Concurso Público Nacional Unificado: Esther Dweck fará entrevista coletiva sobre edital nesta quarta (10)

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O lançamento do aguardado edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foi confirmado pelo governo federal para sair nesta quarta-feira (10/1). Porém, a edição do Diário Oficial da União (DOU) de hoje ainda não publicou o regulamento. A expectativa é que ele seja divulgado em forma de edição extra ao longo do dia.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que vai realizar, às 14h30, entrevista coletiva, em Brasília, sobre o CPNU. A entrevista será conduzida pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, acompanhada da equipe do MGI e da empresa responsável pela aplicação do concurso, a Cesgranrio. 

Segundo comunicado da pasta, a entrevista será realizada no Salão Nobre do edifício-sede do MGI, em Brasília (Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 9º andar), com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério no YouTube. 

Serão ofertadas 6.640 oportunidades, distribuídas entre 21 órgãos públicos que aderiram ao novo modelo de seleção. Saiba tudo sobre a seleção mais aguardada de 2024 aqui 

Confira aqui os cargos e a distribuição de vagas

Governo estuda criar concurso nacional unificado com prova em 180 cidades

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Se a ideia for aprovada, o certame seria aplicado no mesmo dia, em 180 cidades. O formato seria parecido com o Enem

Por Aline Gouveia – O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estuda a possibilidade de criar um Concurso Nacional Unificado para diversos órgãos federais, em moldes parecidos com os do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A pasta se reúne, nesta sexta-feira (25/8), pela primeira vez, com órgãos autorizados a realizar concursos públicos, para discutir o tema.

O objetivo da ideia do concurso nacional é que a prova seja aplicada no mesmo dia, em 180 cidades do país. A pasta ainda não detalhou datas para a aprovação desse novo modelo de certame e nem se haverá restrições de cargos ou órgãos do governo.

“É uma iniciativa inovadora, no sentido de tentar instaurar pra esse tema, um processo mais organizado e coordenado de concursos que harmoniza e padroniza os procedimentos, os processos, os resultados e permite trazer para o seio do estado brasileiro, pessoas qualificadas, íntegras, competentes e diversas, já que com essa estratégia, nós pretendemos atrair pessoas que jamais teriam em outras condições, oportunidade de concorrer a uma vaga no setor público”, afirmou o secretário de Gestão de Pessoal, José Celso Cardoso Jr.

O governo federal tem focado no estudo e na abertura de novos concursos públicos. Para a ministra Esther Dweck, o número de servidores no poder Executivo Federal ainda é insuficiente para garantir a prestação de “bons serviços para a população”. “É difícil saber qual área do serviço público está mais carente”, disse, em julho.

Autarquia do Min. da Ciência que fiscaliza radiação tem mais cargos vagos do que ocupados

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Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) conta atualmente com 1.408, com a metade apta a se aposentar. O total de cargos vagos chega a 1.802

Luiz Ribeiro, do Estado de Minas – O furto das duas cápsulas de césio-137 de uma mineradora no município de Nazareno, na região do Campo das Vertentes, que foram encontradas em uma revenda de sucata em São Paulo na última segunda-feira (9/7), chamou a atenção para os cuidados com a segurança e monitoramento de materiais radioativos no Brasil. O fato também trouxe à tona a tragédia ocorrida em Goiânia há quase 36 anos, que resultou em quatro mortes por contato com material radioativo.
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O fato em Nazareno levantou outra preocupação: a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), responsável pelo monitoramento do material nuclear no país, enfrenta a carência de pessoal, o que pode dificultar e ou fragilizar a fiscalização das instalações com as fontes radioativas, afirmam especialistas consultados pelo Estado de Minas.

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Os cuidados preventivos merecem maior atenção, principalmente pelo grande número de instalações com fontes radioativas no território nacional, das quais pouco mais 1 mil com o césio-137. Ao todo, o Brasil conta com mais de 3.500 instalações com fontes radioativas, considerando outros elementos químicos, como o cobalto-60, cobalto-57 e estrôncio-90.

“A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), criada em 1956 e estruturada pela Lei 4.118, de 27 de agosto de 1962, para desenvolver a política nacional de energia nuclear. Órgão superior de planejamento, orientação, supervisão e fiscalização, a CNEN estabelece normas e regulamentos em radioproteção e é responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso da energia nuclear no Brasil,” diz o portal da CNEN. “Suas 15 unidades, dentre institutos de pesquisa, laboratórios, agências distritais e escritórios regionais, estão distribuídas por nove estados brasileiros e sua sede localiza-se no Rio de Janeiro” 

A direção da CNEN ameniza o problema e garante que, mesmo com o quadro de pessoal defasado, mantém “todas as atividades” de fiscalização nas unidades com fontes radioativas, priorizando aquelas “fontes de maior risco”, mesmo “sob pena de sobrecarga de servidores da ativa”. O órgão também diz que providencia a realização de um novo concurso público.

Para a professora Antonella Lombardi Costa, do Departamento de Engenharia Nuclear da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a carência de recursos humanos da CNEN pode comprometer a fiscalização das fontes radioativas, principalmente por causa da grande quantidade de unidades que guardam os produtos que podem emitir radiação.

“Com certeza, [a falta de pessoal] compromete, sim. São muitas inspeções pelo país, muitas instalações que utilizam fontes radioativas. É necessário aumentar o quadro de funcionários, sem dúvida”, afirma a especialista. Porém, ela assinala que os inspetores não têm a responsabilidade de fiscalizar a posse das fontes. “Cabe à própria instalação garantir a segurança, e o setor de Radioproteção da Empresa, segundo as normas da CNEN”, explica Antonella.

“As empresas que são responsáveis pela segurança dos locais. A CNEN deve apenas fiscalizar a certificação da instalação em cadastrar as fontes, bem como observar se as normas estão sendo cumpridas”, completa.

Criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN)

Já a professora Elizabeth Yoshimura, do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP) ressalta que a fiscalização sobre o uso e controle das fontes radioativas no Brasil passa por uma mudança, com a criação recente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), que foi desmembrada da CNEN, sendo vinculada ao Ministério das Minas e Energia (MME).

Segundo ela com a mudança, a CNEN passa a ser responsável “somente” pela “parte da formulação de políticas para a área nuclear e de pesquisas em suas unidades”. No entanto, a professora da USP alerta sobre a necessidade de cuidados com a fiscalização no setor. “Nesse momento, falar sobre falta de pessoal fica difícil. [Mas] se pensar no passado, seguramente, a CNEN perdeu muitos quadros e a fiscalização tem sido muito pouco eficaz, porque não é ativa, não conseguindo manter um plano de fiscalização constante, que monitore todo os milhares de usuários de fontes radioativas que temos no país”, pontua Elizabeth Yoshimura.

“Na minha opinião, a fiscalização seria bastante melhorada com o estabelecimento de prioridades. Essa nova Autoridade Nacional de Segurança Nacional vai começar do princípio. Então, deve estabelecer essas prioridades de fiscalização em áreas que sejam mais sujeitas e, aí [deverão] estabelecer também um contato com os supervisores de proteção radiológica, que são os responsáveis diretos pelo correto manuseio e guarda do material radioativo”, complementa. Contudo, a especialista da USP não acredita que a seja necessária uma preocupação exacerbada a situação, que está “sob controle”, segundo ela.

Por outro lado, Elizabeth frisa que a fiscalização é necessária, mas também há responsabilidade civil, que é aferida pela CNEN, que forneceu os títulos de supervisão radiológica para os responsáveis pelo manuseio e guarda do material radioativo. “Então, é uma responsabilidade dividida, mas que, obviamente, a fiscalização precisa ser presente, clara e atuar de maneira constante, deixando claro para a sociedade que há uma autoridade com segurança dessas fontes. Mas não vejo que a gente está numa situação preocupante nesse momento”, conclui.

Falta de pessoal na CNEN e impactos na inspeção

Já outra fonte, que preferiu não se identificar, alerta que a falta de pessoal por parte da Comissão Nacional de Energia Nuclear pode colocar em “sério risco” as inspeções das instalações que dispõem de equipamentos com fontes radioativas no Brasil. “E bom lembrar: somos o país do acidente de Goiânia. A fiscalização nuclear deveria ser exemplo pro mundo”, salienta o especialista. Ele também chama atenção para a necessidade imediata de realização de concurso para “repor” o quadro de pessoal da CNEN, lembrando que a atuação de profissionais especializados.

Neste caso, alerta ele, se um grande percentual dos atuais servidores do órgão sem funcionários se aposentarem, sem a realização de novo concurso, “os profissionais que atuam hoje na fiscalização não conseguirão transmitir à geração seguinte os conhecimentos necessários para exercer uma atividade tão delicada”.

O que diz a CNEN

Procurada pelo Estado de Minas, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) informou que, atualmente, conta com 1408 servidores efetivos em sua força de trabalho, na qual 49% desses servidores já estão aptos a se aposentar. Lembra que o último concurso foi realizado em 2014, para o preenchimento de 84 vagas. “Uma solicitação em 2022, para realização de concurso público em 2023, foi negada pelo Ministério da Economia (ME).

Contudo, a solicitação realizada em 2023, pela nova gestão da CNEN, para concurso público em 2024, teve concordância do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e encontra-se em análise pelo MGI. “Nesse pedido foram solicitadas autorizações para o provimento de 1052 cargos, uma vez que a CNEN conta com 1802 cargos vagos”, informou o órgão por meio de nota.

A CNEN garante que mantém “todas as atividades de fiscalização”, mas admite a sobrecarga de servidores. “Todas as atividades de fiscalização estão sendo realizadas, havendo a priorização das instalações que possuem fontes de maior risco, ainda que sob pena de sobrecarga dos servidores que estão na ativa”, diz.

Questionada sobre as providências adotadas para amenizar os impactos da carência de recursos humanos, a Comissão Nacional de Energia Nuclear informou: “Além do concurso público e a conscientização de órgãos superiores, a CNEN busca aumentar sua força de trabalho por meio de pedidos de remoções, redistribuições e movimentações de agentes públicos de outros órgãos, ação está que gera concorrência entre órgãos públicos e que tem tido pouco êxito”.

‘Fiscalização rigorosa’ de Césio-137

A CNEN faz um monitoramento rigoroso e constante dos equipamentos com fontes do césio-137 no país, garante o diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear do órgão federal, o físico Alessandro Facure.

“O controle dos equipamentos que contêm o césio-137 em sua composição é feito desde a importação, que deve ser necessariamente aprovada pela CNEN. Somente pode importar quem já possui a autorização para a operação. Para obter a autorização para a operação, as instalações têm que comprovar que elas cumprem os requisitos que existem nas normas da CNEN”, afirma.

Facure confirma que, ao todo, existem no país mais de 3.500 instalações inspecionadas com material radioativo, das quais pouco mais de 1 mil contam com fontes radioativas do césio-137 em utilização. A localização delas não é informada por questão de segurança. As estruturas com o césio-137 estão na indústrias de bebida e cimento, mineradoras e instalações médicas, sendo que, nesse último grupo, são encontradas em serviços de hemoterapia, centros que irradiam o sangue com equipamentos que contém o material nuclear.

Cidade de Nazareno
Cidade de Nazareno, de onde o césio-137 foi furtado (foto: Alice Costa/Divulgação)

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O especialista ressalta que a fiscalização das instalações com fontes radioativas é feita pela CNEN em caráter permanente, mas com maior vigilância em cima das estruturas com maior poder de contaminação em casos de acidentes. As instalações de baixo risco também são inspecionadas com maior intervalo de tempo – a cada cinco anos. É o caso da mineradora de Nazareno, de onde foram retiradas as cápsulas de césio-137, classificadas pela CNEN como de baixo risco e com “intensidade 300 mil vezes menor” do elemento radioativo do acidente de 1987 em Goiânia

Investigação em sigilo

As duas fontes de césio-137 extraviadas na mineradora no Campo das Vertentes foram encontradas em uma revenda de sucata na Vila Leopoldina, em São Paulo. Elas estavam intactas, sem sinais de violação, segundo a CNEN. Ainda não se sabe quem furtou, transportou e vendeu o material, o que é apurado pela Polícia Civil de Minas Gerais. A investigação corre em sigilo.

Bolsas ajudam a amenizar falta de pessoal

No campus-sede da UFMG, na Pampulha, em Belo Horizonte, funciona o Centro de Desenvolvimento de Tecnologia da Energia Nuclear (CDTN), unidade da CNEN, dedicada ás pesquisas na área. O CDTN também conta com um percentual considerável de funcionários em condições de se aposentar e, para amenizar a questão da falta de pessoal, recorre a bolsas para alunos em cursos de pós-graduação.

De acordo com a CNEN, o centro de pesquisa de BH conta com 234 servidores, dos quais dois já se aposentaram e continuam com funções na unidade, e 109 deles já apresentam condições de requisitar a aposentadoria.

“O decréscimo constante da nossa força de trabalho, pela ausência de concurso e reposição de pessoal, nos leva a situações diversas. A perda e não renovação do conhecimento é uma delas. Normalmente, a força de trabalho diminui por conta das aposentadorias, e esses servidores aposentados ao saírem do centro levam com eles competências importantes da área técnica”, afirmou o órgão, sobre o impacto da falta de pessoal nas atividades do CDTN.

Em nota divulgada pela assessoria da CNEN, o CDTN informou que adota estratégias para contornar a carência de pessoal e garantir a manutenção de suas atividades. “Com a falta de concursos públicos e a dificuldade de transferência de profissionais entre órgãos do serviço público, as principais medidas encontradas pelo CDTN para contornar essa situação foi incentivar e manter um quadro grande de alunos no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, todos com bolsa, tanto dos órgãos de fomento, quanto com bolsas fornecidas através do orçamento da CNEN, e no Programa de Pós-Graduação Latu Senso, com cursos de formação especializada”, informou.

Acrescentou ainda também são oferecidas bolsas tecnológicas, voltadas para pesquisadores e técnicos. Nesse sentido, na última quinta-feira (13/07), foi aberto um edital, ofertando 19 bolsas para pesquisadores das mais diversas áreas realizarem projetos e pesquisas.

Presidente de câmara em região central de MG é suspeito de interferir em concurso

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O concurso foi anulado em audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (3/3)

Aline Perucci, especial para o EM – A empresa de assessoria de concursos Ásectta tem, a partir desta segunda-feira (6/3), três dias úteis para se retratar e colocar em seu site informações sobre o concurso da Câmara Municipal de Santa Bárbara, na Região Central de Minas. O concurso foi realizado em 15 de janeiro de 2023, mas teve várias denúncias de interferência do presidente da Câmara.
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A empresa Ásectta também deverá encaminhar aos candidatos informações sobre as decisões atuais sobre o concurso, que foi anulado. Além disso, tramita na Câmara Municipal um Processo Legislativo contra a assessoria de concursos.
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O concurso foi anulado em audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (3/3) entre a Câmara Municipal de Santa Bárbara e a Ássectta. De acordo com a organizadora do concurso, o presidente do Legislativo Municipal, Léo Baiano teria interferido na realização de forma veemente no dia das provas. Segundo a Ássectta, o vereador, de forma truculenta, permitiu que candidatos tivessem acesso ao local de provas muito depois que os portões foram fechados.
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Esta e outras denúncias contra José Leonardo, o Léo Baiano (REDE), e a assessora de comunicação da Câmara Municipal, Bruna Honorato Barbosa, foram apresentadas ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que acatou e entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) afim de barrar o certame e apurar o que houve.
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O concurso para a Câmara de Santa Bárbara oferecia seis vagas distribuídas para os cargos de advogado (ensino superior), auxiliar de serviços gerais (ensino fundamental), contador (ensino superior), controlador interno (ensino superior), recepcionista (ensino médio) e técnico administrativo (ensino médio), sendo eles, cadastro de reserva.
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Nas duas escolas em que foram realizadas as provas, a ACP do MPMG constatou que houve irregularidades nos horários de fechamento dos portões.
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A empresa Ásectta foi procurada, no entanto, a reportagem não teve retorno. No site oficial da assessoria, não houve qualquer mudança na página do concurso da Câmara de Santa Bárbara. Tentamos, também, contato com o promotor de justiça da Comarca de Santa Bárbara, que não foi encontrado.

Polícia Civil prestigia aniversário de menina de 11 anos que sonha em ser delegada

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“Continue estudando bastante e nos veremos daqui a alguns anos na Gloriosa!”, recomendou a PCMG

Mariana de Brito*, do EM – A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prestigiou, no último dia 2 de fevereiro, o aniversário de 11 anos de Ayandra Emanuelly, que sonha em ser delegada.

A visita à menina, que mora em Juatuba, na Região Metropolitana de BH, aconteceu após a mãe da menina entrar em contato com a PCMG pedindo um vídeo dos policiais como um presente para a filha, que é fã da corporação e deseja seguir a carreira. Os policiais, então, decidiram ir além.

Durante a festa de aniversário de Ayandra, os policiais civis apareceram para cantar parabéns com a família da menina e parabenizá-la pessoalmente. Durante o momento emocionante, ela confessou para a equipe o sonho de ser delegada de polícia.
“Continue estudando bastante e nos veremos daqui a alguns anos na Gloriosa!”, recomendou a PCMG, que acredita que a atitude reforça os exemplos das delegadas da instituição, que inspiram meninas por todo o Estado.

Leia também:

Curso de formação de praças da PMDF é alvo de denúncias de aglomeração, perseguição e agressões

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Vídeo mostra corrida noturna dos alunos, sem máscara, um ao lado do outro e sob forte jato d’água

O blog Papo de Concurseiro recebeu denúncias referentes ao atual curso de formação de praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em que aglomerações, perseguição e até agressões teriam acontecido aos alunos.

Segundo os relatos, os alunos fazem corridas bem próximos uns dos outros, sem máscara e sob forte jarro de água à noite e em plena pandemia. Um vídeo mostra a ação, em que os alunos foram divididos em grupos e correm molhados em um circuito enquanto entoam canções militares, outro mostra os alunos colados uns aos outros, sem máscara, dentro da água à noite.

“Disseram que não cantamos bem uma canção militar durante a formatura e, como punição e para treinar para o JIPOM (jornada de instrução policial militar que se iniciou ontem 24/6), tomamos banho em duchas na área da piscina e com mangueira, às 20h e ficamos até 22h sentados no pátio, molhados e com frio,” disse uma fonte.

O curso inclusive teria sido suspenso por 14 dias após um surto de contaminação de covid-19 em fevereiro. E os alunos com sintomas, que se consultaram e pegaram atestado médico, teriam sido perseguidos indiretamente, com ameaças e punições. A PMDF nos informou que todas as instruções estão previstas em plano de ensino e que adotou as medidas sanitárias para enfrentamento da pandemia.

“Diversos discentes compareceram às atividades do curso com sintomas de covid e não procuraram atendimento médico por medo de perseguições e punições,” afirmou outra. Neste caso, questionamos sobre a existência desses fatos, mas a corporação não se pronunciou.

As denúncias ainda mencionam que dois instrutores teriam dado tapas no rosto de alunos e pisado em outros, como forma de humilhação. Questionamos a PMDF se a agressão aos alunos era permitida nas aulas ou se houve algum tipo de represália aos instrutores que cometeram tal infração, a corporação disse que as duas situações realmente ocorreram, e que estão sendo analisadas.

São 500 os alunos que compõem o sétimo curso de formação de praças da PMDF, sendo 430 homens e 70 mulheres. Eles foram convocados em novembro de 2020 e as aulas se iniciaram no mês seguinte. O curso de formação tem duração de sete meses, em período integral, e é dividido em três níveis: básico, intermediário e avançado.  Ao final do nível básico, os alunos já eram considerados aptos à prática operacional e reforçaram o policiamento nas ruas do DF com supervisão da coordenação.

 

Resposta da PMDF

Confira a resposta da PMDF em sua íntegra:

“A Polícia Militar do Distrito Federal informa que todas as instruções estão previstas em plano de ensino conforme normas do Curso de Formação de Praças VII.

Não houve surto de contaminação específico no curso, lembrando que a pandemia foi mundial e a corporação adotou as medidas sanitárias para seu enfrentamento, inclusive criando protocolo de biossegurança.

A JIPOM (jornada de instrução policial militar), como já dito anteriormente, está prevista em plano de curso e já está sendo realizada. Os alunos foram divididos em frações de efetivo (companhias), justamente para a segurança dos instruendos e instrutores. Ressalta-se que essa jornada se destina a estimular e aplicar todas as técnicas, competências e habilidades necessárias à profissão policial militar.

Durante a execução dos exercícios ocorreram duas situações em instrução que já estão sendo analisadas por meio de procedimentos apuratórios.” 

Relator da Reforma Administrativa fala em fim de concursos, mas com exceção

Publicado em Deixe um comentárioReforma administrativa

Relator também deu prazo para a entrega do relatório à CCJ da Câmara dos Deputados

 

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Darci de Matos (PSD-SC) defendeu o fim dos concursos públicos. Porém, o parlamentar pontuou que hajam exceções: para “carreiras de Estado”, atividades relacionadas à gestão pública, diplomacia, magistratura, entre outras, por exemplo. A fala foi dada em entrevista a uma tevê de Santa Catarina (Conexão ND), na semana passada.

Segundo o relator, a grande maioria dos servidores públicos seriam contratados em um regime completamente diferente do atual, com opções de vínculo por prazo indeterminado, vínculo por prazo determinado, processo seletivo e nomeados para cargos de confiança.

Para o presidente da Frente do Serviço Público no Congresso Nacional (Servir Brasil), deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), a fala sobre o fim de concursos é preocupante.

“A Reforma Administrativa proposta pelo Governo Bolsonaro coloca em grave risco a garantia da estabilidade para os servidores públicos e a seleção por concursos públicos como conhecemos,” ressalta o deputado do DF. O parlamentar alerta, também, para a possibilidade de apadrinhamento e uso político de cargos considerados técnicos e essenciais para autonomia e preservação do funcionalismo público.

 

De acordo com o relator, a entrega do relatório da PEC deverá ser entregue na primeira quinzena de abril, após a realização de mais duas audiências públicas com o intuito de ouvir os servidores, representantes do setor produtivo e juristas. Se aprovada, a PEC vai então para análise de uma comissão especial.

 

Saiba mais sobre a reforma administrativa aqui. 

GDF iniciará rodada de reuniões com bancas para retomada de concursos suspensos

Publicado em Deixe um comentárioDistrito Federal, GDF, Ibaneis Rocha

O governo se manifestou acerca dos concursos suspensos e sobre a abertura de novos certames, confira:

 

Uma boa notícia para os concurseiros da capital e para aqueles que visam se candidatar a vagas daqui. O Governo do Distrito Federal (GDF) informou ao blog que iniciará, na próxima semana, uma rodada de reuniões com as bancas organizadoras dos concursos suspensos para discutir a possibilidade de retomada dos processos. “Importante ressaltar que não há qualquer garantia de retomada ou possíveis datas de realização dos concursos.”

 

A Secretaria de Economia lembrou ainda que a Lei Complementar nº 173/2020 e a Lei Distrital nº 6.662/2020 suspenderam os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, voltando a contar no primeiro dia útil após 31 de dezembro de 2021. Assim, tais concursos terão sua validade estendida, possibilitando a utilização dos bancos de aprovados para suprir eventuais carências que venham a ocorrer após 31/12/2021.

 

Sobre os novos concursos públicos para recomposição dos quadros de pessoal dos órgãos do GDF, a serem realizados após o fim da vedação de contratação de novos servidores, o GDF informou que eles serão realizados caso não haja banco de aprovados e necessidade da Administração Pública, sempre em observâncias às restrições impostas pela Lei Complementar nº 173/2020.

 

O governo ainda ressaltou que alguns concursos públicos já haviam sido autorizados antes da pandemia. São eles: Apoio às Atividades Jurídicas; Auditoria de Controle Interno; Execuções Penais; Políticas Públicas e Gestão Governamental; Procurador do DF; Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do DF.

MPU afirma possibilidade de convocar mais aprovados no próximo quadrimestre; veja quantidade!

Publicado em Deixe um comentárioConcursos, MPU, Nomeação

Comissão fez manifestação alegando que, em dois anos após a homologação do concurso de 2018, menos de 3% dos aprovados foram convocados

Após manifestação dos aprovados do concurso do Ministério Público da União (MPU), no início de fevereiro, o blog Papo de Concurseiro foi atrás de respostas por parte do órgão. Segundo os manifestantes, menos 3% foram chamados em dois anos da homologação da seleção, sendo que o órgão contaria com 1.803 cargos vagos.

De acordo com o MPU, no 10º concurso do órgão foram aprovados 6.857, sendo 4.828 para o cargo de técnico do MPU/administração e 2.029 para o cargo de analista do MPU/direito. Até o momento, foram nomeados 351 candidatos, sendo 201 técnicos e 150 analistas.

Sobre o quantitativo de cargos vagos, o órgão informou que tais informações constam do Portal da Transparência de cada ramo do MPU. No tocante ao MPF, com base nos relatório de janeiro, o MPF conta com 455 cargos vagos, dos quais 38 são do cargo de analista do MPU/direito e 293 do cargo de técnico do MPU/administração.
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O MPU ainda alegou que, no tocante aos cargos vagos, eles não necessariamente significam vagas que podem ser providas pela Administração, já que as vagas desocupadas podem estar:

 

  • em situação de reserva por decisão judicial ou decisão administrativa;
  • -aguardando apresentação de servidor removido de outro ramo para o MPF (situação em que a vaga permanece em sistema desocupada e reservada para o servidor oriundo de outro ramo);
  • aguardando a posse e exercício de candidato nomeado;
  • ou, ainda, pode configurar vaga sobre a qual recai impacto orçamentário para o órgão, dependendo, assim, de autorização legislativa para provimento.
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Abaixo leia as resposta dadas pelo MPU ao nosso blog separadas por tópico: 

Concurso de remoção e extrapolação do limite da LRF

“A totalidade das vagas não onerosas estava sendo ofertada em concursos de remoção. Porém, com a publicação da Portaria PGR/MPU nº 8, de 27 janeiro de 2021, verificou-se a extrapolação do limite total de pessoal descrito na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Por esse motivo, a mesma lei elenca uma série de vedações aos órgãos que estiverem acima do limite prudencial das despesas de pessoal, conforme parágrafo único do artigo 22.
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Dentre as vedações, há a impossibilidade de provimento de cargos públicos, ou seja, é vedada a nomeação de candidatos para cargos efetivos no âmbito do órgão desde a publicação da Portaria até a próxima aferição dos limites, a ocorrer em maio de 2021.
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Ressalta-se que as vagas sem impacto orçamentário em 2020 e que se tornariam com impacto em janeiro de 2021 foram objetos de oferta em concurso de remoção, sendo subsequentemente objetos de nomeação seja do 10º Concurso do MPU, seja com nomeações do 5º Concurso do MPU.”

Nomeações à vista

“Considerando o retorno do Órgão aos limites de pessoal no próximo quadrimestre, será possível o provimento das vagas que não geram impacto orçamentário e as descritas de acordo com a previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021. Assim, há a possibilidade de ingresso de 60 analistas e 30 técnicos, com impacto anual de R$ 15 milhões. Essa possibilidade será verificada a partir da aprovação e publicação da Lei Orçamentária Anual de 2021, ainda em tramitação no Congresso Nacional.

 

Quanto à implantação de novos cargos, criados por lei, mas que necessitam de recursos orçamentários para seu provimento, a Lei Complementar nº 173 impossibilita, até 31 de dezembro de 2021, a criação de novos cargos que impactem o orçamento do Órgão. Portanto, somente é possível, até o final de 2021, a reposição de cargos atualmente existentes.”

 

Validade e prorrogação do concurso atual

“No tocante à validade, informamos que o 10º Concurso Público para servidores do MPU, que contemplou os cargos de Técnico do MPU/Administração e Analista do MPU/Direito permanece válido. Assim, em princípio, sua validade esta prevista até setembro de 2021, podendo ser prorrogado por mais dois anos. Desse modo, no momento oportuno e, de acordo com a conveniência administrativa, a Administração promoverá estudos com vistas a avaliar a prorrogação do certame.

 

Cabe informar que o 10º concurso teve o seu prazo de validade suspenso, em atenção ao disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, até o fim da vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que vigorou até 31/12/2020.”

Mães de filhos com deficiência podem ter cota em concursos públicos

Publicado em Deixe um comentárioAcessibilidade, Senado Federal

A autora da proposta, Nailde Panta, argumenta que a medida beneficiaria não só as mães, mas as crianças com deficiência

 

Mães de crianças com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave podem ter uma cota de vagas garantidas nos concursos públicos. É o que propõe o PL 4/2021, que altera o regime jurídico dos servidores públicos da União (Lei 8.112, de 1990) para que as mães, ou quem tiver a guarda ou tutela, de crianças deficientes, possam concorrer às vagas relativas às cotas para pessoas com deficiência.

A proposta é de autoria da ex-senadora Nailde Panta (PP-PB), que, como segunda suplente de Daniella Ribeiro, atuou por 15 dias no mandato, no último mês de janeiro. “O projeto vai ao encontro da necessidade de muitas mães que, ao terem que dedicar-se quase que exclusivamente aos cuidados de pessoas que possuem deficiência grave, acabam por ter que abdicar do tempo necessário ao estudo e à preparação necessária para aprovação em um concurso público”, diz a autora.

Ao justificar sua proposta, Nailde Panta afirma que mães de crianças deficientes encontram dificuldades em administrar seu tempo por investi-lo em tratamentos, reabilitação e educação para seus filhos, o que dificulta sua realização profissional.

“Procuramos minimizar os impactos vivenciados por essas mães, permitindo que elas possam concorrer a vagas dentro da cota destinada a pessoas com deficiência [PCD], na medida que, em sua eventual aprovação, certamente a PCD será a maior beneficiada com os recursos advindos da nova fonte de recursos’”, argumenta.

Horário Especial

A Lei 13.370, de 2016 permite ao servidor público federal que tenham filhos com deficiência horário um especial no trabalho, com entrada e saída distinta e menor carga horária sem necessidade de compensação.

 

 

Fonte: Agência Senado