Unanimidade. Por 29 votos a 0, os deputados derrubaram o veto da Governadoria com relação às emendas apresentadas pela Casa ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988). Assim, fica mantida a exclusão dos servidores do Ministério Público, Tribunal de Justiça e da própria Assembleia Legislativa das novas regras. Ou […]
Lançamento da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa é cancelado
Foi cancelado o lançamento Frente Parlamentar* da Reforma Administrativa. A frente pretende reunir parlamentares, especialistas e representantes da sociedade em prol de uma Reforma Administrativa que garanta a melhoria dos serviços públicos para a população. O grupo é favorável a um Estado mais enxuto e eficiente. A frente será presidida pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). O grupo é favorável a […]
Alistamento militar para mulheres: votação é adiada para apresentação de novo relatório
O projeto que prevê que mulheres possam prestar o serviço militar de forma voluntária (PLS 213/2015) , hoje exclusivo para homens, teve uma rodada de debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (3/3). O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou relatório contrário ao projeto por conta do impacto possível no Orçamento das Forças Armadas. A senadora Kátia Abreu […]
TJSP mantém condenação de organização criminosa que fraudava concursos
A Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP ) decidiu manter a condenação de 21 pessoas que fraudavam concursos públicos no interior do Estado. A organização criminosa foi acusada de fraude em certame público, corrupção ativa e passiva e fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório. De acordo com o Tribunal, o grupo, que atuava […]
Paraná anuncia concurso com 2.400 vagas para policiais e bombeiros militares
O Governo do Paraná confirmou que vai abrir um novo concurso público para contratação de 2.400 policiais e bombeiros militares. E, a banca organizadora da seleção já foi definida! Em solenidade, o governador Carlos Massa Ratinho Junior firmou o contrato com a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar). De acordo o representante local, o edital será lançado em dez […]
Após suspeita de fraude em aplicação de provas, TRE do Pará se pronuncia e mantém concurso
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) realizou concurso no dia 16 de fevereiro, para provimento de vagas de analistas e técnicos, além de formação de cadastro reserva. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) se pronunciou após denúncias de suspeita de fraude durante aplicação de provas no concurso público. Os exames foram realizados no último dia 16 de fevereiro, […]
Contratação de aposentados: entenda MP que mudou as regras de temporários no serviço público
Da Agência Câmara – A Medida Provisória 922/20 autoriza o governo federal a contratar pessoal temporário para diminuir trabalho acumulado em órgãos públicos que não possa ser reduzido pelos servidores efetivos, mesmo cumprindo hora extra. O contrato será de 4 anos, com prorrogação de mais um ano. A MP também autoriza a administração a contratar temporariamente, pelo prazo máximo de […]
Depen forma comissão para realizar concurso público com 309 vagas
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (3/3), a comissão que ficará responsável por desenvolver os trabalhos necessários para a realização do novo concurso público. Serão oferecidas 309 vagas, sendo 294 para agente federal de execução penal, cargo que exige nível médio; e 15 para especialista federal em assistência à execução penal, posto de […]
SLU/DF publica anulação do concurso público para cargo de advogado
O concurso ofereceu 150 vagas para diversos cargos. Entretanto, as provas objetivas , realizadas em maio de 2019, foram suspensas para a especialidade em direito e legislação após pedido da OAB, que questionou a omissão no edital da exigência de inscrição na entidade para disputa ao cargo O Diretor-Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), publicou a anulação […]
Secretaria de Educação do DF deve nomear 821 professores efetivos até sexta-feira
O secretário de Educação, João Pedro Ferraz, enviou à Casa Civil minuta de decreto de publicação do cargo de efetivo de professor, nomeando 800 professores efetivos de 40 horas e mais 21 de 20 horas. O secretário espera que o decreto seja publicado no Diário Oficial do Distrito Federal até a próxima sexta-feira (6/3). Estes professores fizeram concurso em 2016. […]