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Concursos da PCDF: Justiça determina reserva de 20% das vagas para negros em todas as fases
A decisão atinge dois editais anteriores: o de 3 de dezembro de 2019, para escrivão de polícia Governo do DF, e o de junho de 2020, para agente da PCDF. Medida também deve ser tomada nos próximos concursos
Por Raphaela Peixoto* — Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegura a reserva de 20% das vagas para negros em concursos públicos para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A determinação atinge os certames de 2019 (edital nº 1 de 3 de dezembro de 2019), destinado a vagas para escrivão de polícia, e de 2020 (edital nº 01 de 30 de junho de 2020), para cargo de agente da PCDF.
A informação foi divulgada Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que obteve acesso à decisão na quarta-feira (13/9). De acordo com o MPDFT, a Justiça determinou que a reserva de 20% das vagas deve ser cumprida, pelo Cebraspe, em todas as fases dos concursos e não apenas no momento da apuração do resultado final dos certames. O Governo do DF e o Cebraspe também foram condenados a adotar tais medidas sempre que realizarem e organizarem seleções no âmbito da administração pública distrital.
Em novembro de 2021, o MPDFT solicitou a suspensão dos editais, uma vez que o Cebraspe não considerou a condição especial dos candidatos autodeclarados negros durante a avaliação das provas discursivas.
À época, pedido do MPDFT foi aceito, contudo a 3ª Vara da Fazenda Pública do DF revogou o ato anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Diante da nova decisão, o MPDFT recorreu ao STJ.
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza
Concurso PCDF: TJDFT determina que nota de candidato seja recalculada
O candidato sustenta que somente com o espelho da prova, divulgado pela banca examinadora, foi possível ver que o critério de atribuição de notas seria a soma dos toques líquidos do melhor digitador
Um candidato do concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), para o cargo de escrivão, conseguiu na Justiça o direito de ter sua nota na prova prática de digitação recalculada. Segundo a decisão da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), “nenhuma disposição editalícia previu a possibilidade de o texto objeto da prova ser digitado mais de uma vez, informação em tese somente repassada aos candidatos no dia da realização do teste”. Assim, a medida garante o retorno do candidato as demais fases do certame, caso for comprovada a sua aprovação.
O candidato sustenta que somente com o espelho da prova, divulgado pela banca examinadora (Cebraspe), foi possível ver que o critério de atribuição de notas ao candidato seria a soma dos toques líquidos do melhor digitador de todos os textos repetidos por ele, “dando azo, assim, a uma condição pautada em evento futuro e incerto, violando o edital, a legislação e o texto constitucional”, afirma a decisão.
O advogado do candidato, Max Kolbe, argumentou que “o método de atribuição de notas, na referida fase, destoa do determinado no edital do certame, além das regras editalícias terem sido alteradas com o certame em andamento”. Ele também acrescenta que a nota da apelante (8,35) a colocaria como aprovada no certame e possibilitaria a sua participação nas demais fases.
“É certo que houve ofensa a Vinculação do Edital, já que o edital de abertura, tampouco o edital de convocação para a referida prova, estipulava que o texto predefinido poderia ser digitado mais de uma vez ou que se deveria usar ‘***’ e a tecla ‘enter’ para se digitar uma segunda vez, o que prejudicou veemente os candidatos”, afirma Kolbe.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Para ambos os cargos, foi anunciada uma oferta de 150 vagas, sendo 50 imediatas e 100 para a formação de um cadastro de reserva.
Pelas redes sociais, o diretor-geral da Polícia Civil, Robson Candido, afirmou que novos editais com oportunidades para delegado e agente de custódia serão publicados em até 90 dias.
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Cabe frisar que após a confirmação dos novos certames, o representante da corporação já tinha adiantado que os dois serão feitos simultaneamente.
Desde agosto de 2021 que os concursos PCDF de agente de custódia e delegado estão confirmados. Eles foram anunciadas e autorizados extra-oficialmente pelo então secretário de Economia, André Clemente e confirmadas pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Para ambos os cargos, foi anunciada uma oferta de 150 vagas, sendo 50 imediatas e 100 para a formação de um cadastro de reserva.
Como foi o último concurso da PCDF
A Polícia Civil do Distrito Federal não realiza concurso para delegado desde 2014, quando ofertou 100 vagas para a carreira. A seleção foi organizada pela Fundação Universa.
O concurso teve a validade prorrogada em 2018 e agora não está mais vigente. Por isso, foi preciso um novo aval para que a corporação possa contratar novos servidores.
O salário do delegado de polícia é de R$ 18.177,32 na terceira categoria e podendo chegar a R$22,8 mil na classe especial. Os servidores ainda contarão com os seguintes benefícios:
- auxílio-alimentação no valor de R$458;
- auxílio-creche; e
- auxílio plano de saúde.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Com aval de mais de 700 vagas, PCDF soma mais de 1,3 mil cargos vagos
Um novo certame irá ajudar a amenizar o déficit para a área administrativa que soma 1.368 cargos vagos. Segundo o Portal da Transparência do GDF, na área em questão, não consta nenhum cargo ocupado
O concurso publico da área de apoio da Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) está previsto para ser realizado em 2023, contudo a banca ainda precisa ser contratada e não há data definida para a publicação do edital.
Um novo certame irá ajudar a amenizar o déficit para a área administrativa que soma 1.368 cargos vagos. Segundo o Portal da Transparência do GDF, na área em questão, não consta nenhum cargo ocupado e o total de cargos vagos é distribuídos da seguinte maneira:
- 746 cargos vagos de gestor de apoio às atividades policiais civis;
- 500 cargos vagos de analista de apoio às atividades policiais civis;
- 122 cargos vagos de assistente de apoio às atividades policiais civis.
PC-DF tem aval para 700 vagas
A corporação já anunciou que vai oferecer uma nova seleção para a área administrativa. Ao todo, serão oferecidas 740 vagas, sendo 260 imediatas e 480 para a formação de cadastro de reserva.
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O total de oportunidades serão distribuídas entre nível médio e superior, sendo 60 vagas para gestor e 200 para analista. Já as demais 480 vagas serão em cadastro de reserva.
Concurso para delegado e agente
A Polícia Civil tem outros dois concursos confirmados. Um para delegado e outro para agente de custódia. Ambos serão ofertados juntos, segundo o diretor-geral da PCDF, Robson Candido.
O certame que visa preencher 150 vagas para delegados foi, inclusive, confirmado no início de fevereiro de 2022. Serão 50 vagas imediatas e 100 para a formação de cadastro de reserva. A PCDF também recebeu competência para dar andamento na seleção.
Paralelo a isso, deve acontecer ainda o concurso para agente de custódia, que vai ofertar o mesmo quantitativo de vagas e foi confirmado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Último concurso da PCDF
Na última segunda (22/8), foi publicado o resultado provisório da prova de capacidade física do concurso da Polícia Civil do DF. Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, a listagem é referente ao cargo de escrivão da PCDF.
O certame chegou a ser suspenso em razão da pandemia, fazendo o que a prova fosse realizada em 21 de agosto de 2021. Organizado pelo Cebraspe, o certame registrou 52.636 inscritos concorrendo por 300 vagas efetivas.
O resultado da prova objetiva e discursiva, além da prova prática de digitação e os exames biométricos também já foram publicados, e podem ser consultado através do site da banca. Agora, os candidatos devem se preparar para as duas etapas finais: avaliação psicológica e investigação social.
Também já foi divulgado a listagem dos candidatos considerados aptos na prova de capacidade física referente ao concurso para o cargo de agente da polícia. Ao todo, foram ofertadas 1.800 vagas, sendo 600 de preenchimento imediato e as 1.200.
A seleção teve, inicialmente, o cronograma atrasado devido à pandemia da covid-19. As provas, previstas para serem aplicadas em outubro de 2020, só ocorreram em 22 de agosto de 2021. A prova de capacidade física foi aplicada em julho deste ano.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Ao todo, deverão ser oferecidas 740 vagas, sendo 260 imediatas e 480 para a formação de cadastro de reserva
O próximo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) na área administrativa está previsto para 2023. O Governo do Distrito Federal (GDF) confirmou a informação quando divulgou a lista de concursos previstos e provas para o próximo ano no DF.
A PCDF divulgou em setembro deste ano as especialidades dos cargos da carreira administrativa. O documento também traz informações sobre atribuições específicas dos cargos, habilidades e atitudes pessoais, entre outras.
O concurso ainda está na espera da definição de banca organizadora.
Portaria confirma 740 vagas para área administrativa
Uma outra portaria publicada em março deste ano confirmou o certame e a quantidade de vagas. Ao todo, serão oferecidas 740 vagas, sendo 260 imediatas e 480 para a formação de cadastro de reserva, distribuídas da seguinte forma:
- gestor de apoio às atividades policiais civis: 60 vagas imediatas + 180 em cadastro de reserva;
- analista de apoio às atividades policiais civis: 200 vagas imediatas + 300 em cadastro de reserva.
Além de confirmar as vagas, a portaria também delegou à instituição as competências necessárias para a realização do concurso público e demais procedimentos, ou seja a corporação terá autonomia sobre o certame, o que corrobora para uma maior agilidade no andamento do concurso.
Autorização
Em março de 2021, a Secretaria de Economia autorizou concursos para 14 carreiras no Distrito Federal. Entre elas, para “apoio às atividades policiais civis – PCDF”, que contempla os cargos da área administrativa.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Projeto de lei propõe a convocação de candidatos excedentes em concursos da PCDF
Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei nº2923/2022 que visa a não eliminação e consequentemente a convocação de candidatos excedentes para o Curso de Formação Profissional (CFP) a ser realizado em carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) e dá outras providências. Segundo a CLDF, a preposição está em fase de apresentação, que é quando o projeto já foi encaminhado para as Comissões para análise.
“Os candidatos excedentes amparados pelo art. 1º não terão assegurado o direito subjetivo de nomeação, mas apenas a expectativa desse direito segundo rigorosa ordem classificatória, ficando ela condicionada à oportunidade e à conveniência da Administração Pública”, assegura o Art. 2º da preposição.
Após a aprovação pela Câmara Legislativa o PL segue para a sanção ou veto do governador do Distrito Federal. Caso o PL seja aprovado, a Lei será aplicada em concursos em andamento e aos certames que se encontram dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação.
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Concursos em andamento
A PCDF publicou dois editais em 2020. Um ofertando 1.800 vagas, sendo 600 de preenchimento imediato e as 1.200 restantes para cadastro reserva . Já o segundo oferta 300 vagas, sendo 225 de ampla concorrência, 60 para negros e 15 para pessoas com deficiência. Em ambas as seleções o salário inicial ofertado é de R$ 8.698,78, para 40 horas semanais de trabalho.
Recentemente, a PCDF divulgou o resultado da etapa de Teste Físico do concurso para agente. A prova de capacidade física foi aplicada em julho deste ano. Cada teste físico valeu de zero a 100 pontos cuja a pontuação mínima exigida foi de 50% da pontuação.
Já em relação ao concurso para escrivães, a última atualização foi referente ao prazo de envio de documentação, que foi reaberto. A informação ocorreu devido a inconsistência no sistema eletrônico. A seleção registrou um total de 52.636 inscrições, uma concorrência de mais de 175 candidatos por vaga.
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*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
MPC-DF contesta a inclusão da doença na lista de doenças que incapacitam o candidato
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) juntamente ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), ajuizou representação com pedido de medida cautelar contra a cláusula do Edital no 01/2019 do concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para o cargo de escrivão, regido pelo pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A ação foi apresentada na segunda-feira (6/7).
A cláusula em questão considera vitiligo como “condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso público, bem como para posse no cargo”, ou seja, candidatos que possuem esta condição podem ser eliminados deste certame. De acordo com o órgão, a medida é uma “prática discriminatória e reforçadora de estigma social que recai sobre enfermidade que não impõe qualquer limitação às atividades policiais, para além de meras alterações dermatológico-fenotípicas”.
Em resposta ao Papo de Concurseiro, o Cebraspe informou que até o momento nenhum candidato foi eliminado, tendo em vista que os resultados finais das fases de avaliação médica ainda não foram divulgados. “O vitiligo por si só não é condição eliminatória nas seleções”, acrescenta a banca. Já PC-DF respondeu somente “questões editalícias, referentes ao concurso público para os cargos da PCDF, devem ser demandados diretamente à banca examinadora do certame”.
Entretanto, para o MPC-DF o Cebraspe justifica que a “inclusão de expressões cutâneas de doenças autoimunes como condição incapacitante justifica-se porque elas indicam muitas vezes doenças de base crônica e evolutiva”.
O MPC menciona também outros dois certames, da Marinha e da Polícia Civil do Paraná, que incluíram o vitiligo como doença incapacitante. Além de trazer uma medida tomada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), nesse sentido, em um caso referente a um concurso da Polícia Militar.
A representação conclui pedindo uma liminar que impeça a eliminação dos candidatos com a doença na fase de avaliação médica das seleções “nos concursos em tela e nos certames futuros, abstenha-se de considerar, como causa de eliminação no certame, expressões cutâneas de vitiligo”
Mais detalhes sobre o vitiligo
De acordo com o Hospital Israelita Albert Einstein, vitiligo consiste em uma “doença dermatológica caracterizada pela inibição ou destruição de melanócitos, as células responsáveis pela fabricação de melanina (pigmento que dá cor à pele). Isso resulta em zonas despigmentadas, que se apresentam na forma de manchas brancas”.
“O vitiligo acomete todas as raças, idades e sexos. Pode estar relacionado à hereditariedade – 30% dos pacientes têm familiares com o mesmo problema. Estima-se que cerca de 1 a 2% da população mundial tenha a doença. Como a maioria das doenças de pele não-infecciosas, pode ser influenciada pelo estresse”, explica o guia de doenças e sintomas do hospital.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins, em um parecer técnico para a Defensoria Pública, pontua que a doença “não é uma patologia incapacitante totalmente para o trabalho como policial militar e nem impede o exercício profissional do soldado militar, já que na maioria dos casos não traz prejuízos à saúde física e nem acomete órgãos”
Sobre o concurso
O concurso público visa preencher 300 vagas para a carreira de escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal , seguindo a seguinte distribuição 225 de ampla concorrência, 60 para negros e 15 para pessoas com deficiência, sendo todas para nível superior.
A oferta de uma remuneração inicial de R$ 8.698,78, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, chamou a atenção de 52.636 concurseiros, gerando uma concorrência de 175 candidatos por vaga, como divulgou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Aprovados da PCDF preparam manifestação contra “prolongamento” do cronograma dos certames
O grupo pede, entre outros pontos, agilidade nas próximas etapas do concurso
A comissão de aprovados nos concursos de agente e escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), lançados em 2020, organiza ato em frente ao Palácio do Buriti na próxima sexta-feira (03/6) às 08:30h. O grupo pede, entre outros pontos, agilidade nas próximas etapas do concurso, a nomeação dos aprovados em 2022 e 2023, o fim da eliminação dos excedentes e que a banca do certame, Cebraspe, “seja responsabilizada pela péssima organização”.
“Segundo a Lei nº 12.803/13, os quadros de agente e escrivão de Polícia Civil do Distrito Federal são de, respectivamente, 5.649 e 1.000 cargos. Não obstante, a última modificação legislativa no quadro da PCDF ter sido realizada há quase 10 anos e o Distrito Federal ter crescido em população cerca de 20% (segundo estimativas do IBGE), os quadros de agente e escrivão de Polícia Civil do Distrito Federal encontram-se defasados em 60% e 66%, respectivamente”, alega a comissão.
Nesta quarta-feira (1º/6) a Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal publicou o novo cronograma previsto das próximas atividades, no qual prevê a divulgação do edital de resultado final no curso de formação e no concurso público de escrivão para junho de 2023. Já no certame do cargo de agente, a previsão é para fevereiro de 2024. É válido ressaltar que dentre as reivindicações está a redução do cronograma dos certames que segundo os aprovados é o certame mais extenso da PCDF: “Nos concursos de agente da PCDF de 2009 e agente da PCDF de 2013 e escrivão da PCDF de 2013, entre a publicação e o início do curso de formação, passaram-se 380, 290 e 332 dias, respectivamente”, afirma os aprovados em publicação nas redes sociais. Eles também solicitam:
- Nomeação em 2022 e 2023;
- Fim da eliminação dos excedentes;
- Que a banca do certame, Cebraspe, “seja responsabilizada pela péssima organização”
PC DF publica regulamento do concurso com 150 vagas para delegado
O documento serve como um espelho do edital e revela detalhes importantes do concurso
A Polícia Civil do Distrito Federal publicou o regulamento do concurso para a carreira de delegado da corporação. O documento revela informações importantes, tais como: requisitos, atribuições e etapas de seleção. A portaria com todas as informações foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, nesta sexta-feira (27/5).
O regulamento funciona como um espelho do edital de abertura, e auxilia os interessados no certame a se prepararem com antecedência. O concurso para a carreira de delegados da PCDF foi autorizado em fevereiro deste ano e oferece 150 oportunidades. Desse total, 50 vagas são para provimento imediato e 100 para a formação de um cadastro de reservas.
Na mesma ocasião, a secretaria de economia deu aval para 150 vagas para agente de custódia da polícia federal. Segundo o diretor-geral da corporação, Robson Candido, os dois editais devem sair simultaneamente.
Dentre as principais revelações apresentadas pelo regulamento estão os requisitos mínimos exigidos para o ingresso no cargo. São eles:
- ter sido aprovado em concurso público;
- gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos;
- apresentar certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório, em caso de candidato do sexo masculino;
- apresentar diploma de bacharel em Direito registrado pelo Ministério da Educação e comprovar, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse;
- possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria “B” ou superior;
- ter idade mínima de dezoito anos na data da posse;
- não ter cumprido ou não estar cumprindo sanção criminal;
- não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; e
- cumprir as demais previsões contidas nos editais do concurso. Parágrafo único. No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
Os candidatos a uma vaga ao cargo de delegado da Polícia Civil serão avaliados por provas objetivas, que vai contemplar conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório, e uma prova discursiva de conhecimentos jurídicos, de caráter eliminatório e classificatório.
Os aprovados nas duas primeiras etapas serão submetidos ainda a uma prova oral de conhecimentos jurídicos, de caráter eliminatório e classificatório. Aos candidatos que solicitarem concorrer a uma vaga reservada às pessoas com deficiência haverá ainda a avaliação biopsicossocial;
Em seguidas, os selecionados passarão ainda por exames biométricos e avaliação médica, de caráter eliminatório; prova de capacidade física, de caráter eliminatório; avaliação psicológica, de caráter eliminatório; e sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.
Último concurso
A Polícia Civil do Distrito Federal publicou o último edital de concurso para a carreira de delegados em 2014. Na época, foram ofertadas 100 vagas. A Fundação Universa foi a responsável por organizar as etapas do certame.
O salário do delegado de polícia é de R$ 18.177,32 na terceira categoria e podendo chegar a R$ 22,8 mil na classe especial. Além disso, os servidores são contemplados com auxílio-alimentação no valor de R$ 458; auxílio-creche; e auxílio plano de saúde.
A jornada de trabalho de um profissional da carreira é de 40 horas semanais.
O anúncio foi feito pelo delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal nas redes sociais
Jéssica Andrade – O delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Candido, publicou um vídeo nas redes sociais em que diz que vai trabalhar para “agilizar os concursos em andamento e os próximos”.
“Bora trabalhar pesado essa semana para agilizar os concursos em andamento e os próximos!!
# concursopcdf”, escreveu.
A Polícia Civil do Distrito Federal já possui um concurso com edital publicado para 2.100 vagas de Escrivão e Agente. O concurso para o cargo de escrivão está em andamento. O resultado da provisório da prova prática de digitação foi publicado recentemente.
Já a seleção para Agente encontra-se suspensa desde janeiro. Os seguidores do delegado, inclusive, cobraram uma resposta sobre a seleção.
“E o cronograma de agente pcdf? Precisamos de uma solução dr. Robson! São mais de 2 meses esperando uma solução e nenhum comunicado da banca nós temos”, comentou uma seguidora.
Além disso, a corporação tem um novo concurso autorizado para área administrativa conta com 740 vagas. A próxima etapa será a contratação da banca organizadora. As oportunidades serão distribuídas entre nível médio e superior, sendo para Gestor de Apoio e Analista de Apoio às Atividades Policiais.
No caso da carreira de Agente de Custódia da Polícia Civil do Distrito Federal foram autorizadas 50 vagas para provimento imediato e 100 para cadastro de reserva.
Os concurseiros ainda aguardam também a realização do novo concurso Delegado PCDF, que foi autorizada pelo Secretário de Estado de Economia do DF, José Itamar Feitosa. De acordo com a publicação, serão ofertadas 50 vagas imediatas e 100 para cadastro de reserva.
Segundo o delegado-geral da PCDF, os concursos para agente de custódia e delegado serão feitos juntos.