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350 vagas no Ministério da Economia: DOU republica autorização, agora com distribuição de cargos
Dois dias após publicar autorização para abertura de um novo processo seletivo simplificado do Ministério da Economia, o Diário Oficial da União (DOU) resolveu republicar a portaria 16.017 na edição desta sexta-feira (10/7) ”por ter saído com omissão no DOU de 08/07/2020, seção 1, página 15 e 16”. A republicação, assinada pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel, porém veio com uma novidade bem importante: a distribuição das 350 vagas que serão abertas!
Assim, todas as oportunidades serão para desempenho de Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior, sendo:
- 50 vagas para Especialista em Gestão de Projetos
- 50 vagas para Especialista em Infraestrutura de Tecnologia da Informação TI
- 50 vagas para Especialista em Ciência de Dados
- 50 vagas para Especialista em Segurança da Informação e Proteção de Dados
- 50 vagas para Especialista em Análise de Processos de Negócios
- 50 vagas para Especialista em Experiência do Usuário (UX)
- 50 vagas para Especialista em Desenvolvimento de Software
As chances serão temporárias, com contratos de seis meses até o máximo de quatro anos, desde que justificado. O prazo para a publicação do edital de abertura será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até janeiro de 2021. Saiba mais sobre a autorização aqui.
Nova norma do ministro da Economia aprofunda a análise dos pedidos de autorização para abertura de concursos públicos federais
O ministro da Economia Paulo Guedes publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24/6), uma nova instrução normativa que altera a Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
De acordo com a publicação, o ministro quer ficar a par de todos os detalhes com relação aos impactos orçamentários a longo prazo das despesas necessárias para que concursos públicos federais sejam autorizados, considerando inclusive eventuais reajustes futuros.
Assim, foram incluídos um inciso ao artigo 4º:
"VI - a necessidade de estudo de impacto de longo prazo da despesa de pessoal, de modo a fortalecer a capacidade institucional e a preservar o equilíbrio fiscal do Estado."(NR)
e uma quarta seção à instrução:
"Seção IV Decisão para fins de autorização do concurso Art. 17-A. O processo de análise das solicitações de autorização de concurso público deverá ser instruído pelo Ministério da Economia com os elementos necessários para a tomada de decisão. Parágrafo único. Deverá ser incluída, na análise de que trata o caput, a estimativa de impacto da despesa a longo prazo, considerando, dentre outros fatores, as progressões e promoções, os eventuais reajustes e a incorporação de gratificações." (NR)
Segundo a nova norma, as novas regras entram em vigor em 1º de julho de 2020.
Veja como ficou todo o artigo 4º:
Art. 4º A realização de concurso público e o provimento de cargos públicos têm por objetivo permitir renovação contínua do quadro de pessoal dos órgãos e entidades integrantes do Sipec, observados:
I – a orientação para as prioridades do serviço público federal em face da situação atual e projetada da força de trabalho de todos os órgãos e entidades demandantes;
II – o cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e demais procedimentos definidos no âmbito do órgão central do Sipec com vistas ao fortalecimento da capacidade institucional;
III – a existência de dotação orçamentária;
IV – a disponibilidade orçamentário-financeira; e
V – o alinhamento da admissão de pessoal com o aumento da eficiência, eficácia e efetividade da prestação de serviços e das políticas públicas.
E confira aqui a íntegra da Instrução Normativa nº 2, que foi alterada.
Após um dia, presidente do Ibama torna edital de seleção com 1.481 vagas sem efeito
O edital do processo seletivo temporário com 1.481 para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi lançado em sua forma simplificada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16/6), porém hoje o presidente do Ibama publicou novo edital no DOU tornando o edital de ontem sem efeito!
O órgão não deu mais informações sobre os motivos da decisão no Diário. A reportagem entrou em contato com o Ibama e ainda aguarda resposta. Confira aqui o edital que foi lançado no DOU.
A seleção foi autorizada pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles recentemente, em 4 de junho, e destina-se a contratação de brigadistas, chefes de esquadrão, chefes de brigada e supervisores de brigada do Prevfogo. Veja a distribuição das vagas em seus respectivos cargos aqui.
O prazo de validade dos contratos será de até seis meses. Mas os contratos poderão ser prorrogados pelo prazo necessário à superação da situação de emergência ambiental, desde que o prazo total não exceda dois anos.
O objetivo é a prevenção e combate a incêndios florestais durante a seca, de junho a outubro, em 17 estados e no Distrito Federal. Serão 41 brigadas em terras indígenas, 15 em assentamentos e três em comunidades quilombolas, além de 13 especializadas em diferentes biomas e cinco de acionamento imediato, prontas para atuar em qualquer lugar do país em até 24 horas.
Segundo o Ibama, a efetivação se dará por meio da contratação de brigadistas que atuaram em anos anteriores, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Tocantins e no Distrito Federal.
O Programa Brigadas Federais protege diretamente cerca de 14 milhões de hectares de terras indígenas e 153 mil hectares de territórios quilombolas. Além disso, o Prevfogo também auxilia na proteção de cerca de 19,1 milhões de hectares de Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais.
Covid-19: ministérios da Economia e Saúde autorizam contratação de mais de 5.000 profissionais
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel; e o ministro de Saúde substituto, Eduardo Pazuello, resolveram autorizar a contratação, por tempo determinado, do quantitativo máximo de 5.158 profissionais de níveis médio e superior. O aval foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26/5).
Os profissionais poderão ser contratados a partir de maio de 2020 para atuar nas atividades de assistência e apoio à assistência à saúde, nas cidades do país que fazem frente ao combate do novo coronavírus (covid-19).
O Ministério da Saúde definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados e a distribuição do quantitativo máximo de profissionais.
O prazo de validade dos contratos será de até seis meses, limitados os respectivos termos finais a 31 de dezembro de 2020.
As despesas com as contratações autorizadas correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, tendo em vista que visam à substituição de servidores e empregados públicos, nos termos do § 1º do art. 105 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
Enquanto perdurar o estado de calamidade pública, as contratações serão custeadas com recursos orçamentários oriundos da publicação de Medida Provisória destinada a abertura de credito extraordinário para enfrentamento do estado de calamidade pública.
Veja a portaria em sua íntegra aqui.
Impedido de fazer concurso pela covid-19, Bolsonaro prorroga temporários do Ministério da Justiça
Foi publicada na edição desta quarta-feira (20/5) do Diário Oficial da União a MP 968/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a prorrogar os contratos temporários de nove servidores.
Os profissionais prestam serviço para o ministério desde 2015. Com a publicação da MP, os contratos poderão ser prorrogados por mais um ano, vencendo no dia 18 de maio de 2021.
O governo federal argumenta que os servidores são necessários para a operacionalização do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). O Sinesp integra informações dos estados relativas à segurança pública, como boletins de ocorrência policial, monitoramento de áreas com altos índices de criminalidade, dados de mandados de prisão e cadastros de desaparecidos, entre outros, explica a mensagem que acompanha a MP. A equipe também é importante para a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), sustenta o texto.
O governo diz ainda que a epidemia de covid-19 impede a realização de concurso público para provimento dessas vagas. A medida provisória será agora analisada pelo Congresso Nacional.
Fonte: Agência Senado
Senado dá sinal verde para continuação de concurso! Bancas já podem enviar propostas
O presidente da comissão examinadora responsável pela realização do próximo concurso público Senado Federal, Roberci Ribeiro de Araujo, publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (18/5), um aviso de chamamento público convidando as instituições interessadas em operacionalizar o certame para o provimento de cargos efetivos da Casa Legislativa a enviar proposta técnica para seleção e contratação da banca organizadora.
A publicação é um alívio para os concurseiros de todo país que aguardam ansiosamente o concurso mais esperado do ano! No começo da pandemia de coronavírus no Brasil, em meados de março, a Casa havia informado que aguardaria o pleno restabelecimento da normalidade do País para só então lançar o edital de abertura do concurso público, a exemplo de tantos outros concursos que se encontram suspensos ou com cronograma indefinido. Mesmo assim, o órgão disse ainda que a Comissão Examinadora do concurso seguia envolvida na preparação do certame.
Agora, as empresas interessadas em organizar o concurso do Senado 2020 têm oito dias úteis, a partir de hoje, observados os termos do projeto básico simplificado, que será disponibilizado aos representantes legais das proponentes mediante a apresentação do instrumento de outorga de poderes, com firma reconhecida em cartório ou mediante o uso de certificado digital ICP-Brasil, e da assinatura do termo de confidencialidade.
Concurso Senado Federal: faça simulado gratuito e comentado
As propostas e a documentação pertinente serão recebidas por meio eletrônico (comissaoexaminadora@senado.leg.br), ou presencialmente, no horário comercial, mediante prévio agendamento, no seguinte endereço: SENADO FEDERAL – Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público – Praça dos Três Poderes – Bloco 2 (Ed. Senador Ronaldo Cunha Lima) – 1º Andar – Brasília/DF – CEP 70165-900.
O concurso do Senado Federal já foi autorizado em 2019 e ofertará 40 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para técnicos e analistas, com salários atuais que variam de R$ 18 a R$ 32 mil! A comissão do concurso público foi anunciada um dia após a autorização do certame. A autorização gerou expectativas ainda maiores para os concurseiros pelo número de candidatos convocados no último concurso, que apesar da seleção oferecer 246 vagas, a Casa nomeou 615 aprovados, ou seja, 150% a mais do que previa o edital!
STM decide prorrogar validade de concurso para técnicos e analistas
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu prorrogar o prazo de validade do concurso lançado em 2017 e homologado em junho de 2018. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (12/5), e valerá por mais dois anos, ou seja, até 2022.
O concurso foi organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e oferecer 42 vagas de provimento imediato de nível médio e superior, e formação de cadastro reserva de aprovados. Os salários vão de R$ 6.708,53 a R$ 11.006,83.
O cargo de nível médio é o de técnico judiciário nas áreas administrativa e de apoio especializado em programação. Já para quem tem graduação, o posto de analista judiciário foi aberto com chances nas áreas administrativa, judiciária e de apoio especializado em análise de sistemas, contabilidade, engenharia civil, estatística, revisão de texto e serviço social.
Ao todo, foram registradas 87.811 inscrições. Veja aqui a página do concurso.
ENAP prorroga prazo para inscrição no 24º Concurso Inovação no Setor Público
O presidente da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Diogo Costa publicou edital, no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (28/4), prorrogando o prazo de inscrições do 24º Concurso Inovação no Setor Público, na modalidade de práticas inovadoras. Costa frisou a necessidade de ampliar as possibilidades de inscrição de iniciativas no Concurso, por meio de uma maior divulgação e de ampliação dos prazos para habilitação e inscrição de práticas inovadoras.
Desse modo, estão prorrogados os prazos de inscrição até 4 de maio, às 23h59. A inscrição será feita mediante o preenchimento de formulário eletrônico, disponibilizado no endereço inovacao.enap.gov.br.
O Concurso Inovação no Setor Público é promovido anualmente, desde 1996, pela Enap. A premiação valoriza as equipes de servidores públicos que, comprometidos com o alcance de melhores resultados, dedicam-se a repensar atividades cotidianas por meio de pequenas ou grandes inovações que gerem melhoria na gestão das organizações e políticas públicas, contribuam para o aumento da qualidade dos serviços prestados à população e tornem mais eficientes as respostas do Estado diante das demandas da sociedade.
São aceitas iniciativas desenvolvidas por equipes de servidores públicos em atividade nas esferas federal, estadual, distrital e municipal (no caso da esfera municipal, serão aceitas iniciativas somente dos municípios que sejam capitais dos estados) do Poder Executivo, que atuem na administração direta, autárquica e fundacional, bem como em empresas públicas ou sociedades de economia mista.
A premiação ocorre em um evento público com o reconhecimento das três melhores iniciativas de cada categoria. Às iniciativas vencedoras são concedidos: troféu destinado à instituição; certificados para os integrantes das equipes; e direito ao uso do Selo Inovação em materiais de divulgação impressa ou eletrônica. Além disso, os vencedores passam a compor o Repositório Institucional da Enap e as equipes premiadas ficam habilitadas a participar de eventos organizados ou viabilizados pela Enap e eventuais parceiros, com o objetivo de valorizar, aprimorar e disseminar a inovação no setor público.
Categorias
- Inovação em Processos Organizacionais no Poder Executivo Federal, Estadual e do Distrito Federal;
- Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federal;
- Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Estadual, do Distrito Federal e Municipal (no caso da esfera municipal, serão aceitas iniciativas somente dos municípios que sejam capitais dos estados).
Critérios de avaliação
- Inovação
- Resultados
- Utilização eficiente de recursos
- Foco nas pessoas
- Mecanismos de transparência e controle social
Leia também: Conheça histórias inspiradoras de funcionários públicos que são exemplos a serem seguidos
Governo autoriza contratação de 8.320 aposentados e militares inativos para INSS e Economia
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel, publicou nova portaria, no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (28/4), autorizando a própria pasta e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a realizar chamamento público para contratação temporária de pessoal. Foram abertas, ao todo, 8.320 vagas.
A autorização diz respeito à contratação de aposentados pelo regime de previdência social da União e militares inativos para o desempenho de atividades de natureza civil em órgãos da Administração Pública.
A contratação poderá ocorrer a partir da publicação desta Portaria e a seleção dos profissionais será realizada conforme os requisitos do chamamento público a ser elaborado e publicado pelo órgão e entidade autorizados.
O prazo para publicação do chamamento público será de até seis meses, ou seja, até outubro de 2020.
As despesas com as contratações correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, condicionadas à declaração do respectivo Ordenador de Despesa quanto à adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A portaria prevê orçamento para as contratações até 2022. Confira a portaria em sua íntegra aqui.
Ministério da Justiça escolhe banca de próxima seleção; edital até maio!
O Ministério da Justiça já escolheu a banca organizadora do processo seletivo simplificado autorizado em novembro do ano passado. De acordo com extrato de dispensa de licitação, divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15/4), o Instituto AOCP ficará responsável pela seleção de 35 novos profissionais para a pasta.
As vagas ofertadas serão para os cargos de analista de governança de dados – Big Data; cientista de dados – Big Data; engenheiro de dados – Big Data. Os profissionais serão contratados para atuar no desenvolvimento de atividades inerentes ao projeto SINESP Big Data e Inteligência Artificial, no âmbito do Ministério.
Ainda de acordo com a autorização, o prazo para a publicação do edital é até maio de 2020.
O prazo de duração dos contratos de trabalho será de, no máximo, quatro anos, podendo ser prorrogados com base nas necessidades do órgão.
Os salários dos profissionais e o orçamento para a contratação correrão diretamente por conta do Ministério da Justiça, de acordo com a sua capacidade orçamentária.
A portaria foi assinada pelo secretário de desburocratização, Paulo Spencer Uebel, e também pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Confira a dispensa de licitação aqui.