Categoria: Tribunal de Justiça
Karolini Bandeira*- Nesta quarta-feira (20/1), foi apresentado, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Relatório de Desempenho e Produtividade dos seis meses da Gestão 2020/2022. O documento, lançado pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, lista as ações e iniciativas de todas as áreas do órgão. Durante a solenidade de apresentação do relatório, foram assinados oito Atos de Governança, sendo dois deles voltados para a realização de um novo concurso para a instituição.
O lançamento reuniu presencialmente, na sala de reuniões da Presidência, toda a direção da Corte mineira. Devido à pandemia de covid-19, o relatório foi apresentado também em plataforma online para atingir maior número de magistrados, servidores e colaboradores. Além da apresentação do documento, o presidente e todos os membros da Administração assinaram atos de governança. Os últimos dois tópicos assinados indicam que um estudo para realização de concurso público será iniciado. Veja:
- Deflagração do procedimento administrativo para realização de concurso para provimento dos cargos vagos de juiz de direito substituto
- Deflagração do procedimento administrativo para realização de concurso de servidores para o quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais em que não há certame válido
Para o superintendente de Comunicação Social do TJMG, desembargador José Américo Martins da Costa, “este relatório contempla informações detalhadas sobre as atividades realizadas nos eixos de atuação definidos no processo de planejamento institucional, confirmando ações estratégicas, projetos integrados, destaques de gestão e indicadores”. O superintendente também reforçou que o documento “serve ainda para o acompanhamento de metas da organização”.
Último concurso
Realizado em 2019, o último concurso público do TJMG foi organizado pelo Instituto AOCP e ofertou formação de cadastro reserva para o cargo de nível superior de juiz leigo, com remuneração de até R$ 10.000. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva, prova discursiva, avaliação de títulos e curso de capacitação. A prova contou com disciplinas de língua portuguesa e conhecimentos específicos do cargo.
Os aprovados foram lotados nas comarcas de Belo Horizonte, Barbacena, Betim, Caratinga, Contagem, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São João Del Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vespasiano, Araxá e Formiga. Também houve lotação para as comarcas de Frutal, Guaxupé, Itabujá, Itaúna, Ituiutaba, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Pedro Leopoldo, Ponte Nova, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Viçosa, Campo Belo, Poços de Caldas, Manhuaçu, Unaí, Paracatu, Curvelo, Diamantina e Três Corações.
Para o cargo de juiz leigo, é necessário ser brasileiro, possuir idade mínima de 18 anos, possuir inscrição definitiva e ativa no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e possuir mais de dois anos de experiência jurídica. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
STF permite que candidata excedente, aprovada em cadastro reserva, seja nomeada em vaga imediata
Em primeira instância, o TJGO entendeu que o surgimento de novas vagas não dá o direito à nomeação dos candidatos aprovados em cadastro de reserva
Karolini Bandeira*- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à nomeação imediata a uma médica aprovada em cadastro reserva para o cargo de médica clínica. A nomeação foi possibilitada porque, de acordo com a Segunda Turma do STJ, a candidata foi incluída nas vagas previstas do edital após haver uma nomeação tornada sem efeito e uma exoneração.
A candidata havia disputado uma das duas vagas imediatas abertas para o cargo do quadro do Poder Judiciário de Goiás. No concurso, a profissional se classificou apenas na quarta colocação, compondo o quadro reserva para a função. Depois, o ato de nomeação do primeiro colocado foi tornado sem efeito e o terceiro colocado, após nomeado, foi exonerado. Todavia, mesmo estando dentro do número de vagas previsto, a médica não foi convocada pelo órgão.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) entendeu que o surgimento de novas vagas (além das já previstas no edital), durante o prazo de validade do concurso, não dá o direito à nomeação dos candidatos aprovados em cadastro de reserva. O relator no STJ, ministro Mauro Campbell Marques, porém, considerou no recurso que a candidata tinha o direito de reclassificação:
“Se, embora o concorrente tenha se classificado originalmente fora do número de vagas oferecidas, essa situação alterar-se em razão de fatos posteriores – como desistência, exoneração, falecimento ou posse tornada sem efeito, por exemplo, de candidatos mais bem classificados –, ocorridos dentro do prazo de validade do concurso, a reclassificação eventualmente decorrente disso e a inserção dele no rol de contemplados com o número de vagas oferecidas atribui-lhe o direito público subjetivo à nomeação.”
Assim, a Segunda Turma do STJ reconheceu, por unanimidade, o direito à nomeação. No entanto, o reconhecimento da posse, como solicitado pela candidata, não foi feito, porque é preciso que a administração verifique outros requisitos legais para o ingresso no cargo. Veja o acórdão aqui.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
TJPI: novo presidente toma posse e reforça importância de abrir novo concurso
De acordo com Oliveira, a nova gestão tem como objetivo reduzir o número de contratação de terceirizados e realizar concurso público para novos servidores
Karolini Bandeira*- A nova diretoria do biênio 2021-2022 tomou posse no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), na semana passada. Durante a cerimônia, transmitida ao vivo nas redes sociais do Tribunal, a nova gestão falou sobre a contratação de novos servidores no órgão e ressaltou a importância da realização de concurso público. A gestão terá o desembargador José Ribamar Oliveira como presidente e o desembargador Raimundo Eufrásio como vice.
De acordo com Oliveira, a nova gestão tem como objetivo reduzir o número de contratação de terceirizados e realizar concurso público para novos servidores: “Estamos nos utilizando de terceirizados com mão de obra competente, mas o certo é que façamos concurso para que a pessoa venha prestar um serviço de qualidade. O terceirizado é uma mão de obra que aos poucos vamos deixando de lado para implementar a realização de concursos.”
O novo presidente também relembrou as dificuldades orçamentárias em um ano pandêmico, mas assegurou que o TJPI já está trabalhando (e apresentando resultados) para mudar essa realidade e atingir suas metas. “O ano de 2021 também apresenta algumas dificuldades no aspecto orçamentário; há algumas restrições em relação à nomeação de cargos, à realização de concurso público. Vamos ter que administrar (o TJPI) dentro dessas dificuldades, buscando soluções — que já se apresentam, fazendo mudanças, a fim de que, efetivamente, possamos apresentar um bom trabalho”, afirmou o eleito.
Último concurso há mais de cinco anos
O último concurso público do TJPI foi realizado em 2015 e ofereceu 180 vagas imediatas para analistas judiciários, além de formação de cadastro reserva. A banca responsável pelo certame na ocasião foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na época, a remuneração foi de R$ 6.518,71, salário composto por subsídio , auxílio-alimentação e auxílio-saúde. O cargo exige nível superior com formação que varia de acordo com a área. Os candidatos passaram por prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos básicos e específicos.
Apesar do último concurso ter sido efetuado há quase seis anos, a atualização mais recente do Portal da Transparência do TJPI divulga que não há cargos vagos em nenhuma função. De acordo com o Portal, 1.597 cargos são ocupados no órgão atualmente: 1.464 cargos ocupados na função de analista judiciário, 133 cargos ocupados na função de técnico judiciário e cinco cargos ocupados na função de auxiliar judiciário.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Certame foi aprovado durante pleno administrativo no Tribunal
Karolini Bandeira*- Dezembro começou com ótimas notícias para os concurseiros! O próximo concurso do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi autorizado, nesta quarta-feira (2), durante sessão ordinária do pleno administrativo do Tribunal. O certame, aprovado pela maioria da corte, contratará profissionais de caráter efetivo no cargo de analista judiciário multidisciplinar.
Conforme decidido pelo TJAP, serão cinco oportunidades, além de cadastro de reserva. Os primeiros preparativos ficarão sob responsabilidade da comissão organizadora definida, composta pelos desembargadores João Lages e Carlos Tork.
O último certame para o TJAP foi realizado em 2015 e ofereceu 100 vagas para analista judiciário, de nível superior, e técnico judiciário, de nível médio. Os salários oferecidos chegavam a R$ 6 mil. Os profissionais selecionados foram lotados em Macapá, Mazagão, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari e Oiapoque.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Os juízes do órgão receberem salário no valor de R$ 23,2 mil
Karolini Bandeira*- Mais de R$ 500.000 reais foram destinados à realização de um novo concurso público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O crédito suplementar foi liberado em um Decreto Financeiro do governo do Estado publicado na última quarta-feira (18/11). Isso significa que, em breve, deverá ser lançado o próximo concurso do Tribunal!
Veja abaixo o Decreto Financeiro:
Último certame teve 50 vagas imediatas
O último concurso público do TJBA, lançado em 2018, ainda não foi finalizado. O certame ofereceu 50 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para juízes substitutos. O Cebraspe é a banca organizadora na ocasião. O salário base oferecido foi de R$ 23.284,14. Os candidatos passaram por prova objetiva, prova escrita I, prova escrita II, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. Recentemente foi divulgado o resultado final do procedimento de heteroidentificação. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
TJPR: autorizada contratação da banca do próximo concurso público
A expectativa é de que mais de 560 vagas sejam abertas para nível superior de formação
Karolini Bandeira*- A contratação da banca organizadora do próximo concurso público do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) foi autorizada! A autorização foi oficializada em um ofício publicado dia 29 de outubro.
Ao que tudo indica, deverão ser abertas mais de 50 vagas, já que no próprio decreto de autorização do concurso, divulgado no Diário de Justiça eletrônico em julho desta ano, constam 25 cargos restantes da criação pelo Código de Organização e Divisão Judiciário do Estado (Lei estadual 14.277/2003) ainda a serem instalados ou preenchidos; e outros 27 vagas existem atualmente na carreira.
A autorização ainda considerou que, segundo o regulamento do concurso anterior, de 2016, está autorizado, excepcionalmente, ser iniciado o processo de novo concurso independentemente do número de candidatos remanescentes. Saiba mais.
Último certame em 2016
No último concurso do TJPR para o cargo em 2016, o Cebraspe foi a banca organizadora. Na ocasião, foram oferecidas cinco vagas imediatas. Como pré-requisito, os candidatos deveriam possuir diploma de bacharel em direito e comprovar ter três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau. A remuneração não foi mencionada no regulamento.
O cronograma foi constituído por oito etapas no total. Foram elas: prova objetiva seletiva, provas escritas, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Suspensão da validade de concursos no DF por tempo indefinido é inconstitucional, declara TJDFT
Segundo os desembargadores, apesar da questão ter maior relevância devido a pandemia, a norma foi promulgada antes da atual situação e a ausência de lapso temporal para a suspensão da validade do concurso aumenta a insegurança jurídica dos participantes
A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), sob o argumento da presença de vício de inconstitucionalidade material, pois a norma estabelece a possibilidade de suspensão de prazo de validade dos concursos públicos sem a imposição de limite de tempo, fato que viola o texto da própria constituição sobre o tema, além de violar o interesse público e o princípio da razoabilidade.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) se manifestou em defesa da legalidade da norma. A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) e o governador Ibaneis Rocha também opinaram pela improcedência do pedido. No entanto, os desembargadores explicaram que, apesar de a questão tomar maior relevância pelo contexto de pandemia, a norma foi promulgada antes da atual situação e a ausência de lapso temporal para a suspensão da validade do concurso aumenta a insegurança jurídica dos participantes, pois ficam sem nenhuma previsão de data final para eventual convocação.
“Sob tais aspectos, entendo que a proposta de suspensão por lapso temporal indefinido em nada congrega com os princípios da segurança jurídica ou da confiança legítima do administrado, ao revés, os macula, tendo em vista que o candidato classificado não teria qualquer previsão do termo final para sua convocação, após seleção árdua que exigiu aprimoramento intelectual, renúncia a momentos de lazer e investimentos financeiros em materiais didáticos suficientes à capacitação para o exercício da função pública”, destacou o relator.
Recentemente, em agosto deste ano, em uma aprovação relâmpago e por unanimidade, o projeto de lei nº 1346/2020, enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à Câmara Legislativa (CLDF), suspendeu a validade dos concursos públicos homologados e vigentes na administração pública direta e indireta do DF. A medida valerá até o fim do estado de calamidade pública. Saiba mais aqui.
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*Informações do TJDFT
Segundo desembargador-presidente do órgão, o edital já está em fase de conclusão
Karolini Bandeira*- A comissão organizadora do próximo concurso do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi definida! A aprovação do concurso junto à oficialização da comissão foram publicadas no Diário da Justiça do Amapá, dia 23 de outubro.
O desembargador-presidente do órgão, João Guilherme Lages, havia informado que o novo concurso seria publicado ainda em outubro. De acordo com o Lages, o edital de abertura já está em fase de conclusão e deverá sair logo.
O último certame para o TJAP foi realizado em 2015 e ofereceu 100 vagas para analista judiciário, de nível superior, e técnico judiciário, de nível médio. Os salários oferecidos chegavam a R$ 6 mil. Os profissionais selecionados foram lotados em Macapá, Mazagão, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari e Oiapoque.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Edital de abertura do próximo concurso do TJGO deve sair no início de 2021
A previsão foi dada pela presidente da Associação de Magistrados de Goiás, durante interação com seguidores no Instagram
Karolini Bandeira* – Mais um certame que seria lançado em 2020 fica para o próximo ano: a presidente da Associação de Magistrados de Goiás (Asmego), Patricia Carrijo, confirmou, em perfil no Instagram, que o concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) será lançado no início do próximo ano.
Banca organizadora definida
A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi definida como banca organizadora do certame em 2019. Para participar, o interessado deve possuir bachareladoem direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ser brasileiro nato ou naturalizado e não ter antecedentes criminais.
O último concurso para juiz substituto foi feito em 2014 e ofereceu 57 vagas. Ao todo, foram sete etapas de avaliação: prova objetiva seletiva, provas escritas, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. A remuneração foi de R$ 21.657,46.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
TJMS reabrirá inscrições de concurso para cartório com mais vagas
Agora serão 60 vagas oferecidas para atuação em diversos cartórios do estado! Confira:
Karolini Bandeira* – E as reaberturas não param! De acordo com documento publicado no site da banca Instituto Consulplan, na última terça-feira (13), o período de inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), que já havia sido encerrado, será aberto novamente com mais seis vagas. A decisão foi divulgada após o cancelamento da audiência pública de sorteio dos cartórios, prevista para 19 de outubro. Agora, o certame contará com 60 vagas para atuação em diversos cartórios do estado.
Ainda segundo o documento, a decisão de aumentar o número de vagas foi tomada para suprir cargos que ficaram vagos desde a suspensão do concurso, há sete meses. As inscrições que já foram feitas no início do ano serão reaproveitadas.
Concurso está em andamento desde 2019
Devido à insegurança na saúde pública causada pela pandemia de coronavírus, o certame, lançado em dezembro de 2019, está suspenso desde março. Contando com 54 vagas, o edital de abertura oferece oportunidade para profissionais de nível superior com bacharel em direito ou que possuam dez anos de exercício de função em serviço notorial ou de registro. A lotação será em mais de 20 municípios do Estado.
Vale lembrar que, das 54 vagas inicial, 36 eram para provimento, enquanto as outras 18 para remoção. Com o aumento desse número, ainda não se sabe como essas vagas serão distribuídas.
O concurso contará com quatro etapas:
- Prova objetiva
- Prova escrita e prática
- Prova oral
- Análise de títulos
A prova objetiva, primeira fase da seleção, terá um total de 100 questões divididas entre direito civil, direito penal, direito processual civil, direito processual penal, registros públicos e conhecimentos gerais, direito tributário, direito comercial e direito administrativo e constitucional. O exame terá 5 horas de duração e a aplicação será em Campo Grande.