meses, a namorar.

O primeiro encontro dos dois tinha que ser fazendo um concurso! Foi aos dez meses de namoro, em Teresina, para realizar a seleção do Tribunal da Justiça. “Tínhamos que arrumar um pretexto para nos ver. Não tínhamos tempo, já que os dois trabalham, e já havíamos tirado férias aquele ano. Então aquela prova foi à desculpa que precisávamos para nos encontrar”, revela Cecília.

 

Foto: Arquivo pessoal

Trabalho x estudos x relacionamento à distância

Segundo os dois, conciliar estudos com trabalho e um relacionamento é um desafio. Ela trabalha das 8h às 17h, e reserva a noite para estudar. Já o expediente de Francisco tem um horário menos extenso: das 7h às 13. Francisco também tem uma rotina corrida e, assim como a namorada, pretende mudar de carreira. Apesar de gostar da atuação atual, almeja novas experiências, e atualmente estuda para algum concurso público na área tribunal ou fiscal. É formado em química, lecionou a matéria alguns anos e começou a estudar para concursos, até que passou na PM.

Todos os dias eles se falam por chamada de vídeo. Aproveitam e estudam juntos, dividem os custos dos materiais dos concursos, o que, segundo os dois, faz ficar mais fácil financeiramente para ambos. Cecília conta que o fato terem o mesmo objetivo é fundamental para o relacionamento dar certo. Os dois têm as mesmas ambições, como motivação para estudar e aspiração por maior estabilidade financeira.

O casal se vê, em média, duas vezes ao ano. As férias um do outro são em datas divergentes, para possibilitar as visitas. O plano é passar em um concurso na mesma cidade, para, assim, morarem juntos. Eles dizem que, por mais que a vontade seja de ficar juntos, não acham viável largar um emprego estável por causa de relacionamento. Pensam no futuro, em formar uma família, já que ambos gostam muito de crianças. “Acho que a maior motivação é nossa vontade de ficarmos juntos, e sabemos que só através dos estudos isso será possível”, diz Cecília.

Pensando menos no futuro e mais no agora, Cecília e Francisco planejam onde passar as férias de janeiro, que dessa vez resolveram tirar na mesma época para poderem viajar juntos. Não conseguiram decidir o local, mas sabem que será alguma praia do Nordeste. “Com toda a dificuldade, superamos a cada dia”, finaliza a moça.

  • O grupo é fechado, é necessário pedir autorização para entrar. Veja o grupo aqui. *Estagiárias sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Bombeiros do Rio de Janeiro poderão ser convocados com até 50 anos

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Um novo projeto de lei foi aprovado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (11/6), fixando nova idade para ingresso no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar estaduais. Segundo o texto, policiais militares poderão ser convocados até a idade máxima de 35 anos e aprovados para bombeiro com até 50 anos. A idade mínima também foi fixada em 18 anos.

O projeto segue agora para análise do governado do Rio, Wilson Witzel, que pode aprovar ou vetar a proposta.

De acordo com a deputada Martha Rocha (PDT/RJ) a idéia partiu de uma demanda dos aprovados no concurso para praça da Polícia Militar em 2014, que estão sendo convocados neste ano após ajuda financeira da Alerj. “Em 2014 foi aberto um edital para seis mil vagas para praça da Polícia Militar. O objetivo era intensificar as UPPs. Com o passar do tempo, os profissionais foram aprovados em todas as etapas e agora começaram a ser chamados com a ajuda da Alerj. Mas o edital estabelecia limite de 30 anos para assumir o cargo. Seria uma injustiça não realizar a adequação de idade com aprovados em 2014, já que muitos estão com mais de 30 anos atualmente,” defendeu a parlamentar.

CNJ quer mais vocação e menos decoreba de candidatos de concursos para juízes

Publicado em Deixe um comentárioMagistratura

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (10/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutiu a atualização da Resolução 75/2009, que determina regras para concursos públicos para ingresso na magistratura. A audiência teve a finalidade de colher subsídios para atualização da norma. O saldo do encontro foi que a forma de seleção de juízes precisa ser revista, de maneira a priorizar a vocação dos candidatos na carreira e sua experiência, ao invés de apenas a capacidade ou o conhecimento memorizado.

Segundo o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Poder Judiciário conta hoje com mais de 17 mil magistrados, 278 mil servidores e 155 mil trabalhadores auxiliares, aparato que é insuficiente para lidar com os 80 milhões de processos, sendo 94% ainda na primeira instância.

“Constatamos a necessidade de alguns ajustes no processo seletivo, não apenas porque a função judicante está em constante transformação, incorporando cada vez mais atribuições gerenciais e de liderança, competências essas não avaliadas até o momento,” afirmou. “Talvez o mais relevante seja prestigiar a lógica e raciocínio jurídico que demonstrem a real aptidão do candidato para solucionar os conflitos sociais cada vez mais complexos, aspectos mais consentâneos à universalização do acesso ao cargo público e não apenas a capacidade ou o conhecimento mnemônico.”

O conselheiro do CNJ e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, por sua vez, defendeu que a ideia do concurso foi sendo desvirtuada ao longo do tempo devido à expansão dos cursos jurídicos. “As provas de concursos foram transformadas em maratonas em que os candidatos com maior capacidade mnemônica (capacidade de memorização) foram beneficiados. Paralelamente, o mundo dos cursinhos e coaching ganhou projeção oferecendo treinamento aos candidatos para aprendizagem dos macetes de concursos.”

A falta de experiência dos candidatos foi destacada pelo conselheiro Valtércio de Oliveira, integrante da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas. Segundo ele, uma das conseqüências disso é o aumento do número de juízes doentes por questões emocionais. “Talvez, exatamente, por ter sido o seu primeiro emprego, ele (alguns jovens juízes) não tem maturidade suficiente e equilíbrio para exercer o cargo da magistratura. Então, é preciso repensar o recrutamento de magistrados.”

Já o conselheiro Márcio Schiefler, defendeu que idade mínima de ingresso precisa ser revista, assim como a inversão da ordem das etapas nos concursos. “Chegamos a um certo consenso de que da maneira como está não dá mais para ficar. A magistratura não pode mais ser o primeiro emprego.”

* Com informações do CNJ

PCRJ confirma concursos para níveis fundamental, médio e superior

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Pelo Twitter, a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) confirmou que está trabalhando para lançar novos concursos para reforçar o efetivo. Estão previstos os cargos de delegado (nível superior em direito), perito legislativo (nível superior em medicina, bioquímica, odontologia e farmácia), inspetor de policia (qualquer nível superior), técnico de necropsia (nível médio) e auxiliar de necropsia (nível fundamental).

TCE/RJ divulga regulamento do concurso com 40 vagas para analista 

Até R$ 4 mil: UFRJ divulga concurso com 35 vagas para técnicos 

Servidores do IBGE entregam cargos contra forma como direção conduz Censo

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Da Agência Estado – O corte no questionário do Censo Demográfico, que vai a campo no País em 2020, provocou nesta quinta-feira, 6, uma manifestação de servidores públicos, políticos e ex-presidentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quatro servidores em posições de chefia entregaram nesta quinta-feira seus cargos em protesto contra a forma como a atual direção vem conduzindo os preparativos para o levantamento censitário.

Os técnicos que pediram exoneração são Andréa Bastos, assessora da Diretoria de Pesquisas, responsável por substituir o diretor de Pesquisas e principal interlocutora junto a área econômica da instituição; Marcos Paulo Soares, coordenador da Coordenação de Metodologia e Qualidade, responsável pela definição da amostra nas pesquisas realizadas pelo IBGE; Barbara Cobo, coordenadora da Coordenação de População e Indicadores Sociais, responsável por planejar, coordenar e executar estudos populacionais e pesquisas estatísticas para a caracterização da situação social e demográfica do País; assim como gerentes da área de demografia, como Leila Ervatti, informa nota distribuída pelo sindicato de servidores do instituto, o Assibge.

“O mais importante núcleo técnico ligado ao Censo Demográfico acaba de anunciar um pedido coletivo de exoneração por compreender que o processo vem sendo conduzido de forma inadequada, em desatenção às evidências técnicas sistematizadas em estudos sólidos apresentados à direção do IBGE”, justifica a nota.

O anúncio foi feito durante o debate de lançamento da campanha Todos Pelo Censo 2020, no Rio, onde fica a sede do instituto. No evento, que reuniu cerca de 300 pessoas, três ex-presidentes do órgão fizeram a defesa pública da manutenção do Censo conforme formulado pela equipe técnica: Roberto Olinto, Wasmália Bivar e Eduardo Nunes. Todos lembraram a excelência do trabalho exercido pelo instituto e pediram aos servidores presentes, vários em cargo de gerência atualmente, que não abandonem suas posições, apesar das supostas pressões e ingerências sobre o trabalho técnico do órgão.

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“Os funcionários do IBGE não podem brigar. Não saiam, resistam, desobedeçam se não for uma ordem decente, não cumpram”, aconselhou Eduardo Nunes, que presidia o IBGE no Censo de 2010.

“Não tem sentido chegar a uma polêmica sobre essa operação clássica com características técnicas”, discursou Roberto Olinto, substituído no fim de fevereiro pela atual presidente, Susana Cordeiro Guerra. “Há uma tentativa de descrédito à equipe do IBGE sistematicamente.”

Os técnicos presentes desconstruíram argumentos da nova direção para justificar a necessidade de um censo mais enxuto. Wasmália Bivar, que antecedeu Olinto na presidência, lembrou que pesquisa amostral não alcança o nível municipal e que o órgão já utiliza registros administrativos há décadas na sua produção, apesar das dificuldades de obter informações com regularidade de órgãos oficias. “Quem trabalha sabe como é árduo manter esse acesso de forma consistente ao longo do tempo”, relatou Wasmália.

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A ex-presidente lembrou ainda que o instituto já integra a Comissão de Estatísticas das Nações Unidas e que estuda e firma parcerias com países que produzem estatísticas de forma bem-sucedida, em uma crítica à busca de Susana por consultorias do Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. “Convidamos quem fez, não quem ouviu falar de quem fez”, disse Wasmália.

O Censo Demográfico foi orçado pela equipe técnica em pouco mais de R$ 3 bilhões, mas Susana Cordeiro Guerra anunciou que fará o levantamento com R$ 2,3 bilhões.
“O Censo deixou de ser Censo. O Censo virou uma contagem rápida de população”, criticou Eduardo Nunes.

O evento, apoiado por representantes da Associação Brasileira de Estudos Populacionais (Abep), reuniu deputados federais, deputados estaduais e vereadores de diferentes partidos. Participaram ainda Márcio Pochmann, ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor do Instituto de Economia da Unicamp; Roberto Nascimento, ex-presidente da Fundação João Pinheiro; Eduardo Rezende Francisco, professor de Data Science, GeoAnalytics e Big Data da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Cláudio Egler, professor de geoeconomia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Ricardo Ojima, presidente da Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP); e Kátia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.

 

Leia também: IBGE propõe reduzir em 30% as questões do Censo 2020 

TJSP afasta prefeito de Campinas por contratar 1.800 pessoas sem concurso público

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Julia Affonso e Fausto Macedo, da Agência Estado – A 6.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou o afastamento do prefeito de Campinas Jonas Donizette (PSB) por improbidade administrativa. O acórdão impõe ao prefeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e multa no valor de 30 vezes seu contracheque, além de ordenar a exoneração de 1.851 comissionados.

Campinas, a 90 quilômetros de São Paulo, é a terceira maior cidade do Estado, com 1,1 milhão de habitantes. É um dos maiores Índices de Desenvolvimento Humanos (IDH) do País.

A desembargadora Silvia Meirelles, relatora do recurso do Ministério Público do Estado, afirmou que Jonas Donizette criou um “cabide de empregos” no Executivo.

Segundo a magistrada, o prefeito “se mostrou inapto para o exercício do cargo político de chefe do Poder Executivo Municipal, instaurando efetivo patrimonialismo durante o seu mandato”.

Silvia estabeleceu que a multa deve ser paga no valor de trinta vezes a remuneração do prefeito na data do julgamento. Em abril, Jonas recebeu salário de R$ 23.894,65. A multa deve alcançar R$ 716 mil.

O prefeito também foi proibido de “contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.

A desembargadora determinou que sejam exonerados todos os funcionários “ocupantes de todos os cargos descritos nas leis declaradas inconstitucionais, no prazo de trinta dias, com a proibição de novas contratações para os mesmos cargos, sendo permitido apenas o preenchimento por meio de concurso público”.

 

Entenda o caso

Jonas Donizette foi alvo de ação civil por improbidade, ajuizada pelo Ministério Público do Estado. O processo apontou a “existência de cargos em comissão que contrariam às Constituições Federal e Estadual, violando os princípios do concurso público, da impessoalidade, da eficiência e da moralidade”.

A Promotoria apontou que Campinas tinha “um quadro exorbitante de cargos comissionados, muito superior ao de diversos países”. De acordo com a ação, a cidade tinha 846 cargos em comissão e mais 985 funções comissionadas, “um montante exorbitante de 1 851 cargos de chefia, direção ou de assessoramento”.

Em 1.ª instância, a Justiça condenou Jonas “ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração por ele percebida na data da sentença”. Em seu voto, a desembargadora reformou a sentença, aumentando a multa e tirando o prefeito do Executivo.

“Restou comprovado o cometimento de ato ímprobo pelo réu Jonas Donizette, uma vez que este, reiteradamente, nomeou livremente pessoas despreparadas para o exercício de funções meramente burocráticas, sob o argumento de que se tratavam de cargos comissionados”, afirmou.

“Note-se que a prova testemunhal é farta no sentido de demonstrar que as indicações para os cargos comissionados ocorriam sem quaisquer critérios técnicos e para o fim de satisfazer o interesse público, mas, ao revés, o eram tão somente para atender aos interesses pessoais de apaniguados políticos, favorecendo pessoas determinadas.”

Segundo Silvia, o prefeito usou o “quadro funcional da Administração Pública Municipal como um verdadeiro ‘cabide de empregos’, concedendo benesses a seus apaniguados políticos e a seus amigos”.

A magistrada apontou “um nefasto clientelismo operado pelo réu Jonas Donizette, o qual sem qualquer pudor, reiteradamente, nomeou os seus apaniguados para cargos públicos que claramente não poderiam ser preenchidos por mera nomeação”.

A desembargadora afirmou, em seu voto, que houve “dolo de agir” por parte de Jonas Donizette.

“Note-se que no Brasil, infelizmente, impera a oligarquia e o favoritismo, sendo o brasileiro ainda um ‘homem cordial’, conforme ensina o sociólogo e historiador Sérgio Buarque de Holanda, em seu Livro ‘Raízes do Brasil’ (aquele que age para favorecer apaniguados, pensando no interesse privado e não no público)”, registrou.

“Impera o patrimonialismo, o qual consiste no apoderamento da máquina pública pelo particular, entrelaçamento do setor público com o privado, sendo bem explicado este fenômeno no cenário brasileiro por Raymundo Faoro, no seu livro ‘Os donos do poder’ ”

 

Defesa

Em nota, a Prefeitura de Campinas afirmou que “vai recorrer da decisão em instâncias superiores, lembrando que o prefeito Jonas Donizette, após orientação da Procuradoria de Justiça, foi quem teve a iniciativa de criar uma lei que limitou em 4% o número de servidores comissionados em relação ao total de servidores na Administração Municipal. Hoje, o número de servidores comissionados está em torno de 3% do total.”

Após 25 anos, STF permite que candidatos a auditor sejam nomeados sem curso de formação

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou a nomeação de dois candidatos aprovados em um concurso público para auditor fiscal do trabalho, que foi realizado em 1994. O prazo máximo para nomeação é de 60 dias.

Na reclamação, os candidatos alegaram omissão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do ministro do Trabalho e Emprego, que hoje integram o Ministério da Economia, em cumprir decisão do próprio STF, que reconheceu que houve preterição dos recorrentes, aprovados na primeira fase do concurso, e autorizou participação deles no curso de formação, além de impedir a nomeação de candidatos aprovados em concurso posterior, enquanto as convocações não fossem feitas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, considerou a reclamação procedente, e afirmou que a Primeira Turma, ao julgar hipótese semelhante, reconheceu a existência de afronta à decisão transitada em julgado e, tendo em vista que não existe mais a etapa de curso de formação nos concursos para o cargo, determinou a nomeação de candidatos.

A ministra explicou que o objetivo da Reclamação é a garantia das decisões proferidas pelo STF e constatou o desrespeito ao decidido pelo Supremo. “Em razão da impossibilidade da realização da segunda etapa conforme havia sido inicialmente determinado pelo Supremo, determinou que a União proceda à nomeação dos autores da RCL 32919”.

 

* Com informações do STF