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Novo concurso com mais de 4.000 vagas tem banca contratada na Paraíba
Karolini Bandeira*- O concurso público da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde, certame que irá ofertar 4.401 na Paraíba, teve banca organizadora definida! A Fundação Vunesp foi a empresa contratada, conforme informado pelo secretário executivo de Saúde, Daniel Beltrammi, e publicado no Diário Oficial do Estado.
O secretário falou sobre a seleção durante reunião realizada nesta terça-feira (22/6):
“A Fundação Paraibana de Gestão da Saúde, atendendo ao compromisso firmado com o MPT, fará o primeiro concurso com 4.400 vagas para todos os profissionais de saúde e pessoal de apoio administrativo. Estamos aguardando só os trâmites administrativos.”
Como já informado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, o edital de abertura do primeiro concurso da Fundação PB Saúde está previsto para a primeira semana de julho. Do quantitativo total de oportunidades, serão 326 imediatas e 4.075 para a formação de cadastro de reserva. Os cargos e níveis de escolaridade contemplados ainda não foram informados.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Ministério da Saúde define banca organizadora de próxima seleção
Karolini Bandeira*- O próximo processo seletivo do Ministério da Saúde para servidores temporários ficará sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A empresa foi oficializada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (17/05). Ainda de acordo com o documento, os profissionais deverão atuar por tempo determinado em hospitais e institutos federais localizados no Rio de Janeiro.
Última seleção
Em 2020, o Ministério da Saúde abriu seleção para contratação de 4.117 temporários no Rio de Janeiro. As oportunidades foram para as áreas de medicina, enfermagem, técnico de enfermagem, atividades de gestão e manutenção hospitalar, apoio técnico e diagnóstico. Aos contratados, foi oferecida remuneração de R$ 1.700 a R$ 11.000.
Os candidatos foram selecionados mediante análise de títulos e os aprovados foram lotados nas unidades do Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal do Bonsucesso, Hospital Federal Cardoso Fontes, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal da Lagoa, Hospital Federal dos Servidores do Estado, Instituto Nacional de Cardiologia, Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Secretaria de Saúde de Alagoas define banca de concurso com mais de 1.000 vagas
Karolini Bandeira*- Mais uma novidade para os alagoanos! Foi publicado no Diário Oficial de Alagoas, nesta terça-feira (13/4), a banca organizadora que será responsável pela realização do próximo concurso público da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau/AL). De acordo com o aval de contratação, a Cebraspe é a escolhida!
De acordo com novas informações divulgadas nesta quarta-feira (14/4) pelo secretário do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), Fabrício Marques Santos, o edital de abertura será divulgado em junho e as provas objetivas serão aplicadas em setembro.
Conforme confirmado pelo governador do Estado, Renan Filho, o concurso contará, ao todo, com 1.200 vagas de nível técnico e nível superior. Veja abaixo os cargos contemplados:
Nível técnico
- Técnico de enfermagem
- Técnico de enfermagem socorrista
- Técnico de laboratório
- Técnico de radiologia
Nível superior
- Assistente social
- Biomédico
- Bioquímico
- Enfermeiro
- Enfermeiro socorrista
- Farmacêutico
- Fisioterapeuta
- Fonoaudiólogo
- Nutricionista
- Psicólogo
- Médico de várias especialidades
Cebraspe será a banca de outros seis editais
O Cebraspe foi confirmado como banca organizadora de sete concursos públicos previstos em Alagoas! A empresa ficará responsável pelos editais da Polícia Militar (PMAL), Polícia Civil (PCAL), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL), Secretaria da Fazenda (Sefaz AL), Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris AL), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau AL) e Secretaria de Educação (Seduc AL). Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Rio Grande do Sul: secretário projeta nomeação de concursos para 2022
São mais de 3 mil vagas! Confira:
Karolini Bandeira*- Em entrevista ao portal Gauchazh, o secretário da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul (SPGG), Cláudio Gastal, previu que a nomeação dos candidatos aprovados nos diversos concursos divulgados pelo governo deverá ser iniciada em 2022. Segundo o secretário, o estudo dos oito certames será feito no primeiro semestre de 2021. Ainda no segundo semestre deste ano os editais devem começar a ser publicados.
“Como são variadas as carreiras, são coisas diferentes para elaborar. Então será um edital para cada área, isso leva um tempo. Provavelmente essa elaboração deve levar todo o primeiro semestre de 2021. A partir daí, nós temos também a licitação da empresa que vai fazer o concurso, e outros processos”, informou Gastal. E projetou: “Acredito que teremos, na melhor das hipóteses, a possibilidade de começar a pensar em chamamento em 2022.”
3.429 vagas
Em 14 de janeiro, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, autorizou concursos públicos para oito diferentes órgãos no intuito de suprir vacâncias e melhorar o serviço prestado à comunidade. Além das 3.429 vagas previstas nas diferentes instituições, duas secretarias receberão 259 novos servidores aprovados em certames antigos com prazo de validade ainda em aberto. As oportunidades serão para o nível médio e o nível superior.
Quais são os concursos autorizados?
SECRETARIA DA SAÚDE: 948 vagas
Concurso público apara 948 vagas efetivas, sendo 750 especialistas em saúde e 198 técnicos em saúde. O último concurso realizado pela SES foi em 2014, com última convocação sendo feita em 2018. Nos últimos cinco anos, a SES teve 774 cargos em vacância, decorrentes de aposentadorias, falecimentos e exonerações.
De acordo com o governo, atualmente há 295 pedidos de aposentadorias aguardando deferimento e publicação. Ou seja, em bree haverá vacância de 1069 cargos vagos. A SES também conta com, atualmente, 143 cargos em contratação emergencial, que terão seu prazo de validade esgotado ainda em 2021.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 1.500 vagas
Foi autorizado concurso para 1.500 professores. Há elevado número de aposentadorias, com 3.463 publicadas em 2019 e 559 publicadas em 2020. Outras 2 mil aguardam análise e publicação, sendo necessária a substituição do quadro para o atendimento às 2.384 unidades escolares.
O último concurso para professores foi em 2013, tendo sido nomeados até 2017 um total de 9.469. Na Educação, há cerca de 19.980 professores em contrato temporário.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE): 109 vagas
Foram aprovadas 109 vagas de nível médio e superior para os cargos de procurador (19), analista (59) e técnico administrativo em informática (31). Segundo as informações dadas, atualmente, a carreira de procurador do Estado tem 348 cargos e, deste número, 329 estão sendo ocupados. Há 19 cargos vagos devido a exonerações e aposentadorias.
O último concurso público da PGE/RS foi realizado em 2014, com 73 oportunidades entre nível médio e nível superior. Foi aplicada uma prova objetiva obrigatória para todos os cargos, além de prova discursiva para candidatos de nível superior. O salário inicial oferecido na ocasião foi de R$ 2.685,79 e R$ 5.960,40, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. Já o cargo de procurador recebe, de salário básico, R$ 18.460,82. Saiba mais!
FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE (FOSPA): 16 vagas
São 16 vagas para músicos (solista, assistente e fila). “O corpo orquestral apresenta defasagem, demandando contratação de músicos extras e gastos”, informou o governo. O último concurso foi realizado em 2014, com nomeação em 2018.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPE PREV): 72 vagas
Autorizado concurso para 72 vagas distribuídas entre: 34 analistas em previdência, 34 assistentes em previdência e quatro peritos e auditores médicos. A última contratação de servidores no IPE Prev foi em 2017, junto ao IPE Saúde.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL (IPE SAÚDE): 98 vagas
Das 98 vagas, o concurso contará com 51 oportunidades para analistas de gestão em saúde e 47 para técnicos de gestão em saúde. Últimas contratações feitas em 2017.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL (CEASA): 10 vagas
Concurso para dez vagas, com oferta para oito analistas e dois agentes técnicos. Segundo o governo, o Ceasa atualmente apresenta carência de pessoal e conta com quadro de servidores com idade elevada.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO (SPGG): 676 vagas
A autorização prevê 623 vagas para analistas de projetos e políticas públicas do Estado, sem reposição há três anos. As chances são distribuídas em analistas de 23 especialidades diferentes. São elas:
- Analista administrador – 40 vagas
- Analista arquivista – 12 vagas
- Analista jurídico – 60 vagas
- Analista de gestão pública – 34 vagas
- Analista contador – 26 vagas
- Analista economista – 30 vagas
- Analista assistente social – 38 vagas
- Analista bibliotecário – 26 vagas
- Analista estatístico – 10 vagas
- Jornalista – 22 vagas
- Psicólogo – 34 vagas
- Analista arquiteto – 89 vagas
- Analista engenheiro – 64 vagas
- Analista de sistemas – 12 vagas
- Analista biólogo – 1 vaga
- Analista geógrafo – 3 vagas
- Analista ambiental – 8 vagas
- Analista agropecuário florestal – 32 vagas
- Médico – 30 vagas
- Médico de perícia e análise – 15 vagas
- Analista em assuntos culturais – 25 vagas
- Analista em educação – 6 vagas
- Historiógrafo – 6 vagas
Além disso, como o último concurso da SPGG não teve número suficiente de aprovados, o plano prevê também concurso a carreira de analistas de planejamento, orçamento e gestão, sendo estimadas 53 vagas.
Leia mais:
Governo do Rio Grande do Sul autoriza 3.429 vagas para concursos em 2021 e 2022
Secretaria de Saúde do Espírito Santo define banca de próxima seleção
Karolini Bandeira*- Uma nova seleção para a área da Saúde vem aí! Nesta quinta-feira (21/1), foi divulgado, no Diário Oficial do Espírito Santo (DOES), um extrato de contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa/ES) e a banca organizadora Objetiva Concursos. O contrato, que começará a ter vigência amanhã (22/1), ficará válido por um ano.
Veja!
Três seleções foram realizadas em 2020
Três processos seletivos simplificados foram realizados pela Sesa/ES em 2020. As seleções formaram cadastro reserva para contratação em diversos centros médicos do Estado por seis meses. Os editais foram divididos entre cargos de níveis fundamental e médio/técnico, cargos de nível superior e médicos. Aos profissionais selecionados, foi ofertada uma jornada de trabalho de 20 a 40 horas por semana para remuneração entre R$ 1.148 e R$ 10.039,17. Saiba mais!
Governador do Espírito Santo confirma edital para Educação em 2021
Em dezembro de 2020, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, garantiu um novo edital para a área da Educação em 2021. O governador prometeu, ainda, que as vagas serão para servidores efetivos.
De acordo com Casagrande, a maioria dos professores contratados pelo Estado hoje são profissionais por designação temporária (DT). “Temos mais de 50% de DTs no estado hoje, na Educação”, relembrou o governador. Para ele, a contratação de efetivos deve acontecer com maior regularidade: “É bom que a gente mantenha sempre concursos rotineiros. É bom continuar com os DTs, eles são importantes para nosso funcionamento, para nos dar flexibilidade, mas ao mesmo tempo que não caia muito o número de efetivos”. Saiba mais!
LOA prevê sete concursos em 2021 no ES
Aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) no dia 14 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 522/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, prevê a realização de sete concursos públicos e processos seletivos no Estado este ano.
A previsão de concursos públicos e seleções são para os seguintes órgãos e secretarias: Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Justiça, Secretaria de Educação, Secretaria de Fazenda, Instituto de Atendimento Socioeducativo e Instituto Jones dos Santos Neves. Vale lembrar que a reserva de finanças prevista na LOA não confirma, necessariamente, que as seleções serão efetuadas. A aprovação da verba, entretanto, indica que o governo tem condições orçamentárias para as ocasiões. Leia a LOA na íntegra!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Mais de 12 mil vagas: veja concursos que tiveram aval recente e aguardam lançamento de edital
Vagas nacionais e para seis estados e o Distrito Federal
Karolini Bandeira*- Depois de um 2020 difícil – em muitos sentidos, infelizmente-, nas últimas semanas já tivemos diversos sinais de que este ano teremos frutos melhores no mundo dos concursos públicos. Concursos recentemente anunciados por governos, bancas contratadas comissões formadas. Reunimos abaixo os principais deles, que somam mais de 12 mil oportunidades com altos salários. Confira:
Banco do Brasil
Anunciado em agosto de 2020, com 120 vagas previstas para a área de Tecnologia da Informação (TI), o concurso público do Banco do Brasil (BB) segue em fase de planejamento. De acordo com a Assessoria de Imprensa do banco, os estudos para a publicação do edital de abertura estão avançados! A seleção procura contratar jovens profissionais que desejam construir carreira em diferentes áreas da tecnologia, como analytics, inteligência artificial, desenvolvimento de software e aplicativos, dentre outras. O concurso, de âmbito nacional, exigirá conhecimento na área de TI. Os 120 profissionais aprovados na seleção deverão passar por uma imersão tecnológica oferecida pelo banco. A previsão é de um salário inicial de cerca de R$ 3,8 mil, somando diversos benefícios. Saiba mais!
Conselho Federal de Química
Divulgado em janeiro, o próximo concurso público do CFQ terá a banca Iades como organizadora! Ainda não foram divulgadas mais informações sobre quantidade de vagas, cargos e salários. A última seleção do CFQ foi realizada em 2012. Foram oferecidas três vagas e cadastro reserva de níveis médio e superior com salários que variaram de R$ 1.675 a R$ 2.035. Saiba mais!
Polícia Militar de Tocantins
Também em janeiro, foi autorizado pelo governador de Tocantins, Mauro Carlesse, o início dos trabalhos para realização de um novo concurso público para o provimento de 30 vagas para o curso de formação de oficiais da Polícia Militar do Estado (PMTO). A notícia surpreende pela agilidade, tendo em vista que, atualmente, já há um concurso para a corporação aberto para o quadro operacional, quadro de músicos e quadro da saúde da PMTO. Saiba todos os detalhes aqui!
Rio Grande do Sul
Procuradoria-Geral: na última quinta-feira (14/1), o Governo do Rio Grande do Sul anunciou um novo concurso público para a PGE/RS com 109 vagas! As chances contemplarão profissionais de nível técnico e nível superior. De acordo com o pronunciamento, feito pelo governador Eduardo Leite e secretários estaduais, as oportunidades serão para os cargos de procurador (19), analista (59) e técnico administrativo em informática (31). No último concurso, O salário inicial oferecido para profissionais de nível médio foi de R$ 2.685,79 e R$ 5.960,40, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. Já o cargo de procurador recebe, de salário básico, R$ 18.460,82. Saiba mais!
Secretaria de Saúde: autorizado pelo governador para 948 vagas efetivas, sendo 750 especialistas em saúde e 198 técnicos em saúde. O último concurso realizado pela SES foi em 2014, com última convocação sendo feita em 2018. Nos últimos cinco anos, a SES teve 774 cargos em vacância, decorrentes de aposentadorias, falecimentos e exonerações.
De acordo com o governo, atualmente há 295 pedidos de aposentadorias aguardando deferimento e publicação. Ou seja, em breve haverá vacância de 1069 cargos vagos. A SES também conta com, atualmente, 143 cargos em contratação emergencial, que terão seu prazo de validade esgotado ainda em 2021.
Secretaria de Educação: foi autorizado, também, concurso para 1.500 professores. De acordo com o governo, há elevado número de aposentadorias, com 3.463 publicadas em 2019 e 559 publicadas em 2020. Outras 2 mil aguardam análise e publicação, sendo necessária a substituição do quadro para o atendimento às 2.384 unidades escolares.
O último concurso para professores foi em 2013, tendo sido nomeados até 2017 um total de 9.469. Na Educação, há cerca de 19.980 professores em contrato temporário.
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão: a autorização prevê 623 vagas para a SPGG/RS na função de analistas de projetos e políticas públicas do Estado, sem reposição há três anos. As chances são distribuídas em analistas de 23 especialidades diferentes. Além disso, como o último concurso da SPGG não teve número suficiente de aprovados, o governo prevê também concurso a carreira de analistas de planejamento, orçamento e gestão, sendo estimadas 53 vagas.
Instituto de Previdência: autorizado concurso para 72 vagas distribuídas entre: 34 analistas em previdência, 34 assistentes em previdência e quatro peritos e auditores médicos. A última contratação de servidores no IPE Prev RS foi em 2017, junto ao IPE Saúde.
Instituto de Assistência dos Servidores Públicos: das 98 vagas autorizadas pelo governador do Estado, o concurso contará com 51 oportunidades para analistas de gestão em saúde e 47 para técnicos de gestão em saúde. Últimas contratações feitas em 2017. Saiba mais sobre os concursos do RS aqui.
Ministério Público do Amapá
O concurso do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), com nove oportunidades para promotores de justiça substitutos, também está em fase de ajustes finais e terá edital de abertura publicado em breve! A informação foi dada ao Papo de Concurseiro pelo promotor de Justiça Alexandre Monteiro. Segundo o promotor, “é prioridade da administração realizar o concurso o quanto antes”. A carreira de promotor de justiça exige ensino superior completo em direito e, no mínimo, três anos de experiência em atividades jurídicas. O salário inicial para profissionais da área não deixa a desejar: R$30.404,42. Mais detalhes aqui!
Alagoas
Polícia Militar: autorizado para oferecer 1.060 vagas efetivas pelo governador de Alagoas Renan Filho, o concurso público da PMAL é uma das seleções prometidas para o início de 2021. Do número, serão 1.000 para soldado combatente e 60 para oficial combatente. O último concurso para a corporação foi realizado em 2018 e ofertou 500 vagas para atuação no cargo de soldado combatente, com remuneração de R$ 3.744,47. Os candidatos deviam possuir idade entre 18 e 30 anos, nível médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo de categoria B, entre outros requisitos. O exame contou com avaliação médica de saúde física e mental, comprovação documental e investigação social, provas objetivas e teste de aptidão física. Saiba mais!
Polícia Civil: Renan Filho também autorizou 500 vagas para a PCAL, prevista para o primeiro semestre de 2021. Das oportunidades, são 368 para o cargo de agente e 132 para escrivão. Ambas as carreiras tem como pré-requisito nível superior, com salário inicial entre R$ 3.800 e R$ 12.593. O último concurso público foi organizado pelo Cebraspe, em 2012, e ofereceu 400 chances para agente da polícia, delegado e escrivão. Veja o último edital!
Secretaria de Educação: há novidades para a Educação, também! Foram autorizadas 3.000 vagas para professores na Seduc/AL. De acordo com o governador do Estado, o edital deverá ser divulgado entre abril e junho, com provas já no segundo semestre do ano. Da última vez, em 2017, o concurso público ofertou 850 vagas para o cargo de professor. A remuneração era de R$ 2.195,13 para 30 horas semanais de trabalho. O Cebraspe também foi a banca organizadora da seleção. Como método de avaliação, o certame contou com três etapas: provas objetivas, avaliação de títulos e perícia médica. Leia: Parecer favorável aumenta chances de concurso Seduc/AL em 2021
Polícia Penal: o próximo concurso público para policiais penais em Alagoas (Agepen/AL) recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL). Publicado no Diário Oficial do Estado, o parecer prevê o provimento de 300 cargos de agentes penitenciários (antigos policiais penais). Anunciado pelo governador de Alagoas Renan Filho diversas vezes, o certame agora tem ainda mais chances de ser efetuado este ano. Veja!
Rio de Janeiro
Secretaria de Educação: autorizado e previsto para março, o concurso público da Seeduc/RJ contará com 4.000 vagas para o cargo de professor I. De acordo com o governador do Estado, serão 500 vagas imediatas e 3.500 para formação de cadastro reserva. O último concurso para a área ofertou salário de até R$ 2.211,25 para jornada de trabalho de 16 a 20 horas semanais. Na ocasião, os profissionais selecionados foram lotados em unidades de ensino fundamental e médio e unidades escolares prisionais e socioeducativas. Saiba mais!
Polícia Militar: o concurso para oficiais da PMERJ também se encontra a todo vapor! A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi oficializada como banca organizadora do certame no início de janeiro. O concurso contará com 32 oportunidades para o cargo de oficial, que requere nível superior em direito, idade entre 18 e 35 anos e altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens. Após o curso de formação, os aprovados recebem título de 2° tenente da PM, posto que exige nível superior em Direito. O cargo conta com remuneração básica de R$ 7.605,10. No último concurso, os candidatos passaram por prova objetiva, prova discursiva, exame antropométrico, Teste de Aptidão Física (TAF), exame psicológico, avaliação médica, exame social e de documentos. Veja!
Conselho Regional de Serviço Social 8° Região
No Distrito Federal, o Cress-8 se prepara para um novo concurso público e está em fase de escolha de banca organizadora! Ainda não foram divulgadas mais informações sobre quantidade de vagos, cargos e salários, mas o último certame deu chance ao cargos de nível médio e nível superior de agente fiscal e agente administrativo. As remunerações variaram de R$ 1.800 a R$ 3.000 para uma carga horária de 30h semanais. Saiba mais aqui!
Ministério Público de Minas Gerais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) definiu dois servidores como responsáveis pelos estudos e planejamento do próximo certame do órgão. A dupla foi oficializada em uma Portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPMG na última terça-feira (12/1).
Em entrevista feita ao portal O Dia em dezembro de 2020, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares, previu a abertura de dois concursos para o Ministério Público do Estado (MPMG) neste ano! “Eu acredito que no ano que vem nós façamos dois concursos. Haverá um aumento acentuado de aposentadorias no primeiro semestre. As carências são grandes. Precisamos suprir as áreas que estão sem promotores de justiça”, disse. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Mais de 100 médicos serão contratados em Manaus para atuar no combate à covid-19
Os contratados receberão bolsa-formação com valor bruto mensal de R$ 12.386,50, para jornada de trabalho de 32 horas semanais
Karolini Bandeira*- O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) autorizou a contratação de 108 médicos para atuação na linha de frente do combate à covid-19 em centros hospitalares de Manaus, Amazonas. As inscrições devem ser feitas através do Projeto Mais Médicos para o Brasil a partir desta terça-feira (19/1).
De acordo com o edital de chamamento público, divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19/1), a autorização levou em conta “o atual cenário epidemiológico do município de Manaus/AM”. É de conhecimento nacional que Manaus vem enfrentando falta de cilindros de oxigênio, produto essencial para o tratamento de enfermos acometidos pela covid-19. Saiba mais em: Governo assume que sabia desde o dia 8 da crise do oxigênio em Manaus e Estoque de oxigênio acaba em cidades do Pará
As contratações têm caráter emergencial e temporário, com duração máxima de um ano. Os profissionais deverão compor as equipes na área de Atenção Primária à Saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para participar, o profissional deve possuir ensino superior em medicina e especialização em medicina de família e comunidade.
Serão disponibilizadas no chamamento 108 vagas composta por:
a) 36 vagas ordinárias disponíveis no âmbito do Projeto, e
b) 72 vagas extraordinárias, autorizadas para ocupação exclusivamente neste edital, devido ao atual cenário epidemiológico vivenciado pelo município de Manaus/AM.
A inscrição é gratuita e feita de forma remota, através do SGP, acessível no site do Mais Médicos. Segundo o cronograma, o período de inscrições será encerrado às 18h desta terça-feira (19/1). Os profissionais serão selecionados a partir de uma análise de títulos e experiência profissional e o resultado final será divulgado dia 25 de janeiro. Os contratados receberão bolsa-formação com valor bruto mensal de R$ 12.386,50, para jornada de trabalho de 32 horas semanais.
É vedada a inscrição de médicos:
a) que participaram do Projeto Mais Médicos para o Brasil em chamadas públicas anteriores ou do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica e tenham sido desligados por descumprimento das regras dos Programas;
b) que já participaram do Projeto e se desligaram voluntariamente, no período de 180 dias, contados da data do desligamento deferido pela Coordenação do Projeto via SGP, anteriores a data da inscrição da presente seleção;
c) de médicos que participam do Projeto Mais Médicos para o Brasil, ou seja, que constem como ativos no SGP;
d) de profissionais ativos no SGP no perfil de gestores Distrital ou municipal ou gestores de Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI);
e) de médicos que estejam atuando na Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS, até a data de publicação deste Edital, no Município de Manaus/AM, nos termos do art. 11, inciso I da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC/2013;
f) de médicos com idade igual ou superior a 60 anos, ou que irá completar 60 anos até um ano após a data de início das inscrições na presente seleção, de gestantes e lactantes e de portadores de doenças crônicas, por se enquadrarem no grupo em que a covid-19 pode se manifestar de forma mais grave;
g) de graduados do curso de medicina em instituição estrangeira, que não possuam diploma revalidado no Brasil, tendo em vista a urgência mencionada na ementa e objeto deste Edital;
h) de graduados do curso de medicina sem prévia habilitação em situação regular para o exercício da medicina, mediante registro no Conselho Regional de Medicina no Brasil (CRM), e graduandos do curso de medicina em instituição de educação superior brasileira, este último independentemente do período que estejam cursando.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
PL sobre contratações temporárias provoca temor de demissões em massa em MG
Servidores contratados fizeram paralisação para acompanhar a reunião na manhã deste segunda-feira (14/12) na Assembleia Legislativa, temendo demissão em massa
Elian Guimarães e Guilherme Peixoto, do Estado de Minas – Trabalhadores contratados dos hospitais públicos da rede gerida pela Federação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) paralisaram atividades e se reuniram na manhã desta segunda-feira (14/12), diante da Assembleia Legislativa de Minas gerais (ALMG). O objetivo foi acompanhar a votação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) do Projeto de Lei 2.150/20, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para ‘atender necessidade temporária de excepcional interesse público’, conforme diz a Constituição do estado. Com o aval do colegiado, a proposta segue para votação em primeiro turno, em plenário. A tendência é que o processo ocorra já nesta terça (15).
Os deputados aprovaram o texto da relatora Laura Serrano (Novo), com algumas emendas sugeridas por sindicatos de servidores. Se o projeto for aprovado em primeiro turno nesta terça, a votação em caráter final — o segundo turno — pode ocorrer já na quarta (16), visto que os trabalhos legislativos deste ano estão na reta final.
No último dia 9, os trabalhadores iniciaram paralisação de 48 horas, mas optaram por suspender o movimento ao final do dia porque parlamentares e governo abriram conversações com as entidades de classe.
Pressão de sindicatos surte efeito
Segundo o projeto de lei, os novos contratos terão duração de seis ou 12 meses, permitida a prorrogação, conforme a finalidade de contratação. Poderá haver também, dentro desses limites, contratações pelo prazo necessário para a substituição de servidores. A remuneração deverá ser compatível com salários de servidores com a mesma função ou de acordo com o mercado. Diversas entidades protestaram contra trechos da proposta.
A versão aprovada pela FFO tem diversos acréscimos que atendem parte das reivindicações. As emendas foram apresentadas pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que faz oposição a Zema, e acatadas por Laura Serrano. A inclusão da previsão dos concursos é tida por Beatriz como a principal novidade.
Além disso, os contratados, segundo a nova redação, passam a ser amparados pelo Instituto de Previdência Social do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), e a ter o mesmo salário de funcionários efetivos que desempenham a mesma função. A extinção de carreiras foi vetada e, no que tange à educação, o governo precisará promover processo seletivo permanente.
Apesar das alterações, Beatriz quer que o governo estabeleça diálogo com os servidores. “Conseguimos corrigir muitos problemas que estavam no projeto e que prejudicavam os servidores. Mas é fundamental que, imediatamente, o governo do estado estabeleça a negociação com o funcionalismo e um cronograma de realização de concursos e nomeações, caso contrário a contratação, que é temporária, fica permanente. Nos últimos dois anos, por exemplo, tivemos 5 mil nomeações na educação e já chegamos a ter 15 mil num único ano”, afirmou.
À reportagem, Laura Serrano disse crer que as emendas podem proporcionar tranquilidade aos servidores. “O parecer foi construído com diálogo entre a base do governo, a oposição e todos os deputados, para que chegássemos a um resultado que fosse melhor à população e, também, atendendo demandas que vieram dos servidores. A gente conseguiu chegar a um meio-termo”.
O Sindipros/Asthemg propôs que a nova lei venha com a estipulação de prazo para concurso na área da saúde e que estabeleça uma transição de forma que os atuais contratados da rede gerida Fhemig não sejam dispensados em massa em fevereiro de 2021 e substituídos por ‘pessoas sem a mesma experiência, o que afetaria o atendimento à saúde’, segundo o presidente do Sindpros/Asthemg, Carlos Martins. A emenda sugerida foi rejeitada.
Governo ressalta obrigação legal
A matéria é resultado de determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que declararam a inconstitucionalidade de diversos dispositivos que regulamentavam o tema. O TJMG deu prazo até fevereiro de 2021 para que o governo de Minas resolva a questão. A ação no Supremo ainda tem recursos a serem apreciados.
O governo de Minas avalia que a partir de fevereiro de 2021, caso o projeto não seja aprovado, será impossível manter os mais de 48 mil profissionais necessários para adequada prestação de serviço dos órgãos e entidades ligados ao executivo estadual, inclusive na Saúde e Educação. Só na Federação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que gerencia as casas de saúde estaduais, 3.717 funcionários contratados estão sob risco de exoneração.
Antes da votação, o deputado Cristiano Guimarães (PT) solicitou que a proposição fosse encaminhada à Advocacia Geral do Estado (AGE) para que emitisse parecer, mas foi rejeitada pelos integrantes da comissão. Segundo a relatora, ‘todos os órgãos foram consultados, durante todo o processo de discussão entre os blocos de apoio ao governo, de oposição e independentes’, de forma a garantir o respaldo jurídico.
Em nota a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Seplag, informou que a Fhemig está encaminhando, neste mês de dezembro, pedido de realização de concurso público para provimento de cargos vagos devido a aposentadorias, desligamentos e substituição de contratos temporários.
E que “diante do cenário atual, agravado pela pandemia, o Estado – que desde outubro de 2015 ultrapassou o limite imposto, pela LRF, do gasto com pessoal, tem que atuar com parcimônia e respeitar a imposição legal de não incremento de despesa de pessoal. Em decorrência das vedações impostas pela LRF e a grave crise pela qual passa a Administração Pública Estadual, não foi possível neste governo avançarmos com a realização do concurso.
Por outro lado, o governo se preocupou em construir novo marco legal em substituição a Lei 18.185/2009, que disciplina a contratação temporária no Estado, julgada inconstitucional, pois mesmo havendo a realização de concurso, este é um processo complexo, cujo prazo desde o início até a nomeação dos aprovados, extrapola e muito o prazo para atendimento a demandas urgentes e excepcionais. O envio do projeto 2150/2020 para apreciação do Legislativo tem o objetivo, portanto, de assegurar a continuidade da prestação de serviços até que o concurso seja realizado.”
Recesso pode estar próximo
Em tese, os parlamentares mineiros já podem dar início ao recesso. Com a aprovação do Orçamento para 2021, ocorrida no último dia 4, eles ficaram livres para encerrar as atividades. Contudo, a Assembleia continuou operando normalmente.
Agora, há chances da última sessão plenária de 2020, solene, para marcar o fim do ano legislativo, acontecer na sexta-feira.
Próximo concurso para Secretaria de Saúde AM tem comissão formada
De acordo com a Secretaria, um outro concurso também está sendo estudado
Karolini Bandeira*- A comissão especial que será responsável pelos primeiros estudos e preparativos do próximo concurso público da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES AM) foi constituída! A lista com o nome dos 11 servidores que integram a comissão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 de novembro.
Segundo o secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, a realização do concurso concurso é um dos projetos previsto no programa Saúde Amazonas e já possui a autorização do governador do Estado Wilson Lima.
De acordo com a Secretaria, o objetivo é suprir todos os cargos vagos existentes, tendo em vista que o último concurso do órgão foi efetuado em 2014, com prazo de validade já vencido. “Nós assinamos a portaria de criação da comissão que vai gerir toda essa parte do concurso que foi autorizado pelo governador Wilson Lima. Nós temos uma lei federal que veda a contratação de novos cargos aumentando despesa, mas, no nosso caso, será só a reposição dos cargos existentes, sem aumento de despesa. Então, vamos fazer o concurso para a reposição desses cargos e também trabalhar, até junho do ano que vem, um novo concurso com novas vagas”, reforçou o secretário.
Ainda de acordo com a SES AM, a ideia inicial do órgão é lançar dois concursos públicos, um para repor o déficit de cargos vagos e outro que ainda depende da aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com pretensão de suprir outras necessidades da rede estadual de saúde. A comissão formada deverá fazer o estudo e levantamento de ambos os certames e apresentar a proposta à Secretaria.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
STF é a favor da contratação pela CLT em fundações de saúde administradas pelo Estado do Rio
Segundo o PSOL, as leis não podem estabelecer regime de direito privado para a criação das instituições de saúde por serem fundações administradas pelo Estado
Karolini Bandeira*- A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4247, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), foi determinada improcedente, de forma unânime, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação contestava duas leis do Rio de Janeiro que autorizam a criação de fundações de saúde com contratação de pessoal por meio do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A Lei Complementar estadual 118/2007 define a área da saúde como área de atuação estatal sujeita a desempenho por fundação pública de direito privado. A outra, Lei 5.164/2007, cedeu autorização ao Poder Executivo para instituir a Fundação Estatal dos Hospitais Gerais, a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e a Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante. Segundo o PSOL, as leis não podem estabelecer regime de direito privado para a criação das instituições de saúde por serem fundações administradas pelo Estado.
De acordo com o ministro Marco Aurélio, as entidades, apesar do “rótulo de públicas”, são de direito privado e possuem receitas próprias e autonomia financeira, orçamentária e gerencial. Portanto, a adoção do regime CLT para contratação de seus funcionários é possível. Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski relembraram que a diferença entre fundação pública de direito público e fundação pública de direito privado está no jeito como as entidades foram criados, na titularidade de poderes e nos serviços prestados.
Por fim, todos os ministros concordaram que as leis contestadas abrangem o regime jurídico de direito privado e, portanto, não tem porquê questionar a contratação de profissionais pela CLT.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco