Categoria: Concursos
MPGO confirma aprovação de edital para concurso público com 39 vagas
O Conselho Superior do Ministério Público de Goiás (CSMP) confirmou que aprovou, em sessão ordinária, as normas gerais do edital do novo concurso público para ingresso na carreira do órgão. O ato que determinou a abertura fixou em 39 o número de vagas e ainda não há data prevista para a prova preambular.
A carreira tem como exigência graduação completa em Direito e, no mínimo, três anos de experiência com atividades jurídicas. O salário inicial do cargo é de R$ 28.824,20, podendo chegar a R$ 35.462,22 com o passar do tempo.
Último concurso
Realizado em 2019, o último concurso para promotores do MPGO abriu 40 vagas imediatas para a função. Os candidatos tiveram que passar por sete etapas: prova preambular, prova subjetiva, inscrição definitiva, avaliação psicológica, provas orais, provas de tribuna e avaliação de títulos.
A prova objetiva foi composta por 100 questões sobre Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito Civil e Processual Civil, Direito Administrativo e Eleitoral e Direito Tributário e Ministério Público: perfil constitucional e legislação atinente. Saiba mais!
Inscrições abertas para fundamental
O MPGO abriu um novo concurso com três vagas para o cargo de secretário auxiliar, que exige nível fundamental. A remuneração é de $3.549,56, mais benefícios. Os interessados podem se inscrever até as 18h de 16 de julho, por eio site do Ministério Público de Goiás. A taxa é de R$62,02. Confira os detalhes!
Fique por dentro! Veja os principais concursos previstos para o segundo semestre
São mais de 20 concursos confirmados
Karolini Bandeira*- Diversos concursos públicos têm previsão para serem lançados a partir de julho deste ano. As oportunidades são para todas as regiões do Brasil, com vagas em todos os níveis de escolaridade. Separamos para você uma lista com os maiores e mais esperados certames que serão lançados ainda em 2021, confira!
TCU
Um novo edital para a carreira de auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) foi autorizado no final de maio! Segundo o aval, publicado no Diário Oficial da União, o certame poderá ofertar 20 vagas imediata e formação de cadastro de reserva para o cargo. Os profissionais serão lotados em Brasília, com ganhos mensais de R$17.371,38. Saiba mais!
SEDF
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) vai abrir concurso público para cargos efetivos ainda este ano! O edital foi confirmado pelo subsecretário de Gestão de Pessoas, Idalmo Santos, durante audiência pública remota realizada em maio. Ainda segundo o subsecretário, os selecionados serão nomeados em 2022. Um professor do GDF tem jornada de trabalho de 40 horas por semana e recebe remuneração inicial no valor de R$5.237,13. Saiba mais!
Procon/DF
Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon DF), provimento dos cargos está previsto para setembro de 2021, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício. “A previsão é de que seja lançado edital ainda esse ano”, informou a instituição ao Papo de Concurseiro. A comissão organizadora do concurso está definida desde 2019. O concurso terá 174 vagas efetivas para nível médio e nível superior. Saiba mais!
TJGO
Com concurso lançado para juízes, o TJGO agora irá abrir um certame para o quadro de apoio! O regulamento da seleção, inclusive, já foi aprovado e divulgado. De acordo com o documento, serão aplicadas provas objetiva de múltipla escolha e discursiva/estudo de caso. Uma novidade que o edital para o apoio traz é que não haverá separação de vagas por regiões do estado. Saiba mais!
TCE/RJ
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ), Rodrigo Melo do Nascimento, autorizou a abertura de 25 vagas distribuídas em três novos concursos públicos para os níveis médio e superior. As vagas serão para analista de Tecnologia de Informação, técnico e procurador do Ministério Público de Contas. Veja os detalhes aqui!
PGE/AL
O edital do certame da Procuradoria Geral de Alagoas (PGE/AL) está em fase final e tem abertura prevista para julho. O concurso será organizado pelo Cebraspe e contará com 15 vagas destinadas ao cargo de Procurador do Estado, que tem como pré-requisito nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
TJMG
Já confirmado pelo órgão, o processo licitatório para escolha da banca organizadora do próximo concurso para juízes substitutos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) será iniciado em 29 de junho. A previsão é que, após a contratação da empresa responsável, o edital comece a ser produzido e o concurso seja publicado ainda em 2021. Saiba mais!
Sefaz/SE
O concurso da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-SE) foi autorizado para 50 vagas de auditor técnico de tributos. Do quantitativo total, 40 serão para formação de cadastro de reserva e dez para provimento imediato. O cargo exige nível superior completo e tem como remuneração inicial R$ 7.689,19. Veja!
Sefaz/PA
O processo para a escolha da banca organizadora do próximo certame da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa-PA) está em tramitação. O concurso irá ofertar 110 vagas para fiscal de receitas estaduais e auditor fiscal de receitas estaduais. O salário inicial das funções varia de R$11.910,51 a R$15.076,58. Confira as bancas na disputa!
Sefaz/MG
Em nota, a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFFEMG) informou que um novo certame com 300 vagas para auditores fiscais foi autorizado este mês pela Comissão de Finanças (Cofin). O número de vagas, no entanto, não foi informado. Segundo o Portal de Transparência da instituição, os ganhos mensais de profissionais da função pode chegar a R$ 30.000.
Sefaz/AL
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) poderá abrir o próximo concurso público, com 35 vagas, em julho. O Cebraspe é a banca organizadora do certame, que irá ofertar 25 vagas para auditores fiscais e 10 vagas para auditor de finanças e arrecadação. Saiba os detalhes.
Sefaz/SC
O secretário da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz-SC), Paulo Eli, confirmou a intenção do órgão de abrir um certame ainda em 2021. Segundo o secretário, as oportunidades serão para a carreira de analista da receita estadual. As convocações deverão ficar para 2022. O salário ofertado no último concurso para a função foi de R$ R$ 22.853,33.
Sefaz/RR
O concurso da Secretaria de Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz/RR), previsto desde o início do ano, terá 30 vagas para o cargo de auditor fiscal, de nível superior, sendo 20 imediatas e 10 para formação de cadastro reserva. A comissão organizadora já foi oficializada.
PGE/RO
O edital de abertura do próximo concurso para procuradores substitutos da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) está próximo de ser publicado! O regulamento básico do certame já foi autorizado e publicado. Serão ofertadas cinco vagas imediatas para o cargo, além de formação de cadastro de reserva. Os contratados irão receber salário inicial no valor de R$11.724,12. Veja aqui as etapas confirmadas no regulamento!
PCMS
Em abril, foi definida a comissão organizadora responsável pelos trâmites iniciais do próximo concurso público da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PCMS), com 250 vagas previstas para perito papiloscopista, agente de polícia científica, perito criminal e perito médico-legista. O certame foi autorizado em março. As oportunidades serão distribuídas entre as carreiras de perito papiloscopista (38 vagas), agente de polícia científica (100 vagas), perito criminal (67 vagas) e perito médico-legista (45 vagas).
MPGO
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) aprovou o edital de abertura do próximo certame para promotores! Agora, o edital está mais próximo do que nunca de ser publicado. Conforme determinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, o concurso terá a oferta de 39 vagas para a carreira. Veja!
PMCE
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) também está perto de lançar um novo concurso! São previstas 2.200 vagas, sendo 2.000 destinadas a soldados e 200 a oficiais (sendo 50 para oficiais complementares e o restante para oficiais combatentes). O projeto básico que revela as etapas do concurso e outros detalhes foi divulgado, veja aqui!
DPE/MS
O regulamento do próximo concurso público da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE/MS), que define as etapas e outros detalhes do certame, foi aprovado pelo Conselho Superior do órgão! A aprovação foi oficializada em publicação feita no Diário Oficial Eletrônico. A oferta do concurso será para carreira de apoio administrativo e a seleção será organizada pela FGV. Saiba mais!
DPE/MT
O próximo concurso da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) para defensores públicos teve preparação iniciada! A comissão organizadora do certame foi definida na última terça-feira (22/6). O certame, que poderá sair ainda em 2021, ainda não não teve quantitativo de vagas e outros detalhes divulgados. Saiba como foi a última seleção!
DPE/SC
A Defensoria Pública do Estado (DPE/SC) formou a comissão e aprovou o regulamento do próximo concurso para defensores. Apesar de o número de vagas ainda não ter sido informado, o edital de abertura poderá ser lançado em breve e os candidatos passarão por quatro etapas. Saiba quais!
PGE/PA
A Fundação Cetap também ficará responsável pela organização do certame da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA). A informação foi divulgada no Diário Oficial e ainda falta a assinatura do contrato para o edital começar a ser elaborado. A previsão é de que o edital ofereça 36 vagas imediatas, sendo 24 chances de nível superior e 12 de nível médio.
Seap/PA
A Secretaria de Administração Penitenciária do Pará (Seap-PA) e a Cetap assinaram contrato para realização do próximo concurso público em maio. O certame contará com a oferta de 1.646 vagas para o cargo de policial penal e, de acordo com a Secretaria, o edital tem publicação prevista para o final de junho. Para se candidatar, é necessário possuir ensino médio completo. A carreira tem salário inicial no valor R$ 2.669,70. Saiba mais!
Jucepa
Já informado pelo governo, o edital de abertura do concurso da Junta Comercial (Jucepa) está previsto para ser publicado no segundo semestre de 2021. Estão confirmadas 15 vagas, sendo dez para o nível superior nos cargos de técnico de administração e finanças (três) e técnico do registro mercantil (sete); e cinco para o nível médio, na ocupação de assistente do registro mercantil.
AGE/PA
A Auditoria Geral do Estado (AGE PA), também com concurso confirmado no segundo semestre, terá a oferta de 21 vagas distribuídas entre as carreiras de auditor de finanças e controle, com 19 vagas, de nível superior; técnico em gestão de informática, com uma vaga, de nível superior; e agente administrativo, com uma vaga, de nível médio. A Cetap é a banca. Confira!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Auditores agropecuários se manifestam contra a reforma administrativa
Após ato interno para atualizar os auditores fiscais federais agropecuários (affas) sobre os riscos embutidos no texto da Reforma Administrativa para servidores públicos, em especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, o presidente do Sindicato da categoria, o Anffa Sindical, Janus Pablo, se uniu a representantes do funcionalismo público para protestar contra o teor da PEC, esta semana.
O Sindicato também se posicionou em protesto com exposição de enorme faixa, estendida no gramado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com dizeres contra a Reforma, reforçando a agenda de manifestações de servidores públicos de várias categorias.
“Precisamos sim, de uma Reforma Administrativa, mas que seja séria, modernize o serviço público e não, que precarize e ameace a estabilidade das carreiras, trazendo insegurança jurídica”, destacou o presidente do Anffa.
Karolini Bandeira*- Foi publicada, no Diário Oficial de Santa Catarina nesta quarta-feira (23/6), a equipe que forma a comissão organizadora do próximo concurso público da Defensoria Pública do Estado (DPE/SC) para defensores. O grupo é formado por sete membros, entre titulares e suplentes.
Confira a comissão oficializada:
- Renan Soares de Souza, Defensor Público- Geral (presidente)
- Dayana Luz, Defensora Pública (membro titular)
- Glenda Rose Gonçalves Chaves, Defensora Pública (membro titular)
- Ricardo Oliveira Freaza Garcia, Defensor Público (membro titular)
- Thiago Custodio Pereira, OAB/SC 23.389 (representante da OAB/SC, membro titular)
- Adauto Felipe Colombo, Defensor Público (membro suplente)
- Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, OAB/SC 23.524 (representante da OAB/SC, membra suplente)
Regulamento aprovado
O regulamento básico do próximo concurso da DPE/SC para defensores públicos foi aprovado pelo Conselho Superior do órgão!
Os candidatos serão avaliados em quatro etapas: prova objetiva de múltipla escolha, provas discursivas especializadas, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva contará com questões sobre Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Tributário, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal, Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica.
Para ocupar o cargo, é necessário possuir ensino superior em direito e experiência em exercício de atividade jurídica. Segundo a lei complementar nº 575, de 2 de agosto de 2012, um defensor público de primeira categoria recebe ganhos mensais de R$ 10.500. O número de vagas ainda não foi divulgado.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Governo de Roraima deve convocar cerca de 50 mulheres para PM após decisão judicial
Inicialmente, apenas 15% das 400 vagas eram direcionadas para mulheres. Tribunal de Justiça considerou distribuição inconstitucional
O governador de Roraima Antonio Denarium (sem partido) anunciou, nesta segunda-feira (21/6), a ampliação no número de vagas do concurso da Polícia Militar do Estado realizado em 2018.
Com a medida, serão convocadas cerca de 50 mulheres aprovadas no concurso PM RR 2018. Isso acontece porque, na época, 400 vagas foram abertas para o cargo de soldado, sendo 340 direcionadas para homens e 60 para mulheres. A divisão das oportunidades foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.
Em reunião com as candidatas, o governador disse que não pode seguir a ordem classificatória sem distinção de gênero porque os nomes que compõem a lista inicial de aprovados já deram início à academia.
“O Governo de Roraima hoje está aqui, para demonstrar o quanto é sensível a esta causa. para que não haja prejuízo aos que já ingressaram e aos que vão ingressar, nós iremos rever a classificação de cada uma e estudar a melhor forma de fazer a convocação”, explicou.
Para o comandante-geral da PM RR, coronel Francisco Xavier, o processo precisa ser ágil para que o chamamento seja realizado o quanto antes. “Nós precisamos fazer uma previsão logística, tão logo que todo esse planejamento esteja finalizado, daremos início à formação dessas novas policiais militares. Elas cumprirão o mesmo tempo de todo o curso, que é de seis meses, para que não haja nenhuma perda no quesito capacitação”, destacou.
A representante das aprovadas, Leticia Peiro, celebrou o comprometimento dos órgãos. “Foi uma grande luta. Acreditamos que esse momento seja de ganho para a instituição e, principalmente, para nós, que nos dedicamos e abdicamos de tanta coisa para compor as fileiras da Polícia Militar de Roraima”, disse emocionada.
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Manifestações de servidores contra reforma administrativa acontecem pelo país
Mais de cem entidades assinaram manifesto contra reforma administrativa; atos ocorreram nesta quarta-feira (23/6)
A tarde desta quarta-feira (23/6) foi marcada por protestos em várias cidades do Brasil contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que define as regras da reforma administrativa. Os atos programados para acontecer ao decorrer do dia foram anunciados em um manifesto assinado por mais de cem instituições nacionais, estaduais e municipais.
“Esta mudança constitucional não busca a eficiência ou maior profissionalização dos serviços públicos, como educação, saúde, segurança pública, justiça, assistência social, previdência, meio ambiente, dentre outros fundamentais para o desenvolvimento humano, social, cultural, institucional e econômico do país. Busca atender a interesses estranhos aos do povo brasileiro”, diz o documento.
Entre as grandes cidades do país, houve protestos em Brasília, Minas Gerais, Teresina e Curitiba. Na capital federal, a concentração ocorreu às 14h e a carreata seguiu pela Esplanada dos Ministérios.
Segundo os servidores, a proposta traz diversos prejuízos e riscos para as carreiras públicas e para o serviço prestado, “que deixará de ser de Estado e passará a ser do governo de ocasião”.
Entre os pontos inoportunos estão “a flexibilização do concurso público e a total abertura para ingerências por parte de qualquer governo de ocasião, além da banalização dos processos punitivos aos servidores de carreira”, apontam.
Para ser aprovada, a reforma administrativa deve passar por dois turnos de votação e ser aprovada por três quintos dos parlamentares, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Com isso, a proposta deve ter 308 votos favoráveis dos 513 deputados federais e de 48 dos 81 senadores.
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PF deflagra operação contra fraudes em concursos; grupo faturou mais de R$ 29 milhões
Foram observadas irregularidades em concursos públicos desde o ano de 2005. Polícia cumpriu mandados de buscas em três estados
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (23/6), a operação Erasure, que investiga fraudes em concursos públicos. As investigações apontaram que, desde o ano de 2005, uma organização criminosa conseguiu aprovar diversos candidatos em troca de dinheiro. O lucro obtido pelo grupo é avaliado em mais de R$ 29 milhões.
De acordo com a PF, o esquema contava com equipamentos como pontos eletrônicos de comunicação, professores para realizarem as questões das provas, e candidatos que prestavam o concurso para obter as questões e deixar o local o mais rápido possível.
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca: uma em Cotia (SP) com dois alvos; em Santos (SP) com dois alvos; em Recife (PE) com um alvo; e outras duas em pessoas jurídicas com endereços situados em Boa Vista (RR).
A investigação, que teve início em 2017, determinou o afastamento preventivo de um servidor público do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) acusado de ser beneficiado pelo esquema.
Caso sejam confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de associação e organização criminosa.
Erasure
A operação leva o nome de “Erasure”, numa alusão, em inglês, ao apagamento de pessoas que utilizaram de fraudes para serem aprovadas em concursos e assim ocuparem cargos no setor público.
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Servidores exigiam propina de agricultores que utilizaram máquinas cedidas pela prefeitura entre 2014 e 2017
Estado de Minas – Cinco ex-servidores da prefeitura de Araguari, no Triângulo Mineiro, foram condenados em primeira instância por corrupção. Segundo a acusação, entre 2014 e março de 2017, eles exigiram ‘pagamento extra’ e ‘cafezinho’ de agricultores que utilizaram máquinas cedidas pela prefeitura para realizar serviços como preparação do solo, plantio e silagem em suas propriedades rurais.
Em junho de 2017, depois de ouvir vários produtores rurais que confirmaram as irregularidades, a promotoria ofereceu denúncia com pedido de prisão preventiva e de afastamento dos servidores de suas funções, mas a Justiça determinou apenas que eles fossem notificados e afastados. Cinco meses depois, o MPMG voltou a requerer a prisão preventiva, mas o pedido foi novamente negado.
Os réus podem recorrer da sentença em liberdade.
Karolini Bandeira*- A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) irá realizar um novo concurso público para defensores e as preparações já foram iniciadas! A comissão organizadora, responsável pelos trâmites iniciais e contratação da banca, foi definida e oficializada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (22/6).
A equipe é composta por seis servidores. São eles:
- Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz – presidente
- Maria Luziane Ribeiro Castro – membra titular
- Leonardo Jacometti de Oliveira – membro titular
- Laysa Bitencourt Pereira – membra titular
- Saulo Fanaia Castrillon – membro suplente
- Regiane Xavier Dias Ribeiro – membra suplente
O grupo foi autorizado e assinado pelo defensor público-geral do Mato Grosso, Clodoaldo Aparecido de Queiroz.
Último concurso
Em 2016, o DPE-MT ofertou 20 vagas para a carreira de defensor público substituto. Após aprovados, os selecionados tiveram direito a vencimento inicial no valor de R$ 19.992,09. O certame foi organizado pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e os candidatos passaram pelas etapas de prova objetiva, prova dissertativa, prova oral de arguição, prova oral de tribuna e avaliação de títulos.
Para ser defensor, é necessário que o profissional tenha bacharelado em Direito, com comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Saiba mais detalhes!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Doadoras de leite materno serão isentas de taxas de concursos em Goiás
O governador do Estado de Goiás sancionou a Lei 21.026/2021, que concede às doadoras regulares de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos estaduais e também para o vestibular da Universidade Estadual de Goiás. A informação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23/6).
Segundo o documento, considera-se doadora regular a candidata que tenha realizado pelo menos três doações nos últimos 12 meses antecedentes à publicação do certame.
A isenção prevista será mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.
A publicação também informa que a candidata que prestar informação falsa, ficará sujeita ao cancelamento da inscrição e exclusão do concurso.
O documento, assinado pelo governador Ronaldo Caiado, não se aplica aos exames e vestibulares cujos editais de abertura tenham sido publicados anteriormente a vigência desta lei.