Categoria: Concursos
Resolução altera critérios para disputar concurso público da AGU
Karolini Bandeira*- Os critérios disciplinadores do concurso público da Advocacia-Geral da União (AGU) foram alteradas nesta sexta-feira (16/7). A Resolução n°6, publicada no Diário Oficial da União, altera a forma de comprovação de prática jurídica dos candidatos. Agora, estágios realizados durante a graduação não serão mais aceitos como experiência profissional.
Agora, conforme o ato, as próximas seleções do órgão só aceitarão exercícios efetuados após a conclusão do ensino superior em direito. Em publicação nas redes sociais, o procurador federal João Marcelo Oliveira comentou que a alteração reforça a intenção da AGU de abrir um novo concurso público para advogados e procuradores.
A AGU encaminhou, à Economia, pedido para aval de concurso com 300 vagas, sendo 100 para o cargo de advogado da união, 100 para procurador da fazenda nacional e 100 para procurador federal. A solicitação segue em análise pelo Ministério.
Último concurso
Realizado em 2018, o concurso público da AGU ofereceu 100 vagas de nível superior nas carreiras de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico com assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5). O edital contou com remuneração de R$ 6,2 mil, além de benefícios e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório com questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Os candidatos passaram, também, por prova discursiva, que na ocasião foi uma dissertação a respeito de um dos temas do conteúdo programático de conhecimentos específicos.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Assembleia Legislativa publica lei que autoriza novas convocações na PMGO
Karolini Bandeira*- A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), promulgou a Lei nº 21.035/21, que dá aval à nomeação dos candidatos aprovados em vagas para formação de cadastro de reserva nos últimos concursos públicos da Polícia Militar do Estado (PMGO). De acordo com o regulamento, os certames devem ter sido realizados e homologados em data anterior às seguintes situações:
- I – Inclusão do Estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal, disciplinado pela Lei Complementar federal n° 159, de 19 de maio de 2017;
- II – Publicação de decreto de calamidade financeira ou similar.
Os profissionais só poderão preencher cargos vagos resultantes da exoneração, demissão, exclusão, aposentadoria e morte de servidores, desde que haja disponibilidade financeira.
Alego solicita 3.418 vagas para a Segurança
Três editais para a Segurança Pública do estado foram solicitados pela Alego em fevereiro. De acordo o deputado estadual Delegado Humberto Teófilo, foram pedidos certames para a Polícia Militar (PMGO), Polícia Civil (PCGO) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO). Ainda de acordo com o deputado, o Comando de Gestão de Finanças da PMGO se manifestou favorável à proposta.
Ao todo, foram solicitadas 3.418 vagas para as três corporações. Do número total, 2.000 para a PMGO (sendo 1.900 para o cargo de soldado QPPM 2ª Classe e 100 para cadete), 1.000 para o CBMGO (sendo 900 para o Quadro de Praças e 100 para o Quadro de Oficiais) e 418 para a PCGO (115 escrivães de polícia e 303 agentes de polícia).
Último concurso PMGO
O último concurso para a PMGO foi realizado em 2016, com 2.500 vagas de nível superior, divididas entre os cargos de soldado de terceira classe (2.420 vagas ) e cadete (80 vagas). Na ocasião, as remunerações iniciais foram de R$ 1.500 a R$ 5.401,43. A seleção contou com aplicação de prova objetiva e discursiva, teste de aptidão física, avaliação médica, exames psicológicos, avaliação de vida pregressa e investigação social.
Para ser soldado ou cadete, é preciso ter entre 18 e 30 anos de idade na data da inscrição. A altura mínima é de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres). Para ambos os cargos é necessário ter formação superior completa, sendo que o posto de cadete só pode ser ocupado por bacharel em direito.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concursos em Minas Gerais: mais de 3.100 vagas estão previstas para a Segurança
Karolini Bandeira*- Minas Gerais está com diversas oportunidades previstas e abertas para a área da Segurança! Atualmente, estão em elaboração três editais para o setor, enquanto outros três estão com inscrições abertas. As oportunidades são para os níveis médio e superior e os ganhos iniciais chegam a R$ 10 mil! Confira os detalhes abaixo:
Previstos
Polícia Penal
O concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais (PPMG) está próximo! O certame deverá preencher 2.420 vagas para o cargo de policial penal, sendo 1944 para homens e 476 para mulheres. O Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon) é o responsável pela seleção. Conforme informado pelo subsecretário de Inteligência e Integração, Christian Vianna de Azevedo, o edital sairá na primeira semana de agosto. Saiba mais!
Polícia Civil
O concurso público da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) terá a oferta de 684 vagas. De acordo com publicação feita pela PCMG, do quantitativo, 397 vagas serão para escrivães; 30 para investigadores; 62 para delegados; nove para médicos legistas; 21 para peritos criminais; 114 para técnicos assistentes; e 51 para analistas. O concurso ainda não tem previsão de abertura mas os estudos e elaboração do edital estão avançados. Veja!
Corpo de Bombeiros Militar
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) teve concurso autorizado pelo governador Romeu Zema em junho. Serão ofertadas 145 vagas para o Curso de Formação de Soldados (CFSd) e 21 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), com remuneração inicial de até R$ 9.000 após a graduação do curso de formação. Conforme anunciado, o edital está previsto para ser publicado em agosto deste ano, e as provas devem ocorrer ainda em 2021. Confira!
Abertos
Polícia Militar
Atualmente, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) está com três editais publicados para soldados e oficiais. Ao todo, são ofertadas 1.803 vagas para as funções, com remuneração de R$3.962,23 a R$ 10.028,29. Para soldados, as inscrições foram aceitas até 14 de julho. As inscrições para o quadro de oficiais da saúde podem ser realizadas até 29 de julho, pelo site da PMMG. Já para oficiais, as inscrições seguem até 12 de agosto, também pelo portal da corporação.
Sejusp
As inscrições para o concurso público da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) serão aceitas até esta sexta-feira (16/7), pelo site do IBGP. O CERTAME oferece 211 vagas para o cargo de nível médio de assistente executivo de defesa social – auxiliar educacional, com remuneração inicial de R$ 1.750,10. Há taxa de participação no valor de R$ 73,97. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Delegada-geral anuncia que PCBA terá edital ainda neste semestre
Karolini Bandeira*- O concurso público da Polícia Civil da Bahia (PCBA), anunciado pelo governador do Estado, Rui Costa, na última terça-feira (13/7), terá edital de abertura publicado ainda este ano! A informação foi confirmada pela delegada-geral da PCBA, Heloisa Brito, em vídeo publicado nas redes da corporação nesta quinta (15/7).
Segundo a delegada, a previsão é que os aprovados sejam convocados no primeiro semestre de 2022. Brito indica, também, a possibilidade de as provas serem aplicadas ainda em 2021, dependendo do mês da publicação do edital.
“Atenção, concurseiros! No segundo semestre deste ano, será aberto o edital para um novo concurso da Polícia Civil: serão mil vagas distribuídas entre delegados, escrivães e investigadores. A convocação será no primeiro semestre de 2022, conforme anunciou o governador @ruicostaoficial”, escreveu a corporação na publicação.
A PCBA também anunciou a convocação de candidatos aprovados no último concurso do órgão, em 2018. “Para os remanescentes do concurso de 2018, a notícia também é positiva: todos serão convocados em breve. Estamos ansiosos pela chegada de vocês”, celebrou.
Certame autorizado para 1.000 vagas
Na última terça-feira, Rui Costa anunciou o aval para o certame no programa Papo Correria. Conforme anunciado, serão 1.000 vagas, sendo 800 para agentes, 100 para delegados e 100 para escrivães. O governador também informou que a Secretaria da Administração do Governo do Estado da Bahia (Saeb) já foi autorizada, por ele, a dar início aos preparativos da seleção. Saiba mais!
Último concurso
O último concurso da PCBA foi realizado em 2018 e também ofertou 1.000 vagas, sendo 880 para o cargo de investigador, 82 para delegado e 38 para escrivão. As remunerações iniciais na ocasião foram de R$1.074 a R$4.374, a depender da ocupação. Os inscritos passaram por provas objetivas e discursivas, exames biomédicos, teste de aptidão física, exame psicotécnico, provas de títulos e investigação social e de conduta pessoal. A seleção foi organizada pela banca Vunesp, confira!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Preparatório faz semana de lives gratuitas com dicas sobre a banca Quadrix
Atenção para esta oportunidade! Na próxima semana, o IMP Concursos vai realizar a V Semana Pedagógica com foco na banca Quadrix. O preparatório vai oferecer aulas online gratuitas com dicas sobre a organizadora, uma ótima oportunidade para quem está de olho em uma vaga nos concursos como o da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF). As aulas terão início na próxima segunda-feira (19/7) e seguem até 22 de julho.
Entre os temas abordados estão tendências pedagógicas, LODF, Direito Administrativo, Ride, Direito Administrativo, entre outros. Para assistir basta acessar o link.
Confira a programação completa.
19/07 às 18h: Exercícios Avançados de Tendências Pedagógicas
Com Madalena Coatio
20/07 às 18h: Exercícios Avançados de LODF
Com Rodrigo Francelino
21/07 às 18h: Exercícios Avançados de Direito Administrativo
Com Suzele Veloso
22/07 às 18h: Exercícios Avançados de Realidade do DF + Ride
Com Wesley Santos
23/07 às 17h: Exercícios Avançados de ECA
Com Adenilton Almeida
Justiça de Goiás afasta servidora que exercia irregularmente cargo público
Karolini Bandeira*- Após pedido liminar feito em ação do Ministério Público de Goiás (MPGO), o juiz Filipe Luís Peruca determinou o afastamento de uma servidora pública que atuava como chefe de gabinete em Cachoeira Alta que, de acordo com apuração da Justiça, se aproveitava da antiga ocupação de secretária municipal de habitação e saneamento básico para se apropriar de recursos públicos.
Em ação de improbidade administrativa proposta pelo promotor de Justiça Lucas Otaviano da Silva, foi apurado que o prefeito do município, Rodrigo Miranda Mendonça, nomeou irregularmente Celeny Vieira da Silva, tendo em vista que ela havia sido condenada pela prática do crime de peculato, estando inelegível.
“Apurou-se no processo que ela se aproveitou de função pública que ocupava para se apropriar de recursos públicos, por várias vezes, em evidente delito funcional contra a administração pública estadual. No último pleito, ela esgotou todos os meios recursais disponíveis para tentar disputar as eleições para o cargo de vereadora, só não concorrendo às eleições em razão de decisões judiciais que impediram que estivesse na disputa, diante da manifesta condição de inelegibilidade”, alegou o MPGO.
O promotor, então, recomendou ao prefeito que não nomeasse servidores municipais que não estejam em conformidade com as normas constitucionais e legais vigentes, e exonerasse Celeny Silva do cargo de secretária. Apesar de o prefeito ter exonerado a mulher do cargo, ele a nomeou novamente dois dias depois para atuar na chefia de seu gabinete.
Para o magistrado, “evidente, portanto, o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), consistente na nomeação de pessoa absolutamente inapta, sob o aspecto da investidura, para exercício do cargo de secretária, quiçá cargo comissionado”. Ao analisar os pedidos liminares do MPGO, o juiz Filipe Luís proibiu a servidora de ser nomeada em qualquer outra ocupação na administração pública municipal.
Foi determinada, também, à Prefeitura de Cachoeira Alta, a obrigação de fazer consistente na exoneração de todo e qualquer profissional de cargo público comissionado na administração que esteja inelegível, no prazo de 24 horas. Além disso, a cidade não poderá empossar pessoas inelegíveis para ocupar tais cargos.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Sem concurso desde 2016, Anvisa vai absorver funcionários da Infraero
Segundo o presidente do órgão, a absorção dos funcionários da Infraero é uma solução pontual, mas há demanda de concurso público
O diretor-presidente Antônio Barra Torres da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que vai incorporar em seu quadro trabalhadores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A informação foi dada durante uma palestra virtual realizada no último dia 13. Segundo ele, o processo já está, inclusive, avançando. “Em muito curto prazo, estarão conosco”, afirmou.
Vinculada ao Ministério da Saúde, a Anvisa é uma agência reguladora responsável pelo controle sanitário de produtos como medicamentos, vacinas, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, etc. Já a Infraero é uma empresa pública federal brasileira, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, que vem passando por um processo de desestatização.
Segundo Torres, a absorção dos funcionários da Infraero é uma solução pontual, mas há demanda de concurso público.
“Essa necessidade não é de hoje, mas de algum tempo. Porém, temos visto que os concursos para órgãos federais estão com freio de mão puxado, segundo as autoridades da economia, em face da longevidade funcional de 30 anos e o fato de onerar a economia com esses quadros. Mas o que realmente resolve o problema é o concurso público com periodicidade”.
Ainda segundo o representante, a Anvisa tem feito pedidos ao Ministério da Economia para a realização de um novo concurso público, mas outras possibilidades precisaram ser levantadas em busca de reforços mais imediatos. Ele acrescentou que houve parcerias para mobilização de servidores de outras áreas e contratações terceirizadas também são consideradas.
“A Anvisa tem poder de polícia. E ele não pode ser conferido a um terceirizado. Isso pode ser equacionado. Temos órgãos federais com poder de polícia que possuem quadros terceirizados. Eles não atuam em áreas mais críticas como na lavratura de um auto de infração, numa autuação, numa apreensão”, explicou.
Anvisa solicitou concurso
Sem concurso desde 2016, a Anvisa aguarda autorização do Ministério da Economia para realizar um certame com 100 vagas em carreiras de níveis médio e superior. Com o possível aval, a nova seleção será para especialista em regulação e vigilância sanitária (39), analista administrativo (14), técnico em regulação e vigilância sanitária (4) e técnico administrativo (43).
Recentemente, o presidente da agência, Antonio Barra Torres, argumentou que a proximidade de aposentadorias e as perdas de servidores podem provocar um colapso na instituição. À época, ele afirmou que seriam necessárias, ao menos, 94 novas contratações para suprir o déficit no quadro de pessoal.
Último concurso
O último concurso público da Anvisa foi realizado em 2016 e organizado pela banca Cebraspe. Na ocasião, foram ofertadas 78 vagas de nível médio na função de técnico administrativo, carreira com remuneração de com remuneração de R$ 6.002,14 e lotação em Brasília. O concurso foi composto por prova objetiva e prova discursiva. A prova objetiva foi composta por 120 questões sobre português, noções de informática, raciocínio lógico, ética no serviço público, atualidades e conhecimentos específicos; na prova objetiva, os candidatos tiveram que produzir uma redação de até 30 linhas valendo 40 pontos. A validade do concurso foi encerrada em 2019. Saiba mais!
Com informações da Agência Brasil.
Declaração foi dada em publicação que anuncia autorização do novo concurso para a PCMG
Em uma declaração nas redes sociais, o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Joaquim Francisco Neto e Silva, citou, pela primeira vez, a possibilidade de unificar as carreiras de ‘investigador’ e ‘escrivão’ em ‘inspetor de polícia’.
A publicação do representante da PCMG anunciava a autorização do governador Romeu Zema para um novo concurso público. “É com grande satisfação que recebemos do governador Romeu Zema a autorização para concurso público destinado a 684 novos policiais civis. Já ingressaram na instituição 781 policiais civis nos últimos dois anos e meio. Portanto, o governador Zema viabiliza 1.465 novos policiais civis para reforçar a segurança pública dos mineiros”.
A seleção oferta 684 vagas para carreira policial e administrativa, sendo 30 para investigador, 397 para escrivão, 62 para delegado, 9 para Médico Legista, 21 para Perito Criminal; 51 para Analista; e 114 para Técnico Assistente.
Um seguidor o questionou acerca da quantidade de oportunidades para investigador e ele defendeu a unificação das carreiras e disse que, assim, haveria “menos burocracia na investigação”.
Está em trâmite na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 65/2021 que trata sobre o tema e prevê a definição dos seguintes cargos na corporação: delegado, inspetor, perito médico-legista e perito criminal.
Edital iminente! Saúde do DF vai abrir seleção para 1.500 mil novos agentes
O edital deve sair em algumas semanas. Segundo o GDF, a Secretaria de Saúde tem pressa em concluir a seleção.
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que vai abrir um novo processo seletivo para a contratação temporária de profissionais para trabalhar na saúde pública. Serão 1.500 chances, sendo 500 agentes de vigilância ambiental e 500 agentes comunitários de saúde, além de cadastro de reserva com mais 500 vagas. A informação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) junto com a dispensa de licitação para contratação de uma empresa que organizará a seleção.
O edital deve sair em algumas semanas. Segundo o GDF, a Secretaria de Saúde tem pressa em concluir a seleção. “São cargos que precisavam de reforço, e queremos terminar todo o certame em cerca de 60 dias”, informa a subsecretária de Gestão de Pessoas, Silene Almeida. “Em seguida, já realizaremos a contratação”.
Ainda de acordo com o GDF, os servidores da Vigilância Ambiental têm um papel primordial no combate à dengue, mas também são responsáveis pelo controle de outras arboviroses, como a febre amarela. Já os agentes comunitários atuam como importante elo entre a comunidade e os profissionais de saúde. Atualmente, são 512 agentes de vigilância e 974 comunitários nos quadros da Secretaria de Saúde (SES).
A seleção será feita mediante análise curricular e comprovação documental. Para concorrer, será necessário ter o ensino médio completo. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) compõe a banca examinadora do concurso.
Professores levariam mais de dez mil anos para receber teto do serviço público
Uma conta triste para a Educação brasileira foi divulgada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e pelo movimento Unidos pelo Brasil, nesta semana. No Brasil, o piso salarial de um professor da rede pública é de R$ 2.886,24, mas para atingir o valor do teto do funcionalismo público, equivalente hoje a R$ 39,2 mil, seriam necessários mais de dez mil anos (10.941) de trabalho!
A calculadora, intitulada como ‘FimdosSuperSalários’, baseia-se em estimativas sobre evolução salarial, para mostrar quanto tempo levaria até um trabalhador comum passar a receber o teto do funcionalismo. A ferramenta considera variáveis como o Estado, Setor e Gênero.
Dados apontam que cerca de 25 mil funcionários do setor público ganham acima de R$ 39,2 mil por mês, o que é considerado inconstitucional. De acordo com o CLP, o país economizaria R$ 2,6 bilhões por ano somente com o corte das remunerações acima do teto salarial do setor público nas três esferas (Executivo,Legislativo e Judiciário) e nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal).
Os criadores explicam que a iniciativa serve para que a pauta dos supersalários “tenha maior visibilidade e auxiliar para que o projeto que combate essas remunerações seja votado e aprovado no Congresso”.
Está dando certo
Nesta terça-feira (13/7), a Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, o relatório do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), ao Projeto de Lei (PL 6.726/16). A proposta prevê limitar penduricalhos que podem aumentar significativamente os subsídios, principalmente de magistrados e procuradores.
O projeto detalha todas as parcelas — já presentes no Artigo 37 da Constituição — que poderão ser pagas aos servidores. O PL segue agora para votação do Senado.
A expectativa é a de que a medida gere uma economia de até R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). Também estão incluídos Ministério Público; Defensoria Pública; contratados temporários; empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio; militares e policiais militares; aposentados e pensionistas.
“É bom que fique claro que não estamos estabelecendo o valor que deve ser pago para cada auxílio, e sim criando travas que impedem que essas verbas indenizatórias ultrapassem de forma escandalosa e sem critérios o teto constitucional”, explicou o relator, Rubens Bueno.
Segundo o relator, as verbas indenizatórias foram restritas a apenas 32 pontos, como auxílio alimentação e 13º salário, que são direitos constitucionais. “E centenas de rubricas, que antes eram consideradas indenizatórias, agora vão ser alvo do abate teto”, explicou. “O auxílio-alimentação, por exemplo, só pode ultrapassar o teto em 3%. Antes, não havia qualquer limite. Alguns recebiam R$ 500 e outros até R$ 4 mil, sendo permitido que tudo ultrapassasse o teto. Agora, estabelecemos uma uniformidade para barrar abusos”, reforçou Bueno.
*Com informações de Vera Batista