TRF1 permite nova contratação temporária em cargo e órgão distintos à contratação anterior

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Karolini Bandeira*- Foi decidido, pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que não há irregularidades em ser contratado temporariamente em um cargo ou órgão distintos do contrato anterior. A sentença assegurou a contratação temporária de uma mulher aprovada no cargo de profissional de nível superior do Ministério da Saúde.

A União havia negado a nomeação da profissional sob a alegação de ser “proibida a contratação temporária de candidato aprovado em processo seletivo simplificado antes de decorrido 24 meses do encerramento do contrato anterior”, situação na qual se enquadrava a funcionária, que já ocupava um cargo temporário na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O magistrado pontuou que não há irregularidades quando a nova contratação é para um outro cargo  ou em órgão distinto, já que não caracteriza renovação do contrato anterior. “No caso dos autos, a candidata foi aprovada no processo seletivo para cargo de profissional de nível superior do Ministério da Saúde regido pelo Edital nº 2/2008, não havendo óbice para a formalização de novo contrato temporário de trabalho pelo fato de ter ocupado cargo de prestação de serviço técnico especializado na Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, sob o regime da Lei nº 8.745/1993”, finalizou o Tribunal. A decisão foi unânime.

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Parecer recomenda cancelamento de seleção do Ministério da Saúde com 4.117 vagas

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Segundo nota técnica, o processo seletivo pode ocasionar em uma queda na qualidade do atendimento nos centros médicos

 

Karolini Bandeira* – Emitidas na última quinta-feira (24/9), as notas técnicas 112 e 113, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), solicitam o cancelamento do processo seletivo do Ministério da Saúde, que visa preencher 4.117 vagas temporárias em unidades médicas do Rio de Janeiro. A informação foi dada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ).

Segundo publicado pelo Sindsprev/RJ, a Secretaria, que é vinculada ao Ministério da Saúde, apontou que a substituição dos atuais profissionais por novos pode causar uma queda na qualidade do atendimento nos hospitais. Outra preocupação exposta pelo consultor técnico Marco Aurélio de Almeida é o curto prazo de contratação estipulado pelo edital do processo seletivo, de seis meses. A recomendação das notas técnicas é que seja feita uma manutenção das equipes de profissionais que já trabalham nas unidades federais de saúde — desta forma, a prestação de serviços à comunidade não sofrerá impactos negativos.

As notas foram publicadas em resposta a reclamações sobre o processo seletivo feitas por hospitais e institutos federais vinculados à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. Segundo apontado pelas unidades federais no início de setembro, há insuficiência no número de vagas proposto no edital para atuação de médicos ortopedistas, enfermeiros e auxiliares de enfermagem no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), o que dificulta o trabalho das áreas cirúrgica e ambulatorial.

O Instituto Nacional de Cardiologia (INC) alegou impossibilidade prática de treinar e adequar novos profissionais às técnicas utilizadas pelo Instituto. Segundo o INC, no certame existe uma “falta de exigência de subespecializações específicas indispensáveis à satisfação das exigências técnicas das atividades extremamente qualificadas que são desempenhadas no instituto”.

Outro problema, destacado por hospitais federais da região, é a falta de previsão de contratação de profissionais com formação específicas em dermatologia, hematopediatria, reumatologia e psiquiatria.

 

Irregularidades

Desde o início, o processo seletivo tem sido questionado pelo Sindsprev/RJ e por profissionais contratados, que apontam irregularidades presentes no edital nº 14/2020.

Segundo o sindicato, algumas dessas irregularidades são a não observância da bonificação de um ponto adicional para cada ano de experiência comprovada pelos candidatos (limitada a dez pontos), o redirecionamento de candidatos que disputavam na ampla concorrência para vagas reservadas a pessoas com deficiência e a aprovação do coordenador-geral de gestão de pessoas do Ministério da Saúde, Ademir Lapa, no cargo de médico — apesar de não obter formação em medicina.

A dirigente regional do Sindsprev/RJ, Cristiane Gerardo, defende o cancelamento do certame: “O processo seletivo é uma fraude. É inaceitável sob todos os pontos de vista, inclusive porque excluiu 70% dos profissionais atualmente em atividade nas unidades federais de saúde”.

 

O que diz o Ministério da Saúde?

Em resposta ao Papo de Concurseiro, o Ministério da Saúde assegurou que a nota técnica não anula o certame e que o processo seletivo será prosseguido. “A recomendação do consultor técnico é um parecer opinativo. Não se trata de uma ferramenta para anular nenhum ato administrativo”, esclareceu a assessoria de comunicação do Ministério.

Leia a nota do Ministério na íntegra:

 

“O Ministério da Saúde esclarece que o Edital nº 14/2020 – que compõe o Processo Seletivo Simplificado para a contratação de profissionais da saúde para atendimento temporário de excepcional interesse público aos Hospitais e Institutos Federais do Estado do Rio de Janeiro – foi realizado em total alinhamento à legislação vigente, garantindo, assim, princípios legais de isonomia, impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos dando total lisura do processo.

A pasta elaborou um sistema de inscrição eletrônico, tendo como requisito de classificação o preenchimento correto e completo do formulário de inscrição, determinante no fornecimento das informações verídicas. O descumprimento desse processo implica na desclassificação do candidato, conforme critério estabelecido previamente, descrito nos itens 3.1 e 3.8 do edital. O documento traz ainda, de maneira objetiva, critérios eliminatórios de seleção, classificação e requisitos básicos exigidos para a contratação.

Qualquer eventual inconsistência poderá ser objeto de recurso, fase estabelecida no edital como período de solicitação de recurso do resultado preliminar, entre os dias 15 e 16 de outubro. As análises dos pedidos serão realizadas entre 17 e 23 de outubro, e a divulgação dos resultados dos recursos será no dia 25 de outubro. A homologação final está prevista até 30 de outubro.

Esclarecemos, ainda, que não é correta a informação de potencial demissão de 70% dos funcionários terceirizados, como noticiado. Os contratos dos profissionais de saúde em vigência foram prorrogados até 30 de novembro de 2020, um mês após a previsão de início de atuação dos contratados pelo novo certame, garantindo, assim, um eficiente processo de transição para que não haja prejuízo no atendimento à população.

A recomendação do consultor técnico é um parecer opinativo. Não se trata de uma ferramenta para anular nenhum ato administrativo.”

 

A seleção

O processo seletivo está em andamento desde agosto. A seleção visa a contratação, por seis meses, de 4.117 profissionais da saúde. As vagas são distribuídas entre as áreas de medicina, enfermagem, técnico de enfermagem, atividades de gestão e manutenção hospitalar, apoio técnico e diagnóstico.

Os aprovados atuarão uma jornada de trabalho de 24 a 40 horas semanais, com um salário que pode chegar a R$ 11 mil.

Os locais de posse ficam a critério do Ministério do Rio de Janeiro, podendo ser para as unidades do Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal do Bonsucesso, Hospital Federal Cardoso Fontes, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal da Lagoa, Hospital Federal dos Servidores do Estado, Instituto Nacional de Cardiologia, Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva. Saiba mais aqui. 

 

Ministério da Saúde vai reabrir seleção com 4.117 vagas

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A reabertura estava prevista para acontecer até o dia 15 deste mês; apesar do atraso, a pasta confirma a intenção de prosseguir com a seleção

 

Karolini Bandeira* – Suspenso neste mês, a seleção simplificada lançada pelo Ministério da Saúde (MS) em maio deste ano, com 4.117 vagas, deverá ser reaberta ainda em agosto. Mesmo um pouco atrasado, já que a primeira previsão seria de reabertura até o último dia 15, a informação foi confirmada pelo coordenador-geral de gestão de pessoas da pasta, Ademir Lapa, em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio (Sindsprev/RJ) e como confirmou a assessoria de comunicação do ministério ao Papo de Concurseiro.

 

O concurso oferece vagas para profissionais com atuação no Rio de Janeiro. Existem chances de nível superior para médicos, enfermeiros, e atividades de gestão e manutenção hospitalar. As oportunidades dos níveis médio e técnico são para técnicos em enfermagem e atividades de suporte em gestão e manutenção hospitalar. A jornada de trabalho é de 24 a 40 horas semanais de trabalho, com salários que variam de R$ 1.700 a R$ 11.000.

 

Confira a distribuição de vagas por cargo:

  • Médico – 1.137 vagas
  • Enfermeiro – 996 vagas
  • Técnico de enfermagem – 865 vagas
  • Atividades de gestão e manutenção hospitalar (nível superior) – 604 vagas
  • Atividades de gestão e manutenção hospitalar (nível médio) – 515 vagas

 

Saiba mais sobre a seleção aqui! 

Covid-19: ministérios da Economia e Saúde autorizam contratação de mais de 5.000 profissionais

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O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel; e o ministro de Saúde substituto, Eduardo Pazuello, resolveram autorizar a contratação, por tempo determinado, do quantitativo máximo de 5.158 profissionais de níveis médio e superior. O aval foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26/5).

Os profissionais poderão ser contratados a partir de maio de 2020 para atuar nas atividades de assistência e apoio à assistência à saúde, nas cidades do país que fazem frente ao combate do novo coronavírus (covid-19).

O Ministério da Saúde definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados e a distribuição do quantitativo máximo de profissionais.

O prazo de validade dos contratos será de até seis meses, limitados os respectivos termos finais a 31 de dezembro de 2020.

As despesas com as contratações autorizadas correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, tendo em vista que visam à substituição de servidores e empregados públicos, nos termos do § 1º do art. 105 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

Enquanto perdurar o estado de calamidade pública, as contratações serão custeadas com recursos orçamentários oriundos da publicação de Medida Provisória destinada a abertura de credito extraordinário para enfrentamento do estado de calamidade pública.

 

 

Veja a portaria em sua íntegra aqui. 

Mandetta e Uebel autorizam contratação de 70 técnicos de enfermagem

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Um nova portaria interministerial foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (15/4), em que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel, autorizam a contratação de 70 profissionais de nível médio/técnico para o cargo de técnico de enfermagem.

As chances são por tempo limitado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público durante seis meses. Prazo que tem a possibilidade de prorrogação, desde que justificada, e poderá ser pelo tempo necessário à superação da situação de calamidade pública ou das situações de emergências em saúde pública, sem que se exceda dois anos, contados da primeira contratação.

Segundo a portaria, compete ao Ministério da Saúde definir as remunerações dos profissionais, que serão contratados por meio de processo seletivo simplificado. As despesas com as contratações autorizadas pela portaria correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, tendo em vista que visam à substituição de servidores e empregados públicos, nos termos do art. 98 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018.

Poderá ainda ser contratado profissional selecionado em processo já realizado, desde que não tenha sido por exclusiva análise curricular.

Confira a portaria em sua íntegra aqui.

 

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Ministério da Saúde vai abrir 2.493 oportunidades

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O Ministério da Saúde recebeu autorização do Ministério do Planejamento para abrir 2.493 novas oportunidades. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6/1), as chances serão temporárias, com contratos de seis meses passíveis de prorrogação por até dois anos. Poderão concorrer candidatos com nível médio e superior.

 

Serão 693 vagas para médico especializado; 605 para área de enfermagem; 580 para técnicos de enfermagem; 341 para atividades de gestão e manutenção hospitalar, apoio técnico e diagnóstico (nível superior) e atividades de suporte em gestão e manutenção hospitalar, apoio técnico e diagnóstico (nível médio).