MPF entra na Justiça contra edital do concurso público da PRF

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Uma ação civil pública foi ajuizada na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) em Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, contra o concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo é fazer com que a União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame, retifiquem o edital da seleção para garantir condições melhores de participação para candidatos negros e com deficiência, adequando-o à Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei Brasileira de Inclusão.

Segundo o MPF, a ação foi proposta porque a PRF negou retificar o regulamento e reconhecer a violação dos direitos desses candidatos. A proximidade da realização das provas do concurso, marcadas para este fim de semana (3 de fevereiro), também fez com que o processo fosse ajuizado. De acordo com o MPF, tendo isso em vista, não havia outra providência a ser tomada “a não ser a urgente intervenção do Poder Judiciário”.

O edital possibilita a inscrição de pessoas com deficiência, mas, para o MPF, apresenta disposições que, na prática, impedem que elas sejam aprovadas. Além disso, existiriam disposições contrárias a entendimento do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito às cotas para negros em todas as fases do concurso.

 

Irregularidades

O MPF classificou as possíveis irregularidades do edital em quatro pontos:

  • Ausência de previsão de adaptação das provas de aptidão física e das demais fases às pessoas com deficiência;
  • Ausência de previsão de formação de lista à parte para os candidatos às vagas de pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial;
  • Interpretação do item que prevê a formação das listas de cotas para negros para atingir o percentual da Lei 12.990/2014; e
  • Exclusão de candidatos com deficiência por condições consideradas incapacitantes para o exercício do cargo, ainda que aprovados no concurso.

A reportagem entrou em contato com a PRF e aguarda resposta.

Secretário da Saúde do DF anuncia contratação de mais de 500 aprovados em concurso

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A área de Saúde do Distrito Federal deverá receber, em breve, reforço por parte do governo. Em anúncio feito nesta terça-feira (29/1), o secretário da pasta, Osnei Okumoto, afirmou que vai contratar 561 candidatos aprovados no concurso público da SES/DF feito em 2014. Serão 296 técnicos de enfermagem, 162 médicos, 48 auxiliares e 36 especialistas e 19 enfermeiros, que serão distribuídos em unidades da rede pública ainda a serem divulgadas.

Além disso, quem já é servidor da área vai se beneficiar do investimento de R$ 300 milhões, que atenderá as reivindicações da categoria.

Em acordo com o GDF, os servidores da Saúde conseguiram ampliar a carga horária de trabalho de 20 para 40 horas, assim como a ampliação do banco de horas de 30 para 180 dias, além do pagamento das licenças-prêmio, convertidas em pecúnia de R$ 140 milhões, e que deverão ser pagas em até 36 vezes.

Segundo o governo, a previsão é de que as medidas anunciadas por Okumoto sejam detalhadas em fevereiro.

Salvador confirma concurso com mais de 300 vagas e salários de até R$ 11,4 mil

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Foi anunciado, pelo prefeito ACM Neto, que a cidade de Salvador/BA vai abrir novo concurso público! Serão oferecidas 368 vagas de preenchimento imediato, para candidatos com níveis médio, técnico e superior. As chances serão para 17 cargos distribuídos em 12 áreas distintas. Haverá ainda formação de cadastro reserva de até 15 vezes o número de chances iniciais para cada cargo e os salários vão variar entre R$ 2.147,85 e R$ 11.484,19!

Serão lançados três editais: o primeiro é para professor, com 150 vagas imediatas e 1,5 mil de cadastro reserva; o segundo edital é para os cargos de guarda civil municipal, agente de trânsito, agente de fiscalização e agente de salvamento aquático (salva-vidas); e o terceiro será para médico, engenheiro civil, fiscal de serviços municipais, engenheiro eletricista, engenheiro/arquiteto, psicólogo, gestor público, médico perito, médico do trabalho, técnico de enfermagem do trabalho e técnico em segurança do trabalho.

De acordo com o secretário municipal de Gestão (Semge), Thiago Dantas, o edital será publicado no fim de fevereiro, com inscrições abertas em março e as provas apelicadas em abril. Caberá a Fundação Getúlio Vargas (FGV) a responsabilidade por organizar a seleção.

Sabe-se ainda que 30% das vagas serão destinadas a candidatos negros e 5% para pessoas com deficiência, e que a validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Os profissionais vão atuar nas secretarias municipais de Saúde, Educação, Mobilidade, Desenvolvimento Urbano, Gestão, Infraestrutura, Manutenção, Ordem Pública e Promoção Social e Combate à Pobreza, além da Guarda Civil Municipal (GCM) e das superintendências de Trânsito de Salvador (Transalvador) e de Obras Públicas (Sucop).

 

Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press

Gastos

Os novos postos de trabalho vão representar um investimento de R$ 23,3 milhões. “No Brasil, vemos a crise afetando as principais administrações do país, com prefeitos e governadores tendo que fazer cortes ou até mesmo tendo atraso de pagamento ao servidor. Salvador vai na contramão positiva da história, exatamente para garantir novas vagas e reforçar ainda mais o quadro de servidores efetivos da capital”, afirmou ACM Neto.

 

 

* Com informações da Prefeitura de Salvador.

Professora organiza cursinho preparatório para arrecadar dinheiro para igreja

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Victória Olímpio* – A Igreja Sara Nossa Terra está com um curso de português focado no Enem, PAS e concursos públicos. O intuito do curso além de ajudar os estudantes, é arrecadar dinheiro para reformar a igreja. A organizadora do projeto, Nerildes Martins é professora de português e trabalhou na rede pública por 32 anos. Aposentada há cinco anos, ela agora dá aulas particulares.

“Sou professora de português, então resolvi fazer algo que pudesse ajudar a todos. Com as aulas, posso ajudar os alunos a se saírem melhor nas provas e conseguir arrecadar o dinheiro para ajudar minha igreja”.

As aulas acontecem na igreja que fica no Setor Gráfico de Taguatinga Norte (SIGT). As inscrições estão abertas para os interessados e o valor cobrado é de R$ 100 pelo semestre. As aulas iniciam em 10 de fevereiro e vão até 7 de julho.

Nerildes conta que é o 4º semestre que organiza o projeto e que costuma ter apenas uma turma com cerca de 100 alunos. As aulas acontecem aos domingos, das 9h às 11h.

“Nós estamos terminando de reformar a sala das crianças, mas ainda falta muita coisa. Precisamos da manutenção básica, o teto, arrumar o altar, outras salas e todas essas coisas”.

Para os concursos, a professora utiliza questões de provas anteriores, material de redações e foca nos itens básicos que costumam cair em todos os concursos. Para o Enem e PAS também são utilizadas provas anteriores e a parte de literatura é direcionada aos estudos para as obras específicas que serão cobradas.

 

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Concurso com 500 vagas da Segplan de Goiás já tem data para sair

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Após divulgação da autorização para o lançamento de um novo concurso público para a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás, no Diário Oficial estadual na semana passada, a assessoria de imprensa do órgão, confirmou ao Papo de Concurseiro que o edital de abertura está previsto já para fevereiro deste ano!

O novo edital vai oferecer 500 vagas para o posto de segurança prisional. E a banca organizadora da seleção também já foi escolhida. Foi divulgado o extrato de contrato com o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), no valor de R$ 1.360.000,00. O contrato foi assinado pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan) em 3 de janeiro deste ano e o período de vigência vai até a publicação da homologação do resultado final do concurso e enquanto houver pendências administrativas e judiciárias envolvendo candidatos do certame.

O salário do cargo é R$ 2.126,07 e poderão se candidatar pessoas com nível superior de formação escolar.

Segplan de Goiás autoriza novo concurso público com 500 vagas

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A autorização para o lançamento de um novo concurso público para a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária foi publicada no Diário Oficial de Goiás desta sexta-feira (18/1). O novo edital vai oferecer 500 vagas para o posto de segurança prisional. E a banca organizadora da seleção também já foi escolhida. Foi divulgado o extrato de contrato com o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), no valor de R$ 1.360.000,00. O contrato foi assinado pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan) em 3 de janeiro deste ano e o período de vigência vai até a publicação da homologação do resultado final do concurso e enquanto houver pendências administrativas e judiciárias envolvendo candidatos do certame.

 

Mais concursos em Goiás

A Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan/GO) está com as inscrições abertas para mais de 17 mil vagas temporárias para contratação de servidores para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). As inscrições devem ser realizadas até 31 de janeiro de 2019. As taxas variam de R$ 15 a R$ 30. Há chances para professores e para outras funções como executor de serviços administrativos. Saiba mais aqui!

 

Leia também: Assembleia Legislativa de Goiás aplica provas para mais de 38 mil neste mês

AGU: quem consegue liminar para nomeação têm direito apenas à reserva de vaga

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Duas candidatas que concorreram ao cargo de procuradora da República, em um concurso do Ministério Público Federal (MPF), moveram ações na Justiça para anular questões da prova com o objetivo de permitir sua aprovação no certame. As ações ainda tinham pedido de liminar para que elas fossem imediatamente nomeadas. A Advocacia Geral da União (AGU), porém, foi acionada e conseguiu impedir a posse das candidatas, que tiveram apenas direito à reserva de vaga.

Em primeira instância, as liminares foram concedidas pela 13ª Vara Federal da Bahia e pela 5ª Vara Federal do Maranhão. Porém, as decisões foram alvo de recurso por parte da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (unidade da AGU) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O órgão defendeu que a decisão era contrária a entendimentos tanto do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já afirmaram que não cabe ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora do concurso, no sentido de avaliar respostas e notas dos candidatos.

Segundo a procuradoria, nos casos em que a nomeação é pleiteada por meio de decisão judicial, é necessário aguardar o trânsito em julgado dos processos para nomeação e posse, garantindo inicialmente apenas a reserva de vaga.

A AGU se baseou no art. 10 da Lei nº 8.112/90, que diz que a nomeação para cargo público depende de prévia habilitação em concurso público, e que a autorização de posse nessa situação poderia gerar danos irreversíveis, com a geração de despesas e a posterior liberação de outros procuradores para assumirem cargos em condições similares.

O TRF-1, por sua vez, concordou com o argumento de defesa da AGU e suspendeu os efeitos das liminares, impedindo a posse das autoras das ações.

* Com informações da AGU.

Curso de verão oferece aulas gratuitas para concursandos manterem ritmo nas férias

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Querendo ou não, o período de férias, que compreende os meses de janeiro e fevereiro, é uma tentação para fugir dos estudos. Para não deixar de se preparar até mesmo nesses dias ensolarados, o que pode ser um grande diferencial em relação aos concorrentes, o IMP Online vai ministrar um curso de verão gratuito, com as principais disciplinas cobradas nos certames.

 

O curso ficará disponível até 31 de janeiro. A preparação é online e a vantagem é a liberdade de poder estudar quando e onde quiser.

 

Estarão disponíveis para estudo disciplinas como: gramática, direito administrativo, direito constitucional, atualidades, gestão de pessoas, administração financeira e orçamentária e muito mais. Cada disciplina é dividida por módulo e tem, pelo menos, três aulas. Serão mais de 23 videoaulas com resolução de exercícios e dicas. Para participar, basta se inscrever aqui e aguardar a confirmação por e-mail.

 

Serviço

IMP Online

Inscrição: até 31/1

Telefone: 0800 602 67 69

Zema chama quase 900 comissionados de volta e deve recontratar mais

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Juliana Cipriani, do Estado de Minas – O governador Romeu Zema (NOVO) já reconduziu quase 900 comissionados aos cargos nas secretarias e órgãos de Minas Gerais e a lista de nomes que voltarão aos serviços ainda não acabou. A informação foi passada nesta segunda-feira (14) ao Estado de Minas pelo governo, que também vai avaliar a possibilidade de remanejamento de servidores efetivos para “atender a demanda em todas as áreas da administração pública o quanto antes”.

O Executivo não informou um balanço, mas levantamento em Minas Gerais mostra que pelo menos 868 exonerações ou dispensas foram tornadas sem efeito até sábado. Eles equivalem a 14,4% dos que haviam sido excluídos dos quadros do estado no primeiro dia de 2019. O governo também não disse qual a soma dos salários relativos às demissões que permaneceram e o quanto isso irá impactar nos cofres públicos.

“Os órgãos do Executivo Estadual irão finalizar nos próximos dias as avaliações dos servidores para que seja feito o devido remanejamento de funcionários efetivos, afim de atender a demanda em todas as áreas da Administração Pública o quanto antes”, informou ao EM.

De acordo com o governo de Minas, o levantamento por todos os órgãos do governo da relação de comissionados que deverão ser reconduzidos aos cargos foi concluído no sábado e teve critérios exclusivamente técnicos. “A partir desse levantamento, novas reconduções poderão ser feitas nos próximos dias”, informou.

 

Irregulares

Apesar de ter havido um pedido expresso para que os exonerados aguardassem em casa até saberem se seriam ou não recontratados, há relatos de diversos funcionários trabalhando sem ter oficialmente vínculo com o estado, já que foram formalmente demitidos.

Os cerca de 6 mil funcionários contratados por indicação, que não prestaram concurso público, foram demitidos pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) no último dia do antigo governo. No dia da posse de Zema, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) Otto Levy afirmou que alguns poderiam voltar aos cargos. O Executivo deu um prazo até a última sexta-feira (12) para que os gestores encaminhassem à Seplag os nomes que deveriam voltar.

Segundo o orçamento sancionado pelo governador Romeu Zema, o Executivo mineiro está com o limite para gasto com pessoal fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estourado. Os gastos previstos são de R$ 31,28 bilhões, ou 51,05% da receita corrente líquida. Este percentual supera o teto de gastos do poder, que é de 49%.

Se os números se confirmarem, ou seja, não havendo aumento na arrecadação que mude isso, a lei determina que o Executivo reduza em 20% as despesas com cargos em comissão e função de confiança. Também fica autorizada a exoneração de servidores não estáveis.
Caso as medidas não sejam suficientes, a legislação permite até a exoneração de estáveis.

Ainda de acordo com o orçamento, a despesa total com pessoal do governo de Minas este ano será de R$ 37,27 bilhões, o que representa 60,78% da Receita Corrente Líquida (RCL) para 2019, ultrapassando o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 60%.

Pelos números, o Judiciário também está acima dos limites prudenciais, por isso, assim como o Executivo, fica proibido de conceder vantagens, aumentos ou reajustes, ressalvada a revisão geral anual. Os poderes também não podem criar cargos, empregos ou funções ou alterar carreiras que impliquem aumento de despesas.

O orçamento sancionado na semana passada por Zema sem vetos tem um rombo de R$ 11,44 bilhões. Já segundo o número apontado pela equipe de transição, o déficit seria de R$ 30 bilhões.

Fundase divulga comissão organizadora para novo concurso público

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Do CorreioWeb – Foi divulgada, no Diário Oficial do estado do Rio Grande do Norte, a comissão organizadora responsável pela organização e realização do novo concurso público da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase). Estarão presentes na comissão: Maria das Graças de Araújo, Tereza Cristina Morais dos Reis, Marize Ribeiro Tavares Lira, João Aprígio de Azevedo Neto e Washington Carlos de Lima.

De acordo com o órgão ainda não há previsão para publicação do edital ou outras informações a respeito do concurso.

 

Outras oportunidades no NE

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Pernambuco (Core/PE) está com as inscrições abertas do processo seletivo que visa contratação de profissionais de nível médio e superior. São 37 vagas, sendo oito para contrato imediato e 29 para formação de cadastro reserva.

Os interessados podem optar entre os cargos de auxiliar administrativo, fiscal, assistente jurídico e contador. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para receber salários variando entre R$ 1.879,12 a R$ 5.100,47, a depender do cargo.

As inscrições devem ser realizadas até 14 de janeiro. As taxas a serem pagas custam R$ 15 para nível médio e R$ 16 para superior. A seleção para todos os candidatos será realizada por prova objetiva, com disciplinas de língua portuguesa, informática e conhecimentos específicos, além de questões de raciocínio lógico para nível médio. Para candidatos de nível superior haverá redação e se aprovados, serão submetidos à avaliação de títulos. A lotação será para a cidade de Pernambuco. Confira aqui mais informações sobre o concurso