Pré-candidato, Lula diz que é preciso fazer novo concurso para PF

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Recentemente o atual governo autorizou a nomeação de 1,2 excedentes na PF e PRF

O ex-presidente da República e pré-candidato ao Palácio do Planalto Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que vê a necessidade de um novo concurso público para Polícia Federal. Segundo ele, a corporação precisa de mais servidores. A afirmação foi dita nesta quinta-feira (23/6), em uma entrevista à Rádio Difusora do Amazonas.

No bate-papo, Lula enfatizando a ocupação nas fronteiras: “porque, primeiro, precisamos saber qual será o papel do Exército. Porque embora o Exército não tenha papel de polícia, é preciso que a gente rediscuta, pra saber qual o papel do Exército ao cuidar das nossas fronteiras. Segundo, qual o papel da Polícia Federal. Ou seja, a Polícia Federal precisa fazer concurso, precisa ter mais policiais, porque precisamos de mais gente ocupando nossas fronteiras”, disse o pré candidato.

 O petista foi presidente do Brasil entre 2003 e 2011 e vai concorrer ao posto novamente nas eleições de 2022. Ainda segundo Lula, nas próximas semanas será realizada uma reunião com governadores do partido e das coligações para definir as políticas do seu possível governo com foco na fronteira do país.

Concurso em andamento

A Polícia Federal ainda está com um edital de concurso PF válido e em andamento. A corporação já finalizou as primeiras turmas do curso de formação. Recentemente, a PF convocou mais 625 candidatos aprovados. Essas vagas estavam fora das previstas em edital. O excedente foi autorizado pelo governo federal.

Sob críticas de parlamentares,  a chamada de excedentes autorizada foi dividida pelos quatro cargos ofertados, sendo:

  • 53 delegados;
  • 382 agentes;
  • 172 escrivães; e
  • 18 papiloscopistas.

O mesmo quantitativo de excedentes foi autorizado para Polícia Rodoviária Federal.

Concursos PF e PRF

Os editais dos concursos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF) ofertam, juntos, de 3 mil vagas, sendo 1.500 para cada corporação.

No concurso PRF, todas as oportunidades são para o cargo de policial rodoviário federal. Para se candidatar é necessário ter nível superior em qualquer área e ter carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria B ou superior.

Já o concurso PF tem oferta de 1.500 vagas imediatas e efetivas, que também exigem nível superior. Os cargos têm jornada de trabalho de 40 horas semanais e a distribuição das vagas imediatas por cargo confirmada é a seguinte:

  • Agente de polícia  – 893 vagas
  • Escrivão de polícia  – 400 vagas;
  • Papiloscopista policial federal  – 84 vagas;
  • Delegado de polícia  – 123 vagas

Novo pedido de concurso PF para administrativos

A Polícia Federal pode estar preparando um novo concurso, sendo desta vez para a área administrativa.  O pedido solicitando a autorização de vagas foi enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. No total, foram solicitadas 600 vagas, e cabe ao MJSP conduzir a solicitação ao Ministério da Economia até o próximo dia 31 de maio. 

Entre as carreiras pedidas está a de agente administrativo, cargo que tem como requisito apenas o nível médio e tem ganhos de R$ 4.710,76, inicialmente. A PF não confirma oficialmente os cargos contemplados no pedido, tampouco o quantitativo de vagas por carreira. Mas, em consulta no SEI é possível observar que a solicitação seria para 677 vagas, sendo 494 para agente administrativo e 183 para cargos de nível superior. 

 

Bolsonaro promete mais 2 mil vagas em concurso da PRF e da PF

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Os editais dos concursos PF e PRF oferecem 3 mil vagas, sendo 1.500 para cada corporação. O presidente também já havia prometido conceder reajustes às categorias este ano, mas recuou. 

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), prometeu aumentar o número de convocados em concursos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A conversa sobre o assunto ocorreu com apoiadores que o questionaram nesta segunda-feira (2/5), na saída do Palácio da Alvorada. 

Diante dos presentes, Bolsonaro telefonou para o ministro da Justiça, Anderson Torres, pedindo um “aditivo” para ampliar as vagas. Com previsão de chamamento de 3 mil novos agentes, o presidente quer, agora, que sejam 5 mil, para as duas corporações.

Inicialmente, o chefe do Executivo ligou para o secretário de Desburocratização da pasta, Caio Paes de Andrade.”Aprovou o PLN 01, ok? Aquele concurso da PF e PRF, como é que está aí? Qual o máximo que você pode botar lá, de aproveitar gente, lá? Legalmente? 535? Ok, pode ver e me retornar agora?”, pediu ao telefone.

O presidente se dirigiu, então, a uma apoiadora com classificação insuficiente para ser convocada: “São 535, pega [a sua classificação]? Estamos salvando quem pode. Nós fomos muito além do concurso, tá?”, apontou.

Em seguida, Bolsonaro entrou em contato com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

“Você pediu quantas vagas para a PF e a PRF, que está lá com o Caio? Qual o teu pedido para cada Força? Se tu passar para mil para cada lado, acha que dá para resolver? Então, faz um aditivo aí e pede mil vagas para cada, já que tu está no limite teu. Pode ser? Acabei de falar com o Caio, fala com o Caio, você também, para resolver essa parada aí. Foi aprovado o PLN. Tem como formar, este ano, essa turma toda? Tem. Então valeu, valeu”, concluiu.

Desde o ano passado, Bolsonaro prometeu conceder reajustes às categorias de agentes da PF, PRF e Depen (Departamento Penitenciário Nacional) ainda este ano, mas recuou e, agora, estuda um aumento de 5% a todos os servidores federais.

O que pode acontecer com isso?

A partir de agora, os candidatos devem esperar que Anderson Torres faça a publicação formal da portaria autorizando a chamada dos aprovados, sendo 1.000 na PF e 1.000 na PRF.

Em seguida, ambas as corporações devem organizar a convocação para a nova turma do Curso de Formação. Ainda não há previsão ou prazos para conclusão dessas possíveis novas turmas.

Em abril, Bolsonaro já havia conversado com apoiadores e sinalizado que tinha acertado chamar mais mil, sendo 500 em cada polícia.

“O que está acertado são mais de 500 [candidatos a serem nomeados] para PF e 500 para PRF. Está fechado, acertei com a Economia, está tudo certo. Não tem como não dar certo”, disse Bolsonaro, na época.

Concursos PF e PRF

Os editais dos concursos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF) ofertam, juntos, de 3 mil vagas, sendo 1.500 para cada corporação. 

No concurso PRF, todas as oportunidades são para o cargo de policial rodoviário federal. Para se candidatar é necessário ter nível superior em qualquer área e ter carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria B ou superior.

Já o concurso PF tem oferta de 1.500 vagas imediatas e efetivas, que também exigem nível superior. Os cargos possuem jornada de trabalho de 40 horas semanais e a distribuição das vagas imediatas por cargo confirmada é a seguinte:

  • Agente de polícia  – 893 vagas
  • Escrivão de polícia  – 400 vagas;
  • Papiloscopista policial federal  – 84 vagas;
  • Delegado de polícia  – 123 vagas.

 

PF e PRF: Em vídeo nas redes, ministro indica ter assinado pedido de excedentes

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Anderson Torres assinou pedido de chamada de 2.926 excedentes nos concursos PF e PRF

Jéssica Andrade – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, assinou nesta quinta-feira (13/01), um pedido de chamada de 2.926 excedentes nos concursos PF e PRF.

O anúncio da solicitação foi dado por meio das suas redes sociais. (Confira o vídeo)

De acordo com o ministro, a autorização é importante para o fortalecimento das duas instituições de Segurança.

“Hoje assinei uma exposição de motivos pro Ministério da Economia onde apresento a proposta de decreto pra nomeação de mais 1426 candidatos pra Polícia Federal e outros 1500 para a PRF”, afirmou o chefe da pasta.

Torres falou ainda que está atento ao decreto nº 9739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG).

“Estamos atentos à demanda (sobre o decreto) e estudando também alguma possibilidade de ajudar nesse aspecto”, declarou o Ministro, ao reafirmar que o fortalecimento das forças de segurança é muito importante para a sociedade brasileira. 

 

Diretor da PF analisa possibilidade de convocar 25% dos excedentes

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Karolini Bandeira* – Em nova reunião, nesta quarta-feira (18/8), representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o diretor de Gestão de Pessoal da Polícia Federal, Oswaldo Gomide e o diretor da Academia Nacional de Polícia (ANP), Humberto Rodrigues, tornaram a tratar sobre o chamamento de candidatos aprovados excedentes no concurso público da PF. De acordo com a Federação, o diretor da corporação afirmou ter dado início à possibilidade de nomeação de 25% dos excedentes.

De acordo com o Decreto n° 9.739/2019, o aproveitamento de 25% dos aprovados excedentes não precisa passar por aval do Ministério da Justiça ou outras autorizações externas. “Só precisamos do aceno positivo do Diretor-Geral da PF para essa possibilidade”, disse o diretor jurídico, Flávio Werneck, que também esteve presente no encontro.

Para os diretores, a convocação dos aprovados na porcentagem citada não compromete a eficiência do trabalho feito pela corporação. Ainda de acordo com a Fenapef, ficou acordado entre os diretores o compromisso de tratar com o Diretor-Geral da PF, Paulo Maiurino, sobre o decreto que possibilita o aproveitamento de 100% do quantitativo de vagas a mais do que o previsto no edital.

O concurso

O concurso ofereceu 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Devido à exigência de máscaras, candidato consegue na Justiça direito de refazer o TAF do concurso da PF

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Decisão argumenta que a obrigatoriedade do uso de máscaras contra a covid-19 nos testes físicos do concurso foi anunciada com pouca antecedência e candidato foi prejudicado na preparação

Um candidato conseguiu na Justiça o direito de refazer o teste de aptidão física (TAF) do concurso público da Polícia Federal que está oferecendo 1.500 vagas. O juiz da ação entendeu que a banca organizadora, o Cebraspe, deveria ter divulgado com maior antecedência a obrigatoriedade do uso de máscaras nesta etapa.

Segundo o magistrado, mesmo em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o edital de abertura do certame foi publicado sem que fosse previsto a exigência do uso de máscaras durante a realização dos testes físicos. “Tal postura inspirou candidatos a legítima confiança da não obrigatoriedade da sua utilização nos testes físicos, tendo a preparação do candidato se pautado nos requisitos iniciais”, explicou ele na decisão.

Ainda segundo o juiz, a adoção de um novo requisito, sem que fosse oportunizado um tempo razoável para a adaptação do candidato ao novo critério, mediante a publicação do edital com oito dias de antecedência, quebrou a confiança e violou a segurança jurídica.

De acordo com o advogado do caso, Agnaldo Bastos, o candidato foi aprovado nas provas objetivas, discursivas, avaliação psicológica e apresentação de documentos, sendo reprovado apenas no TAF. E, segundo o cronograma inicial do edital, o exame físico ocorreria nos dias 19 e 20 de junho. E, em 14 de junho, cinco dias antes da realização das provas, a banca publicou edital exigindo uso de máscaras para a execução dos testes.

O advogado argumenta que diante do curto espaço de tempo, a exigência viola princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. “Afinal, ao se definir um novo critério que ensejará dificuldades na execução dos exercícios ou dificuldades na respiração, a banca deveria ter adequado os índices a essas mudanças.

Assim, a decisão pede que o candidato realize um novo teste físico, devendo ainda ser fixada a nova data de prova, com no mínimo 20 dias corridos de antecedência.

O Papo de Concurseiro entrou em contato com o Cebraspe e ainda aguarda respostas.

Concurso PF: ‘Podemos debater’, diz ministro da Justiça sobre aumento na correção de redações

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Karolini Bandeira*- O ministro da Justiça e Segurança Pública, delegado Anderson Torres, se pronunciou sobre o pedido dos candidatos em aumentar o número redações corrigidas do concurso público da Polícia Federal (PF). Em transmissão ao vivo feita nas redes, o ministro apontou que a solicitação pode ser analisada e que precisa se reunir à corporação e ao Cebraspe para debater.

“Isso precisa ser discutido com a banca. Acho que é de acordo com a necessidade da Administração Pública. Realmente não tenho opinião formada. É a primeira vez que vejo esse tema. Na minha época também eram três vezes o número de vagas que eram chamados. Mas se já teve um outro caso, posso levar esse tema à banca organizadora do concurso e à Polícia Federal”, disse Torres.

Entretanto, o ministro pontuou que a alteração impactaria no contrato entre a PF e o Cebraspe e no valor acordado:

“Quando assinamos um contrato com a empresa, tudo já vem no contrato, como a quantidade de provas corrigidas. Então, teria de haver um aditamento do contrato e isso envolve custo. Não estou colocando dificuldade, mas apenas dizendo que isso precisa ser feito de acordo com as regras da Administração. Então, acho que precisa ser revisto. Se é uma questão muito perguntada, posso levá-la para discussão no âmbito da comissão e da Polícia Federal.”

Candidatos fizeram petição online

a petição online que visa aumentar o número de provas discursivas a serem corrigidas foi aberta por uma comissão de inscritos do certame. O abaixo-assinado já foi assinado por quase 10.000 pessoas.

O documento ressalta que, nos concursos anteriores da corporação, o número de exames discursivos corrigidos sempre foi de no mínimo quatro vezes o número de vagas previsto em edital. E, o atual concurso prevê que apenas os candidatos classificados em até três vezes o número de chances previstas em edital terão suas provas corrigidas. Assim, de acordo com o edital, seriam corrigidas cerca de 4.500 avaliações discursivas. A petição luta para que esse número fique em torno de 6 mil.

“Isso pode vir a ser infrutífero, pois muitas reprovações ocorrem nas demais fases do concurso como: teste físico, exame médico, investigação social, curso de formação profissional, aprovação em outros concursos e abandono da formação, dentre outros”, argumentam os candidatos.

Os candidatos enfatizam também que, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que o maior efetivo da história no âmbito da Polícia Federal e convocação de excedentes. “É extremamente importante a retificação do edital, de imediato, para aumentar o número de provas discursivas a serem corrigidas em até quatro vezes o número de vagas previstas no edital”.

A medida, segundo o documento, vai gerar um “cadastro seguro de aprovados para termos o maior efetivo e mudar para melhor a segurança pública da nação que tanto respeita a PF do Brasil”.

O pedido também afirma que a necessidade de alteração do edital é urgente, já que o resultado preliminar das provas está previsto para 11 de junho.

O concurso

As provas objetivas e discursivas do concurso Polícia Federal foram aplicadas em 23 de maio de 2021. A seleção oferta 1.500 vagas efetivas, além de mais 500 para formação de cadastro reserva, para escrivão, agente, delegado e papiloscopista.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

 

Concurso PF: petição pede aumento na correção de provas discursivas

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Uma comissão de candidatos que realizaram o concurso com 1.500 vagas da Polícia Federal (PF) iniciou uma petição online que visa aumentar o número de provas discursivas a serem corrigidas. Até o momento da publicação, 3.759 assinaram o pedido.

O documento ressalta que, nos concursos anteriores da corporação, o número de exames discursivos corrigidos sempre foi de no mínimo quatro vezes o número de vagas previsto em edital. E, o atual concurso prevê que apenas os candidatos classificados em até três vezes o número de chances previstas em edital terão suas provas corrigidas. Assim, de acordo com o edital, seriam corrigidas cerca de 4.500 avaliações discursivas. A petição luta para que esse número fique em torno de 6 mil.

“Isso pode vir a ser infrutífero, pois muitas reprovações ocorrem nas demais fases do concurso como: teste físico, exame médico, investigação social, curso de formação profissional, aprovação em outros concursos e abandono da formação, dentre outros”, argumentam os candidatos.

Os candidatos enfatizam também que, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que o maior efetivo da história no âmbito da Polícia Federal e convocação de excedentes. “É extremamente importante a retificação do edital, de imediato, para aumentar o número de provas discursivas a serem corrigidas em até quatro vezes o número de vagas previstas no edital”.

A medida, segundo o documento, vai gerar um “cadastro seguro de aprovados para termos o maior efetivo e mudar para melhor a segurança pública da nação que tanto respeita a PF do Brasil”.

O pedido também afirma que a necessidade de alteração do edital é urgente, já que o resultado preliminar das provas está previsto para 11 de junho.

O concurso

As provas objetivas e discursivas do concurso Polícia Federal foram aplicadas em 23 de maio de 2021. A seleção oferta 1.500 vagas efetivas, além de mais 500 para formação de cadastro reserva, para escrivão, agente, delegado e papiloscopista.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!

Concurso PF: Cebraspe publica gabaritos preliminares nesta terça (25)

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As provas do concurso da PF foram aplicadas no último domingo. Agora, os candidatos devem ficar atentos à divulgação dos gabaritos preliminares. A divulgação será feita nesta terça-feira (25/5), a partir das 19 horas. Segundo o Cebraspe, os recursos devem ser interpostos nos dias 26 e 27 de maio, por meio do site da banca. 

Para conferir, acesse aqui, a partir das 19h!

De acordo com o Cebraspe, 32,82% do número total de inscritos no concurso público da Polícia Federal (PRF) não compareceram à etapa presencial de provas objetivas do certame, aplicada em todos os estados e no Distrito Federal neste domingo (23/05). A abstenção foi 9,17% maior do que a porcentagem registrada no concurso da corporação de 2018, de 23,65%.

A porcentagem representa 105.554 inscritos. Como o concurso registrou 321.615 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 216.061 pessoas.

O concurso

O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!

STF forma maioria para manter provas do concurso da PF no domingo

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O concurso oferta oportunidades para os cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista

Agência Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 21, para manter as provas do concurso para provimento de cargos na Polícia Federal, aguardado desde março, no domingo. O placar do julgamento está em 6 a 1.

O posicionamento isolado, por hora, é o do relator, Edson Fachin, que se manifestou pela suspensão do concurso por considerar que a União não pode impor a realização do exame sem considerar os decretos de governadores e prefeitos que determinaram medidas restritivas na pandemia. O entendimento dos demais ministros é o de que as atividades da PF são consideradas essenciais e que o edital de realização do concurso estabelece protocolos de segurança.

A discussão está sendo travada em uma sessão extraordinária no plenário virtual convocada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Ao contrário dos julgamentos tradicionais, que costumam ficar abertos durante uma semana na plataforma, a análise deverá ser encerrada ainda nesta sexta. É a primeira vez que um julgamento no plenário virtual vai durar apenas um dia.

Os ministros analisam a reclamação de uma das candidatas do concurso, que argumenta que a prova deveria ser novamente adiada em razão do risco de contaminação pelo novo coronavírus. Ela afirma ainda que a manutenção do exame, apesar das medidas restritivas estabelecidas por Estados e municípios, viola o entendimento estabelecido pelo próprio tribunal ao dar autonomia para governantes locais decidirem sobre políticas de isolamento social na crise sanitária.

Em nota conjunta com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização da prova, a Polícia Federal chegou a informar, na quinta-feira, 20, que o concurso está mantido em todo o território nacional. De acordo com a corporação, a decisão foi fundamentada por um parecer chancelado pelo ministro da Justiça, Anderson Torres.

Fachin aponta ‘inevitável’ concentração de pessoas

Em seu voto, Fachin citou decisões da corte sobre a legitimidade de medidas restritivas decretadas por municípios e Estados no âmbito da pandemia da covid-19. “Havendo este Supremo Tribunal Federal reconhecido a legitimidade dessas medidas restritivas, desde que amparadas em evidências científicas, não pode a União, sem infirmar ou contrastar essas mesmas evidências, impor a realização das provas e a ofensa aos decretos locais, havendo razões e recomendações das autoridades sanitárias que amparam as restrições locais”, ponderou.

Sobre o concurso da PF, o ministro apontou que a realização de provas implicará o deslocamento e a concentração de concursandos em municípios ou Estados que estão adotando restrições em atenção às evidências científicas sanitárias, sob o risco de colapso dos seus sistemas – Fortaleza, João Pessoa, Curitiba, Pernambuco e São Luís.

“Não se trata de interferência indevida nas competências da União para a realização de seus concursos, mas de sua conformação na repartição cooperativa de competências da federação, havendo este

Supremo Tribunal Federal assentado a competência dos Estados e também dos municípios para adotar as medidas sanitárias necessárias à contenção da pandemia, as quais seriam, sim, violadas pela realização das provas e inevitável concentração de pessoas”, registrou o ministro.

Segundo Fachin, o fato de o edital de abertura do concurso datar de 15 de janeiro sugere que a necessidade de preenchimento das vagas é recente, mas o ‘perigo de dano’ no caso é flagrante, tendo em vista que a prova está agendada para domingo.

Alexandre, Toffoli, Marco Aurélio e Nunes Marques dizem que PF é serviço essencial

A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele apontou que o entendimento do tribunal sobre a legitimidade de Estados e municípios adotarem medidas sanitárias para combater a covid-19 não autoriza ‘a indevida interferência dos Entes Federativos nas competências da União’, no caso, a ‘presunção de necessidade de realização neste momento do concurso público para preenchimento de cargos da Polícia Federal, à fim de manter o quadro mínimo necessário de servidores vinculados a serviço público essencial’.

“A particularidade caracterizada pela necessidade de realização do certame na área territorial de alguns municípios não autoriza a conclusão de que a realização de tal ato próprio da União condicione-se à autorização ou condição prévia impostas pelos Estados ou Municípios, pena de
condicionar-se o exercício de competência própria do ente federal aos entes locais”, registrou Alexandre.

Na mesma linha, Toffoli frisou que a PF é ‘órgão imprescindível ao desenvolvimento do dever do Estado em garantir a segurança pública em território nacional’. Segundo o ministro, apesar de a realização das provas revelar potencial conflito decorrente da sobreposição de competências dos entes da federação, o ato do governo federal não constitui interferência na autonomia de estados e municípios.

“De outro lado, a imposição de regramentos estaduais e municipais como óbice na execução de etapa necessária do certame federal, a meu ver, constitui indevida interferência na autonomia da União na organização e manutenção da polícia federal como órgão permanente, na medida em que impede a concretização da contratação de servidores públicos relacionados a atividades essenciais do Estado”, ponderou.

O decano do STF, Marco Aurélio Mello, também afirmou que ‘o papel essencial e permanente das forças de segurança revela-se ainda mais necessário’ durante a pandemia, mas destacou que cabe aos organizadores do concurso a adoção de providências emergenciais ‘visando garantir a saúde e integridade dos envolvidos, tais como o uso da máscara, a medição da temperatura, a distribuição de álcool em gel e o adequado distanciamento entre os participantes’.

Leia também:

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Advogado afirma que reviravoltas podem surgir até às vésperas da prova

STF julga adiamento de provas presenciais do concurso da Polícia Federal

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Três ministros já votaram até o momento

Karolini Bandeira*- O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta sexta-feira (21/05), o julgamento de um pedido de suspensão das provas presenciais do concurso público da Polícia Federal (PF), previstas para serem aplicadas no próximo domingo (23). A votação, iniciada às 00h, será feita até às 23h59. Para que a etapa seja adiada, é necessário, ao menos, o voto favorável de seis ministros.

Até o momento, três ministros votaram — um voto favorável e dois contra a suspensão das provas. O ministro Edson Fachin, relator do processo, foi o primeiro a votar e foi favorável ao adiamento da etapa. Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram contra, favorecendo a aplicação das provas na data prevista.

“Na reclamação, a candidata argumenta que, apesar dos altíssimos índices de contágios, infecções e mortes pela Covid-19 em todo o país e da edição de alguns decretos locais restritivos, foi determinada a continuidade do certame, com a convocação para a realização das provas. Segundo ela, a determinação afronta as decisões do STF em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6341 e 4102) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, em que foi explicitada a competência dos entes federativos para tomar medidas com o objetivo de conter a pandemia.

Ao pedir a realização da sessão virtual extraordinária, a fim de que o Plenário possa decidir sobre a concessão da medida liminar pleiteada, o ministro Fachin assinalou a necessidade de preservar o bom andamento de processos com identidade ou pedido similar, além dos valores constitucionais da saúde, da segurança jurídica e da celeridade”, escreveu o STF.

Cebraspe confirma provas no domingo (23)

O Cebraspe divulgou na noite da última quarta-feira (19/5), um nota de esclarecimento confirmando a realização das provas do certame para o próximo domingo. De acordo com o documento, as provas vão acontecer em todo o país e serão ratificados todos os locais de provas do município de Curitiba PR, onde existe um decreto de restrições.

“Diante da publicação do Decreto nº 890, de 18 de maio de 2021, expedido pela Prefeitura
Municipal de Curitiba/PR, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de
Eventos (Cebraspe) e a Polícia Federal, com fundamento no Parecer nº 539/2021 –
CONJUR/MJSP/CGU/AGU, chancelado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública (conforme parecer divulgado no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_21), vêm a público confirmar a realização do concurso
público instituído pelo Edital nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, no próximo domingo, dia 23 de
maio de 2021, em todo o território nacional, bem como ratificar todos os locais de realização de provas
no Município de Curitiba/PR, conforme divulgação realizada em 18 de maio de 2021.”

O concurso

O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer