Tribunal de Contas da União acusa Receita Federal de ineficiência

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Vera Batista – Pelo menos R$ 1,587 bilhão em dívida ativa tributária poderia ter entrado nos cofres da União, em 2016, e reduzido o aperto fiscal do país se a Receita Federal tivesse feito o dever de casa. Os dados constam de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou a metodologia de distribuição da força de trabalho e o desempenho dos servidores para identificar as raízes de possíveis ineficiências. O documento aponta sérios problemas no Fisco que resultam, inclusive, em prejuízo aos contribuintes. A queda na arrecadação foi pior entre 2015 e 2016, consequência dos protestos de servidores por reajustes salariais e reestruturação de carreiras. Esse, no entanto, foi apenas um dos motivos. A fiscalização já vinha perdendo eficiência desde 2012.

São inúmeras as razões apontadas pelo TCU, como quantitativo inadequado de pessoal, falta de renovação dos quadros, constantes alterações das leis tributárias, processos de compensação e arrecadação inadequados, bancos de dados dos sistemas fazendário e previdenciário que não conversam entre si e metas de desempenho ajustadas, que dão a “falsa impressão” de que as fiscalizações crescem. Na realidade, elas são decrescentes ano a ano. No entender de analistas, este último dado do TCU confirma a tese de que “não há produtividade na Receita Federal” e desmente a necessidade defendida por auditores e analistas de um bônus de eficiência para incentivar a entrega de melhores resultados.

Divisão de tarefas
Isso porque o tribunal mostrou que a divisão de tarefas considera apenas a mão de obra na ativa — sem elevar a empreitada unitária ou o rendimento. Se o quadro diminui — por aposentadorias, demissões ou morte —, o trabalho de cada um não se altera. O profissional não incrementa a sua capacidade de produção, confirmaram 89,84% dos servidores pesquisados pelo TCU. “A meta é feita com base nos servidores disponíveis. A auditoria constatou que a metodologia para cumprir a meta é padronizada. O trabalho é sempre igualmente dividido, mas sem aumentar as tarefas. Não há dados na pesquisa de comprovem aumento de produtividade”, destacou Fabiano Fernandes, diretor de auditoria em pessoal do TCU.

O TCU destaca, ainda, que “o número de fiscalizações por auditor pode até ser crescente, em razão dos incrementos tecnológicos, mas o total de fiscalizações de um período pode estar reduzindo em proporções bem maiores com a diminuição da força de trabalho”. De acordo com Fernandes, é importante ressaltar, também, o peso da burocracia estatal e as inúmeras falhas da administração, que não treina seus servidores para as mudanças nas leis e não permite a ingerência do Ministério da Fazenda na distribuição de parte do efetivo.

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Distribuição
Os administrativos, por exemplo, são distribuídos pela Esplanada e cada órgão recebe a quantidade que o Executivo decide. “Por conta disso e da carência de pessoal, auditores e analistas acabam desempenhando funções administrativas que não são deles e atrasam a prestação de serviço à sociedade”, destacou. Detalhe que sai caro para os contribuintes, pois, alerta o TCU, “a utilização dos cargos de maior remuneração para atividades de menor complexidade gera alto custo para o benefício obtido, tendo em vista a alta diferença de remuneração”. Desde1º de janeiro 2017, os auditores recebem vencimento básico de R$ 19.211,01, os analistas, de R$ 10.674,21. Já a remuneração dos cargos administrativos de nível superior do  Plano Especial de Cagos do Ministério da Fazenda (Pecfaz) é de R$ 2.220,09.

Floriano Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip), calculou que a arrecadação despencou 12,4% em termos reais (descontada a inflação), nos últimos dois anos, entre 2015 e 2016. “Por conta da falta de efetivo, queda na atividade, renúncias e isenções fiscais, entre outros problemas. A União está brincando de administrar. É um disparate. O corte linear de recursos está impedindo a Receita de melhorar os mecanismos para buscar sonegadores e fraudadores, o que poderia aumentar a arrecadação”, reclamou Sá Neto.

Ele revelou que, em relação aos administrativos, indispensáveis para fazer o Fisco andar, o problema é mais grave ainda. “O Ministério do Planejamento sequestra os melhores e mais qualificados, oferecendo cargos em comissão. Esse mal-estar entre Fazenda e Planejamento não sé ó por conta do bônus de eficiência. É por causa de tudo isso. Conheço o relatório e acho até que o TCU pegou leve”, ressaltou o presidente da Anfip. Para ele, o bônus é um “indicativo estreito” da eficiência dos servidores da Receita, até porque é coletivo (institucional). “Não é individual. Paga igual para todo mundo. Acaba sendo uma gratificação.” A discussão mais importante, afirmou, não é o incremento de salário. É a recuperação do órgão. “Afinal, nesse momento, do fundo do poço, não é fácil apresentar aumento na arrecadação”, reforçou.

Plano de ação
O TCU apresentou uma série de recomendações para reduzir a ineficiência e determinou prazo de 90 dias para o Fisco e o Ministério da Fazenda apresentarem um plano de ação. De acordo com a Receita Federal, as informações pedidas pelo tribunal serão apresentadas, como de praxe, no prazo estipulado. O Fisco concordou com a constatação de que vem ocorrendo uma diminuição da força de trabalho. O Ministério do Planejamento informou, por meio de nota, que “está desenvolvendo, com a Universidade de Brasília, uma metodologia de avaliação para adequação do pessoal no governo federal”.

TJAL aumenta expectativa inicial de vagas para concurso de técnicos e analistas

Foto: Diego Silveira/Divulgação
Publicado em Deixe um comentárioCarreira judiciária

O novo concurso público para candidatos de nível médio e superior do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) terá mais vagas que o previsto inicialmente pelo órgão. Em setembro deste ano, a expectativa da direção-geral do TJAL era de abrir 120 oportunidades, mas agora, após reunião entre a comissão responsável pelo concurso e a banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o tribunal publicou esta semana que vai abrir 131 chances.

Desse total, 100 serão para o cargo de técnico judiciário, 15 para analista judiciário – oficial de justiça, 15 para analista judiciário – área judiciária e 1 para analista judiciário – área de estatística.

Na reunião ainda foi aprovada a minuta do contrato, que será firmado com a FGV. “Ela será enviada à organizadora e posteriormente assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Otávio Praxedes, selando dessa forma o compromisso e a efetivação para o nosso concurso”, disse o desembargador Alcides Gusmão da Silva, presidente da comissão. “Todos os esforços do Tribunal têm sido no sentido de lançar o edital ainda neste ano”.

Apesar da declaração, ainda não há data marcada para o lançamento do edital de abertura, mas as provas devem ocorrer no prazo de 90 dias após a publicação.

Último concurso
Em 2012 o TJAL realizou sua última seleção, que contou com 26.350 inscritos para os cargos de analista, de nível superior, e técnico e auxiliar, de nível médio. A organização foi feita pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.

Foram 62 vagas para analista, 20 para técnico e 90 para auxiliar, com remunerações de R$ 5.789,19, R$ 1.084,67 e R$ 2.496,55, respectivamente.

O concurso foi feito por meio de provas objetivas, investigação social e comprovação de sanidade física e mental para todos os cargos. Candidatos a analista passaram ainda por prova discursiva, avaliação psicológica e avaliação de títulos.

Os aprovados nestas etapas tiveram que passar por um curso de formação, de responsabilidade do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Policiais militares de Goiás amargam salário baixo e atrasado

Foto: Adauto Cruz/CB/D.A Press
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Renato Souza – O governo de Goiás ainda não pagou o salário de cerca de 2,3 mil soldados que ingressaram na Polícia Militar em outubro. Eles foram aprovados no concurso de 2016 e realizam o curso de formação de praças. A remuneração deveria ter caído na conta no quinto dia útil de novembro. Além dos atrasos, os novos policiais entraram na corporação recebendo mensalmente R$ 1.500, a menor remuneração do país para militares da PM em começo de carreira. Até então, esse posto era ocupado pelo Espírito Santo, que paga R$ 2.646. Somente nas cidades do Entorno do Distrito Federal, cerca de 500 integrantes da PM estão sem pagamento.

De acordo com o edital, as cidades com a maior quantidade de policiais convocados são Goiânia, com 820 novos integrantes, e Luziânia, com 280 aprovados em concurso que já tomaram posse. O salário de R$ 1.500, já considerado baixo, deve reduzir ainda mais com a dedução de impostos.

De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Goiás, Gilberto Cândido de Lima, a remuneração final pode ficar abaixo do salário mínimo. “O valor integral é R$ 1.500. Mas, por conta de diversos tipos de impostos, os soldados vão receber, na verdade, algo entre R$ 1.250 e R$ 800. É um valor absurdo diante da realidade da segurança no estado”, criticou. “Muitos dos que estão fazendo o curso vêm de outros estados e precisam custear as passagens e alimentação. Isso faz com que eles passem necessidades.”

Todos os candidatos que foram aprovados nesse concurso têm ensino superior completo e comparecem aos batalhões de segunda a sexta-feira. O governo não oferece alimentação, e o custo de deslocamento também fica por conta dos próprios candidatos. Moradores do DF que ingressaram na corporação de Goiás seguem todos os dias para as cidades de Luziânia, Águas Lindas de Goiás e Formosa.

O curso de formação tem duração média de um ano e dois meses, e a remuneração atual deve ser mantida mesmo após esse período. O valor do salário só deve aumentar após a mudança de patente, de soldado de terceira classe para segunda classe.

Um policial, que mora no DF e atua em Formosa, no Entorno, critica os atrasos e a remuneração. “Esse é um valor muito baixo para quem arrisca a vida para a proteger a sociedade. Além disso, o governo atrasa a remuneração, o que é uma falta de respeito com a categoria”, protestou. “Acaba que as pessoas desistem quando passam em concursos melhores ou quando percebem que vão enfrentar dificuldade pelos próximos anos.”

Defesa
Em nota, a PM de Goiás negou o atraso de salário. “Os que ingressaram na carreira em 9 de outubro não puderam ser incluídos na folha porque já estava em processo de fechamento. Neste mês, naturalmente, receberão os vencimentos acumulados”, diz o comunicado.

A corporação saiu em defesa do governo de Goiás, que segundo afirma “notabiliza-se pela extrema correção no que diz respeito aos salários dos servidores públicos”. “Trata-se de uma das poucas unidades da Federação que mantêm irrestrito compromisso no sentido de manter a folha sempre em dia. Jamais atrasou pagamentos.”

A PM goiana também comentou que o valor dos salários estava previsto no edital do concurso. “O estado, em lei, criou a categoria de soldado de terceira classe, cujo montante, hoje, já supera os R$ 1.500 iniciais. Após três anos, são elevados à segunda classe, com vencimentos superiores a R$ 4 mil. Todos os que participaram do concurso tinham plena ciência desses fatos”, completou o comunicado.

“O valor integral é R$ 1.500. Mas, por conta de diversos tipos de impostos, os soldados vão receber, na verdade, algo entre R$ 1.250 e R$ 800. É um valor absurdo diante da realidade da segurança no estado”
Gilberto Cândido de Lima, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Goiás

“Os que ingressaram na carreira em 9 de outubro não puderam ser incluídos na folha porque já estava em processo de fechamento. Neste mês, naturalmente, receberão os vencimentos acumulados”

Espírito Santo anuncia mais de 400 vagas em concursos para PM e CBM

Foto: Governo do ES/Divulgação
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Do CorreioWeb – Foi autorizada a realização de dois novos certames para a segurança pública do estado do Espírito Santo. O governador, Paulo Hartung (PMDB/ES), anunciou a execução de certames para contratação de 437 profissionais para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. Um novo concurso para a Polícia Civil também está previsto, a autorização deve acontecer nas próximas semanas.

Para a PM, serão 310 vagas, sendo 250 para o cargo de praça, 10 para a banda e 20 para oficiais médicos. Já para o CBM, são 120 chances para soldados e sete para oficiais. O próximo passo é a contratação da banca organizadora, a previsão é de que as provas sejam realizadas nos primeiros meses de 2018.

Segundo o secretário de segurança pública, André Garcia, o objetivo é que os certames sejam realizados o mais rápido possível. “A partir de 2019 os soldados já estarão fazendo estágio operacional, já armados nas ruas servindo à população”.

O último concurso para a PMES aconteceu em 2013, quando foram oferecidas 40 vagas para oficiais com salário inicial de R$ 2.355,12. Para o CBM, foi em 2011, com 200 vagas e remuneração de R$ 2.295,30.

PMES anuncia processo seletivo com 13 vagas
Enquanto o concurso não é lançado, um novo processo seletivo para a PM foi autorizado. Devido ao aumento transitório no volume de trabalho no Hospital do órgão, serão contratados 13 novos profissionais – seis médicos psiquiatras, quatro psicólogos e três assistentes sociais. As jornadas de trabalho variam de 24 a 40 horas semanais, e o contrato dos aprovados será em caráter temporário.

Surdez unilateral não será considerada deficiência em concurso

Foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A. Press
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Do CorreioWeb – Uma candidata com surdez unilateral foi eliminada do concurso público da Fundação Universidade de Brasília (FUB) por não ser considerada deficiente pela comissão organizadora. Ela então resolveu entrar com recurso na 21ª Vara Federal, que tem jurisprudência no Distrito Federal e a Justiça a favor da candidata. Determinou que ela deveria ser incluída novamente na lista de candidatos a vagas para pessoas com deficiência.

 

A FUB, por sua vez, não concordou com a decisão. Atestou impossibilidade jurídica no pedido, pois entende que o Judiciário não pode substituir critérios de seleção e avaliação por se tratar de mérito administrativo. O relator do caso, desembargador federal Souza Prudente, foi a favor da instituição. Esclareceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que os portadores de surdez unilateral não se qualificam como deficientes físicos para fins de concurso público.

 

Assim, segundo a FUB, o procedimento adotado ao realizar a exclusão da mesma do rol de candidatos aptos a disputarem vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais foi correto.

 

Segundo  o artigo 4º, inciso II, do Decreto 3.298/99, deficiência auditiva é a perda bilateral, parcial ou total da capacidade de ouvir.

Estatais têm avaliação ruim pelo Ministério do Planejamento

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Antonio Temoteo – De 48 companhias estatais avaliadas pelo Ministério do Planejamento, 36 tiveram nota menor que 5 numa escala até 10, conforme o Indicador de Governança da Secretaria de Coordenação das Empresas (IG-Sest). Entre as que tiveram os piores resultados, 16 registraram desempenho inferior a 2,59 pontos. A ferramenta avaliou a gestão, mecanismos de controle e auditoria, transparência das informações, além dos conselhos, comitês e diretorias das empresas. Petrobras e Banco do Brasil foram as duas únicas a garantir nota 10. A Companhia Docas do Maranhão teve o pior resultado, com 0,4 ponto.

Para o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o indicador expôs a enorme assimetria entre as empresas: de um lado, companhias com níveis elevados de governança, e, de outro, uma maioria que precisa melhorar a gestão. “Não podemos acusar as empresas que não foram bem-sucedidas porque sequer sabiam o parâmetro. A cada avaliação, veremos a evolução desses números”, observou.

As estatais foram divididas em quatro níveis. No primeiro deles, oito tiveram resultado entre 7,6 e 10 pontos; no nível dois, entre 5,1 e 7,59 pontos; no nível três, entre 2,6 e 5,09 pontos; e no nível quatro, de 0 a 2,59 pontos. Entre as estatais com pior desempenho estão os Correios, com 3,13 pontos. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), entretanto, reconhecida pela excelência no apoio ao setor rural, teve desempenho semelhante, com nota 3,66.

Aulões beneficentes serão realizados para o concurso do TST

Foto: Reprodução/IMP
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Boa notícia para quem pleiteia uma vaga no concurso do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O IMP Concursos realizará dois aulões beneficentes nesta semana, com o intuito de arrecadar alimentos não perecíveis e fraldas, além de ajudar na reta final de estudos.

 

O primeiro aulão será realizado na sexta (10/11), na unidade de Águas Claras, das 08h15 às 11h50, pelo professor Dackson Soares, servidor do Supremo Tribunal Federal e especialista em regimentos internos e legislações específicas. O tema abordado é o regimento interno do TST, e para participar, é necessário se inscrever no site do IMP e doar 2 kg de alimento não perecível no dia da aula.

 

Quem deseja dar um gás nos estudos da língua portuguesa, pode se inscrever para o aulão que será ministrado no sábado (11/11) pela professora Tereza Cavalcanti, que é licenciada em letras pela Universidade de Brasília, na unidade da Asa Sul, das 14h15 às 17h45. No encontro, será feita a resolução de provas de português, com questões fundamentadas na banca FCC e orientação estratégica para a redação. Para participar, os interessados devem se inscrever no site do IMP e entregar antecipadamente a doação de fraldas descartáveis na secretaria do local.

 

O concurso

O número de inscritos para este certame do TST ultrapassou o da última seleção, que contou com 76.811 candidatos inscritos para 37 vagas. Dessa vez, 105.370 pessoas participarão do certame, que conta com 52 chances imediatas e formação de cadastro reserva.

 

Os candidatos serão avaliados pela Fundação Carlos Chagas (FCC) em 19 de novembro e vão concorrer a chances de nível médio e superior, com salários que vão de R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90, respectivamente. Do total de vagas, três são para pessoas com deficiência e nove para negros. Para mais informações sobre as vagas, acesse aqui.

 

Veja também: Aprovados dão dicas de como passar no concurso do TST

Justiça mantém eliminação de candidatos que se autodeclarem negros de maneira falsa

Foto: Carlos Vieira/Esp.CB/D.A Press
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Do CorreioWeb – Foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) a decisão de eliminar candidatos que se autodeclararem negros de forma falsa em concursos públicos. O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública para determinar que a União Federal não eliminasse candidatos do concurso da Advocacia Geral da União (AGU), que tivessem sido recusados na avaliação da comissão quanto sua autodeclaração como negro ou pardo, mas teve a apelação negada.

 

Segundo o Ministério Público, a decisão é desproporcional, e afirma que o candidato deveria ser excluído apenas do sistema de cotas, permanecendo no concurso nas vagas de ampla concorrência. “A auto identificação como negro dependerá muito da subjetividade do candidato. A discordância da comissão não pressupõe a má fé do candidato”.

 

José Vidal Silva Neto, juiz que assinou a decisão, acredita que o órgão ministerial não tem razão, e que a exclusão é amparada por lei. O artigo 2 da Lei de Cotas em Concursos afirma que, na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A decisão deixa a critério da banca avaliar se o candidato é ou não negro ou pardo para disputar vagas reservadas a cotistas. Mas casos indefinidos ou passíveis de serem inseridos nas minorias étnicas afirmadas haverão de ser ratificados.

Outra decisão
Ao contrário do TRF-5, o Conselho Nacional de Justiça considerou, em agosto deste ano, que cinco candidatos que haviam sido excluídos de certames por não serem considerados negros pelas comissões organizadoras tinham direito de disputar no sistema de ampla concorrência. Saiba mais aqui.

E mais: País tem “dever de reparação histórica”, diz Barroso sobre lei de cotas para negros

Edital calcula vagas por unidade de lotação e diminui oferta para cotas

Mais de 40 candidatos não negros tentaram ser diplomata pelas cotas raciais 

Especialista revela qual disciplina será carro-chefe na seleção da Sefaz/DF

Caroline Gomes estava estudando para postos na área de segurança, mas pretende se inscrever nesta seleção (foto: arquivo pessoal)
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Andressa Paulino* – A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF) vai abrir 120 vagas. A realização do concurso foi autorizada pela Secretaria de Planejamento em edital publicado no Diário Oficial do DF de 30 de outubro. Caberá à Sefaz contratar a banca organizadora do certame. As oportunidades são de nível superior, para auditor tributário — 40 para contratação imediata e 80 para formação de cadastro reserva. O salário é de R$ 14.970.

A seleção é bastante atrativa e a procura deve ser grande. Mesmo com o foco na área de segurança pública, Caroline Gomes, 27 anos, já pensa em se candidatar. A remuneração enche os olhos de muita gente. “Só estou esperando sair mais informações sobre a prova para me inscrever. Não é meu foco, mas acho que a função se encaixa muito bem na minha área de formação, que é direito”, contou.

Leia também: Autorizado novo concurso público com 120 vagas para a Sefaz/DF 

Especialistas recomendam que os interessados comecem a estudar o quanto antes, mesmo antes de o edital da prova estar publicado. “É importante já estar focado e ir se preparando com matérias comuns, como português, informática e direito”, explicou o especialista em concursos Deodato Neto, professor de informática do IMP.

Caroline afirma que não é só o salário que chama a atenção no concurso. “A estabilidade financeira é um fator que me atrai bastante nas carreiras públicas”, comentou. Para ela, que é formada em direito e estuda para as provas há dois anos, a formação superior pode ser um diferencial na hora da prova. “Ter feito direito vai me ajudar bastante no concurso. Acredito que terei mais facilidade do que muitas pessoas”, avalia.

Prova
Os interessados, segundo especialistas, podem se preparar para uma prova com muitas questões de conhecimentos específicos. “O carro-chefe do exame é legislação tributária. As bancas examinadoras costumam cobrar bastante para que a pessoa já entre entendendo das atribuições de um fiscal”, observa Vilson Cortez, especialista em concurso na área fiscal do Gran Cursos Online. “Vale começar a estudar direito tributário e distribuição de tributos, tanto estaduais quanto municipais”, aconselhou.

Professor de português do IMP, Claiton Natal reitera a importância de ter disciplina nos estudos. “Não adianta ficar dependente só de cursinho preparatório, é necessário que o concurseiro tenha foco e saiba montar um cronograma de estudos”, destacou.

* Estagiária sob supervisão de Rozane Oliveira

Diplomatas ficarão menos tempo em países ricos

Foto: Minervino Junior/CB/D.A. Press
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Rodolfo Costa – O Ministério das Relações Exteriores (MRE) vai passar por um dos das mais importantes processos de reestruturação de carreiras de sua história. De um lado, vai atacar privilégios, cortando postos nos locais mais disputados e limitando o tempo em que se pode permanecer nessas vagas. De outro, vai restabelecer a hierarquia entre as diferentes carreiras, deixando claro que o diplomata está no topo de todas.

Aos da base, que integram oPlano de Classificação de Cargos (PCC) e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE),  também é proposto um benefício: eles passarão a fazer parte de uma carreira única do Serviço Exterior Brasileiro (SEB). A ideia é dar maior dinamismo aos quadros, hoje completamente estanques (leia texto ao lado). Outra flexibilização sonhada pelos diplomatas é a que vai juntar, em apenas um manancial contábil, os diferentes níveis hierárquicos.

A Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior está fechando os últimos pontos de um projeto de lei (PL) que vai mexer na estrutura funcional de toda a pirâmide. A matéria é polêmica e uma minuta do texto está em debate entre servidores e representantes das categorias. Depois, será submetida a vários níveis de governo.

O projeto também prevê mudanças no período em que se pode permanecer no exterior. Embaixadores em postos considerados de elite, como em Washington e Paris, não vão escapar. Ministros de primeira classe deverão se limitar a 10 anos de atividade no exterior nos postos A e B, os melhores, em período contínuo ou não.

Piso e teto
Todos os diplomatas, os oficiais e os assistentes de chancelaria deverão permanecer um período mínimo de dois anos e de, no máximo, quatro anos em missão permanente no exterior. O objetivo é dar mais previsibilidade na gestão da vida dos profissionais e acabar com regalias. “A maioria dos servidores quer morar nas melhores cidades. Mas precisamos garantir melhor distribuição dos trabalhadores”, afirmou o subsecretário-geral do Serviço Exterior, embaixador João Pedro Corrêa Costa. O problema é que faltam pessoas em alguns locais, em geral países menos desenvolvidos e, sobretudo, os que enfrentam conflitos.

Depois de as remoções terem sido represadas por contingenciamento de verbas, o Itamaraty vai promover ainda neste ano o maior plano de transferências. De uma só vez, 500 funcionários públicos em missão no exterior ou lotados no Brasil serão designados para servir em outro país ou na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, em Brasília. Antes desse movimento, porém, estão sendo feitos cortes de postos, sobretudo em missões na América do Sul e na Europa Ocidental.

O objetivo é que os funcionários do quadro do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) se sintam incentivados a ir para países menos atrativos, sobretudo onde o trabalho consular desempenhado dentro de embaixadas está sobrecarregado. O processo de corte de postos faz parte da adoção de uma nova estrutura de trabalho que possibilite a otimização do uso dos recursos humanos.

Mobilidade
Essas mudanças podem ser vistas como sacrifício por alguns diplomatas. Com o projeto de reestruturação das carreiras, porém, busca-se melhorar a vida de todos. Serão eliminados os limites quantitativos entre os diferentes níveis: primeiro, segundo e terceiro secretários, conselheiros, ministros de primeira e de segunda classes. Assim, não será necessário esperar surgir uma vaga em nível acima para promover alguém, ainda que a soma do quadro total permaneça a mesma. “Há muita gente entre os mais jovens que não consegue progredir e que pensa até mesmo em deixar a carreira”, avisou a embaixadora aposentada Vitória Cleaver, presidente da Associação de Diplomatas Brasileiros (AEB).  Entre 2006 e 2010, o quadro de diplomatas do Itamaraty passou de 1.000 para 1.600. No passado, esperavam-se três anos para mudar de nível. Agora, até oito.

Um tema polêmico no projeto, porém, é a previsão da retomada da hierarquia entre carreiras, extinta durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o novo texto, “o serviço exterior brasileiro é composto, em ordem hierárquica e de precedência decrescente, da carreira de diplomata, da carreira de oficial de chancelaria e da carreira de assinstente de chancelaria”.

O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), Ernando Neves, prega o diálogo antes que o martelo seja batido. “Somos a favor da modernização desde que haja debate. Mas existem pontos que precisam ser solucionados”, ressaltou. Representante de todas as carreiras, ele rejeita a hierarquização entre elas.

A matéria também prevê um sistema de promoção por merecimento. Os servidores estarão submetidos a constantes análises que servirão de base para a progressão na carreira. A ideia é que o Itamaraty tenha acesso a relatórios sobre o que cada colaborador desempenha e possa, assim, ter parâmetros para avaliar o desempenho e favorecer promoções.

Discussão
A expectativa para as próximas semanas é de que a Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior e o Sinditamaraty continuem negociando os pontos mais polêmicos do texto para, enfim, fechar o projeto. Após a conclusão do texto, será preciso consenso e aval do Ministério do Planejamento e do Palácio do Planalto. Afinal, a reestruturação proposta no texto precisará estar em conformidade com o Orçamento da União e ter sinal verde do presidente da República, Michel Temer. O Ministério das Relações Exteriores reconhece, também, que não será uma tarefa fácil aprovar o projeto ainda em 2018, ano de eleições.

Assistentes
O projeto de reestruturação de carreiras do Ministério das Relações Exteriores (MRE) estabelece a extinção do cargo de assistente de chancelaria. A minuta prevê que, a partir da entrada em vigor da lei, não haverá novos ingressos na carreira, que exige nível médio completo para a ascensão ao posto. Embora o texto não expresse claramente a eliminação desse cargo, na prática, isso prevê o fim dos concursos públicos para assistente. Como consequência, isso provocaria naturalmente o desaparecimento dessa profissão.

Servidores dessa carreira comemoram a isonomia com os oficiais. A ideia é que o MRE tenha apenas duas carreiras. A de diplomata, já existente, e a de gestor do serviço exterior, a junção dos oficiais e assistentes. O nome do futuro cargo ainda não está definido. Deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021.

O Itamaraty, no entanto, tenta tocar essa reestruturação da maneira mais natural possível. O subsecretário-geral do Serviço Exterior, embaixador João Pedro Corrêa Costa, discorda de que esse seja um ponto polêmico. Avalia que é apenas uma questão de modernização. “Se quiserem manter a classificação atual, não vejo problemas. Nem queremos resolver tudo agora. Para nós, é apenas uma tentativa de mostrar que é uma dinamização da carreira. Uma nova visão sobre a carreira deles, e não uma questão de nomenclatura”, afirmou.

Trem da alegria
A mudança tem por objetivo preparar o Itamaraty para as próximas duas décadas, destacou o embaixador. “Queremos progredir para termos duas carreiras fortes. E inovar para que todos tenham maiores chances de se capacitar e contribuir mais”, declarou. Quase todos os que ingressaram para assistente no último concurso têm nível superior, ainda que a exigência seja de nível médio.

A modernização da estrutura de oficiais e assistentes contempla, ainda, a ampliação do número de servidores dessas duas carreiras, que contam, atualmente, com 1.484 servidores — sendo 822 oficiais e 562 assistentes.

O texto prevê o enquadramento de 404 concursados do Plano de Classificação de Cargos (PCC) e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) aos quadros do SBE. Desse total, cerca de 50 integrarão o contingente de oficiais, e o restante reforçará os assistentes. Ou seja, as duas categorias terão quase 1,9 mil colaboradores públicos.

O reforço às carreiras não deve ser encarado como um “trem da alegria”, defendeu Corrêa. “A maioria desses servidores estão há décadas desempenhando as mesmas funções. Já estão no topo da carreira e têm uma idade média de 50 e 60 anos. São funcionários que daqui a pouco se aposentarão. Se houver algum impacto orçamentário, será residual”, disse.