Senado analisa PEC que garante autonomia do Inep

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A Proposta de Emenda à Constituição n° 27, de 2021, que define o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) como entidade permanente de Estado, foi apresentada, na última terça-feira (14/9), ao Senado Federal. Além dele, também são citados o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A iniciativa de autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) busca assegurar a autonomia das instituições é o objetivo da proposta, que também determina as finalidades e competências de cada instituto e define os ritos para indicação de dirigentes.

Se for aprovada pela Casa, a PEC pode trazer impactos em novos concursos públicos realizados pela autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Confira aqui o texto na íntegra.

Último concurso foi realizado em 2012
O último certame do Inep aconteceu há nove anos e foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Na época, foram ofertadas 140 vagas, sendo 100 para pesquisador-tecnologista em informações e avaliações educacionais e outras 40 para técnico em informações educacionais. As remunerações alternam entre R$ 4.895 e R$ 2.380, respectivamente

Detran-DF retifica cronograma de seleção para cargos comissionados

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O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou, nesta quarta-feira (15/9), uma retificação sobre o cronograma do edital do processo seletivo simplificado para preencher quatro cargos públicos em comissão. O documento prorroga a etapa de recebimento dos currículos e documentos via e-mail. Veja as alterações:

Segundo o edital, os servidores selecionados ocuparão vagas em setores vinculados à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Detran-DF (Dirtec). A remuneração é de R$ 1.796. Além disso, o servidor fará jus a auxílio alimentação, ressarcimento do plano de saúde e auxílio transporte.

Do total de chances, uma vaga é para chefe do Núcleo de Análise e Desenvolvimento de Sistema (Nuade), uma para chefe do Núcleo de Banco de Dados (Nubad), uma para chefe do Núcleo de Segurança de Infraestrutura (Nusin) e uma outra vaga para chefe do Núcleo de Suporte Central e Operação de Rede (Nusor).

Ainda de acordo com o edital, os selecionados serão nomeados no cargo público em Comissão CPC-06, cuja carga horária de trabalho é de 40 horas semanais com dedicação exclusiva.

Como participar

Para participar, é necessário que o candidato tenha graduação em qualquer área do conhecimento, mas apresente experiência profissional comprovada em atividades correlatas às atribuições do cargo.

Os interessados deverão enviar o currículo, diplomas, certificados e demais documentos comprobatórios para o endereço: dirtec@detran.df.gov.br, especificando no campo assunto o texto: SELEÇÃO DIRTEC e o nome do cargo pretendido. Além da análise do currículo, também será realizada entrevista.

Confira aqui o edital completo! 

SLU-DF forma comissão para contratar banca organizadora do próximo concurso

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A Secretaria de Estado de Economia (SEEC-DF) publicou portaria, no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (15/9), para instituir grupo de trabalho com a finalidade de realizar estudos técnicos sobre o próximo concurso do Sistema de Limpeza Urbana (SLU).

A comissão busca definir a banca organizadora que vai organizar e executar o concurso público para o cargo de Analista de Resíduos Sólidos, da Carreira de Gestão de Resíduos Sólidos.

Segundo o documento, a equipe será composta por representantes e suplentes dos seguintes órgãos:

I – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC/DF; e
II – Serviço de Limpeza Urbana – SLU.

A coordenação do grupo de trabalho será exercida por representante da SEEC/DF, escolhido pelos integrantes do grupo. Compete aos representantes do SLU a prestação do auxílio necessário à SEEC/DF, para a consecução dos atos pertinentes ao certamente.

Concurso autorizado

O próximo concurso público do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU-DF) foi um dos 14 autorizados pelo secretário de Economia, André Clemente, em 8 de março. Ao Papo de Concurseiro, a empresa informou que o edital poderá ofertar 100 vagas para o cargo de analista de resíduos sólidos, de nível superior. De acordo com o SLU, o pedido segue em análise pela Secretaria de Economia.

O último concurso, aberto em 2019, contou com 150 oportunidades para analistas de gestão de resíduos sólidos, sendo 50 vagas imediatas e 100 para cadastro de reserva. O cargo exige nível superior e, na ocasião ,as vagas foram para administração, arquitetura, biologia, ciências contábeis, jornalismo, relações públicas, direito e legislação, economia, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de produção, engenharia de segurança do trabalho, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia química, geografia, informática, modernização de gestão de atividades de resíduos sólidos e serviço social.

Os candidatos foram avaliados por provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos. Os exames tiveram duração de 3 horas e 30 minutos e foram aplicados em Brasília/DF. Aos contratados, foi oferecida remuneração inicial de R$ 5.070, para carga horário de 30 horas semanais. Saiba mais sobre o certame! 

Concurso TCU: Cebraspe e FGV disputam a organização?

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Karolini Bandeira*- O concurso público do Tribunal de Contas da União (TCU), com 20 vagas imediatas, avançou para o processo de escolha da banca organizadora e recebeu propostas de empresas? Segundo o órgão, a informação ainda não pode ser confirmada. Entretanto, nas redes sociais, o auditor do TCU Paulo Moreira comentou, na última semana, que o Cebraspe e a FGV estão na disputa pela função.

Segundo outros rumores, a Idecan também enviou proposta ao Tribunal. Mas, apesar das informações circularem na internet também entre os concurseiros, nenhuma das afirmações foram confirmadas oficialmente pelo Tribunal.

Suposto projeto básico revela etapas

Também está circulando na internet um suposto projeto básico do concurso público do TCU que confirma as etapas e outros detalhes do certame com 20 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de auditor federal de controle externo.

De acordo com o documento, do número total de vagas, 15 serão para ampla concorrência, quatro para pessoas negras e uma para pessoa com deficiência. Para se inscrever, será necessário possuir ensino superior completo em qualquer área.

Os candidatos passarão por duas etapas, sendo uma prova objetiva e uma prova discursiva. Os exames serão aplicados no mesmo dia em todas as capitais do país. Os selecionados participarão do Programa de Formação, em Brasília-DF, com duração mínima de 120 horas. Aos contratados, será oferecida remuneração inicial no valor de R$ 18.557,55 para jornada de 40 horas por semana.  Os profissionais irão atuar em Brasília. Veja todos os detalhes aqui!

Em contato ao Papo de Concurseiro, o TCU informou que não confirma qualquer projeto básico ou conteúdo não presentes no portal oficial do órgão.

20 vagas para auditores

O concurso foi autorizado em maio. Segundo o aval, publicado no Diário Oficial da União, o certame irá ofertar 20 vagas imediata e formação de cadastro de reserva para o cargo de auditor federal de controle externo.

Para concorrer ao cargo, é necessário possuir ensino superior completo. As áreas de formação contempladas no concurso ainda não foram confirmadas. Os profissionais serão lotados em Brasília, com ganhos mensais de R$17.371,38. Além da remuneração base, os servidores têm direito a auxílio pré-escolar, assistência médica e exames médicos.

De acordo com o Portal de Transparência do órgão, atualmente o cargo de auditor sofre com déficit de 193 servidores. Também há vacância nas áreas de enfermagem, medicina e tecnologia da informação. O então presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, havia anunciado a realização de um concurso com 30 vagas para auditores em 2020 — o certame, entretanto, não foi aberto.

Mais de cinco anos sem concurso

O último concurso para o cargo foi lançado em 2015, com 66 vagas. Para concorrer foi exigido nível superior em qualquer área de formação. O posto foi dividido entre as especialidades de auditoria governamental (36 vagas, sendo 29 para Brasília) e auditoria de tecnologia da informação (30 vagas, todas com lotação em Brasília). A remuneração inicial era de R$ 14.078,66, para 40 horas de trabalho.

O Cebraspe foi a banca contratada para organizar a seleção, que contabilizou 9.417 inscritos (concorrência medis de cerca de 142 candidatos por chance). Eles foram submetidos a 200 questões objetivas, além de três questões discursivas e uma peça de natureza técnica. Além de Brasília, os exames foram aplicados em Rio Branco/AC, Macapá/AP, Manaus/AM, Cuiabá/MT, Belém/PA e Boa Vista/RR. 5% das chances foram para pessoas com deficiência.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

PMAL vai investigar denúncias de fraude no concurso público da corporação

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O governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), se pronunciou, pela primeira vez, sobre as denúncias de irregularidades no concurso da Polícia Militar do Estado. O certame foi realizado em agosto e contou com a presença de quase 70 mil inscritos. 

De acordo com o comunicado, a banca organizadora da seleção, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e os policiais já tomaram conhecimento sobre as acusações de que um dos profissionais admitidos não teria concluído o ensino fundamental e possui diversas passagens pela polícia.

“Caso haja comprovação de que algum candidato fez uso de meio ilícito durante a realização das provas, ou que não cumpre os demais requisitos previstos nas outras etapas do concurso, todas as medidas administrativas e judiciais serão aplicadas”, informa em nota.

O Cebraspe também manifestou preocupação com as denúncias. “Se for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será eliminado do concurso público. Esclarece-se que o Centro já se colocou à disposição da polícia e é o maior interessado em esclarecer os fatos”.

 

Sobre o concurso

O concurso PM AL ofertou 1060 vagas de nível médio, sendo 1.000 para soldados e 60 para oficiais. Os inscritos deveriam possuir ensino médio completo, idade entre 18 e 30 anos, altura mínima de 1,65 para homens e 1,60 para mulheres e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B. Os contratados receberão remuneração de R$4.250,06 (soldado) e R$2.768,17 (oficial).

 

Avaliação de candidatos com deficiência no TAF deve ser diferente, declara STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os critérios de avaliação de candidatos com e sem deficiência em Testes de Aptidão Física (TAF) devem ser diferentes. A decisão ocorreu no Plenário Virtual da Corte, em votação finalizada no último dia 3.

A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o Decreto 9.546/2018, que excluiu a previsão de adaptação das provas físicas para esse grupo e estabeleceu que os critérios de aprovação nessas provas poderão ser os mesmos aplicados aos demais candidatos.

A maioria dos ministros julgou inconstitucional a exclusão do direito de candidatos com deficiência à adaptação razoável, nos Testes de Aptidão Físicos (TAF) em concursos públicos.

“A intenção, evidentemente, não é admitir a pessoa que não esteja apta ao exercício da função pública […] Por outro lado, é preciso eliminar toda a barreira de acesso a cargos públicos àquelas pessoas com deficiência que são aptas ao exercício da função”, disse o relator, ministro Luís Roberto Barroso. 

Em seu voto, ele defendeu que a exigência dos mesmos critérios de aprovação nas provas físicas para candidatos com e sem deficiência só se sustenta quando for indispensável ao exercício das funções de um cargo específico, não se aplicando indiscriminadamente a todo e qualquer processo seletivo.

“Não é razoável negar a adaptação de provas práticas que envolvem testes de flexão em barra ou abdominais, se tais aptidões não são indispensáveis para o regular exercício da função de perito contábil, por exemplo”, explicou.

Suposto projeto básico revela etapas e locais de aplicação do concurso TCU

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Segundo documento que circula nas redes sociais, provas serão aplicadas em todas as capitais do país

Karolini Bandeira*- Está circulando na internet um suposto projeto básico do concurso público da Tribunal de Contas da União (TCU) que confirma as etapas e outros detalhes do certame com 20 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de auditor federal de controle externo.

De acordo com o documento, do número total de vagas, 15 serão para ampla concorrência, quatro para pessoas negras e uma para pessoa com deficiência. Para se inscrever, será necessário possuir ensino superior completo em qualquer área.

Ainda segundo o suposto projeto, os candidatos passarão por duas etapas, sendo uma prova objetiva e uma prova discursiva; os exames serão aplicados no mesmo dia em todas as capitais do país; e os selecionados participarão do Programa de Formação, em Brasília-DF, com duração mínima de 120 horas. Aos contratados, será oferecida remuneração inicial no valor de R$ 18.557,55 para jornada de 40 horas por semana.  Os profissionais irão atuar em Brasília.

Ainda segundo o projeto básico, será eliminado do certame o candidato que:

  • Obtiver nota inferior a 30 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais;
  • Obtiver nota inferior a 30 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
  • Obtiver nota inferior a 60 pontos no conjunto das provas objetivas;
  • Obtiver nota inferior a 30 pontos no conjunto das provas discursivas.

Em contato ao Papo de Concurseiro, o TCU informou que não confirma qualquer projeto básico ou conteúdo não presentes no portal oficial do órgão.

Leia também: Concurso TCU: Cebraspe e FGV disputam a organização?

Mais de cinco anos sem concurso

O último concurso para o cargo foi lançado em 2015, com 66 vagas. Para concorrer foi exigido nível superior em qualquer área de formação. O posto foi dividido entre as especialidades de auditoria governamental (36 vagas, sendo 29 para Brasília) e auditoria de tecnologia da informação (30 vagas, todas com lotação em Brasília). A remuneração inicial era de R$ 14.078,66, para 40 horas de trabalho.

O Cebraspe foi a banca contratada para organizar a seleção, que contabilizou 9.417 inscritos (concorrência medis de cerca de 142 candidatos por chance). Eles foram submetidos a 200 questões objetivas, além de três questões discursivas e uma peça de natureza técnica. Além de Brasília, os exames foram aplicados em Rio Branco/AC, Macapá/AP, Manaus/AM, Cuiabá/MT, Belém/PA e Boa Vista/RR. 5% das chances foram para pessoas com deficiência.

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

 

Ibama divulga comissão organizadora do próximo concurso com mais de 560 vagas

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, no Diário Oficial da União, portaria que constitui a comissão de coordenação do concurso público para preenchimento de 568 cargos efetivos no õrgão. Do total de chances, 96 são para analista mmbiental, 40 para analista administrativo e 432 de técnico ambiental, da carreira de especialista em meio ambiente.

A Comissão, que irá implementar, operacionalizar e acompanhar a execução dos procedimentos relativos a realização do Concurso, será composta por servidores de todas as áreas do Instituto.

Segundo a portaria, a equipe deverá participar da definição da empresa organizadora do concurso público, apresentar propostas e consolidar conteúdos programáticos, sugerir a distribuição e o perfil das vagas e propor a elaboração do edital.

Cargos

Do total de 568 vagas, 432 são para o nível médio, no cargo de técnico ambiental. As outras vagas autorizadas são para cargos de nível superior, sendo 96 para analista ambiental e 40 para analista administrativo.

Ainda segundo o Ibama, o salário inicial para os cargos de analista chega a R$ 8.547,64 e de técnico é de R$ 4.063,34, já incluídos a gratificação de desempenho e o auxílio alimentação. “Todas as outras informações estarão no edital que, de acordo com a portaria, tem 6 meses para ser apresentado”, informou.

Os cargos de Analista e Técnico Ambiental terão como atribuições a fiscalização ambiental, qualidade ambiental, licenciamento ambiental, uso sustentável dos recursos naturais, manejo de animais silvestres, monitoramento e informação ambiental, administração e planejamento.

Já o cargo de Analista Administrativo será responsável por atividades de administração e planejamento, atividades administrativas nas superintendências e unidades descentralizadas, atividades administrativas nas diretorias finalísticas.

ICMBio também recebeu aval

O Ministério da Economia também autorizou a realização de concurso público para o provimento de 171 cargos do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. A informação foi publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (6/9).

As chances são de níveis médio e superior, para os cargos de técnico ambiental (110) e analista ambiental ( 61). Saiba mais!

ENBpar: Bolsonaro decreta criação de nova empresa e contratações serão por concurso

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Empresa terá sede em Brasília

O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto nesta segunda-feira (13/9), por meio do Diário Oficial da União, sobre a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar), uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Segundo o documento, a ENBpar terá sede na cidade de Brasília-DF e as contratações de pessoal serão realizadas por meio de concursos públicos de provas ou de provas e títulos.

A ENBpar terá por finalidade:

I – manter sob o controle da União a operação de usinas nucleares;

II – manter a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional;

III – gerir contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão – RGR celebrados até 17 de novembro de 2016;

IV – administrar os bens da União sob a administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A.

V – administrar a conta-corrente denominada Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica

VI – gerir os contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa.

Ainda segundo o decreto, essas competências serão assumidas pela ENBpar no prazo de até doze meses, contado da data de realização da assembleia de homologação do resultado do aumento do capital social da Eletrobras.

A integralização do capital social inicial da ENBpar será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no Orçamento Geral da União. E, caberá ao Ministro de Estado de Minas e Energia, até que seja criado o comitê de elegibilidade estatutário da ENBpar, constituir comissão transitória e não estatutária para o exercício das competências.

O regime jurídico para contratação de pessoal da ENBpar será o da Consolidação das Leis do Trabalho.

Concurso PCDF: diretor quer reduzir o prazo entre as etapas da seleção

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O diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Cândido, falou nas redes sociais sobre a inteção de reduzir o período entre uma etapa e outra do concurso para agentes da corporação. O prazo entre os exames sempre foi um incômodo entre os concurseiros.

Em resposta a um seguidor , ele respondeu que pretende encurtar os prazos entre as etapas.

“Isso será minha próxima demanda junto à CLDF e ao Governo do Distrito Federal. Reduzir esses prazos é questão de sobrevivência da Instituição!!!!”

O concurso público da PCDF ainda está em andamento e oferece 2.100 vagas para agentes e escrivães. As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de escrivão foram aplicadas em 21 de agosto, no turno da tarde. Para o cargo de agente de polícia, o exame foi realizado em 22 de agosto.

A seleção para agente de polícia reserva 600 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. Para estas vagas, foram contabilizadas 88.894 inscrições no total, resultando em uma demanda de 148.16 candidatos por vaga. Além disso, foram registradas 864 inscrições para vaga de candidatos com deficiência 15.528 na condição de cotista.

O subsídio é de R$ 8.698,78, para 40 horas de trabalho semanal (o regime de trabalho é de dedicação integral e exclusiva, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada).

Os aprovados nas provas objetivas ainda passarão por:

  • Prova capacidade físicas (TAF)
  • Exames biométricos e avaliação médica;
  • Prova prática de digitação;
  • Avaliação psicológica;
  • Sindicância de vida pregressa e investigação social;
  • Prova de títulos; e
  • Curso de formação

PLOA 2022 prevê 500 vagas

O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022, encaminhado para o Congresso Nacional estabeleceu o preenchimento de 500 vagas para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

O quantitativo previsto no PLOA 2022 foi superior ao indicado no documento de 2021, quando foram fixados 300 cargos para a corporação.

Além disso, há previsão de 355 vagas para preenchimento no Corpo de Bombeiros Militar do DF e 736 para a Polícia Militar do DF.

PCDF autoriza novos concursos

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) autorizou recentemente novos concurso públicos com 300 vagas! A informação foi dada pelo diretor-geral da corporação, por meio das redes sociais, na terça-feira (24/8). O  aval foi dado pela Secretaria de Economia para carreiras de delegado e agente de custódia. Serão 150 chances para cada carreira.

“Boa notícia para a PCDF e para a segurança pública da nossa Capital! A Secretaria de Economia do DF autorizou a realização de concursos públicos para os cargos de Delegado de Polícia e de Agente Policial de Custódia. Estão previstas 50 vagas para provimento imediato e 100 para cadastro de reserva para cada cargo. A Polícia Civil do Distrito Federal agradece ao governador Ibaneis Rocha, ao secretário de economia André Clemente e ao secretário de segurança pública Júlio Danilo pelo apoio a esse importante pleito para a recomposição do nosso quadro de pessoal. #pcdfagora“, disse.

Leia também:  Secretário da Economia afirma que aval deve ser oficializado nos próximos dias