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Novo concurso do TJSE é autorizado e comissão já está definida
O novo certame visa o preenchimento dos cargos vagos de técnico e analista Judiciário, bem como formação de cadastro de reserva
Novo concurso público para o preenchimento dos cargos vagos de técnico e analista judiciário, bem como formação de cadastro de reserva do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi autorizado. O aval foi tomado na apreciação do Tribunal Pleno desta quarta-feira (15/6) e publicado no Diário da Justiça do estado.
“Será exigido nível médio para o cargo de técnico judiciário, valorizando, conforme o Presidente, a ‘filosofia includente’. Assim, diante dos altos índices de desemprego no país, as pessoas que tenham apenas nível médio poderão participar do certame”, ressaltou o tribunal.
É válido ressaltar que, no dia 14 de junho, o presidente do TJSE, o desembargador Edson Melo, se reuniu com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus).
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Comissão formada
De maneira análoga, a presidência do TJSE já publicou a portaria com a nomeação dos servidores que irão compor esta nova seleção. De acordo com o documento, foram designados oito servidores:
- Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade – Desembargadora – Presidente;
- Antônio Henrique de Almeida Santos – Juiz de Direito – Membro;
- Rosa Maria Mattos Alves de Santana Britto – Juíza de Direito – Membro;
- Márcia Sierra da Silva – Técnica Judiciária – Membro;
- Paola Tatiana Carmelo Ferreira Arce – Técnica Judiciária – Membro;
- Iracy Ribeiro Mangueira Marques – Juíza de Direito – Suplente;
- José Amintas Noronha de Meneses Júnior – Juiz de Direito – Suplente;
- Elaine Lima Santos – Técnica Judiciária – Suplente
“Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos da Presidente, substituirá o Magistrado mais antigo”, informa o documento. Ademais, ele também afirma que será concedida uma gratificação estabelecida pela Resolução nº 034/2019 e a comissão será secretariada pela técnica judiciária, Paola Tatiana Carmelo Ferreira Arce.
Último Concurso
A última seleção foi realizada em 2014, Ela ofereceu 37 vagas e cadastro reserva. A remuneração ofertada variava entre 2.457,39 a R$ 4.032,45, para uma carga horária de 30 horas semanais.
Os cargos contemplados foi analista judiciário nas áreas administrativa (análise de sistemas, banco de dados, direito, redes, segurança da informação, suporte técnico em infraestrutura, webdesigner e telecomunicações) e de apoio especializado (arquitetura, contabilidade, economia, engenharia civil, engenharia elétrica, estatística, medicina/medicina do trabalho, medicina/psiquiatria, psicologia e serviço social), exigindo nível superior.
Já para o nível médio as seguintes funções foram contempladas: de técnico judiciário nas áreas administrativa/judiciária e na área apenas administrativa (para especialidade em programação de sistemas).
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Concursos à vista! Saiba quais editais estão previstos para julho
TJGO
Com concurso lançado para juízes, o TJGO agora irá abrir um certame para o quadro de apoio! O regulamento da seleção, inclusive, já foi aprovado e divulgado. De acordo com o documento, serão aplicadas provas objetiva de múltipla escolha e discursiva/estudo de caso. Uma novidade que o edital para o apoio traz é que não haverá separação de vagas por regiões do estado. Saiba mais!
PGE/AL
O edital do certame da Procuradoria Geral de Alagoas (PGE/AL) está em fase final e tem abertura prevista para julho. O concurso será organizado pelo Cebraspe e contará com 15 vagas destinadas ao cargo de Procurador do Estado, que tem como pré-requisito nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
TJMG
Já confirmado pelo órgão, o processo licitatório para escolha da banca organizadora do próximo concurso para juízes substitutos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi iniciado em 29 de junho. A previsão é que, após a contratação da empresa responsável, o edital comece a ser produzido rapidamente. Saiba mais!
Sefaz/PA
O processo para a escolha da banca organizadora do próximo certame da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa-PA) está em tramitação. O concurso irá ofertar 110 vagas para fiscal de receitas estaduais e auditor fiscal de receitas estaduais. O salário inicial das funções varia de R$11.910,51 a R$15.076,58. Confira as bancas na disputa!
Sefaz/AL
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) poderá abrir o próximo concurso público, com 35 vagas, em julho. O Cebraspe é a banca organizadora do certame, que irá ofertar 25 vagas para auditores fiscais e 10 vagas para auditor de finanças e arrecadação. Saiba os detalhes.
Sefaz/RR
O concurso da Secretaria de Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz/RR), previsto desde o início do ano, terá 30 vagas para o cargo de auditor fiscal, de nível superior, sendo 20 imediatas e 10 para formação de cadastro reserva. A comissão organizadora já foi oficializada.
PGE/RO
O edital de abertura do próximo concurso para procuradores substitutos da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) está próximo de ser publicado! O regulamento básico do certame já foi autorizado e publicado. Serão ofertadas cinco vagas imediatas para o cargo, além de formação de cadastro de reserva. Os contratados irão receber salário inicial no valor de R$11.724,12. Veja aqui as etapas confirmadas no regulamento!
PCMS
Em abril, foi definida a comissão organizadora responsável pelos trâmites iniciais do próximo concurso público da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PCMS), com 250 vagas previstas para perito papiloscopista, agente de polícia científica, perito criminal e perito médico-legista. O certame foi autorizado em março. As oportunidades serão distribuídas entre as carreiras de perito papiloscopista (38 vagas), agente de polícia científica (100 vagas), perito criminal (67 vagas) e perito médico-legista (45 vagas).
MPGO
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) aprovou o edital de abertura do próximo certame para promotores! Agora, o edital está mais próximo do que nunca de ser publicado. Conforme determinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, o concurso terá a oferta de 39 vagas para a carreira. Veja!
PMCE
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) também está perto de lançar um novo concurso! São previstas 2.200 vagas, sendo 2.000 destinadas a soldados e 200 a oficiais (sendo 50 para oficiais complementares e o restante para oficiais combatentes). O projeto básico que revela as etapas do concurso e outros detalhes foi divulgado, veja aqui!
DPE/MS
O regulamento do próximo concurso público da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE/MS), que define as etapas e outros detalhes do certame, foi aprovado pelo Conselho Superior do órgão! A aprovação foi oficializada em publicação feita no Diário Oficial Eletrônico. A oferta do concurso será para carreira de apoio administrativo e a seleção será organizada pela FGV. Saiba mais!
PGE/PA
A Fundação Cetap também ficará responsável pela organização do certame da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA). A informação foi divulgada no Diário Oficial e ainda falta a assinatura do contrato para o edital começar a ser elaborado. A previsão é de que o edital ofereça 36 vagas imediatas, sendo 24 chances de nível superior e 12 de nível médio.
PCRJ
O novo concurso público para a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) está próximo de ser lançado, conforme anunciado pelo governador do Estado, Cláudio Castro, em maio. Em publicação nas redes, o governador anunciou que o certame terá 400 vagas imediatas para as carreiras de delegado, perito criminal, perito legista e inspetor. Também já foi confirmado que haverá oportunidades para investigador, técnico de necropsia e auxiliar de necropsia. Saiba mais.
Jucepa
Já informado pelo governo, o edital de abertura do concurso da Junta Comercial (Jucepa) está previsto para ser publicado em julho. Estão confirmadas 15 vagas, sendo dez para o nível superior nos cargos de técnico de administração e finanças (três) e técnico do registro mercantil (sete); e cinco para o nível médio, na ocupação de assistente do registro mercantil.
AGE/PA
A Auditoria Geral do Estado (AGE PA), também com lançamento de concurso confirmado para julho, terá a oferta de 21 vagas distribuídas entre as carreiras de auditor de finanças e controle, com 19 vagas, de nível superior; técnico em gestão de informática, com uma vaga, de nível superior; e agente administrativo, com uma vaga, de nível médio. A Cetap é a banca. Confira!
PCSE
O edital de abertura do concurso público da Polícia Civil do Estado do Sergipe (PCSE) estava previsto para junho, mas ainda não foi publicado. Em entrevista ao programa de podcast Segurança em Movimento, da Secretaria de Segurança Pública do Estado, o membro da comissão organizadora, José Evandro Machado Júnior, informou que a previsão era de que o documento fosse publicado em junho, com provas no segundo semestre.
O edital, organizado pelo Cebraspe, disponibilizará 50 vagas para o cargo de agente de polícia judiciária e 10 vagas para escrivães de polícia. Veja.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Novas regras dificultam realização de concursos públicos federais
A partir de 1.º de julho, passa a valer nova instrução normativa que exigirá estudo de impacto financeiro de longo prazo na análise de autorização de concursos
Na tentativa de conter a expansão da folha de pessoal e melhorar o planejamento, o governo federal resolveu apertar as regras para a concessão do aval de novos concursos. A partir de 1.º de julho, o Ministério da Economia vai exigir estudo de impacto financeiro de longo prazo na análise de autorização de concursos públicos da administração pública federal.
Essa análise vai levar em conta o tempo médio que o servidor permanece na ativa. Levantamento do governo aponta um tempo médio de 34,2 anos na ativa, 24,6 anos na inatividade e mais 11 anos de remuneração dos pensionistas dos servidores depois da sua morte.
A decisão coincide com o prazo de análise da área econômica para novos pedidos de reposição dos servidores dos diversos órgãos do governo. Caso sejam aceitos, a previsão de concurso e do gasto adicional têm de constar na proposta de Lei Orçamentária de 2021, que será enviada no fim de agosto.
Contenção
Por conta do ajuste fiscal, os concursos estão sendo feitos, nos últimos anos, de forma pontual, como ocorreu com a Polícia Federal. Os pedidos já chegaram e estão sob análise. A contenção da folha, um dos maiores gastos obrigatórios do governo, com Previdência e juros, está na lista de prioridades da equipe econômica, que não conseguiu emplacar até agora a reforma administrativa. A Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê uma avaliação de impacto orçamentário-financeiro nos primeiros três anos após a contratação do servidor.
Saiba mais em: Guedes muda norma de autorização de concursos para ter detalhes do impacto das despesas a longo prazo
O governo avalia que a tendência é que os custos de um servidor sejam gradualmente maiores ao longo do tempo, em virtude do aumento na expectativa de vida da população. Assim, a despesa com um servidor permanece na folha de pagamento durante toda a sua vida funcional ativa, passando pelo período de aposentadoria e continua até que o seu último dependente perca o direito à pensão. Hoje, em média, são 69,8 anos de comprometimento da União com o servidor.
Segundo Wagner Lenhart, secretário de gestão e desempenho de pessoal do Ministério da Economia, a nova norma vai introduzir a perspectiva de longo prazo na análise do impacto orçamentário e levará em consideração itens relevantes à composição da despesa com a folha de pagamento, entre eles: progressões, promoções, reajuste e incorporação de gratificações.
“Precisamos enxergar lá na frente qual vai ser o impacto dessa contratação”, diz o secretário. Ele destaca que, com a pandemia da covid-19, os desafios fiscais que já eram enormes ficaram ainda maiores.
*Informações da Agência Estado