Governo de São Paulo anuncia mais de 2,4 mil vagas para PMSP

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Do CorreioWeb – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin anunciou, em evento para entrega de viaturas na última terça-feira (25), que autorizará a abertura de dois novos concursos para a Polícia Militar do estado. Segundo a assessoria do governo, serão dadas três autorizações para a PM. A primeira trata da abertura de concurso público para provimento de 221 alunos oficiais. A segunda, sobre concurso para 2.200 novos soldados, e a última trata da redução de tempo para promoção ao posto de 2º tenente, que hoje é de um ano, e de acordo com o novo texto, passaria a ser apenas seis meses.

Oficial

Para concorrer ao cargo de oficial é necessário ter Ensino Médio completo, idade mínima de 17 e máxima de 30 anos, estatura mínima de 1,55m para mulheres e 1,60m para homens e ter boa saúde. É permitido ter tatuagem, desde que a mesma não faça alusão a condutas ilícitas, a simbologia não seja conflitante com os valores policiais-militares e ela não esteja visível na hipótese de uso de uniforme operacional de verão.

A remuneração inicial do cargo de aluno-oficial da PM é de R$ 2.946,54. Com a conclusão do Curso de Formação de Oficiais (CFO) e o término do estágio probatório, o candidato se torna 2º tenente, com remuneração de R$ 6.417,06.

Soldado

Para participar do concurso de soldado, o candidato deverá preencher todos os requisitos de oficial, além de ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria B.

O candidato começa com o cargo de soldado de 2ª classe, ganhando R$ 2.992,54. Após a conclusão do curso de formação e o término do estágio probatório, o aluno é promovido a soldado de 1ª classe com remuneração de R$ 3.312,18.

PMTO vai abrir 1.040 vagas em seu próximo concurso

Divulgação/PMTO
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Mais um edital de concurso público para ingresso na carreira militar será lançado em breve. A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) confirmou que vai abrir seleção com 1.040 oportunidades de preenchimento imediato, sendo 1000 vagas para soldados (com apenas 100 delas reservadas às mulheres) e 40 para oficial combatente (com somente quatro chances para mulheres).

 

No momento, a corporação está em processo de escolha da banca organizadora e já publicou aviso de licitação no Diário Oficial do estado neste mês. A empresa será responsável pela aplicação das primeiras etapas do concurso: realização da inscrição, elaboração e aplicação da prova intelectual, avaliação de capacidade física e avaliação psicológica. De acordo com a assessora da Policia Militar, major Cristina Rodrigues, depois de conhecida a empresa, o próximo passo será a elaboração do edital de abertura.

 

TRT do Tocantins

Um novo concurso público será lançado em breve pelo Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE/TO). De acordo com a assessoria do órgão, serão abertas oito vagas de preenchimento imediato e vagas para formação de cadastro reserva. A comissão de servidores responsável pelo concurso foi formada em outubro de 2016 e agora o tribunal divulgou a escolha da banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE/Cespe). Saiba mais em: TRE de Tocantins anuncia concurso público para técnicos e analistas

Conselho no Tocantins

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Tocantins (Coren/TO), Ana Paula Delfino Secco, em conjunto com a secretaria de autarquia, compôs a comissão interna para planejamento e elaboração do novo concurso público a ser realizado pelo órgão. Segundo a assessoria de imprensa, ainda não há previsão de lançamento do edital e de quantas vagas serão abertas. Mas com a comissão escolhida, é provável que a seleção seja lançada ainda este ano. Saiba mais em: Conselho de Enfermagem de Tocantins tem concurso previsto

TRT/RN recebe autorização para realizar novo concurso público

Foto: Divulgação/TRT21
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Do CorreioWeb – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21, com jurisdição no Rio Grande do Norte) está próximo de realizar novo concurso público. Desembargadores do tribunal aprovaram na última semana a proposta para realização do novo certame. Segundo a assessoria de comunicação, o quadro de pessoal conta hoje com 674 cargos na capital e no interior do estado, e a previsão é de que, até o fim de 2018, com a aposentadoria de servidores, 121 destes cargos estejam vagos.

 

A expectativa é de que o edital seja divulgado para os cargos de analista judiciário (área administrativa e judiciária) e para técnico judiciário. O salário base destes cargos varia de R$ 6.709 a R$ 11.007.

 

O último concurso para analista e técnico do TRT/RN aconteceu em 2010, quando foram ofertadas 47 vagas para o cargo de ensino superior e seis para nível médio, ambos ainda com formação de cadastro reserva. A remuneração variava de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39, e 25.645 pessoas se inscreveram.

 

As vagas de analista eram para a área judiciária (24), administrativa (2), execução de mandados (1), contabilidade (5), arquivologia (1), biblioteconomia (2), comunicação (1), engenharia elétrica (1), medicina cardiologia (1), odontologia (1) e técnico da informação (1). Já para o cargo de técnico, as vagas eram para a área administrativa (4) e da tecnologia da informação (2).

 

TRT/SC abre vagas para técnico e analista

São três vagas de provimento imediato e formação de cadastro reserva, sendo uma para o cargo de técnico da área administrativa de nível médio e duas de nível superior, para o cargo de analista judiciário da área judiciária (com especialidade oficial de justiça avaliador federal) e analista judiciário sem especialidade, ambas para formados em direito. Os salários vão de R$ 6.376,41 a R$ 12.180,99.

 

Os interessados poderão se inscrever pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é a empresa organizadora do certame, até as 18h do dia 25 de julho. A taxa é de R$ 90 para o cargo de técnico e R$ 110 para o de analista, e poderá ser paga até o dia 26 deste mês.

Concurso do TRF da 5ª região tem banca escolhida

Foto: Reprodução/Internet
Publicado em Deixe um comentárioTribunal regional federal

Do CorreioWeb – O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) – com jurisdição nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe -, escolheu o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cebraspe) como a banca que organizará seu próximo concurso público.

Ainda não foi divulgado o número de vagas e os cargos que serão contemplados pelo concurso, ma,s segundo o presidente do TRF, Manoel de Oliveira Erhardt, haverá provimento de cargos e formação de cadastro reserva para as carreiras funcionais do Poder Judiciário Federal, referentes ao quadro de pessoal permanente do TRF. A comissão organizadora da seleção foi escolhida no final de junho.

A última seleção do órgão ocorreu em 2014 e foi organizada pelo (Cespe/UnB), quando foram oferecidas 85 vagas para o cargo de juiz federal substituto, com remuneração de R$ 23.997,18. Para concorrer, o candidato deveria ser bacharel em direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Já para os cargos de analista e técnico judiciários, a última seleção foi em 2012, organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O certame foi realizado para formação de cadastro reserva, com remunerações de R$ 3.993,09 a R$ 6.551,52. Os candidatos de ambos os cargos foram submetidos a prova objetiva, e os de técnico ainda fizeram prova prática.

Veja também: Professor dá aulas gratuitas para concursos na madrugada
104 concursos locais e nacionais somam 1.705 vagas com inscrições abertas

PM e CBM de Alagoas escolhem banca para novos concursos

Foto: Divulgação/CBM/AL
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Do CorreioWeb – Os concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas estão mais próximos. Isso porque a banca que será a responsável pela organização da seleção e aplicação das provas já foi escolhida: será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

 

Ainda não foi divulgado o número de vagas, mas já se sabe que serão contemplados os cargos de soldado e oficial combatente do quadro dos Bombeiros e o de soldado combatente da PM.

 

Segundo o governador do estado, Renan Filho, o edital para o concurso da PM já está pronto, “estamos aguardando a Assembleia Legislativa aprovar um Projeto de Lei que muda a lei de concursos para publicar o edital, a parte do governo está pronta, e eu estou muito ansioso para publicar”. O chefe do governo também destacou que esse será um dos maiores concursos para a área já feito na história de Alagoas.

 

Últimas seleções

O último concurso para a PMAL aconteceu em 2012 e também foi organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). O processo seletivo contou com 1.040 vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de oficial e soldado, com salários de R$ 1.563,78 e R$ 2.200, respectivamente. Foram 38.184 inscritos, que se submeteram a uma prova objetiva e outra discursiva.

 

Já para o CBM, o último concurso foi em 2006, com 643 vagas para os cargos de soldado combatente (600, soldado músico (20), oficial de capelão católico (1), oficial de capelão evangélico (1), oficial enfermeiro (6) e oficial médico em diversas especialidades (15). Na época, a remuneração variou de R$ 465,08 a R$ 1.802,74 para os cargos de oficial e soldado, respectivamente.

Concurso do TRE/RJ já tem banca escolhida

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já escolheu a instituição que organizará o próximo certame. A Consulplan será a responsável pelas etapas de seleção para os 10 cargos de técnico e analista judiciário. Este concurso já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual, já que o último teve o prazo de validade finalizado em dezembro de 2016.

Ainda não há previsão de lançamento do novo edital, mas já se sabe que as oportunidades para analista serão na área judiciária (2), administrativa (CR), análise de sistemas (CR), médico clínico geral (CR), médico do trabalho (1), psicólogo (1); e técnico judiciário nas áreas administrativa (6), enfermagem (CR), operador de computador (CR) e programação de sistemas (CR). A remuneração é de R$ 10.461,90 para o cargo de nível superior e R$ 6.376,41 para o de nível médio.

Os candidatos de ambos os cargos terão que fazer provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, além de uma prova discursiva. As taxas de inscrição vão variar de R$ 65 a R$ 80.

Histórico
O último concurso aconteceu em 2012, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e contou com 43.291 inscritos para as 19 vagas de analista, com remuneração de R$ 6.611,39, e técnico judiciário, R$ 4.052,96. A seleção foi feita por meio de provas objetivas para ambos os cargos com conhecimentos gerais e específicos, e prova discursiva para os candidatos a analista.

Leia também: Edital do concurso do Tribunal Superior do Trabalho sai em agosto

Secretaria de Finanças de Rondônia anuncia concurso com salários entre R$ 7 mil e 25 mil

Foto: Divulgação/Sintec/RO
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Do CorreioWeb – A Secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin/RO) anunciou que vai abrir concurso público, com 62 novas oportunidades, e já escolheu a empresa que será a responsável pela seleção. O processo seletivo será conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que foi escolhida por meio de dispensa de licitação.

Do total de oportunidades, 30 serão para o cargo de auditor fiscal, que exige nível superior em direito, ciências contábeis, economia ou administração; outras 30 chances serão para técnico tributário estadual, posto de nível superior para candidatos com qualquer graduação; e as duas vagas restantes são para contador. Os salários vão de R$ 7.343,84 a R$ 25.300

De acordo com o governo de Rondônia, a lotação dos aprovados será nas sedes administrativas de Porto Velho e nas regionais distribuídas no interior do estado.

Falta servidor
O cargo de técnico tributário está com grande defasagem, a última seleção foi há 16 anos, em 2001. Pela deficiência de servidores, 17 agências de renda foram fechadas no governo passado, causando problemas no atendimento aos contribuintes.

Já para o cargo de auditor fiscal, o último concurso ocorreu em 2010, com 50 vagas e remuneração inicial de R$ 10.962,10, organizado pela Fundação Carlos Chagas. Para se candidatar era necessário ter graduação superior nas áreas de direito, ciências contábeis, ciências econômicas e/ou administração.

E para contador, a última seleção foi em 2014, organizada pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt, com cinco chances para candidatos com diploma de ensino superior em ciências contábeis, com salário de R$ 2.104.

Veja também: Defensoria Pública de Rondônia abre concurso com salário de R$ 20,8 mil

PEC assegura maior espaço para concursados nos tribunais de contas

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Mônica Izaguirre, especial para o Correio – A mudança na composição dos colegiados dos tribunais de contas também é um dos pilares da reforma constitucional proposta para blindar esses órgãos contra pressões político-partidárias. A PEC 22/2017 tira dos políticos o poder de indicar a maioria das vagas, muitas das quais, ocupadas por eles mesmos.

Atualmente, parlamentares e chefes de governo escolhem cinco dos nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e quatro dos sete conselheiros de cada um dos demais tribunais. A proposta é inverter a maioria, reservando a maior parte dos colegiados para os eleitos entre profissionais de carreiras técnicas dos tribunais.

A vaga de livre escolha de chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores, prefeitos) simplesmente acabaria. E as de indicação do Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores) seriam reduzidas. Assim, se abriria espaço para aumentar a participação de indicados pelas carreiras de ministro substituto e de conselheiro substituto, que também são servidores concursados.

Auditores, que hoje não têm, passariam a ter uma vaga assegurada, também por indicação de seus pares. Na essência, a Associação Nacional de Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) apoia a mudança de composição dos colegiados. Mas recusa a oferta de cadeira cativa para seus representados. Prefere que a vaga seja preenchida por indicação de entidades da sociedade civil, como a Ordem de Advogados do Brasil (OAB). “Quem fiscaliza não pode julgar os processos de fiscalização”, explica Lucieni Pereira da Silva, diretora da ANTC.

Filtros

Três das PECs apresentadas, a 22/2017, a 329/2013 e a 75/2007, ainda preveem filtros mais rigorosos quanto à habilitação dos indicados. Um exemplo é a exigência de “quarentena” para políticos. Pela PEC 22/2017, só poderão fazer parte dos colegiados políticos que não tiverem exercido mandato eletivo nos três anos anteriores. Os que foram ministros ou ocuparam outro cargo de gestão em governos não poderão ser indicados se tiverem tido contas reprovadas.

Como forma de aferir os “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública” já previstos na Constituição, propõe-se ainda exigir graduação e experiência em uma dessas áreas. Hoje, profissionais de qualquer área e sem graduação superior podem ser indicados.

A falta de norma sobre critério de aferição abre espaço para que qualquer político com 10 anos de mandato eletivo, de qualquer área profissional e mesmo sem escolaridade superior, vire membro de tribunal de contas. O exercício de mandato eletivo por si só é interpretado como notório conhecimento de “administração pública”, expressão que abre a brecha.

Pedaladas

A preocupação de prevenir problemas como as “pedaladas fiscais” que resultaram no impeachment da presidente Dilma Rousseff também aparece nas PECs sobre os tribunais de contas. A PEC 40/20016 prevê compartilhamento mais rápido de informações pelo TCU sempre que processos de fiscalização detectem indícios ou fatos que comprometam as metas fiscais do governo. A ideia é que, assim, TCU, Congresso e Ministério Público formem uma rede de vigilância permanente da política fiscal. Hoje, o TCU só disponibiliza os resultados das fiscalizações após os processos passarem pelo plenário do tribunal. (MI)

Políticos de carreira

Segundo um levantamento publicado em 2016 pela ONG Transparência Brasil, os membros dos tribunais de contas são, majoritariamente, ex-políticos de carreira, pois 80% ocuparam cargos eletivos ou de destaque na alta administração pública antes de sua nomeação. De acordo com o estudo, 23% deles sofreram processos ou receberam punição na Justiça ou nos próprios tribunais.

Benefícios de servidores crescem mais que salários e escondem verdadeiro custo da União

Em termos proporcionais, o Ministério Público da União (MPU) está no topo do ranking (Foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)
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Vera Batista – O crescimento acelerado dos benefícios e vantagens temporárias concedidos ao funcionalismo federal encobre o custo efetivo da União com a folha de pagamento de pessoal. O valor que consta do relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento se refere apenas ao gasto com salários, mas não revela o impacto financeiro dos diversos benefícios. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, o desembolso com remunerações alcançou R$ 1,279 trilhão nos últimos cinco anos. Somados os R$ 76,4 bilhões de benefícios, a fatura sobe para R$ 1,36 trilhão.

Enquanto o dispêndio com salários passou de R$ 249,8 bilhões, em 2012, para R$ 257,9 bilhões em 2016 — alta de 3,24% —, a conta com benefícios subiu de R$ 13,5 bilhões para R$ 16,6 bilhões no período, um salto de 22,96%. O peso desses gastos para o país pode ser avaliado quando se considera quanto eles absorvem da riqueza produzida, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB). Em 2012, salários e benefícios somados consumiam 4,1% do PIB; no ano passado, abocanhavam 4,4%.

O Judiciário é o campeão dos benefícios. O que foi pago aos servidores somente de vantagens e prerrogativas (R$ 2,6 bilhões), em 2016, correspondeu a quase 10% do total de salários (26,4 bilhões). Em termos proporcionais, o Ministério Público da União (MPU) está no topo do ranking. Os R$ 500 milhões pagos em benefícios representaram 13,5% dos salários de R$ 3,7 bilhões.

No Executivo, o gasto com benefícios foi menos de 6% (R$ 12,9 bilhões) do montante de salários (R$ 218,9 bilhões). O Legislativo gastou R$ 660 milhões com a mesma rubrica, 6% dos R$ 8,6 bilhões pagos em salários. Em média, a despesa com vantagens diversas equivale a 7,3% do gasto salarial.

Apesar dos benefícios não estarem incluídos na folha de pagamento, o assessor especial do Planejamento Arnaldo Lima considera que os dados são transparentes. “O orçamento pode ser visto de várias formas. Quando se olha despesa com pessoal, o que está ali são os salários, subsídios e gratificações. Os benefícios que não são vitalícios ou obrigatórios estão na rubrica Outras Despesas Correntes”, explicou.

Embora robusto, o desembolso de R$ 1,36 trilhão com salários e benefícios de servidores nos últimos cinco anos não representa a fatura exata dos desembolsos efetivos. Os dados fornecidos pelo Ministério do Planejamento não consideram itens como adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno e por serviço extraordinário, além de auxílio-reclusão. Tampouco constam o adicional de substituição de magistrados e membros do MPU e a ajuda de custo em caso de remoção, entre outros tópicos.

Negociação
Para o economista Fábio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, a expansão dos gastos com servidores “ reforça o cenário de dificuldades” para as contas públicas. Ele explicou que, em virtude da emenda constitucional que limitou o crescimento dos gastos do governo, não é possível aceitar reajustes de salários acima da inflação. No entanto, é isso o que está ocorrendo devido aos acordos fechados pelo governo com diversas categorias.

Os integrantes de carreiras de Estado, por exemplo, negociaram aumento em quatro anos, em 2015. Já receberam 5,5% em 2016 e 6,99% em 2017. Faltam 6,65% e 6,31%, em 2018 e 2019, respectivamente. Os percentuais estão bem acima das variações projetadas para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,46% para 2017 e de 4,25% para 2018. “A diferença entre o percentual nos salários e o da inflação precisa ser suprimida, ou correremos sérios riscos no futuro”, disse Klein.

Segundo o economista, é importante que o país avance nas reformas, como a da Previdência, para colocar as contas públicas em ordem. Caso contrário, “os juros futuros tendem a crescer, o câmbio, a se depreciar, e voltaremos a ter a inflação descontrolada”.

Para Emerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional, o governo não tem outra opção: “vai ter que cortar na carne”. “A sociedade não aguenta sequer pensar em aumento de imposto, e é isso que vai acontecer em caso de descontrole das contas públicas”, declarou. “A saída é rever os aumentos negociados com os servidores e focar todas as fichas no esforço para manter a dinâmica da economia”, destacou.

Corte difícil
O especialista Rudi Cassel, do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, alertou que é preciso cautela ao lidar com a possibilidade de renegociar aumentos. Mudanças em percentuais de reajuste salarial podem acarretar uma enxurrada de ações na Justiça, disse. Cassel lembrou que os projetos de lei que autorizaram as correções são anteriores à emenda constitucional que estabeleceu o teto de gastos. “Esse discurso de cortar o que já foi negociado carece de segurança jurídica”, reforçou. A emenda até prevê redução de salário ou dispensa de servidores, mas somente quando forem esgotados todos os recursos. “É inconstitucional mexer com as garantias individuais. Vai haver uma guerra judicial”, afirmou.

Após 20 anos, Governo do Maranhão anuncia concurso para a Saúde

Foto: Divulgação/Maranhão
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Do CorreioWeb – O governo do estado do Maranhão anunciou que finalmente, após mais de 20 anos de espera, será realizado um novo concurso público para área da saúde. O edital deverá ser publicado neste segundo semestre de 2017, entre setembro e outubro, já as provas estão previstas para 2018. A pasta já adiantou que serão criados 1.000 novos postos de trabalho.

Segundo o secretário de saúde, Carlos Lula, há uma reivindicação da população para melhorar a qualidade da Saúde do estado, e isso será possível por meio do novo concurso. Por muito tempo os profissionais do Maranhão não puderam entrar no sistema de saúde, se não por indicação política. “Fizemos um sistema por meio do qual as pessoas entravam por mérito próprio. Agora, finalmente, o concurso público, que foi pedido por tantas pessoas, vai ser um referencial” ressaltou o secretário. As novas vagas serão para diversas áreas da rede de saúde, nos cargos de médicos, administrador hospitalar, enfermeiro, técnico em enfermagem e fisioterapeuta.

Novos tempos
A organização da seleção ficará por conta da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). Segundo a presidente da empresa, Ianik Leal, “anteriormente não existia isso, era necessário conhecer alguém para conseguir um emprego, agora não precisa mais disso. A postura do governador e do secretário é para valorizar a meritocracia, a pessoa que tiver mais capacidade de passar na prova vai preencher a vaga, dessa forma as pessoas estarão mais preparadas para exercer o cargo. É uma forma mais justa de se admitir novos colaboradores”, explicou.

Em 2016, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), através da Emserh, realizou processo seletivo para preenchimento de 7.902 vagas temporárias para diversos cargos da área da saúde, de nível fundamental, médio/técnico e superior. As remunerações variaram de R$ 880 a R$ 4.500. A seleção contou com prova objetiva, prova de títulos (para os cargos de nível superior) e prova prática (para o cargo de motorista). Foram registrados 100.946 candidatos inscritos, e o cargo que registrou maio concorrência foi o de auxiliar administrativo.