Senador é contra privatização de estatal que é única empresa da América Latina que produz chips

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O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou, em pronunciamento nesta quinta-feira (2/7), a possível extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). Senador afirmou que a estatal brasileira é a única empresa da América Latina que atua na fabricação de chips. Para ele, a empresa é fundamental para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social do Brasil.

O senador lembrou que o governo chegou a cogitar privatizar o Ceitec em 2019. Ainda segundo ele, a empresa conta com 250 servidores concursados e alguns terceirizados. Caso ocorra a privatização, todos perderão seus empregos, disse Paim.

— Essa empresa é fundamental para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social do Brasil. Gerando, assim, emprego e renda.  Ora, como será importante no período pós pandemia. Todos nós sabemos que vai ser uma revolução toda forma de atuar e trabalhar. Acabar com Ceitec é um erro. A história vai cobrar se acontecer. Acredito que não vai acontecer — disse.

O parlamentar informou que a estatal desenvolve projetos inovadores na área de microeletrônica, inclusive, sensores capazes de detectar a covid-19. O senador lamentou a falta de interesse do governo em continuar com a empresa e disse que o Brasil é um dos poucos países da economia forte a não dominar a cadeia de produção de circuitos integrados.

— China, Rússia, índia Coreia do Sul e Malásia são países que investem pesadamente nesse setor. Extinguir o Ceitec significa ir contra o movimento global das nações. Europa, Japão, USA, por exemplo, estão criando fundos de investimentos exatamente para atração de empresas de semicondutores para aquela região — afirmou.

Leia mais: Ceitec, empresa estatal do ”chip do boi” vai ser extinta 

 

Fonte: Agência Senado 

Fique por dentro do ”PL dos 30 dias”, proposto por Ibaneis para agilizar concursos da PCDF

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PL apresentado por Ibaneis quer alterar a Lei Geral dos Concursos do DF e diminuir o prazo para aplicação das provas apenas para a PCDF

 

Seria bom que os concurseiros de olho numa vaga na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apressassem os estudos. Isso porque, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou uma mensagem ao deputado Rafael Prudente, presidente da Câmara Legislativa (CLDF), na semana passada, para submeter à apreciação da Casa um novo projeto de Lei específico para a seleção da corporação, alterando a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, conhecida como Lei Geral dos Concursos do DF. Ibaneis afirma que a matéria necessita de apreciação com relativa brevidade, solicitando que seja em regime de urgência.

Segundo o PL, o parágrafo único do artigo 11 deve ser alterado para: “Nos concursos públicos para provimento de cargos das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal, o prazo de que trata o inciso I, deste artigo, será de trinta dias da realização da primeira prova”. Ou seja, o objetivo é a diminuição do prazo legal de 90 dias para um mês, mas apenas para seleções da PCDF.

A proposta também inclui um quinto parágrafo no artigo 55, que versa sobre os recursos das provas, para conter outra exceção destinada apenas à corporação: “Nos concursos públicos para provimento de cargos das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal, o prazo, de que trata § 1º deste artigo, será de, no mínimo, cinco dias úteis, contados da publicação oficial do gabarito ou do resultado das provas.” O prazo antes era de, no mínimo, 10 dias úteis para interposição de recurso, contado da publicação oficial do gabarito ou do resultado das provas.

E, para garantir que o proposto no PL ainda valha para os concursos em aberto no momento pela PCDF, escrivão e agente, a matéria ainda pretende modificar o artigo segundo e terceiro, inserindo os textos:

”Art. 2º Aplica-se o disposto nesta Lei a concursos públicos em andamento, desde que ainda não realizada a primeira prova, caso em que o edital normativo deverá ser republicado com as devidas alterações.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação” 

 

Justificativa do diretor-geral da PCDF

A justificativa da matéria foi feita pelo próprio diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Cândido. Segundo o delegado, o objetivo de incluir disposivo prevendo prazos diferenciados para a PCDF é que “a observância da legislação distrital em comento no que tange a concursos públicos para provimento de cargos de órgãos de natureza policial que, por força do art. 21, Inc. XIV, da Constituição Federal, são organizados e mantidos pela União, tem potencial de gerar insegurança jurídica e, pela elasticidade de certos prazos, grave prejuízo à administração pública e aos próprios candidatos.”

“Isso porque os concursos para provimento de cargos de natureza policial, em especial da Polícia Civil do Distrito Federal, demandam a realização de diversas fases, incluindo avaliação psicológica e de aptidão física, somado ao fato de que o curso de formação integra o certame, o que torna todo o processo bastante longo e, portanto, penoso.”

Assim, o diretor considera que os prazos da lei distrital são dilatados “quando se observa a complexidade dos atos relacionados ao certame para provimento de cargos de natureza policial”. Segundo Cândido, devido a esses prazos, os concursos públicos da PCDF podem levar até dois anos para sua conclusão, “em evidente e grave prejuízo aos candidatos e, em especial, para a administração pública e ao destinatário dos seus serviços públicos.”

O delegado enfatizou que os concursos para escrivão e agente foram autorizados porque o quadro de pessoal hoje representa pouco mais de 40% do previsto em lei, sem falar que a a instituição conta com mais de 260 servidores em abono de permanência, ou seja, aptos à imediata aposentadoria, “o que torna urgente e imperiosa, a bem do interesse público, a célere seleção e contratação de novos servidores”.

O PL já foi protocolado na CLDF, sob o número 1272, e aguarda apreciação.

 

Fim do concurso PCDF apenas em 2022

De fato, o cronograma oficial do recente concurso público para agente da PCDF pode assustar. Está prevista somente para 22 de fevereiro de 2022, ou seja, mais de um ano e meio após o lançamento do edital de abertura, a divulgação do resultado final na primeira etapa do concurso e convocação em 1ª chamada para matrícula do 1º grupo do curso de formação profissional. Serão, ao todo, três grupos, o último está previsto para ter o curso de formação finalizado apenas em setembro de 2022.

Por outro lado, o prazo para os estudos do conteúdo complexo do edital, que surpreendeu os candidatos com a cobrança de matérias não comuns em concursos policiais, até a prova marcada para 18 de outubro, encurtaria em dois terços, e os concurseiros teriam que apertar, e muito, o passo para conseguir vencer todo o edital. Prepara-se melhor após ler isso: Estatística, contabilidade? Especialistas analisam edital para agente da PCDF 2020 

No dia da publicação do edital para agentes, nesta quarta-feira (1º/7) no DODF, o diretor-geral da PCDF se pronunciou em seu perfil pessoal no Instagram falando que estava trabalhando para agilizar os trâmites do concurso, quando foi perguntado por um seguidor sobre o andamento extenso do certame.

 

O edital de abertura para agente da PCDF foi lançado com oferta de 1.800 vagas para candidatos com qualquer nível superior e salário inicial de R$ 8,6 mil. O concurso promete ser o maior do ano em termos de concorrência. Confira aqui o edital, análise, dicas e tudo sobre o novo concurso aqui!  Já o concurso para escrivão ainda está suspenso devido ao coronavírus; as provas estavam marcadas para março deste ano.

 

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PM e CBM DF se manifestam após protesto de aprovados em concursos

Publicado em Deixe um comentáriocarreira militar, Distrito Federal

Aprovados dos últimos concursos públicos da Polícia Militar (PMDF) e Corpo de Bombeiros (CBM DF) do Distrito Federal ocuparam o pátio em frente ao Palácio do Buriti, na manhã desta quinta-feira (2/7), para pedir que o governo local os convoque para o curso de formação. Faixas dos manifestantes afirmaram que os 355 convocados para bombeiro e os 726 para policial militar estão prontos para o início imediato do treinamento exigido para tomar posse nos cargos públicos.

Em resposta aos aprovados, o CBMDF informou ao Papo de Concurseiro que anseia pelo ingresso de novos militares mas entende que o Distrito Federal passa por um período crítico de pandemia, no qual todas as ações são meticulosamente estudadas pelo GDF. “É necessário aguardar o momento mais adequado para realizar a convocação para ingresso na Corporação. Qualquer questão que for tratada antes dessa decisão final não retrata o que efetivamente possa acontecer mais à frente. É importante que os candidatos entendam o contexto que estamos vivendo no Distrito Federal, e aguardem a decisão mais acertada das autoridades. A princípio, ainda não há uma data definida para ser divulgada, o que será feito no momento mais propício.”

Já a PMDF nos disse que está analisando o decreto do GDF nº 40.939, que prevê a volta as aulas, dentre outras medidas, levando em conta as peculiaridades do ensino Policial Militar, a capacidade logística e do capital humano da área de ensino da corporação, para que possa definir com exatidão as condições de ingresso dos novos alunos. “A Polícia Militar e toda a comunidade do Distrito Federal aguarda ansiosa a formação dos novos policiais, no entanto o respeito ao normativo é de fundamental importância para a continuidade do sucesso das medidas de controle da pandemia no DF.”

William Douglas revela qual é o melhor concurso e ensina técnica para evitar ‘branco’ em provas

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O juiz federal William Douglas, considerado um “guru” em concursos públicos e o maior autor de best-sellers sobre o assunto no Brasil, concedeu entrevista ao CB.Poder — uma parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília —, nesta quarta-feira (1º/7), em que disse que, apesar de já ter passado em primeiro lugar em vários concursos, ele reprovou em muitos outros mais e deu dicas para os candidatos conseguirem ser servidor assim como ele. Além disso, ele ainda revelou qual o melhor concurso e ensinou uma técnica que pode ajudar a evitar o famoso e terrível ‘branco’ na hora das provas. Confira: 

 

Prova é bicho papão

”Costumo dizer, a frase não é minha, mas eu a popularizei, ‘concurso não se faz para passar, mas até passar’ e ‘a dor é temporária, mas o cargo é para sempre’. Todo mundo que não desistir vai passar. Então para passar, o sujeito tem que tá vivo, o que é cada vez mais um desafio, não pode desistir e tem que fazer melhora. Tem que ser teimoso, perseverar e evoluir, e não serve só para concurso, mas para tudo. Se você não consegue o resultado tem que ver onde tem que melhorar, tentar de novo e melhor. Tem que estudar muita coisa, mas saber estudar, porque tem muita gente que estuda e na hora da prova tem branco, aí coloca o pé na rua logo após fazer a prova e lembra tudo, isso porque o ser humano quando está em estado de medo e pavor ele desliga o acesso ao raciocínio, à memória e age instintivamente. Então tem muito concurseiro que tem medo da prova, é um bicho papão, vai passar vergonha, será reprovado e como se explicará para família, então ele vê isso como uma ameaça e quando chega na prova ele trava. Tem várias técnicas para superar isso. Uma delas é fechar os olhos e imaginar que está levantando e saindo e imaginariamente quando ele colocar o pé na rua provavelmente o cérebro vai entender que ele tá na rua, porque não consegue distinguir, e aí ele vai lembrar da matéria.”

 

Mais reprovado do que aprovado

”É sempre importante dizer que fui reprovado em vários concursos, cheguei a desistir e falei que não aguentava mais, estou fora e vou cuidar das fazendas da minha mãe da metalúrgica de papai, que é um plano que teria dado certo se mamãe tivesse alguma fazenda e o papai alguma metalúrgica. Não tinham. Então se eu continuei no concurso porque era a única coisa que eu via como uma oportunidade de achar o meu lugar ao sol. Concurso para mim foi o ideal, mas também foi ter dinheiro para comprar meu carro, mandar flores para namorada. E eu não desisti porque não tinha para onde ir. Aí eu aprendi. Fui mais vezes reprovado do que aprovado. Sempre falo que você não precisa ser aprovado 30 vezes, basta uma vez para resolver seu problema. Então, se você continuar, aprender, não morrer, não desistir e fizer melhora a sua hora chega.

Tem que aprender a se organizar, a organizar a sua vida; aprender a estudar, com técnicas de estudo; e aprender a fazer prova, cuidar do lado emocional e, depois que ele passar, aprender a fazer bem o seu serviço, porque quando você passa você está começando o resto da sua vida, não colocar o paletó na cadeira e ir para praia, ele tem que produzir.”

 

Qual é o melhor concurso?

”Vale a pena fazer concursos que não sejam mais ‘famosos’, para o sujeito o concurso municipal é melhor para ele porque não vai sair de perto de caso e tem bons salários, as vantagens materiais do concurso que são legítimas, e a vantagem de servir. Vai ter concurso, você precisa de polícia na rua, por exemplo. De um jeito ou de outro vai ter concurso, vale a pena, e o melhor concurso é o que tá aberto, que você pode fazer, e não existe concurso difícil, existe concurso para o qual você se preparou e concurso que você ainda não se preparou suficiente.”

 

Saiba mais: Tem que ter concurso, mas não concurso exagerado, diz William Douglas 

“Ainda vamos ter muitos concursos públicos”, diz William Douglas, guru da aprovação 

”Tem que ter concurso, mas não concurso exagerado”, diz William Douglas

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O juiz federal William Douglas, considerado um “guru” em concursos públicos e o maior autor de best-sellers sobre o assunto no Brasil, concedeu entrevista ao CB.Poder — uma parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília —, nesta quarta-feira (1º/7). Douglas tratou sobre o fascínio que as pessoas têm em querer passar em concursos públicos e ser servidor, mas disse que o serviço público está devendo para o país. Próximo do ministro da Economia, Paulo Guedes, ele ainda dá a receita para motivar os funcionários públicos a servir melhor, defende os concursos de carreira essenciais para o Estado, que os servidores sejam bem remunerados e é contra temporários, a não ser em situações emergenciais. Confira abaixo:

”O serviço público às vezes dá muita raiva”

”O concurso público tem dois grandes atrativos, o primeiro deles, e que não é o mais importante, é o fato dele trazer estabilidade, boa remuneração, de permitir qualidade de vida, então é uma boa proposta de vida, de emprego e de carreira. Mas muita gente faz concurso, não por causa disso, embora isso seja bom, mas porque no serviço público você pode fazer coisas extraordinárias. Muita gente desde pequena diz que quer ser policial, quero prender bandido, ser pesquisador, juiz, promotor… são funções que às vezes você também tem na iniciativa privada, mas no serviço público você terá com mais tranquilidade. Servir ao público seduz muito, eu que lido o tempo todo e rodo o país falando com servidor, vejo que tem muita gente que é apaixonada por servir.

O serviço público às vezes dá muita raiva, o serviço público de um modo geral está devendo ao país, muita gente não é treinada, não são orientados, não existe uma valorização, um investimento em material humano. Eu sou juiz federal da 4ª Vara Federal de Niteroi, somos conhecidos por ter uma produtividade acima da média, inclusive já fomos estudados em uma tese de doutorado que foi publicada e apresentada em São Paulo e o presidente da banca foi o ministro Edson Fachin. Isso porque a gente lá investe no ser humano, a gente diz porque que ele está ali, a importância do trabalho dele, e se isso acontece o funcionário vai render. Existe também um pouco do efeito manada, se o líder e a equipe estão trabalhando e incentivando para acontecer, o cara que é mais ou menos junta no grupo e o que é o ruim você consegue excluir, ele mesmo pede para sair. Só que quando você tem um serviço público mal feito, todo mundo desanimado, todo mundo triste, falando que tá faltando tudo, reclamando que não teve aumento e esquecendo que tem um monte de gente que não tem salário nenhum… a questão é você sentar com o sujeito que está reclamando de ser servidor e dizer ‘amigo, faz um concurso para ver quanta gente vai para fila para ter o que você hoje está reclamando’. E se isso é feito de uma forma para cima, sem chicote e estilo de capataz, o servidor realmente reage”.

 

Estabilidade

”Acho que a gente tem estabilidade demais, é uma luta tirar a “maçã podre”. Tem alguns cargos que têm que ter estabilidade. Um juiz para decidir contra poderosos, policiais, precisam ter. Existem carreiras típicas de Estado que devem ter proteção para poder proteger o cidadão. Só que existem funções em que poderiam ter mais flexibilidade ou, pelo menos, ser mais simples de mandar embora em caso de corrupção, preguiça ou incompetência. É muito importante dizer que todo servidor público quando trabalha bem ele paga seu salário com folga, então eu não gosto de pensar ‘ah, ele custa 60 anos de despesas’, calma, quem tá na rua agora se arriscando por causa da covid-19 nas ruas são funcionários públicos. Colocando a vida em risco, levando o covid para casa. Então quando você fala em segurança, em acabar com o contrabando, em as pessoas terem paz é o servidor público que vai fazer isso. Então eu sou radicalmente contra alguém dizer que o servidor público custa demais, custa muito mais caro não ter o servidor.”

 

”Tem que ter concurso, mas não concurso exagerado”

”A gente tem ondas, o próprio ministro Paulo Guedes fala disso, em que se contrata muito e ondas em que se contrata pouco, do jeito que a gente tá não tem dinheiro para pagar. Tem que ter concurso, mas não concurso exagerado. E eu converso muito com ele sobre, eu fico pedindo para fazer concurso, porque tem que ter concurso. Mas, por exemplo, eu tinha 16 funcionários na 4ª Vara Federal de Niterói e com o eProc hoje eu tenho 11 que estão produzindo mais do que antes. Então uma das soluções que o ministro pensa é justamente você informatizar e assim ter menos necessidade de servidores, e, como o cobertor é curto, então eu prefiro ter menos servidores, mais qualificados, ganhando mais, a elite de serviço, e produzindo mais.

Então, essa questão de parar os concursos agora tem muita a ver com a pandemia, com a linha de que a gente tem uma defasagem em algumas áreas e sobrando em outras, então temos que achar um caminho. Nem a Escola de Chicago, não compartilho com ele, acho que ele é um cara extraordinário, mas não compartilho com todas as ideias, eu sou servidor público, amo concurso, acho que tem que funcionar, mas não pode uma linha de ‘bota gente pra dentro’. Houve um endeusamento do Estado como se o Estado fosse resolver tudo, e a gente tá pagando essa conta. Você incha o Estado, mas ele não produz dinheiro, quem produz é a iniciativa privada, então se você cria um excesso de Estado você prejudica, começa a gastar muito. O caminho é sempre da conversa, do equilíbrio, de ter servidor na medida exata.”

 

”Não gosto do temporário”

”Em algumas funções, em situações emergenciais, faz sentido um temporário. Por exemplo, a gente teve uma quantidade muito grande de aposentadorias no INSS. Em uma situação como esta, de pandemia, pode-se contratar temporariamente. Agora, eu sei que uma preocupação do Paulo Guedes é a corrupção, e o temporário está muito mais suscetível a isso. Não gosto do temporário, gosto do servidor de carreira, comprometido, treinado, que tem investimento, ele rende mais. O temporário não é isso, é para resolver. O temporário também dificulta o concurso, o concurso é uma forma boa de você selecionar o sujeito dedicado, se você trabalhar bem o concurso, a carreira efetiva, a profissionalização do serviço publico, o que a gente tem que fazer é facilitar tirar o cara ruim, o cara tem que ter medo, infelizmente a raça humana é assim, se o sujeito não tiver medo corre o risco de dar uma assentada e você tem que tirar o cara que não vai produzir.”

 

Altos salários do funcionalismo

”O servidor é bem-remunerado, na média. O problema desse país não é o servidor que ganha muito, é a iniciativa privada que está pagando pouco. Para enfrentar um traficante tomando tiro de fuzil, o sujeito tem que ganhar bem. Para educar crianças, tem que ganhar bem. A gente não pode partir de uma visão pobre da vida, vamos pagar bem até para gente disputar o sujeito com a iniciativa privada. O juiz é criticado por ganhar bem, mas estamos há vários anos tendo perda enorme, perdendo juizes altamente qualificados para a iniciativa privada, que paga muito mais.”

 

Veja a entrevista completa aqui. 

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Mãozada na cara! Ria com as melhores reações ao lançamento do concurso de agente da PCDF

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Além dos memes hilários, o diretor-geral da PCDF também se pronunciou sobre o concurso com 1.800 vagas para agente de polícia nas redes sociais

 

Parece que muuuita gente ficou surpreso/assustado com as novidades do edital de agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), lançado nesta quarta-feira (1/7). A inclusão de contabilidade e matemática é o assunto do momento dos concurseiros de plantão na internet. E as reações foram hilárias! Mas antes da chuva de memes, o diretor-geral da PCDF, delegado Robson Cândido, também utilizou novamente seu perfil oficial no Instagram para dar informações sobre o concurso de agente e de escrivão também. Dá uma olhada:

 

 

 

E vamos ao memes

 

 

Help!

Para ajudar, conversamos com especialistas no concurso, leia: Estatística, contabilidade? Especialistas analisam edital para agente da PCDF 2020

E mais: O que vai cair na prova do concurso para agentes da PCDF 2020? 

Estatística, contabilidade? Especialistas analisam edital para agente da PCDF 2020

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Edital para agentes da PCDF, com 1.800 vagas para qualquer curso de nível superior, foi lançado hoje e o conteúdo veio com surpresas. Especialistas acreditam que o concurso deverá ser maior que o do Senado Federal

 

Após o super lançamento, mais que aguardado, do edital de abertura do concurso público para agentes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no Diário Oficial local (DODF), desta quarta-feira (1/7), o Papo de Concurseiro bateu um papo (😉) com especialistas na área, para analisar a fundo o novo regulamento e direcionar melhor os estudos dos concurseiros. Segundo os professores, o edital veio bastante diferente do concurso passado para o cargo, lançado em 2013 pela PCDF, e mais condizente com os crimes atuais. Nesse sentido, houve surpresa com relação ao conteúdo programático.

 

A novidade do concurso é a inserção das disciplinas de contabilidade e estatística, o aumento significativo da importância da informática e a diminuição de “matérias clássicas”, como direito constitucional e, surpreendentemente, dos direitos penal e processual penal.

 

Segundo Arthur Rodrigues Lima, professor de matemática, estatística e raciocínio lógico do Direção Concursos, e engenheiro aeronáutico pelo ITA, a primeira impressão é de que o edital de agente da PCDF se assemelha muito com edital de agente da Polícia Federal (PF). “Um grande pleito da corporação é a equiparação com a PF, de certa forma um primeiro passo é justamente ter uma seleção com mesmo nível de dificuldade e exigência. A prova de agente da PF de 2018 chamou atenção por cobrar contabilidade, matéria não comum em concursos policiais. Assim, estatística veio pesada e específica e informática, que normalmente é básica, veio em nível mais alto, nível TI. Deu para ver que houve uma convergência muito grande.”

 

Com relação ao concurso de 2013, o especialista viu grandes mudanças, “antes o concurso privilegiava o policial bacharel em direito, as matérias de direito acabavam tendo peso grande, quem fosse bem nelas definia a aprovação, nesse edital de agora não.  A ideia é selecionar o candidato mais generalista, que entenda direito, mas com noções de português, de TI e contabilidade, um candidato que tem mais a ver com o perfil que a PCDF busca hoje, com maior foco em crimes de corrupção. Por exemplo, hoje se precisa que o agente tenha noções de contabilidade para rastrear o dinheiro roubado; estatística também é muito importante para crimes de lavagem de dinheiro, informática para crimes cibernéticos, entre outros.”

 

Lima avalia que matemática e raciocínio lógico vieram muito parecidos com a maioria dos editais do Cebraspe, banca organizadora da seleção, por isso é fundamental a resolução de muitas questões anteriores, pois “vai haver muita repetição de modelos de questão”.

 

O professor ainda alerta os candidatos que é importante não negligenciar a matéria de estatística, já que muitos acreditam ser um conteúdo difícil e acabam nem tentando entendê-lo. “Eu já percebi que os assuntos mais difíceis têm cobrança fácil na prova, então se você estuda as definições e fórmulas básicas, você consegue acertar.”

 

Sobre a prova discursiva, Lima afirma que esse ano de 2020 está permeado de assuntos e que não são só pandemia de coronavírus (covid-19). “O perido é o concorrente ficar muito preso nesse assunto e vai esquecer de outros eventos, como no começo do ano os EUA mataram um importante general iraniano que quase levou a uma escalada de guerra, eleições americanas, corrupção, fake news (ontem emsmo foi provado PL sobre o tema), atos antidemocráticos, entre outros.”

 

Menos direitos

De acordo com o coordenador de áreas policiais, também do Direção Concursos, Júlio Ponte, historicamente concursos policiais sempre cobraram muito a parte penal, mas neste a legislação extravagante foi suprimida, a legislação especial saiu e o conteúdo penal e processual foi bastante reduzido. “Essas sempre foram as áreas mais pesadas dos concursos, todo mundo estudava para ficar expert nelas, mas acabaram diminuindo, o que faz parte da evolução do próprio cargo. Hoje o perfil do agente é mais de inteligência do que ‘braçal’, a polícia precisa de servidores com mais conhecimento em informática, estatística, lavagem de dinheiro, do que a parte mais ‘bruta’ anteriormente.”

 

Ponte também destacou que “houve significativa diminuição no conteúdo de direito constitucional, com apenas dois assuntos. Em direito penal, que costumava ser extenso, tem apenas parte geral do código penal, sem novidade; e em relação a parte específica do código, só tem crimes contra pessoa, patrimônio e administração pública. E em direito processual penal, é quase todo formado somente por inquérito policial e prisão.”

 

Para a prova discursiva, o especialista também afirma que “não existe coisa mais em pauta no mundo todo do que a pandemia, por outro lado, sempre imagino algo voltado para o cargo, como ações da polícia voltadas para sociedade, o candidato deve ficar ligado nas notícias de interesse ao próprio órgão”.

 

Sobre a preparação e rotina de estudos para o concurso, Ponte acredita que mais de três meses para aplicação das provas em 18 de outubro é um tempo considerável. “É tempo suficiente para que o candidato estabeleça seu cronograma com quantidade de horas relevante para que de hoje até a prova tenha condições de fazer uma boa avaliação, até porque não é um edital gigantesco. Claro que quem vem estudando a mais tempo vai usar essa reta final o que apareceu de novo, isso não deixa de ser uma vantagem.”

 

Saiba mais detalhes sobre o edital de agente da PCDF 2020 aqui! 

 

Conciliando concursos

Para Érico Palazzo, especialista em direito penal e processual penal do Gran Cursos Online, para fazer uma análise do concurso para agente é preciso comparar com o edital de escrivão, lançado em dezembro de 2019, pela PCDF. “Esse regulamento já trouxe outro parâmetro de redução dos direitos, então seria um repeteco, sabíamos que isso iria acontecer, assim como a cobrança das disciplinas de raciocínio logico, direito humanos, conhecimentos do DF e inglês. O que surpreendeu foi a inclusão de direito administrativo, que não veio para escrivão. O conteúdo voltou com muita matéria. Além da ênfase para informática, assemelhando-se a prova de agente da PF, contabilidade e estatística também foram surpresas (esta última nunca pedida para agentes).

Segundo o especialista, a corporação com esse edital deixou claro que tem que entender bem de direito é a função de delegado, agentes precisam de conhecimentos básicos sobre.  “Claro que isso não quer dizer que a banca vai facilitar na hora das questões de direito, mas não será voltada para isso como antigamente. É um concurso de matérias mais heterogêneas, democráticas (como disse o próprio diretor da PCDF), abarca pessoas de todas as áreas, de direito (esperamos cerca de 40 questões), pessoal de exatas, informática e TI, e passa a abarcar também quem é de contabilidade e economia e até letras, pois português é a disciplina que deve ter sozinha mais questões (esperamos cerca de 20).”

“São disciplinas novas, mas que não devem ser o bicho papão para todo mundo, já que todos estão no mesmo barco, e temos que lembrar que nem todos sabem de tudo em um certame público. Nesse sentido, é importante o candidato fazer uma análise do edital, e ver as disciplinas que precisará dedicar um maior tempo nos estudos.”

Sobre a redação, o professor frisa que a etapa equivale a um quinto da nota e pode cair qualquer tópico,  apesar de destacar alguns: fake news, feminicídio (que, infelizmente, é um assunto em voga no DF) e toda a situação do coronavirus, não só de risco para saúde, como também as implicações na segurança pública em caso de calamidade.

Sobre as disciplinas de penal e processual penal, Palazzo pede que os candidatos se atentem para o Pacote anticrime (Lei 13.964); em processual, umas das alterações foi com relação a prisão em flagrante, prisão preventiva, inclusão do juiz garantias (apesar de estar suspenso pelo STF), e mudanças no inquérito policial; em penal, por sua vez, houve algumas alterações importantes na parte especial do código penal entre elas:

  • estelionato era crime de ação penal publica incondicionada, e agora é condicionada a representação da vítima;
  • Crime de roubo praticado com arma branca vai ter causa de aumento de pena;
  • Roubo com arma de fogo, se a arma for de uso restrito ou proibido gera o dobro da pena;
  • Algumas alterações importantes que tem relação com a função da PCDF é a nova Lei de abuso de autoridade (13.869/19) – extremamente importante!

 

Quanto ao TAF, Palazzo afirma que veio igual ao de escrivão com apenas uma alteração considerável: a inclusão do shuttle run, ou corrida de ir e vir ou ainda em seguimento. “Essa modalidade nunca foi cobrada. Importante também é ver que o TAF será realizado apenas em 2021, ou seja, é um tempo interessante para o aluno se preparar, mesmo assim não se deve menosprezá-lo e começar o treino o quanto antes é o recomendado.” O professor lembra também que meio sugado e corrida são etapas que mais reprovam. “O TAF da PCDF tem outro dificultador que é a pontuação a mais que o aluno tem que obter, não basta a pontuação mínima, tem que ter média aritmética de 60 pontos dos cinco itens do TAF para ser aprovado, ou seja, fazer 300 pontos. Vai ser puxado.”

Mas todo o esforço deverá ser recompensado! “Vale muito a ser aprovado para a PCDF, se não for a melhor, é uma das melhores polícias do Brasil, em termo de infraestrutura, remuneração e respeito ao servidor.”

 

E mais: O que vai cair na prova do concurso para agentes da PCDF 2020? 

 

Concurso maior que o Senado

Já o delegado da PCDF e professor de direito penal do IMP Concursos, Vitor Falcão, já esperava que a área de direito seria reduzida devido ao edital de escrivão da PCDF já vir nesse molde, no começo deste ano. O professor acredita que, sem dúvidas, será o concurso mais disputado do Brasil na área policial e deverá ter mais inscrições do que o aguardado concurso do Senado Federal. “A quantidade de vagas e a remuneração é de altíssimo nível, acredito que será maior que o concurso do Senado, que paga melhor, mas não terá tantas vagas e para qualquer graduação.”

 

A dica do professor para a disciplina é, como está muito enxuta, não estudar, como normalmente indicamos, só os principais crimes na parte especial (como homicídio, roubo, furto, estelionato e receptação), tem que fazer a leitura de todo conteúdo. Há chances também, por conta da diminuição do conteúdo, de cair crimes que não são tão cobrados em prova, como dano ao patrimônio, por exemplo.”

 

Sobre o provável tema das provas discursivas, Falcão destaca a Lei Maria da Penha e a violência doméstica como um todo, “como a PCDF pode atuar na prevenção da violência doméstica aumentada devido ao no cenário de confinamento pelo covid-19 e crise econômica, é uma bomba relógio.

 

Para finalizar, o especialista orienta os candidatos a não entrarem em desespero. “Da mesma forma que os novos conteúdos de contabilidade e estatística pegaram você de surpresa, certamente os outros candidatos também tiveram a mesma sensação, estão todos no mesmo barco. Agora é sentar, fazer uma análise sincera da sua situação, ver o que pode ser feito, traçar sua estratégia e colocar os planos em prática o quanto antes.”

 

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Perde vigência MP que permitia contratação temporária de servidores aposentados

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Deixou de valer, nesta terça-feira (30), a Medida Provisória 922/2020, que permitiu a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelos órgãos da administração federal. A MP autorizava esse tipo de contratação para diversas áreas do serviço público, mas, como não foi referendada pelo Congresso em 120 dias desde a sua edição, perdeu a vigência.

Cabe agora ao Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas do período em que a MP estava vigente. Se esse decreto não vier a ser editado no prazo de 60 dias, as relações jurídicas estabelecidas durante os 120 dias de vigência da norma permanecem regidas pelo teor da MP 922.

O texto da medida provisória permitia a contratação dos servidores aposentados para projetos temporários no setor industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia; projetos de cooperação com prazo determinado, implementados por meio de acordos internacionais; e ações preventivas temporárias com o objetivo de conter situações de grave e iminente risco à sociedade que pudessem ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública. Também estava prevista a contratação de professores substitutos e o suprimento de demandas excepcionais para aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O recrutamento do pessoal deveria ser feito, segundo a MP que deixou de valer, por meio de processo seletivo simplificado, na forma estabelecida em edital. Segundo a MP, esse processo seletivo era dispensado nos casos de contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência e crime ambiental, emergência humanitária e situações de iminente risco à sociedade.

A MP 922 foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de março de 2020 e seguiu válida até 29 de junho.

 

 

Fonte: Agência Senado

MPPA anuncia novo concurso para o segundo semestre de 2020

Publicado em Deixe um comentárioautorização, Carreira judiciária, Ministério Público

O contrato com uma nova banca organizadora já está sendo providenciado pelo órgão

 

Boa notícia para formados em direito! O procurador-Geral de Justiça, Gilberto Martins, informa que já está providenciando a contratação de nova empresa para realização do concurso do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O contrato anterior firmado com uma empresa local por meio de licitação, perdeu a vigência em fevereiro deste ano.

As vagas serão para os cargos de promotor de Justiça substituto e de servidores de nível médio. A previsão é lançar os editais neste segundo semestre de 2020.

O objetivo é ampliar os serviços oferecidos pela instituição em todo o Estado, garantindo o acesso da população aos seus direitos.

 

Último concurso MPPA

O último concurso do MPPA para promotor foi lançado em junho de 2014, há seis anos, pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram oferecidas 50 vagas e formação de cadastro reserva, com subsídio de R$ 20.705,07. As inscrições custaram R$ 300. Os candidatos foram submetidos a provas objetivas, três provas discursivas, prova oral de arguição e de tribuna. Confira a página do concurso aqui. 

 

 

*Com informações do MPPA 

Mesmo aprovada em 1º lugar, candidata não consegue nomeação em concurso da DPU

Publicado em Deixe um comentáriocadastro reserva, Tribunal regional federal

A candidata afirmou que a DPU teria condições financeiras para nomeação porque mantém mais de 800 servidores requisitados de outras instituições

 

Mesmo aprovada em 1º lugar, no concurso da Defensoria Pública da União (DPU), uma candidata não conseguiu garantir na Justiça a nomeação e posse no cargo público. Isso porque, o juízo de 1º grau do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que ela não faz jus ao direito subjetivo de nomeação por estar fora do número de vagas. O concurso previa apenas formação de cadastro reserva para a unidade de lotação escolhida pela candidata, aprovada no cargo de técnico em comunicação social – jornalismo.

A candidata sustentou que o argumento de cadastro reserva foi utilizado pela União para não se comprometer com o quantitativo de vagas previsto no edital. Ela afirmou também, com base no princípio da segurança jurídica, que a DPU teria condições financeiras para realizar a nomeação, tendo em vista a presença de mais de 800 servidores requisitados de outras instituições para o órgão.

Citando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TRF-1, a desembargadora federal Daniele Maranhão, relatora, destacou que o estabelecido na sentença se aplica, inclusive, a concursos em que haja previsão apenas de cadastro reserva, não havendo direito subjetivo de nomeação, exceto se um concorrente com classificação inferior for nomeado no mesmo certame, o que não ocorreu no caso.

“Não há que se falar em direito da candidata à nomeação pretendida na peça vestibular, mesmo tendo alcançado a 1ª colocação, pois ficou claro que se tratava de concurso público para preenchimento de cadastro reserva, e, em nenhum momento, a impetrante comprovou o surgimento de vagas,” afirmou.

Segundo o tribunal, além disso, não houve comprovação do surgimento de novas vagas durante a validade do processo seletivo. Maranhão destacou, ainda, que a eventual existência de servidores requisitados, terceirizados ou estagiários no órgão não caracteriza, por si só, a existência de cargos efetivos vagos e, além disso, existe distinção no valor das remunerações, fazendo com que a contratação passe a depender da disponibilidade orçamentária da instituição.

 

 

*Com informações do TRF-1