Servidora temporária tem direito à estabilidade provisória e à licença-maternidade
O ato administrativo não pode contrastar com a determinação constitucional de proteção à maternidade, afirmou o relator do caso A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 10ª Vara Federal da Bahia, que assegurou a uma servidora contratada pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), por serviço público federal sob regime especial […]
Empresa pública terceiriza serviços jurídicos mesmo com candidatos aprovados em concurso
Desde 1999, a instituição decidiu pela contratação da empresa de advocacia para cuidar de seu acervo jurídico quando necessário A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – pare de terceirizar serviços jurídicos e convoque um […]
Proposto na Câma dos Deputados, PL dobra quarentena para ex-servidores da área econômica
O Projeto de Lei 4204/20 amplia o prazo de quarentena, dos atuais seis meses para um ano, das pessoas que deixam de exercer cargos públicos relacionados à fiscalização, ao incentivo e ao planejamento da atividade econômica, inclusive aqueles que tratam da administração financeira da União e do Sistema Financeiro Nacional. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo […]
Secretaria de Economia do DF prorroga suspensão do concurso para auditor
A Secretaria de Economia do Distrito Federal prorrogou, nesta segunda-feira (31/8), a suspensão do concurso público de auditor-fiscal da Receita até 31 de dezembro de 2021. A informação foi publicada em edição extra do Diário Oficial local. A primeira suspensão foi anunciada em março. Segundo a Secretaria, a decisão foi tomada devido às medidas preventivas adotadas pelo GDF no combate […]
Lives gratuitas da semana têm aulas para concursos da PCDF, TJRJ, PR, PRF e outros
Gran Cursos Online Intensivo de Questões Conhecimentos Gerais – 31/08 a 04/09, às 18h (na terça, às 20h) Forças Armadas: Semana de Alta Patente! – 31/08 a 04/09, às 16h Retomando os Estudos TJRJ – Técnico – 31/08 a 04/09, às 11h Semana Especial PF/PRF: Do zero ao Curso de Formação – 31/08 a 05/09, (seg à qui, às 19h […]
PM do Pará define banca organizadora do novo concurso com 2.405 vagas
Victória Olímpio – A Polícia Militar do Pará (PMPA) publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (31/8) a definição da banca organizadora do novo concurso público. O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) foi o escolhido para organização e realização do certame. Ao todo, serão ofertadas 2.405 vagas, sendo 95 serão destinadas ao Curso de Formação de Oficiais e as demais […]
Em live, SSP de Sergipe dá informações sobre o próximo concurso PCSE
“A gente só está aguardando a publicação da autorização no Diário Oficial” declarou Evandro Machado, chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública (SSP) sobre o próximo concurso Karolini Bandeira* – Em transmissão ao vivo realizada no Instagram, servidores da SSP – SE esclareceram algumas questões sobre as primeiras etapas do próximo concurso público da Polícia Civil do estado. […]
TCDF determina retificação do edital de concurso para agente da PCDF
A PCDF tem 10 dias de prazo para inserir, no edital, um subitem contendo a data provável de divulgação da homologação do resultado final do concurso O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Polícia Civil do DF (PCDF) retifique o edital que regula o concurso público para preenchimento de 600 vagas do cargo de […]
Projeto de lei autoriza aumento decorrente de promoção a servidor
Luis Miranda acrescenta que não se trata de resgatar nenhum dispositivo relativo ao assunto vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas de fazer justiça O Projeto de Lei Complementar 222/20 permite, durante a pandemia de Covid-19, o reajuste salarial de servidores públicos, desde que decorrente de promoção ou progressão na carreira. A proposta é do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e […]
Repercussão geral: STF decide que interinos de cartórios se submetam ao teto dos servidores
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto constitucional dos servidores públicos é aplicável à remuneração de substitutos ou interinos designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais. A decisão se deu, na sessão virtual encerrada em 21/8, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 808202, com repercussão geral reconhecida (Tema 779). […]