Categoria: Concursos
Zoológico de Brasília tem 180 dias para apresentar cronograma de próximo concurso
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou um prazo de 180 dias para que a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) apresente o calendário de seu próximo concurso público. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (17/9).
Segundo a decisão nº3429/2021, a Fundação deve elaborar e anunciar um plano de ação especificando os procedimentos necessários para a realização de uma nova seleção. O documento deve conter um cronograma e apontar os agentes responsáveis pela preparação do certame.
A indicação ocorre após o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) ter feito, em fevereiro deste ano, uma representação ao Tribunal sobre a ausência de concursos públicos da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), que, de acordo com o Ministério, opera com maioria de servidores comissionados e terceirizados.
Para o Ministério, as atividades relacionadas aos cuidados dos animais “requerem provimento de pessoal por meio de concurso público”. Em resposta à solicitação de informações sobre o quantitativo de pessoal, a FJZB comunicou que o quadro era composto por 32 servidores efetivos pertencentes, 10 requisitados do GDF e 31 servidores comissionados, totalizando 73 servidores públicos.
De acordo com os dados de Contratos de Prestação de Serviços, no local trabalham ainda 140 terceirizados e 45 tratadores de animais terceirizados. “[Isto] indica uma ausência de implementação efetiva de um Plano de Carreira para servidores da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, que, aos olhos do Parquet, pode estar relacionado com o grave problema de morte dos animais”, disse o procurador-geral, Marcos Felipe Pinheiro Lima.
Comissão formada
Em abril deste ano, foi formado, pela terceira vez, um grupo de trabalho que visa a atualização processual quanto à realização de concurso público para tratar sobre as questões relativas ao concurso público.
Secretário da Fazenda de Alagoas comenta escândalo de fraude no concurso da PM
Karolini Bandeira*- Após o escândalo de fraude nas provas da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) e suspensão do concurso, o secretário da Fazenda do Estado, George Santoro, falou sobre o concurso da Sefaz, também organizado pela Cebraspe, e a possibilidade de um novo edital ser publicado sob a organização de outra banca.
“Já tomamos as devidas providências junto a banca hoje (15). Estamos aguardando as respostas para tomarmos a decisão”, respondeu o representante da pasta nas redes a concurseiros que perguntaram sobre uma mudança de banca e adiamento das etapas. “Não vai mudar nada, apenas exigi esclarecimentos e mais controle”, complementou.
Na publicação, Santoro também falou sobre o possível concurso da Fazenda para cargos da área administrativa. Na última quarta, o secretário se reuniu com representantes da Associação de Servidores do Apoio Fazendário (Assefaz) para discutir sobre a possibilidade de realização. “Mais um momento de diálogo e troca com os servidores, que reforça a comunicação e o alinhamento dos trabalhos em prol de Alagoas”, publicou.
PMAL com 1.060 vagas é suspenso
Devido a denúncia de fraudes, o concurso público da PMAL para soldados e oficiais foi suspenso nesta quarta-feira (15). Segundo o Cebraspe, se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que foram utilizados meios ilícitos durante as provas, estas serão anuladas e haverá eliminação do concurso.
A banca também garantiu que está em contato com a Polícia Civil do Estado e contribuirá com todas as informações necessárias para esclarecer os fatos.
O concurso oferta 1.060 vagas de nível médio, sendo 1.000 para soldados e 60 para oficiais. Os contratados receberão remuneração de R$4.250,06 (soldado) e R$2.768,17 (oficial).
Fazenda oferta 35 chances para auditores
O concurso público da Sefaz conta com 35 vagas para auditores, sendo 25 oportunidades para auditor fiscal e dez para auditor de finanças. Os contratados irão receber salário inicial de R$ 8.638,75 (auditor de finanças e controle) e R$ 9.899,81 (auditor fiscal da fazenda estadual), para atuação semanal de 40 horas em Maceió.
O método de avaliação será composto por provas objetivas e discursivas, previstas para 23 e 24 de outubro, em Maceió. O exame objetivo será constituído por 160 questões para todos os candidatos. Saiba o conteúdo programático.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Ganhos de até R$ 28 mil: Defensorias Públicas oferecem chances em vários estados
Saiba quais Defensorias têm concursos abertos, em andamento ou previstos:
Inscrições abertas
DPE-RS
O novo concurso para defensores públicos gerais da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS) oferta dez vagas imediatas para a carreira, que tem como ganho inicial R$ 22.213,43. Os inscritos devem possuir graduação completa em direito e experiência profissional de, no mínimo, três anos em atividade jurídica. O período de inscrições será encerrado no site do Cebraspe às 18h de 7 de outubro, com taxa de participação de R$ 300. Veja.
DPE-MS
A Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul (DPE-MS) está com sete vagas abertas para provimento imediato na carreira de defensor, com ganhos iniciais no valor de R$ 28.884,20. Os candidatos serão avaliados em provas objetivas, duas provas escritas, investigação social, provas orais e avaliação de títulos. As inscrições devem ser efetuadas pelo site da FGV de 13 de setembro a 18 de novembro.
DPE-AM
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) oferta cinco vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para defensores no novo certame publicado. Para participar, é necessário ensino superior em direito e no mínimo dois anos de experiência com atividades jurídicas. As iniciais são de R$ 14.600,30 e as inscrições vão de 22 de setembro a 20 de outubro pelo site da FCC.
DPE-PA
Graduados em direito com três anos de experiência também podem concorrer ao novo concurso da Defensoria Pública do Pará (DPE-PA). O edital de abertura conta com 100 oportunidades, dessas 10 são para contratação imediata e o restante para cadastro de reserva. Se aprovados, os profissionais receberão remuneração no valor de R$20.565,34. As inscrições poderão ser efetuadas, no site do Cebraspe, até às 18h do dia 4 de outubro. Confira!
DPE-SC
Organizado pela FCC, o concurso da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC) conta com quatro vagas imediatas para a carreira de defensor e oito para cadastro reserva. O salário inicial ultrapassa os R$ 15,8 mil e os candidatos irão passar por uma prova objetiva e duas discursivas. As inscrições são aceitas de forma online até 5 de outubro.
Em andamento
DPE-RR
Com inscrições encerradas em agosto, o concurso público da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) oferece 80 vagas para formação de cadastro de reserva com remuneração mensal de R$ 28,724,44. O concurso terá as seguintes etapas: duas provas escritas, sendo uma objetiva e outra específica; prova oral; e prova de títulos. A primeira etapa será aplicada em 17 de outubro. Saiba mais.
DPE-GO
As provas objetivas do concurso para defensores da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) foram aplicadas no último domingo (12/9). Os candidatos concorrem a 47 vagas imediatas e ainda passarão pelas provas discursivas, orais e de títulos. Veja mais informações.
Previstos
DPE-PA (apoio)
Um novo concurso público para servidores do quadro de apoio da DPE-PA está sendo analisado pelo órgão. Em resposta a um concurseiro na internet, o defensor público-geral, João Paulo Lédo, informou que a expectativa é de que o edital seja publicado em 2022. A Defensoria já havia anunciado o início do planejamento para um novo concurso com cargos da área de apoio em 2020.
DPE-ES
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) anunciou, no final de agosto, a formação da comissão organizadora de seu novo concurso público para defensores. Até o momento, sabe-se que a seleção será dividida em cinco etapas, sendo elas: prova escrita objetiva, provas escritas específicas, sindicância de vida pregressa e investigação social, prova oral e avaliação de títulos. A quantidade de vagas ainda não foi divulgada.
DPE-CE
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE/CE) está com estudos avançados para a abertura de um novo certame para defensores. Conforme publicado nas redes sociais pelo defensor público do Estado, Rodrigo Santos, o regulamento do concurso foi aprovado em julho. O regulamento e o número de vagas ainda não foram publicados.
DPE-MT
A DPE do Mato Grosso também irá abrir novo certame para defensores. A comissão organizadora, responsável pelos trâmites iniciais e contratação da banca, foi definida em junho. A equipe é composta por seis servidores, confira!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
PGE do Ceará libera concurso para auditores fiscais e edital pode sair este ano
Segundo sindicato, concurso pode ter etapas realizadas em janeiro
Karolini Bandeira*- A Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) autorizou a realização do concurso público para auditores fiscais adjuntos da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), de acordo com o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf). Os dirigentes do sindicato trataram sobre a seleção em reunião com representantes do governo na última segunda-feira (13/9) e, após discussão, a Procuradoria informou que não há nenhum obstáculo jurídico para a realização do certame em janeiro de 2022.
No encontro, a diretoria do Sintaf solicitou a abertura do concurso o mais breve possível, inclusive com publicação do edital ainda neste ano. “Os Auditores Adjuntos representam 42,6% do quadro total de servidores ativos da Sefaz e muitos estão próximos do período da aposentadoria. Este grupo de servidores é essencial para a atividade de fiscalização, por isso é fundamental que o concurso seja feito em tempo hábil”, requereu o diretor de Organização do Sintaf.
O encontro contou com a presença do procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, do procurador-geral Executivo Assistente, Rafael Machado, da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba e da Assessora Jurídica da Sefaz, Roberta Pitta.
Banca escolhida?
Em junho deste ano, a secretária executiva de Planejamento e Gestão Interna da Sefaz, Sandra Machado, informou ao sindicato que a banca organizadora do concurso para auditores havia sido definida. “No momento, estamos aguardando a análise da Procuradoria-Geral do Estado acerca da minuta de lei para a criação dos cargos”, informou a secretária.
O nome da empresa, entretanto, não foi divulgado até o momento.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- A previsão de concurso da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) ainda em 2021 segue de pé! Em resposta ao Papo de Concurseiro, a corporação afirmou que a previsão é de que o certame com 684 vagas saia este ano. No momento, “a contratação da empresa que apoiará a PCMG nos trâmites e execução do concurso está em andamento”, informaram.
De acordo com publicação feita pela PCMG, do quantitativo de 684 oportunidades, 397 vagas serão para escrivães; 30 para investigadores; 62 para delegados; nove para médicos legistas; 21 para peritos criminais; 114 para técnicos assistentes; e 51 para analistas.
Requisitos
Na área policial, todas as funções exigem o nível superior. A remuneração inicial para médico e perito é de R$8.874,60, enquanto para escrivão e delegado é R$4.098,39 e R$11.475,57, respectivamente. No setor administrativo, o salário é de R$2.782,16. Já para técnicos, carreira que não necessita de nível superior, o salário inicial é de R$ 1.530,18.
Último concurso
O último concurso da PCMG foi realizado em 2018. Foram 195 chances foram para os cargos de escrivão e delegado substituto. Antes desse, a corporação realizou um certame em 2013, com 1.517 vagas distribuídas entre as ocupações de médico legista, perito criminal, analista e técnico assistente.
A seleção foi organizada pela banca Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc) e foi composto por prova objetiva, exames biomédicos e biofísicos, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação inicial.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Concurso PRF: Cebraspe pede indeferimento de suspensão e diz que vai recorrer
Após suspensão do concurso público com 1.500 vagas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) se manifestou e informou que não houve erros na aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) do certame A informação consta como resposta aos autos do processo (nº 0803436-31.2021.4.05.8500).
A banca organizadora do certame diz que trabalha na compilação de provas para barrar a liminar da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro que determinou a suspensão do concurso e pediu para que:
- a) seja indeferido o pedido de tutela de urgência, uma vez que não se encontram presentes os requisitos autorizadores para tal concessão;
- b) seja reconsiderada a decisão que determinou a suspensão da divulgação do resultado da primeira etapa do certame, uma vez que não se encontram presentes os requisitos autorizadores para indeferido o pedido de tutela de urgência e que a manutenção da suspensão poderá causar grave lesão e de difícil reparação para a Administração Pública;
- c) ao final, seja a presente ação julgada totalmente improcedente, pois a pretensão do Parquet fere a Constituição da República, a legislação vigente e aplicável ao caso, o princípio da isonomia, o princípio da primazia do interesse público sobre o privado e o edital normativo do certame, além de contrariar flagrantemente o interesse público, a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência unânime no País.
Ainda segundo o Cebraspe, a suspensão “é patente o perigo de grave lesão e de difícil reparação para a Administração Pública, na medida em que haverá a necessidade de se alterar o cronograma do certame”.
Na noite da última quarta-feira (14/9), foi publicado um comunicado no site da banca reconhecendo a decisão da Justiça e antecipando que “informações adicionais referentes ao certame serão divulgadas em momento oportuno”.
Sobre o concurso
O concurso PRF oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas.
O projeto de lei orçamentária (PLOA) para o ano de 2022, encaminhado na última quarta-feira (15/9) para a Câmara Legislativa, prevê mais de 15.000 vagas em concursos. Desse total, 11.644 estão previstas para provimentos em diversas áreas e 4.023 são para criação de cargos.
O projeto prevê um orçamento total de R$ 48,23 bilhões, sendo R$ 31,94 bilhões do Tesouro Distrital e R$ 16,28 bilhões oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que são recursos da União. Com isso, estão previstos investimentos com novos servidores e estão reservados R$ 160 milhões para novas nomeações.
Segundo o GDF, são 22 categorias profissionais, em áreas estratégicas do governo e também em setores da administração pública com déficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias.
“O planejamento público contido na Lei Orçamentária de 2022 consolida as orientações do governador Ibaneis Rocha e repete as técnicas utilizadas com sucesso desde 2019, que permitiram melhorar a avaliação das finanças locais e fazer entregas importantes nas áreas de saúde, educação, obras, segurança e programas sociais”, detalha o secretário André Clemente.
Veja a previsão da PLOA 2022:
Poder legislativo totaliza 8 cargos para crianção e 112 para provimento. Sendo:
– Câmara Legislativa do DF – 100 para provimento
– Tribunal de Contas do DF – 8 para criação e 12 para provimento
Poder executivo totaliza 4.015 para criação e 11.532 para provimento. Sendo:
– Secretaria de Estado de Economia do DF – 500 para criação e 383 para provimento
– Secretaria de Estado de Saúde do DF – 6574 para provimento
– Secretaria de Estado de Educação do DF – 2310 para provimento
– Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do DF – 10 para provimento
– Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF – 224 para provimento
– Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – 400 para provimento
– Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF – 210 para provimento
– Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura – 20 para provimento
– Secretaria de Estado do Meio Ambiente- 10 para provimento
– Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – 156 para provimento
– Secretaria de Estado da Mulher – 64 para provimento
– Procuradoria-Geral do Distrito Federal – 165 para provimento
– Controladoria-Geral do Distrito Federal – 43 para provimento
– Polícia Civil do Distrito Federal – 260 para provimento
– Fundação Hemocentro de Brasília – 50 para provimento
– Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – 3.500 para criação
– Departamento de Trânsito – 255 para provimento
– Serviço de Limpeza Urbana – 105 para provimento
– Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – 10 para provimento
– Instituto de Defesa do Consumidor – 69 para provimento
– Agência Reguladora de Águas e Saneamento – 25 para provimento
– Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística – 30 para provimento
– Companhia de Desenvolvimento Habitacional – 49 para provimento
– Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – 30 para provimento
– Defensoria Pública do Distrito Federa – 15 para criação e 80 para provimento
CCJ aprova suspensão dos prazos de validade de concursos até 31 de dezembro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão, até 31 de dezembro deste ano, dos prazos de validade de concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020, data do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia. Agora, a proposta segue para o Senado Federal, a menos que haja recurso.
Segundo o texto, os prazos de validade dos concursos voltarão a correr em 1º de janeiro de 2022, após o término da vedação para o aumento de despesas com pessoal prevista na Lei Complementar 173/20, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus. O relator foi o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).
O texto aprovado deixa claro que a suspensão de prazos deverá ser mantida enquanto perdurarem os efeitos da Lei Complementar 173, que veda novas contratações até 31 de dezembro de 2021, e não enquanto perdurar a calamidade pública prevista no Decreto Legislativo 6/20, cuja vigência se encerrou no fim de 2020.
O relator também incluiu emenda ao substitutivo da Comissão de Trabalho para retirar do texto a menção aos concursos da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, que já estariam contemplados na regra geral.
“A menção expressa ao concurso dessas carreiras suscita o questionamento quanto à constitucionalidade do dispositivo, por violação ao princípio da isonomia, segundo a qual as normas e legislações vigentes se aplicam a todas as pessoas possíveis”, explicou o relator.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Karolini Bandeira*- O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou a publicação do edital de abertura do concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) em outubro. Em entrevista ao programa “Alô Manaus” na última quarta-feira (14/9), Almeida aconselhou os concurseiros a começarem a se preparar.
“Já estaremos, a partir do mês de outubro, lançando o edital. Já podem começar a estudar desde agora, porque vamos fazer o concurso já a partir de fevereiro”, garantiu o prefeito.
São previstas 2 mil vagas para diversas funções na área da saúde. Dentre elas:
- médico
- enfermeiro
- cirurgião-dentista
- farmacêutico
- nutricionista
- psicólogo
- assistente social
- fiscal de saúde
- técnico em enfermagem
- condutor de ambulância
- assistente em administração
- condutor de motolância
- agente comunitário de saúde
Ainda segundo o prefeito, a prova deverá ser aplicada em fevereiro de 2022 e as convocações serão imediatas. “Temos um número grande de pessoas que estão deixando a secretária por aposentadoria ou cumpriram o tempo de trabalho. Isso deixou um vácuo muito grande de pessoas na nossa administração. Como temos um planejamento para o ano que vem de expansão da rede de atendimento, com a construção e ampliação de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), estamos nos antecipando e já programando a contratação dessa nova equipe”, explicou David Almeida.
Guarda municipal este ano
O concurso para guardas municipais de Manaus também será aberto em 2021, afirmou o prefeito. “Agora, estamos nos programando para que, até o final de 2021, o concurso público desses profissionais seja lançado. Ainda não vou adiantar datas ou quantidade de vagas, mas a população pode esperar e começar a se preparar”, disse.
De acordo com ele, a ideia é reforçar a estrutura da segurança pública da cidade, que contará também com “viaturas modernas, equipadas, corregedoria e quartel”, além da participação de policiais militares.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- A Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) definiu uma nova comissão fiscalizadora que ficará responsável por supervisionar o contrato da corporação com a banca organizadora, Fundação Getúlio Vargas (FGV), e os serviços prestados que foram estabelecidos na contratação.
A FGV irá reger os certames para peritos, inspetores, investigadores, técnicos e auxiliares. Das 400 vagas imediatas previstas, são 50 para as carreiras de delegado, cinco para perito criminal, 25 para perito legista, 100 para inspetor, 200 para investigador, dez para técnico de necropsia e dez para auxiliar de necropsia.
As oportunidades são para todos os níveis de escolaridade. Após aprovados, os profissionais receberão ganhos iniciais de R$ 4.506,27 a R$ 18.747,95. O edital para delegados já foi publicado, enquanto o documento para as outras funções está previsto para outubro.
Publicado edital para delegados
A PCRJ publicou, nesta segunda-feira (13/9), o edital de abertura de um novo concurso público com 50 vagas para delegados. A carreira exige bacharelado em direito e os contratados receberão ganhos iniciais de R$18.747,95. As inscrições devem ser feitas pelo site do Cebraspe de 21 de setembro a 11 de outubro. Há taxa de participação no valor de R$ 250.
O concurso será composto por oito etapas. São elas: prova objetiva preliminar, prova discursiva específica, prova oral, exame psicotécnico, prova de capacidade física e exame médico, prova de títulos, investigação social e curso de formação. Veja mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes