STJ se justifica por não oferecer muitas vagas em novo concurso público

Plenário do STJ (Foto: Carlos Moura/CB/D.A Press)
Publicado em 4 ComentáriosPoder Judiciário

Um dos concursos públicos mais esperados pelos concurseiros decepcionou pelo baixo número de chances imediatas. Segundo o edital de abertura, publicado nesta terça-feira (16/1), no Diário oficial da União, apenas cinco chances foram abertas no novo concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o restante é para formação de cadastro reserva. O próprio órgão se justificou publicamente pelo baixo quantitativo de oportunidades ao afirmar que “embora o STJ tenha cargos por preencher, inicialmente estão sendo oferecidas vagas em apenas uma área de atividade/especialidade devido a limitações orçamentárias”.

O critério para as nomeações consta no edital de abertura da seleção, e determina que “ao Tribunal reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e com o quantitativo de vagas existentes, condicionado o provimento de cargos ao atendimento das disposições da Emenda à Constituição nº 95, de 15 de dezembro de 2016, bem assim do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual dos respectivos exercícios de vigência do concurso”.

O edital também prevê o aproveitamento de aprovados por outros órgãos do Poder Judiciário.

Histórico de nomeações do STJ
Para se ter uma ideia, no último concurso público lançado pelo STJ, em 2015, foram abertas 65 vagas imediatas e o restante para formação de cadastro reserva. Durante o prazo de validade da seleção, foram convocados 220 aprovados, ou seja, 238% a mais do que o previsto com relação às chances imediatas.

Concorra aqui
As inscrições poderão ser feitas de 26 de janeiro a 19 de fevereiro, e as taxas vão de R$ 70 a R$ 85. Serão aplicadas provas objetivas e discursivas para todos os postos em 8 de abril. Saiba mais sobre a distribuição dos cargos e sobre os salários do concurso em: STJ abre concurso público com salários de R$ 6 mil a R$ 11 mil

Relator de PL que muda regras de concursos públicos rejeita realização de provas em todas as capitais

Foto: Carlos Moura/CB/D.A Press
Publicado em 1 ComentárioGoverno federal, Senado Federal

Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras do concurso público. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC 29/2016 estabelece que o poder público ficará obrigado a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido.

No entanto, o senador Ivo Cassol (PP-RO), relator da proposta, rejeitou uma emenda apresentada pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que pretendia “democratizar o acesso a cargos e empregos públicos”, mediante a realização de provas na capital dos estados ou no Distrito Federal, à escolha do candidato. Cassol alega que a medida obrigaria o poder público a “um expressivo ônus financeiro, necessário e indispensável” para a realização prática da emenda.

A PEC também estabelece que o número de vagas ofertadas no certame deve ser igual ao número de cargos ou empregos vagos e veda a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro de reserva. Se a administração tiver a intenção de fazer reserva, o número de vagas para essa condição não poderá exceder a 20% dos cargos a serem preenchidos, individualmente considerados.

O poder público também fica proibido de realizar novas provas, caso ocorram, dentro do prazo de validade de concurso público anterior, novas vacâncias nos cargos previstos no edital, devendo ser aproveitados os candidatos aprovados no concurso ainda válido. Segundo Paim, a PEC “tem por objetivo remediar as mazelas” enfrentadas pelos candidatos, que muitas vezes têm de recorrer ao Judiciário, e “fazer justiça aos candidatos que disputam uma vaga no serviço público”. Ele classifica a figura do concurso como “um instrumento eficiente e impessoal para a escolha de servidores”.

Apesar da rejeição da emenda, a proposta conta com o apoio do relator. Cassol ressalta que a proposição tem o mérito de consagrar, no texto constitucional vigente, solução já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, no sentido de que o candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas informado no edital possui “direito subjetivo à nomeação”.

Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para a análise do Plenário.

Com informações da Agência Senado 

Extinção de cargos públicos pode abrir espaço para apadrinhamento, dizem sindicatos

Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
Publicado em 6 ComentáriosGoverno federal

Vera Batista – Dos 60.923 cargos obsoletos ou inadequados às atuais e às futuras necessidades da administração pública, extintos pelo Decreto nº 9.262 do presidente Michel Temer, 37.872 estão vagos e 23.051 ocupados, segundo levantamento do Ministério do Planejamento. A extinção desses postos não significa o desligamento dos servidores que ainda estão na ativa que ficarão nos cargos até se aposentarem. O critério para acabar com esses postos foi a falta de correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo. “Constam também cargos cujas atividades passaram a ser realizadas pela contratação indireta de serviços”, destacou a nota da pasta.

Para Fábio Klein, especialista em contas públicas da Consultoria Tendências, “o movimento de limpeza era esperado e a terceirização das atividades-meio de baixa escolaridade é o caminho natural”, porque o serviço público é engessado. “Se alguém fez um concurso para a função específica de copeiro, por exemplo, não pode ser aproveitado em outro cargo. Com a máquina de café, o copeiro perdeu a utilidade. Assim, o governo ganhou a possibilidade de criar uma despesa, que não é a de pessoal, para suprir necessidades”, explicou.

No entender do economista Gil Castello Branco, secretário- geral da Associação Contas Abertas, a análise do impacto da extinção de cargos requer cautela. Ele destaca que, quando o governo faz um anúncio dessa natureza, causa nos leigos a sensação de que houve um enorme enxugamento da máquina pública e redução do tamanho do Estado. “O que não é verdade. Nada mudou. Ainda existem mais de 100 mil cargos, funções comissionadas e gratificações ocupadas”, assinalou.

No Painel Estatístico de Pessoal, de novembro de 2017, segundo Castello Branco, constam 33.658 funções comissionadas (incluindo o governo do Distrito Federal) e 66.725 funções e gratificações técnicas. “Os custos continuam altos. Os números do decreto devem ser vistos com reserva.”

Para Sergio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Federal (Condsef), a medida, sem qualquer impacto financeiro de curto ou médio prazos, “chama a atenção para o que não existe”. “O que parece ser uma economia, vai abrir espaço para apadrinhamento. O próprio governo admitiu que o processo de terceirização perdeu o freio na Esplanada”, salientou.

Economia

Especialistas contratados por entidades sindicais calculam que se os 23.051 mil administrativos, que ganham em início de carreira R$ 2 mil, fossem mantidos, o custo anual com eles seria de R$ 598,8 mil anuais. Se o governo contratar a mesma quantidade em terceirizados pelo salário mínimo, gastaria R$ 285,6 mil por ano, uma economia de 52,3%, ou menos R$ 313,1 mil. “Mas isso não resolve. Teremos poucos concursados e mais indicações políticas”, afirmou Alexandre Galvão, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes).

TRT da 1ª Região divulga banca de próximo concurso público

Foto: Amatra/Reprodução
Publicado em Deixe um comentárioCarreira judiciária, Tribunal do Trabalho

Mais um importante passo foi dado para o lançamento do próximo concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com sede no Rio de Janeiro. A banca organizadora foi divulgada. De acordo com extrato de dispensa de licitação, publicado no Diário Oficial da União, o Instituto AOCP será o responsável pelo andamento do processo seletivo. O valor do contrato é de R$ 5.326.500.

 

A seleção foi anunciada em abril do ano passado. Os postos a serem abertos serão de nível médio e superior. Veja a relação abaixo:

 

Analista judiciário – área judiciária

Analista judiciário – área judiciária – especialidade de oficial de justiça avaliador federal

Analista judiciário – área administrativa

Analista judiciário – área apoio especializado – especialidade enfermagem

Técnico judiciário – área administrativa

Técnico judiciário – área administrativa – especialidade segurança

Técnico judiciário – área apoio especializado – especialidade enfermagem

2018: o ano do Judiciário

O ano começou com 408 vagas abertas no Judiciário. O Superior Tribunal Militar está com as inscrições abertas para 42 vagas e salários de até R$ 11 mil. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) abriu 235 vagas para o posto de escrevente técnico judiciário, que exige níveis médio de formação. O Tribunal de Justiça de Alagoas também abriu 131 vagas para cargos de nível médio e superior. E o Superior Tribunal de Justiça vai lançar edital em breve. Saiba tudo em: 2018 começa com 408 oportunidades em concursos do Judiciário

Despesa com funcionários públicos por habitante em Brasília é o dobro da média do país

Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
Publicado em 16 ComentáriosDistrito Federal

Hamilton Ferrari – O gasto com os servidores públicos de Brasília é o mais alto do país. Enquanto na média nacional o custo é de R$ 1,7 mil por habitante, o Distrito Federal gasta o dobro: R$ 3,4 mil. Os dados, referentes a 2016, foram reunidos pelo Tesouro Nacional com base em informações dos governos regionais. De acordo com especialistas, a discrepância entre a capital e as demais unidades da Federação ocorre, principalmente, por conta da renda per capita, que chega a US$ 8,6 mil na região. Apesar disso, Roraima, Acre e Amapá estão no topo da lista dos maiores gastos. Nesses estados, as despesas per capita com o funcionalismo são de R$ 3,4 mil, R$ 3 mil e R$ 2,6 mil, respectivamente.

O economista André Perfeito explicou que, em princípio, as disparidades refletem as diferenças de custo de vida. “Esse esforço do governo de demonstrar o gasto com pessoal serve para sensibilizar a sociedade quanto ao tema. É preciso discutir o assunto com calma para ter um plano de carreira que seja racional e mantenha qualidade do serviço”, destacou.

Para Newton Marques, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), é preciso verificar a característica de cada ente federativo. “O DF está em primeiro por conta do custo de vida. Agora, no caso de Acre, Rondônia e Amapá, o motivo é fisiologismo e empreguismo. No caso de São Paulo, não há gasto excessivo com pessoal porque o setor privado dá bons salários”, comparou. “Por isso, a análise por meio da média pode, muitas vezes, ser equivocada. As realidades são distintas”, completou.

O gasto com pessoal em São Paulo — R$ 1,6 mil per capita — está abaixo da média nacional. Mas a maioria dos estados das regiões Sul e Sudeste está na média ou acima dela: Rio de Janeiro (R$ 2 mil), Minas Gerais (R$ 1,8 mil), Rio Grande do Sul (R$ 2 mil), Paraná (R$ 1,8 mil) e Santa Catarina (R$ 1,7 mil). A região Norte está quase toda abaixo. O Maranhão é o último da lista, com R$ 898 em despesa per capita.

Segundo o relatório do Tesouro, o dados ilustram as “significativas” discrepâncias na forma como os estados lidam com a despesas. “Alguns, como Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro, apresentaram crescimento reais significativos nos últimos seis anos, enquanto outros, como São Paulo, Amapá e Sergipe, mostraram um crescimento mais moderado”, avalia o documento.

Rigidez

O Tesouro alerta para a necessidade de conter o gasto com servidores. Por se tratar de uma despesa obrigatória, a elevação da despesa com a folha salarial aumenta a rigidez dos orçamentos e “restringe a margem do poder público para enfrentar as restrições financeiras atuais e futuras”, pontua o relatório. “O caráter rígido dessa despesa dificulta um decréscimo para aqueles estados que já destinam boa parte da arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias”, completa.

O Tesouro destacou, porém, que medidas como o aumento da alíquota previdenciária, controle de reajustes e vedação de concursos públicos estão atenuando a expansão dos gastos. “A maior parte dos estados apresentou queda real na despesa com servidores ativos, o que pode ser resultado de um esforço de contenção de reajustes salariais e de redução de quadros, em especial de comissionados, motivado pelas dificuldades financeiras ou pelo impacto da inflação.

Novacap visita sede da banca organizadora do concurso para verificar segurança

Foto: Divulgaçãp/Novacap
Publicado em Deixe um comentárioDistrito Federal

Mariana Fernandes – Membros da comissão de concurso da  Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) foram até Belém/PA para conferir as instalações da banca organizadora Inaz do Pará, que será responsável pela realização do concurso que oferece 96 vagas de níveis médio e superior.

Segundo a Companhia, a visita foi uma etapa do processo para dar mais transparência e segurança aos candidatos. “Durante a visita verificamos as instalações da empresa, além de itens como a segurança e a logística da Tecnologia da Informação (TI)”, relatou Adriana Ramos, membro da comissão. Segundo ela, foi possível verificar que a empresa confeccionará a prova com material próprio, “o que barateia o custo”.

Para o presidente da Companhia, Júlio Menegotto, a visita trouxe mais segurança.”Mesmo não sendo uma empresa conhecida em concursos em Brasília, a empresa se mostrou competente o que nos traz segurança e qualidade para realizações das provas”, disse.

A expectativa da empresa Inaz do Pará é que o concurso atinja 95 mil inscritos. Em Brasília, a instituição foi responsável pelo concurso do Conselho Regional de Farmácia (CRF) e do Colégio Militar de Brasília (CMB).

Do total de 96 vagas do concurso, 60 são para nível superior e 36 para nível médio.  As inscrições começaram na terça-feira (2/1) e seguem até  2 de fevereiro.

As provas ocorrerão no dia 18 de março e os candidatos ao cargo de topógrafo terão, além da prova objetiva, uma prova prática, marcada para 17 de maio.  O resultado do concurso está previsto para 5 de junho.

Os candidatos deverão ser nomeados até 31 de dezembro de 2018, condicionados à homologação do concurso, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira.

Leia também:  Após determinação do TCDF, Novacap retifica edital do concurso

Sancionada Lei que garante acesso de mulheres a cargos oficiais da Marinha

Foto: Divulgação/Marinha
Publicado em Deixe um comentáriocarreira militar, Governo federal

As mulheres poderão ocupar todos os cargos de oficiais da Marinha. É o que estabelece a Lei 13.541/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer em cerimônia oficial no Palácio do Planalto na segunda-feira (18) e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19).

A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 147/2017, aprovado no Senado no último dia 12. Entrou em vigor já nesta terça-feira.

Pelo texto, as mulheres poderão ser admitidas nas atividades operativas da Marinha, podendo integrar o oficialato do corpo da Armada e o de Fuzileiros Navais, até então restritos apenas a homens.

Atualmente, a Marinha é a única das Forças Armadas que tem uma mulher oficial general em seus quadros. A contra-almirante Dalva Maria Carvalho Mendes ocupa o terceiro posto mais importante da Marinha e tem patente equivalente à de general de brigada no Exército, e de brigadeiro na Aeronáutica. Mas, pela legislação anterior, ela só pôde ascender na carreira por ser médica e já fazer parte do corpo de saúde da instituição.

Dalva Maria Mendes tornou-se a primeira mulher a ocupar um cargo de oficial general das Forças Armadas brasileiras. Agora, a Marinha quer ser a primeira força a retirar qualquer restrição à admissão e promoção de mulheres em seus quadros, razão pela qual elaborou o PLC 147/2017, enviado ao Congresso em setembro deste ano.

Leia também: Aeronáutica abre 183 vagas de nível médio para graduação de sargentos

Também foi a Marinha a primeira a fazer curso de formação para oficiais voltado a mulheres, em 1980 — o que a Aeronáutica seguiu em 1981, e o Exército apenas nos anos 1990.

Outras novas regras
A nova lei também exclui a vantagem que os militares têm sobre os civis ao prestarem concursos para os Cursos de Formação de Oficiais da Marinha. A mudança valerá para ambos os sexos. Desse modo, o militar deverá ser demitido ou desligado e reintegrado à Marinha em condições iguais ao do aluno civil.

O texto ainda acaba com a transferência obrigatória do pessoal auxiliar no quadro de Armada e Fuzileiros para o quadro técnico. Eles poderão seguir na carreira até o posto de Capitão de Mar e Guerra, que é o mais alto. A lei também altera nomenclaturas e cargos na instituição.

Assim como a Eletrobras, EBC abre plano de demissão para reduzir quadro de pessoal

Foto: Reprodução/Internet
Publicado em Deixe um comentárioEmpresa pública, Governo federal

Simone Kafruni – Cotada para ser privatizada pelo governo de Michel Temer, a Eletrobras vai investir R$ 20 bilhões até 2022 e espera economizar R$ 890 milhões na folha de pagamento se 3 mil funcionários aderirem ao Plano de Incentivo ao Desligamento (PID) este ano.

Outra estatal que aposta na redução do quadro de pessoal é a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que abriu ontem o prazo de adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), com fim previsto em 22 de janeiro de 2018. Cerca de 22% da folha da estatal, ou seja, 554 funcionários se enquadram nos critérios oferecidos pela empresa. O PDV da EBC foi aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Planejamento, na semana passada.

A expectativa do titular da Sest, Fernando Soares, é reduzir o quadro atual da EBC, de 2,5 mil pessoas, em, pelo menos, 500 pessoas. Sobre a Eletrobras, Soares afirmou que a adesão aos programas de demissão superam 80%. “As privatizações das seis distribuidoras do grupo devem ocorrer no primeiro trimestre do ano que vem”, disse Soares.

Na EBC, o valor do PDV deverá ser recuperado em nove meses depois dos desligamentos, ou seja, até dezembro de 2018. “Nos três primeiros meses de 2019, a estimativa é de economia de R$ 42 milhões com pessoal”, informou a estatal. Poderão aderir ao programa empregados com idade igual ou superior a 53 anos e com 10 anos ou mais de exercício na empresa, além dos aposentados pelo INSS, independentemente do tempo de vínculo empregatício com a EBC.

Leia também: Segundo Ministério do Planejamento, estatais dão prejuízo à União

Saiba porque os planos de demissão de servidores fracassam

Segundo Ministério do Planejamento, estatais dão prejuízo à União

Foto: Rodrigo Nunes/Esp.CB/D.A. Press
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Rosana Hessel – As estatais federais consomem mais dinheiro da União do que pagam em dividendos. Levantamento feito pelo Ministério da Fazenda e divulgado ontem revelou que, entre 2012 e 2016, essas empresas custaram R$ 122,3 bilhões ao governo e devolveram aos cofres públicos R$ 89,3 bilhões.

O estudo elaborado pelo Tesouro considerou 153 estatais existentes até dezembro de 2016. Atualmente, conforme dados do terceiro trimestre, do Ministério do Planejamento, existem 149 empresas federais, empregando 506.852 mil funcionários.

De acordo com o documento, apenas Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil responderam, em média, por mais de 90% dos dividendos pagos para a União nesses cinco anos. O Tesouro revelou ainda que, no período, o governo desembolsou R$ 49,1 bilhões para as 18 estatais dependentes de recursos da União. Essas companhias acumularam R$ 13,4 bilhões em prejuízos entre 2012 e 2016. E o volume de desembolso nessas empresas é crescente

Para piorar, dentro nesse grupo, oito delas tem patrimônio líquido negativo, ou seja, se não recebessem aportes sucessivos da União, estariam quebradas. São elas: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Hospital Nossa Senhora da Conceição, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Companhia de Pesquisa e Recursos Naturais (CPRM), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf), Amazônia Azul (Amazul) e Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

Para Fernando Soares, secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Planejamento, algumas dessas companhias têm sua existência justificada. “Há estatais que existem para cumprir um propósito com a sociedade, como é o caso da Embrapa, que é um bom exemplo de política pública. Mas estamos trabalhando para que a dependência da União seja reduzida”, explicou.

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Privatizações de estatais podem ampliar a crise, dizem especialistas do setor energético

Abin divulga oficialmente contrato com banca e caminha para abrir edital ainda este ano

Foto: Abin/Divulgação
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Apesar de já ter divulgado nacionalmente o nome da empresa que vai organizar seu novo concurso público, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) cumpriu nesta segunda-feira (18/12) mais um rito oficial para que o edital de abertura da seleção que pretende oferecer 300 vagas seja lançado ainda este ano. Foi publicado no Diário Oficial da União o extrato de contrato entre o órgão e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O valor do contrato, que foi assinado em 14 de dezembro, é de R$ 8.043.262,41. Confira aqui.

A promessa da Abin é de que o edital seja divulgado ainda este ano, com 300 oportunidades imediatas de níveis médio e superior. Serão 220 chances para oficiais de inteligência, 60 para oficial técnico de inteligência e 20 para agente de inteligência. Além do bom número de oportunidades (e os especialistas apostam em um provável cadastro reserva, já que há grande déficit de servidores na agência), os salários também não deixam a desejar. Vão de R$ 6,3 mil a R$ 16,6 mil.

Saiba mais em: Abin vai lançar edital de concurso público ainda este ano