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MP autoriza o IBGE a contratar sem processo seletivo para o censo
Medida provisória foi publicada hoje no Diário Oficial
Por Agência Brasil- A partir de hoje (21), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pode contratar pessoal, por tempo determinado, para trabalhar no Censo 2022. Conforme a Medida Provisória (MP) 1.141, fica dispensada a realização de processo seletivo e estão incluídos aposentados pelos regimes próprios de previdência social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
A MP, publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU), determina que os contratados vão desempenhar atividades ordinárias pertinentes ao recenseamento. De acordo com o IBGE, não haverá diferenças nas condições de trabalho entre os contratados e concorrentes.
“Haverá igualdade de condições na seleção, na contratação e na execução da contratação entre os aposentados e os demais concorrentes ou contratados”, informa o IBGE.
Acelerar coleta de dados
A Secretaria-Geral da Presidência informou, em nota, que a MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi editada para acelerar o Censo de 2022 e garantir que a coleta de dados seja concluída ainda neste ano. “A MP permite a contratação de pessoal temporário [recenseadores] por análise de currículo, i. e., sem processo seletivo, e a contratação de pessoal aposentado pelos regimes próprios de previdência social [i. e. funcionários públicos aposentados], de qualquer ente da federação, como recenseador”, informa a secretaria-geral.
A nota diz ainda que “as medidas se fizeram necessárias porque, em alguns entes federados, as baixas taxas de desemprego estão dificultando o recrutamento de pessoal que aceite contratos temporários”.
Durante a apresentação do terceiro balanço do Censo 2022, no dia 1º de novembro, o diretor de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, reconheceu que a quantidade de recenseadores estava abaixo do estimado, e isso era uma das causas do atraso da coleta de dados. Naquele momento, o diretor identificou o valor da remuneração dos recenseadores, considerada baixa, como um dos motivos para a falta de procura por esse tipo de trabalho, acrescentando que a preferência das pessoas por trabalhar em campanhas eleitorais também influenciou o nível de procura.
“Fizemos esse censo em plena eleição, da qual a gente perdeu grande público que poderia atuar como recenseador. A gente acredita que pessoas que estavam como cabos eleitorais possam estar agora conosco no censo”, disse.
O diretor disse que está mantida a data de 28 de dezembro para a entrega das informações preliminares referentes à população dos municípios para o Tribunal de Contas da União (TCU). “A gente segue ainda perseguindo a data de divulgação no final de dezembro, no dia 28 de dezembro, quando a gente vai entregar os dados para o TCU”, disse, acrescentando que a data não foi alterada porque, com acompanhamento em tempo real, esee censo é o mais tecnológico já realizado no país.
FGV afirma que operação da PF não afetará andamento de concursos
Raphaela Peixoto
A Fundação Getulio Vargas (FGV) informou ao Papo de Concurseiro que a operação da Polícia Federal para apurar suposto esquema de corrupção não afetará o andamento dos concursos em que a instituição é a banca organizadora. “Todas as atividades da instituição estão ocorrendo naturalmente”, afirma a assessoria de comunicação da entidade.
Entre os concursos em que a FGV é banca está o da Receita Federal, cuja publicação do edital está iminente. A Receita deve publicar, até 10 de dezembro, o edital do concurso público destinado para provimento de 699 vagas, para os cargos de auditor-fiscal (230 vagas), e analista-tributário (469 vagas). A data limite está estipulada pela Portaria SEDGG/ME Nº 5.348, registro que autorizou o novo certame.
A fundação também é organizadora do concurso do Senado Federal, que oferta 1.014 vagas, sendo 22 imediatas e 992 vagas para a formação de cadastro de reserva. As provas objetivas e discursivas foram aplicadas em 6 de novembro em todas as capitais. O gabarito preliminar das provas já foi divulgado e está disponível no site da FGV. As remunerações variam entre R$ 19.427,79 e R$ 33.461,6
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
TRT-GO mantém estimativa de publicação de edital para este mês
TRT-GO prevê a publicação do edital ainda em novembro e provas em fevereiro de 2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) informou nesta quarta-feira (16/11) que a data para a publicação do edital do concurso para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal do Tribunal segue mantida para novembro. A data prevista para a prova continua sendo 12 de fevereiro de 2023.
O aviso foi emitido pelas redes sociais do TRT-18 Na publicação eles ressaltaram o esforço de não alterarem as datas divulgadas pelo Tribunal no último dia 3 de novembro. Cabe lembrar que o cronograma tinha sido suspenso em 10 de novembro. O informe também foi divulgado nas redes.
Segundo o Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no Diário Oficial da União em 3 de novembro, o novo certame será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A realização do novo concurso público foi aprovada no dia 10 de junho.
Último concurso
Organizado pela FCC, o último concurso TRT-18 foi realizado em 2013. À época foram ofertadas 11 vagas imediatas mais cadastro de reserva para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário em diversas áreas/especialidades.
Ao todo, 36.484 pessoas se inscreveram no certame. A concorrência foi de, aproximadamente, 3.648 candidatos por chance. Os salários ofertados variavam de R$ 4.635,03 a R$ 8.140,08.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Comandante-geral da PM-SC prevê novo concurso até início de 2023
O Cebraspe será a banca organizada e estão previstas 500 vagas para soldados
O comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC), Marcelo Pontes, em reunião com a diretoria da Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc), anunciou a realização de um novo concurso até o inicio de 2023. São previstas 500 vagas para soldados.
A seleção já tem banca organizadora escolhida, o Cebraspe. Em setembro a Dispensa de Licitação foi retificada. Segundo o documento, foi reajustado o valor pago pelo processo seletivo.
O próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve, para depois ser publicado o edital de abertura do concurso.
Em maio deste ano, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (Republicanos), anunciou a autorização do certame, com mais 50 vagas para oficiais.
Último concurso
No certamento de 2019, 1.000 vagas foram ofertadas, sendo 800 para homens e 200 para mulheres, e era cobrado nível superior em qualquer curso de formação. O pagamento inicial é de R$ 3.842,20, além de R$ 12 de auxílio alimentação por dia útil do mês. Após aprovação no curso de formação é acrescido R$ 739,62 a título de Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (IRESA).
Para concorrer foi preciso ter pelo menos 1,65m de altura para candidatos do sexo masculino e 1,60m para candidatas do sexo feminino. Além de ter idade mínima de 18 anos completos até a data da inclusão, a ser verificada mediante documento de identificação, e não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição.
Além da prova escrita, os candidatos foram avaliados por preenchimento do questionário de investigação social, avaliação psicológica, avaliação física, avaliação de saúde, entrega do exame toxicológico e investigação social.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Concurso AGU: banca examinadora está definida e edital previsto para dezembro
RAPHAELA PEIXOTO*
O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) definiu bancas examinadoras do concurso para as carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal. O certame oferecerá 300 vagas, cem para cada carreira.
“Como cada uma contempla conteúdos diferentes, elas serão avaliadas por bancas examinadoras distintas. Assim, haverá no total três grupos de examinadores, que ficam responsáveis pela correção das provas”, afirma a AGU. Os nomes foram divulgados no último 3 de novembro e foram divulgados no site do governo federal.
A próxima etapa é contratar a empresa que organizará o concurso. Segundo o procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino, a contratação da banca e ajuste dos editais estão previstas para este mês, para então o edital ser publicado em dezembro. Ele também afirmou que a previsão é que a seleção seja finalizada no segundo semestre de 2023. A informação foi divulgada na última semana, na rede social do procurador.
“Os concursos serão conduzidos simultaneamente. Não há certeza sobre as datas, quer dizer, não dá pra adiantar se haverá possibilidade ou não de um mesmo candidato realizar todas as três provas. Aguardemos o edital. Eu não me surpreenderia se, ao menos nas fases mais adiantadas (subjetiva ou oral), houvesse necessidade de o candidato “escolher” a qual certame se submeterá”, afirmou Avelino.
Leia também: AGU publica resolução que altera critérios para novo concurso
Último concurso
Realizado em 2018, o concurso público da AGU ofereceu 100 vagas de nível superior nas carreiras de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico com assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5). O edital contou com remuneração de R$ 6,2 mil, além de benefícios, e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Os candidatos passaram, também, por prova discursiva, que na ocasião foi uma dissertação a respeito de um dos temas do conteúdo programático de conhecimentos específicos.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Leia mais: Confira a lista com os editais abertos e previstos para Ministérios Públicos
Justiça suspende concurso público da Secretaria de Educação de ES
Confira a lista com os editais abertos e previstos para Ministérios Públicos
O Papo de Concurseiro elaborou um panorama com os principais detalhes dos principais concursos para Ministérios Públicos com editais previstos e abertos. Confira a lista:
Editais previstos
MP-SP
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) possui o aval para realizar dois certames. As vagas são para os cargos de oficial de promotoria e analista de promotoria. Em ambas as funções, a jornada é de 40 horas semanais. A FGV será a banca organizadora da seleção, a instituição foi oficializada em agosto.
MP-AC
O procurador -geral do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), Danilo Lovisaro do Nascimento, anunciou a realização do novo concurso público do órgão com previsão orçamentária para 2023. O anúncio foi realizado na abertura da comemoração do Dia do Servidor Público.
CNPM
Um novo concurso público para técnicos e analistas será aberto em breve. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a abertura de um novo certame, que pode ser publicado ainda neste ano. Segundo cronograma preliminar, o edital pode ser publicado ainda em dezembro deste ano. Atualmente, a instituição tem 23 cargos vagos, sendo 14 de técnicos e 9 de analistas. “O último concurso venceu em 2019, e, desde então, o órgão não mais proveu cargos efetivos”, explicou Aras.
MP-RO
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) aprovou em outubro o regulamento para a realização de novo concurso público para provimento de cargos no quadro de servidores administrativos da Instituição. A previsão é que o certame contemple vagas para os cargos das seguintes áreas: Tecnologia da Informação (TI), Contabilidade e Saúde. As oportunidades serão destinadas para o cargo de analista. O próximo passo, após a publicação deste documento, consiste na definição da banca organizadora.
Editais abertos
MP-MG
Com a oferta de 101 oportunidades para os cargos de analista e oficial do Ministério Público. Além das vagas de preenchimento imediato, o certame conta ainda com diversas chances para formação de cadastro de reserva. Os aprovados receberão remuneração inicial de R$ 4.075,84, para oficial, e R$ 6.279,14, para analista, além do vale-lanche e auxílio-saúde para ambas as funções. O período de inscrições ficará aberto o dia 5 de dezembro. Os candidatos poderão se inscrever no site do Instituto Consulplan. As taxas são de R$ 90,00, para nível médio, e R$ 100,00, para superior. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Justiça suspende concurso público da Secretaria de Educação de ES
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu a posse dos aprovados no concurso Secretaria de Educação do Espírito Santo (Sedu-ES) após denuncias de candidatos alegando erros relacionados a vagas reservadas para cotas raciais.
O pedido liminar, com vistas a republicação do edital de classificação geral do concurso público para o cargo de agente de suporte educacional regido pelo edital SEGER/SEDU nº 13/2022, com a exclusão dos candidatos declarados negros com nota suficiente para constar na lista de ampla concorrência foi concluído nesta sexta-feira (11/11).
Segundo a decisão judicial liminar, os candidatos alegaram que a regra editalícia segundo a qual os candidatos cotistas que atingissem pontuação para a lista de ampla concorrência não deveriam preencher as vagas destinadas para a reserva não foi assegurada.
Foram disponibilizadas, nesta especialidade, 600 vagas para a ampla concorrência, além de 102 oportunidades para cotas raciais e outras 78 vagas para deficientes e indígenas. “Esclarecem que na classificação total dos candidatos para cotas raciais haveria um quantitativo de 43 (quarenta e três) candidatos com nota de corte para compor a lista de ampla concorrência, porém foram equivocadamente lançados na listagem de cotistas”, afirma o documento.
No texto o desembargador do TJES, Rapahel Americano Câmara, ressaltou o item 6.8 do edital, que traz informações referente os candidatos concorrerem às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla, conforme consta na Lei n.º 12.990/2014 e Resolução n.º 203/2015 do CNJ.
O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A banca organizadora emitiu um comunicado na página inicial do concurso. Segundo o registro, a Chamada para Posse e Escolha de
Posto de Trabalho dos Candidatos Nomeados pelo Decreto nº 1.018-S, de 19 de outubro de 2022, teve início na última quinta-feira (10/11).
No Twitter aprovados reclamam da decisão judicial:
E foi assim 😂😂☠👍🏻#sedu #CONCURSO pic.twitter.com/fNqj25mnEm
— Ernane Angeli (@angeliernane) March 28, 2022
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Concurso Brasília Ambiental: Portaria atualiza carreira de analista
Com o documento, as especialidades de Relações Públicas, Jornalismo, Arquivista e Bibliotecário voltaram a integrar o quadro dos analistas
Uma Portaria Conjunta publicada na edição desta sexta-feira (11/11) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), disponível na página 6, tornou publica as alterações no cargo de analista de atividades do meio ambiente e dos recursos hídricos do Distrito Federal , que compõem o concurso do Instituto do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos do DF (Brasília Ambiental). Com o documento as especialidades de Relações Públicas, Jornalismo, Arquivista e Bibliotecário voltaram a integrar o quadro dos analistas.
Em agosto deste ano, uma outra Portaria agrupou as especialidades de Relações Públicas e Jornalismo em analista de Comunicação. Já as especialidades de Arquivista e Bibliotecário foram transformadas em Arquivista/Bibliotecário.
O novo concurso vai oferecer vagas imediatas e para a formação de cadastro reserva. As oportunidades somam 219 e são destinadas aos de analista de atividades do meio ambiente e técnico de atividades do meio ambiente. O aval desta seleção foi oficializado em maio deste ano.
Última seleção do Brasília Ambiental
Organizado pelo próprio órgão, o último concurso Ibram DF ocorreu em 2021 e ofereceu 225 vagas para contratações temporárias. Desse quantitativo, 150 foram para contratação imediata e 75 para formar cadastro reserva de pessoal.
No caso de efetivos, a última seleção ocorreu em 2009, quando foram oferecidas 109 vagas, para cargos de níveis médio e superior. A banca, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.
No caso de técnico foram 30 vagas, distribuídas pelas seguintes áreas:
- agente administrativo – 5
- agente de unidade de conservação de parques – 18
- técnico em contabilidade – 2
- técnico em edificações – 1
- segurança do trabalho – 1
- topógrafo – 3
Para analista de nível superior foram 69, da seguinte forma:
- administrador – 2
- advogado – 4
- analista administrativo – 5
- arquiteto e urbanista – 3
- arquivista – 2
- bibliotecário – 2
- biólogo – 5
- contador – 2
- educador ambiental – 5
- geógrafo – 4
- geólogo – 4
- médico veterinário – 2
- engenheiro agrônomo – 6
- engenheiro ambiental – 6
- engenheiro civil – 6
- engenheiro ambiental – 6
- meteorologista – 1
- jornalista – 1
- químico – 1
- relações públicas – 1
- economista – 1
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
O candidato foi aprovado na 1180ª colocação e a convocação dele ocorreu quatro anos após o resultado final do certame ter sido divulgado
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que Governo do Distrito Federal (GDF) convoque um candidato, presencialmente, para apresentar os documentos necessários para o ingresso no curso de formação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF).
O candidato foi aprovado na 1180ª colocação e a convocação dele ocorreu quatro anos depois do resultado final do certame ter sido divulgado, somente por meio de edital, o que fez com que o candidato aprovado perdesse o prazo. Por isso, recorreu judicialmente, a fim de que o reintegrasse ao concurso. Todavia, o pedido foi negado em primeira instância.
Após análise a Turma observou que houve “extenso lapso temporal entre a homologação do certame e a convocação” por edital e que o candidato não foi convocado pessoalmente. Além disso o colegiado no caso, a nomeação, “sem a notificação pessoal do interessado, viola os princípios da publicidade e da razoabilidade, não sendo suficiente a convocação realizada por meio do Diário Oficial”.
“Apesar de inexistir previsão expressa no Edital do certame de notificação pessoal do candidato, em observância aos princípios constitucionais da publicidade e da razoabilidade, a Administração Pública deveria, mormente em face do lapso temporal decorrido entre a homologação do certame e a convocação em contexto, comunicar pessoalmente ao candidato sobre a publicação do ato”, disse. O colegiado ressaltou, ainda, a relevância da atualização do endereço do candidato, previsto em edital “reforça a conclusão de que caberia ao réu o dever de enviar comunicação pessoal à parte autora”.
Portanto os magistrados deram provimento ao recurso do autor e declararam nulidade do ato administrativo que excluía o candidato do certame pelo fato de não ter apresentado os documentos no período estipulado.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Os concurseiros vão disputar 7 vagas para o cargo de técnico do seguro social. O total de inscritos no âmbito nacional superou um milhão
O número de inscritos do Distrito Federal no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou a 37.997. A informação foi divulgada na última quarta-feira (10/11) pelo Cebraspe. Os candidatos disputam 7 vagas para o cargo de técnico do seguro social.
No âmbito nacional, foram registradas 1.023.494 incrições para as 1 mil vagas imediatas ofertadas. O índice de inscritos no certame representa uma pequena queda se comparado com o concurso de 2015, quando a banca registrou 1.043.807 de inscrições.
A seleção compreenderá duas etapas, de responsabilidade do Cebraspe, sendo elas: provas objetivas e curso de formação. Ambas de caráter eliminatório e classificatório. A previsão da aplicação das provas objetivas são para 27 de novembro nas cidades das 97 gerências regionais.
O curso de formação será realizado em nove capitais, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O curso terá carga horária de até 180 horas presenciais. O candidato matriculado receberá uma remuneração relativa à metade do salário do cargo.
Os aprovados receberão subsídio mensal no valor de até R$ 5.905,79. A remuneração é composta pelo vencimento básico de R$ 712,61, gratificação de atividade executiva – GAE, no valor de R$ 1.140,18; gratificação de desempenho da atividade do seguro social – GDASS, que poderá alcançar até R$ 3.595,00; e auxílio alimentação no valor de R$ 458,00.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori