Categoria: Concursos
Lei garante que deficientes auditivos realizem provas de concursos em Libras
Lei publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (11/12) acrescenta dispositivo à Lei nº 4.949, que estabelece normas
gerais para realização de concurso público, novas garantias à pessoa com deficiência auditiva para a realização da prova na Língua Brasileira de Sinais em seleções.
De autoria do deputador Jorge Vianna, ficou sancionado que deficiente surdo tem o direito de realizar a prova do concurso na Língua
Brasileira de Sinais – Libras, devendo a prova ser aplicada por profissional habilitado em Libras de forma presencial ou por meio de videoconferência.
A Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O autor do projeto justificou que recebeu muitas reclamações dos estudantes de Brasília informando que as provas de concursos do DF não levam em conta as necessidades especiais dos deficientes auditivos na aplicação das provas, “uma vez que não é possível traduzir literalmente o conteúdo escrito na Língua Portuguesa”.
Conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os problemas relacionados à surdez afetam mais de 9,7 milhões de brasileiros.
“Por isso, defendemos que seja dado a opção aos deficientes auditivos de poder realizar prova na Língua Portuguesa em Libras, por meio da gravação de vídeo único a ser aplicado a todos os concorrentes que se comunicam em libras”, argumenta o projeto.
Karolini Bandeira*- O próximo concurso público do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) está cada vez mais próximo! Foi publicado, nesta quarta-feira (10/12), o extrato de contrato Nº 23/2020, que oficializa o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) como a banca organizadora do certame. De acordo com o documento, o valor estimado da contratação, com prazo de 12 meses, foi de R$ 129.600.
O último concurso do Conselho, em 2019, também ficou sob responsabilidade do IDIB. Na ocasião, foram ofertadas 1.020 vagas de nível médio e nível superior (sendo 40 imediatas e 980 para formação de cadastro reserva) para os seguintes cargos: agente administrativo, assistente administrativo itinerante, web designer, técnico de informática, analista de TI (desenvolvimento), analista de TI (suporte), jornalista, contador, designer, bibliotecário, advogado, médico fiscal, médico fiscal e auditor interno. Aos profissionais admitidos, foi oferecida remuneração de R$ 1.555 a R$ 15.223.
Concurso Crempe abre inscrições
O concurso público do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Crempe), por sua vez, já está com inscrições abertas! Assim como o Cremerj, o IDIB é a banca organizadora do certame. As inscrições podem ser feitas pelo site do organizador até 10 de janeiro de 2021. As taxas de participação variam de R$ 80 a R$ 120, a depender do nível de escolaridade do cargo. Estão sendo ofertadas 12 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva. As oportunidades são para os cargos de assistente técnico, analista superior e médico fiscal. Com lotação nos municípios de Recife, Caruaru, Pernambuco, Araripina, Garanhuns, Serra Talhada e Petrolina, os admitidos deverão exercer jornada de trabalho de 20 a 40 horas por semana para uma remuneração que varia entre R$ 2.380 e R$ 8.500. Leia o edital na íntegra!
PL que altera limite de idade para ingressar na Polícia Militar do Piauí é aprovado
Karolini Bandeira*- Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei (PL) nº 33/2020, que modifica o estatuto da Polícia Militar do Estado (PMPI). O concurso público da corporação para o curso de formação de soldados e de oficiais, que instituía idade limite de 30 anos, agora passa a aceitar candidatos de até 35 anos.
A informação foi publicada nas redes sociais do deputado Gessivaldo Isaías, que participou da decisão. O PL é de autoria do deputado coronel Carlos Augusto.
A alteração chegou em bom momento: o próximo concurso da PMPI poderá sair ainda em dezembro de 2020. A previsão é do comandante da corporação, coronel Lindomar Castilho. O comandante também levantou a possibilidade de serem ofertadas 1.000 vagas distribuídas em dois concursos: “O número de vagas o governador não decidiu ainda. Há uma condição de autorizar 500 e depois mais 500, totalizando 1.000 vagas para o cargo de soldado.”
PMPI 2017
O último certame da corporação, em 2017, foi organizado pelo Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (Nucepe) e ofereceu 480 vagas para ingresso no curso de formação de soldados. Puderam concorrer ao cargo de praça candidatos com nível médio completo e com idade entre 18 e 30 anos, alcançados durante o período de inscrição. Foram cinco as etapas do concurso: prova objetiva, exame de saúde, teste de aptidão física, exame psicológico e investigação social.
As oportunidades foram para atuação em batalhões das seguintes localidades: Parnaíba, Floriano, Picos, Corrente, Avelino Lopes, Uruçuí, São Raimundo Nonato, Piripiri, Oieras e Bom Jesus. A remuneração oferecida na ocasião foi de R$ 3.100 e, dentre o número de vagas, apenas 10% eram voltados para o sexo feminino.
*Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende
Ao todo, Tribunais Regionais Eleitorais contam com mais de 500 cargos vagos
Karolini Bandeira*- Publicada no Diário Oficial da União, a portaria TSE nº 871, de 2 de dezembro, divulga cargos vagos autorizados para provimento imediato de Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) ao redor de todo o país. No total, são 549 vagas com contratação autorizada. As vagas são para os cargos de analista e técnico judiciário. O número é distribuído entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 27 unidades TRE diferentes. Veja abaixo a lista com as divisões:
“As autorizações constantes no Anexo I de que trata o art. 2º desta Portaria consideram os quantitativos de cargos efetivos vagos passíveis de serem providos exclusivamente no exercício financeiro de 2020, distribuídos conforme detalhado neste Anexo”, enfatiza o documento.
*Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende
Polícia Federal autoriza novo concurso público com 1.500 vagas previstas
Karolini Bandeira*- Pode se preparar porque agora é oficial! O próximo concurso público da Polícia Federal foi autorizado e ofertará 1.500 vagas! A portaria que autoriza a realização do certame foi publicada nesta quarta-feira (9/12). De acordo com o documento, as vagas serão distribuídas entre os cargos de delegado (123), escrivão (400), papiloscopista (84) e agente (893).
O edital de abertura deverá ser lançado até, no máximo, seis meses após a publicação da portaria. Ou seja, o certame deverá ser aberto até junho de 2021.
Após confirmar 2.000 vagas para o certame em transmissões feitas em outubro e novembro, o presidende Jair Bolsonaro tornou a falar sobre o concurso da PF na última quarta-feira (2/12). “Em 2021 serão abertas 2 mil vagas em concurso para a PF”, publicou o presidente em seu Twitter, repetindo promessa feitas nas lives.
Vale relembrar que o cargo de delegado exige ensino superior completo em Direito, enquanto as outras profissões têm como pré-requisito ensino superior completo em qualquer área. De acordo com o Portal da Transparência, as remunerações iniciais variam entre R$ 12.522,50 e R$ 23.692,74, podendo chegar a até R$ 30.936,91 com o passar do tempo.
O último concurso público da PF, em 2018, foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 500 vagas. Na ocasião, os candidatos tiveram que passar por prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, prova oral, avaliação médica, avaliação psicológica e, por fim, o curso de formação profissional. Alguns cargos também contavam com as etapas de avaliação de títulos e prova prática de digitação.
Saúde do DF prorroga prazo de inscrições da seleção e amplia vagas
Fique por dentro de todas as mudanças:
Karolini Bandeira*- Atenção, concurseiros do Distrito Federal! As inscrições do processo seletivo da Secretaria Estadual de Saúde (SES DF) foram prorrogadas! De acordo com a retificação, as inscrições, que seriam encerradas nesta quinta-feira (10/12), poderão ser feitas até 22 de dezembro. O documento de retificação foi divulgado no site do organizador Instituto AOCP.
Os interessados também contarão com um maior número de vagas. O certame, que inicialmente oferecia 78 vagas para médicos da área de clínica médica, agora dispõe de 153 vagas, sendo 102 imediatas e 51 para formação de cadastro reserva. Ainda de acordo com a retificação, profissionais aprovados fora do número de vagas poderão ser lotados em uma unidade diferente da opção escolhida.
A seleção
Aberto dia 1° de dezembro, o processo seletivo da SES/DF tem caráter emergencial e visa contratar médicos para o atendimento à população do DF no combate à pandemia de coronavírus. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site do Instituto AOCP. Pessoas que se enquadrem no grupo de risco da covid-19, como idosos ou portadores de doenças crônicas, não poderão se inscrever.
Os candidatos serão avaliados mediante análise de títulos e experiência profissional, de até 30 pontos. Dentre os critérios, serão avaliados especialização, mestrado e doutorado na área. Os profissionais admitidos receberão remuneração de R$ 6.327 para uma jornada de 20 horas semanais, devendo compor o quadro de funcionários do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), Hospital Regional de Brazlândia (HRBz), Hospital Regional de Ceilândia (HRC) ou do Hospital Regional de Planaltina (HRPL). Alguns médicos também deverão integrar a equipe de Unidade Avançada Móvel do SAMU do DF.
O processo seletivo será válido por seis meses, a partir da homologação do resultado final. A contratação também será valida por seis meses, podendo ser prorrogada por igual período uma única vez. Leia o edital na íntegra!
*Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende
Guedes concede permissão para autoridades autorizarem nomeações públicas
Karolini Bandeira*- O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou a Portaria que delega à autoridades da Economia a competência para praticar atos de nomeação para provimento de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público, e concessão ou designação para recebimento de gratificações. A Portaria do Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União, o ministro
Ao secretário-executivo da Economia, Marcelo Guaranys, foi concedida a autorização e aprovação do acréscimo de até 120 horas de trabalho anuais como retribuição ao servidor que executa atividades inerentes a cursos, concursos ou exames vestibulares. Já ao secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, o ministro concedeu o controle das autorizações de concursos e seleções e concursos federais dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
As autoridades também ficarão responsáveis por autorizar prazo mínimo entre a publicação do edital do concurso e a realização da primeira prova, contanto que o período não seja inferior a dois meses. Clique aqui para ler a Portaria na íntegra!
STM condena oficiais por fraudar sistema de pagamento do Exército
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou dois oficiais a três anos e seis meses de reclusão por fraudarem sistema de pagamento do Exército. De acordo com o órgão, os militares simulavam erros de pagamento para beneficiarem um ao outro. Os dois militares, um tenente e um capitão, trabalhavam no Centro de Pagamento do Exército (CPEX) exercendo ambos a função de analista de pagamento. Portanto, tinham acesso ao Sistema de Pagamento de Pessoal, bem como a outros sistemas semelhantes.
Segundo o STM, o esquema consistia na alteração de valores indevidos e de forma recíproca a fim de não deixar rastros. Dessa forma um militar autorizava o pagamento de indenizações e adicionais na folha do outro, sob a justificativa de que seriam benefícios atrasados a que eles teriam direito. Os lançamentos, no entanto, eram feitos sem nenhum documento comprobatório.
A apuração apontou um montante de prejuízo no valor de R$ 13.877,14. Já outro laudo referente ao capitão deu conta do dano causado à Administração Castrense no valor de R$ 50.923,63, ambos os valores corrigidos monetariamente.
Embora os réus tenham alegado em interrogatório que suas condutas foram provenientes de erro, a prova testemunhal indicou que eles desviaram as verbas públicas propositadamente, valendo-se de suas funções de analistas.
Após a condenação pela 1ª Auditoria da 1ª CJM, órgão de primeira instância da Justiça Militar da União, os réus recorreram ao STM, que determinou a condenação.
Com informações do STM.
Inclusão do combate ao racismo no curso de formação de policiais é proposta no Senado
O PL foi proposto após a morte de João Alberto Silveira Freitas, após ser espancado por dois seguranças de um supermercado em Porto Alegre, na véspera do Dia da consciência negra
Foi apresentado no Plenário do Senado Federal um novo projeto de lei que prevê a inclusão de direitos humanos no curso de formação de agentes de segurança. O PL 5.245/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), determina a inclusão de conteúdos relacionados ao combate ao racismo, à violência de gênero e outras forma de discriminação nos cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
“No Brasil, o número de homicídios de pessoas pretas ou pardas cresceu 11,5% na última década, de acordo com o Atlas da Violência de 2020. A morte de João Alberto Silveira Freitas, após ser espancado por dois seguranças de um supermercado em Porto Alegre na véspera do dia da consciência negra, soma mais um caso a essa trágica estatística. Com o objetivo de auxiliar no combate ao racismo e à violência racial, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um Projeto de Lei que determina a inclusão de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate à discriminações no curso de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
Contarato ressaltou que os casos de violência contra negros não podem ser tratados como episódios isolados, e defendeu que a educação é o principal caminho para solucionar este problema.
“É fundamental engajar agentes de segurança pública e privada na luta antirracista. Precisamos, por meio da educação, combater todas as formas de preconceito. Incluir conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao combate aos preconceitos tem o potencial de revolucionar as práticas de rotina destes agentes. Contribuindo, assim, para fazer deles atores de transformação, e não mais de reprodução do racismo estrutural,” afirmou o parlamentar.
Além dos agentes de segurança pública e privada, o projeto propõe alteração curricular nos cursos de formação e aperfeiçoamento da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Militar do Distrito Federal, guardas municipais, polícias legislativas federais e bombeiros militares.
Como forma de incentivar os estados e municípios a adotarem esses conteúdos, o projeto deve condicionar o recebimento do Fundo Nacional de Segurança Pública à adaptação dos cursos.
*Fonte: Agência e Rádio Senado
Conselho Regional de Administração do RS contrata banca organizadora de concurso
Karolini Bandeira*- Foi publicado, nesta sexta-feira (4/12), o extrato de contrato que oficializa a escolha da banca organizadora do próximo concurso público do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA RS). De acordo com o documento, divulgado no Diário Oficial da União, o Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec) será a responsável pela organização do certame.
Veja o extrato abaixo:
Número de vagas, cargos e outras informações ainda não foram divulgadas pelo Conselho.
O último concurso, realizado em 2014, ofertou seis vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos de fiscal, técnico em informática e auxiliar administrativo. O edital ofereceu salário de até R$ 3.286,70 para uma jornada de 40 horas semanais. Os profissionais foram lotados nos municípios de Porto Alegre, Caxias do Sul, Ijuí, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Uruguaiana. Saiba mais!