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O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio de um mandado, pediu que reabra o prazo de inscrições para o concurso da Polícia Militar do estado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio de um mandado de segurança, solicitou que reabra o prazo de inscrições para o concurso da Polícia Militar do estado. “O objetivo é ampliar o público-alvo do certame, ofertando a possibilidade de candidatos que possuam diplomas de nível superior em qualquer área também possam se inscrever. Pelo atual edital do concurso, o candidato tem que possuir diploma de bacharelado em Direito”, afirma o MP.
Segundo o MPRN, a exigência de diploma de bacharelado em Direito é incompatível com o princípio do amplo acesso aos cargos públicos. “Deixaram de fazer a inscrição no concurso por não se sentirem propensos ao litígio individual”, afirma. E destaca o o artigo 37, inciso I, da Constituição que assegura que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.
O pedido foi enviado 10 dias antes da aplicação das provas discursivas e objetivas, 04 de setembro, e o Ministério deseja que o os novos inscritos sejam incluídos antes da realização desta etapa, visto que geraria custos que recaem sobre a Administração e e sobre os candidatos. “A reabertura do prazo acarreta em um redimensionamento da quantidade de provas, tudo isso custeado com os valores das taxas de inscrição”, salienta o órgão,
Certame
Publicado no início de julho o edital deste concurso prevê o preenchimento de 132 vagas, sendo 26 para candidatos autodeclarados negros, cuja remuneração ofertada chega a R$ 5.300.
Para se inscrever o candidato deve possuir graduação de bacharelado em Direito, ter as seguintes estaturas: no mínimo 1,65m, se for do sexo masculino, e 1,60m, se for do sexo feminino e ter nascido a partir de janeiro de 1992. Além de pagar uma taxa no valor de R$ 188,00.
O certame é constituído por sete etapas. Além da etapa do exame intelectual (provas objetiva e discursiva), compõem a seleção: exame de avaliação de condicionamento físico, exame de avaliação psicológica, prova de títulos, investigação social eliminatório, inspeção de saúde e procedimento de heteroidentificação (somente para negros). O resultado final e nomeação estão previstos para dezembro de 2022.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Concurso Senado: período para pedido de isenção termina nesta quinta (25/8)
O prazo para se inscrever no concurso do Senado Federal será encerrado em 21 de setembro e o período de solicitação de isenção encerra-se nesta quinta (25/8)
Interessados em solicitar o pedido de isenção da taxa de inscrições do concurso do Senado Federal, que oferta mais de mil vagas, têm até às 16h desta quinta-feira (25/8) para enviar a solicitação. Cabe lembrar que é permitido este benefício aos que atendem os seguintes exigências:
- Amparados pelo Decreto nº 6.593/2008, desde que inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Amparados pela Lei 13.656/2018 que garante isenção ao doador de medula.
O período recursal desta etapa do certame está previsto para 9 e 12 de setembro. As taxas são nos valores de R$ 94,00 (advogado e consultor); R$ 73,00 (analista); e R$ 55,00 (policial legislativo), caso o pedido não for acatado.
“O simples preenchimento dos dados necessários e o envio dos documentos para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garante o benefício ao interessado, o qual estará sujeito à análise e ao deferimento por parte da FGV” informa o edital. Portanto, fique atento ao prazo de inscrições, que será encerrado no dia 21 de setembro. Os cadastros podem ser realizados por meio do site da banca da seleção, a FGV.
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Sobre o certame
O concurso do Senado Federal oferta 1014 vagas, sendo 22 imediatas e 992 para a formação de cadastro reserva. As oportunidades são destinadas para os cargos de analista legislativo, advogado, consultor e técnico legislativo. Veja aqui a distribuição das vagas!
As provas estão marcadas para novembro. As provas objetivas estão previstas e discursiva para dia o 06 , para o cargo de técnico e analista, e a prova objetiva para o cargo de advogado e consultor. Já para os candidatos para os cargos de advogado e consultor, realizarão a prova discursiva em 27 de novembro.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
TRT da 5ª Região define banca organizadora do próximo concurso
O novo concurso será destinado para formação de cadastro reserva para cargos efetivos do quadro permanente de pessoal do TRT da 5ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), em Bahia, definiu a banca organizadora do próximo concurso do Tribunal. Como consta no Extrato de Dispensa de Licitação, a Fundação Carlos Chagas, foi a instituição escolhida.
O novo concurso será destinado para formação de cadastro reserva para cargos efetivos do quadro permanente de pessoal do TRT da 5ª Região. O documento não informa o número de vagas, nem o cargos contemplados. É válido lembrar que uma nova seleção é esperada desde 2018.
O último edital TRT5 foi publicado em 2013. A seleção foi organizada e realizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Os cargos contemplados foram os de técnico e analista judiciários. O concurso expirou em 30 de abril de 2018. Já o concurso para oficiais de Justiça expirou, segundo o TRT5, em 2019.
Grupo de trabalho é formado para novo edital
O TRT-5 formou a comissão organizadora em abril deste ano. O documento traz os nomes dos membros que farão parte deste grupo de trabalho, são eles:
- Juíza Marília Sacramento, Auxiliar da Presidência, que coordena o grupo de Trabalho;
- Taciano Barbosa Vasconcelos, Secretário-Geral da Presidência;
- Orocil Pedreira Santos Junior, Diretor-Geral;
- Marcio Fernando Ribeiro da Silva, Diretor da Secretaria de Gestão Estratégica;
- Marina Lopez Prata, Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas;
- Carlos Alberto Marinho, Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças;
- Edite Mesquita Hupsel, Diretora da Secretaria de Assessoramento Jurídico.
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Governador do AP assegura o preenchimento de todas as vagas nos concursos do CBM e PM
Deputado fala em déficit na PCDF e pede nomeação de aprovados em concurso
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Concurso Senado: órgão forma comissão para investigação social
“A Comissão deverá prestar assessoramento à Comissão Examinadora nos assuntos atinentes à sindicância de vida pregressa e investigação social”, explica o documento publicado no Diário Oficial da União
O Senado Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24/7), a Portaria nº 2.695 de 23 de agosto, no qual designa os servidores que irão compôr a comissão para investigação social. “A Comissão deverá prestar assessoramento à Comissão Examinadora nos assuntos atinentes à sindicância de vida pregressa e investigação social”, explica o documento.
O concurso do Senado Federal oferta 1014 vagas, sendo 22 imediatas e 992 para a formação de cadastro reserva. As oportunidades são destinadas para os cargos de analista legislativo, advogado, consultor e técnico legislativo.
O período de inscrições já está aberto e ficará assim até 21 de setembro. Os interessados podem se inscrever por meio do site da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As taxas são nos valores de R$ 94,00 (advogado e consultor); R$ 73,00 (analista); e R$ 55,00 (policial legislativo).
As provas estão marcadas para novembro. As provas objetivas estão previstas e discursiva para dia o 06 , para o cargo de técnico e analista, e a prova objetiva para o cargo de advogado e consultor. Já para os candidatos para os cargos de advogado e consultor, realizarão a prova discursiva em 27 de novembro.
Distribuição das vagas
As oportunidades são divididas entre diversas especialidades, confira:
Técnico Legislativo:
- Policial Legislativo – 7 vagas imediatas + 173 para cadastro reserva;
Consultor Legislativo:
- Assessoramento em Orçamento – 1 vaga imediata 19 para cadastro reserva;
- Assessoramento Legislativo – 1 vaga imediata 81 para cadastro reserva;
Advogado:
- 1 vaga imediata 19 para cadastro reserva;
Analista Legislativo:
- Informática Legislativa – Análise de Sistemas: 1 imediata 59 para cadastro reserva;
- Informática Legislativa – Análise de Suporte de Sistemas: 1 imediata 39 para cadastro reserva;
- Registro e Redação Parlamentar: 1 imediata 19 para cadastro reserva;
- Enfermagem: 1 imediata 19 para cadastro reserva;
- Engenharia Eletrônica e Telecomunicações: 1 imediata 9 para cadastro reserva;
- Engenharia do Trabalho: 1 imediata 16 para cadastro reserva;
- Processo Legislativo: 1 imediata 249 para cadastro reserva;
- Administração: 2 imediatas 248 para cadastro reserva;
- Arquivologia: 1 imediata 14 para cadastro reserva;
- Assistência Social: 1 imediata 9 para cadastro reserva;
- Contabilidade: 1 imediata 19 para cadastro reserva.
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MPGO recomenda que concurso da Goinfra adote medidas para garantir lisura do processo
Recentemente a IDIB tornou sem efeito os editais referentes ao resultado final e a homologação, publicados no final de julho
O Ministério Público de Goiás (MPGO) encaminhou para os responsáveis do concurso da Goinfra, dentre eles a Secretária de Estado da Administração e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), uma recomendação para que a banca organizadora do concurso da Goinfra que adotem providências para garantir lisura do processo.
Segundo o MPGO: “foram constatadas situações concretas na elaboração do edital, na aplicação e nas fases seguintes da prova dissertativa do Edital 2/2022, com desobediência de regras do concurso, falhas no controle, critérios procedimentais díspares”.
O certame está sendo acompanhado pelo MP, através da 20ª Promotoria de Justiça de Goiânia, por meio de inquérito civil público a fim de apurar as possíveis irregularidades.
Sobre o certame
O concurso da Goinfra oferta de 9 vagas para o cargo de Gestor de Engenharia. O certame foi composto por três etapas: prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos.
Cabe salientar que a banca organizadora, IDIB tornou sem efeito os editais referentes ao resultado final e a homologação, publicados no final de julho. Segundo o comunicado, a decisão foi mediante a necessidade de ajustes no Resultado Definitivo da Prova Dissertativa.
“O resultado final da prova dissertativa e, consequentemente, o Resultado Preliminar do Certame, serão devidamente retificados, com a abertura de prazo recursal contra o Resultado Preliminar do Certame, conforme data a ser divulgada”afirma a banca.
Os aprovados vão receber remuneração inicial de R $11.800,00 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Concurso Seduc-RS: representantes do CPERS afirmam que vagas são insuficientes
“Desrespeito a todos e todas que trabalham dom educação”, afirma o Edson Garcia, represente do CPERS, sobre a quantidade de vagas que serão ofertadas no concurso público a ser realizado em breve
Segundo o representante do Cpers Sindicato, Edson Garcia, o número das vagas que serão ofertadas no concurso público da Secretaria Estadual Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc/RS), a ser realizado em breve, é insuficiente. Para ele o quantitativo de chaces, 1.500, representa somente 6,25% do que é necessitado, 24 mil oportunidades.
“Tudo isso reflete esse momento de desvalorização das nossas carreiras, de desrespeito a todos e todas que trabalham dom educação”, afirma Garcia.
A manifestação ocorreu durante audiência pública, organizada pela Comissão Especial para Monitorar o Plano Estadual de Educação, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT). Nela também a Associação dos Orientadores Educacionais do RS, informou que “encaminhou à comissão um estudo realizado pela entidade em relação às metas e as propostas relativas à valorização dos profissionais”, informa a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Dentre as preposições apresentadas, está a que os contratos temporários sejam superados pela retomada dos concursos públicos.
Concurso com comissão formada
Foi publicada, no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, em 2021, a s membros que deverão compor a comissão organizadora do próximo concurso da Seduc/RS, autorizado pelo governador Eduardo Leite para 1.500 vagas para professores. A equipe é formada por 12 servidores, sendo sete titulares e cinco suplentes, veja aqui o nomes dos servidores que compõem a equipe.
O último concurso para professores foi em 2013, tendo sido nomeados até 2017 um total de 9.469. Na Educação, o governador ainda informou que há cerca de 19.980 professores em contrato temporário.
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Receita Federal oficializa FGV como banca do concurso com mais de 600 vagas
Governo de Sergipe autoriza novo concurso para contadores
Concurso da PMBA pode ter edital publicado nas próximas semanas, diz governador
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Governador do AP assegura o preenchimento de todas as vagas nos concursos do CBM e PM
“Decidimos que todos os aprovados serão inseridos no nosso cadastro para as próximas etapas”, afirma o chefe do executivo
O governador do Amapá, Waldez Góes, decidiu em assegurar o preenchimento de todas as vagas ofertadas nos concursos do Corpo de Bombeiros e Policia Militar estadual (PM-AP e CBM-AP). O anúncio foi por meio das redes sociais de Goés, no último domingo (21/8). Juntos ofertam 4 mil vagas, sendo 2.500 vagas para o quadro de servidores da PM-AP e 1.500 oportunidades para o CBM-AP
“No caso dos bombeiros, fizemos previsão de 1.500 vagas, não atendidas inicialmente. Assim, tomamos a decisão de garantir esse quantitativo. Para o concurso da PM, decidimos que todos os aprovados serão inseridos no nosso cadastro para as próximas etapas” explica o chefe do executivo.
Resultado das provas divulgado
A banca organizadora de ambos os certames, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgou o resultado preliminar da prova objetiva, no último domingo (21/8). Além dessa etapa, também o compõem ambas as seleções: exame documental, avaliação das capacidades físicas, teste de avaliação psicológica, exame de saúde e investigação social. Todas são de caráter eliminatório e classificatório, exceto a última fase.
Segundo dados do governo estadual, juntos, os dois certame registraram o total de 57.891 inscritos, distribuídos da seguinte forma:
- Polícia Militar: 30.891 inscritos para 2.500 vagas;
- Corpo de Bombeiros: 27.000 inscritos para 1.500 vagas.
Os aprovados do concurso da PM-AP estarão subordinados ao disposto na Constituição do Estado do Amapá; na Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014; na Lei Complementar nº 105, de 22 de setembro de 2017, bem como ao disposto no Decreto nº 5193 de 02 de dezembro de 2019 e as alterações posteriores nas referidas normas. A remuneração será de R$ 2.827 para soldados da 2ª fase e R$ 5.313,18 para soldados da 1ª fase.
Já os aprovados na seleção do CBM-AP aria entre R$ 2.827 e R$ 5.513,18, 2ª e 1ª classe respectivamente.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Secretaria de Educação de Recife prepara novo concurso com mais de 1.000 vagas
Portaria Conjunta nº 007/2022 publicada no Diário Oficial traz os novos nomes que compõem a comissão responsável por organizar o concurso
A Secretaria Municipal de Educação de Recife (SME Recife) juntamente com a Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital publicaram no Diário Oficial do Recife desta terça-feira (23/8) a Portaria que altera a comissão organizadora do concurso da SME Recife.
A equipe é formada por representantes das duas secretarias e por um total de oito servidores. Com a modificação fica designados os seguintes servidores:
Representantes da Secretaria de Educação:
- Ana Paula de Oliveira Tavares;
- Thereza Cristina Medeiros de Figueiredo;
- Fernanda Lúcia Oliveira Andrade;
- Antônio Alexsandro Lima Xavier;
- Adilza Gomes da Cunha Silva;
- Rafael Gomes dos Santos;
Representantes da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital:
- Mônica Valéria Belo da Costa;
- Regina Lúcia Almeida Melo.
“Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser renovada para conclusão dos trabalhos” informa o documento.
Sobre o concurso
Ao todo serão ofertadas 1.300 vagas distribuídas para os cargos de professores I, contemplando a Educação Infantil e o Ensino Fundamental Anos Iniciais (1.100 vagas) e professores II, contemplando o Ensino Fundamental Anos Finais (200 vagas).
O concurso foi autorizado em 2021 e juntamente com a autorização foi anunciado também a formação da primeira comissão. A equipe, segundo a Prefeitura na época, ficará responsável pelo “planejamento, acompanhamento e supervisão da realização do Concurso Público, a gestão municipal está agora trabalhando nas próximas etapas do processo, como a elaboração do edital e a abertura do chamamento público para contratação de empresa responsável pela realização do processo”.
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O certame havia suspenso após indícios de irregularidades
A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) para ara os cargos de Investigador, Escrivão e Perito, que foi suspenso após a confirmação da Secretaria de Controle Externo informou, por meio de um comunicado, que o certame será retomado. “A Fundação Getulio Vargas (FGV) comunica a revogação da medida cautelar concedida por meio do Despacho de fls. 124/133, publicado no DOE/TCE AM, Edição nº 2865”, afirma a banca.
A seleção havia sido suspensa após indícios de irregularidades e em relação as datas atualizadas serão publicadas em “um momento oportuno”. Cabe lembrar que no último dia 17, o edital do concurso sofreu alterações referentes a requisitos exigidos.
Relembre o caso
O despacho com a suspensão foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) em 15 de agosto. Na decisão do auditor Mário Filho, foi apontado que a necessidade do diploma de curso superior na fase atual do concurso e a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não possui fundamentação legal. “Motivo pelo qual o concurso corre risco de causar graves danos à administração”, afirma o TCE-AM.
Conforme apontado no despacho do auditor, apenas a apresentação do diploma de conclusão do curso de bacharel em direito, deve ser apresentada após a conclusão do curso de formação que é onde os candidatos serão efetivamente nomeados.
Já sobre à exigência de CNH, o despacho aponta que a exigência é “desproporcional ao princípio do acesso aos cargos públicos”, pois que ela deve ser feita somente se for uma necessidade do cargo, após a posse do candidato aprovado.
362 vagas
À época, foram lançados doi editais, juntos ofertam 362 vagas distribuídas entre as carreiras de delegado de polícia, investigador, escrivão, perito criminal, médico legista e odontolegista.
Aos profissionais contratados,são oferecidos ganhos de R$11.281,26 (investigador e escrivão), R$16.237,85 (perito) e R$20.449,05 (delegado).
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Governo de Sergipe autoriza novo concurso para contadores
Três concursos públicos encerram as inscrições nesta semana; confira
Receita Federal oficializa FGV como banca do concurso com mais de 600 vagas
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Como consta no documento publicado no Diário Oficial de Sergipe, o concurso ofertará 55 vagas
O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, autorizou oficialmente o concurso público para provimento de contador. A portaria foi publicada no Diário Oficial de Sergipe e consta no documento que serão ofertada 55 vagas.
Cabe lembrar que a seleção o aval já havia sido anunciado em 2021. “A ideia é reforçar o setor, que é essencial na tomada de decisões dos gestores públicos, com dados e informações contábeis, além de auxiliar nas ações referentes ao cumprimento efetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou à época, nas redes sociais.
Agora a próxima etapa será a definição da banca. Na última seleção, a empresa organizadora foi o Cebraspe.
Concurso já possui comissão formada
Em junho deste ano foi pulicado os nomes dos servidores compõem a formação da comissão organizadora. O documento foi publicado no Diário Oficial estadual e designa os seguintes nomes:
- Monisa Lais Lima Cruz (Presidente);
- Orlexsandra Andrade dos Santos;
- Silvana Bischof Pontes; e
- Marlene Ferreira dos Santos Menezes
De acordo com o documento a necessidade de recrutamento de novos contadores é mediante a “acentuada redução “.
Último Concurso
A Secretaria de Estado da Administração do Governo de Sergipe (SEAD) não realiza um novo concurso desde 2008. Na última seleção foram ofertadas 2.978 vagas, sendo distribuídas para cargos de níveis superior, médio e fundamental.
*Estagiária sob supervisão de Marina Ferndades